Não ouviram o António Barreto

Escreve aqui o Público que «o Instituto da Construção e Imobiliário (InCI), organismo público que ficou responsável pela execução do Código dos Contratos Públicos, e pela criação de um portal, onde devem ser publicitados todos os ajustes directos e derrapagens, em nome da transparência e do rigor no uso dos dinheiros públicos» adjudicou o serviços para a criação de um portal à Microsoft sem concurso público e já há derrapagem financeira. Isto seria cómico se não fosse grave. Mais um «bom» exemplo desta nossa estranha democracia.

Se....

Se Sócrates já disse publicamente que punha as mãos no fogo pela legalidade do processo de aprovação do Freeport, se um dos arguidos numa gravação acusou Sócrates de ser corrupto, se Sócrates já assumiu que esteve presente numa reunião a pedido do então presidente da autarquia de Alcochete, se este então presidente da autarquia de Alcochete foi agora constituído arguido, se arguido também está o então presidente do Instituto de Conservação da Natureza, se o antigo secretário de Estado Rui Gonçalves (agora fora do Governo) foi já ouvido como testemiunha, se o procurador-geral da República assumiu que ninguém terá neste caso tratamento preferencial, então expliquem-me as razões por que José Sócrates, cidadão português, não foi ainda ouvido como mera testemunha nesta investigação? Não é oprtuno ou está a aguardar-se momento, digamos assim, mais «oportuno»?

O ministro e a baleia

Portugal é um dos países que, depois da proibição à caça de baleias, melhor soube aproveitar mesmo do ponto de vista económico a «exploração» de cetáceos por via do turismo. Em vez de defender esta posição, vem agora o já inenarrável ministro do Ambiente, Nunes Correia, defender na reunião anual da Comissão Baleeira Internacional (CBI), que se realiza no Funchal, que é aceitável «o regresso de alguma caça à baleia a nível internacional, em troca de mais medidas de conservação para os grandes cetáceos».

Ora, parece-me que a melhor e principal medida de conservação dos grandes cetáceos é exactamente não os caçar. E depois mostrar e demonstrar que as eventuais valias económicas da exploração turística são maiores do que a exploração que implica o abate. E isto já sem falar nas questões de conservação das espécies e das questões éticas de abater espécies consideradas inteligentes. Mas isto era pedir muito ao ministro do Ambiente português que não gosta de levantar ondas, paninhos quentes para aqui e para acolá, amanhando compatibilidadezinhas bonitas para agradar a gregos e troianos. Enfim, só consegue ser uma coisa: mau ministro do Ambiente.

Descubra as diferenças

O site do Governo, reparo agora, foi remodelado. Antes era sóbrio. Com o lifting , só por acaso, passou a assemelhar-se agora ao site do Nota: Na operação, desapareceu o sempre útil Arquivo Histórico dos governantes desde os Governos Provisórios, razão principal para as minhas pontuais visitas ao site do Estado.

O cerco

Carlos Guerra, ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza, foi constituído arguido no caso Freeport. O cerco a Sócrates aperta-se.

Caciquismo, clientelismo e a lentidão da justiça

Está aqui tudo. Nem merece comentário; é um paradigma do país.

Conselhos pagos

A Direcção-Geral do Consumidor (DGC) - que já se chamou Instituto do Consumidor - tem uma linha de atendimento: o 707 788 787. Funciona, segundo o site apenas nos dias úteis, das 9:30 horas ás 14:30 horas. Já aqui, a «coisa» é estranha: um serviço da Administração Central com um serviço a part-time. Mas pior ainda é reparar que, ao contrário daquilo que sempre foi pensado em relação aos princípios da defesa do consumidor (a informação), esta DGC faz-se pagar: €0,10 por minuto nas ligações com origem nas redes fixas e €0,25 por minuto nas ligações originadas nas redes móveis.

Acho isto um abuso. A quem me posso queixar? À própria Direcção-Geral do Consumidor?

Nota: E reparo também - passou-me despercebido - que a DGC (ou Instituto do Consumidor) está agora tutelada pelo Ministério da Economia e Inovação, quando antes estava no Ministério do Ambiente (Sócrates chegou a tutelar esta áreas quando era secretário de Estado-Adjunto do Ambiente) ou na Presidência do Conselho de Ministros. Uma estranha inovação, diga-se.

Do sonho das sondagens ao pesadelo da realidade

Durante vários anos, o Governo foi vivendo à sombra das sondagens. Apesar dos protestos de rua, do mal-estar quase geral, do medo com a arrogância de Sócrates e de seus acólitos, as sondagens lá apareciam risonhas para o chefe de Estado, que fazia como se o Estado fosse o Governo e o Governo fosse do PS e o PS se portasse como o dono absolutista do Estado - isto é, do país. As eleições legislativas deste ano tinham então, pelas sondagens e pela petulância assumida pelo PS, a mera curiosidade de saber se haveria ou não nova maioria absoluta socialista.

Como se viu agora pelos falhanços rotundos das empresas de sondagem para as eleições europeias, o PS-Governo-Estado fiou-se nesses delicodoces números. Agora acordou de um sonho e a realidade é afinal um pesadelo. Merecido.

Preparem-se

A comunicação social que, para quem não se recorda, «fabricou» José Sócrates, vai agora calciná-lo. O tempo da imprensa favorável ao Governo é atroz e costuma «cheirar» fins de ciclo. Se tivermos um Verão cheio de fogos, então preparem-se para uma reviravolta eleitoral impensável há uns meses.

Banho de humildade

Depois deste fim-de-semana, até já vemos agora José Sócrates a concordar com o presidente da República por aquele ter vetado o escandoloso diploma - aprovado pelo PS, com todos os outros partidos (e umas poucas excepções e votos contra), e patrocinado pelo Governo - que permitiria que o nebuloso esquema de financiamento partidário se fizesse ainda com maior desfaçatez.

Com esta mudança de atitude, Sócrates mostra que está mesmo aflito de todo depois das eleições. A máscara vai cair.

O Al Gore português

O título é uma inocente brincadeira (sugestão minha) para chamar a atenção. O resto, fala por isso. A entrevista publicada hoje na revista NS, feita por mim, a Filipe Duarte Santos, sobre alterações climáticas e questões relacionadas, pode ser lida aqui (temporariamente) e aqui (em definitivo).

Política à la Rua do Século

«O programa hoje apresentado não traz detalhes sobre como será posto em prática, que tipo de infra-estruturas serão necessárias, nem onde se irá buscar dinheiro ou incentivos para a sua implementação». Esta é a última frase desta notícia do Público sobre o Programa Nacional de Prevenção de Resíduos Urbanos, que estabelece uma série de metas. Se o Ministério do Ambiente quer mesmo reduzir o lixo, talvez devesse evitar gastar papel em elaborar apenas documentos que, mais tarde ou mais cedo, vão parar ao lixo.

Orgulho, mas nem tanto

No editorial do DN, João Marcelino orgulha-se da evolução muito favorável da taxa de mortalidade infantil, destacando que «em 1979, com uma população bem menor do que a actual, morriam neste país 8000 crianças antes de cumprirem um ano de vida; hoje, morrem 320». Se o valor mais recente está correcto e é um facto que Portugal teve uma evolução nas últimas décadas que o encostam aos melhores países - na generalidade, os países desenvolvidos -, não é preciso exagerar. Em 1979, a taxa de mortalidade infantil rondava os 40 óbitos até ao ano de idade por mil nascimentos, o que então nascendo cerca de 100 mil crianças dará 4.000 óbitos - e não o dobro como o indicado (vd. aqui um relatório do INE).

Mas se é uma evidência que houve a este nível uma evolução muito favorável - que, em certa medida, se deve mais à evolução médica global e, não sendo irrelevante, á possibilidade de se realizarem abortos por malformações congénitas detectadas durante a gravidez -, há uma questão essencial a colocar. Se na assistência médica dos recém-nascidos e até aos cinco anos de idade, Portugal apresenta dos melhores resultados a nível mundial, por que razão então apenas ocupamos um pouco prestigiante 32º lugar a nível mundial em termos de taxa de sobrevivência em idade adulta? Com efeito, tendo em conta que segundo o último relatório da Organização Mundial de Saúde a probabilidade de se morrer entre os 15 e os 65 anos é de 9,3%, há então ainda um longo caminho a percorrer em termos de cuidados de saúde para ombrearmos com os outros países desenvolvidos. A menos que a táctica do Estado português seja salvar o máximo de futuros contribuintes, mas evitando simultaneamente que haja muitos reformados, ou seja, que se chegue a idoso.

Adenda: N'As Escolhas do Beijokense explora-se ainda melhor o erro de análise estatístico de João Marcelino no editorial em relação à taxa de mortalidade infantil. Eu tinha a percepção de que, apesar de ter então uma menor população, havia mais nascimentos nos anos 70 do que actualmente (e isso altera as contas da taxa de mortalidade infantil). Por preguiça, não foi escapelizar esses dados, porque eram apenas pormenores. Mas, no blog acima referido, apresentam-se esses dados. Ora, em 1979, este índice era de 26 por mil, uma vez que nasceram 160 mil crianças e faleceram um pouco menos de 4.200. Aliás, se o número de nascimento em 2007 (últimos dados) tivessem sido semelhantes a 1979, e assumindo a taxa de mortalidade infantil de 2007, teriam morrido 552 crianças com menos de um ano, em vez das 353 verificadas.

O bode expiatório começa a nascer

A máquina de comunicação do Governo já está a arrepiar caminho. Temendo que este Verão não seja tão verdejante em matéria de incêndios florestais, já anda a fazer passar para a comunicação social um eventual bode expiatório: as eleições.

Hoje, numa notícia no Correio da Manhã - que, aliás, mostra que a desorganização de competências ainda campeia nos teatros de operações - apresentam-se algumas curiosas estatíticas. Diz-se que «entre 1980 e 2007 realizaram-se sete eleições autárquicas. E o número de fogos aumentou nesses períodos 6,68 por cento face à média de anos sem escrutínios. Em ano de Legislativas, verificou-se mais 16,8 % de área devastada. Perante estes dados, até o secretário de Estado das Florestas, Ascenso Simões, já admitiu: 'Vamos ter um Verão difícil' em matéria de incêndios florestais».

Ora, sem colocar aqui em causa o jornalista que escreveu esta notícia, a minha experiência induz-me a afirmar, com baixa probabilidade de erro, que quem fez estas contas foi o próprio Governo, que as transmitiu depois ao jornalista. Como quem diz: olhem, se as coisas correrem mal, a culpa é das eleições, a culpa dos incêndios é daqueles que estão contra o Governo. Aliás, pela análise que fiz e escrevi no livro Portugal: O Vermelho e o Negro, em 2006, é que sempre que os incêndios de Verão sucedem em épocas de eleições, surgem os governantes a fazerem incendiários brotarem que nem cogumelos.

Já agora, convém referir que os dois piores anos de incêndios - 2003, com cerca de 420 mil hectares, e 2005, com 350 mil hectares - não foram anos de eleições.

Ecossistemas de parceiros ou o jardim zoológico da nossa democracia

Parece que os senhores deputados se andaram a divertir no dia 30 de Abril na Assembleia da República e votaram uma resolução a recomendar ao Governo a criação de uma Fábrica de Ideias. Da parafernália de intenções ocas, também despontam algumas pérolas de puro humor. Entre outras coisas, a futura Fábrica de Ideias desse estar assente num «Ecossistema de parceiros para a inovação — definição dos parceiros a envolver, designadamente instituições particulares de solidariedade social (IPSS), empresas, universidades, organizações não governamentais (ONG),
co -investidores, etc.)» (sic).