Book Chapters by Paulo Abrão
Justiça de Transição - Manual para a América Latina - 2011
Transitional Justice - Handbook for Latin America - 2011
Justicia Transicional - Manual para América Latina - 2011
In dieser Studie werden wir versuchen, einige Thesen zu systematisieren, die über die letzten vie... more In dieser Studie werden wir versuchen, einige Thesen zu systematisieren, die über die letzten vier Jahre in verstreuten Texten dargestellt wurden. Wir gehen von der Vorstellung aus, dass das Programm der Reparationen für die Opfer die strukturgebende Achse der Transitionalen Gerechtigkeit in Brasilien ist. Durchdie Forderung der sogenannten „Transitionsrechte“ versucht es, die Ambiguität des Amnestiegesetzes von 1979 als einen sozialen Prozess zu verdeutlichen, dessen Vermächtnis und Folgen noch umstritten sind, und veranlasst die Entstehung des „Paradoxons eines Sieges aller“6, das in den verschiedenen Vorstellungen von Amnestie in Brasilien zum Ausdruck kommt. Einerseits wird die Amnestie als Straflosigkeit und Vergessen, andererseits als Freiheit und Reparation verstanden.
Neste texto, promove-se uma contextualização sobre as políticas de reparação no Brasil, buscando ... more Neste texto, promove-se uma contextualização sobre as políticas de reparação no Brasil, buscando explicitar suas dimensões materiais e morais dentro do conjunto de medidas empreendidas pelo Estado brasileiro para a superação do legado do autoritarismo, com especial ênfase aos resultados do trabalho da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça na efetivação do direito constitucional à reparação. Para tanto, dialoga-se com as quatro grandes dimensões políticas da Justiça de Transição: promoção da reparação às vítimas; fornecimento da verdade e construção da memória; regularização das funções da justiça e re-estabelecimento da igualdade perante à lei e, por fim; reforma das instituições perpetradoras de violações contra os direitos humanos; de modo a verificar como tais dimensões constituem-se em verdadeiras obrigações jurídicas no sistema de direitos pátrio.
This chapter aims to analyze transitional justice in Brazil, particularly the developments in the... more This chapter aims to analyze transitional justice in Brazil, particularly the developments in the fields of reparation and memory, and the reasons behind the persistence of the 1979 amnesty law for perpetrators of grave human rights violations. In order to do so, the chapter is divided into three parts. It begins by analyzing the development of four main dimensions of transitional justice in Brazil, namely reparations, truth and memory processes, institutional reform, and the regularization of justice and re-establishment of equality before the law. It argues that the policy of reparations to victims is the lynchpin of the Brazilian transitional justice agenda, a mechanism that has fostered progress in the recovery of truth and memory, and more recently, in the pursuit of justice. Second, the chapter analyzes the political and judicial reasons behind the effectiveness of the 1979 amnesty law. Finally, it concludes by examining the ongoing pursuit of truth in Brazil as well as justice alternatives for addressing human rights violations.
O processo de justiça de transição após experiências autoritárias compõe-se de pelo menos quatro ... more O processo de justiça de transição após experiências autoritárias compõe-se de pelo menos quatro dimensões fundamentais: (i) a reparação, (ii) o fornecimento da verdade e a construção da memória, (iii) a regularização da justiça e o restabelecimento da igualdade perante à lei e (iv) a reforma das instituições perpetradoras de violações contra os direitos humanos. O Brasil possui estágios diferenciados na implementação de cada uma dessas dimensões, e muitas medidas têm sido tardias em relação a outros países da América Latina. Passa-se a seguir a um panorama geral do estado das artes da justiça de transição brasileira, ao qual se seguirá uma avaliação contextual.
Desde tempos imemoriáveis, a mudança de regimes políticos e de concepções de justiça implicam em ... more Desde tempos imemoriáveis, a mudança de regimes políticos e de concepções de justiça implicam em processos de transições nos quais restam arestas. O século XX, marcado por grandes guerras e conflitos, acompanhou diversos desses movimentos, com a gradual consolidação de um ideário democrático sendo construído em todo o ocidente. Um dos principais mecanismos utilizados para a consolidação de transições e supressão de arestas dos processos políticos foi a inserção de leis de anistia no sistema jurídico, não obstante, tal processo é amplamente questionado e muitas dessas anistias, com o passar dos anos erodiram. Expomos a seguir, brevemente, alguns dos principais temas conexos a este debate, que serão enfrentados nos dezesseis textos deste livro, como forma de orientar o leitor quanto aos propósitos e resultados esperados por esta obra coletiva, fruto de conferências e debates ocorridos durante o seminário Amnesty in the Age of Accountability: Brazil in Comparative and International Perspective, promovido em outubro de 2010 no Centro de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Oxford (Reino Unido), em copromoção com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil.
Journal Articles by Paulo Abrão
Este artigo busca sumarizar algumas teorias desenvolvidas ao longo dos últimos anos que procuram ... more Este artigo busca sumarizar algumas teorias desenvolvidas ao longo dos últimos anos que procuram explicar o processo de justiça transicional no Brasil. Foca-se nos desenvolvimentos, disputas e mudanças do conceito de “anistia”. Começa por apontar o paradoxo da Lei de Anistia de 1979 que permite, a um só tempo, uma ideia de “anistia enquanto liberdade” e de “anistia enquanto impunidade”, naquilo que referimos como uma primeira fase da luta pela anistia. A segunda fase caracteriza-se pela ideia de “anistia enquanto reparação e memória” e desenvolve-se principalmente pelo trabalho das comissões encarregadas dos programas de reparação, que constituem o eixo estruturante de nossa justiça transicional. Finalmente, analisa a insurgência de uma terceira fase, na qual a sociedade demanda uma leitura da anistia enquanto “verdade e justiça”.
Books by Paulo Abrão
Nos dias 20 e 21 de abril de 2009, o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em par... more Nos dias 20 e 21 de abril de 2009, o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em parceria com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, realizou o Seminário Internacional Repressão e Memória Política no Contexto Luso Brasileiro, com o objetivo de intercambiar conhecimentos e experiências que vinham-se acumulando no Brasil e em Portugal sobre a temática. Nos doze textos aqui contidos encontram-se aproximações teoréticas e empíricas, partindo de diversos locais de fala que se cruzam em uma problemática comum a todos os países que viveram experiências autoritárias e/ou coloniais: como lidar com o passado e, mais que tudo, como realizar um trabalho pedagógico de “memóriasjustiças” sobre um passado traumático, tendo como base a construção e o fortalecimento da democracia presente. Organizadores: Boaventura de Sousa Santos; Paulo Abrão; Cecília MacDowell Santos; Marcelo Torelly
A presente obra reúne pela primeira vez em português os trabalhos apresentados no Seminário Inter... more A presente obra reúne pela primeira vez em português os trabalhos apresentados no Seminário Internacional “Transitional Justice - Vergleichende Einblicke in Transitionsprozesse aus Brasilien und Deutschland”, realizado em julho de 2012 na Universidade Goethe, em Frankfurt sobre o Meno (Alemanha). Dividida em quatro partes, a obra analisa o Direito e a política nas transições, o contexto histórico dos fluxos transicionais, a questão das anistias e, finalmente, como o Direito Penal se relaciona com a Justiça de Transição. Esta edição brasileira conta com um prefácio do Professor Winfried Hassemer, Vice-Presidente do Tribunal Constitucional Alemão (2002-2008).
Papers by Paulo Abrão
Jueces Para La Democracia, 2013
En este estudio buscaremos sistematizar algunas tesis defendidas en textos dispersos a lo largo d... more En este estudio buscaremos sistematizar algunas tesis defendidas en textos dispersos a lo largo de los últimos cuatro años que, basándose en la idea de que el programa de reparaciones a las victimas constituye el “eje estructurante” de la justicia de transición en Brasil, promoviendo los así denominados “derechos de transición”, busca explicitar la ambigüedad de la Ley de Amnistía de 1979 en tanto proceso social cuyo legado y consecuencia permanecen en disputa, promoviendo una “paradoja de victoria de todos” que se traduce en distintas concepciones sobre la amnistía en Brasil: por un lado, es interpretada como impunidad y olvido, por otro, como libertad y reparación.
Comparative and International Perspectives, 2012
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