Plano Diretor Municipal – Vigor

// PEÇAS ESCRITAS

Regulamento

Desde a publicação da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Évora (PDME) através do Regulamento nº47/2008 de 25 de janeiro 2008, posteriormente alterado e republicado através do Aviso n.º 2174/2013, de 12 de fevereiro, ocorreram vários procedimentos de correção e de alteração devidamente enquadrados e justificados, tendo os respetivos atos sido objeto de publicação no Diário da República através dos seguintes avisos que se organizam do mais recente para o mais antigo:

• • Aviso nº 3765/2020 de 4 de março de 2020: Alteração por adaptação para identificação das áreas da REN (Despacho nº8488/2019, de 25 setembro 2019) na planta de condicionantes e integra-las na estrutura ecológica dos planos territoriais de âmbito municipal.
  • Aviso nº 3204/2018 de 09 de março de 2018: Alteração por adaptação para transposição dos PEOT.
  • Aviso 13604/2016 de 03 de novembro de 2016: Alteração por adaptação.

Condicionantes​

• • • 1A Plantas de Condicionantes | Gerais:
      • CONDICIONANTES_F1.jpg​
      • CONDICIONANTES_F2.jpg
      • CONDICIONANTES_F3.jpg
      • CONDICIONANTES_F4.jpg
    • ​1B Risco de Incêndio.zip
    • ​1C Condicionantes | POAAP:
      • CONDICIONANTES_POA_ALQUEVA_PEDROGAO.jpg
      • CONDICIONANTES_POA_DIVOR.jpg
      • CONDICIONANTES_POA_MONTE_NOVO.jpg
      • CONDICIONANTES_PO​A_VIGIA.jpg
    • ​​1D Plantas de Condicionantes | REN:
      • CONDICIONANTES_REN_F1.jpg​
      • CONDICIONANTES_REN_F2.jpg
      • CONDICIONANTES_REN_F3.jpg
      • CONDICIONANTES_REN_F4.jpg

• • Estudos de Caracterização:
    • Anexo I Demografia.pdf​
      
    • Anexo II Ruído.zip
      
    • Anexo III Situação Existente.pdf
      
    • Anexo IV Património.pdf​
      
    • Anexo V Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública.pdf
      
    • Anexo VI Estrutur​a Ecológica Municipal e Usos Agrícolas e Florestais.zip
      
    • Anexo VII Enquadramento Regional.pdf​
      
    • Anexo VIII Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios

• • Relatório – Volume I / Diagnóstico (2008)
  • Relatório – Volume II / Proposta (2008)
  • Programa de execução (2008)
  • Carta Educativa do Concelho de Évora
  • Relatório da Alteração (2013)
  • Relatório Ambiental (2013)

Declaração n.º 45/2020 | Dá-se conhecimento para os devidos efeitos que foi declarada a caducidade da zona de servidão non aedificandi do Estudo Prévio do IC33 – Grândola (A2)/Évora (IP2), desde 28 de abril de 2020, conforme Declaração n.º 45/2020, de 22 de abril, publicada no Diário da República nº 79 , 2.ª série, estabelecida pelo Estudo Prévio do IC33 – Grândola (A2) / Évora (IP2), publicada por Declaração nº 205/2011 de 10 de agosto, no Diário da República, 2.ª série, n.º 15.”