Justiça Itinerante

RESUMO: A ideia de uma justiça "fixa" é desafiada pelo modelo da justiça itinerante, isto é, pelo deslocamento geográfico do Poder Judiciário até o cidadão. O estudo
fundamentou-se no Relatório da ONU sobre o Poder Judiciário do Brasil (2005) que considerou a justiça itinerante como um avanço na concretização dos direitos humanos. A pesquisa teve como limite de investigação os dados da Coordenação dos Juizados Especiais Federais do Amazonas, abordando os elementos
característicos da justiça itinerante no Amazonas, com o objetivo de investigar o papel dos juizados itinerantes como mecanismo de implementação do acesso à justiça. Conclui o estudo que a justiça itinerante rompe obstáculos econômicos, sociais e culturais, mas depende da construção de outro sistema judicial, mais rente à realidade do "consumidor da justiça".

No início dos anos 1990, instituiu-se no Brasil uma criativa modalidade de prestação jurisdicional: a Justiça Itinerante, fóruns móveis adaptados em veículos (ônibus, vans e barcos) que se deslocam até áreas remotas ou não atendidas pelo Judiciário. O objetivo deste artigo é avaliar a potencialidade da Justiça Itinerante para promover o acesso à Justiça dos grupos desprivilegiados da população. Para tanto, serão apresentados dois estudos de caso: Bailique arquipélago e Complexo do Alemão, com dados coletados na pesquisa empírica Democratização do acesso à Justiça e efetivação de direitos: a Justiça Itinerante no Brasil, conduzida sob minha coordenação e financiada pelo IPEA ProRedes.