Papers by Jacqueline Padão
Direito Público, Dec 24, 2020
Revista Direito Público, 2020
RESUMO: Práticas associadas à justiça restaurativa têm sido estimuladas pelo Conselho Nacional de... more RESUMO: Práticas associadas à justiça restaurativa têm sido estimuladas pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2005 e sua implementação inicial trouxe como foco ideias restaurativas associadas ao abolicionismo penal e ao movimento das vítimas. Em 2010, ocorre uma mudança de abordagem e as práticas ditas restaurativas passaram a ser orientadas pelo Guia de Práticas Circulares, de Key Pranis. A visão dos círculos da paz passou a predominar no Poder Judiciário, e, desde então, essa aborda-gem tem orientado a aplicação da justiça restaurativa, incluindo a violência doméstica. Neste artigo, analisamos o Guia de Práticas Circulares e as práticas utilizadas em juizado de violência doméstica de uma cidade gaúcha. A partir da perspectiva teórica da justiça restaurativa com fundamento abo-licionista, entendemos que as práticas circulares não podem ser entendidas como restaurativas. A pesquisa exploratória analisou relatórios de casos encaminhados às práticas circulares cujas técnicas estão previstas no Guia. A pesquisa empírica com entrevistas em profundidade com mulheres que participaram de círculos demonstrou que as práticas circulares são entendidas pelas usuárias como reconciliação ou terapia, o que permite concluir que o Guia de Práticas Circulares é utilizado acritica-mente e as práticas circulares são entendidas como convite à reconciliação do casal, reproduzindo estereótipos de gênero e a violência doméstica. PALAVRAS-CHAVE: Justiça restaurativa; violência doméstica; práticas circulares. ABSTRACT: Practices related to restorative justice have been encouraged by the National Council of Justice since 2005 and its initial implementation focused on restorative ideas connected with penal abolitionism and the victims' movement. In 2010, there was a change in that approach and the so-called restorative practices started to be guided by Key Pranis's Circular Practice Guide. The view of circles of peace came to predominate in the Judiciary, and since then, this approach has guided the application of restorative justice, including in domestic violence cases. In this article, we analyze the Circular Practices Guide and the practices used in domestic violence courts in a city in Rio Grande do Sul. From the theoretical perspective of restorative justice based on abolitionism, we understand that circular practices cannot be understood as restorative. The exploratory research analyzed case reports sent to circular practices whose techniques are established in the Guide.
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