Papers by Virginia Colares
Tirant Emporio do Direito Editorial LTDA eBooks, Apr 20, 2022
The aim of this article is to identify through Critical Legal Discourse Analysis (ACDJ) textual r... more The aim of this article is to identify through Critical Legal Discourse Analysis (ACDJ) textual references that may show evidence of the modes of operation of ideology regarding rst-instance judicial decisions in rape cases. The main question of this study is: what stereotype of women has been built by magistrates in their fundamental discourse about whether a rape occurred or not. Our hypothesis is that in cases of rape of women the discourse is usually focused on the victim's behavior and not on the conduct of the accused. This research shows that judgments are not neutral. Rather, they are full of preconceptions and assumptions which can be identi ed by textual references re ecting particular linguistic choices. Last, but not least, this case study will help us understand the role of linguistic mechanisms in the architecture of sexist discourses in the Criminal Justice System.
Language and law, 2021
This article examines a court decision issued by judge Roberto da Silva Maia of the Pernambuco Co... more This article examines a court decision issued by judge Roberto da Silva Maia of the Pernambuco Court of Justice (TJPE). It applies Norman Fairclough's Critical Discourse Analysis (CDA), the modes of operation of ideology of John B. Thompson and the Appraisal system developed by Jim Martin & Peter White. We will apply these tools in a form adapted to Brazilian Portuguese by Orlando Vian Jr. Our aim is to identify if there is, in the decision, an attempt to socially purge the transvestite woman. After the analysis, we reflect on the social context in which freedom of artistic expression has caused discomfort and how the arguments used to limit it reinforce the exclusion of and prejudice against transvestite women.
This paper investigates how the inclusion of a narrative when giving evidence in a court of law c... more This paper investigates how the inclusion of a narrative when giving evidence in a court of law can contribute to the successful identifcation of contradictions. It describes the discursive structure of the communicative event of statement taking in Brazilian courts, in particular the use of deixis and personal, spatial and temporal reference points in the narrative. The methodology used is derived from the Ethnography of Speech. This article presents a structural analysis of Labov’s (1972) narrative model in order to contribute to the typology of the communicative event. The opening question – how does a narrative statementtaking provide more opportunities to capture contradictions? – guides the corpus analysis of these fragments throughout the article.
Direito e Justiça, Aug 14, 2018
Análise crítica do discurso jurídico e os modos de operação da ideologia. 3 ACDJ do Projeto de Le... more Análise crítica do discurso jurídico e os modos de operação da ideologia. 3 ACDJ do Projeto de Lei 3842/12. Considerações finais. Referências. Resumo: Este artigo tem como objetivo identificar, por meio da Análise Crítica do Discurso Jurídico (ACDJ), no Projeto de Lei nº. 3.842/2012, os modos de operação da ideologia, segundo Thompson (2011). Esse projeto tramita no Congresso Nacional brasileiro e pretende retirar as expressões "jornada exaustiva" e "condição degradante" da descrição contida no tipo penal do art. 149 do Código Penal brasileiro. Para a consecução deste trabalho, serão utilizadas, como categorias de análise, algumas estratégias típicas de construção simbólica, como os operadores argumentativos e os modos de operação da ideologia para dar conta do funcionamento dessa gramática textual e dos efeitos ideológicos desse discurso. A pergunta de partida do estudo é: "sem o resgate do contexto, é possível ao Congresso Nacional criar um tipo penal que tutele tanto a liberdade quanto a dignidade do trabalhador?" A hipótese considerada é a de que a elaboração de leis abstratas sem a aproximação do contexto social promove um ocultamento ideológico que forja a ideia de que a linguagem é neutra e produzida num vácuo social. Por isso, propomos inicialmente o diálogo entre o Direito e a Linguagem para dar conta do tratamento interpretativo do sentido do discurso do referido Projeto de Lei numa perspectiva transdisciplinar. Como resultado da análise, constata-se que a utilização, consciente ou não, das estratégias de construção simbólica possibilitou que a tutela da dignidade do trabalhador tenha sido eliminada da proposta de alteração legislativa contida nos supramencionado Projeto de Lei. Palavras-chave: Análise crítica do discurso jurídico. Estratégias de Construção Simbólica. Trabalho escravo.
Letras: Semiótica, Linguística e suas Vertentes, 2020
Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atrib... more Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores. Permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem a possibilidade de alterá-la de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais.
Revista Latinoamericana de Estudios del Discurso
Este artigo analisa o despacho proferido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em face ... more Este artigo analisa o despacho proferido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em face da Petição 4.625-1. Busca-se verificar se as estratégias linguístico-discursivas evidenciam a intenção de legitimar a aplicação integral do Estatuto de Roma no Brasil, a despeito de determinadas normas colidirem com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Adota-se a agenda da Análise Crítica do Discurso (ACD), para a análise do corpus deste estudo, uma prática social movida pela linguagem. A análise orienta-se em três eixos: (a) verificar como os elementos linguísticos indicam a orientação argumentativa construída no texto; (b) identificar, pelo grau de afinidade, os usos das modalidades deônticas, epistêmicas etc.; (c) identificar as condições de produção a partir do critério pragmático da intertextualidade. Como resultados, constatou-se que o despacho do STF, sem conteúdo decisório, sinaliza para a adoção integral das normas previstas no Estatuto de Roma pelo ordename...
Revista Direito Gv, 2017
This paper analyzes the reasoning discourse at the judgment of ADPF 186/DF that ruled separate qu... more This paper analyzes the reasoning discourse at the judgment of ADPF 186/DF that ruled separate quotas for Afro-Brazilian students constitutionally valid. The Critical Legal Discourse Analysis (ACDJ), that emphasizes the ideological and political effects of any discourse, reveals in the corpus of the judgment, evidences of post-colonial and decolonial theoretical frameworks of human rights. As a result, the analysis unveils what is ideologically hidden in the realm of the plan, the assumption, the implicit, or the implied on this decision of the Supreme Court. For doing so, we set up a framework of decolonial turning key concepts as following: otherness, externality, interculturality, pluriversality and empowerment.
Direito, Língua e Cidadanía Global, 2009
... In CALDAS-COULTHARD, Carmen Rosa & FIGUEIREDO, Débora de Carvalho. Linguagem em discu... more ... In CALDAS-COULTHARD, Carmen Rosa & FIGUEIREDO, Débora de Carvalho. Linguagem em discurso. ... UNISUL. p.p113-131. MENDONÇA, Paulo Roberto Soares (2000). A argumentação nas decisões judiciais. 2 ... Oxford: Oxford UP. ROCHA, Leonel Severo da (1985). ...
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2018
Nosso objetivo, no presente trabalho, está em examinar brevemente a influência que influxos alhei... more Nosso objetivo, no presente trabalho, está em examinar brevemente a influência que influxos alheios aos fatos, às provas e ao direito – aqui chamados de fatores metaprocessuais da decisão – podem produzir no processo de tomada de decisão judicial. Para tanto, partimos do exame das ideias freudiana e junguiana sobre o inconsciente, especialmente acerca de sua existência no dispositivo psíquico humano e do papel que desempenha para a formação dos estímulos produtores de ações e decisões. Na sequência, examinamos a noção de neutralidade do juiz em cotejo com a abordagem sobre o inconsciente freudiano, concluindo por sua inexistência como fato no mundo e pelo reconhecimento de sua natureza mítica. No passo seguinte, analisamos, como fatores metaprocessuais de significativa relevância, as tendências implícitas, a idade e os valores religiosos do julgador a partir do trabalho de pesquisadores que investigaram empiricamente o papel de tais influxos para o processo de tomada de decisão judi...
We want to discuss — through the exam of decisions on temples tax immunity — whether and how the ... more We want to discuss — through the exam of decisions on temples tax immunity — whether and how the Brazilian Supreme Court has established the concept of religion. First, we point out the importance of concepts regarding the definition of rights and obligations, especially in tax law. Second, we present the general grounds on temples tax immunity within the Federal Constitution of Brazil and the law doctrine. Third, we described the procedure of gathering and selection of the material we handle as a corpus, found at the Supreme Court’s website and formed by decisions on temples tax immunity. The exam and classification of this material allowed us to identify the RE 562.351/RS as the only decision whereby the concept of religion has been really discussed. Next, we analyzed the text of the opinions of each judge who took part in the decision. Finally, we concluded that, despite the fact that the Brazilian Supreme Court rules about tax rights, duties and obligations based on the idea of ...
Revista Direito GV, 2017
Este artigo analisa o discurso de fundamentação, na ADPF 186/DF, acerca dos direitos das minorias... more Este artigo analisa o discurso de fundamentação, na ADPF 186/DF, acerca dos direitos das minorias negras. A Análise Crítica do Discurso Jurídico (ACDJ), com ênfase nos efeitos ideológicos e políticos do discurso, revela, no corpus desta análise, indícios das matrizes teóricas pós-colonial e descolonial dos direitos humanos. Assim, como resultado, desaloja-se aquilo que se oculta ideologicamente no plano do posto, do pressuposto, do implícito ou do subentendido nessa decisão do STF. A partir daí, construímos um roteiro de indicadores, no discurso, do giro descolonial, com os seguintes conceitos-chave, a saber: alteridade, exterioridade, interculturalidade, pluriversalidade e empoderamento.
Re vis ta La ti noa me ri ca na de …
RESUMO. O treinamento lingüístico e social faz com que a comunidade jurídica brasileira reconheça... more RESUMO. O treinamento lingüístico e social faz com que a comunidade jurídica brasileira reconheça como 'naturais'e não-problemáticos os textos tipicamente marcados por assimetria de poder, como é o caso daqueles proferidos na instituição jurídica, durante os ...
Análise crítica do discurso jurídico e os modos de operação da ideologia. 3 ACDJ do Projeto de Le... more Análise crítica do discurso jurídico e os modos de operação da ideologia. 3 ACDJ do Projeto de Lei 3842/12. Considerações finais. Referências. Resumo: Este artigo tem como objetivo identificar, por meio da Análise Crítica do Discurso Jurídico (ACDJ), no Projeto de Lei nº. 3.842/2012, os modos de operação da ideologia, segundo Thompson (2011). Esse projeto tramita no Congresso Nacional brasileiro e pretende retirar as expressões "jornada exaustiva" e "condição degradante" da descrição contida no tipo penal do art. 149 do Código Penal brasileiro. Para a consecução deste trabalho, serão utilizadas, como categorias de análise, algumas estratégias típicas de construção simbólica, como os operadores argumentativos e os modos de operação da ideologia para dar conta do funcionamento dessa gramática textual e dos efeitos ideológicos desse discurso. A pergunta de partida do estudo é: "sem o resgate do contexto, é possível ao Congresso Nacional criar um tipo penal que tutele tanto a liberdade quanto a dignidade do trabalhador?" A hipótese considerada é a de que a elaboração de leis abstratas sem a aproximação do contexto social promove um ocultamento ideológico que forja a ideia de que a linguagem é neutra e produzida num vácuo social. Por isso, propomos inicialmente o diálogo entre o Direito e a Linguagem para dar conta do tratamento interpretativo do sentido do discurso do referido Projeto de Lei numa perspectiva transdisciplinar. Como resultado da análise, constata-se que a utilização, consciente ou não, das estratégias de construção simbólica possibilitou que a tutela da dignidade do trabalhador tenha sido eliminada da proposta de alteração legislativa contida nos supramencionado Projeto de Lei. Palavras-chave: Análise crítica do discurso jurídico. Estratégias de Construção Simbólica. Trabalho escravo.
Intercâmbio Revista Do Programa De Estudos Pos Graduados Em Linguistica Aplicada E Estudos Da Linguagem Issn 2237 759x, 2006
This research has the aim of studying the legal speech based on the analysis of authentic verbal ... more This research has the aim of studying the legal speech based on the analysis of authentic verbal data. The proposal justifies itself through the moving of the ideal and aprioristic hypothetical construction of the legal tradition to an empiric-scientific analysis, through the critical analysis of the speech methodology.
Nosso objetivo, no presente trabalho, está em examinar brevemente a influência que influxos alhei... more Nosso objetivo, no presente trabalho, está em examinar brevemente a influência que influxos alheios aos fatos, às provas e ao direito – aqui chamados de fatores metaprocessuais da decisão – podem produzir no processo de tomada de decisão judicial. Para tanto, partimos do exame das ideias freudiana e junguiana sobre o inconsciente, especialmente acerca de sua existência no dispositivo psíquico humano e do papel que desempenha para a formação dos estímulos produtores de ações e decisões. Na sequência, examinamos a noção de neutralidade do juiz em cotejo com a abordagem sobre o inconsciente freudiano, concluindo por sua inexistência como fato no mundo e pelo reconhecimento de sua natureza mítica. No passo seguinte, analisamos, como fatores metaprocessuais de significativa relevância, as tendências implícitas, a idade e os valores religiosos do julgador a partir do trabalho de pesquisadores que investigaram empiricamente o papel de tais influxos para o processo de tomada de decisão judicial em determinadas espécies de demandas. Ao final do trabalho, sustentamos que os achados empíricos examinados nos permitem concluir pela verificação de uma forte associação entre os fatores metaprocessuais analisados e os resultados de decisões judiciais. Acreditamos que o trabalho possa colaborar para melhor compreensão do processo de formação da decisão judicial, dada a escassez de textos especificamente sobre o tema.
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In the Brazilian justice system, the judicial decision-making process must comprehend the facts, the evidences and the law related to the case under judgment. Accordingly, judges are forbidden to take into account elements not related to these inputs, lest their decisions are completely void and unable to produce any effect. Nonetheless, in real life, we can fnd external inputs playing an important role in judicial decision-making process, what has made us to conduct a brief study on the matter. We start from the examen of some freudian and junguian writings on the unconscious, specially about its existence in the human psychic device and the possible role it plays at the genesis of the stimulus as to which actions and decisions are grounded. Afterwards, we examine the notion of judicial neutrality according to the freudian unconscious approach, so as to conclude for its non-existence as a fact in the world and for the acknowledgement of its mythical nature. In the next step, we analyze, as such remarkable types of external inputs, the implicit biases, the age and the religious values of the judges, taking into account a few works whereby researchers have published their fndings on the influence of such inputs to the judicial decision-making process in certain instances of claims. In the end, we support the idea according to which the empirical fndings allow us to verify a strong association between the before mentioned external factors and the outcomes of the judicial decision-making process. Whereas the scant literature about the issue in Brazil, we believe we can collaborate to a better comprehension on the judicial decision-making process.
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In the Brazilian justice system, the judicial decision-making process must comprehend the facts, the evidences and the law related to the case under judgment. Accordingly, judges are forbidden to take into account elements not related to these inputs, lest their decisions are completely void and unable to produce any effect. Nonetheless, in real life, we can fnd external inputs playing an important role in judicial decision-making process, what has made us to conduct a brief study on the matter. We start from the examen of some freudian and junguian writings on the unconscious, specially about its existence in the human psychic device and the possible role it plays at the genesis of the stimulus as to which actions and decisions are grounded. Afterwards, we examine the notion of judicial neutrality according to the freudian unconscious approach, so as to conclude for its non-existence as a fact in the world and for the acknowledgement of its mythical nature. In the next step, we analyze, as such remarkable types of external inputs, the implicit biases, the age and the religious values of the judges, taking into account a few works whereby researchers have published their fndings on the influence of such inputs to the judicial decision-making process in certain instances of claims. In the end, we support the idea according to which the empirical fndings allow us to verify a strong association between the before mentioned external factors and the outcomes of the judicial decision-making process. Whereas the scant literature about the issue in Brazil, we believe we can collaborate to a better comprehension on the judicial decision-making process.
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In the Brazilian justice system, the judicial decision-making process must comprehend the facts, the evidences and the law related to the case under judgment. Accordingly, judges are forbidden to take into account elements not related to these inputs, lest their decisions are completely void and unable to produce any effect. Nonetheless, in real life, we can fnd external inputs playing an important role in judicial decision-making process, what has made us to conduct a brief study on the matter. We start from the examen of some freudian and junguian writings on the unconscious, specially about its existence in the human psychic device and the possible role it plays at the genesis of the stimulus as to which actions and decisions are grounded. Afterwards, we examine the notion of judicial neutrality according to the freudian unconscious approach, so as to conclude for its non-existence as a fact in the world and for the acknowledgement of its mythical nature. In the next step, we analyze, as such remarkable types of external inputs, the implicit biases, the age and the religious values of the judges, taking into account a few works whereby researchers have published their fndings on the influence of such inputs to the judicial decision-making process in certain instances of claims. In the end, we support the idea according to which the empirical fndings allow us to verify a strong association between the before mentioned external factors and the outcomes of the judicial decision-making process. Whereas the scant literature about the issue in Brazil, we believe we can collaborate to a better comprehension on the judicial decision-making process.