Papers by Fernando Nagib M Coelho
Resumo: a historicidade presente nos textos canônicos da filosofia política e do direito constitu... more Resumo: a historicidade presente nos textos canônicos da filosofia política e do direito constitui um universo de pesquisa que está longe de se esgotado. Enquanto a tradicional leitura da história das idéias se constitui numa hermenêutica que "lê e relê" os textos clássicos na busca de uma interpretação que compreenda a totalidade do texto enquanto obra filosófica, a "redescoberta" da historicidade do texto a partir do "contextualismo lingüístico" possibilita a percepção de uma nova faceta na hermenêutica dos "cânones": a sua literalidade e a sua perspectiva retórica. A obra de Thomas Hobbes (Elements of law, De Cive e Leviathan principalmente) foi construída sistematicamente com o objetivo de ser a-histórica e analítica; a sua construção enquanto obra é, no entanto, essencialmente histórica e retoricamente orientada. A percepção do projeto político que sustenta a obra filosófica permite interpretar também o texto filosófico enquanto texto literário, definindo-se os elementos propriamente literários da obra de Hobbes, bem como sua orientação voltada para o sucesso retórico do discurso. Contra a perspectiva "textualista" e seguindo o enunciado wittgensteiniano de que "as palavras também são atos", o ponto de partida da análise do "ato retórico" de Hobbes está situado na reconstrução do "espaço de experiência" e do "horizonte de expectativas" do autor, buscando-se evidenciar a intencionalidade do agente enunciante e, por último, "o que o autor estava fazendo ao escrever".
Podcast by Fernando Nagib M Coelho
Um dos temas que mais desperta paixões é a discussão sobre a laicidade do Estado Nacional no Bras... more Um dos temas que mais desperta paixões é a discussão sobre a laicidade do Estado Nacional no Brasil e no mundo. Hoje Igreja e Estado são compreendidos como esferas bastante diferentes e delimitadas, contudo, nem sempre foi assim. A longa história da separação entre o político e o religioso, tal como entre o jurídico e o religioso e político, é objeto de discussão neste programa.
Ainda, compreender os dilemas do Estado Laico na contemporaneidade requer que se tenha em mente vários debates que aparentemente não estão conectados a esta questão, tais como democracia e deliberação.
Para entender a história e o presente do Estado Laico no Brasil e no mundo, o SMJ trouxe pra sua bancada três professores de história do direito com interesses nessa discussão: Fernando Nagib*, Michael Dionísio de Souza** e Walter Guandalini Jr***.
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SMJ #29 - O Rei
Figura muito comum no imaginário social por representações cinematográficas e li... more SMJ #29 - O Rei
Figura muito comum no imaginário social por representações cinematográficas e literárias, o Rei é muito mais do que uma pessoa sentada em um trono e usando uma coroa qualquer. Fruto de reflexões e debates imensos na História do Direito, o papel de “Príncipe” foi se alterando muitas vezes no passar dos tempos, e consequentemente a reflexão jurídica que lhe dava suporte também acompanhou muitas dessas mudanças. Mesmo em regimes sem monarquias, como a república brasileira, é possível sentir a presença de milênios de influência na teoria política que a figura do Rei ocasionou, desde questões legais e competências específicas até traços da nossa cultura política popular.
Para compreender a longa história da natureza jurídica do “Rei” o SMJ dessa semana recebeu uma aula de dois professores de História do Direito: Fernando Nagib* e Walter Guandalini Jr.**
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Books by Fernando Nagib M Coelho
Thesis Chapters by Fernando Nagib M Coelho
A presente tese busca explicar os usos dos instrumentos do Poder executivo (decretos, avisos, etc... more A presente tese busca explicar os usos dos instrumentos do Poder executivo (decretos, avisos, etc.) – em especial aqueles do Ministério da Justiça – inseridos em uma concepção conservadora de constitucionalismo monárquico, e como uma estratégia de fortalecimento do governo em tempos de crise (a regência de 1831 a 1840). Neste contexto, os avisos teriam o papel de definir a abrangência do Poder executivo durante o período da regência. Esta definição da extensão do Poder executivo pelos seus próprios instrumentos influenciaria fortemente a compreensão da estrutura constitucional do Império. A separação dos poderes e a hierarquia entre as normas jurídicas (lei, decreto, portaria, aviso, etc.) seriam interpretadas pelos avisos e o seu uso guiaria parte da formação do Direito público brasileiro e do parlamentarismo no Brasil imperial. Os instrumentos normativos do Poder executivo serviriam ainda para direcionar a prática do direito pelos bacharéis e para estabelecer a disciplina e o controle do governo sobre o judiciário.
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Ainda, compreender os dilemas do Estado Laico na contemporaneidade requer que se tenha em mente vários debates que aparentemente não estão conectados a esta questão, tais como democracia e deliberação.
Para entender a história e o presente do Estado Laico no Brasil e no mundo, o SMJ trouxe pra sua bancada três professores de história do direito com interesses nessa discussão: Fernando Nagib*, Michael Dionísio de Souza** e Walter Guandalini Jr***.
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Figura muito comum no imaginário social por representações cinematográficas e literárias, o Rei é muito mais do que uma pessoa sentada em um trono e usando uma coroa qualquer. Fruto de reflexões e debates imensos na História do Direito, o papel de “Príncipe” foi se alterando muitas vezes no passar dos tempos, e consequentemente a reflexão jurídica que lhe dava suporte também acompanhou muitas dessas mudanças. Mesmo em regimes sem monarquias, como a república brasileira, é possível sentir a presença de milênios de influência na teoria política que a figura do Rei ocasionou, desde questões legais e competências específicas até traços da nossa cultura política popular.
Para compreender a longa história da natureza jurídica do “Rei” o SMJ dessa semana recebeu uma aula de dois professores de História do Direito: Fernando Nagib* e Walter Guandalini Jr.**
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Ainda, compreender os dilemas do Estado Laico na contemporaneidade requer que se tenha em mente vários debates que aparentemente não estão conectados a esta questão, tais como democracia e deliberação.
Para entender a história e o presente do Estado Laico no Brasil e no mundo, o SMJ trouxe pra sua bancada três professores de história do direito com interesses nessa discussão: Fernando Nagib*, Michael Dionísio de Souza** e Walter Guandalini Jr***.
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Figura muito comum no imaginário social por representações cinematográficas e literárias, o Rei é muito mais do que uma pessoa sentada em um trono e usando uma coroa qualquer. Fruto de reflexões e debates imensos na História do Direito, o papel de “Príncipe” foi se alterando muitas vezes no passar dos tempos, e consequentemente a reflexão jurídica que lhe dava suporte também acompanhou muitas dessas mudanças. Mesmo em regimes sem monarquias, como a república brasileira, é possível sentir a presença de milênios de influência na teoria política que a figura do Rei ocasionou, desde questões legais e competências específicas até traços da nossa cultura política popular.
Para compreender a longa história da natureza jurídica do “Rei” o SMJ dessa semana recebeu uma aula de dois professores de História do Direito: Fernando Nagib* e Walter Guandalini Jr.**
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