Em Portugal as leis servem para
ser contornadas, como se pode constatar todos os dias, quer por pessoas quer
por empresas que podem contratar os grandes gabinetes de advogados, que em
muitos cassos estiveram envolvidos na elaboração das leis.
No caso da lei da limitação de
mandatos, está a preparar-se mais um dos atropelos “legais” da lei,
perfilando-se já diversos autarcas que atingiram o limite de mandatos, como
candidatos a autarquias diferentes como se isso não fosse um claro atropelo ao
espírito da lei.
Não sei o que vai ser decidido
pelo Tribunal Constitucional neste caso absolutamente claro de
inconstitucionalidade, mas a demora da apreciação da constitucionalidade do
Orçamento de Estado para 2013, não auguram nada de bom, mas espero estar
completamente enganado, pelo bem deste país e da Democracia.
