Direito E Realidade

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Acesso à justiça: democracia e desenvolvimento

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A Legitimação para Agir nas Ações Coletivas: do acesso à jurisdição coletiva

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A resolução de litígios pela Administração Pública em ambientes não adversariais

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Prismas Doutrinários e Jurisprudenciais: a eficácia horizontal dos direitos fundamentais no Brasil

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Aspectos polêmicos do novo código de processo civil VOL.1

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Princípio da publicidade: meio de garantia do estado democrático de direito

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Direito Constitucional: panoramas plurais: - Volume 3

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Projeção da Autonomia Privada no Direito Processual Civil e sua contribuição para a prestação de uma tutela jurisdicional efetiva: autonomia privada e processo civil

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O acesso à justiça através da Defensoria Pública: interferência do Poder Judiciário

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Defensoria Pública: acesso à justiça, princípios e atribuições

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Direito Constitucional: panoramas plurais: Volume 4

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O acesso à justiça no Direito Processual Civil: uma análise do Código de Processo Civil

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Jurisdição civil: o requerimento administrativo prévio à luz da dinâmica dos conflitos

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Tutela Coletiva: Processo Coletivo e IRDR : O Desafio da Litigiosidade Repetitiva

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O Direito Fundamental à Informação: A Cidadania e o Direito a Ser Informado: uma abordagem completa e atual diante dos novos desafios tecnológicos

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Pontos de Interesse acerca dos Princípios Administrativos sob a Perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos

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A cláusula da reserva do possível instrumento de efetivação dos direitos sociais: dimensões fática, jurídica e o princípio da proporcionalidade

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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: técnica de composição de divergência jurisprudencial ou alternativa às ações coletivas

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Defensoria Pública E Acesso À Justiça

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Supremo Tribunal Federal Cidadão: uma análise da distribuição de cidadania constitucional pelo STF

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Garantias de representatividade do processo coletivo

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Direito, Estado E Acesso Ao Desenvolvimento Em Artigos

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A audiência por videoconferência como política pública de acesso à justiça penal

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Direito Público: análises e confluências teóricas: - Volume 7

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Liquidação De Sentença Nas Ações Coletivas

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Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional nos 35 anos da Constituição de 1988

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Acesso Equitativo ao Direito e à Justiça

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Papel do direito à saúde à luz da Constituição Federal de 1988: breve resumo

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A Coisa Julgada sobre Questão em Benefício de Terceiros

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O Poder Judiciário e a proteção do direito fundamental de acessibilidade à pessoa com deficiência

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Manual de direito administrativo: Concursos públicos e Exame da OAB

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Direito Tributário Objetivo e Descomplicado

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Constituição Federal: Atualizada até EC 128/2022

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Direito constitucional

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Caminho Da Aprovação – Técnico Do Inss Em 90 Dias

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Manual Completo de Direito Civil: Ideal para provas e concursos

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Investigação Criminal: Ensaios sobre a arte de investigar crimes

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Direito Previdenciário em Resumo, 2 Ed.

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Contratos de prestação de serviços e mitigação de riscos

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA: Linguagem, Argumentação e Gênero Discursivo

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Negociação Rumo ao Sucesso: Estratégias e Habilidades Essenciais

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Manual de Direito Previdenciário de acordo com a Reforma da Previdência

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Introdução ao Estudo do Direito

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Estatuto da criança e do adolescente

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Planeje E Passe - Aprove 3x Mais Rápido Em Concursos Públicos

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Comentários à nova lei de licitações e contratos administrativos: Atualizado com os vetos derrubados pelo Congresso Nacional

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Inventários E Partilhas, Arrolamentos E Testamentos

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LDB: Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional

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Como passar em concursos CESPE: língua portuguesa: 300 questões comentadas de língua portuguesa

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Simplifica Direito: O Direito sem as partes chatas

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Direito Penal Parte Geral V.i

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Nova Lei de Licitações e Contratos: perfil profissiográfico e mapeamento das competências para as funções essenciais de compras governamentais nos municípios sergipanos

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Como passar OAB 2ª fase: Prática trabalhista

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As Lacunas Da Clt

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Como passar concursos CEBRASPE -Língua Portuguesa

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Consolidação das leis do trabalho: CLT e normas correlatas

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Leilões Judiciais De Imóveis

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Conversando se entende: Aprendizados, técnicas e práticas para transformar conflitos em possibilidades

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Negociação De Cryptomoeda Pró: Negocie Por Uma Vida Com Tempo-Estratégias Testadas Ferramentas E Técnicas De Gerenciamento De Risco

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Como passar em concursos CESPE: redação: 17 questões de redação

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Sigilo de 100 anos: como reverter

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Por que o Congresso revogou a Lei de Segurança Nacional?: Entre 1964 e 1985, o Brasil viveu sob a ditadura militar. Dois anos anos antes do fim do regime, já no período de transição para a democracia, a Lei de Segurança Nacional (LSN) foi aprovada. A ideia era consolidar parte das normas de proteção à soberania e aos chefes de poderes introduzidas antes e durante o período de exceção. Embora vigente até hoje, a Lei de Segurança Nacional ficou praticamente esquecida por muito tempo. Porém, isso mudou no atual governo. Levantamento do GLOBO, com dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, mostrou que mais da metade dos inquéritos policiais instaurados com dispositivos dessa lei, entre 2010 e 2021, ocorreram sob a presidência de Jair Bolsonaro, justamente contra pessoas que criticam suas ações e declarações. Entre 2010 e 2018, foram 81 procedimentos de investigação. Entre 2019 e 2021, outros 107 inquéritos foram abertos com base nessa legislação da ditadura. Nesse contexto, o Co

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A disputa sobre a obrigatoriedade de uma vacina que ainda nem existe

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Fake News: o que muda com o projeto de lei

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PEC da vingança: de quem contra quem

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A ofensiva da Câmara contra a delação premiada

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#137 - Pagamos Impostos Demais?: Para tentar responder essa pergunta complexa precisamos discutir que tipo de serviços públicos queremos prover para a população, quem vai pagá-los e como. E é justamente isso que vamos fazer nesse programa, com a ajuda do economista e criador do Instituto Mercado Popular, Pedro de Menezes e do advogado e doutorando pela São Francisco, Arthur Scatolini. Senta que lá vem polêmica! Taca-lhe o play nesse Mamilos!

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Estadão Notícias 12.07.18

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A ofensiva pela impressão do voto

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Uso maior de plebiscitos qualificaria nossa democracia?

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A Abin e o rastreamento de celulares

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O vírus da corrupção na pandemia

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Agosto Lilás: quais os avanços e obstáculos aos direitos das mulheres no Brasil

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Governo Lula flerta com autoritarismo ao tentar barrar fake news?

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Redes sociais – os desafios para moderar conteúdo

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Como deve ser a nova Lei de Improbidade Administrativa?: Em vigor desde 1992, a atual Lei de Improbidade é discutida e provoca controvérsia há muito tempo. Estudiosos e advogados identificam falhas na legislação que resultam na punição inadequada de gestores públicos, por erros administrativos de menor gravidade. Com o novo projeto, aprovado em junho pela Câmara dos Deputados e, pelo Senado, na última quarta-feira, essa possibilidade fica restrita. Porém, a mesma proposta aprovada traz consigo inúmeros dispositivos que podem dificultar a punição de gestores públicos - e de políticos com mandato. O texto foi modificado no Senado, que revisou artigos aprovados pelos deputados que limitavam os prazos para a investigação de suspeitas de atos irregulares. Por isso, será votado novamente pela Câmara. O projeto aprovado determina que o agente só poderá responder por improbidade se for comprovado o dolo, ou seja, a intenção de cometer ações ilícitas. Muitos especialistas sustentam que comprov

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Nova lei de proteção de dados e a vulnerabilidade das informações na rede

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| Direito ao pé do ouvido | Vacinação e os desafios do sistema de justiça

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A aberração na dança das cadeiras da Presidência

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O desafio de regulamentar o lobby no Brasil: Na CPI da Covid, chamou a atenção a frequência de depoentes apontados como lobistas de empresas suspeitas de relações ilícitas com servidores do Ministério da Saúde. Como estratégia de defesa, muitos deles rejeitavam o termo, estigmatizado como sinônimo de tráfico de influência ou corrupção. Porém, essa zona cinzenta poderia ser desfeita, caso a atividade fosse regulamentada, o que não ocorre no Brasil. Mesmo sem regras definidas, o lobby, hoje, já é uma atividade reconhecida pelo Ministério do Trabalho para designar o profissional responsável pela relação de empresas, sindicatos, ONGs e quaisquer outros grupos com o poder público. Se o reconhecimento como profissão chegou em 2018, o primeiro projeto para sua regulamentação foi protocolado no Congresso em 1989, mas jamais encontrou condições de ser levado à votação no plenário. Em outros países, como nos Estados Unidos, uma série de regras dão mais transparência à prática do lobby, com proc

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Crime contra democracia: a discussão sobre a punição

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Estadão Notícias 15.05.18

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| Direito ao pé do ouvido | Debates dos projetos de lei sobre a ação civil pública - dia III

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#31 - Combate à corrupção: deputados afrouxam lei: Lei de improbidade administrativa. O nome pode assustar, mas o assunto é muito importante, já que essa é uma das principais ferramentas do Brasil no combate à corrupção. O dispositivo foi criado em 1992, no auge das denúncias envolvendo o governo de...

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Impeachment no Brasil

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Caso Moraes: investigação flerta com abuso de autoridade?

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PL das Fake News: o que muda na internet do Brasil?

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Aborto: Afinal, STF discute direito à vida ou questão de saúde pública?

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Projeto de Lei das fake news: debate adiado e seus desdobramentos