NOVOS DIREITOS

A hipótese da tese versa sobre a projeção da homossexualidade no universo jurídico, com suas implicações para as esferas legislativa e judicial, repercutindo em uma especificidade de tratamento como condição de proteção a esse grupo minoritário.
Neste sentido, variáveis como a dignidade humana, o direito à diferença e a Justiça Sexual, testemunham a favor da
especificidade de tratamento jurídico para a homossexualidade, transformando a questão em luta pela construção de uma cidadania que repercute diretamente na esfera dos direitos humanos. Tal necessidade é ressaltada, se o tema é considerado sob a ótica do direito comparado.
A dimensão de direitos, a seu turno, caso negada aos homossexuais, como se constatou em diversas situações,
evidencia as fragilidades dos sistemas jurídicos, que se prestam a perpetuar um discurso de dominação simbólica, com fortes traços heterossexistas, e condenam os homossexuais a uma vida de opressão, humilhação e desprestígio. Por outro lado, se reforçada a esfera de proteção dos direitos, verifica-se que a cidadania pode vir a florescer em  igualdade de condições com as pessoas heterossexuais, chancelando a neutralidade da orientação sexual como fator de distribuição de justiça e preservando a possibilidade de formas de vida diferentes, mas igualmente válidas.

Resumo: O direito à cidade no Brasil, entendido para além do usufruto de serviços ou bens públicos básicos, comporta o direito de construção do planejamento urbano, mediante a participação popular na elaboração do plano diretor de cada município. A partir da emergência dos movimentos sociais urbanos, é possível verificar a necessidade da criação de espaços reais de debate entre governo e população, para além da democracia representativa. Este texto problematiza os temas da transformação da cidade em mercadoria, da gestão democrática do espaço urbano e da crise da representatividade política sobre à ótica da subjetividade política emancipatória. O objetivo geral, nesta direção, é questionar a eficácia do direito à cidade em face da realidade urbana brasileira, associando este déficit à emergência de movimentos sociais de cunho emancipatório. Redigido como ensaio, o texto investiga a legislação concernente ao direito à cidade com apoio da leitura crítica de David Harvey e diversos outros cientistas sociais, a fim de pensar o significado jurídico-político dos eventos relacionados às Jornadas de Junho. Ao fim, a articulação entre as Jornadas de Junho e o direito à cidade é discutida em face do debate sobre a política do evento, no âmbito da New Critical Theory.

A  partir de uma reflexão voltada para a realidade de cada pessoa com suas  características e identidades que lhe são próprias, o grupo de  mestrandas e mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direito “Novos  Direitos, Novos Sujeitos” da Universidade Federal de Ouro Preto  apresenta, sob uma perspectiva integrativa e multidisciplinar, propostas  para a efetiva concretização de direitos que, ainda que positivados,  não são garantidos e aplicados.

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Visando  materializar o reconhecimento de novos sujeitos ou de sujeitos  historicamente ocultados e silenciados face à Constituição de 1988, vem  esta obra propor formas de integrar estas realidades, identidades e  vulnerabilidades, para, desta maneira, tornar efetivo o preceito  constitucional de igualdade.

Passando  por temas como as identidades culturais, sexuais, étnicas, dentre  outras, “Igualdade na Diversidade”, organizado pela Prof. Dra. Natália  de Souza Lisbôa e com apresentação da Profa. Dra. Iara Antunes de Souza, é uma obra de aguçada importância e urgência para a atualidade.

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O presente ensaio visa refletir sobre o legado da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas no reconhecimento de novos direitos, de novos sujeitos de direito, bem como na construção de novos instrumentos jurídicos de efetivação de direitos, sobretudo dos direitos difusos e coletivos. O trabalho aborda a evolução histórica da positivação internacional dos direitos humanos e analisa o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, destacando sua contribuição na criação das Justiças Internacionais especializadas na proteção dos direitos humanos em todo o mundo. Por fim, analisa os princípios e fundamentos da Declaração à luz dos novos direitos vindicados atualmente e seu reflexo no reconhecimento de novos atores sociais.
Palavras-chave: Declaração Universal dos Direitos Humanos; ONU; Novos Direitos.

As últimas décadas foram marcadas por um espetacular avanço científico-tecnológico.
Em adição, o processo de globalização potencializou o fluxo de relações
sociais e econômicas entre os países, sobretudo após o advento da internet. É
nesse ambiente impulsionado pela evolução tecnológica que nasce a chamada
sociedade da informação. A proteção de dados pessoais surge como um potencial
direito da personalidade a ser tutelado pelo direito. O problema de pesquisa recai,
então, sobre quais os argumentos teóricos necessários para justificar essa nova
espécie de direito personalíssimo. O objetivo é esclarecer a natureza jurídica dessa
nova figura. Para responder ao problema de pesquisa, optou-se pela exploração
bibliográfica de textos específicos da área e o uso predominante do método dedutivo.
Ao se examinar a temática central, constatou-se que a categoria dos direitos
personalíssimos não é fechada, ou seja, é possível o surgimento de novos aspectos
sociais dignos de tutela legal. Ao fim, concluiu-se que o direito à proteção de dados
pessoais é um novo direito da personalidade.

O presente trabalho teve como problema de pesquisa qual a definição do
que é o Comum, segundo os autores Dardot e Laval, e quais as experiências pelo
Mundo e na América-Latina de suas práticas nas mais variadas áreas da sociedade.
Como objetivo geral, detalhou-se a definição do Comum, segundo os autores Dardot
e  Laval,  e  quais  as  experiências  pelo  Mundo  e  na  América-Latina.  Enquanto
objetivos específicos, restou analisada a definição do Comum, segundo os autores
Dardot e Laval, como princípio político, bem como realizado o resgate histórico da
teoria desde a sua oposição, pelo ensaio da Tragédia dos Comuns, defendido por
Garrett Hardin, até a sua emergência, incentivada pelo estudo publicado por Elinor
Ostrom. Por fim, foram verificadas práticas baseadas no Comum pelo mundo e na
América-Latina.  O  método  utilizado  foi  o  dedutivo,  utilizando-se,  para  tanto,  das
técnicas  de  pesquisa  bibliográfica  e  documental  indireta.  Foi  possível  concluir,  a
partir  do  estudo  realizado,  que  o  comum  pode  ser  entendido  como  o  princípio
político  da  coobrigação  para  todos  os  que  estejam  engajados  numa  mesma
atividade,  de  tal  forma  que  configura  um  múnus,  com  duplo  sentido,  isto  é,  ao
mesmo  tempo  obrigação  e  também  participação  numa  mesma  tarefa  ou  numa
mesma  atividade,  bem  como  se  observou  diversos  exemplos  pelo  mundo  e  na
América Látina de práticas de Comum, nas mais variadas áreas da sociedade, tais
como  saúde,  moradia,  cuidado,  conhecimento,  cultura,  nas  cidades  de
Compenhaga,  na  Dinamarca;  Barcelona,  na  Espanha;  na  Holanda,  nos  Estados
Unidos, no Brasil; na Bolívia e no Equador.

Os grupos marginalizados se constituem em uma pluralidade de modos de vida que vão se organizando distintamente no espaço social a partir de uma ordem própria. As ausências quanto à satisfação das necessidades humanas relativas a um processo de subjetividade, modos de vida, desejos e valores, ocasionariam o surgimento de "novos" direitos, entendidos não apenas literalmente como novos no espaço social, mas por um modo de obtenção de direitos que não passa mais pelas vias tradicionais -legislativa e judicial, e sim revelam um processo de lutas específicas e conquista das identidades coletivas plurais Revista de

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Ouro Preto torna pública a abertura das inscrições para o seu processo seletivo – Turma 2017.
O Programa de Pós-Graduação em Direito, recomendado pela CAPES, tem como Área de Concentração: “Novos Direitos, Novos Sujeitos”.
Mais informações e inscrições estão disponíveis em:
https://goo.gl/aSWFl5
Link Alternativo: http://migre.me/vMNBv
Mais informações e inscrições estão disponíveis em:
https://goo.gl/aSWFl5