Skip to main content
Codigo de contadores venezolanos
    • by 
    • Codigo Penal Comentado 2014
    • by 
    • Codigo Penal Comentado 2014
Parte geral TÍTULO I Da lei criminal CAPÍTULO ÚNICO Princípios gerais Artigo 1º Princípio da legalidade 1 -Só pode ser punido criminalmente o facto descrito e declarado passível de pena por lei anterior ao momento da sua prática.
    • by 
    • Codigo Penal Comentado 2014
Perdão e perempção
    • by 
    •   6  
      Direito PenalDireito Penal BrasileiroAção PenalExtinção Da Punibilidade
The environment dependence and electric properties of Ni/methyl-red/Ni organic device were both theoretically and experimentally investigated at room temperature. This volatile memory consists of methylred layer ($200 nm) with a planar... more
    • by 
    • Codigo Penal Comentado 2014