Este artigo faz um balanço bibliográfico sobre algumas abordagens que buscaram explicar o fenômeno da regulação. O primeiro arcabouço teórico que tratamos é a teoria econômica da regulação (ou teoria da captura), que teve origem na...
moreEste artigo faz um balanço bibliográfico sobre algumas abordagens que buscaram explicar o fenômeno da regulação. O primeiro arcabouço teórico que tratamos é a teoria econômica da regulação (ou teoria da captura), que teve origem na Economia e esteve muito em voga na década de 1970, cujo foco era mostrar como os grupos econômicos eram capazes de moldar a regulação aos seus interesses. O outro corpo teórico regulatório que damos enfoque e que é ancorado na Ciência Política é a teoria positiva das instituições (relação agente-principal), menos voltada para os interesses sociais e mais interessada em compreender como os mecanismos de controle explicavam os resultados políticos. O objetivo deste artigo é problematizar as duas teorias, apontando avanços e limitações. Ao confrontá-las, identificamos que o binômio “interesses” e “instituições” sobressai e delimita os principais focos das abordagens teóricas. Nesse sentido, analisamos detidamente o papel dessas variáveis em cada corrente teórica. Ao realizar esse exame, revela-se que a Ciência Política não deu a devida atenção aos interesses e a grupos sociais em suas explicações sobre políticas públicas (regulatórias). Ao final, é apresentada uma vertente recente da Ciência Política norte-americana que busca superar essa lacuna, enfatizando o papel dos grupos de interesse na regulação governamental. Ressalta-se ao longo do texto a importância, particularmente para a Ciência Política, de se equacionar melhor a relação entre “interesses” e “instituições”, a fim de se obter uma explicação mais fidedigna da realidade.
