RECIPROCIDADE OU SUBSERVIÊNCIA?

Mal-entendido ou não, a verdade é que as palavras do governante angolano foram literalmente “teve a hombridade de me ligar (Augusto Santos Silva), não só para apresentar desculpas, mas também para sublinhar a forma, com sentido de Estado, como as autoridades angolanas reagiram”.

Não encontro razões para um pedido de desculpas, por parte dum governante nacional, a Angola, no caso Bairro da Jamaica, que sendo um incidente grave que merece ser totalmente esclarecido, é do foro interno e a investigação está ainda em curso.

Falo em reciprocidade pela simples razão de nunca ter tido conhecimento de nenhum pedido de desculpas por parte do Estado angolano, pelos crimes praticados sobre cidadãos portugueses, e têm sido bastantes.

Não quero empolar esta situação lamentável, mas detesto ver um governante português a praticar actos de subserviência perante um Estado estrangeiro, e acho que foi o caso, lamentavelmente. A simetria ou reciprocidade é aceitável, a subserviência não!

SERVIÇO PÚBLICO E LAICIDADE

Nada tenho contra o Papa, ou contra o catolicismo em geral, mas tenho o direito de discordar com as direcções dos meios de comunicação social que beneficiam do estatuto de serviço público, que todos pagamos, e depois passam dias a fio a relatar ad nauseam todos os detalhes da visita do Papa e da canonização dos pastorinhos de Fátima.

Os portugueses não professam todos a fé católica, e estão no seu direito, não sendo por isso bem servidos pelo serviço público que se dedica totalmente a noticiar uma efeméride que apenas interessa aos seu seguidores. 

Onde está o senhor ministro da Cultura, que permite isto na RTP, onde pára a oposição na defesa da isenção e igualdade de tratamento dos diferentes credos, onde pára a autoridade para a comunicação social?

Não venham com aquela do botão de desligar a TV, porque todos pagamos para o tal serviço público, que nestes dois dias não existiu. Vão fazer um desconto nas taxas?

SALÁRIOS IGUAIS PARA FUNÇÕES IGUAIS NA EUROPA

O professor João Duque e diversos outros economistas e comentadores económicos devem estar com as orelhas a arder, e com os estômagos revoltados com as afirmações de Juncker sobre a necessidade de existir uma harmonização de salários na Europa, o que quer dizer salários iguais para as mesmas funções em todos os países membros.

Creio que ninguém pode discordar com Juncker quando ele diz que “Europa quer dizer solidariedade e jogo justo” e que receber o mesmo salário pelo mesmo trabalho é uma questão de “justiça social”, mas tenho a certeza que há quem tenha umas quantas objecções à ideia.

No campo dos direitos e da justiça social não creio que alguém objecte, mas do senhor João Duque e de alguns comentadores e professores de economia desta terra, tudo é possível…

A ESPERTEZA SALOIA

As conversas de café servem para socializar mas também para conhecer um pouco do povo que somos, sem máscaras e sem filtros politicamente correctos.

Como tem sido fomentado pelos maus políticos que temos tido, há uma aversão dos trabalhadores do sector privado relativamente aos do sector público, que ganharão mais e terão mais regalias.

Nos cafés a realidade é bem diferente, e conhecemos muitos trabalhadores do privado que ganham mais que no público, mas declaram o salário mínimo, e que disso se vangloriam. Alguns recebem mesmo abonos de família, têm direito a rendas sociais, e não pagam taxas moderadoras.

Se no sector público os impostos já vêm descontados nos vencimentos reais, no sector privado existem patrões que pagam menos impostos e menos segurança social, e empregados que também o fazem alegremente, mas invejam os que são trabalhadores públicos.

A ADSE é um factor de discriminação, para muitos, mas será que estariam dispostos a pagar o que deviam mais 3,5% para terem as mesmas regalias? Querem ter as mesmas reformas do que na função pública, mas querem que os 11% que descontam, tal como os funcionários públicos, cubram as despesas de saúde e de reforma? Não acham que isso é que é discriminatório?

Se todos descontassem o que deviam será que a Segurança Social estava ameaçada nas próximas duas décadas? Podemos andar a enganar-nos durante mais algum tempo, mas o que é certo, é que sairemos todos prejudicados com a esperteza saloia de muitos que se dizem indignados com a discriminação, mas que não passam de reles hipócritas… 

Imagem manipulada by Palaciano

FLEXIBILIDADE E SAÍDAS

A União Europeia tem mostrado extrema inflexibilidade com países como a Grécia ou Portugal, sempre que estes tentaram usar um pouco da sua soberania, cumprindo as promessas feitas ao seu eleitorado.

O Reino Unido tem desde sempre matérias em que usou do “direito” de “opting out”, mantendo a liberdade de não seguir a política comum ditada por Bruxelas, e agora está a fazer um novo braço de ferro com a União, querendo condições especiais em matérias sensíveis, arrogando-se o direito de não proceder de acordo com aquilo a que estão obrigados os restantes membros da mesma União.

A ameaça do referendo parece bastar para se ver Bruxelas num corrupio para satisfazer o Reino Unido, como se neste “clube” existissem países de primeira e países de segunda.

Gosto de os ver falar de coesão, e em solidariedade, mas confesso que já não acreditava nisso, e agora ainda acredito menos. O que diriam os nossos “amigos” se em Portugal se quisesse fazer um referendo? 

CIDADÃOS E OS PATAMARES DE PROTECÇÃO

Fico fulo quando uns quantos senhores, ditos especialistas, nos vêm impingir umas quantas ideias que apenas querem dizer que existem uns cidadãos mais importantes que outros, perante as leis ou perante os direitos que a todos assistem.

Li agora que há “fiscalistas que defendem protecção de dados reforçada para titulares de cargos públicos”. Eu nem queria acreditar no que estava a ler, tal a enormidade da afirmação.

Dizem estes “especialistas” que a protecção de dados dos cidadãos deve ser garantida, entenda-se a dos cidadãos normais, e depois defendem um outro “patamar” de protecção para determinados detentores de cargos públicos.

Não me vou socorrer da Constituição para defender a igualdade de tratamento dos cidadãos pelas entidades públicas, porque me parece redundante, como redundante é defender a protecção de dados para todos, mas “reforçada” para uns senhores que deviam ser um exemplo para todos os outros.

Senhores fiscalistas, se há alguém que tenha medo do escrutínio público, então o que tem a fazer é não ser candidato a nenhum cargo público, ou será que para vocês é precisamente o contrário?

Que fique bem claro que não defendo a devassa dos dados de cada um, mas também não posso admitir que haja cidadãos de primeira e de segunda, perante o fisco ou perante qualquer outra instituição.

E AGORA?

Como já é público a GALP e a REN decidiram não pagar a contribuição extraordinária sobre o sector energético, alegando a violação de princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da legalidade para sustentar a sua posição.

Não sou um especialista na matéria, mas pensando bem, a mesma argumentação aplica-se à contribuição extraordinária que atingiu funcionários públicos e aposentados muito recentemente, pelo que se as Finanças não cobrarem as contribuições aplicadas à GALP e à REN, as coisas podem começar a ficar negras.

Neste caso tanto as Finanças como o Tribunal Constitucional ficam no fio da navalha, porque se estes “tubarões” “escapam” à contribuição extraordinária, o tal princípio geral da igualdade e da capacidade contributiva terá que ter aplicação universal, e então o Estado terá que devolver muito dinheiro a alguns cidadãos que já pagaram contribuições extraordinárias… 

OS QUE SE JULGAM ACIMA DOS OUTROS

Mérito é o que dizeis? Ah, pobres ingénuos!
O dinheiro, esse sim é que é mérito, irmãos.
Apenas os ricos são bons, bonitos,
amáveis, jovens e sábios.

Giuseppe Belli

ARMADILHAS LEGAIS

No final deste mês de Janeiro o governo prepara-se para cortar parte dos vencimentos de uma boa parte dos funcionários públicos, para deste modo poupar verbas suficientes para baixar o défice do Estado. O problema é de saber-se se essa medida é inconstitucional ou não.

O governo, segundo o secretário de Estado da Administração Interna, pediu um parecer a Jorge Miranda que considera que esta redução de salários imposta, “não fere a Constituição da República, tendo em conta a situação excepcional das contas públicas”. Por via deste parecer e de se invocar o “interesse público”, o executivo sente-se confortável nos seus intentos.

As coisas não são tão simples como alguns pensam, e há argumentos que nenhum Tribunal pode olvidar na apreciação das providências cautelares agora entregues. A Lei é clara nos seus princípios, e entre eles temos o da confiança, da igualdade e da intangibilidade do salário. Estes princípios estão a ser quebrados, pelo próprio Estado, pois há já diversas excepções a estes cortes, mesmo na própria função pública.

Como se tudo isto não fosse suficiente para arrasar “o interesse público” invocado e, “a situação excepcional das contas públicas” do parecer de Jorge Miranda, ainda temos o compromisso do 1º ministro, que ainda há poucos meses garantia que não haveriam cortes dos salários, o que acabou por se revelar ser apenas mais uma das promessas não cumpridas para se juntar ao rol bem extenso do governante em que não se pode confiar.

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Escada by Palaciano

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Fugas de dados...

AS (DES) IGUALDADES

A classe governante, e não me refiro a qualquer cor em particular, proclama recorrentemente que procede com rigor e que toma decisões difíceis no interesse dos cidadãos. Este discurso está em regra associado a alterações legislativas que afectam a maioria dos cidadãos, seja pela via dos impostos ou taxas, seja por restrições dos direitos conquistados ao longo de muitos anos.

Muita desta retórica de exigência e rigor é pura hipocrisia que só não vê quem não quer mesmo ver.

Recentemente a preocupação do governo, e de alguma oposição, virou-se para as prestações sociais, e foi lançada de imediato uma campanha visando cortar tudo o que fosse possível, dizendo-se que se estava a moralizar os apoios sociais, distribuindo-os apenas pelos que realmente necessitavam.

Noutra frente, muito mais importante e que lesa o Estado em muitos milhões, nada está a ser realmente realizado. Estou a falar concretamente dos sinais exteriores de riqueza que continuam a não ser devidamente investigados.

Não se entende que um desempregado tenha que abdicar do sigilo bancário, e que o seu património seja investigado pelo fisco, quando um empresário que declara ter prejuízos há diversos anos, ou que tenha declarado falência deixando dívidas aos credores, não é investigado nem tem que abdicar do sigilo bancário, ainda que mantenha uma vida luxuosa e continue a ter carros e iates em seu nome ou de familiares directos com quem os compartilha.

Tratamento diferenciado segundo as posses de cada um, é esta a moralização e o rigor com que nos brindam, apesar dos discursos piedosos.

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PARTICULARIDADES DO FISCO

O folhetim do negócio da Vivo parecia já ter acabado com a venda por parte da PT à Telefónica e com a entrada da operadora portuguesa nas operações da Oi, brasileira da Silva segundo o presidente brasileiro, Lula da Silva.

Enquanto nos iam distraindo com as virtualidades e defeitos da operação de venda e de participação, nos bastidores de tudo isto estavam os especialistas a magicar como é que se podiam abichar uns “trocados” sem pagar “um tusto” que seja ao fisco.

Parece que foi encontrado o expediente mágico para fintar o fisco, que é como quem diz o Zé Contribuinte, e os dividendos dos accionistas não vão pagar NADA de impostos neste negócio de milhões. Abro uma ressalva para os beneficiários de prestações sociais, que por via de algum dividendo de acções da PT, verão certamente as suas prestações ameaçadas pelo mesmo fisco.

Viva a igualdade dos contribuintes no que toca a rendimentos…

Notícias elucidativas da imprensa AQUI e AQUI

ACTUALIDADE EM IMAGEM

CARTOON

Político1 por Julian Penapai

Político2 por Julian Penapai

995

AS EXCEPÇÕES À CRISE

Sempre que a economia nacional é declarada em crise, o que tem acontecido com frequência, são anunciados cortes que por acaso atingem sempre os mesmos.

Eu sei que o que disse é muitas vezes chamado de discurso da esquerda radical, mas todos sabemos que é uma verdade inquestionável. Os alvos dos cortes são feitos nos salários, nas reformas, e claro está nos impostos indirectos que atingem todos por igual.

Porque somos todos iguais, quando o governo fala da convergência dos sistemas de pensões, temos uns quantos que são mais iguais do que a generalidade dos portugueses, que são aqueles senhores que têm as pensões vitalícias.

Podem dizer-me que as pensões vitalícias dos políticos acabaram, mas há quase 400 beneficiários e nos últimos tempos houve uma corrida a esta “benesse”, que continua com uma fórmula de cálculo que data de 1985. Note-se que a pensão vitalícia é cumulável com a reforma por aposentação e ainda com um salário no sector privado.

A crise quando ataca escolhe sempre os mesmos. Chamem-me o que quiserem mas eu tenho o direito de me indignar com esta situação.

Mais AQUI

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Viksy

TiNk@

CARICATURA

Farrell

Diogo Salles

OS TIQUES…

A poucas horas de se celebrar o 25 de Abril e de se ouvirem todos os dirigentes partidários reclamarem qualquer coisinha na construção da liberdade neste país, há certas coisas que destoam e mostram a verdadeira cara de uns quantos.

Talvez as reacções à lei do enriquecimento ilícito sejam a face mais feia e hipócrita de alguns políticos, que chegam ao ponto de alegar princípios ideológicos, ou o timing para colocar reservas à aprovação dos projectos de lei entretanto rejeitados pela maioria PS.

Não se julgue que só meto no mesmo saco o PS, pois há por aí muitos mais “ditos democratas” que têm reservas quanto à criminalização do enriquecimento ilícito. É por estas e por outras que a corrupção alastra e a impunidade é a regra quando a Justiça intervém.

Dentro do espírito de Abril o combate à corrupção nunca seria confundido com oportunismo político nem com um mau timing, meus senhores. Estes tiques e o odor bafiento dos argumentos agora esgrimidos fazem-nos pensar se não será necessário um Novo Abril neste rectângulo à beira-mar plantado.

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IMAGENS

shrimp by coby01

eye on an eye by coby01

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CARTOON

Os dois cartoons que mostro mais abaixo foram premiados neste evento, embora tenha recolhido as imagens num sítio sírio, aliás identificado nas imagens.

First Gag Cartoon: Osmani Simanca

Third Editorial: Toso Borkovic

CAMPANHA NEGRA

Os casos sucedem-se, a Justiça é lenta e não consegue convencer os cidadãos de que trata todos por igual, o que não ajuda nada a encarar as trapalhadas que nos vão sendo mostradas, com o distanciamento e a serenidade convenientes.

Nós somos meros espectadores, e vamos apenas apreciando o espectáculo que nos é proposto, e concluímos o que nos parece evidente, com muito pouca confiança no que será a conclusão da Justiça.

A liberdade de pensamento ainda existe, logo somos livres de ter a nossa opinião, seja ela qual for.

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FOTOGRAFIA

андрей грин

Русская Голубая

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CARTOON

Junião

VÃO DESCULPAR AS COIMAS JÁ APLICADAS?

Já tinha acontecido o chefe da ASAE ser apanhado a infringir a Lei, logo no 1º dia da sua vigência, e logo surgiu a dúvida sobre a interpretação da norma. Agora foi José Sócrates que fumou dentro de um avião, e também veio afirmar que não sabia que estava a violar a Lei.

Em que ficamos então? Se o 1º ministro se desculpa com o desconhecimento da Lei, e a autoridade que tem a seu cargo a fiscalização da mesma não a sabe interpretar, com que autoridade se aplicam coimas ao cidadão comum, que tem muito mais razões para afirmar desconhecer as normas legais?

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Venezuela/Portugal: Sócrates pede desculpa por ter fumado no voo entre Lisboa e Caracas
14 de Maio de 2008, 16:59

** Pedro Morais Fonseca (texto), Tiago Petinga (fotos), Agência Lusa**

Caracas, 14 Mai (Lusa) - O primeiro-ministro, José Sócrates, assumiu hoje que fumou no voo entre Lisboa e Caracas, lamentou a polémica que entretanto se instalou em Portugal e pediu desculpa caso se verifique que violou a lei.

As declarações de José Sócrates foram proferidas à chegada à Faixa de Orinoco, a cerca de 500 quilómetros de Caracas.

Depois de se afastar do presidente da Venezuela, Hugo Chavez, Sócrates fez uma declaração aos jornalistas sobre a polémica em torno do facto de ter fumado segunda-feira no voo da TAP (fretado pelo Governo), entre Lisboa e Caracas.

"Quero fazer-vos uma declaração sobre o facto de ter fumado no avião. De facto fumei, com o ministro da Economia [Manuel Pinho] enquanto conversávamos, mas no convencimento de que se podia fumar, porque assim sempre aconteceu nas outras viagens anteriores".

Sócrates referiu-se depois à possibilidade de esse acto ter constituído uma violação da lei.

"Estava convencido que não estava a violar nenhuma lei nem nenhum regulamento. Infelizmente há essa polémica em Portugal e eu quero lamentar essa polémica. Se por algum motivo violei algum regulamento, alguma lei, lamento e peço desculpa, não voltará acontecer", declarou.

Lusa/fim

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FOTOGRAFIA

Lotte

Calvina

ONDE PÁRAM OS CRÍTICOS

Nos últimos anos temos assistido a um ataque cerrado aos funcionários públicos, parecendo que tudo o que vai mal no País decorre da sua simples existência. Ninguém se questiona sobre a gestão desastrosa desses recursos humanos, talvez porque esta insidiosa campanha é orquestrada pela classe política, e essa é precisamente a classe dirigente da Função Pública.
Tem-se assistido ao esvaziamento das funções do Estado, o número de funcionários baixou, os salários sobem há vários anos abaixo da inflação real, contudo os gastos do Estado com despesas fixas aumenta muito acima dos aumentos salariais decretados para os funcionários públicos. Enquanto isso assistimos à degradação do sistema de ensino, aos encerramentos de unidades de Saúde, ao triste cenário que tem sido dado pela Justiça, cada vez mais morosa, e isto acontece ao mesmo tempo que pagamos mais por todos estes serviços. Porquê? Talvez seja altura de todos começarmos a encarar a realidade, porque estamos a assistir à destruição implacável dos serviços públicos, para os entregarmos à iniciativa privada, com a garantia de lucro para os concessionários.
Sei que este artigo não será do agrado de muitos que embarcaram na campanha contra o funcionalismo público, mas é precisamente a estes que deixo uma derradeira questão: será que acham que é mais um privilégio dos funcionários públicos passarem a descontar mais 1% dos seus salários, para usufruírem dum direito que devia ser extensível a todos os trabalhadores, que é o de terem acesso ao subsídio de desemprego? Se as intenções deste governo ainda não eram claras para muitos, agora com esta medida fica clara a intenção da destruição completa do emprego público.

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FOTOS - AVES

владимир диденко

Nadin

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BONECOS E CARICATURAS

Gustavo Duarte

Carlinhos Muller