Use o simulador de IMI e saiba se pode poupar

Desde a criação do Imposto sobre Imóveis (IMI) que existem desfasamentos entre aquilo que muitos proprietários pagam e aquilo que seria justo pagarem. A DECO PROteste lançou, por isso, este simulador, que visa ajudar a corrigir as situações de injustiça. No entanto, antes de pedir uma nova avaliação, deve verificar se a mesma o pode favorecer ou prejudicar. Só fazendo a simulação pode sabê-lo.

O simulador Pague Menos IMI já conta com vários anos e tem estado em permanente aperfeiçoamento.

Vai receber a primeira nota de cobrança do IMI em abril. Se o valor do imposto for entre € 100 e € 500, o Fisco divide-o em duas prestações, que devem ser pagas até ao final de maio e de novembro. Se o valor do IMI ultrapassar € 500, é repartido em três prestações, a pagar em maio, agosto e novembro. Se quiser, pode fazer o pagamento do imposto na totalidade, mesmo que seja superior a 100 euros.

Em alternativa, pode consultar o IMI a pagar no Portal das Finanças. Aceda ao Portal com o seu número de contribuinte e a sua senha de acesso. Depois, no menu esquerdo, vá à opção “Todos os serviços”, pesquise por “Imposto Municipal sobre Imóveis” e clique em “Consultar notas de cobrança”. A seguir, selecione o ano e consulte os dados para pagamento em “Mais info”. Nessa opção estão disponibilizadas todas as informações na nota de cobrança. É aí que pode encontrar, por exemplo, as referências para o pagamento por multibanco e a data-limite.

Mesmo que a carta da Autoridade Tributária se atrase ou, por extravio, não chegue, a obrigação de liquidar o IMI mantém-se. O mesmo se aplica à obrigação das heranças indivisas.

O valor patrimonial tributário é calculado com base em vários critérios: o valor de construção por metro quadrado, a área bruta, a localização, a qualidade e conforto e a idade do imóvel.

O valor do imóvel para efeitos fiscais é revisto pelas Finanças a cada três anos. No entanto, três destes critérios – a idade do imóvel, o valor de construção por metro quadrado e o coeficiente de localização - não estão a ser atualizados automaticamente pelas Finanças, o que, em alguns casos, pode levar o contribuinte a pagar IMI a mais. Este é o motivo que nos levou a criar o simulador de IMI.

A taxa varia consoante o tipo de imóvel – se é rústico ou urbano – e o município em que o mesmo se localiza.

Os imóveis urbanos incluem casas para habitação, edifícios industriais ou afetos ao exercício de atividades independentes, e os terrenos para construção. Nestes casos, é aplicada uma taxa entre 0,3% e 0,45% sobre o valor patrimonial. Excecionalmente, os municípios abrangidos por programa de apoio à economia local podem aplicar uma taxa máxima de 0,5%. A taxa é fixada pelo município onde se localiza o imóvel.

Os imóveis rústicos são terrenos com fins agrícolas, não construídos ou que disponham apenas de construções de valor reduzido e de caráter acessório, como arrumos. A taxa é sempre de 0,8%, independentemente do município onde se situa.

O simulador de IMI da DECO PROteste foi criado a pensar em todos os proprietários de imóveis destinados a habitação. Neste simulador, ficará a saber se vale a pena pedir uma nova avaliação do seu imóvel para poupar no IMI a pagar ao Estado a partir do próximo ano.

Para usar o simulador, basta registar-se gratuitamente neste site. Vai ainda precisar de ter à mão a caderneta predial do imóvel.

Pode obter a caderneta predial do imóvel através do Portal das Finanças. O download é gratuito.

Caso possua mais do que um imóvel, escolha a caderneta predial daquele que pretende consultar. Deve fazer uma simulação por cada imóvel do qual seja proprietário.

Se ainda não tem senha de acesso, peça-a no Portal das Finanças. Esta demora, em média, 5 dias úteis a chegar ao seu domicílio fiscal, que deve estar atualizado. Caso não chegue nesse prazo, dirija-se ao Serviço de Finanças do seu domicílio fiscal.

Só precisa de consultar a parte da caderneta predial relativa aos "Dados de Avaliação".

Ano de inscrição na matriz, valor patrimonial atual do imóvel, ano e coeficiente de localização são alguns dos dados que deve inserir no simulador.

Junto a cada campo de preenchimento do simulador de IMI, clique no símbolo do ponto de interrogação. Aí visualiza a área da caderneta onde deve procurar a informação pedida no simulador.

Peça a atualização dos dados do imóvel para efeitos de IMI. Pode fazê-lo de duas formas:
a) preencher o modelo 1 do IMI e submetê-lo no Portal das Finanças;
ou
b) apresentar o pedido pessoalmente no serviço de Finanças, sendo que é aconselhável fazer agendamento, para evitar demoras.

O pedido deve ser submetido até 31 de dezembro para que surta efeito no imposto a pagar no ano seguinte.

Sim, pode. Mas não aconselhamos esta opção, tendo em conta a complexidade dos dados exigidos pela aplicação disponível no portal das Finanças para submeter o pedido.

Nem sempre é possível poupar neste imposto, sendo que é cada vez mais difícil poupar, muito por culpa das subidas sucessivas no preço do metro quadrado. Contudo, pode ativar o nosso alerta, de maneira a ser avisado por e-mail (o que indicou no registo) para voltar a simular quando for oportuno voltar a fazê-lo.

Alguns contribuintes têm direito à isenção de IMI durante três anos. No entanto, este prazo pode ser ampliado para cinco anos, se assim deliberar a Assembleia Municipal do respetivo município. Esta foi uma possibilidade criada pelo programa Mais Habitação. Para tal, o imóvel deve reunir todos estes requisitos:

• destinar-se a habitação própria e permanente do contribuinte ou do seu agregado familiar (tem de ser esse o seu domicílio fiscal);
• ter um valor patrimonial tributário igual ou inferior a 125 mil euros;
• o proprietário deve ter rendimentos anuais sujeitos a imposto (rendimento coletável) até 153 300 euros.

Por outro lado, as famílias com rendimento anual bruto até 15 469,85 euros (16 398,17 euros para o IMI de 2024) e com património imobiliário (rústico e/ou urbano) com valor total inferior a 67 260 euros (71 296,40 euros para o IMI de 2024) estão isentas do pagamento de IMI.

A isenção temporária de IMI é atribuída a casas até 125 mil euros. O que conta é o valor patrimonial tributário, que se distingue do preço da casa. Este valor não sofreu qualquer atualização desde 2012. Para a DECO PROteste, é um limite muito baixo, desatualizado, e que já deveria ter subido, de maneira a beneficiar mais contribuintes.

Há uma dualidade de critérios, na medida em que as Finanças atualizam automaticamente, a cada 3 anos, o valor patrimonial tributário dos imóveis, em função da inflação, o que faz subir o valor do IMI a pagar. No entanto, não há qualquer atualização automática do limite de isenção temporária e o mesmo está estanque há demasiados anos.

A DECO PROteste considera que esta situação não é justa e propõe que a isenção de IMI, nos primeiros 3 anos após a compra da casa, seja alargada aos imóveis com valor patrimonial tributário até 150 mil euros, para corrigir a injustiça no imediato. Mais, propõe que a lei volte a prever uma atualização automática do valor abrangido pela isenção.

O Fisco reconhece a isenção de IMI de forma automática, com base nos elementos de que dispõe sobre o rendimento do agregado e sobre o valor do imóvel.

A isenção de IMI temporária só é concedida duas vezes ao mesmo contribuinte ou agregado familiar.

Tenha em atenção que as famílias com rendimento anual bruto até 15 469,85 euros (16 398,17 euros para o IMI de 2024) só beneficiam da isenção de IMI se tiverem entregado a respetiva declaração de IRS dentro do prazo.

Se reunir as condições de isenção e for confrontado com uma nota de cobrança, deve avançar com a competente reclamação.

Se o imóvel pertencer a uma herança indivisa (ou seja, ainda não foram feitas as partilhas), preencha os dados do simulador de IMI escolhendo a opção “único proprietário”. O IMI que cabe a cada herdeiro é determinado pela respetiva quota-parte na herança.

Tenha atenção que o pedido de atualização do VPT, no caso de heranças indivisas, só pode ser efetuado com o acordo de todos os herdeiros.

Qualquer consumidor pode usar o simulador de IMI da DECO PROteste, basta registar-se gratuitamente e tornar-se nosso Simpatizante.

Ao integrar a nossa comunidade de Simpatizantes, está a apoiar a maior organização de consumidores de Portugal. Beneficiará ainda de vantagens exclusivas:
- newsletter com informações sobre campanhas e compras coletivas;
- acesso a notícias, análises e testes independentes;
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- participação nas nossas causas de interesse público.

Pode ligar-nos para o 211 215 647 (chamada para linha fixa nacional), durante os dias úteis, entre as 9 e as 18 horas.

Alguns municípios, mas nem todos, aplicam descontos no IMI. Esta é uma decisão que cabe a cada assembleia municipal. Pode confirmar se é o seu caso aqui. Basta inserir o ano e o distrito, depois carregar em “dedução fixa por agregado”. Os descontos fixos a aplicar ao IMI de 2023, a pagar em 2024, serão de 30, 70 e 140 euros, consoante o agregado familiar tenha um, dois, ou três ou mais dependentes, respetivamente. Conta a composição do agregado no último dia do ano anterior àquele a que o imposto respeita. O simulador da DECO PROteste já contempla os descontos carregados no portal das Finanças até à presente data.

Para garantir que usufrui do desconto aplicado no seu município, sempre que se justificar, atualize o agregado familiar no portal das Finanças até ao dia 15 de fevereiro de cada ano.

Se for elegível para o desconto e a nota de cobrança não o tiver em conta, apresente reclamação junto de um serviço de finanças.