Palavras-chaves: Supremo Tribunal Federal, comportamento contramajoritário, coalizão governante, ... more Palavras-chaves: Supremo Tribunal Federal, comportamento contramajoritário, coalizão governante, grau de coalescência, governo Bolsonaro. RESUMO Introdução: O artigo investiga a relação entre o comportamento de uma Corte Suprema e a presença de coalizões políticas fortes no sistema político presidencialista. Analisamos como as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) se relacionaram com as coalizões partidárias durante o governo Bolsonaro em ações de controle concentrado de constitucionalidade movidas por partidos políticos entre 2019 e 2022. Verificamos se o STF foi mais ativo e exerceu seus poderes contramajoritários no período em que o presidente não era apoiado por uma coalizão majoritária (2019-2021) e se se tornou mais contido após a formação de uma coalizão em 2021. Materiais e métodos: A partir de um modelo de regressão logística, aplicado sobre uma base de dados de 89 ações de controle concentrado de constitucionalidade, utilizamos o comportamento contramajoritário do STF como variável dependente e a força (tamanho e coalescência) da coalizão governamental de Bolsonaro como variável independente. Utilizamos também outras variáveis de controle, como a popularidade do governo, o posicionamento da Procuradoria Geral da República e a saliência da Covid-19 como tema que poderia ter influenciado o comportamento da Corte. Resultados: O STF foi menos deferente à legislação federal durante o período em que o governo Bolsonaro não tinha uma coalizão majoritária estruturada no Congresso Nacional e mais deferente quando a coalizão foi estruturada. Mais especificamente, a probabilidade de se ter uma decisão contramajoritária da Corte Suprema brasileira a partir da aliança de Bolsonaro com o "Centrão" em 2021 se reduziu em 86%. Discussão: Constata-se que, apesar de possuir amplas garantias institucionais que asseguram uma considerável independência, o STF exibe um comportamento influenciado pelas dinâmicas políticas inerentes ao presidencialismo de coalizão. Com isso, além de suprir uma lacuna na literatura sobre o comportamento político do STF no contexto do presidencialismo de coalizão brasileiro, o artigo fortalece empiricamente a hipótese de que cortes judiciais tendem a ter mais independência quando o sistema político é mais fragmentado e pluralista.
O artigo apresenta uma interpretação da obra do sociólogo e constitucionalista Marcelo Neves como... more O artigo apresenta uma interpretação da obra do sociólogo e constitucionalista Marcelo Neves como uma contribuição a uma reflexão sobre o processo de construção do Estado brasileiro desde uma perspectiva pós-colonial, não eurocêntrica. Para isso, apresentamos seu diálogo com a tradição sociológica brasileira representada no "paradigma da formação". Argumentamos que Neves se afasta do nacionalismo metodológico dessa tradição, com críticas a seus pressupostos e funções ideológicas, mas aproveita algumas das observações sociológicas sobre as periferias descritas por essas teorias-como a infiltração de interesses privados sobre o público e a reprodução de relações sociais profundamente desiguais. Para Neves, a exclusão social surge como peça fundamental a estruturar uma ordem social estável e fundada em formas precárias de cidadania.
Law as Passion Systems Theory and Constitutional Theory in Peripheral Modernity, 2021
Abstract The paper introduces the work of Brazilian sociologist and constitutional theorist Marce... more Abstract The paper introduces the work of Brazilian sociologist and constitutional theorist Marcelo Neves, presenting his contribution as a non-European, postcolonial approach to the process of constitutionalization. Firstly, it shows how Neves’ work relates to a long-standing tradition of Brazilian social thought, attempting to over- come its shortcomings. In so doing, Neves does not dismiss entirely however some of this tradition’s powerful insights. The paper then argues that Neves puts “social exclusion” at the center of efforts to grasp processes of constitutionalization in the peripheries of world society. For him, the world periphery would be characterized by precarious forms of citizenship that Neves refers to as forms of under-integration. Neves’ approach then proposes a sophisticated concept, that of “symbolic constitu- tionalization”, as a mechanism to institutionally stabilize forms of socialization that reproduce exclusion in the peripheries of world society.
Terceiro Milênio: Revista Crítica de Sociologia e Política, 2019
RESUMO: O artigo trata da discussão corrente sobre o conceito de crise e sobre a possibilidade de... more RESUMO: O artigo trata da discussão corrente sobre o conceito de crise e sobre a possibilidade de existência de uma crise da democracia no mundo contemporâneo. Usando elementos da teoria dos sistemas e da tradição frankfurtiana da teoria crítica, ele tenta propor um conceito de crise para o sistema político moderno. Depois de expor as estruturas potenciais de crise do sistema político, o artigo debate os desenvolvimentos das teorias políticas sobre crise das últimas décadas, tentando apontar quais seriam os potenciais sociológicos estruturais para crises políticas que pudessem levar a um processo de ruptura de democracias e regimes políticos atualmente. O artigo se apresenta como uma reflexão nos campos da teoria social e da macrossociologia sobre a noção de crise do sistema político contemporâneo. Palavras-chave: Crise da democracia, Teoria dos Sistemas, Teoria Crítica, Pós-Democracia.
The article presents what it conceives as the three main constitutional theories on the Brazilian... more The article presents what it conceives as the three main constitutional theories on the Brazilian Constitution of 1988. Drawing on Partha Chatterjee, it thus presents a deconstructive approach to an important underlying distinction behind all those theories: the distinction between Civil Society and State. It claims that, in order to understand the political system in postcolonial contexts, a different distinction is needed: namely the distinction between Civil Society and Population.
Revista Brasileira de Ciências Sociais (RBCS), 2020
This paper offers comparative research on four different models of multistakeholder governance fo... more This paper offers comparative research on four different models of multistakeholder governance for the critical resources of the Internet (v. g. national top-level do- mains or ccTLDs) in Brazil, Colombia, Argentina, and Mexico, while engaging with the ongoing debate over Internet governance and its relations with emerging forms of private authority. Based on an extensive range of interviews with governmental and non-governmental actors, it argues that multistakeholderism may function as a specific rule of authority for the national regimes of Internet Governance. This hypothesis suggests a profound transformation in the modern structures of governing since heterarchy replaces hierarchy in the building of regulatory arrangements.
In today's world society, constitutional theories converge in assigning an emerging role to lega... more In today's world society, constitutional theories converge in assigning an emerging role to legal forms of regulation not bound by national political systems and authorities. Several approaches try to grasp the diversity and multiplicity of layers, levels and stake-holders which constitute the post-national constellation of regulatory structures. One of the most prominent of these approaches is the idea of a transnational constitutional pluralism. This piece presents the framework of a plurality of transnational constitutional structures as conceived by authors like Gunther Teubner, to critically address the possibility of a global constitutionalization of law based on post-democratic structures in different domains of social regulation. In the end, the piece argues that, although pluralist approaches offer a useful description of current relations between law and power on the transnational level, there are functional limits to the constitutional claim emerging from the pluralist approaches. Such limits are, most importantly, pluralist approaches' incapability of offering democratic mechanisms of legitimization for decision-making processes.
Resumo Este artigo explora a diferença entre estrutura e semântica como chave explicativa para as... more Resumo Este artigo explora a diferença entre estrutura e semântica como chave explicativa para as reivindicações da teoria dos sistemas acerca de suas vantagens como au-todescrição sociológica da sociedade moderna. O argumento central é o de que a teoria dos sistemas se utiliza dessa diferença para explicar como estruturas sociais desencadeiam semânticas específicas. A relação entre estrutura social e semântica é mediada pela complexidade das estruturas. Nesse sentido, a teoria dos siste-mas se distingue de teorias pós-modernas, do discurso ou do poder. Em lugar de constatar a pluralidade de narrativas e tirar daí consequências muitas vezes pre-cipitadas acerca da contingência, como a centralidade do poder na reprodução social (um primado do " político "), a teoria dos sistemas insiste em um primado do social que aponta para as raízes estruturais da visibilidade dessa contingência. Isso torna a sociedade capaz de refletir sobre suas possibilidades a partir de uma teoria adequada à sua própria complexidade. Palavras-chave: Teoria dos sistemas. Complexidade. Estrutura/semântica. Mate-rialismo.
Zusammenfassung: Dieser Artikel befasst sich mit der aktuellen Debatte über den transnationalen K... more Zusammenfassung: Dieser Artikel befasst sich mit der aktuellen Debatte über den transnationalen Konstitutionalismus und den theoretischen Überlegungen über die Möglichkeiten einer internen Politisierung der transnationalen Governance. Nach einer Zusammenfassung der Debatte über die Transnationalisierung des Rechts und die Entstehung von fragmentierten Formen transnationaler Governance, versuche ich neue Formen im Verfassungsrecht innerhalb der fragmentierten Rechtsregime der Global Governance zu beschreiben. Im Anschluss daran untersuche ich die von einigen Rechtsgelehrten vertretene Annahme, auf der Möglichkeit einer internen Politisierung des Rechtsdiskurses zu beharren, um die sogenannte Expertenherrschaft im transnationalen Recht in Frage zu stellen. Unter Bezugnahme auf Claude Leforts sozialtheoretische und politisch-philosophische Überlegungen beschreibe ich anschließend das, was ich als soziale Bedingungen einer Politisierung des Rechts " bezeichne. Mein Argument dabei ist, dass die Möglichkeit, die Politik des Rechts in irgendeiner Weise zu verwirklichen, auf Merkmalen beruhen muss, die für die politische Konstitutionalisierung des Rechts typisch sind, aber in der heutigen transnationalen Governance nicht vorhanden zu sein scheinen. ABSTRACT: This essay addresses the ongoing debate on transnational constitutionalism and the theoretical assumptions related to the possibilities of internal politicization of transnational governance. After reconstructing the debate on the transnationalization of law and the emergence of fragmented forms of transnational governance, I engage on the description of emerging forms of constitutional law within the fragmented legal regimes of global governance. After doing that, I explore the assumption exposed by some legal scholars, which insists on the possibility of an internal politicization of legal discourse as a way to challenge the so called " rule of experts " in transnational law. Drawing on social-theoretical and political-philosophical formulations of Claude Lefort, I will then address what I call the social conditions of the politicization of law. My claim is that the very possibility of carrying out a certain politics of law depends on features, typical of the political constitutionalization of law, which do not seem to be present in transnational governance
No presente artigo, realizo uma reconstrução sociológica da semântica da soberania po- pular, rel... more No presente artigo, realizo uma reconstrução sociológica da semântica da soberania po- pular, relacionando-a, com base em uma abordagem de teoria dos sistemas, aos processos de diferenciação estrutural do sistema político moderno. Ao se apreciarem os processos de transnacionalização e a descrição proposta por Hardt e Negri, levanta-se a questão acerca de quais estruturas seriam descritas pelo par de conceitos império e multidão, e em que grau esses conceitos têm plausibilidade sociológica, seja como descrição adequada da política mundial pós-nacional, seja como suposto “manifesto democrático para o século
Palavras-chave:
Teoria dos Sistemas; Sistema político; Transnacionalização; Império; Pós-Democracia
Zusammenfassung: In diesem Artikel wird der Frage nachgegangen, ob und wie sich Ansätze der polit... more Zusammenfassung: In diesem Artikel wird der Frage nachgegangen, ob und wie sich Ansätze der politischen Theorie, die sich mit der Frage des Politischen beschäftigen, mit der Systemtheorie verbinden lassen. Der Artikel verweist auf die Probleme, die sich ergeben, wenn man Differenztheorie und Machttheorie konzeptuell gleichsetzt und versucht zu zeigen, wie eine Integration von Hegemonietheorien und systemtheoretischer Soziologie sowohl aus theorietechnischen wie auch erkenntnistheoretischen Gründen problematisch sein kann. Am Ende wird darauf hingewiesen, dass im Rahmen der Systemtheorie gute Gründe genannt werden können, keine überpolitisierte Auffassung des soziologischen Gesellschaftsbegriffs zu vertreten.
This essay addresses the ongoing debate on transnational constitutionalism and the theoretical as... more This essay addresses the ongoing debate on transnational constitutionalism and the theoretical assumptions related to the possibilities of internal politicization of transnational governance. After reconstructing the debate on the transnationalization of law and the emergence of fragmented forms of transnational governance, I engage with the description of emerging forms of constitutional law within the fragmented legal regimes of global governance. After doing that, I explore the assumption exposed by some legal scholars, which insists on the possibility of an internal politicization of legal discourse as a way to challenge the so-called "rule of experts" in transnational law. Drawing on the social-theoretical and political-philosophical formulations of Claude Lefort, I will then address what I call the social conditions of the politicization of law. My claim is that the very possibility of carrying out a certain politics of law depends on features, typical of the political constitutionalization of law, which do not seem to be present in transnational governance.
C ertamente não seria exagero falar em um giro cosmopolita na imaginação teórica do início do séc... more C ertamente não seria exagero falar em um giro cosmopolita na imaginação teórica do início do século XXI (Beck, 1999:319). De fato, mesmo aqueles que resistem em aceitar a afirmação de Niklas Luhmann, segundo a qual há apenas uma sociedade mundial sobre o globo (1997a:67ss), são obrigados cada vez mais a lidar com um vocabulário "transnacional", "pós-nacional", "globalizado" e "cosmopolita", que parece gradualmente prevalecer nos mais diferentes campos teóricos e empíricos das Ciências Sociais.
Se tomássemos ao pé da letra as palavras de Axel Honneth, poderíamos dizer que as divergências qu... more Se tomássemos ao pé da letra as palavras de Axel Honneth, poderíamos dizer que as divergências que seu trabalho apresenta em relação à teoria do discurso desenvolvida por Jürgen Habermas realmente não passam do que se poderia esperar de um debate como este: uma briga de família. Segundo ele próprio, sua proposta "pode ser vista como um posterior desenvolvimento do projeto teórico habermasiano" (Honneth, 2003c, p. 246), o que dá a impressão de que suas ressalvas àquele permanecem no plano das meras correções e retoques.
Palavras-chaves: Supremo Tribunal Federal, comportamento contramajoritário, coalizão governante, ... more Palavras-chaves: Supremo Tribunal Federal, comportamento contramajoritário, coalizão governante, grau de coalescência, governo Bolsonaro. RESUMO Introdução: O artigo investiga a relação entre o comportamento de uma Corte Suprema e a presença de coalizões políticas fortes no sistema político presidencialista. Analisamos como as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) se relacionaram com as coalizões partidárias durante o governo Bolsonaro em ações de controle concentrado de constitucionalidade movidas por partidos políticos entre 2019 e 2022. Verificamos se o STF foi mais ativo e exerceu seus poderes contramajoritários no período em que o presidente não era apoiado por uma coalizão majoritária (2019-2021) e se se tornou mais contido após a formação de uma coalizão em 2021. Materiais e métodos: A partir de um modelo de regressão logística, aplicado sobre uma base de dados de 89 ações de controle concentrado de constitucionalidade, utilizamos o comportamento contramajoritário do STF como variável dependente e a força (tamanho e coalescência) da coalizão governamental de Bolsonaro como variável independente. Utilizamos também outras variáveis de controle, como a popularidade do governo, o posicionamento da Procuradoria Geral da República e a saliência da Covid-19 como tema que poderia ter influenciado o comportamento da Corte. Resultados: O STF foi menos deferente à legislação federal durante o período em que o governo Bolsonaro não tinha uma coalizão majoritária estruturada no Congresso Nacional e mais deferente quando a coalizão foi estruturada. Mais especificamente, a probabilidade de se ter uma decisão contramajoritária da Corte Suprema brasileira a partir da aliança de Bolsonaro com o "Centrão" em 2021 se reduziu em 86%. Discussão: Constata-se que, apesar de possuir amplas garantias institucionais que asseguram uma considerável independência, o STF exibe um comportamento influenciado pelas dinâmicas políticas inerentes ao presidencialismo de coalizão. Com isso, além de suprir uma lacuna na literatura sobre o comportamento político do STF no contexto do presidencialismo de coalizão brasileiro, o artigo fortalece empiricamente a hipótese de que cortes judiciais tendem a ter mais independência quando o sistema político é mais fragmentado e pluralista.
O artigo apresenta uma interpretação da obra do sociólogo e constitucionalista Marcelo Neves como... more O artigo apresenta uma interpretação da obra do sociólogo e constitucionalista Marcelo Neves como uma contribuição a uma reflexão sobre o processo de construção do Estado brasileiro desde uma perspectiva pós-colonial, não eurocêntrica. Para isso, apresentamos seu diálogo com a tradição sociológica brasileira representada no "paradigma da formação". Argumentamos que Neves se afasta do nacionalismo metodológico dessa tradição, com críticas a seus pressupostos e funções ideológicas, mas aproveita algumas das observações sociológicas sobre as periferias descritas por essas teorias-como a infiltração de interesses privados sobre o público e a reprodução de relações sociais profundamente desiguais. Para Neves, a exclusão social surge como peça fundamental a estruturar uma ordem social estável e fundada em formas precárias de cidadania.
Law as Passion Systems Theory and Constitutional Theory in Peripheral Modernity, 2021
Abstract The paper introduces the work of Brazilian sociologist and constitutional theorist Marce... more Abstract The paper introduces the work of Brazilian sociologist and constitutional theorist Marcelo Neves, presenting his contribution as a non-European, postcolonial approach to the process of constitutionalization. Firstly, it shows how Neves’ work relates to a long-standing tradition of Brazilian social thought, attempting to over- come its shortcomings. In so doing, Neves does not dismiss entirely however some of this tradition’s powerful insights. The paper then argues that Neves puts “social exclusion” at the center of efforts to grasp processes of constitutionalization in the peripheries of world society. For him, the world periphery would be characterized by precarious forms of citizenship that Neves refers to as forms of under-integration. Neves’ approach then proposes a sophisticated concept, that of “symbolic constitu- tionalization”, as a mechanism to institutionally stabilize forms of socialization that reproduce exclusion in the peripheries of world society.
Terceiro Milênio: Revista Crítica de Sociologia e Política, 2019
RESUMO: O artigo trata da discussão corrente sobre o conceito de crise e sobre a possibilidade de... more RESUMO: O artigo trata da discussão corrente sobre o conceito de crise e sobre a possibilidade de existência de uma crise da democracia no mundo contemporâneo. Usando elementos da teoria dos sistemas e da tradição frankfurtiana da teoria crítica, ele tenta propor um conceito de crise para o sistema político moderno. Depois de expor as estruturas potenciais de crise do sistema político, o artigo debate os desenvolvimentos das teorias políticas sobre crise das últimas décadas, tentando apontar quais seriam os potenciais sociológicos estruturais para crises políticas que pudessem levar a um processo de ruptura de democracias e regimes políticos atualmente. O artigo se apresenta como uma reflexão nos campos da teoria social e da macrossociologia sobre a noção de crise do sistema político contemporâneo. Palavras-chave: Crise da democracia, Teoria dos Sistemas, Teoria Crítica, Pós-Democracia.
The article presents what it conceives as the three main constitutional theories on the Brazilian... more The article presents what it conceives as the three main constitutional theories on the Brazilian Constitution of 1988. Drawing on Partha Chatterjee, it thus presents a deconstructive approach to an important underlying distinction behind all those theories: the distinction between Civil Society and State. It claims that, in order to understand the political system in postcolonial contexts, a different distinction is needed: namely the distinction between Civil Society and Population.
Revista Brasileira de Ciências Sociais (RBCS), 2020
This paper offers comparative research on four different models of multistakeholder governance fo... more This paper offers comparative research on four different models of multistakeholder governance for the critical resources of the Internet (v. g. national top-level do- mains or ccTLDs) in Brazil, Colombia, Argentina, and Mexico, while engaging with the ongoing debate over Internet governance and its relations with emerging forms of private authority. Based on an extensive range of interviews with governmental and non-governmental actors, it argues that multistakeholderism may function as a specific rule of authority for the national regimes of Internet Governance. This hypothesis suggests a profound transformation in the modern structures of governing since heterarchy replaces hierarchy in the building of regulatory arrangements.
In today's world society, constitutional theories converge in assigning an emerging role to lega... more In today's world society, constitutional theories converge in assigning an emerging role to legal forms of regulation not bound by national political systems and authorities. Several approaches try to grasp the diversity and multiplicity of layers, levels and stake-holders which constitute the post-national constellation of regulatory structures. One of the most prominent of these approaches is the idea of a transnational constitutional pluralism. This piece presents the framework of a plurality of transnational constitutional structures as conceived by authors like Gunther Teubner, to critically address the possibility of a global constitutionalization of law based on post-democratic structures in different domains of social regulation. In the end, the piece argues that, although pluralist approaches offer a useful description of current relations between law and power on the transnational level, there are functional limits to the constitutional claim emerging from the pluralist approaches. Such limits are, most importantly, pluralist approaches' incapability of offering democratic mechanisms of legitimization for decision-making processes.
Resumo Este artigo explora a diferença entre estrutura e semântica como chave explicativa para as... more Resumo Este artigo explora a diferença entre estrutura e semântica como chave explicativa para as reivindicações da teoria dos sistemas acerca de suas vantagens como au-todescrição sociológica da sociedade moderna. O argumento central é o de que a teoria dos sistemas se utiliza dessa diferença para explicar como estruturas sociais desencadeiam semânticas específicas. A relação entre estrutura social e semântica é mediada pela complexidade das estruturas. Nesse sentido, a teoria dos siste-mas se distingue de teorias pós-modernas, do discurso ou do poder. Em lugar de constatar a pluralidade de narrativas e tirar daí consequências muitas vezes pre-cipitadas acerca da contingência, como a centralidade do poder na reprodução social (um primado do " político "), a teoria dos sistemas insiste em um primado do social que aponta para as raízes estruturais da visibilidade dessa contingência. Isso torna a sociedade capaz de refletir sobre suas possibilidades a partir de uma teoria adequada à sua própria complexidade. Palavras-chave: Teoria dos sistemas. Complexidade. Estrutura/semântica. Mate-rialismo.
Zusammenfassung: Dieser Artikel befasst sich mit der aktuellen Debatte über den transnationalen K... more Zusammenfassung: Dieser Artikel befasst sich mit der aktuellen Debatte über den transnationalen Konstitutionalismus und den theoretischen Überlegungen über die Möglichkeiten einer internen Politisierung der transnationalen Governance. Nach einer Zusammenfassung der Debatte über die Transnationalisierung des Rechts und die Entstehung von fragmentierten Formen transnationaler Governance, versuche ich neue Formen im Verfassungsrecht innerhalb der fragmentierten Rechtsregime der Global Governance zu beschreiben. Im Anschluss daran untersuche ich die von einigen Rechtsgelehrten vertretene Annahme, auf der Möglichkeit einer internen Politisierung des Rechtsdiskurses zu beharren, um die sogenannte Expertenherrschaft im transnationalen Recht in Frage zu stellen. Unter Bezugnahme auf Claude Leforts sozialtheoretische und politisch-philosophische Überlegungen beschreibe ich anschließend das, was ich als soziale Bedingungen einer Politisierung des Rechts " bezeichne. Mein Argument dabei ist, dass die Möglichkeit, die Politik des Rechts in irgendeiner Weise zu verwirklichen, auf Merkmalen beruhen muss, die für die politische Konstitutionalisierung des Rechts typisch sind, aber in der heutigen transnationalen Governance nicht vorhanden zu sein scheinen. ABSTRACT: This essay addresses the ongoing debate on transnational constitutionalism and the theoretical assumptions related to the possibilities of internal politicization of transnational governance. After reconstructing the debate on the transnationalization of law and the emergence of fragmented forms of transnational governance, I engage on the description of emerging forms of constitutional law within the fragmented legal regimes of global governance. After doing that, I explore the assumption exposed by some legal scholars, which insists on the possibility of an internal politicization of legal discourse as a way to challenge the so called " rule of experts " in transnational law. Drawing on social-theoretical and political-philosophical formulations of Claude Lefort, I will then address what I call the social conditions of the politicization of law. My claim is that the very possibility of carrying out a certain politics of law depends on features, typical of the political constitutionalization of law, which do not seem to be present in transnational governance
No presente artigo, realizo uma reconstrução sociológica da semântica da soberania po- pular, rel... more No presente artigo, realizo uma reconstrução sociológica da semântica da soberania po- pular, relacionando-a, com base em uma abordagem de teoria dos sistemas, aos processos de diferenciação estrutural do sistema político moderno. Ao se apreciarem os processos de transnacionalização e a descrição proposta por Hardt e Negri, levanta-se a questão acerca de quais estruturas seriam descritas pelo par de conceitos império e multidão, e em que grau esses conceitos têm plausibilidade sociológica, seja como descrição adequada da política mundial pós-nacional, seja como suposto “manifesto democrático para o século
Palavras-chave:
Teoria dos Sistemas; Sistema político; Transnacionalização; Império; Pós-Democracia
Zusammenfassung: In diesem Artikel wird der Frage nachgegangen, ob und wie sich Ansätze der polit... more Zusammenfassung: In diesem Artikel wird der Frage nachgegangen, ob und wie sich Ansätze der politischen Theorie, die sich mit der Frage des Politischen beschäftigen, mit der Systemtheorie verbinden lassen. Der Artikel verweist auf die Probleme, die sich ergeben, wenn man Differenztheorie und Machttheorie konzeptuell gleichsetzt und versucht zu zeigen, wie eine Integration von Hegemonietheorien und systemtheoretischer Soziologie sowohl aus theorietechnischen wie auch erkenntnistheoretischen Gründen problematisch sein kann. Am Ende wird darauf hingewiesen, dass im Rahmen der Systemtheorie gute Gründe genannt werden können, keine überpolitisierte Auffassung des soziologischen Gesellschaftsbegriffs zu vertreten.
This essay addresses the ongoing debate on transnational constitutionalism and the theoretical as... more This essay addresses the ongoing debate on transnational constitutionalism and the theoretical assumptions related to the possibilities of internal politicization of transnational governance. After reconstructing the debate on the transnationalization of law and the emergence of fragmented forms of transnational governance, I engage with the description of emerging forms of constitutional law within the fragmented legal regimes of global governance. After doing that, I explore the assumption exposed by some legal scholars, which insists on the possibility of an internal politicization of legal discourse as a way to challenge the so-called "rule of experts" in transnational law. Drawing on the social-theoretical and political-philosophical formulations of Claude Lefort, I will then address what I call the social conditions of the politicization of law. My claim is that the very possibility of carrying out a certain politics of law depends on features, typical of the political constitutionalization of law, which do not seem to be present in transnational governance.
C ertamente não seria exagero falar em um giro cosmopolita na imaginação teórica do início do séc... more C ertamente não seria exagero falar em um giro cosmopolita na imaginação teórica do início do século XXI (Beck, 1999:319). De fato, mesmo aqueles que resistem em aceitar a afirmação de Niklas Luhmann, segundo a qual há apenas uma sociedade mundial sobre o globo (1997a:67ss), são obrigados cada vez mais a lidar com um vocabulário "transnacional", "pós-nacional", "globalizado" e "cosmopolita", que parece gradualmente prevalecer nos mais diferentes campos teóricos e empíricos das Ciências Sociais.
Se tomássemos ao pé da letra as palavras de Axel Honneth, poderíamos dizer que as divergências qu... more Se tomássemos ao pé da letra as palavras de Axel Honneth, poderíamos dizer que as divergências que seu trabalho apresenta em relação à teoria do discurso desenvolvida por Jürgen Habermas realmente não passam do que se poderia esperar de um debate como este: uma briga de família. Segundo ele próprio, sua proposta "pode ser vista como um posterior desenvolvimento do projeto teórico habermasiano" (Honneth, 2003c, p. 246), o que dá a impressão de que suas ressalvas àquele permanecem no plano das meras correções e retoques.
Since the beginning of the 2010s there has been an array of prolific literature concerning the re... more Since the beginning of the 2010s there has been an array of prolific literature concerning the reasons and consequences of the financial crisis that spread over the world economy since late 2008, developing into the Euro crisis in the following two years. Meanwhile, the global political landscape was shaken by events that would seem unimaginable one decade earlier. The rise of new radical and populist political movements, in Europe and elsewhere and the emergence of new forms of social mobilization and protest that seemed to challenge the role of political parties and parliamentary democracy for democratic constitutional regimes were enough to cause a shift in the theoretical reflection about the crisis. These reflections now seem to go way beyond the institutional reasons for the breakdown in the banking system that was at its origin. Indeed, the crisis was no longer an economic – and mainly financial – crisis; it came to be seen as a constitutional crisis. This shift is the main theme of the book organized by Poul J. Kjaer and Niklas Olsen: a reflective attempt towards a sociology of the European Constitutional Crisis of our time (with clear implications for a broader understanding of the social structure of constitutional crisis in today's world society). In order to do that, they proceed in a quite creative way: they use different disciplinary perspectives to advance a broad (critical) theory of the current crisis. Political philosophy and political theory, history, sociology of law and of constitutions, political and constitutional theory build a compound in which each part offers a different building block. The first section of the book deals with the concept of crisis and its evolving meaning in contemporary politics. David Ruciman and Janet Roitman reconstruct the concept philosophically , pointing out its problematic ubiquity and its consequences for contemporary democracies. Following an argument already discussed by Reinhardt Koselleck (Koselleck,
Impeachment: procedimentos não são meros rituais | Opinião | Diario de Pernambuco -O mais antigo ... more Impeachment: procedimentos não são meros rituais | Opinião | Diario de Pernambuco -O mais antigo jornal em circulação na América Latina
Impeachment não é recall! Para além da lógica "amigo/inimigo" na história constitucional brasilei... more Impeachment não é recall! Para além da lógica "amigo/inimigo" na história constitucional brasileira | data:text/html;charset=utf-8,%3Cheader%20style%3D%22color%3A%20rgb(85%2C%2085%2C%2085)%3B%20font-family%3A%20'Helvetica%20Neue'%2…
A atual crise política não é apenas uma crise conjuntural. Suas raízes não estão apenas na má ges... more A atual crise política não é apenas uma crise conjuntural. Suas raízes não estão apenas na má gestão econômica e política do último governo, embora tenha sido em parte desencadeada por ela. Ela revela em realidade um paradoxo central da nossa ordem constitucional: a realização de reformas incrementais includentes e distributivas, nos marcos da constituição de 1988, colocam em xeque o seu pacto político fundante, baseado na garantia da estabilidade política.
Navigation Empresas não são pessoas. Por que a contribuição eleitoral de pessoas jurídicas é um... more Navigation Empresas não são pessoas. Por que a contribuição eleitoral de pessoas jurídicas é uma ameaça à democracia e à liberdade econômica by Crítica Constitucional on 2 de Maio de 2014 in Blog Empresas não são pessoas. Por que a contribuição eleitoral de pessoas jurídicas é uma ameaça à democracia e à liberdade econômica Pablo Holmes (Professor de teoria política no IPOL/UnB) No último dia 02 de Abril, o Supremo Tribunal Federal discutiu em plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n°4650) que tratava do dispositivo legal que autoriza a doação por pessoas jurídicas a campanhas eleitorais e partidos políticos. Embora a Constituição de 1988 não vede explicitamente a possibilidade de pessoas jurídicas doarem recursos para campanhas eleitorais, a autora da ação, a Ordem dos Advogados do Brasil e os diversos atores da sociedade civil que se juntaram ao pedido de declaração de inconstitucionalidade, argumentaram que a possibilidade de pessoas jurídicas, sobretudo empresas, contribuírem com candidatos e partidos ameaçaria um dos fundamentos da democracia: a igualdade política entre cada um dos eleitores. A maioria do tribunal decidiu declarar a inconstitucionalidade dos dispositivos da legislação eleitoral e, assim, proibir a doação de empresas para candidatos e partidos políticos. Uma inusitada manobra política de um dos ministros adiou a decisão final. Mas, entrementes, deuse, segundo a imprensa, uma movimentação no parlamento para contornar a decisão por meio de uma emenda constitucional. Como eu entendo, a questão tratada na ADI 4650 diz respeito não apenas a um dos fundamentos da democracia moderna. Sem dúvida, esperase que haja igualdade política em 21/04/2015 Empresas não são pessoas. Por que a contribuição eleitoral de pessoas jurídicas é uma ameaça à democracia e à liberdade econômica | http://www.criticaconstitucional.com/empresasnaosaopessoasporqueacontribuicaoeleitoraldepessoasjuridicaseumaameacaademocracia… 2/13 um regime democrático, base do sistema constitucional em um Estado Democrático de Direito.
As prisões efetuadas de alguns dos envolvidos na ação penal 470 do Supremo Tribunal Federal há al... more As prisões efetuadas de alguns dos envolvidos na ação penal 470 do Supremo Tribunal Federal há algumas semanas causaram grande comoção e polarizaram os ânimos políticos, em todo o país.
Numa certa manhã, no começo do mês abril, há duas ou três décadas atrás, H. C. Branco, 35, e A. C... more Numa certa manhã, no começo do mês abril, há duas ou três décadas atrás, H. C. Branco, 35, e A. C. Silva, 32, junto com mais três comparsas, apontaram uma arma para a cabeça do Sr. João Belchior, enquanto este chegava em casa, e, ameaçandoo de morte, entraram em sua residência. Ali, fizeramno refém, juntamente com sua família. Para desespero da família Belchior, aqueles primeiros eventos não eram nem uma pequena amostra do que passariam nos exatos 21 dias em que estiveram sob a mira dos sequestradores. Após encarcerar o filho mais velho no porão, os meliantes deram início a uma penosa história de tortura, na qual ameaças, gritos, intimidação e violência física passaram a ser a rotina daquela casa de classe média da pequena cidade de Alvorada. Exigiam todo o dinheiro, todas as economias da família, jóias e objetos de valor. O Sr. Belchior, insistia, por seu lado, em que tais valores não existiam. João Belchior era o juiz da cidade; tinha sólida formação jurídica e era conhecido por sua retidão e senso de justiça. Os criminosos sabiam porém que, naquela região longínqua do Estado da Exceção do Sul, a possibilidade de que a polícia se desse conta e, pior que isso, tomasse qualquer providência, era bem remota. Um dos sequestradores chegou mesmo a dizer, em uma daquelas sessões intermináveis de violência física e psicológica, que não adiantava ter esperanças, pois ele tinha "conhecimentos" na força policial da capital, e tinha certeza de que ninguém iria aparecer para ajudálos. Mesmo sendo o Sr. Belchior juiz, ali papel e caneta não valiam nada, o que valia era a coragem e a força de um murro dado sobre uma mesa. Vizinha da casa dos Belchior, porém um pouco distante, o que provocava uma privacidade recíproca, baseada no silêncio, que era favorecida pelo grande terreno em que a casa se encontrava, morava uma família peculiar para os padrões daquela pequena cidade. Vinda da capital, ela era liderada por uma senhora. Divorciada, Antonieta era uma mulher séria que se dava ao respeito. Seus dois filhos, porém, já haviam feito fama de libertinos e criadores de caso por toda a região. Eles eram dos poucos da cidade a ouvir rock'n roll, usavam calças rasgadas, brincos na orelha e eram mesmo dados a entrar em uma briga. Acontece que, depois de cinco dias de encarceramento, numa noite quente daquele abril chuvoso, os dois jovens da casa vizinha se deram conta do que ali se passava. Tendo pulado o muro para tentar alguma visão agradável, por entre as frestas da janela, das filhas dos Belchior, viram uma delas ser cruelmente violentada por um dos criminosos. Sabiam o quão improvável seria o socorro policial. Sua reação foi imediata. A indignação com a cena os levou a entrar na casa, armados com facas e porretes, numa ação impensada que poderia lhes custar a vida. Não sabiam quantos eram os sequestradores. Atingiram um, que foi ao chão, desacordado, mas foi logo socorrido por outros dois. Em meio ENQUETES Em relação às punições de corruptos...
That's a big fucking deal". Essa foi a frase com que o vicepresidente dos EUA, Joe Biden, saudou,... more That's a big fucking deal". Essa foi a frase com que o vicepresidente dos EUA, Joe Biden, saudou, no dia 23 de março, o presidente Barack Obama por ocasião da assinatura da lei que estabeleceu a obrigatoriedade de que todos os norteamericanos tenham plano de saúde, o chamado "MedCare".
RESUMO // ABSTRACT Atualmente, a União Européia encontra-se no meio de sua maior crise. A crise s... more RESUMO // ABSTRACT Atualmente, a União Européia encontra-se no meio de sua maior crise. A crise se deve não somente a um dos maiores colapsos da história da economia global mas também à fascinante evolução interna da constituição européia, desde o seu início, logo após a Segunda Guerra Mundial. Paralelamente a expansão do direito constitucional, problemas latentes de legitimação começaram a surgir e crescer, cumulativamente. Todavia, uma vez que os grandes bancos globais, as corporações e os fundos de retorno absoluto iniciaram um ataque concertado na periferia da Europa, a perdurável virada neoliberal -de capitalismo democrático a democracia capitalista -alcançou toda a Europa e a crise de legitimação se tornou manifesta. // The European Union today finds itself in the midst of its greatest crisis. The crisis is due not only to one of the greatest breakdowns in the history of the global economy, but also to the fascinating internal evolution of the European constitution since its beginning, shortly after World War II. Parallel to the growth of constitutional law, latent legitimation problems began to arise and grow cumulatively. However, once the big global banks, corporations and hedge-funds began a concerted attack on the European periphery, the long lasting neoliberal turn from democratic capitalism to capitalist democracy has reached whole Europe, and the legitimation crisis becomes manifest.
Talk given in the Panel "Conceiving World Orders" at the Conference Futures of Global Cooperation... more Talk given in the Panel "Conceiving World Orders" at the Conference Futures of Global Cooperation, Centre for Global Cooperation Research, 10th November, DKM Museum, Duisburg, Germany.
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Palavras-chave:
Teoria dos Sistemas; Sistema político; Transnacionalização; Império; Pós-Democracia
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