A Estratégia Local de Habitação de Bragança, enquanto instrumento estratégico em matéria de política de habitação à escala local, assume as orientações de nível superior e pretende oferecer uma resposta integrada e partilhada aos problemas habitacionais da sua população.

Visa dar uma resposta às situações de maior carência habitacional identificadas e, adicionalmente, potenciar dinâmicas de reabilitação urbana e uma maior regulação do mercado de habitação, contribuindo para um acesso mais eficaz à habitação, para um parque habitacional mais qualificado, para um habitat urbano valorizado e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida da população e o reforço da coesão social e territorial no concelho, e foi aprovada pela Assembleia Municipal, em sessão ordinária de 21 de dezembro de 2020.
Com a elaboração e aprovação da ELH de Bragança, o Município passa a dispor de um importante documento estratégico que orienta e suporta a atuação no domínio da habitação no território concelhio, adaptado e sensível às dinâmicas evolutivas características deste domínio.
Em janeiro de 2022, foi estabelecido o Acordo de Colaboração, entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e o Município de Bragança, no qual se identificam as soluções habitacionais a promover, a programação da sua execução e a estimativa dos correspondentes montantes globais de investimento e de financiamento ao abrigo do 1.º Direito.

Estratégia Local de Habitação de Bragança