As formas do crime organizado

FERNANDA DE ALMEIDA GALLO AS FORMAS DO CRIME ORGANIZADO Campinas 2014   i        ii     UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS FERNANDA DE ALMEIDA GALLO AS FORMAS DO CRIME ORGANIZADO Orientador: Thomas Patrick Dwyer Tese de doutorado apresentada ao Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, para obtenção do título de doutor em Ciências Sociais. Campinas 2014   iii     Ficha catalográfica Universidade Estadual de Campinas Biblioteca do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Cecília Maria Jorge Nicolau - CRB 8/338 AL64f Almeida Gallo, Fernanda, 1979AlmAs formas do crime organizado / Fernanda de Almeida Gallo. – Campinas, SP : [s.n.], 2014. AlmOrientador: Thomas Patrick Dwyer. AlmTese (doutorado) – Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Alm1. Simmel, Georg, 1858-1918. 2. Ciências socias - Análise de redes sociais. 3. Comissões parlamentares de inquérito. 4. Sociologia. 5. Crime organizado. 6. Tráfico de drogas. I. Dwyer, Thomas Patrick,1952-. II. Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. III. Título. Informações para Biblioteca Digital Título em outro idioma: The form of organized crime Palavras-chave em inglês: Social sciences - Network analysis Parliamentary committee of inquiry Sociology Organized crime Drug traffic Área de concentração: Ciências Sociais Titulação: Doutora em Ciências Sociais Banca examinadora: Thomas Patrick Dwyer [Orientador] Sergio Franca Adorno de Abreu Guaracy Mingardi Valeriano Mendes Ferreira Costa Ricardo Dahab Data de defesa: 01-12-2014 Programa de Pós-Graduação: Ciências Sociais Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)   iv        v        vi     RESUMO Na presente tese explorou-se o Relatório da CPI do Narcotráfico como fonte de dados principal. Através do método indutivo da “Grounded Theory”, pôde-se explorar, selecionar e se aprofundar na investigação de seis casos brasileiros que versavam sobre o próprio tráfico de drogas e crimes conexos que, por sua vez, levaram a um estudo sobre organizações do crime organizado. Esses seis casos foram analisados a partir da sociologia formal de Simmel que me conduziu a um estudo sobre as formas acionadas pelo crime organizado, até então inédito na Sociologia. Dentre as principais contribuições e descobertas é possível elencar 1) o uso de metodologias informacionais, como as análises de redes sociais, que permitiram a reconstrução organizacional (e das redes) acionadas pelos grupos estudados e com isso, ajudaram a alcançar um nível de abstração tal que permitiu pensar acerca dos tipos organizacionais acionados por esses grupos; 2) a descoberta do nível meso de análise alcançada através do uso de relatórios e investigações políticas; 3) a percepção sobre a existência de um terceiro tipo organizacional que transita entre as hierarquias e as redes, que denomino como híbrido. Essa tipologia foi percebida na quase totalidade dos casos estudados e, nacional e internacionalmente contextualizada, onde foram encontrados paralelos em casos chineses, canadenses, colombianos e mexicanos. Na tentativa de entender o desenvolvimento do hibrido nos casos estudados, levantei algumas hipóteses, dentre as quais destaco: as TIC’s influenciam no desenvolvimento de organizações criminosas hibridas. Palavras-chave: George, Simmel; Ciências Sociais – Análise de redes sociais; Comissões Parlamentares de Inquérito; Sociologia; Crime organizado; Tráfico de drogas.   vii        viii     ABSTRACT In this thesis the Drug Trafficking Report from the Brazilian parliament (lower house) Investigation Commission (CPI) is analyzed as primary data source. By using the inductive Grounded Theory methodology, I was able to explore, select and deepen the investigation into six Brazilian criminal drug trafficking cases and related crimes, resulting in a body of knowledge about the structures and organization of the organized crime. These six cases were analyzed throughout Simmel’s “formal Sociology” lenses, resulting in a study of the forms employed by the organized crime, a novel result. Main contributions and discoveries in this thesis are: (1) the first reconstruction and abstraction of the organizational networks of Brazilian organized crime by using informational methodologies, (2) the first characterization of the organized crime networks at the analytical “meso”-level, by using a triangulation of methodologies, and (3) the identification of a third organizational class, called here hybrid - a merge between hierarchical and mesh organization. In special, the hybrid organizational type was detected in almost all cases studied and parallels were found to international cases (Chinese, Canadian, Colombian and Mexican). These parallels enabled me to postulate some hypothesis for future work, the most noteworthy relating the pervasive IT and the hybrid organizational class. Keywords: Social Sciences – Network analysis; Parliamentary committee or inquiry; Sociology; Organized crime; Drug traffic.   ix        x     SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................1 CAPÍTULO I SOCIOLOGIA FORMAL .................................................................................................11 CAPÍTULO II O CRIME ORGANIZADO, UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ..................................21 PARTE 1 Do Direito à Sociologia: definições do crime organizado .................................................25 Crime organizado sob a perspectiva do Direito .................................................................26 Crime organizado sob a perspectiva da Sociologia ............................................................34 PARTE 2 Organizações emblemáticas do crime organizado ..............................................................42 Máfia ...................................................................................................................................42 Cartéis .................................................................................................................................50 Gangues ...............................................................................................................................53 PARTE 3 Temáticas relacionadas ao crime organizado ......................................................................59 Corrupção ............................................................................................................................60 “Mercadorias políticas” .......................................................................................................64 Conclusões e resumos sobre o crime organizado ................................................................65 CAPÍTULO III OS ESTUDOS MICRO E MACRO E A IMPORTÂNCIA DOS ESTUDOS MESO ..........71 Micro análise ........................................................................................................................73 Macro análise .......................................................................................................................77   xi     Conclusão sobre o escopo de análise meso ..........................................................................86 CAPÍTULO IV O RELATÓRIO DA CPI DO NARCOTRÁFICO COMO FONTE DE DADOS ..............89 Brasil: Final dos anos 90, breve contexto ............................................................................90 O que são as comissões parlamentares ................................................................................91 CPI do Narcotráfico .............................................................................................................93 Vieses nos dados da CPI ......................................................................................................99 Conclusões do capítulo ......................................................................................................103 CAPÍTULO V MÉTODOS DE ANÁLISE E SOFTWARES EMPREGADOS .............................................................................................................................................107 Triangulação .......................................................................................................................107 Grounded Theory ...............................................................................................................109 Passo a passo da coleta ao tratamento dos dados segundo a Grounded Theory ................111 Codificação aberta ..............................................................................................................113 Codificação axial ................................................................................................................116 Codificação seletiva ...........................................................................................................117 Matrix condicional .............................................................................................................119 Ferramenta de Pesquisa associada à Grounded Theory: NVivo 8 .....................................120 Princípios básicos do NVivo ..............................................................................................122 Nvivo aplicado à presente pesquisa ...................................................................................123 Análise de redes sociais .....................................................................................................126 Conceitos-chave de análise de redes ..................................................................................128 Propriedades das redes .......................................................................................................132 Como as redes estão presentes nesta pesquisa e ferramentas associadas às análises de redes....................................................................................................................................136 A seleção da amostra ..........................................................................................................137 Conclusão do capítulo ........................................................................................................139   xii     CAPÍTULO VI ENTRE POLÍTICOS, EMPRESÁRIOS E “BANDIDOS”: A ANÁLISE DOS DADOS .............................................................................................................................................141 Construção da amostra dos casos ilustrativos da CPI do Narcotráfico ..............................141 Análise relacional ...............................................................................................................142 Análise dos mercados criminais acionados ........................................................................145 Casos ..................................................................................................................................147 Caso FAB ...........................................................................................................................156 Caso Rio de Janeiro – Beira Mar........................................................................................173 Caso São Paulo ..................................................................................................................193 Caso Acre ...........................................................................................................................212 Caso Alagoas ......................................................................................................................225 Caso Espírito Santo ............................................................................................................236 Conclusões do capítulo ......................................................................................................247 CAPÍTULO VII DO MICRO AO MACRO: INDIVÍDUOS E MERCADOS .............................................251 PARTE 1 Perfil dos indivíduos: os estigmatizados ............................................................................252 O estigma do “bandido”......................................................................................................252 O estigma do “traficante” e do “ladrão de cargas” .............................................................255 Alguns dados estatísticos sobre o perfil dos indivíduos investigados ................................258 Perfil dos indivíduos indiciados .........................................................................................263 Biografias ...........................................................................................................................268 PARTE 2 Os mercados como categorias informativas sobre o crime organizado .............................273 Mercados, nichos e Estados ...............................................................................................282 Conclusões do capítulo ......................................................................................................284   xiii     CAPÍTULO VIII EXPLORAÇÃO EM ESCALA DOS CASOS: A FORMA DO CRIME ORGANIZADO..................................................................................................................287 Os casos estudados e a bibliografia sobre o crime organizado ..........................................289 Relações entre os indivíduos investigados e o crime organizado ......................................295 Organizações no crime organizado: contribuição ..............................................................304 Anotações sobre estruturas organizacionais .......................................................................310 Definindo, institucionalizando e contextualizando o híbrido na literatura ........................314 BIBLIOGRAFIA ..............................................................................................................333 APÊNDICE Pertences de Beira Mar – dados extraídos da CPI do Narcotráfico, resistematizados..................................................................................................................355   xiv     Para minha família, que nasceu e cresceu junto com essa pesquisa...   xv        xvi     AGRADECIMENTOS De todas as etapas da escrita de uma tese, os “Agradecimentos” sempre acabam ficando por ultimo apesar de serem os primeiros ensinamentos que um pós-graduando aprende: a pedir e aceitar ajuda. Essa seção é a mais difícil de ser escrita não por que eu tenha alguma dificuldade em reconhecer o papel dos outros na composição e processo da minha formação, mas por justamente, na recordação desse processo - que em geral, dura mais de quarto anos, e o meu foram quase seis – não esquecer de alguém. Afinal, são longos anos de encontros, desencontros, tropeços, arremetidas, que posso acabar esquecendo o nome de alguém, de alguma situação, de circunstancia – sobretudo, daqueles momento dolorosos que propositalmente tento me esquecer, mas que na escrita desta seção é imprescindível se lembrar de quem esteve ao meu lado. Por isso, minha dificuldade na elaboração dos “agradecimentos” levou alguns meses e acabei derramando muitas vezes algumas lágrimas... Com esforço de memória e ternura, apresento minha gratidão à todos aqueles que estiveram comigo e, de alguma forma, me trouxeram até aqui. Faço parte de um crescente grupo de pesquisadores que ousam e navegam por novas metodologias e ferramentas de pesquisa. Ofereço esta tese à este grupo como prova de que muitas descobertas ainda podem ser feitas, mesmo a partir de objetos já explorados. Nunca é tarde para ousar. Meu agradecimento seguinte vai para as instituições de fomento e pesquisa, sem as quais seria, senão impossível mas, bastante difícil, levar a diante uma pesquisa em ciências humanas. Agradeço particularmente ao CNPq pelo estímulo material que possibilitou que eu me dedicasse exclusivamente a esse trabalho ao longo de quatro anos. E agradeço ainda ao convênio Capes/Cofecub que possibilitou minha estadia por mais de um ano na França para um “doutorado sanduiche” no qual aprendi muito sobre análise de redes e também sobre a singularidade de alguns queijos e vinhos. Sou imensamente grata ao professor Tom Dwyer, meu orientador, que me aceitou mais uma vez como sua orientanda, mesmo havendo conflitos de objetos de estudo. Permitiu que eu saísse para meu “doutorado sanduiche”, soube respeitar minhas decisões e  xvii     escolhas analíticas e ainda me “colocou de volta nos trilhos” nas incontáveis vezes em que eu me perdi. Não posso deixar de mencionar a sincera gratidão que tenho para com a professora Angelina Peralva, que me recebeu de braços abertos na Université de Toulouse – Le Mirail, França e soube o momento e a forma mais acertada de me dizer quando o caminho pelo qual eu estava indo não seria muito promissor. Com ela aprendi a ser mais assertiva, pragmática e didática, sobretudo, nas minhas incursões pelo universo da matemática discreta e das análises de redes. Como Tom, Angelina sempre acreditou no meu trabalho e, insistiu para que eu continuasse em algumas direções, mesmo que naquele momento eu ainda não visse razão para aquilo. À Jacqueline Sinhoretto, agradeço o interesse pelas minhas questões e pela parceria em nosso trabalho sobre a CPI do Narcotráfico. Nossas reuniões pelo Skype com Angelina permaneceram comigo durante toda a escrita desta tese. Obrigada pelos convites e trabalhos que desenvolvemos juntas e pelo carinho com que sempre me recebeu na UFSCar. A concretização desta pesquisa só foi possível com a gentil parceria de Angelina Peralva e Jacqueline Sinhoretto que me apresentaram ao relatório da CPI do Narcotráfico e dividiram comigo suas preocupações iniciais sobre ele. A partir daí, mergulhar no universo das CPIs foi um passo que eu dei com a garantia do acerto, uma vez que essas duas grandes pesquisadoras me deram a trilha do “caminho das pedras” e eu pude seguir confiante. Agradeço ao professor Sergio Adorno que, duplamente encontrou um espaço em sua atribulada agenda para discutir meu trabalho no exame de qualificação e, posteriormente, na minha defesa. A Guaracy Mingardi que se ausentou da Comissão Nacional da Verdade e se abalou até São Paulo para traçar enriquecedores comentários sobre o meu trabalho no exame de qualificação e mais uma vez na defesa final desta tese. Agradeço aos professores Ricardo Dahab e Valeriano Mendes que gentilmente aceitaram o desafio de compor a minha banca de defesa de tese, mesmo trabalhando em temas e áreas tão distantes, mas que, de alguma forma dialogam com o material ou método de pesquisa empregado. Agradeço aos professores Michel Misse, Fernando Lourenço e Bruno Speck que prontamente aceitaram compor a suplência da citada banca.  xviii     Minha gratidão especial aos funcionários do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas que sempre foram solícitos em atender minhas demandas. Um obrigada especial para o secretário da pós graduação em Ciências Sociais, Reginaldo Alves, que sempre me ajudou com meus problemas com prazos, cartas, pedidos, etc. Há quem diga que o processo criativo e os estudos acadêmicos deixam-nos mais insulares que nunca. Concordo em parte, porque, por mais isolados que estejamos durante o percurso de escrita da tese, os verdadeiros amigos e companheiros de jornada estão sempre presentes. Agradeço aos meus amigos (acadêmicos e não acadêmicos), cujos nomes não vou citar, na certeza de estar esquecendo de alguém, e que estiveram presentes me arrebatando de frente do monitor do computador e me levando para “dar uma volta”, me ajudando até aos últimos momentos da escrita e respeitando minhas decisões de novamente me isolar. Minha pequena família (Roberto Gallo, meu esposo, Flon Gallo e Klin Gallo, minhas companheiras peludas e gigantes e agora, meu bebê que ainda está a caminho, Pietro Gallo) me trouxeram a alegria e perseverança naqueles dias que eu pensei em “jogar tudo pra cima” e desistir. Sou imensamente grata por me ajudarem a continuar: Roberto com palavras de incentivo e com o exemplo de sua brilhante carreira acadêmica; Flon e Klin, através de seus olhares meigos e gentis e Pietro, com seus incontáveis chutes. Com vocês dividi meus medos e frustrações, minhas conquistas e entusiasmos e souberam recebe-las e dosá-las de tal forma que me fizeram forte e confiante para continuar. Agradeço particularmente ao meu filho, Pietro, que carrego dentro de mim e que, nos últimos meses, tem me tornado mais serena, confiante, disciplinada e feliz. Obrigada, bebê! Aos meus pais – Irene e Pedro que me ensinaram que nem sempre a jornada é simples, mas que vale a pena continuar. Em outras lições, me mostraram que é melhor se recolher para então dar o salto. Com isso, aprendi que é preciso saber o momento certo para cada coisa. Ao meu avô Felício que nos deixou antes de poder compartilhar as felicidades dos últimos tempos, minhas saudades. Às minhas irmãs (Mônica, Yara e Valéria) que, com suas atitudes me mostraram a importância das conquistas e de insistir quando os desafios se mostram presentes. Aos meus cunhados e tios sou grata pelo incentivo e oportunidade de concluir meus estudos. Obrigada, família, por me amarem e respeitarem minhas decisões,   xix     tenho por vocês a mais profunda e genuína admiração, mesmo que às vezes silenciosa. Finalmente, agradeço a Deus, que esteve comigo no “deserto”, me mostrou a saída e, quando eu não tinha mais forças, me carregou no colo.   xx     ÍNDICE DE FIGURAS, TABELAS, QUADROS E GRÁFICOS FIGURAS FIGURA 1 – Estrutura organizacional dos Maras ...............................................................56 FIGURA 2 – Dados da CPI inseridos no software NVivo .................................................124 FIGURA 3 – Categorias inseridas no software NVivo – representação nós .....................125 FIGURA 4 – Díades e tríades ............................................................................................129 FIGURA 5 – Esquema de laços fortes e fracos de Granovetter .........................................134 FIGURA 6 – Mapa do Brasil com os casos apontados através das relações dos indivíduos investigados ........................................................................................................................154 FIGURA 7 – A rede internacional da FAB ........................................................................162 FIGURA 8 – Organograma caso FAB ...............................................................................164 FIGURA 9 – A rede geral do caso FAB ............................................................................165 FIGURA 10 – Rede caso FAB – foco na relação de Paulo e Luís .....................................166 FIGURA 11 - Rede caso FAB – foco na relação de Washington e Zau ............................167 FIGURA 12 - Rede caso FAB – foco na relação de Washington, Paulo e Zau .................169 FIGURA 13 - Rede caso FAB – foco nas relações de confiança .......................................171 FIGURA 14 – Organograma de Fernandinho Beira Mar ...................................................180 FIGURA 15 – Organização de Beira Mar ..........................................................................183 FIGURA 16 – Organização de Beira Mar com tipos de relações ......................................184 FIGURA 17 – Organograma da organização de Beira Mar – hierarquia 1 assinalada ......186 FIGURA 18 - Organograma da organização de Beira Mar – rede assinalada ...................188 FIGURA 19 – Organização descentralizada ......................................................................189 FIGURA 20 – Organograma da organização de Beira Mar – hierarquia 2 assinalada ......192 FIGURA 21 – Rede de traficantes do interior paulista ......................................................196 FIGURA 22 – Rede de Maria do Pó – parcial da rede de Sozza .......................................199 FIGURA 23 – Interconexões entre as redes de Sozza, Maria do Pó, Roubo de Cargas e PC Farias ..................................................................................................................................201 FIGURA 24 – Organização de Sozza ................................................................................203   xxi     FIGURA 25 – Organograma da organização liderada por Sozza ......................................208 FIGURA 26 – Relações entre Roubo de Cargas, Tráfico de drogas e o Caso PC Farias .............................................................................................................................................210 FIGURA 27 – Classificação das atividades dos indivíduos envolvidos com a organização de Hildebrando ...................................................................................................................217 FIGURA 28 – Rede de Hildebrando com subgrafos .........................................................223 FIGURA 29 – Organograma da Família Pascoal ...............................................................224 FIGURA 30 – Rede de PC Farias ......................................................................................228 FIGURA 31 – Organograma da Família Farias .................................................................229 FIGURA 32 – Rede de vendas de alvarás de soltura .........................................................232 FIGURA 33 – Scuderie Le Cocq assinalada com a rede dos envolvidos com a máfia dos municípios ..........................................................................................................................240 FIGURA 34 – Tráfico de drogas ........................................................................................242 FIGURA 35 – Bicheiros e traficantes ................................................................................244 FIGURA 36 – Organograma Scuderie Le Cocq ................................................................246 FIGURA 37 – Scuderie Le Cocq sob a chefia de Gratz ....................................................247 FIGURA 38 – Tipos de atividades econômicas e suas inter-relações ...............................276 FIGURA 39 – Conexões entre mercados – CPI do Narcotráfico ......................................280 FIGURA 40 – Modelo híbrido de Tusikov ........................................................................321 TABELAS TABELA 1 – Sistematização das características do crime organizado, segundo as perspectivas do Direito e da Sociologia e exemplos de organizações criminosas.............................................................................................................................68 TABELA 2 – Parlamentares, estado de origem e tipo de envolvimento com as investigações da CPI .................................................................................................................................100 TABELA 3 – Resumo das definições de conceitos primários em análise de redes ...........132 TABELA 4 – Resumo de propriedades analíticas em análise de redes .............................135 TABELA 5 – Resumo dos casos da CPI do Narcotráfico, crimes contemplados e perfil dos indivíduos ...........................................................................................................................147  xxii     TABELA 6 – Ocupação dos indivíduos acusados (casos citados apenas) .........................259 TABELA 7 – Tipos de organizações criminosas e particularidades organizacionais ........292 TABELA 8 – A influência dos conteúdos sobre as formas em atividades criminosas ......294 TABELA 9 – Características dos grupos oportunistas e especialistas ...............................302 TABELA 10 – Características do crime organizado presentes nos casos estudados .........305 TABELA 11 – Comparativo entre hierarquia e redes na organização de Beira Mar .........311 TABELA 12 - Estruturas organizacionais criminais: proposta do híbrido ........................324 QUADROS QUADRO 1 – Quadro avaliativo de organizações do crime organizado ............................79 QUADRO 2 – Definição de modelos de organização do crime organizado, segundo UNODC ................................................................................................................................81 QUADRO 3 – Estrutura básica de uma organização criminosa estabelecida em uma favela carioca ................................................................................................................................179 GRÁFICOS GRÁFICO 1 – Ocupação dos indivíduos acusados (resultados parciais) ..........................261 GRÁFICO 2 – Gráfico dos casos analisados – número absoluto de indivíduos envolvidos segundo atividade ...............................................................................................................262 GRÁFICO 3 – Indiciados pela CPI do Narcotráfico, segundo ocupação (%) ...................263  xxiii          INTRODUÇÃO Durante os anos de graduação interessei-me pelo cotidiano, dilemas e problemas que os adictos carregam por consequência do uso de certas drogas, sobretudo no que tange ao percurso de recuperação pelo qual a maioria passa. Foi quando, por intermédio de um deles, conheci os grupos de mutuo-ajuda que tratam dos mais diversos tipos de adicção: desde o uso de drogas, passando pelo alcoolismo, jogos, relacionamentos, sexo, até a neurose. Por curiosidade comecei a frequentar os grupos e tentar entender como funcionavam, um ano depois, me vi estudando-os. Comecei primeiro como os grupos de familiares e depois os grupos de narcóticos anônimos aonde fui admitida ora como pesquisadora ou como frequentadora – me apresentando como adicta sem, na verdade, sêlo. Frequentei o Narcóticos, Alcoólicos e Neuróticos Anônimos por cerca de dois anos, procurando compreender aquilo que Victor Turner - em outro contexto de pesquisa chamou de “processo ritual”. Escrevi minha monografia sobre esse assunto e, seis anos mais tarde minha curiosidade voltou a me incomodar. Me incomodou tanto que decidi pular o muro, deixar o universo do adicto do “lado de lá” e vir dar uma espiada no “lado de cá”, no que se passa no mercado da droga, sobretudo no universo do atacado, pouco estudado pelas Ciências Sociais. Nunca tive intenções de entender o que se passava em uma boca de fumo: sobre isso existem excelentes etnografias, além do mais, durante minha pesquisa de campo no Narcóticos Anônimos tive inúmeros informantes que poderiam me contar as minúcias do cotidiano do tráfico, por isso, a pesquisa que estava sendo realizada pelas profas. Dras. Angelina Peralva (Université de Toulouse/FR) e Jacqueline Sinhoretto (Universidade Federal de São Carlos/BR) sobre a CPI do Narcotráfico me pareceu tão interessante: ela tratava do “não dito” sobre o mercado da droga. Inicialmente, Angelina e Jacqueline me forneceram bons referencias para estudar o mercado da droga, uma vez que estavam começando a analisar o relatório da CPI do Narcotráfico e este começava a tornar evidente a “doce” relação que se estabelecia entre o tráfico de drogas e alguns políticos, empresários, juízes.   1     Foi então que surgiu a oportunidade de estudar o relatório da CPI do Narcotráfico e investigar o “alto escalão” da droga no Brasil. Bastante enriquecedor foi o diálogo estabelecido com as pesquisadoras na medida em que elas me ajudaram com as bibliografias iniciais (com as quais eu não tinha contato) e me apresentaram a base de dados ACCESS desenvolvida em 2008 por Jacqueline. Esta base de dados me deu as diretrizes das informações mais gerais que poderiam ser extraídas do relatório da CPI e me ajudou a desenvolver a minha própria base de dados em NVivo com a qual acabamos por enriquecer a base ACCESS em um processo de retroalimentação. Por essa razão, é preciso esclarecer que a pesquisa que deu origem a presente tese é parte de um esforço acadêmico maior orquestrado pelas Profas. Angelina Peralva e Jacqueline Sinhoretto1. Esse trabalho, por sua vez, está inserido em uma grande pesquisa temática2 dirigida pelas Profas. Dras. Vera Telles (USP/Brasil) e Angelina Peralva, que contou com o apoio de uma dezena de docentes que coordenam várias frentes de pesquisa sobre a temática do lícito e do ilícito no Brasil.                                                                                                                         1  Para a realização da presente pesquisa contou-se também com o apoio do Núcleo de Estudos da Violência NEV/USP ao qual dirijo meus mais sinceros agradecimentos.   2 Esse grupo apresenta como norteador o projeto de pesquisa intitulado Trajetórias, circuitos e redes urbanas, nacionais e transnacionais e o seu impacto sobre a arquitetura institucional democrática, desenvolvido com apoio da parceria CAPES/COFECUB. Tal projeto parte do paradigma erigido a partir da discussão acerca da integração regional “paralela” (PROCÓPIO, 2005) e se propõem a pensar a temática do descompasso entre “Brasil legal” e “Brasil real” colocando em foco as ambivalências e limites da legalidade construída após a democratização brasileira, e a garantia os direitos políticos democráticos adquiridos (TELLES, 2006). Procurando entender como estas questões têm sido trabalhadas e redefinidas no cenário das transformações atuais e, sobretudo, como a singularidade brasileira absorve essa relação aparentemente conflituosa, o citado projeto visa desenvolver e entender a costura existente entre o “legal e o ilegal”. Nessa linha de raciocínio, encontram-se os “dispositivos de exceção” (AGAMBEN, 2002) entendidos como marco teórico para o citado projeto de pesquisa e que, segundo Telles, podem ser vistos como elementos-chave para se entender essa “nova ordem das coisas”. Segundo a autora, por exceção entende-se, como as tensões do mundo são construídas na fricção entre os “indivíduos governáveis” (FOUCAULT, 2004) e o que escapa dos “dispositivos gestionários” e cai nas bordas de uma suposta “legislação da exceção” (AGAMBEN, 2002). Segundo o projeto, essa “exceção” precisaria ser melhor entendida para se pensar nos tempos atuais em que ela se tornou a regra. De uma maneira geral, a ideia de “exceção que se transformou em regra” remete a formação de uma subpolítica inerente à sociedade civil, produto e produtora dos processos de globalização econômica e social que estariam minando a soberania do Estado (HELD e MCGREW, 2001); dos novos processos de consumo e de produção que reforçam o poder das grandes corporações econômicas e enfraquecem as regulações vigentes do mercado (PERALDI, 2007); da rapidez das mudanças tecnológicas (CASTELLS, 2006); do fluxo de pessoas, mercadorias e de capitais em ritmo e proporções jamais conhecidos anteriormente (HERBERT, 1999), dentre outras questões similares.   2     O trabalho de pesquisa realizado em parceria com Angelina e Jacqueline produziu uma série de artigos3,4, e permitiu nos debruçarmos sob o Relatório da CPI do Narcotráfico (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2000) agora tomando-o como uma fonte de dados, colocando nossos questionamentos no mesmo paradigma da relação entre o ‘lícito e o ilícito’ proposto pela pesquisa temática5 com a qual dialogávamos. Ao mesmo tempo em que o relatório da CPI parecia muito promissor enquanto fonte de dados, quando contava para quem quer que fosse, que meu objeto de pesquisa, a esse momento inicial era o narcotráfico no Brasil no final da década de 90, a primeira pergunta que surgia era: “Ah! Mas você não tem medo de ir entrevistar traficante?”. Então eu respondia que eu não ia fazer isso, que utilizaria inicialmente do Relatório da CPI do Narcotráfico como fonte de dados. Então, vinha a crítica e o descrédito, seguidos de um “Ah tá...”. Foi isso o que me motivou a realizar uma crítica da fonte, em tom de mea culpa por algumas incoerências que se lê no Relatório e outras mais que são apenas de conhecimento público revelado através da mídia. Todavia, mesmo sendo o relatório um texto político, passível de manipulações nesse sentido, datado - com mais de 14 anos – ele ainda apresenta contribuições, tal como o envolvimento de representantes e agentes do Estado com situações criminosas. Meus primeiros mergulhos nas mais de 1200 páginas do Relatório se deu em caráter experimental, procurava algo “original” e fui arrebatada logo no início pelos indivíduos investigados: “quem eram, o que faziam, o que fizeram, do que estavam sendo acusados”, tudo isso destoava do velho pilar construído entorno da figura do traficante “negro, pobre e jovem”6. Na verdade, a realidade apresentada nos dados da CPI era bem diferente e isso me preocupou: tive que me habituar aos relatos sobre políticos, empresários e advogados que                                                                                                                         3 PERALVA, A., SINHORETTO, J. e ALMEIDA GALLO, F. Economia da droga, instituições e política no Brasil: a CPI do Narcotráfico. In: Christian Azäis, Gabriel Kessler, Vera da Silva Telles. (Org.). Ilegalismos, cidade e política. 1ed.Belo Horizonte: Traço Fino, 2012. _______. Economia da droga, instituições e política: os casos de São Paulo e Acre na CPI do Narcotráfico. Anais da ANPOCS, Caxambu, 2010.  Entre outras, ainda no prelo.   4  Utilizarei como referência na seção 3 alguns gráficos desenvolvidos a partir da base de dados ACCESS criada por Sinhoretto para quantificar os dados qualitativos existentes na CPI do Narcotráfico acerca do perfil dos indivíduos investigados. Muitos desses gráfico estão disponíveis nos artigos citados na nota anterior.   5 Me refiro à temática de pesquisa desenvolvida pelas Profas. Dras. Vera Telles e Angelina Peralva, discutida anteriormente. Para saber mais, vide nota 2. 6 SOARES, BILL e ATHAIDE, 2005.   3     matavam e “mandavam matar”, que exportavam quilos e quilos de cocaína, que se envolviam com roubos de cargas, que pilhavam os cofres públicos de cidades, etc., enfim, uma realidade bastante diferente daquela que se lia nos jornais e cujos livros, pesquisas de campo e etnografias sobre o tráfico de drogas, roubo de cargas e homicídios não abordava. Durante o período do meu “doutorado sanduíche” fiz uma imersão completa no universo investigado pela CPI do Narcotráfico, foi aí que surgiram meus diagramas, que a princípio funcionavam como “mapas mentais” para que eu pudesse entender o que estava sendo relatado, e foi então que me dei conta de que o tráfico de drogas não caminha sozinho: ele precisa de “crimes conexos”, tais como a lavagem de dinheiro, homicídios, tráfico de influências, para citar apenas alguns, como mantenedores do tráfico, propriamente dito. Todavia, foi os trabalhos de alguns pesquisadores europeus7 sobre o tráfico de drogas e sua relação com outros mercados criminais, como a prostituição, tráfico de pessoas, as máfias italianas, etc., que me fizeram pensar em analisar o conteúdo do Relatório da CPI do Narcotráfico como uma descrição do Crime Organizado no Brasil muito mais rica que somente dados sobre o tráfico de drogas, uma vez que os elementos constituintes do crime organizado, tais como a formação de organização hierárquica, especialização e divisão de tarefas, acesso a indivíduos e esferas do Estado, lavagem de dinheiro, acesso a outros crimes conexos que ajudariam a organizar e a promover o tráfico, estavam presentes nesse relato. O estudo sobre diferentes tipos de crime organizado, como máfias, cartéis, gangues e bandos, me ajudaram a ampliar a lente a partir da qual eu olharia para meu objeto de estudos. Esses estudos também me levaram a perceber minúcias e especificidades do crime organizado que eu estava começando a investigar, que me pareceu um conjunto muito mais interessante do que explorar apenas o narcotráfico. Saí em busca de uma bibliografia brasileira que me ajudasse a entender o crime organizado no Brasil. Entretanto, como acontece com outros fenômenos em constante mutação, nesse conjunto de estudos nunca se chegou a um consenso sobre sua definição e caracterização e apenas um estudo apontou em uma direção coerente: poucos anos antes da                                                                                                                         7 Vide Labrousse (1996), Kokoreff (2004), Missaoui (2010), Rivelois (2000), Ruggiero (1992), Tarrius (2010).   4     CPI do Narcotráfico divulgar seu relatório final, Guaracy Mingardi (1998) foi um dos primeiros que ousou dizer que existia crime organizado no Brasil, em um momento em que as etnografias e microssociologia afirmavam que o mesmo ainda não havia se concretizado. De certa forma, não estavam errado, uma vez que o crime organizado dificilmente é captado e percebido na rotina de bocas de fumo, bordéis ou bancas de jogo do bicho, enfim, o crime organizado parecia não estar presente nos cotidianos estudados, mas estava. Acredito que isso se deve a uma questão de foco – para onde se está olhando, e nível – micro ou macro sociologia. Guaracy olhou para o tráfico de drogas e o roubo de cargas no interior do estado de São Paulo para fazer suas afirmações em relação à existência do crime organizado, mas não se deteve no pequeno grupo de ladrões e traficantes estudados, ele adicionou dados da polícia federal que os ligava à políticos, policiais e empresários, enfim, sujeitos que não estão presentes no cotidiano do tráfico ou dos roubos, mas que, de alguma forma, cruzavam os mesmos caminhos do crime. Buscando avançar além do trabalho de Mingardi acrescentei às minhas fontes de dados o relatório da CPI do Crime Organizado (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2003) e Roubo de Cargas (DIARIO DO SENADO FEDERAL, 2003). Porém, em termos de riqueza de detalhes e aprofundamento investigativo, aos poucos, o relatório da CPI do Crime Organizado se mostrou menos informativo do que o da CPI do Narcotráfico – do qual eu dispus dos depoimentos prestados na integra, graças à gentileza do Prof. Dr. Michel Misse (UFRJ) que os cedeu. Assim, tomando o cuidado para não cair na tentação de fazer muito mais uma investigação criminal do que uma análise sociológica, fui estudando o relatório da CPI do Narcotráfico como minha principal fonte de dados, e tomei o cuidado de usar fontes complementares confiáveis para checar e comparar os dados disponíveis. Esse exercício permitiu distanciar-me do meu objeto e assumir uma postura crítica frente ao que eu lia e interpretava. O mais difícil foi lidar com a linguagem utilizada pelos relatores da CPI que – ora prezavam pelo uso de terminações jurídicas para identificar o “criminoso”, ora usavam linguagens policiais, como a palavra “elemento” para se referir ao indivíduo praticante de um dado delito. “Aprender a língua” e me lembrar “sobre os ombros” de quem eu estava olhando foram dois desafios para mim, uma vez que o relatório da CPI apresenta textos e   5     fatos sedutores, à ponto de fazer o leitor submergir e acreditar em tudo o que está sendo dito. Entender como a CPI qualificou os indivíduos investigados e, sobretudo, desconstruir essa “representação” foi mais um desafio que se impôs. Becker e sua teoria da “etiquetagem” me ajudaram a caminhar sobre esse terreno. Assim, a problematização desta pesquisa se apresentou a partir do momento em que deixei de lado o cenário do narcotráfico e passei a pensar sobre o crime organizado, partindo do princípio de que este é um dado e não uma incógnita, e que precisa ser compreendido, trilha já apontada por Mingardi à mais de 10 anos atrás e até então inexplorada. Aos poucos, quando comecei a lidar com os indivíduos investigados pela CPI, suas estórias, trajetórias e relações, fui “desenhando” suas redes e diagramas, e percebendo nuances de formas de organização (hierarquia, rede, etc.) com os quais já estava familiarizada a partir de pesquisas anteriores8. Foi esse percurso, associado à bagagem bibliográfica sobre os diferentes tipos de crime organizado que adquiri na minha estadia na França, e que me conduziram para um estudo sobre as categorias organizacionais do crime organizado. Nesse contexto, o cenário complexo se estabeleceu uma vez que o relatório não tratou apenas do tráfico de drogas, mas de uma série de outros mercados ilegais, como o roubo de cargas, lavagem de dinheiro e sobre o envolvimento de mercados e comércios considerados lícitos com o universo ilícito. Portanto, para alcançar um nível de análise substancial, parti do princípio de que o crime organizado existe no Brasil, precisa ser compreendido em sua forma e conteúdo e quiçá, apresenta particularidades. Foi então que meu trabalho começou a ganhar “forma”, literalmente, uma vez que por essa época tomei contato (mesmo que tardiamente) com os trabalhos de Simmel e sua sociologia formal. Isso me ajudou a entender aquilo que eu achava que eram “modelos organizacionais”, mas que na verdade eram apenas uma representação de uma dada realidade, não um padrão. Simmel me ajudou a entender a diferença entre forma e conteúdo e daí surgiram as ideias que apresento nesta tese. Para tanto, proponho ainda o estabelecimento de uma meso sociologia, capaz de captar o que existe entre os trabalhos de campo e as grandes cifras da ONU sobre o crime                                                                                                                         8 Em minha pesquisa de mestrado trabalhei com relações de poder e análise de redes sociais.   6     organizado. A análise de meso escala pareceu-me ser a mais indicada para apreender tal fenômeno uma vez que o mesmo foi assumido entre esses dois alicerces. A importância da meso sociologia para os estudos sobre o citado tema está baseada nas contribuições que esta pesquisa trará para o campo de estudos do crime organizado uma vez que nenhuma outra pesquisa foi realizada sobre o fenômeno partindo dessa perspectiva analítica. Todavia, esta não foi uma tarefa trivial uma vez que a informação sobre o crime organizado é muitas vezes limitada a anedotas e estudos de caso pontuais sobre um determinado varejista, esquecendo-se dos grandes atacadistas e seus “associados” que se encontram na base de todo o universo criminal. São raros os conjuntos de dados globais publicamente disponíveis sobre temas referentes ao crime organizado, sendo que destes, nenhum é abrangente o suficiente para realizar-se uma análise em escalas que não perca legitimidade frente a sociedade tocada pela problemática do crime e nem que se torne caricaturável e, portanto, improvável de ser politicamente aceita. Portanto, ante a minha trajetória na presente pesquisa, é possível perceber que a hipótese foi baseada em uma construção indutiva, ou seja, ela esteve atrelada à curiosidade em querer conhecer o que mais o relatório da CPI do Narcotráfico poderia informar, para além do dito. Esse percurso me levou a pensar que o crime organizado (presente nos casos estudados) pode ser representado como o produto de uma série de tipologias criminais, tal como as máfias italianas, os cartéis mexicanos e até mesmo organizações não criminais, como empresas, sindicatos e ONGs. Nessa lógica, o mesmo se manifesta em forma de hierarquias e em forma de redes, cuja combinação permitirá ser chamado provisoriamente de “híbrido”, despontando como um possível tipo explicativo sobre as formas organizacionais encontradas nos casos estudados. Assim, esta tese teve por objetivo mostrar que o crime organizado no contexto dos casos estudados, possui particularidades que o tornam sui generis e de difícil identificação imediata, cujas propriedades devem ser conhecidas, se deseja um efetivo controle e combate. Minha proposta ao longo dessa tese, sobretudo quando trabalhei com análise de redes e verificação de formas e estruturas, foi mostrar que existem indivíduos nas organizações que não são vitais para a manutenção da mesma, mas que, se descobertos e   7     combatidos são de extrema utilidade para sua fragmentação e extinção. Também procuro mostrar aonde estão localizados os indivíduos que geralmente se revelam nas pesquisas de campo e etnografias e que não estão presentes nos estudos da ONU, como políticos, juízes, empresários, etc. Nesse sentido, o tema central da presente tese são as formas de organização adotadas pelo crime organizado presente nos seis casos investigados do ponto de vista da meso escala de análise. Finalmente, este trabalho utilizou da triangulação como instrumento de pesquisa, objetivando dar às fontes de dados utilizadas um tratamento empírico indutivo que tem por função abrir o horizonte dos estudos sobre o crime organizado no Brasil para novos paradigmas. Busquei com isso identificar e estabelecer um construto teórico aplicável sob o ponto de vista da Sociologia que estuda as organizações criminosas aproximando-o e testando-o o máximo possível nos estudos de casos de meso escala. Para tanto, dividi a tese em alguns capítulos: inicio bebendo do pensamento de George Simmel e de sua sociologia formal que utiliza formas e conteúdos para capturar o teor das interações e relações sociais examinadas nos estudos de caso contidos no capítulo VII e estabeleço uma base que considero bastante frutífera para futuras análises que serão realizadas ao longo desta pesquisa. Recomendo fortemente a leitura deste capítulo para aqueles que não estão familiarizados com a sociologia formal de Simmel; os demais, sintam-se a vontade para seguir direto para o capítulo II. No capítulo II discuto o que é o crime organizado a partir das premissas jurídicas e sociológicas a fim de entender os debates entorno de suas definições. Neste capítulo são lançadas as bases através das quais procuro entender o que são e como se estabelecem as máfias, cartéis, gangues, etc. Pretendendo com isso mostrar alguns avanços em relação aos estudos sobre esses diferentes tipos de organizações criminosas e a diferenciação existente entre suas definições sobre crime organizado. Se meu leitor é conhecedor da temática, sinta-se a vontade de passar ao capítulo seguinte. No capítulo III descrevo o que são as análises meso, estabelecendo-as entre as (micro) pesquisas de campo e etnografias e os (macro) estudos da ONU sobre o tráfico de   8     drogas e crime organizado, afim de mostrar a contribuição acadêmica da presente pesquisa e a importância de que outros estudos sejam realizados com os mesmos referenciais. No capítulo IV apresento a CPI do Narcotráfico como a fonte principal dos dados utilizados, mostrando como foi concebida, quais dificuldades de leitura apresentou, compreensão do relatório final e possíveis manipulações em seu texto final se comparados aos fatos noticiados na mídia da época. Por essa razão, procurei nesse mesmo capítulo realizar uma análise crítica da fonte, a fim de identificar e neutralizar os vieses que a mesma contém. O capítulo V é marcado pela combinação de diferentes métodos e ferramentas de pesquisa acionados para a leitura e entendimento do Relatório da CPI do Narcotráfico. Esses métodos permitem conhecer em profundidade o relatório, e “navegar” entre seus “casos”, de modo a melhor explorar suas interconexões – já percebido nas primeiras leituras do texto. Essa combinação de métodos inclui a Grounded Theory, uso de metodologias informacionais e análise de redes sociais. Se o leitor está familiarizado com as etapas de análise da Grounded Theory ou for usuário das ferramentas de análises de redes sociais e suas definições, pode seguir para o capítulo VI. O capítulo VI aborda seis casos da CPI considerados os mais ilustrativos sobre o obscuro jogo de poderes estabelecido entre o poder público e/ou político e os mercados (legais e ilegais). Para tanto são recontadas as estórias desses casos e esboçadas questões, análises e padrões, nos arranjos organizacionais utilizados. Esses casos privilegiaram a descrição de organizações de pessoas, de rotas de transporte e de fluxo de negócios - do comércio da droga no atacado e também de outros mercados ilegais. Nesse mesmo capítulo são trabalhadas as relações estabelecidas entre os indivíduos que ilustram cada um desses casos, perfil dessas relações, tipologias organizacionais acionadas e análises de forma e conteúdo das mesmas. No capítulo VII apresento duas categorias de análise – mercado e indivíduos – que foram imprescindíveis nas análises dos casos realizados no capítulo anterior. Para tanto, investigo a origem, descrição e aplicação analítica desses dois marcadores. No capítulo VIII sistematizo os dados recolhidos nos casos estudados nos capítulos anteriores e trabalho com as informações contidas no relatório da CPI do Narcotráfico que   9     permitiram alcançar dois referenciais distintos: indivíduos e organizações que ajudam a entender o crime organizado a partir de um ponto de vista meso e a questionar se estaríamos diante de um tipo específico (e novo) de organização criminosa, sobre a qual a bibliografia nacional nada fala. Desta forma, o tema do crime organizado é retomado e os pontos que o caracterizam são analisados. Dos casos estudados, alguns pontos foram questionados e descobriu-se que paradigma do crime organizado pode estar em mutação e caminhando para direções diferentes das canônicas máfias. Para tanto, introduzo um tipo ideal novo e particular aos casos estudados, que são as organizações hibridas, definindo-as e exemplificando como as mesmas se desenvolveriam nos contextos estudados.                           10     CAPÍTULO I SOCIOLOGIA FORMAL Para tentar compreender como o crime organizado se comporta nos casos que serão estudados, proponho dar um passo atrás e usar ferramentas analíticas da micro sociologia aplicadas à um fenômeno que considero meso. Vou então buscar nas interações sociais dos indivíduos investigados formas de organização e conteúdos, enfim, elementos que as ampare e que possam indicar um caminho analítico fértil. O presente capítulo tem a finalidade de mostrar como Simmel alcançou sua sociologia formal e de que maneira esta pode contribuir para a presente pesquisa. A proposta analítica de Simmel lançou as bases da sociologia formal. Observando a Alemanha no final do séc. XIX quando entrava no período inicial de industrialização, Simmel bebeu do neokantismo, marcante nessa época, e que já demonstrava grande preocupação com o dualismo conteúdo e forma das relações sociais. Todavia, Simmel se distancia de Kant ao definir a existência de uma historicidade recorrente às estruturas cognitivas. Para ele, as formas são históricas e mudam com o tempo, ao contrário do que pensava Kant. As mudanças na Alemanha levaram muitos intelectuais da época a procurar estudar temas presentes nessas transformações, como o capitalismo, a tecnologia, o status social, as classes sociais e o dinheiro. Simmel se preocupava com a postura dos indivíduos frente ao novo mundo urbano e suas reações, para tanto, se concentrou nas formas específicas de interação, pensando-as a partir da figura do estrangeiro, do capitalista, do pobre, do homem da nova metrópole que era Berlim. Para tanto, voltou-se aos problemas mais profundos da vida moderna, tais como a pretensão do indivíduo em preservar sua autonomia e a peculiaridade de sua existência frente à sociedade baseada na diversidade de círculos sociais somados a um aumento crescente da falta de vínculos antes presentes nas relações tradicionais e ao novo modo de divisão do trabalho. Essas particularidades da vida nos centros urbanos, para Simmel era refletidos e expressos em sentimentos de desamparo, solidão e alienação.   11     Nesse percurso, Simmel pensava na sociedade em que vivia e nos novos tipos de relações entre as pessoas e das pessoas com as coisas e, foi assim que chegou a uma tese sobre o significado do dinheiro. Para ele, o dinheiro está ligado às mudanças que a economia produzem nas relações sociais. Simmel via o dinheiro como algo impessoal e universal que estaria substituindo os vínculos de sangue e de parentesco no relacionamento entre as pessoas e delas com os grupos. Além disso, ele acreditava que na vida contábil, não haveria mais individualidade, mas apenas relações monetárias. Por essa razão, Simmel percebeu que as relações individuais mudavam. Foi essa micro sociologia que deu origem aos preceitos básicos das análises sobre a “sociação”, outro conceito cunhado pelo sociólogo. Por mais diferentes que sejam os interesses e os propósitos que levam os homens associar-se, as formas sociais de interação podem ser similares, mas nunca idênticas; segundo Cohn (1998) elas são derivadas de fluxos. Há processos de conflito e cooperação, subordinação, poder, descentralização, centralização que atravessam as mais variadas estruturas sociais. A tarefa de Simmel consiste em captar no momento mesmo da sua emergência os processos de sociação, aqueles em que os fluxos da experiência vivida ganham forma e persistem para além dos conteúdos íntimos originais. Feito isso, a demonstração de como essas formas operam na organização das interações é mera decorrência, por mais que ocupe espaço na sua obra. Para dar conta dessa tarefa ele oscila entre dois modelos. O primeiro é de caráter energético. A vida (o fluxo das experiências) aparece como fonte de energia que alimenta as relações recíprocas dos elementos. A sociedade figura aí como um conjunto de aproximações e afastamentos, no quadro dos efeitos da presença desses elementos. A reciprocidade desses efeitos é o traço mais marcante desse modelo. Mas há um outro modelo, não tão nítido mas inseparável do anterior, no pensamento de Simmel. A este, por falta de outro termo, denominarei modelo da impregnação significativa do conjunto das relações entre os indivíduos. Sob esse ângulo, a dimensão significativa impregna a vida social, é o éter em que se movem os homens. (COHN, 1998, p. 03) Simmel não fala de socialização, que pressupõe muito mais a formação do sujeito a partir das determinações sociais, mas sim de sociação, que seria a forma pura de interação entre os indivíduos. Sua sociologia, não visava determinar leis empíricas e universais para o mundo social. Ele tinha uma visão pragmática do mundo, para a qual não haveria verdade absoluta. Simmel acreditava ainda que a psicologia, juntamente com as noções de interação e de sociação, e com o dualismo forma-conteúdo ajudavam a formar e a entender as   12     experiências históricas dos indivíduos. Nesse sentido, a sociedade não é uma realidade em si, na medida em que o indivíduo é o substrato dos grupos. Todavia, o interesse de Simmel não estava nem no nível do indivíduo nem no da sociedade, interessava para ele conhecer a interação existente entre os indivíduos como a real "produtora" de uma coisa e outra. Segundo Vandenberghe (2007 apud SANCHIS, 2010), Simmel partia de uma ideia geral de que nas interações entre as pessoas estava o fundamento de todos os domínios da vida. Dessa ideia surgiu um dos preceitos gerais de Simmel, de que a sociedade só é possível, como resultado das ações e reações dos indivíduos entre si, não sendo, portanto, estática. A sociação, nesse sentido, pressupõe a interação de duas pessoas ou mais pessoas o que caracteriza uma díade, unidade básica da sociação e, por sua vez, a sociedade é formada pelos impulsos dos indivíduos, interesses e objetivos; e pelas formas que essas motivações assumem. Daí a importância de se distinguir forma e conteúdo. Interessado pelo tema das díades George Ritzer (1996) em seu livro Sociological Theory comenta o fato de que ao falar sobre a importância das relações e interações sociais, Simmel teria criado uma “geometria” 9 social das relações aonde o foco estava na importância do número de indivíduos envolvidos e na distância que mantinham entre si. Nas díades, cada membro do grupo necessariamente está ligado a ouros membros, como em uma família com a relação entre pai e filho, ou na escola, entre professor e aluno. Diferentemente, na tríade, os indivíduos retomam sua individualidade na medida em que com a introdução de um terceiro elemento no grupo, aparece a possibilidade de um novo número de papéis sociais, como, por exemplo, na relação entre pai, mãe e filho, um dos dois primeiros pode assumir o papel de “árbitro” (ou de ator conflitante) na relação estabelecida entre os dois outros e polarizá-la, tornando-se num objeto de competição dos outros membros do grupo ou então, pode surgir um sistema de estratificação de onde emerge uma estrutura de autoridade no grupo. As sociedades emergem, portanto, na transição da díade para a tríade e continuam a se expandir para grupos maiores. Em estruturas sociais grandes, o indivíduo desponta cada                                                                                                                         9 Na seção de metodologia, quando falar sobre as Análises de Relações Sociais, comentarei mais sobre o tema da geometria social e sobre a influencia de Simmel sobre alguns autores contemporâneos que tratam do assunto.   13     vez mais separado da sua estrutura social, isolado e segmentado. Para Simmel, ao mesmo tempo em que o crescimento do grupo dá mais liberdade individual ao indivíduo, em um grupo pequeno este tem sua vida controlada pelo restante dos membros do grupo. Todavia, o indivíduo pertencente a uma sociedade mais ampla, uma vez perdido e segmentado, tende a se envolver em pequenos grupos, como a família, para manter sua identidade de grupo. Simmel (1983) aborda o fato de que a Sociologia deve buscar seus problemas não na matéria da vida social apenas, mas na forma e no conteúdo por ajudarem a demonstrar que as associações podem constituir o caráter sociológico do conflito, que não está no conflito em si, mas nas relações sociais que ele institui. Para entender isso é preciso admitir a sugestão de Simmel de que “não existe outra coisa senão os indivíduos” (p. 49), e é nisso que se baseia a importância de se olhar para os indivíduos com o mesmo peso que se olha para as relações que estabelecem – relações estas que podem assumir um caráter de oposição ou não, refletir relações de poder, subordinação, equidade, etc. Nesse sentido, conseguir “abstrair a forma de sociação 10 dos estados concretos, dos interesses, dos sentimentos que constituem seu conteúdo” (p. 58 – grifo da autora) é o segredo para se determinar a partir das particularidades, aquilo que é, de fato, sociológico. Nesse sentido, a socialidade não somente está presente, bem como é parte substancial das interações, ela torna-se responsável pela produção de estruturas expressas durante o jogo destas interações. A sociabilidade, dada pelos conteúdos dos arranjos sociais, se viabilizaria em razão da multiplicidade dos jogos sociais, aqui entendidos como os artifícios socialmente construídos por meio das interações (inter <=> ações) sociais projetadas em indeterminadas formas de sociações, e, produtoras do meio social e, pela estruturação de vital importância para a formação da própria sociedade, a qual se expressaria em infindáveis quadros sociais, e por que não dizer, nas inumeráveis formas da existência social. Elas são fruto de uma coalescência derivada das matérias do seu conteúdo, resultante das inumeráveis formas sociais, cujos exemplos poderiam ser verificados, tanto nas artes e no direito como nos próprios jogos sociais. No caso do Brasil, isto demandaria uma gama de trabalhos etnográficos, já que o “jeitinho brasileiro” se comporta a semelhança dos lances efetuados por um jogador em uma partida de futebol. São múltiplas e inumeráveis as formas de se jogar (ALCANTARA JR., 2005, p. 33).                                                                                                                         10 Para Simmel, a sociedade é vista como algo não estático, ou seja, ela faz e se desfaz constantemente, em um incessante processo de consenso e conflito, dominação e subordinação.   14     Simmel define o conteúdo da sociação como aquilo que é marcante na existência dos indivíduos, ou seja, seus impulsos, interesses, tendências, como o desejo do usuário por drogas ou o interesse do traficante na venda destas para a arrecadação de recursos, são alguns exemplos simples que podem refletir (ou receber) em efeitos sobre outros indivíduos. O conteúdo por si só não reflete a interação, antes, precisa das formas para tal. A sociação é, portanto, a forma (que se realiza de maneiras distintas) na qual os indivíduos, em razão de seus interesses se desenvolvem conjuntamente em direção a uma unidade no seio da qual esses interesses se realizam (SIMMEL, 2006, p. 60). A partir de uma definição sobre sociedade, Simmel deixa ainda mais eminente a importância das interações para a constituição de formas e conteúdos: Aqui, “sociedade” propriamente dita é o estar com um outro, para um outro, contra um outro que, através do veículo dos impulsos ou dos propósitos, forma e desenvolve os conteúdos e os interesses materiais ou individuais. As formas nas quais resulta esse processo ganham vida própria. São liberados de todos os laços com os conteúdos; existem por si mesmo e pelo fascínio que difundem pela própria liberação destes laços. É isto precisamente o fenômeno a que chamamos sociabilidade. Interesses e necessidades específicas certamente fazem com que os homens se unam em associações econômicas, em irmandades de sangue, em sociedades religiosas, em quadrilhas de bandidos. Além de seus conteúdos específicos, todas estas sociações também se caracterizam, precisamente, por um sentimento, entre seus membros, de estarem sociados, e pela satisfação derivada disso. Os sociados sentem que a formação de uma sociedade como tal é um valor; são impelidos para essa forma de existência. (... ) Pois a forma é a mútua determinação e interação dos elementos da associação. É através da forma que constituem uma unidade. ( SIMMEL, 1983, p. 168/169). A interação, portanto, é a forma como os determinados impulsos, sentimentos, interesses, tendências e desejos dos indivíduos, entendidos por Simmel como conteúdo, são realizados à medida que o indivíduo sai da individualidade buscando atender a esses impulsos, cujo objetivo consiste em se associar com o outro num universo de diversas possibilidades. Essa interação sempre surge com base em certos impulsos ou em função de certos propósitos. Os instintos eróticos, os interesses objetivos, os impulsos religiosos e propósitos de defesa ou ataque, de ganho ou jogo, de auxílio ou instrução, e incontáveis outros, fazem com que o homem viva com outros homens, aja por eles, com eles, contra eles, organizando desse modo, reciprocamente, as suas condições – em resumo, para influenciar os outros e para ser influenciado por eles. A importância dessas interações está no fato de obrigar os indivíduos, que possuem aqueles instintos, interesses, etc., a formarem   15     uma unidade – precisamente, uma “sociedade”. Tudo que está presente nos indivíduos (que são os dados concretos e imediatos de qualquer realidade histórica) sob a forma de impulso, interesse, propósito, inclinação, estado psíquico, movimento – tudo que está presente nele de maneira a engendrar ou medir influências sobre outros, ou que receba tais influências, designo como conteúdo, como matéria, por assim dizer, da sociação. (SIMMEL, 1983, p. 165/166) A diferenciação entre forma e conteúdo consiste na abstração a partir da qual é possível compreender os problemas sociológicos, pois em qualquer fenômeno social eles constituem uma realidade unitária, ou seja, em qualquer experiência concreta, forma e conteúdo são indissociáveis, já que, necessariamente, os indivíduos interagem a partir de conteúdos (motivações, interesses, objetivos, paixões, ensejos). Na impossibilidade de apreender a multiplicidade e a complexidade das experiências da vida social, a sociologia formal deve, segundo Simmel, procurar pelas formas que assumem essas experiências, independente de seu conteúdo. A forma é, portanto, uma das possibilidades de se analisar as unidades que formam o todo social, tal como um microssistema composto de pequenos “jogos sociais”. Segundo Levine (1997), Simmel define quatro níveis de formas sociais: 1) formas de interação social elementar - também chamadas de protoformas sociais; 2) estruturas institucionalizadas (sindicatos, família, igrejas, exército); 3) formas “lúdicas” autonomizadas, desprovidas de conteúdos práticos, nas quais a finalidade está na própria participação na sociedade (bares, jogos, prática de esportes); 4) forma genérica do mundo. Para Simmel, existem relações entre essas formas na medida em que as protoformas podem passar às formas objetivas através de legados e tradições que, por sua vez, conformam a cultura subjetiva e num segundo nível, a cultura objetiva e institucionalizada, por exemplo, a música ou a arte em seu estado experimental sendo transformada em uma partitura ou numa obra prima apreendidos por sua vez a partir de diferentes contextos e experiências na vida social, como a religião, a arte ou a ciência. Desta maneira, a sociedade seria uma forma possível de organização das experiências uma vez que permite que forma e conteúdo simultaneamente sejam, em certo sentido, intercambiáveis: aquilo que se   16     apresenta como forma pode ser visto como conteúdo, depende apenas, do ponto de vista ou da posição adotados pelo indivíduo. Seguindo o pensamento de Simmel, Weber (1999) propõe que as relações podem ser norteadas por elementos como a burocracia ou a dominação. Assim, vida, forma e conteúdo caminham constantemente juntas. De um lado, a vida é repleta de “fragmentos” de formas a serem completadas por um trabalho de constante interpretação; de outro, os “fragmentos” de forma seriam melhor finalizados por meio de um distanciamento da realidade, ou seja, através da construção de “tipos” de forma, os quais, a partir de uma reelaboração, exprimiriam conteúdos. Buscando uma associação entre Simmel e Weber é possível afirmar que o resultado teórico desses conteúdos podem ser interpretados como “tipos ideais”, transformados em um recurso metodológico que permitiria o pesquisador lidar com a realidade. Enquanto Simmel caminhava em direção às formas e aos conteúdos na construção de sua sociologia, Weber tinha como objetivo alcançar as “impuras e complexas” interações que se dão no mundo. As formas e conteúdos para Simmel seriam “modelos” (diferentes dos propostos por Weber) resultantes de relações. A dificuldade nessa linha de pensamento está em capturá-las em um determinado instante, uma vez que estão intimamente ligadas às relações interindividuais, tornando-as passíveis de se reconfigurarem e exprimirem conteúdos diferentes. Mesmo porque, os “modelos” são abstrações que não se desenvolvem integralmente nas relações cotidianas. Utilizando os dados disponíveis pela CPI do Narcotráfico, proponho um exercício de análise sobre os acontecimentos e relações investigadas, realizados sob essa perspectiva simmeliana aonde as relações entre os indivíduos são analisadas uma a uma e o conteúdo das mesmas percebido e examinado em contexto. Simmel realizou vários trabalhos desse tipo, um deles, diz respeito à gratidão. Nas palavras de Cohn (1998) essa análise é descrita da seguinte maneira: É como se a gratidão, ou qualquer outro tipo de ponte de ligação dos homens, tivesse a capacidade de converter o seu impulso inicial em um sentimento difuso, tingindo as interações subsequentes com o tom da gratidão pura e simples, e não com a lembrança pontual de alguma doação singular. É por isso que ela é capaz de suscitar uma contraprestação espontânea mesmo não sendo um dever   17     externamente imposto. Há também um outro caminho para construir essas pontes sociais. Uma relação pode ganhar persistência no tempo não porque tenha na origem algum impulso íntimo, mas porque a experiência reiterada do estar próximos leva os parceiros à "indução" do sentimento correspondente. É o caso da fidelidade, na qual Simmel assinala uma "cooptação" pela situação social externa de mera proximidade dos sentimentos correspondentes. (op. cit., p. 10). Para Cohn, isso nos remete ao papel das formas da vida social em Simmel. A ideia básica é a de que determinados padrões de interação destacam-se dos conteúdos (sentimentos, impulsos etc.) que de certo modo lhes davam vida e passam a operar por sua própria conta, como receptáculos para relações que se ajustem a eles (op. cit., p. 10). É isso o que fascina Simmel: pensar sobre como as relações, mesmo que dinâmicas, apresentam elementos que se mantém, como a gratidão, por exemplo. A ênfase recai então sobre as “diferenças finas” estabelecidas pelas experiências dos indivíduos. É sobre a perspectiva das experiências e relações que analisarei os depoimentos contidos no Relatório da CPI do Narcotráfico, tentando entender como confiança, amizade, cooptação, traição, etc., perpassam as relações, transformam e lhes conferem formas e conteúdos pertinentes no universo criminal. Assim, seguindo na direção de uma proposta teórica das formas do crime organizado, a sugestão é investigar as organizações consideradas como tradicionalmente pertencentes ao universo do crime organizado, i.e., organizações envolvidas com o tráfico de drogas, grupos de extermínio, lavagem de dinheiro e roubo de cargas, para citar algumas. Devo enxergá-las como reveladoras de relações sociais passíveis de serem apreendidas mediante a adoção de categorias ou modelos analíticos canônicos, como é o caso das máfias, dos cartéis, das estruturas hierárquicas, por exemplo. Procurarei então entender o conjunto de fatores que formam os fenômenos culturais historicamente significativos para o crime organizado pois, uma vez entendidos e explicados, podem conduzir ao reconhecimento de outros agrupamentos igualmente especiais – repletos de ligações possíveis de serem reconhecidas e interpretadas, sempre passando pelo crivo da sociologia formal de Simmel.   18     A relação entre forma e conteúdo proposta por Simmel ajuda a repensar os diversos indivíduos e os inúmeros mercados criminais acionados pelos grupos investigados pelas CPIs do Narcotráfico, Crime Organizado e Roubo de Cargas. Partindo da interação dos indivíduos com os mercados acionados acredito que será possível chegar ao conteúdo que os motivaram nas práticas criminais. Enfim, a partir dos indivíduos, passando pelos mercados, é possível chegar às organizações e suas diversas fórmulas organizacionais. A partir da sociologia formal procurarei mostrar que os pesquisadores brasileiros ainda tem um caminho fértil e interessante a trilhar no reconhecimento e na informação acerca da existência do crime organizado, sobretudo, mostrarei que se trata de um fenômeno muito importante e que ainda não foi devidamente documentado em nossos estudos.                                 19        20     CAPÍTULO II O CRIME ORGANIZADO, UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA Para tratar do tema do crime organizado é necessário primeiramente definí-lo e contextualizá-lo em sua extensa abordagem, desde o Direito até a Sociologia, oferecendo uma visão crítica da temática. Tarefa difícil para um fenômeno em constante mutação e com múltiplas formas de análise e compreensão, sobretudo, quando se sabe que nem toda organização criminosa pode ser considerada como sendo uma organização do crime organizado. Pode tratar-se de apenas uma organização que se define criminosa por simplesmente assumir caráter empresarial e seguir para o mundo dos negócios ilícitos, mas que não faz uso da violência ou de associações com agentes do Estado, como pode tratar-se de organizações tradicionalmente violentas e profundamente envolvidos na ilegalidade. Por essa razão é importante relativizar o caráter “organizado” das organizações criminosas. Uma leitura preliminar do relatório da CPI do Narcotráfico permitiu verificar algumas características pertinentes aos crimes investigados, tais como a existência e confluência de inúmeros mercados criminais, como os crimes de tráfico de drogas, roubo de cargas, lavagem de dinheiro, dentre outros, agindo em conjunto e constituindo um tipo de simbiose entre si. Também, o perfil dos indivíduos envolvidos apontou para um número elevado de indivíduos representantes do Estado atuando nesses mercados. Esses dois dados, associados, levaram-me a pensar acerca de algumas características básicas do crime organizado, como a presença de agentes do Estado e a transformação empresarial do crime. Todavia e para além dessas constatações, alguns estudiosos do tema ainda não acreditam na existência do fenômeno no Brasil. Utilizarei suas análises para compor uma visão crítica, mas ainda assim, sigo me perguntando “como é o crime organizado no Brasil?”. Essas questões conduzem, obrigatoriamente, para uma revisão bibliográfica a fim de situar e melhor entender como o crime organizado tem sido entendido no Brasil e em outros países, sob outras perspectivas. Tais questões são o fio condutor da presente pesquisa com um todo. Todavia, não poderão ser respondidas integralmente nesta tese, dado o escopo analítico reduzido com o qual lidarei nas análises dos casos.   21     ***** Para introduzir o fenômeno do crime organizado, independente da abordagem e do tipo de análise utilizado, lanço mão de um precioso estudo de Charles Tilly, publicado no livro Coercion, Capital and European States (1996), no qual o autor escreve que a formação histórica do Estado pré-democrático carrega consigo aspectos de extorsão e do “crime organizado”, legitimando-os, finalmente. Esse texto é fundamental para o entendimento geral da formação do Estado italiano e, principalmente sobre a sua relação com organizações criminosas uma vez que permite perceber como estas duas esferas estão imbricadas de tal forma que, como será mostrado ao longo desse capítulo, é impossível descrever o crime organizado sem mencionar sua relação com agentes e aparelhos do Estado. O processo de constituição dos Estados europeus foi marcado por inúmeros conflitos sociais, descontinuidades históricas e uma forte competição entre os Estados nacionais e outras unidades políticas, como as cidades-estados, por exemplo. Para explicar esse processo, o argumento utilizado por Tilly é que o monopólio de meios de coerção era utilizado por grupos sociais dominantes na ordem feudal (em alguns casos, aliados à burguesia em ascensão) para aumentar o território sobre os quais pretendiam exercer poder. A gênese desse processo estaria relacionada às pressões impostas pelos movimentos migratórios ocorridos na Europa oriental e que forçaram os governantes a redefinirem suas bases de dominação política e sua infraestrutura econômica. Finalmente, a guerra acabou sendo utilizada como mecanismo de controle desses movimentos e antigos conquistadores se transformaram em governantes quando começaram a exercer o controle sobre as populações e territórios conquistados – essa foi a forma utilizada para garantir o acesso aos recursos ali produzidos. Assim, Charles Tilly faz uma analogia entre o crime organizado, suas práticas de "proteção", e o desenvolvimento do Estado. Na chave da origem e motivo da guerra, ele encontra uma ligação de sequências causais entre esta e as decisões do Estado na história européia. Para ele, "a guerra fez os Estados". Seu argumento é de que os Estados organizam a violência de forma semelhante ao crime organizado, fazendo o mesmo movimento só que   22     em uma escala maior. Nesse sentido, fazer a guerra, e promover a extração e a acumulação de capital permitiram moldar as decisões tomadas na formação dos Estados europeus. Esses três elementos, juntos, constituem a base na formação dos Estados para Tilly. Ele observou como os governos muitas vezes apoiaram uma série de grupos violentos que, em contra partida, os apoiou nas guerras, quando era necessário ou conveniente: nesse sentido, os bandidos se tornaram tropas e os piratas se tornaram marinheiros. Num segundo momento, esses grupos foram reconsiderados ilegais, quando já não serviam mais ao seu propósito. O objetivo desses governos era manter seu território ou expandí-lo. Internamente, os governos procuraram erradicar a violência, concentrando-se em uma forma monopolizada e legitimando-se como uma autoridade central. Externamente, a guerra foi essencial para esse processo. Para esses governantes, a guerra e sua preparação dependiam diretamente da extração de recursos essenciais (como dinheiro, soldados, provisões, armas, etc.) que suas populações não estavam dispostas a entregar sem ressarcimentos ou mediante um elevado custo político. Assim, além da guerra contra outros Estados havia também os conflitos sociais internos a cada um deles. Conforme os custos da guerra aumentavam, os conflitos sociais se intensificavam. Segundo o autor, o tipo de Estado que predominou em cada período e região dependeu diretamente da combinação estabelecida entre diferentes meios de coerção (controlados pelos governantes) e diferentes taxas de acumulação e concentração de capital (controlado por agentes privados). Governantes e grupos dominantes barganhavam por direitos políticos e favores econômicos que variavam desde impostos até a prestação de serviço militar. O que distinguiu as diferentes formações dos Estados foram as escalas da guerra e a criação de um sistema europeu de Estados soberanos. Esses dois fatores permitiram grandes vantagens aos Estados que apresentaram trajetórias de “coerção capitalizada”11. A coerção capitalizada se deu quando coalizões de burocratas, capitalistas e estadistas foram mais eficientes na gestão da guerra que outros grupos, beneficiando-se também de instituições jurídicas e administrativas, participando, inclusive, da constitucionalização do exercício do poder e na construção da infraestrutura do Estado.                                                                                                                         11 Vide exemplo da Sicília/IT em Tilly, 1996, p. 45 e segs.   23     Nessa lógica, o Estado foi o responsável pela legitimação da oferta de serviços considerados, a princípio, obscuros, como por exemplo, o serviço de segurança oferecido na Itália antes do século XIX. Tilly relata que no período anterior à unificação da Itália, havia muita disputa por territórios e a luta era constante. No sul da Itália, por exemplo, alguns trabalhadores rurais, de um lado, se levantaram oferecendo seus serviços de segurança e proteção às famílias, e de outro, produziram o “terror” local que forçavam as famílias mais abastadas a contratarem esses serviços de segurança. Dessa maneira, nascia a máfia e com ela o controle sobre o mercado de proteção. Conforme o autor, isso somente foi possível quando a população concordou com esse tipo de atividade e pagou por ela. Na leitura de Tilly, esta lógica é vista como um elemento constitutivo do próprio Estado. Resumidamente, ele identificou quatro maneiras diferentes em que os Estados (em formação e outros) organizaram a violência: guerra, estados de decisões, proteção e extração. Seguindo a mesma linha analítica de Tilly, a International encyclopedia of the social & behavioral sciences (SMELSER e BALTES, 2001) define que o crime organizado está intimamente relacionado à corrupção e, por essa razão, trata-se de um fenômeno sistemático legitimado pela “pilhagem” dos recursos do Estado, que se garante causando crises institucionais no interior deste, fomentando a decepção sobre a vida política e modificando a ideia de “bem público”.   Essas anotações de Smelser, Baltes e Tilly mostram que entre os indivíduos, as estruturas e os eventos associados com o crime organizado não existe um vácuo social, ao contrário, eles estão ligados em alguns aspectos que serão comentados nesse capítulo, como o fator étnico, familiar, linguístico, de gênero, etc. Um resultado disso é o "enraizamento social do crime organizado" (KLEEMANS e VAN DE BUNT, 1999), tal como o que acontece em certos estratos sociais, ambientes, ou comunidades étnicas. Isso ficou claro quando membros da máfia italiana migraram para os EUA no início do século XX e tão rapidamente se destacaram cinco grandes famílias (Gambino, Colombo, Lucchese, Bonanno, e Genovese) que, juntas fundaram um braço da Cosa Nostra. Reuniões em todo os EUA durante os anos 1920 e 1930 ajudaram a resolver as diferenças entre sicilianos e demais italianos (que sempre estiveram em conflito uns com os outros) e a   24     descobrir maneiras de resolver guerras de gangues utilizando-se da violência apenas quando estritamente necessário e maximizar os lucros obtidos com a venda ilegal de álcool e drogas durante a Lei Seca. Após a Segunda Guerra Mundial, os mafiosos ítaloamericanos mudaram para o ramo do entretenimento como boates, bares, cassinos, etc. Na década de 1950 se tornaram empresários respeitáveis, e fundaram os chamados “sindicatos” que aliciavam novos criminosos e que são até hoje combatidos pelo FBI e pela Justiça Italiana. De forma um pouco distinta, as variações étnicas dentro do crime organizado se dão, segundo uma regra de transição simples, na qual, quando um grupo enfraquece, outro grupo assume seu lugar. Esse exemplo se destaca nas diferenciações étnicas, nos conflitos, no uso da violência, na proximidade com o Estado, etc. A fim de tentar conhecer como outros campos da ciência, que não apenas a Sociologia definiram o crime organizado, proponho nas páginas seguintes uma revisão bibliográfica sobre o tema dividida em três partes: na primeira, abordarei as definições sociológicas e jurídicas sobre o crime organizado; na segunda parte apresentarei algumas organizações emblemáticas do crime organizado, como as máfias (sobretudo, a italiana, por ser a mais complexa e antiga), cartéis e gangues; e na terceira parte apresentarei algumas temáticas relacionadas com o crime organizado, como a corrupção e as mercadorias políticas, por serem características com as quais trabalharei nas análises dos casos ao longo do capítulo VI. PARTE 1 DO DIREITO À SOCIOLOGIA: DEFINIÇÕES DO CRIME ORGANIZADO No senso comum, duas definições são frequentemente utilizadas sobre o crime organizado: uma que se concentra em grupos de pessoas, e outra em tipos de crime. Quando o senso comum se refere ao fenômeno, faz menção à forma abreviada de se referir a grupos de pessoas cujas práticas são consideradas ilegais, como a extorsão, tráfico de   25     drogas, fraude imobiliária, lavagem de dinheiro, dentre outras., encarnados, por sua vez, nas figuras icônicas da "máfia", cartéis e grupos similares. Indo além dessas definições, a Sociologia e o Direito dão ao fenômeno do crime organizado pistas sobre diferentes características e padrões de organização adotados pelos grupos criminosos. Para muitos juristas (e sociólogos), “as formas de organização criminosa devem ser conhecidas se quisermos combatê-las”, como afirmou o juiz italiano Giovanni Falcone (apud CRETIN, 1998, p. 05) que ficou conhecido pelas maiores ações contra a máfia italiana. Falcone sustentava que a luta contra a máfia exigia uma sólida especialização em matéria de crime organizado, tais como bons conhecimentos sociológicos e antropológicos. Todavia essas várias visões sobre o fenômeno também incorreram no uso equivocado da categoria de crime organizado como sinônimo de máfia, como apontou o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos (2002). Por essa razão, este último aconselha que o fenômeno seja conhecido e estudado em contexto com sua realidade doméstica, contradições históricas, econômicas, políticas e culturais de modo a contextualizar as muitas definições utilizadas, seja pela Sociologia, Política, Direito, criminologia, etc. Ao longo dessa seção serão explicados alguns desses pontos de vista sobre o crime organizado, todavia, não se tratam de conceitos encerrados mas de opiniões que se modificam contextualmente. CRIME ORGANIZADO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO Em linhas gerais, o Direito internacional define o crime organizado como um conjunto de atividades que potencializaram os danos sociais, violando bens jurídicos individuais e coletivos. São inúmeras as perspectivas e definições dadas, mas as mais proeminentes serão selecionadas para esclarecer e contextualizar o fenômeno a partir da lente da jurisprudência. Lembrando que a mesma pode sofrer influência de interesses políticos e de criminalistas no momento de sua redação, o que a pode levar a um viés com interesses históricos, institucionais e políticos, por exemplo.   26     Ciente dessas condições, abro essa revisão bibliográfica com a conceitualização do crime organizado adotada a partir da Convenção de Palermo, considerada por muitos países (inclusive o Brasil) como detentora das diretrizes básicas a serem seguidas. O relatório da UNODC (2010, p. 19) se concentra em um ponto crucial para investigar o crime organizado que coloca a ênfase no grupo e não na natureza do crime 12 . Esta é uma distinção importante, mas, ainda bastante controversa (MALTZ, 1985), porque implica em uma série de suposições sobre a maneira pela qual os criminosos, uma vez organizados, trabalham e sobre a inter-relação entre a forma como trabalham e o tipo de organização que adotam. Uma acurada revisão de Werner (2009) sobre as causas fundamentais para a existência do crime organizado aponta a existência de correntes teóricas que o observaram e podem ser entendidas como: • Tensão Social: Durkheim (1951) assinala que os incentivadores das práticas delitivas são a pressão social e a cobrança pelo êxito que a sociedade exerce sobre o indivíduo. • Diferencial Associativo: Suterland (1955) estabelece que tanto a conduta lícita quanto a ilícita, são entendidas em razão da influência e da representação do meio social, nesse sentido, as condutas criminosas dependem de um ambiente favorável ao seu desenvolvimento; • Sub-cultura: Segundo Abadinski (2010) padrões de conduta são estabelecidos com um conjunto de regras que tem origem em costumes e tradições compartilhados ao longo do tempo pelos indivíduos colocados à margem da sociedade, criando valores próprios, mas contrários à lei e ao estado de direito. • Oportunidade Diferenciada: Abadinski (2010) acredita que em uma sociedade as oportunidades são distribuídas de forma heterogênea, sendo o caminho ilícito a forma fácil de atingir o sucesso. • Controle Social: Conforme Abadinski (2010), o crime ocorre quando o freio social encontra-se enfraquecido. • Sucessão Étnica: Se dá quando os grupos de imigrantes se articulam e se                                                                                                                         12 “the emphasis is on the group, not the nature of the crime” UNODC, 2010, p. 19.   27     beneficiam das atividades ilegais disponíveis. Em outra revisão do mesmo tipo, Albanese (2007), sintetizou esses pontos a partir de uma abordagem realizada por Abadinsky em apenas quatro fatores responsáveis pelo desenvolvimento do crime organizado: • 1) Positivo: se dá por condições externas, como características sociais ou econômicas; • 2) Clássico: está associado a um comportamento baseado na maximização do prazer pessoal em detrimento da dor; • 3) Estrutural: se devem aos fatores políticos e econômicos como a promoção da concorrência e do ganho individual em detrimento do desenvolvimento da sociedade; • 4) Étnico: a liberdade na tomada de decisões está intimamente ligada aos fatores étnicos. Nesse conjunto, os comportamentos ilícitos trazem benefícios e garantem a ascensão no interior do grupo, reforçando o sentimento de pertencimento ao grupo étnico. Tomando essas premissas como base, o campo do Direito estabeleceu algumas características gerais para identificação do crime organizado, tal como preconiza o professor de direito e criminologia Howard Abadinsky (2010, p. 16). Embora não haja uma definição amplamente aceita sobre o crime organizado, esses atributos ajudam a distinguilo de outros grupos, como os terroristas e grupos criminosos convencionais. Sendo assim, o crime organizado em geral (1) não tem objetivos políticos claramente estabelecidos, (2) apresenta hierarquia, (3) tem uma sociedade limitada ou de indivíduos exclusivos, (4) constitui uma subcultura única, (5) que pode ser perpétua, (6) apresenta a vontade de fazer uso da violência e da corrupção, (7) é monopolista,   28     (8) é regida por regras e regulamentos explícitos. Para Abadinsky (2010), a criminalidade no interior do crime organizado difere daquela praticada por criminosos convencionais, porque sua filiação organizacional fornece uma forma de credenciamento e de rede que facilita a cooperação entre os criminosos e que lhes permite cometer crimes variados e em uma escala maior do que seus colegas menos organizados. Embora o crime organizado e o terrorismo sejam diferentes em relação aos seus objetivos, com o terrorismo sendo inerentemente político e o crime organizado tendo metas mais pecuniárias, eles frequentemente usam as mesmas táticas, ou seja, suas atividades financeiras podem se sobrepor ou se entrelaçar, e às vezes assumir uma relação simbiótica, mas nunca devem ser confundidos. O crime organizado contemporâneo pode manifestar-se de duas formas organizacionais contrastantes que representam os dois extremos de um continuum: de um lado, está a característica burocrática/ corporativa e, de outro, a rede clientelista. Os grupos criminosos, se forem para ser definidos como organizados, podem ser localizados em algum lugar ao longo deste continuum, ou então, se seus líderes acharem necessário podem até se organizar de uma forma burocrática, normalmente manifesta através de uma versão compartimentada de tarefas e deveres de cada membro (ABADINSKY, 2010, p. 16), e ainda adotarem traços de organizações em redes em outros pontos. Abadinsky segue argumentando que a participação no crime organizado pode se dar por laços de parentesco ou amizade, e que mesmo os não-membros podem estar envolvidos no grupo por esses laços. A adesão regular, bem como a disciplina são controladas por suborno, extorsão, violência e assassinato (ou pela simples reputação de usar esses métodos). Geralmente, há uma tentativa de permitir que os membros se especializem graças às suas habilidades particulares para realizar uma determinada atividade, apesar de que a existência de indivíduos “pau-pra-toda-obra” seja bastante comum. Regras e regulamentos são muito explícitos, tanto que, o crime organizado não aceita competição, e busca sempre manter um monopólio. Albanese (2007), pensando no envolvimento de representantes do Estado com o crime organizado, aponta que o essencial para qualquer definição sobre o fenômeno é pensar na questão da corrupção de funcionários públicos que asseguram a continuidade das   29     operações, bem como proteção contra a concorrência. Para Albanese, existem ainda outras características conhecidas do crime organizado que se destacam, como: a corrupção, a violência, a sofisticação, a continuidade, a estrutura, a disciplina, a ideologia (ou falta dela), o envolvimento de várias empresas criminosas, e envolvimento em empresas legais. Para os juristas Gomes e Cervini (1997, p. 95) o crime organizado no Brasil pode ser entendido e percebido a partir de: 1) sua previsibilidade de acumulação de riquezas a partir de fontes ilícitas; 2) apresentar constituição hierárquica; 3) apresentar planejamento empresarial que envolve desde a programação do fluxo de mercadorias até ao planejamento dos itinerários dos “produtos” oferecidos; 4) uso de meios tecnológicos sofisticados; 5) recrutamento de pessoas e divisão funcional de atividades; 6) conexão estrutural ou funcional com o Estado ou com agentes do Estado, a ponto de constituir uma simbiose, decorrente do seu alto poder de corrupção e do seu poder de influência13; 7) oferta de prestações sociais, no âmbito da saúde pública, segurança, transportes, alimentação e emprego, sendo esta uma atribuição menor que pode incorrer ou não em alguns grupos; 8) divisão territorial das atividades ilícitas; 9) alto poder de intimidação; 10) real capacidade para fraude, de forma a lesar o patrimônio público; 11) apresentar conexão local, regional, nacional ou internacional com outras organizações criminosas formando “parcerias”. Ao contrário da Convenção de Palermo, estas não são apenas diretrizes para se entender e localizar uma organização criminosa tipicamente transnacional, elas apresentam elementos que implicam no uso da violência, atuação territorial definida, imbricação de agentes do Estado, hierarquia e divisão de tarefas que a identificam como uma iniciativa local. Um exemplo de organização que combina algumas dessas características são as                                                                                                                         13 O sociólogo Michel Misse chamou o fenômeno como um todo de “politicas”, explico o conceito mais adiante quando for aborda-lo com mais propriedade.   30     organizações narcotraficantes que se valem da interface com o Estado através da figura dos policiais corruptos de fronteira que fazem “vista grossa” às cargas de narcóticos que chegam ao país, infiltradas entre bens legais. Citado pela jurista Ana Luiza Almeida Ferro (2009, p. 333), John Scheb defende que a diferenciação entre os crimes de colarinho branco e o crime organizado está “na questão da mistura (ou não) entre atividades lícitas ou ilícitas e no emprego (ou não) de ameaças ou violência para a consecução do fim pretendido”. Em cima disso, argumenta a jurista que, ao mesmo tempo que nem todo crime de colarinho branco é praticado por uma organização criminosa, nem toda organização criminosa se dedica à prática do colarinho branco. Hagan (1983, in VARESE, 2010) é um dos criminologistas que mais avançou ao tentar sistematizar o conceito de crime organizado a partir de uma revisão de outros estudiosos do tema. Alguns pontos de convergência desse levantamento são: 1) o crime organizado precisa do estabelecimento de uma empresa criminal, i.e., uma empresa que obtém benefícios mediante atividades ilícitas; 2) faz uso da violência; 3) a corrupção de agentes do Estado faz parte de seu modelo de ação básico. Em seu artigo The organized crime continuum, o autor fala sobre a existência de uma linha contínua e muito sútil que separa o crime organizado das demais empresas não criminais e que permite redefinir os grupos em organizações do crime organizado e organizações do crime semi-organizado, variando conforme o grau de organização, uso de violência, corrupção de agentes do Estado, hierarquia, códigos de sigilo, etc. O grupo de motoqueiros Hell’s Angels seria um exemplo de organização do crime semi-organizado, uma vez que não possui relação com aparelhos e representantes do Estado, enquanto que a Cosa Nostra se apresentaria como um representante legítimo do crime organizado, por apresentar todas as características citadas. Um dos pioneiros a relativizar o caráter empresarial do crime organizado foi Abadinsky (201014, p. 362), que influenciou o pensamento jurídico sobre a flexibilidade no modelo de organização criminal empresarial, chegando, inclusive a compará-lo com as redes de distribuição de cocaína norte americanas, cujas estruturas informalmente                                                                                                                         14 Primeira edição foi publicada em 1981.   31     constituídas operavam de forma fluída e transnacional15. Vale lembrar que Abadinski está escrevendo a partir de um momento-chave da sociedade criminal americana: instalada na mudança das velhas máfias para novos paradigmas organizacionais impostos por novos adversários, como as “células terroristas”. Para entender melhor essa passagem de um paradigma a outro, é necessário entender o que são "estruturas hierárquicas" e como as mesmas tem se transformado. Em termos gerais, o termo “hierarquia” designa uma forma de organização de diversos elementos que, combinados, formam um determinado sistema organizado em termos de ordem e subordinação, onde a graduação de autoridade correspondente às diversas camadas de seus elementos participantes (WEBER, 1982), a "máfia" e os cartéis seriam bons exemplos. A esta definição, acrescenta Abadinski, um grupo do crime organizado poderia ser visto como um negócio que busca o lucro com um portfólio que engloba negócios ilícitos em empresas lícitas16, acrescentando um novo elemento às hierarquias, fazendo com que, a exemplo dos cartéis colombianos, apresente novas características, como mudanças estruturais resultantes de relações com outros cartéis, como os mexicanos, que são conhecidos por se apresentarem como unidades compartimentalizadas que operam independentemente umas das outras, mas que são hierarquicamente controladas. Geralmente com os cargos de liderança deixados a membros da família, essas organizações envolvem milhares de indivíduos com papéis especializados – de chefes de segurança armados a marqueteiros, contadores, consultores financeiros e especialistas em lavagem de dinheiro17.                                                                                                                         15 Segundo a UNODC (2010) e o DEA (Drug Enforcement Administration), os grupos apontados como constituidores do “crime organizado” estão se tornando cada vez mais heterogéneos e dinamicamente organizados em termos estruturais, optando por se organizar redes ao invés de antigas estruturas piramidais, como nas hierarquias mafiosas.   16 (...) “an group should be viewed as a business firm pursuing profit with a portfolio that encompasses illicit as well as licit enterprises” ABADINSKY, 2010, p. 362. 17 The relationship with the Colombians also led to structural changes, with some Mexican drug groups modeling their organizations along Colombian lines—compartmentalized units operating independently of each other but controlled hierarchically. The leading syndicates “are highly and efficiently organized. Often led by family members at the top, they involve hundreds of individuals with specialized roles—from security chiefs to hired guns to marketing agents, accountants, financial consultants, and money-laundering specialists. ABADINSKY, 2010, p. 177.   32     *** No Brasil, segundo Silva e Machado (2009, p. 188/89) o crime organizado é definido no Código Penal de maneira genérica e sem uma rigorosa análise e contextualização: Também destaca que a Recomendação n. 3/2006 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propõe a adoção do conceito de “crime organizado” estabelecido na Convenção de Palermo, bem como a jurisprudência do STF e do STJ não diverge desse entendimento. Por fim, ressalta que não procedem as alegações de inépcia da inicial, pois a denúncia aponta fatos que, em tese, configuram o crime de formação de quadrilha para prática de crimes de lavagem de dinheiro e contra a Administração Pública, bem como que somente o detalhamento das provas na instrução criminal esclarecerá se houve e qual foi a participação da paciente nos delitos imputados pelo Parquet. Lançando mão do argumento de Callegari (et. all., 2008, p. 25) é possível notar que o Código Penal brasileiro através da Lei n.9.034/95 não definiu as organizações criminosas, apenas as equiparou às quadrilhas, bandos ou associações criminosas, optando por definições abertas, com traços próximos ao do crime habitual ou da formação de quadrilha, o que para o autor, é um grande equívoco. Para Oliveira Lucas (2007), cuja preocupação é o tipo de enfrentamento ao crime organizado que tem sido dado pelo Judiciário, o primeiro problema que se apresenta é definir o fenômeno que, longe de ser uma questão teórica e conceitual apenas, adquire importantes consequências políticas, criminais e práticas, tais como os métodos invasivos de atuação policial para as organizações criminosas, previstos no código penal brasileiro, como a infiltração de agentes policiais, a escuta ambiental e a ação controlada – “artigo 2o da Lei n.9.034/95” (OLIVEIRA LUCAS, 2007, p. 108). Esse é um dos pontos críticos para Zaffaroni (1996) que orienta que o crime organizado não é um conceito criminológico, mas uma tarefa imposta aos criminólogos que, de um lado, tentam combinar quatros possíveis fontes discricionais como o dos policiais, criminólogos, criminosos arrependidos e a de políticos para, de um jeito ou de outro, tentar trazer à tona toda e qualquer informação sobre o assunto do crime organizado. Entretanto, não importando qual fosse a fonte, as informações sobre esse assunto sempre virão da polícia que monopoliza não apenas as informações mas também as diretrizes e   33     usos que se farão destas, logrando em um alto nível de servilismo e simbiose que em certa medida até mesmo acaba por favorecer organizações do crime organizado ao não condenar certas práticas como crime organizado (por exemplo, a lavagem de dinheiro sob a alcunha de “investimentos no exterior”) e abrir uma brecha para diferentes leituras e interpretações do código que variam de magistrado para magistrado. CRIME ORGANIZADO SOB A PERSPECTIVA DA SOCIOLOGIA Na chave da Sociologia internacional, os estudos sobre o crime organizado apresentam inúmeras definições para o fenômeno, muitas delas são críticas contextualizadas e atentas aos interesses políticos existentes por trás das definições dadas pelo Direito e aceitas pelos governantes. Um dos pioneiros no estudo sociológico do crime organizado, Cressey (1969, 1972) sugere que uma característica fundamental do fenômeno é a divisão altamente desenvolvida do trabalho - tão desenvolvida que o seu modo de organização poderia muito bem servir como um modelo de negócios. Ele apresenta uma definição complementar que, foi além dos tradicionais estudos em jurisprudência e por muitas décadas foi usado pelo Federal Bureau of Investigation (FBI). Cressey define o crime organizado como um crime cometido por uma pessoa que ocupa, em uma divisão de trabalho, uma posição específica para o cometimento de crimes e para o estabelecimento de corrupções. Assim, o crime organizado é visto como qualquer grupo que apresente uma estrutura formal cujo objetivo primário seja obter dinheiro através de atividades ilegais. Tais grupos mantêm suas posições através do uso de violência, funcionários públicos corruptos, concussão ou extorsão, e geralmente têm um impacto significativo sobre as pessoas em suas localidades, região ou país como um todo. Além disso, podem apresentar diferentes graus de organização, se pensarmos em diferenças familiares, étnicas, etc. Esta última característica, segundo a análise crítica de Zaffaroni (1996, p. 50) diz respeito à ideologia racista que a política migratória nos EUA apresentava no período entre-guerras e que segregou imigrantes em guetos e permitiu a formação de gangues. Conklin (2010) por outro lado, acredita que uma das características fundamentais   34     do crime organizado seja permitir que uma continuidade inter-geracional aconteça, ou seja, a sobrevivência da organização é garantida pela permanência intergeracional de seus membros. Levando seus seguidores a acreditar na consistência das velhas máfias. Nesse grupo de sociólogos que buscaram entender o crime organizado sem olhar por detrás dos ombros da polícia, buscando diretamente suas fontes, Ziegler (1998) se destaca por ter estudado organizações russas, italianas e colombianas. Ele afirma que o crime organizado funciona fora de toda transparência e em uma clandestinidade quase perfeita, realizando uma espécie de maximização de si mesmo, quando acumula sua mais valia em uma velocidade sem igual. Opera também a cartelização na esfera territorial, quando há divisão e a necessidade de cartelização a fim de estabelecer uma dominação monopolística – criando oligopólios. Além disso, para Ziegler, o crime organizado não teme as sanções judiciárias nem as comissões de controle, uma vez que a noção de contrato social lhes é completamente estranha. Eles agem no imediatismo e com uma liberdade quase total. Tanto que seu capital atravessa fronteiras territoriais sem obstáculos. Para além dessas características, o autor nos dá uma definição do crime organizado: Escutemos os experts do Fundo Nacional Suíço de pesquisa cientifica: Há o crime organizado (transcontinental) como uma organização cujo funcionamento está próximo de uma empresa internacional, praticam uma divisão com pontos axiais, estruturas hermeticamente próximas, concebidas de maneira metódica e durável, e que se esforça por realizar papéis tão elevados quanto possível no que tange ao cometimento de infrações e participação na economia ilegal. Por essas razões, a organização recorre à violência, intimidação e procura exercer sua influência sobre a política e a economia. Ele apresenta geralmente, uma estrutura fortemente hierarquizada e dispõe de mecanismos eficazes para impor suas regras internas. Seus protagonistas estão amplamente intercambiáveis (ZIEGLER, 1998, p. 47 – tradução da autora). Concordando com as premissas estabelecidas pela ONU18, Ziegler acredita que, tal como as organizações mafiosas tradicionais, as organizações do crime organizado se mostram heterogêneas, mantendo um conglomerado de redes, de famílias que disputam, se ajudam, aliam e se encorajam. Para ele, atualmente, o crime organizado e a máfia são sinônimos. Nessa lógica, as alianças acontecem entre pares, i.e., a máfia só se alia com outras famílias mafiosas, bem como os grupos do crime organizado somente se aliam entre                                                                                                                         18 Comentadas nas seções seguintes.   35     si. Ziegler também vê diferenças entre o crime organizado e a criminalidade econômica. Para ele, os mestres do crime organizado adquiriram seu capital de maneira ilegal e, para crescer, utilizaram igualmente, de estratégias criminais. Já o agente da criminalidade econômica procede de maneira diferente: seu capital é formado de empresas, indústrias, comércios, bancos, etc. Sua origem é proveniente de compra, herança ou foi criado de maneira legal. Mas ao longo de sua história, com obstáculos surgindo, acabou por recorrer a meios criminais para defender esse capital. Maillard (2010), em uma análise bastante aproximada dos demais autores citados, também examina o crime organizado na mesma chave das máfias. O mais fácil é reconhecer que estas são organizações criminosas. Eles são [assim definidos] porque empregam métodos de uso de violência e intimidação sociais, elas exploram a satisfação das necessidades do grupo de artigos proibidos (drogas, prostituição, jogo ilegal, etc.) Ou adquirem riqueza por meios proibidos (roubo, extorsão, fraude, usura, etc.). Mas elas não são apenas organizações criminosas, são também são uteis para cumprir funções sociais, muitas vezes por estarem no interior da sociedade, outras vezes através da transgressão das normas jurídicas (MAILLARD, 2010, 233/234 tradução da autora). Com essa definição, Maillard conclui que o mafioso se torna um sujeito empresarial, não mais agrário, como narrado por Tilly acerca do início da máfia no sul da Itália. Às tais mudanças, o autor acrescenta que não estaríamos caminhando para uma criminalidade organizada apenas, mas para uma criminalidade sistêmica que funciona como intermediária legítima entre a economia legal e a ilegal. Essa passagem entre o legal e o ilegal, segundo Naím (2005) também traz consigo mudanças nos sistemas organizacionais adotados por estas organizações. Se concentrando nos estudos sobre redes19 do crime organizado, ele descreve algumas redes de indivíduos motivados pelo crime. Para o autor, essas redes independem de relações locais ou nacionais e são formadas única e exclusivamente por interesses mundializadores de um crime que não é subterrâneo e tampouco organizado, como eram as velhas máfias. (...) O crime organizado, em si, está mudando - cada vez menos organizado, no sentido tradicional das estruturas de comando e controle, e tornando-se mais descentralizado. Ele tenta compensar o que as redes de comércio ilícito já                                                                                                                         19 Tratarei desse assunto nas seções seguintes.   36     estabeleceram (...) [Então] sugere que alguns comerciantes se especializam em determinados tipos de bens que são agora obsoletos (...) Na verdade, as oportunidades econômicas e o uso de técnicas oferecidas pela globalização tornaram mais fáceis para os traficantes combinar seus produtos ou mudar de um para o outro, evitando assim ter de lutar para garantir as previsões do começo ao fim da cadeia. Eles mudaram, centrando-se mais nas competências que nos produtos (NAÍM, 2005, p. 49 – tradução da autora). É com essas características que Naím observa a máfia colombiana, por exemplo, como organização mais ou menos vertical que se consagra ao comércio ilegal de um único produto apenas. Diferentemente dos mexicanos, que se dedicam a inúmeros mercados paralelos ao tráfico de drogas na fronteira com os EUA. Kokoreff (2004, 2010) pensando sobre o tráfico de droga em grande escala, assinala que o crime organizado se apoia em uma rede de relações antigas, forjadas por ligações duráveis e laços de confiança que se articulam entorno do principal organizador do tráfico mas que, atualmente, se organizam de maneira mais flexível, adotando o sistema de redes. Nas palavras do sociólogo: Diz-se quadrilha de tráfico quando supõe-se destacar uma organização estruturada, resultado de um modelo de organização piramidal. No entanto, como vimos, as relações não são apenas hierárquicas. Elas mostram a presença de "velhos amigos", para não mencionar as relações que envolvem um tipo específico de ligação. Além disso, não existe nesta organização “curtocircuitos”, caminhos paralelos que surgem, violência, adultério e vingança. Finalmente, as posições são móveis, especialmente quando a ação policial começa a cobrar seu preço: o capanga se transforma em entregador, e os clientes do varejo, na ocasião, são motoristas. Trata-se mais de grupos ou panelinhas do que de uma estrutura hierárquica (KOKOREFF, 2004, p. 24 - tradução da autora). Assim, para Kokoreff, o crime organizado está mais próximo das redes com estruturas alternativas do que das máfias hierarquicamente organizadas. Essa mutação ele constatou em campo, ao estudar grupos criminosos na França e Leste europeu. Van Duyne (1996) em uma pesquisa pioneira sobre o crime organizado na Holanda, afirma que a velha imagem do crime organizado como extensão hierárquica de famílias criminosas organizadas em estruturas de autoridade não se aplica à realidade criminal holandesa. O autor percebeu, através de uma pesquisa sobre empresas do crime organizado na Holanda, uma imagem diferente daquela das famílias mafiosas. O crime organizado no noroeste da Europa se parece mais com mercados que se projetam de duas formas   37     diferentes: 1) são aqueles com bens e serviços proibidos ou ilícitos e, 2) aqueles cujos bens e serviços considerados legais assumem caminhos ilegais. O autor realizou estudos de caso sobre o tráfico de drogas e crime organizado e percebeu que, enquanto as empresas do crime organizado realizam o comércio através de fronteiras nacionais, mesmo que estejam realizando comércios internacionais, elas não estendem sua estrutura de autoridade internacionalmente, contrariando os estudos sobre a máfia que mostrava que a hierarquia prevalecia, mesmo no crime organizado transnacional. Nesse esquema, os empresários do crime organizado constituem um desafio sutil a ser compreendido uma vez que questionam e transformam aos valores básicos e morais dessa esfera da sociedade, especialmente quando a empresa criminosa está ligada à níveis de poder mais altos da sociedade, como o Estado. *** No caso brasileiro, o tema do narcotráfico foi tratado por muitos pesquisadores, interessados, sobretudo, em compreender a dinâmica da violência nas metrópoles brasileiras (KANT DE LIMA, MISSE e MENDES DE MIRANDA, 2000, dentre outros). Todavia, o crime organizado tem sido tratado apenas como uma temática coadjuvante nas ciências sociais brasileiras, e mais como um meio de se abordar o problema da violência urbana do que como um fenômeno em si. Dentre os autores que estudaram, mesmo que periférica e superficialmente o fenômeno do crime organizado, merecem destaque os trabalhos de Caldeira, 1991; Misse, 1999; Adorno e Salla, 2007; Feltran, 2008; Sinhoretto, 2006; Dias, 2011; Grillo, 2008, dentre outros. Entre os poucos estudiosos brasileiros das ciências sociais que se dispuseram a abordar pontualmente o tema do crime organizado, Alba Zaluar (1985) se destaca como uma das pioneiras que se propôs a pensar no fenômeno do tráfico de drogas em bairros cariocas. Ela tocou no tema do crime organizado, tornando seus mecanismos de organização e atuação evidentes. Zaluar (1985; 2004; 2007) se arriscou na construção de um conceito de crime organizado e, para isso, perspassou as definições clássicas, baseadas na hierarquia e tradicionalmente relacionadas com a definição e as características extraídas   38     dos estudos da máfia, sobretudo, no que se refere a divisão do trabalho e à obtenção dos lucros. Todavia, Zaluar não avançou muito no que se refere a examinar a possibilidade de se pensar e conceitualizar o crime organizado fora dos paradigmas americanos, italianos, da ONU, etc., lançando mão de elementos que constituem a criminalidade brasileira, mesmo tendo a oportunidade de lançar-se em uma pesquisa de campo tão fértil como a que realizou em Cidade de Deus, por exemplo. Guaracy Mingardi (1998, p. 82), por outro lado, foi um dos que mais avançou na definição do conceito, sinalizando a existência de dois “tipos ideais” de organizações ditas ‘criminosas’: o Crime Organizado Tradicional e o Crime Organizado Empresarial, o primeiro tipo trata de um “grupo de pessoas voltadas para atividades ilícitas e clandestinas que possui uma hierarquia própria e capaz de planejamento empresarial, que compreende a “divisão do trabalho e o planejamento de lucros”, fazem uso da violência para manutenção do controle sobre o território e relação de clientela com o Estado através de pagamentos de propinas, por exemplo. O segundo tipo, “empresarial” é mais complexo e “sua característica mais marcante é transpor para o crime métodos empresariais, ao mesmo tempo que deixam de lado quaisquer resquícios de conceitos das organizações tratadas como Honra, Lealdade, Obrigação, etc.” (MINGARDI, 1998, p. 88). Para o autor, estes dois tipos de organização podem ter sua origem em: a) prisões; b) união de pequenas quadrilhas; c) laços de consanguinidade reestabelecidos no exterior (por exemplo, a organização da “Cosa Nostra” nos EUA); d) associação de grupos interessados no monopólio de uma mercadoria ou serviço. Dentre as múltiplas atividades do crime organizado brasileiro, Mingardi (1998) inclui: o tráfico de entorpecentes (embora com organização menos definida), as empresas de lavagem de dinheiro ou de receptação e o jogo do bicho (considerado como o mais próximo do “crime organizado” tradicional). Mingardi (1994; 1998; 2001; 2007), salienta que as particularidades das atividades criminosas se destacam como operacionalizadores dessas organizações. Para tanto, utiliza as explicações que definem as ações de grupos criminosos em diversas atividades, como o jogo do bicho e o narcotráfico. O livro O Estado e o “crime organizado” (1998) é resultado de uma pesquisa teórica e empírica (baseada em investigações policiais) muito esclarecedor   39     e que contribuiu para elucidar o fenômeno: informando sobre tipos de organização utilizados pelo crime organizado no Brasil, mercados envolvidos, indivíduos, etc. Na primeira parte de seu livro, Mingardi abordou os diversos aspectos que envolvem o conceito de Crime Organizado, preocupando-se, sobretudo, com a tríade Estado/corrupção/ organização criminosa. O exame das modalidades criminosas, "jogo de bicho" e tráfico de drogas e sua ligação com organizações criminosas empresariais, geraram, como consequência, a denominada "lavagem de dinheiro". Guaracy também investigou as ligações de policiais com as organizações criminosas em São Paulo, e percebeu que estas assumem contornos de uma realidade especifica e morosa estabelecida a partir das infindáveis apurações de inquéritos policiais. Esses inquéritos, segundo o autor, competem com as cifras "negras" da criminalidade oculta, que não são conhecidas pelo sistema oficial, as quais identificam os criminosos que têm o poder político e o exercem impunemente para seu próprio benefício, ou de uma minoria ou ainda que dispõem de um poder econômico que se desenvolve em detrimento do conjunto da sociedade e os situam fora do sistema penal. Desse ponto de vista, tal exemplo ajuda a mostrar que organizações de tipo mafioso, pra retomar os “tipos ideais” que apresentam estruturas dotadas de organização de tipo empresarial, não são produtos atípicos das sociedades capitalistas, nem fenômenos patológicos de sociedades intrinsecamente profícuas, mas produtos orgânicos de um ecossistema social também globalizado. Nesta revisão destaca-se ainda o trabalho de Thiago Rodrigues (2002; s/d), que adota uma linha de pesquisa voltada ao estudo do papel do Brasil no tráfico internacional de drogas. A ele interessam as disputas entre “cartéis”, as ações policiais de repressão, as missões militares de combate ao tráfico, os debates de legalização e as facções do crime organizado. Segundo o autor, os esquemas do crime organizado conectam grupos transnacionais e gangues de rua, além de mobilizar forças policiais e militares. Aprofundando ainda nos lucros econômicos gerados de forma legal e ilegal, nos efeitos políticos pouco debatidos e nas mudanças sociais provocadas por essa prática realizada por organizações criminosas em todo o mundo, Rodrigues aponta na direção do antiproibicionismo para discutir a legalização de certas drogas no Brasil e procura   40     convencer o leitor de que a descriminalização poderia ser um caminho apropriado de resolver as consequências negativas que o tráfico de drogas tem para a sociedade. Adriano Oliveira (2007), é um dos autores que se dedicou ao tema e defende que apenas Mingardi se aventura a uma definição um pouco mais acurada do conceito de crime organizado, enquanto que os demais autores não se arriscam a uma definição (sociológica) do tema, ficando apenas nas etnografias e pequenas descrições sobre o cotidiano de algumas organizações. Todavia, tal crítica só poderia ser feita se o mesmo tivesse também realizado estudos sobre a temática do crime organizado. Contudo, Oliveira optou por seguir por outro caminho e lançou mão das ferramentas da economia associadas às análises de redes sociais e chegou à máxima da Economia e da divisão do trabalho que preconiza que um indivíduo associa-se a outro com a intenção de aumentar os seus ganhos. Quando escreve com Jorge Zarevucha (2010), tal como Mingardi, Oliveira dá um passo para além das pesquisas de campo, se debruça também sobre inquéritos policiais e CPIs e chega a uma definição do crime organizado baseada em alguns estudos realizados no estado do Pernambuco. Para eles, a definição de crime organizado nem sempre deve apresentar todas as caraterísticas listadas pelos diversos estudos do fenômeno, a saber: 1) Crime organizado é todo grupo que pratica atividades ilícitas; 2) Crime organizado é todo grupo que exerce atividades clandestinas; 3) Crime organizado é todo grupo que pratica atividades ilícitas e clandestinas, tem hierarquia organizacional, pratica a divisão de lucros, tem planejamento empresarial e faz uso de intimidação; 4) Crime organizado existe quando um grupo atua em simbiose com o Estado e exerce, em dado contexto, controle territorial mediante monopólio do uso da violência, etc. Para Oliveira e Zarevucha (2012), o crime organizado pode ser visto de perspectivas diferentes e, dentre estas, apresentar caraterísticas distintas, tais como a) Crime organizado pode ser exógeno (cooperativo ou não cooperativo); b) Crime organizado pode ser endógeno (cooperativo ou não cooperativo) e c) Crime organizado pode ser híbrido. Nesse estudo os autores constatam que as organizações criminosas nascem em ambientes estatais, como também na sociedade. O número de funcionários públicos detidos em virtude das operações comprova que alguns grupos organizados nascem no Estado, e este é um ator   41     estratégico para a dinâmica da criminalidade organizada, uma vez que os criminosos o procuram em busca de cooperação ilícita. A presença da criminalidade organizada de origem endógena sugere que o Estado brasileiro precisa ser reconstruído, porque vários de seus integrantes criaram ou cooperam com organizações criminosas. Saliente-se que a literatura internacional apresentada argumenta ser impossível entender o fenômeno da criminalidade organizada sem considerar o Estado. Este artigo mostra que é impossível entender o crime organizado no Brasil sem considerar que o Estado é fonte de grupos criminosos, e o Estado não está interessado, como devia, em se auto investigar (OLIVEIRA e ZAREVUCHA, 2012, p. 441). Para além das presentes definições e estudos sobre o fenômeno é notável que elas lançam luz sobre a problemática, entretanto, nenhuma se dedicou a caracterizar as particularidades do crime organizado brasileiro e a afirmar qual a forma adotada pelo mesmo no Brasil. PARTE 2 ORGANIZAÇÕES EMBLEMÁTICAS DO CRIME ORGANIZADO A presente seção procura mostrar, através de exemplos canônicos e amplamente conhecidos de organizações do crime organizado, como os mesmos se comportam. Para tanto, revisitarei bibliograficamente o exemplo da máfia (italiana, por ser a mais conhecida e estudada), cartéis (mexicanos) e gangues (americanas e salvadorenhas). O objetivo dessa revisão é mostrar como historicamente essas organizações nasceram, quais são seus principais atributos e formatos organizacionais, para então lançar as bases para pensar as organizações brasileiras do crime organizado investigado no capítulo VI a partir de paradigmas já existentes afim de compará-los. MÁFIA A máfia, como sendo um dos maiores expoentes do crime organizado é, até os dias atuais, a organização mais estudada e comentada por apresentar características que a tornam uma organização sui generis, que apresenta uma liderança oculta, que utiliza-se de   42     estratégias de infiltração nas instituições governamentais e sociedade civil, e que possui os chamados “homens de honra”20. A história da máfia segundo Catanzaro (1991); Cretin (1998); Gambetta (1993); Lupo (2002); Marino (2009); Pezzino (1993); Puzzo (1992) e Santino (2001) remonta à Itália na segunda metade do século XIX, aonde é possível recuperar as observações de Tilly sobre a formação do Estado descritas no princípio deste capítulo. Destes autores, alguns relatam que nesse período a aristocracia italiana pouco a pouco ia perdendo espaço para uma burguesia em ascensão, sobretudo no que se referia a gestão e posse de terras e propriedades. À medida que as taxações aumentavam e os antigos camponeses pobres do sul perdiam suas terras, as diferenças entre o norte rico e o sul pobre se mostravam determinantes para que o fenômeno da máfia eclodisse. Nesse cenário, o mafioso de baixo escalão era o antigo camponês que se transformara em um indivíduo às margens da sociedade. Paralelamente, existia ainda o mafioso rico, que em oposição ao marginal, era responsável pelo recolhimento das taxas de propriedade e pelas expulsões dos camponeses que não concordavam com os novos métodos da “máfia” que nascia. É nesse contexto que se desenvolveu a máfia: na convivência da extrema pobreza e da riqueza conquistada pela força do capo, ou chefe da organização, que tomava as decisões pelo grupo no controle, expandia seu território de ação e decidia sobre o pagamento do pizzo, que é uma taxa cobrada pelos mafiosos aos comerciantes para que possam continuar a trabalhar sem serem importunados pelos criminosos. Após as revoluções italianas de 1848 e 1860 a Sicília, considerada por muitos estudiosos do fenômeno mafioso como o berço da máfia (ARLACCHI, 1983; DICKIE, 2010; MARINO, 2009), era assombrada pelas disputas por terra e pela luta entre ricos e pobres. Nesse contexto, os primeiros mafiosos, armavam e sustentavam os bandos “fora-dalei” com o objetivo de destruir a polícia e os pobres na região, aproveitando-se do caos instalado (DICKIE, 2010). Com o novo governo instalado após a unificação dos estados italianos (1861), ficou claro que a máfia deveria adotar outros métodos, como proteger as plantações e as nobrezas                                                                                                                         20 Indivíduos que aderem a uma organização que se opõe às instituições tradicionais legais e que exibem coragem e superioridade para enfrentá-las. (ARLACCI, 1997)   43     locais em troca de “benefícios” políticos e econômicos. Assim, ela assumiu a posição estratégica de ligação entre os bandos, controlando-os e estabelecendo um ambiente “seguro”, sobretudo, na região siciliana. Com isso, adotou o duplo papel de organizadora da criminalidade e de “policiamento” para aqueles bandos ainda não controlados (TILLY, 1996). Nesse contexto, o atrito entre a Igreja Católica e o Estado italiano em surgimento só aumentou o caos e deu vantagem aos bandos criminais existentes na Sicília que incitaram os moradores da região a não colaborarem com a polícia, vista como uma representante do Estado e um elemento contrário à Igreja. Aproveitando-se desse cenário, os grupos mafiosos instalaram os chamados roubos de “proteção”, as corrupções de funcionários do Estado e os “pedágios” instalados para alguns comerciantes que não colaboravam com a máfia. Desta maneira, ela conseguiu penetrar, pouco a pouco na política e na economia do país (ZIEGLER, 1998). Vale acrescentar que na Itália, a relação da máfia com o poder político existia como troca de bens numa espécie de mercado de proteção recíproca: a máfia garantia votos com suas intimidações e, assim, produzia consenso social; o político, por seu lado, garantia impunidade, contratos, licenças, etc., para o grupo máfioso que o apoiou (CRETIN, 1998). A história de mais de 150 anos de existência da máfia mostra o entrelaçamento de atividades políticas e da corrupção - embora algumas teses atuais falem sobre a superação da mediação política externa pela eleição direta de “quadros” internos das próprias organizações mafiosas. Nessa ótica, uma das fontes da corrupção do poder público estaria no financiamento de campanhas políticas por organizações de tipo mafioso, onde, a conquista de cargos públicos eletivos não seria paga somente com doações, mas também com dinheiro ilegal ou pecúnia non olet. O “cheiro do dinheiro” apareceria somente na lesão do patrimônio público por contratos viciados, leis de encomenda e infinitas modalidades de favores pessoais garantidos pela gestão clientelista da “coisa pública”, controlada por governos privados de tipo mafioso (RUGGIERO, 1992). Quando se fala sobre máfia, o nome do juiz Giovani Falcone, imediatamente se destaca: ele foi um dos que mais combateu a máfia na Itália e que mais se preocupou em entendê-la para depois combatê-la. Foi um dos pioneiros a se apoiar na investigação dos “crimes fiscais” para chegar aos mafiosos. Falcone se amparou nas narrativas de   44     “arrependidos” e nas investigações biográficas para entender de onde vinham as regras e normas intrínsecas às máfias e às quais o judiciário mais temia combater, inspirando assim inúmeras outras pesquisas que viriam após seu assassinato em 1992, tais como os trabalhos de Marino (2009) que reconta a história da máfia siciliana e sua evolução até a construção de uma “máfia globalizada”; o trabalho de Lupo (1999) que descreve a história das máfias na Itália, procurando um caminho diferente do mitológico; Dickie (2010) que mostra a ascensão e o percurso trilhado pela Cosa Nostra italiana; Gambetta (1993) que apresentou uma nova perspectiva sobre a máfia como uma instituição extralegal ressaltando o papel da demanda do mercado de proteção e dos rituais e comportamentos que lhes conferem sentido organizacional; Pezzino (1993) que nos fala sobre o uso da violência como elemento estruturante da máfia italiana; Pizzorno (1992) que aborda a importância da corrupção e da cooptação das estruturas e aparelhos do Estado; Puzzo (2000), que narra a história da máfia através de seus elementos míticos; Santino (2000) que trata da máfia como uma empresa; Sciarrone (2000), que descreve o papel do capital social dentro das instituições mafiosas. Dos autores que estudaram a máfia italiana, um se destaca e merece comentários mais alongados: Pinno Arlacchi (1997) que escreveu sobre o mafioso arrependido Tommaso Buscetta. Em um livro quase autobiográfico o mafioso relata sua trajetória na máfia, como se tornou um de seus principais líderes e por que resolveu denunciá-la. Preso no Brasil em 1984, Buscetta desde então vive escondido e protegido pelo FBI. Ele continua sendo o homem mais procurado pelas poderosas famílias da Cosa Nostra, cujos capi21 foram capturados em função de suas revelações. O mafioso fez um relato minucioso sobre a estrutura e funcionamento da máfia, desmistificando várias “lendas” sobre o sistema simbólico e arquitetônico do interior desta sociedade secreta. Em outra obra (Mafia Business, 1987) Arlacchi mostra como a máfia tem se beneficiado de uma mitologia que ela própria criou e que se baseia em sua imagem como uma espécie de bando que rouba dos ricos e dá aos pobres – ao estilo Robin Hood. Tudo isso graças a um código de honra e respeito que, por muitos anos inverteu a máxima de que os policiais são os heróis e os criminosos (eles), os bandidos. Imagem esta que só foi                                                                                                                         21 Líderes.   45     mudada após a iniciativa de Falcone e outros que vieram após este e que não se deixavam corromper pelas máfias. Pino Arlacchi, é um sociólogo que se empenha até hoje em quebrar esses mitos. Em sua carreira ele busca entender as fontes de poder da máfia e os frutos do seu trabalho. No citado livro de 1987, Arlacchi aproxima a máfia italiana dos empresários, cunhando um jargão conhecido entre os sociólogos que se debruçam sobre o tema: a máfia empresarial. Trata-se de uma máfia que ajunta somas astronômicas (de dinheiro) nos negócios ilícitos através da combinação da ética mafiosa com o espírito do capitalismo. Esta nova máfia é resultado de um longo caminho estabelecido em conjunto com um bom uso de regras das finanças internacionais. De modo geral, Arlacchi procurou traçar o declínio da velha máfia para então mostrar como se deu a ascensão da nova – a máfia empresarial. Para o autor, a principal mudança se deu na Sicília, logo depois da guerra, quando um grupo de democratas-cristãos centralizou o poder e passou a utilizar o fluxo substancial de dinheiro público destinado ao desenvolvimento da região para expandir o alcance da nova máfia a partir de construtoras e empreiteiras. Assim, nas décadas de 1950 e 1960, a máfia siciliana se tornou efetivamente um grupo de clientes da maioria governista. Além disso, a mudança também se deu no uso da violência: o número de assassinatos diminuiu a partir do momento em que o Estado estabeleceu um monopólio efetivo sobre o uso da violência, encabeçado e apoiado pela nova máfia, obviamente. Na década de 1970, quando se deu uma grande onda de terrorismo na Itália, o Estado começou a perder seu poder e um dos beneficiários foi a máfia. Com a retração nos fundos de desenvolvimento (sobretudo nas construções encabeçadas pelo Estado), houve uma grande migração de italianos do sul para o norte em busca de trabalho, o que aumentou o nível de violência local. Nesse contexto, o uso da violência se deu devido à necessidade de estabelecimento dos mafiosos e da conquista de novos territórios de atuação. A nova máfia era simultaneamente moderna e racional, mas também levantou dinheiro da maneira antiga: através de sequestros e extorsões. Paralelamente, começou a investir em empreendimentos que muitas vezes dependiam de financiamento do Estado.   46     Para lidar com o problema de concorrência no mercado, a máfia agia da forma antiga, i.e., eliminando a concorrência. Em seus dois últimos capítulos do livro, Arlacchi trata da economia da heroína e da ascensão de outros mercados ilegais. Para ele, os conceitos de “oferta” e “demanda”, são a base de sua lógica. Elas combinam três elementos ideais que conduzem à receita do sucesso para o negócio da droga: o capital, a violência física e a inação da polícia e do Judiciário. Nessa lógica, é necessário ao mafioso erguer uma barreira para desencorajar a entrada de possíveis rivais no negócio e proteger-se, pois, cada negócio de alto risco gera um alto retorno. Arlacchi então mostra como alguns empresários que trabalhavam com heroína eram suficientemente competitivos mas caíram diante de seus rivais. Para o autor, o tráfico de drogas, de certa forma se comporta como um comércio como outro qualquer, exceto porque opera sob uma enorme quantidade de regulamentações informais. As teses de Arlacchi (1983) e Catanzaro (1991) afirmam que o sujeito econômico é composto por uma burguesia mafiosa organizada em torno de empresas cujo objetivo é a acumulação de capital alcançada através de métodos de violência e de intimidação ao nível da organização do trabalho e da condução dos negócios, além das vantagens competitivas do desencorajamento da concorrência, da compressão salarial e da disponibilidade ilimitada de recursos financeiros de origem ilícita. Para além das citadas características da máfia, outras tantas podem ser listadas, como por exemplo, a estrutura organizacional que supõe um engajamento recíproco de seus membros e um certo número de regras internas ao grupo. Uma dessas regras é, segundo Dickie (2010), o mito existente em torno da máfia e de seus homens de honra, sua origem estaria na importância que esta deposita sobre certos símbolos de comportamento considerados honrados, como a proteção da honra da família. Além disso, o temor imposto pelo uso da violência é recorrente na máfia na medida em que é utilizado para alcançar a riqueza ou para proteção da organização, de seu território de ação e, sobretudo, intimidar seus adversários. A ligação da máfia com as classes políticas e instituições públicas, seja em escala regional ou nacional também garante a penetração da mesma nessas esferas e a ascensão a determinados recursos públicos. Em certos casos, ela chega a agir com tamanha   47     impunidade, corrompendo até mesmo o judiciário, uma vez que detém influência sobre as classes políticas (PEZZINO, 1993). Ruggiero (1992), por seu lado, trabalha com a tese de uma estrutura simbiótica de capital legal e ilegal, em relação de recíproca sustentação: o capital ilegal contribuiria por meio do tráfico de armas, objetos preciosos, obras de arte, e de ainda, com vastos recursos financeiros; a empresa legal garantiria acesso ao mercado financeiro, aos investimentos e parcerias empresariais, que direcionam o capital ilegal para a produção econômica e a especulação financeira. A leitura desses autores permite dividir a economia mafiosa em três partes distintas: a economia legal, a economia ilegal e a economia legal-mafiosa. As duas primeiras estão descritas pelos juristas como Cretin (1998) e sociólogos como Ziegler (1998), entretanto, é preciso esclarecer um pouco mais a especificidade da economia legal-mafiosa uma vez que não se trata de uma economia do “submundo do crime” em seu estrito senso, nem de uma economia legal com pagamento de impostos e taxas ao governo. São empresas que pertencem a mafiosos que prestam serviços públicos ou privados, falsa ou indevidamente contratados, cujo valor pago serve muitas vezes para “lavar o dinheiro” obtido com outras atividades notadamente ilícitas (LUPO, 2002). Na leitura de Sciarrone (2000) o princípio organizacional da máfia pode ser encontrado na velha fórmula “os amigos dos amigos”, baseando-se em um conjunto de ligações recíprocas e bastante coesas. Todavia, as organizações mafiosas vão um pouco além disso: seus arranjos adquirem o caráter de “obrigações” e honra, aonde cada membro estão enraizados na sociedade local e, originalmente, são caracterizados pela sua baixa extensão, seguida de uma alta densidade, ou seja, uma "malha fina" e uma baixa especialização (SCIARRONE, 2000, p. 46 – tradução da autora). Esse “enraizamento” por parte da máfia em sociedades, como a italiana, mostra o quão flexível pode ser a adaptação e o aliciamento de seus membros: de empresários e gerentes de bancos à administradores públicos. Todavia, segundo o citado autor essa capacidade de adaptação e enraizamento é de todo modo fraca, uma vez que as relações dela resultantes, mesmo que multiplicando-se rapidamente, produzem relações consideradas “frouxas” entre os sujeitos participantes. No final, tudo depende da   48     capacidade de criar, a nível local, as relações de alta densidade, ou seja, com múltiplas interconexões e uma forte capacidade de aproximação entre diversos atores (SCIARRONE, 2000, p. 46). Um traço interessante a ser notado na construção destas organizações é o papel que o capo desempenha ao manipular e construir suas interconexões e regras. Segundo Sciarrone (2000), lideranças mafiosas também podem desempenhar o papel de “pontes22” nas redes criminais, estimulando dessa forma, o processo de cooperação entre grupos criminais diferentes e organizando (ora horizontal, ora verticalmente) o grupo como um todo. O mafioso se encontra no interior das redes relacionais particularistas e privilegia as formas locais de interação, é o que lhe permite ativar e gerar relações personalizadas. A pluralidade de lealdades particularistas e suas intersecções favorecem igualmente a participação em redes relacionais ampliadas e mais ou menos descontextualizadas (SCIARRONE, 2000, p. 47 – tradução da autora). Se servindo de fontes organizacionais ilícitas, as máfias criaram uma forma de relação intermediária entre uma organização clânica e uma burocracia, onde, a solidariedade étnica, política, religiosa ou territorial seriam algumas das responsáveis pela expansão e manutenção da coesão no interior do grupo. Interessante notar que do ponto de vista de sua estrutura organizacional, os grupos mafiosos apresentam uma dupla tendência: ora transitam entre a centralização interna baseada na omertá 23 , ora convergem à fluidez organizacional e alcançam, inclusive, organizações estabelecidas no formato de rede.                                                                                                                         22 Rapidamente, uma ponte é uma aresta cuja remoção desliga um grafo. Para aqueles que não estão familiarizados com a linguagem da análise de redes sociais, uma ponte pode também ser entendida como um ator que no interior de dado grupo desempenha o papel de anfitrião, i.é., conhece todos no grupo e apresenta os novatos, sendo ele a ligação entre alguns membros do grupo e outros. O capital social ‘mafioso’ é acionado na medida em que ele se encontra na intersecção de diversas redes criminais diferentes da sua rede primária: “Idéalement on peut imaginer que le réseau personnel d'un mafieux s'élargit dans au moins trois directions: vers le bas - la criminalité; vers ses pairs - les autres dirigeants de la mafia; vers le haut - les hommes éminents qui le protègent et qu'il protège» (SCIARRONE, 2000, p. 47). Com isso, o mafioso congrega o capital social necessário para transitar entre seus pares e realizar, através da confiança que neles deposita, uma ampliação da sua rede criminal pessoal. 23 Omertá um termo de origem napolitana e sua definição vai de encontro á de umiltà (humildade). Em linhas gerais, a omertá é a submissão total do neófito às regras da máfia.   49     A primeira concerne aos afiliados aos grupos mafiosos e se manifesta sobre um território relativamente circunscrito; a segunda é o inverso relativo às redes de alianças e de contatos mafiosos com outros atores e pode se manifestar em lugares mais dispersos do ponto de vista espacial (...) De um ponto de vista morfológico, a imagem do conjunto que se pode obter observando um grupo mafioso é aquela de uma rede fechada sob seu núcleo organizacional, que se torna menos densa em sua trama periférica, mas que continua manter númerosas linhas de conexão (mesmo se elas estão dispersas) em númerosas redes sociais, algumas dessas constituem grafos de relações fechadas (SCIARRONE, 2000, 48/49 – tradução da autora). A adoção de modelos organizacionais diferentes das tradicionais hierarquias, como é o caso da organização em rede também foi enunciada por Dino (2010) como uma mudança interna pela qual as máfias estariam passando no final do século XX, salientando o interesse destas pelos contextos internacionais orientado por um sistema criminoso mais flexível, como seria o caso das redes (DINO, 2010 in DINO e MAIEROVITCH, 2010). Para Dino, o início do século XXI foi marcado pelo surgimento de um complexo sistema de alianças e de redes, no qual se juntaram atividades econômicas consideradas legais à interesses mafiosos, borrando a fronteira entre a esfera do lícito e do ilícito e modificando a ordem normativa existente. CARTÉIS No dicionário de sociologia, o termo cartel designa uma associação baseada em acordos contratuais entre empresas que atuam no mesmo ramo de negócios, as quais detém uma certa independência legal associada ao exercício de uma influência monopolística sobre o mercado (SMELSER e BALTES, 2001). Essa mesma descrição uma vez aplicada ao universo criminal, pode ser obtida se substituir um produto lícito, por um ilícito, de onde tem-se a descrição de uma “continuidade sociológica e histórica com os sindicatos do crime” (CRETIN, 1998, p. 05). A denominação criminal utilizada aqui para identificar os “cartéis” se restringe às organizações criminais centro e sul-americanas, como é o caso dos grupos que controlam o mercado de drogas e armas na Colômbia, México, Venezuela, Honduras, etc. Segundo Gonzáles (2009) o México entrou na onda de violência dos cartéis de droga durante os anos de Proibição americana (1917-1933) ou a chamada Lei Seca, mas as   50     sementes para o crescimento a longo prazo e a surpreendente rentabilidade do comércio ilegal de drogas entre o México e EUA foram semeadas muito antes, quando os opiáceos (morfina e heroína) tornaram-se um negócio em franco crescimento nos Estados Unidos durante a Guerra Civil Americana (1861-1865) e as duas guerras mundiais (1914-1918 e 1939 -1945). Desde o século XIX, agricultores do noroeste do México vinham expandindo suas plantações de papoulas de ópio a fim de satisfazer essa demanda. Por essa época, o México se tornou uma das portas de entrada para cocaína e heroína. Na década de 1880 desenvolveu um mercado de massa nos Estados Unidos prescrevendo o ópio e a cocaína para tudo – de clareadores para dentes escurecidos até flatulência. Contrabandistas dos países andinos e suas redes americanas utilizavam o México e o Caribe como gateways para abastecer o mercado ilegal que servia Hollywood e Nova York na década de 1950 e 1960; nesse período a cocaína era considerada como um item de luxo que poucos podiam pagar – essa panacéia durou até o início de 1980, quando o crack invadiu as ruas das grandes cidades dos Estados Unidos, causando estragos particularmente nos bairros afroamericanos e hispânicos. O mercado da maconha, por outro lado, começou em 1920 introduzida por trabalhadores mexicanos que fumavam as folhas de cannabis. Um mercado de massa para o consumo de cannabis não se desenvolveu até o surgimento da contracultura dos anos 1960 e 1970. Por último, um amplo mercado para drogas sintéticas como as anfetaminas se desenvolveu nos EUA durante a década de 1990, e os cartéis de drogas mexicanos tornaram-se fornecedores dominantes desses itens também. Como mostrado, durante décadas, o México e os EUA têm buscado estratégias muito diferentes para combater ao tráfico de drogas. Enquanto que os EUA seguiram pela tradicional "guerra contra as drogas" iniciada no governo Nixon no início de 1970. O México, por outro lado, optou por um sistema que visava trabalhar em duas frentes: com as autoridades mexicanas e traficantes, isso aconteceu entre os 1940 e 1990. Essa segunda via de combate, definitivamente não deu resultados, mas isso não quer dizer que os presidentes ou políticos mexicanos estiveram de fato envolvidos no tráfico de drogas, significa apenas que, devido às políticas territoriais complexas e fragmentadas no México, os governadores do país, prefeitos, oficiais militares e chefes de polícia mantiveram uma certa autonomia para fazer avançar os seus interesses e os dos seus aliados (inclusive os traficantes de   51     drogas), sendo que alguns até mesmo chegaram a “comprar o acesso da fronteira” MéxicoEUA lhes permitindo expandir sua produção e atividades de contrabando. As autoridades, por sua vez enriqueceram mas mantiveram a paz ao invés da destruição dos sindicatos da droga. Após o final dos anos 80, aumentou a pressão americana sob o México para que começasse um definitivo combate ao tráfico, até que, depois de anos de subsídio americano, o México finalmente começou a se ver livre de alguns líderes de cartéis, todavia, os esquemas de corrupção envolvendo políticos e policiais continuou e as lideranças foram substituídas. Um dos líderes mais emblemáticos no cenário dos cartéis de droga foi um ex-agente policial mexicano, Angel Gallardo. Foram suas ações para tentar monopolizar o mercado que, na década de 80, o tornaram chefe de um dos grupos mais violentos do México. Payan (2006) analisando os anos 80 e a ascensão de Gallardo acrescenta que além da violência contra e entre os cartéis, existiam ainda as disputas dentro de um cartel entre duas figuras poderosas para o controle da organização, particularmente quando um líder era morto ou preso, fato que poderia se dar com certa frequência. Se o líder preso não pudesse mais controlar o cartel, mesmo de dentro de sua cela na prisão, seus “tenentes” entravam em concorrência para se tornar seu sucessor. Isso muitas vezes levou a um derramamento de sangue intra-cartel. Os membros e os trabalhadores de um cartel tomavam partido e usavam a violência para eliminar os partidários do grupo concorrente; foi o que Gallardo fez. Isso resultou em um nível elevado de violência visível, porque os corpos dos executados muitas vezes eram depositados em terrenos baldios ou becos nas cidades de fronteira. Para os cartéis, o controle do território e dos mercado específicos são duas das características mais importantes. Mas, diferentemente das máfias, o controle hierárquico se restringe apenas aos líderes do grupo, podendo outros níveis, adotar, formas diferentes de organização. Além disso, não existem códigos ou “fórmulas” aglutinantes entre seus membros. Essa ausência de uma linhagem mafiosa explica em parte uma prática de poder que rompe com todos os códigos de honra da velha escola de Felix, de Fonseca ou de Carrillos24 (STERN, 2011, p. 176 – tradução da autora).                                                                                                                         24 Antigos líderes de cartel.   52     Ao mesmo tempo que a adoção dessa postura descentralizada em baixos níveis possa ser perigosa aos cartéis, ainda assim, é uma estratégia considerada “mais barata”. Ao lado dos grandes grupos criminais os menos estruturados ganharam um lugar ao sol. Seus meios são menos importantes que suas “cifras” de segundo plano, hierarquicamente menos elevados, mais locais, em uma palavra, menos caros. (STERN, 2011, p. 181 - tradução da autora). Não muito diferente é a situação dos cartéis colombianos. Segundo Bagley (1990) e Kenney (2007), os barões da droga colombianos são inimigos cruéis e imensamente poderosos. Embora a Colômbia seja um pequeno produtor de coca, os cartéis de Medellín e Cali controlavam no final do século XX entre 75 e 80% do tráfico de cocaína da região andina, ganhando entre US$ 2 bilhões e US$ 4 bilhões/ano (referência dos anos 90 utilizada pelo autor). Desde meados da década de 1970, eles usaram sua riqueza para organizar milícias privadas, comprar armas sofisticadas, e para subornar, intimidar e aterrorizar a justiça colombiana e sistemas políticos. Seu dinheiro, poder de fogo e influência política eram tão grandes que não existia um plano do governo colombiano capaz de sustentar a luta contra os cartéis. Por essa razão, a Colômbia se baseou fortemente nas políticas americanas de luta contra o tráfico. Essa maneira de organizar-se - menos hierarquizada – adotada pelos colombianos e mexicanos permite também que haja mais flexibilidade em sua estrutura organizacional (KENNEY, 2007), porém, também demanda que o controle nos níveis mais baixos da organização sejam mais eficazes, por essa razão o controle do território mostra-se tão importante e o uso da violência é corrente. GANGUES Outra forma ainda mais barata de se organizar e manter a ordem dos negócios, pode se dar através das gangues. As gangues são definidas como grupos com organização primária cuja origem data das sociedades medievais nas quais as condições de fronteira como a ausência do Estado e condições de desordem política levavam às aparições de agregações de bandidos que mais tarde se organizaram em ordens tribais que superavam os   53     interesses comuns do grupo e agruparam os indivíduos que compuseram as gangues do período industrial (SMELSER e BALTES, 2001). A quebra das agências do Estado e do controle social nas fronteiras, a facilidade para se escapar da autoridade e da vida em família levaram à formação das primeiras gangues que mais se aproximam dos padrões atuais. Algumas características que as definem são: 1) a constituição do grupo – são geralmente compostas por jovens que estão às margens da comunidade na qual residem e que carregam essa desordem social para o grupo do qual farão parte, ou seja, as gangues; 2) com formação espontânea em resposta às certas condições de vida – a gangue se forma pelo conflito; 3) é um importante alimentador para as máfias, sobretudo no que se refere às extorsões e seus membros mais jovens são amplamente influenciados por essas organizações e membros mais velhos; 4) o que os motiva é a busca por novas experiências vividas em um mundo de aventuras difíceis para um adulto compreender, dada o uso da violência e os comportamentos viciantes; 5) assumem alguns aspectos das unidades de polícia e exército, sobretudo no que se refere às relações de hierarquia e poder; 6) são territorialistas; 7) seus membros assumem características étnicas que garantem sua alteridade frente à seus inimigos – nesse sentido, a punição serve como uma ferramenta que mantem a unidade e a solidariedade no interior do grupo. Por trás da quadrilha e dos roubos está o político e as estruturas de gangues facilitam uma aliança corrupta entre crime e política. A influência do político muitas vezes começa mesmo com o grupo adolescente para os quais ele insinuase através de subsídios de vários tipos. (ENCYCLOPAEDIA OF SOCIAL SCIENCES, 1930, p. 566 – tradução da autora). De acordo com as definições dadas, observei que a exceção da associação e do envolvimento entre agentes do Estado e membros da organização, as gangues poderiam facilmente serem identificadas como crime organizado. No entanto, mesmo que elas não possam ser, de modo geral, incluídas e descritas como parte do crime organizado, alguns   54     exemplos de organizações de gangues, como os maras salvatruchas estão aprimorando seu modus operandi e, como será mostrado, em muito se assemelham com os grupos revisitados à pouco, como as máfias e, sobretudo, os cartéis e podem, em breve, figurarem entre os exemplares do crime organizado. Ribando (2007) é um dos especialistas em gangues que debate acerca da definição formal do termo "gangue" e os tipos de indivíduos que devem ser incluídos em suas definições. Em geral, há um consenso de que as gangues costumam ter um nome e um sentido de identidade identificada por símbolos, como roupas, pichações, e os sinais de mão que são únicos para a quadrilha. Para o autor, as gangues são pensadas como unidades compostas por membros com idade variando entre 12 e 24 anos, mas alguns membros de gangues são adultos maiores de 24 anos de idade – em geral, estes ocupam postos mais altos na organização. As gangues se envolvem em atividades criminosas menores que vão desde pichações, vandalismo, pequenos furtos, roubos e assaltos até às atividades criminosas mais graves, como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, prostituição, extorsão, invasão à domicílio, assassinato e outros crimes violentos. Elas diferem de outras organizações criminosas, como a máfia e os cartéis, porque normalmente não têm a estrutura hierárquica de liderança, capital e mão-de-obra necessárias para sustentar uma empresa criminosa sofisticada. As gangues assumem modelos de organização mais horizontais, com pequenos subgrupos e pouca estratégia que configure liderança central e disciplina. Um exemplo de como esses grupos estão alocados dentro da estrutura organizacional é mostrado na Figura 1.   55     FIGURA 1: Estrutura organizacional dos Maras. 25 FONTE: BORAZ e BRUNEAU, 2006 . Apesar de algumas gangues estarem envolvidas na distribuição de drogas no varejo, por exemplo, alguns grupos ou membros estão envolvidos em nível mais altos da distribuição de drogas no atacado, cuja orientação organizacional se aproxima àquela adotada por uma empresa ou pelos cartéis de drogas, sindicatos ou outras organizações criminosas mais sofisticadas. Os maras, por exemplo, são gangues armadas envolvidas principalmente em negócios de tráfico de drogas, homicídios, roubos de carros e outros tipos de atividades ilícitas. Se organizam, nos níveis superiores, em estruturas de tipo mafioso associadas ao modus operandi paramilitar. Seus membros, os “mareros” provém de países como El Salvador, Honduras, Guatemala e Nicarágua e são muito ativos nos EUA e México. Entretanto, Aguilar e Carranza (2008) são consistentes ao afirmar que é altamente improvável que os membros da gangue, que são geralmente jovens de rua, são os gênios por trás do movimento de cocaína para os Estados Unidos, ao contrário, a maioria do tráfico de drogas, especialmente da cocaína que circula na região para os Estados Unidos, está nas mãos de cartéis mexicanos. Além disso, embora alguns grupos de maras                                                                                                                         25 http://usacac.army.mil/CAC2/MilitaryReview/Archives/oldsite/portuguese/NovDec06/boraz.pdf   56     estabeleçam ligações com quadrilhas de tráfico de drogas, as relações entre os dois grupos pode variar de uma região para outra ou mesmo entre os membros de uma mesma quadrilha. A relação mencionada é baseada principalmente em transações comerciais, a partir de atividades orquestradas por máfias ou cartéis. Isso indica que não há uma ligação orgânica entre essas organizações, mas sim das relações contratuais em que um ou mais membros realizam, eventualmente, em algumas atividades. Nesse sentido, sua participação no narcotráfico internacional é mais de personagem coadjuvante do que principal. Por essa razão, ainda se discute sobre os maras serem ou não um grupo do crime organizado. Segundo Sullivan (2008) a origem dos maras remonta a 1980, quando estourou uma guerra civil em El Salvador que durou 12 anos e provocou a mudança de milhões de refugiados para os EUA. Estes mantinham contato com uma violenta gangue de rua salvadorenha. O envolvimento desses com antigos grupos paramilitares deu origem aos maras nos EUA. Como outras gangues de rua, os maras inicialmente foram formados com o fim de proteção, mas rapidamente ganharam a fama de gangue violenta e muito organizada. Alguns membros, depois de terem sido condenados por crimes e alguns delitos nos EUA, foram reenviados a El Salvador e lá continuaram suas organizações agora, com vínculos americanos. A iniciação dos novos membros homens consiste em ser surrado pelos outros membros durante 13 segundos, para as mulheres é ser estuprada por membros da gangue26. Não existe limite de idade para participar do grupo: até mesmo crianças são iniciadas. Algumas das regras essenciais aos maras é recrutar novos membros para o grupo, entregar o dinheiro dos roubos à gangue e respeitar os códigos do grupo. Originalmente, só os salvadorenhos poderiam se tornar maras, hoje muitos são escolhidos em função de sua herança étnica (latino-americanos), apontando com isso para um obstáculo étnico entre membros que está sendo modificado. Eles agora estão integrados em uma estrutura criminal cujas ramificações se estendem ao ritmo das renovações de fronteira, dando a esse fenômeno uma dimensão internacional (STERN, 2011, p. 228 – tradução da autora).                                                                                                                         26 http://www.zimbio.com/MS+13+(Mara+Salvatrucha)/articles/OdGjpcYncs1/Gangsta+Girls ou vide Knox (2004).   57     Segundo Aguilar e Carranza (2008) os maras podem ser consideradas organizações transnacionais, uma vez que nasceram em Honduras e migraram para os EUA aonde formalizaram sua situação criminal. Segundo dados dos autores, nos países investigados da América Central (Panamá, Nicarágua, Belize, Honduras, Costa Rica e El Salvador) existem 75 mil membros de gangues ativos. Todavia, o livro de Wolf (2010) procura corrigir essa visão predominante de que o maras é um tipo de organização criminosa transnacional que ameaça o Hemisfério Ocidental. Para a autora, a preocupação maior sobre o tema dos maras diz respeito aos seus vínculos com cartéis de drogas e à aparência física de seus membros. Imagens de membros desse grupo mostram tatuagens, e relatos dramáticos da violência de gangues, que incitam à fascinação com esses grupos que os tornaram quase emblemáticos e provocaram uma proliferação de investigações jornalísticas e estudos acadêmicos. Para Wolf é necessária uma nova pesquisa sobre a gangue dos maras a fim de desenvolver políticas eficazes para acabar com o ciclo de violência que prejudica desnecessariamente a vida dos jovens e das comunidades em que vivem. Se trata de grupos formados majoritariamente de adolescentes do sexo masculino, oriundos de famílias urbanas, marginalizadas e com problemas disfuncionais, com históricos de abandono da escola na fase do ensino médio. Muitos desses adolescentes são usuários de drogas e com tendências à delinquência, especialmente ao roubo. São tatuados com símbolos especiais ao grupo e ingressaram na gangue, incialmente, por diversão. Uma das formas de comunicação e organização da gangue se dá através dos símbolos utilizados: 1) as tatuagens são representações e homenagens a entes que morreram, a embates e às vitórias; 2) os gestos são carregados de significados – podem indicar ordens a serem cumpridas, indicam pertencimento quando a resposta a um determinado gestual é corretamente interpretada, etc.; 3) palavras e sinais, feitos manualmente ou representados em grafite, são escolhidos cuidadosamente uma vez que também são sinais e importantes marcadores da gangue, uma vez que as mensagens mal entendidas podem custar a vida de alguém. Habituados a matar desde a idade mais jovem, eles estão totalmente equivalentes ao novo paradigma dos cartéis. (STERN, 2011, p. 231– tradução da autora).   58     Aguilar e Carranza (2008) realizaram uma investigação temporal que traçou as variações no perfil dos integrantes do maras ao longo de 10 anos e mostrou como o padrão do membro da gangue mudou entre os anos 1996 e 2006 e, sobretudo, como as razões para o ingresso no grupo se tornaram ainda mais heterogêneas: o vazio existencial seguido dos problemas familiares são os dois principais motivos pelos quais esses jovens procuram conforto nas gangues. Segundo os autores, dentre os fatores que estão por trás do surgimento e desenvolvimento das gangues na América Central algumas grandes categorias se destacam: a) os processos de exclusão social; b) cultura da violência; c) o rápido e desordenado crescimento urbano; d) migração; e) desorganização da comunidade; f) presença de drogas; g) dinâmica da violência; h) famílias problemáticas; i) vazio existencial; j) influência de amigos; k) falta de compreensão; l) falta de proteção ou de defesa, e m) dificuldades na construção da identidade pessoal. Todas estas categorias cumprem uma série de condições específicas que atuam diretamente sobre o comportamento dos jovens e facilitam a sua integração no grupo, a sua operação como um grupo e a sua evolução como um fenômeno social. PARTE 3 TEMÁTICAS RELACIONADAS AO CRIME ORGANIZADO Esta seção aborda duas27 práticas e mecanismos utilizados pelo crime organizado para realização de seus objetivos. Trata-se da descrição do que vem a ser os esquemas de corrupção e as “mercadorias políticas” adotadas como ferramentas pelo crime organizado. Como será mostrado, ambos os esquemas congregam elementos como o uso de violência e o acesso a mecanismos de controle por parte de agentes do Estado.                                                                                                                         27 Embora existem outros recursos utilizados pelas organizações criminosas, abordarei apenas essas duas, por estarem evidentes, tal como será mostrado nos casos analisados nos capítulos posteriores.   59     CORRUPÇÃO Apesar de tratar-se de um conceito amplo e volátil, a International encyclopedia of the social & behavioral sciences (SMELSER e BALTES, 2001) define a corrupção como um fenômeno político que afeta a habilidade e a eficácia política, variando de acordo com as características organizacionais singulares de cada país, concorrendo assim, com a boa governança. Assim, a corrupção cresce aonde há o declínio da ética pública e aonde as regras não são claras e aplicáveis. A mudança da natureza do Estado e o borrão entre o que é público e o que é privado tem estado no coração da problemática sobre a corrupção nos anos recentes (MÉNY, 1992 e DELLA PORTA 1992, apud SMELSER e BALTES, 2001, p. 2829). Partindo dos estudos clássicos sobre a corrupção, Nye (1967) se destaca por definila como um “desvio dos deveres formais associados a um cargo público, em função de benefícios privados” (SMELSER e BALTES, 2001, p. 2824 e  SPECK, 2000, p. 06). Outra visão sobre o tema é introduzida por Heidenheimer (1970) e, segundo Speck (2000) aponta para uma nova linha de investigação, caracteristicamente indutiva, e que sugere a divisão do conceito de corrupção em três categorias: “corrupção preta” — quando lei e norma social coincidem; “corrupção cinza” — quando os atores avaliam determinado comportamento de forma controversa; e “corrupção branca” — quando a lei reprova, mas a maioria da população ou se mostra tolerante ou sequer reconhece determinado comportamento como moralmente questionável. (SPECK, 2000, p. 06). Falando sobre os EUA, Mény (1996) aponta que a corrupção nos anos 80 e início dos anos 90 caminhou cada vez mais para o centro da agenda política. O autor acredita que a escola neo-liberal contribuiu muito para o debate e considera a corrupção como uma consequência do mercado negro que surgiu por causa da excessiva intervenção do Estado. Em contraste, aqueles que viam o Estado mais benigno, ou que não colocavam tanta fé no valor intrínseco dos mercados livres encontraram outras razões para o crescimento da corrupção. Para eles, a corrupção representou uma diminuição dos valores sociais e comunitários e do declínio do Estado como garantidor do bem comum.   60     Analistas de corrupção tem visões diferentes acerca da extensão desse problema. Para alguns, isso afeta ainda outras esferas da vida, e está proliferando em Estados democráticos, tendo meios insuficientes para reprimir a corrupção. Outros analistas não negam a existência da corrupção, mas acreditam que é exagerada pelos meios de comunicação de massa. Segundo Mény, a definição legal de corrupção é ainda limitada, pois a corrupção é um fenômeno cada vez mais transnacional. Definições de corrupção que incidem exclusivamente sobre mudanças nos mercados financeiros ou à diversidade de corrupção contemporânea não se mantém se não levarem em conta a natureza transnacional do fenômeno. A corrupção é inerentemente diferente de fraude ou crime veicular porque solapa os princípios democráticos e do Estado de direito, e nega a distinção entre interesses privados e públicos, a igualdade de tratamento dos cidadãos e a transparência das transações de negócios. Kluger, Verdier e Zenou (2004) analisaram um modelo de oligopólio no qual diferentes organizações criminosas competiam globalmente em atividades criminosas e se envolviam em corrupção local para evitar a punição. Seu objetivo era compreender melhor a complexa relação entre o crime organizado, a corrupção e a eficiência do sistema de justiça. Concentrando-se no fato de que as organizações criminosas subornam agentes da lei, os autores mostraram resultados sobre a eficácia limitada de dissuasão de crimes típicos em ambientes de governança fraca. Quando os custos de suborno são baixos, aonde existem policiais, juízes, advogados mal-pagos e desonestos, trabalha-se em um ambiente de governança fraca. Policiais são úteis para grupos criminosos, passando-lhes informações sobre as investigações e ataques planejados. Nesse contexto, a corrupção de policiais é facilitada pelo fato de que eles estão mal pagos e, portanto, sujeitos à tentação do alto ganho fácil. Além disso, como o Ministério Público e os membros dos júris, os aplicadores da lei podem ser coagidos por meio da violência. Uma vez que alguns policiais foram corrompidos, eles farão grandes esforços para garantir que os seus colegas também sejam: um policial honesto que tenta informar sobre seus colegas corruptos sofrerá pressões de seus colegas. Por outro lado, quando as rendas dos policiais são suficientemente altas, os   61     autores descobriram que há um aumento do policiamento e as sanções podem gerar maiores taxas de criminalidade uma vez que o efetivo se empenha mais no trabalho das apreensões de criminosos, elevando com isso as estatísticas. Em contrapartida, novos aumentos na punição podem criar incentivos para o crime organizado estender seus tentáculos de corrupção e impunidade resultando em uma queda de punição real que rende em maiores índices de criminalidade. Conforme os citados autores, as organizações do crime organizado são muito difíceis de eliminar. Elas são capazes de proteger-se por uma combinação de meios: 1) a corrupção de autoridades de aplicação da lei, 2) a violência física contra informantes e testemunhas, 3) as ameaças de violência contra promotores, juízes e membros dos júris, 4) utilização de advogados para manipular o sistema legal e, 5) contribuições financeiras para campanhas políticas. Naím (1995), diferencia a corrupção comum do processo político e da corrupção relacionada às atividades do crime organizado. Ele acredita que diferentes estratégias são necessárias para combater essas diferentes formas de corrupção. Por exemplo, uma perspectiva diferente é necessária para lidar com a lavagem de dinheiro relacionado com o tráfico de drogas, ou com a corrupção relacionada com a obtenção de contratos com o governo. Naím examina três formas de corrupção: a corrupção empresarial, a corrupção promovida pelo crime organizado e a corrupção política. Em certo momento o autor interrelaciona esses três tipos e afirma que a corrupção corporativa ou empresarial, ao contrário da realizada pelo crime organizado, não depende de uma sistemática violação da lei. Como o crime organizado cada vez mais usa os lucros do tráfico de drogas para entrar em negócios legítimos, as empresas recém-financiadas, não hesitam em usar práticas corruptas como um núcleo de seus negócios. Por exemplo, Naím sugere que o crime organizado em Nova York não hesitaria em utilizar subornos para manter o seu monopólio da coleta de lixo. Para o autor, a crescente internacionalização dos grupos criminosos organizados em níveis inéditos de lavagem de dinheiro tornaram a corrupção política associada com o crime organizado cada vez mais visível e importante.   62     Segundo Buscaglia e Van Djik (2003) o crime organizado e a corrupção são moldadas pela falta de força de controle dos mecanismos de Estado e da sociedade civil. Para os autores, esses dois tipos de crime complexos se reforçam mutuamente. Para identificar e isolar os fatores de influência por trás do crescimento da corrupção no setor público e do crime organizado apresentaram e analisaram dados qualitativos e quantitativos em uma grande amostra de países e territórios em todo o mundo, representando a diversidade estratificada por nível de desenvolvimento socioeconômico. O estudo teve como objetivo identificar os padrões institucionais que determinam a vulnerabilidade de um país para o aceite e incentivo desses crimes complexos. Os resultados apresentados pelos autores confirmam as ligações entre o crescimento do crime organizado e da corrupção no setor público em um grande número desses países estudados. Na leitura de Van Duyne (1997), a corrupção inata ao crime organizado é percebida como uma ameaça externa à estabilidade política e à integridade, bem como às atividades comerciais ortodoxas, baseada, por sua vez, em uma série de motivos e intenções dos criminosos. Criminosos estes que estão preocupados com os negócios legais e ilegais, onde o suborno de funcionários públicos e o envolvimento com as atividades comerciais tradicionais fazem parte do negócio. Para que o crime organizado possa aproveitar os lucros do seu negócio, devem subverter as sociedades que eles negociam. Na tentativa de fazer isso, analisam as ameaças de canalizar os recursos de forma mais eficaz, mas também desencorajar as figuras públicas e negócios lícitos em seu benefício permitindo que o mesmo seja tolerado nas sociedades a que se supõe ser uma ameaça externa. Segundo o autor, exteriormente, não existem muitas diferenças entre a corrupção, o crime organizado e a corrupção praticada por empresários legítimos. Todavia, certos “empresários do crime” vão sempre tentar se passar por empresários legítimos, certamente como aqueles na categoria de "misturados". Por esta razão faz sentido organizar uma política especial contra a corrupção de um modo geral, e não apenas contra a corrupção do crime organizado pois uma política anticorrupção deve ter um impacto geral. Não importa se o crime praticado por empresários vai realmente corromper funcionários públicos ou apenas usar as instalações governamentais para promover seus objetivos ilegais. O simples   63     uso de instalações governamentais com intenções criminosas já pode ser considerado como uma abertura à corrupção, porque isso pode resultar em uma dependência de um segmento governamental, sobre os resultados positivos das relações comerciais estabelecidas com uma empresa criminosa. Essa dependência pode afetar consideravelmente alguns setores mais vulneráveis, tais como: o setor financeiro, contratos públicos e sistema jurídico. É imperativo ao crime organizado embrenhar-se no Estado, arregimentando atores estatais que deveriam se encarregar do combate à criminalidade, como policiais, ou mesmo no campo penal, tributário, previdenciário, etc. O alto poder de corrupção do crime organizado, fazendo com que pessoas do Estado participem da atividade, causa inércia e paralisa o combate ao crime e ainda causa uma falsa sensação de segurança. “MERCADORIAS POLÍTICAS” No Brasil, o acionamento da corrupção por criminosos e agentes do Estado recebeu o nome de “mercadorias políticas” (MISSE, 2007). Segundo Zaluar (2007), o mercado das drogas, os roubos de carros, homicídios, e jogos do bicho são apenas uma parte do sistema de funcionamento do crime-negócio, que funciona em diversos setores, utilizando redes e mecanismos similares para fazer parecer operações limpas e legais. Ante essa assertiva, o crime organizado é capaz de utilizar métodos corruptos e cooptar agentes do Estado e, desse modo, blindar-se à ação repressiva da lei. No entanto, é difícil distinguir onde há cooptação e onde há apenas mais um mercado ilegal, um mercado que transaciona mercadorias políticas (MISSE, 2006) e que, como tal, não se distinguiria de nenhum outro mercado ilegal, a não ser pelo fato de que “oferece” uma mercadoria muito especial, constituída por relações de força e poder ou extraída simplesmente da autoridade pública, como uma fração privatizada e mercantilizada da soberania do Estado (MISSE, 2007, p. 141). Em seus estudos sobre as “mercadorias políticas”, Misse (2008) chamou a atenção para uma ideia essencial presente na análise dos mercados ilegais. Existe, na negociação das mercadorias, uma pacífica convivência entre a ordem legítima garantida pelo agente do Estado e as mercadorias ilegais. Conforme o autor, o mercado de proteção é, originalmente, constituído por “mercadorias políticas”, definidas, por sua vez, como mercadorias que   64     combinam custos e recursos políticos para a produção de um valor de troca econômico, seja na forma de um poder expropriado da autoridade pública, seja através do controle local mediante a prática de extorsão. Conforme Misse (2007, p. 142), estas mercadorias podem ser vistas como frutos da extorsão que resultam em um valor de troca interpretado como “uma fração privatizada e mercantilizada da soberania do Estado”. Misse explica essas relações escusas formadas entre o poder público, representantes do Estado e criminosos: Não se trata apenas de uma “corrupção” de costumes, ou de um “desvio”, mas da constituição de uma ordem ilícita funcional para o tratamento, encaminhamento e solução de contradições sociais em escala micro-social, interindividual, algo como uma “ordem legítima” paralela, em convivência contraditória, mas não necessariamente conflitual com a ordem legítima legal, e que se baseia na legitimação “tácita” desse tipo de trocas e desse tipo de mercado (MISSE, 2008, p.04). Exemplarmente, nas investigações da CPI no caso Rio de Janeiro e São Paulo como será mostrado no capítulo VI, muitos policiais foram acusados de extorquir traficantes presos em “flagrantes montados”, i.e., flagrantes realizados em hora e lugar estabelecido, justamente para a realização da extorsão e do pagamento da propina mensal realizada por um grupo de policiais corruptos. Além do pagamento da propina exigida para a soltura do preso, em muitos casos também houve uma negociata entorno da droga que deveria ficar retida na delegacia e que, nesse caso, retornaria posteriormente para o esquema de tráfico. Esse “acerto” entre policias e traficantes é um exemplo simples de aplicação das “mercadorias políticas” que ajudam, por sua vez, a definir o perfil do crime organizado no Brasil e a perceber como representantes do Estado e criminosos dialogam. CONCLUSÕES E RESUMOS SOBRE O CRIME ORGANIZADO Dividido em três partes o presente capítulo procurou realizar uma revisão bibliográfica sobre o fenômeno do crime organizado, passando inicialmente por suas diferentes conceitualizações, exemplos de atuação e sistematizações adjacentes. A definição do que vem a ser o crime organizado é importante mas ao mesmo tempo, controversa. É importante porque a forma como o problema do crime organizado é   65     definido trilha um longo caminho até determinar como o mesmo deverá ser legalmente enquadrado, interferindo nas investigações e processos, nas pesquisas realizadas e, cada vez mais, como a assistência jurídica através das fronteiras nacionais são prestadas. Na medida em que existem diferenças substanciais de opiniões e pontos de vista de que o crime organizado é delimitado e caracterizado pelas diferentes práticas acima mencionadas, torna-se ainda mais complicado encontrar uma definição única e que atenda à todas as perspectivas. Um exemplo da dificuldade em definir o crime organizado pode ser encontrado no trabalho da Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacionalmente, estabelecido no final de 1990. A busca de uma definição unigênita provou ser uma das questões mais difíceis para os pesquisadores, e eles acabaram chegando a uma definição bastante ampla que se tornou a base para a Convenção de Palermo. No presente capítulo foram estudadas algumas das mais proeminentes formas de organização do crime organizado a fim de entender os conceitos e visões de diferentes disciplinas como Direito e Sociologia sobre o fenômeno. Intencionalmente, procurei realizar um apanhado geral dessas diferentes visões de modo a entender a mudança de perspectiva e nomenclatura sobre o fenômeno a fim de aplicá-las posteriormente quando da análise dos casos elencados pela CPI do Narcotráfico. Atualmente, o conceito de crime organizado, tem se apresentado de modo mais complexo que as velhas máfias, uma vez que prescinde de diversos elementos já comentados por Mingardi (1998) como a estrutura empresarial de grandes empresas, aplicadas às empresas criminais. Hierarquia, poder econômico e financeiro, poder de representação, poder de mobilidade, uma fachada legal, demanda de mercado, uso de modernos meios tecnológicos, uso de meios corruptos e alto poder de intimidação são algumas das outras características gerais que acompanham o conceito. O conjunto dessas características persegue os mesmos objetivos traçados no mundo empresarial e seu objetivo comum é o lucro. Contudo, as regras do jogo utilizadas, divergem bastante: de um lado, negociam no mercado ilícito do tráfico de drogas, armas, cargas roubadas; de outro, procuram se defender de uma competitividade setorial bastante agressiva que não mede   66     esforços para atingir os seus fins – é nesse momento que o uso da violência se mostra tácito. Tanto Abadinski quanto Albanese na primeira parte deste capítulo concordam que o indivíduo não está sujeito apenas aos fatores externos que o impulsionam às práticas ilícitas, mas aos fatores internos que lhe permitem a associação a outros indivíduos e à fundação de uma organização criminosa. Todavia, nem toda organização criminosa pode ser chamada de crime organizado, uma organização criminosa pode ser formada de pequenos delinquentes ou “ladrões de galinha organizados”. Já o crime organizado, dentre todas as características, tentativas de enquadramento e classificação pode ser caracterizado basicamente pelas suntuosas quantias de dinheiro de origem ilegal investido em atividades legais, caracterizando a lavagem de dinheiro. O poder econômico, de barganha, comércio e a aproximação com o Estado através de seus agentes são outros fatores iniciais que ajudam a distinguir crime organizado de organizações criminosas em geral. Após contemplar essas diferentes formas de caracterização do fenômeno, considero incorreto afirmar que todos os grupos criminosos, para serem classificados como tais, precisam ter todas as características apontadas pelos autores citados para serem definidas como crime organizado. Ao longo do capítulo notei que algumas perspectivas mudaram em relação ao ponto de vista adotado, seja ele da Sociologia (mais cultural e simbólico), seja do Direito (mais conservador, econômico e político) e, de modo a sistematizar todas essas perspectivas, proponho a Tabela 1.   67     TABELA 1: Sistematização das Características do Crime Organizado, segundo as perspectivas do Direito e da Sociologia e exemplos de organizações criminosas: Campo/ Características Áreas de Concentração e estudo Hierarquia x x x x x x x x x x x Sociologia Violência Regra Interna Empresa Infiltração no Estado Mito Inicial Divisão do Trabalho Gueto étnico/familiar Org. descentralizada Ilícito Território Difere de quadrilha ou bando Exemplos de organizações criminosas Máfia Cartel Gangue Direito x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x FONTE: produzido pela pesquisadora. Das citadas características mais proeminentes para as áreas estudadas, destaca-se: 1) a formação de hierarquias, 2) o uso da violência, 3) infiltração no Estado, 4) presença de um mito inicial e, 5) territorialização, como as características correntes do crime organizado. Essas características serão analisadas em maior profundidade nas seções seguintes, todavia, nada impede que outras características sejam acrescentadas para falar sobre o crime organizado identificado nos casos estudados. Segundo Naím (2006), os chamados “negócios ilícitos” – como é o caso da droga e das cargas roubadas - passaram por importantes reestruturações desde a década de 1990. Todavia, esse cenário pode se alterar ainda mais graças às mudanças demográficas, migracionais, de urbanização, conflitos, economia e consumo. Por exemplo, na visão de Abadinsky (2010, p. 264), o tráfico de drogas é uma das atividades das organizações criminais que não se atém única e exclusivamente ao “tradicionalismo” no interior da organização, antes, abre possibilidades para que membros de outras organizações possam prestar serviços e até mesmo serem admitidos como membros esporádicos no grupo, a exemplo das gangues, o que, como mostrado, altera substancialmente a organização como um todo.   68     Até então, parecia haver consenso de que as organizações criminais na América Latina e EUA eram altamente elaboradas, estando, inclusive, envolvidas no crime organizado transnacional. Llorente (2002, p. 08) descobriu o contrário: entre os cartéis de Bogotá, a violência concentrava-se em uns poucos focos (no centro da cidade e em zonas periféricas), onde havia a presença de organizações criminais associadas a mercados ilegais e atividades ilícitas, como o roubo e furto de veículos, furto a residências e a estabelecimentos comerciais, prostituição, extorsão e sequestro, venda de drogas, tráfico de armas, assassinatos, etc. Essas organizações eram bastante diferentes do “tradicional” crime organizado colombiano, com seus cartéis do narcotráfico, seus grupos guerrilheiros e paramilitares. Além disso, os estudos mostram que nem todos os grupos criminosos necessariamente mantem as mesmas características que os classificaria como crime organizado. Essa assertiva vai de encontro à constatação de Llorente e permite refletir sobre a emergência de novas estruturas organizacionais para o crime organizado estudado no Brasil que fogem do enquadramento da Convenção de Palermo e que abrem uma brecha para se pensar em novos paradigmas.   69        70     CAPÍTULO III. OS ESTUDOS MICRO E MACRO E A IMPORTÂNCIA DOS ESTUDOS MESO O presente capítulo tem por finalidade introduzir um novo escopo de análise aos estudos sobre o crime organizado, diferente das tradicionais pesquisas de campo e etnografias e dos macro estudos. Inventor da QCA – Qualitative Comparative Analysis28, Charles Ragin (1989) é um dos precursores de uma metodologia que mistura dois níveis de análise (micro e macro) para gerar um terceiro nível, o meso. Propõe o autor: aspectos estruturais e ligados aos indivíduos podem ser combinados e gerar uma "teoria de médio alcance". Além disso, Ragin argumenta que os estudos de nível meso contribuem para um melhor conhecimento do universo estudado, além de permitir a comparação entre diferentes níveis de análise. Os estudos de nível meso podem ser obtidos de duas formas distintas: através da comparação e mistura entre os níveis analíticos macro e micro e, através de uma fonte de dados que remeta ao universo existente entre o global e o local. É o segundo tipo que compõe o rol de casos estudados aqui. Não dispondo de todos os relatos, da vivência de uma etnografia ou de uma pesquisa de campo, nem dos números sobre as toneladas dos variados tipos de drogas que circulam pelo globo para compor uma narrativa meso, optei por procurar uma fonte de dados que remetesse a esse nível de análise, para tanto, o relatório da CPI do Narcotráfico e demais relatórios complementares pareceram propícios e excelentes fontes de dados sobre o crime organizado porque abrangem tanto as estatísticas quanto os indivíduos por trás delas. Todavia, olhar sobre os ombros de pesquisadores como antropólogos, sociólogos, cientistas políticos, juízes, advogados, estatísticos, médicos, jornalistas, militantes e políticos, cada qual com sua ferramenta de trabalho, ainda é pertinente e fundamental, uma vez que esses investigadores que procuram reconstruir uma colcha de retalhos, contribuindo                                                                                                                         28 Análise Comparativa Qualitativa (QCA) é uma técnica desenvolvida por Charles Ragin em 1987, para resolver os problemas que são causados por se fazer inferências com base em apenas um pequeno número de casos. O método é baseado na lógica binária de álgebra booleana, e tenta maximizar o número de comparações que podem ser feitas através dos casos investigados.   71     com um pequeno recorte que se situa ora um extremo micro, ora em um macro e que capacita ao pesquisador a preencher as lacunas existentes entre um extremo e o outro. Uma das contribuições da presente pesquisa é justamente esse esforço de tentar preencher a lacuna entre o micro e macro, ou seja, fornecer respostas ao meso, contribuindo para entender o que acontece com as organizações criminosas entre a droga que entra (ou sai) em nossas fronteiras e as rotinas das “bocas de fumo”, por exemplo. No limite, a importância do estudo de escopo meso está no arremate entre um conjunto de coisas e outro, procurando compreender como os recortes (micro e macro) se encaixam uns com os outros e permitem que vejamos uma (nem sempre) bela colcha ser costurada. Avançando para além das metodologias de meso, Robert Merton (1970) foi um dos pioneiros a estruturar efetivamente os métodos de estudo da Sociologia com rigor científico, para tanto, ele estruturou alguns conceitos, dentre os quais, é possível reconhecer as “teorias de médio alcance”. Para ele, a Sociologia é ainda uma ciência jovem e por isso, não pode apresentar um discurso que possa ser generalizado para todos os fenômenos sociais. Por essa razão, propôs uma “teoria de médio alcance”, opondo-se ao chamado “sistema total de teoria sociológica”. Assim, Merton definiu as "teorias de médio alcance" como as teorias que se encontram entre os micro e os macro estudos e que se empenham em explicar as uniformidades observadas do comportamento, da organização e mudança social. Não são teorias com a pretensão de serem teorias gerais, abrangentes, mas, teorias que se compõem de um conjunto limitado de hipóteses organizadas de forma lógica e que podem ser empiricamente comprovadas. Tais teorias não estariam isoladas, mas em constante conexão umas com as outras, formando redes de teorias. Desta forma, as “teorias de médio alcance” se situam em uma posição intermediária: são, de um lado, o suficientemente abstratas para poderem ser aplicadas em diferentes esferas do comportamento e estrutura social e, de outro, dão conta de realidades específicas. Associadas ao escopo dos estudos de meso análise, as “teorias de médio alcance” contribuem para fechar a lacuna instalada entre os macro e o micro existentes sobre o crime organizado.   72     MICRO ANÁLISE Uma revisão bibliográfica sobre os estudos de micro análise brasileiros permite perceber que nossas pesquisas que abordam (mesmo que indiretamente) o fenômeno do crime organizado variam segundo três eixos diferentes do ponto de vista micro (PASTANA, 2005): 1) existem os trabalhos que analisam a continuidade das práticas ilegais do período da Ditadura brasileira e após a abertura política (CALDEIRA 1991; ZALUAR, 1997 e ADORNO 1998); 2) no segundo eixo, a violência está conectada à pobreza e à exclusão social, consideradas como a causa da criminalidade (ZALUAR, 1985). O trabalho de Zaluar se destaca ao abordar o tema do tráfico de drogas em meio a um quadro mais amplo de aumento da violência urbana, expondo que, quando vistas de perto, as categorias bandido, trabalhador, malandro e mesmo policiais, longe de se mostrarem estanques ou indicarem tipos sociais e morais específicos, são cotidianamente formuladas a partir de representações, valores e condições objetivas que constituem toda uma vida social local; 3) no terceiro eixo estão as pesquisas que investigam as causas da violência popular, a revolta coletiva contra o sistema oficial de justiça, os linchamentos e a atuação dos grupos de extermínio (SINHORETTO, 2006). A esta seleta lista de estudos, pode-se acrescentar um quarto eixo de pesquisa, que são as etnografias e os trabalhos de campo a respeito da violência e sobre áreas “pobres e degradadas”. São trabalhos clássicos e que têm se mantido bastante atuais nas Ciências Sociais, por constituírem a base da Antropologia e Sociologia urbana e seguirem um percurso intelectual que remete à “Escola de Chicago” e às chamadas “etnografias da cidade”. Entre os trabalhos de campo, chamados aqui de micro análises dos cenários constituidores do crime organizado no Brasil, a tese desenvolvida por Daniel Hirata (2010) inova ao abordar o tráfico de drogas à luz de sua correlação com outros tantos ilegalismos populares, como a pirataria, o transporte coletivo informal (perueiros), comércios ilegais, etc., que, há muito, compõem o rol de ação que as populações mais pobres utilizam para encontrar meios de “sobreviver na adversidade”. O trabalho de Hirata coloca em perspectiva lugares com alta incidência do controle social e suas redes, partindo de três   73     pontos de observação: uma pequena birosca, o transporte clandestino e um ponto de venda de drogas. Também propõe estudar as condutas nestes pontos, procurando perceber as dinâmicas entre o informal, ilegal e ilícito, a vida e a morte. Na cidade do Rio de Janeiro, o trabalho de Carolina Grillo (2008) aborda os jovens cariocas de classe média que fazem parte das redes de tráfico de drogas. A pesquisadora utiliza duas categorias para diferenciar o comércio da droga “no morro” e “na pista”, mostrando como as relações nesses dois espaços são marcadas pela “amizade”, por redes “pulverizadas” nestes dois territórios distintos. As formas de auto-reconhecimento revelam ainda a distinção dos indivíduos estudados em não se aceitarem como “traficantes”, uma vez que acreditam que o rótulo os associaria ao “bandido do morro”, do qual eles fazem questão de se distinguir. A tese de Gabriel Feltran (2008) remete à realidade institucional em uma periferia de São Paulo comparada ás regiões “centrais” do município. A categoria “fronteira” foi acionada pelo autor para mostrar a regulação dos fluxos que atravessam e conectam centro/periferia e foi evidenciada através da pesquisa realizada em dois níveis: o estudo de trajetórias e da vida cotidiana de adolescentes e famílias envolvidos com o mundo do crime da zona leste de São Paulo e o estudo das rotinas de um Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Segundo Feltran, tratar da relação entre as periferias urbanas e o mundo público, em São Paulo, significa discutir as relações entre política e violência. Nesta pesquisa de campo, um trecho chama bastante atenção e leva a reflexão sobre a complementaridade que o tráfico de drogas tem em relação aos circuitos descritos por Feltran (2008, p. 120-1), fechando um ciclo que não está restrito à favela apenas, mas que cruza fronteiras geográficas e tem impacto em outros pontos da cidade. Para tanto, generaliza Feltran: nos circuitos de classe média e de elite, é muito comum que o consumo de drogas ilícitas esteja em boa parte desvinculado, como relação social, do tráfico profissional. Assim, o consumo não passa pela vinculação com a violência que o caracteriza internamente, ou em suas relações com a polícia. A moça publicitária que trabalha na Berrini quer fumar um baseado no final de semana, compra alguns gramas de seu amigo, que não vive disso, mas que comprou um pouco de outro amigo para dividir com conhecidos. Esse tem o contato de alguém que conseguiu uma boa quantidade, fez um telefonema e recebeu um pouco em casa, ou passou de carro rapidamente por alguma biqueira. Quem enviou a encomenda, ou quem trabalha na biqueira, sim faz algum dinheiro com   74     o tráfico. E quem os chefia faz um pouco mais. E assim por diante. (...) O consumo, nestas circunstâncias, isola-se do circuito direto do tráfico de drogas, dos interesses que o disputam e da violência que o cerca. Isolado deste circuito, ainda que simbolicamente, o consumo é despojado da carga de violência que caracteriza o tráfico. (...) Não é assim, definitivamente, que a droga ilícita é percebida nos bairros das periferias, onde ela é igualmente consumida. Até porque não são os mesmos circuitos que operam sua distribuição. Não é, tampouco, da mesma forma que se vivencia, nestes bairros, a experiência ampla que conforma o universo de relações com o “mundo das drogas”. Ali, se um adolescente fuma maconha nos finais de semana, é quase certo que suas relações sociais vão passar diretamente por pessoas que vivem, ou obtém parte significativa da sua renda, do tráfico de drogas. Mais do que isso, é quase certo que estas relações sociais estarão marcadas pela violência – dos traficantes, dos indivíduos vinculados a eles, que participam de outras atividades criminosas, de dependentes e, principalmente, da polícia. Em suma, se um adolescente fuma maconha, por exemplo, é quase certo que em algumas esferas da sua vida ele passa a se relacionar com o “mundo do crime”. Nas periferias, por isso, é praticamente a mesma coisa dizer “o mundo das drogas”, ou “o mundo do crime”, ou “a violência”. Camila Caldeira Nunes Dias (2011) apresentou a tese que visava compreender o processo de expansão e consolidação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema prisional paulista e a figuração social que se constituiu nas prisões como resultado da monopolização das oportunidades de poder pelo PCC. Seu trabalho foi composto por dois eixos de análise: eixo horizontal/processual e eixo vertical/figuracional. O eixo de análise horizontal ou processual abordou o fenômeno de um ponto de vista macrossociológico, cujo foco estava no processo social de desenvolvimento do PCC tendo em vista fatores sociais, políticos e administrativos que direta ou indiretamente foram atrelados a ele. O eixo de análise vertical ou figuracional teve como objetivo a compreensão da dinâmica social produzida a partir deste processo. Considerando uma figuração social como ponto de partida da análise, denominada figuração “pré-PCC”, ela apresentou as transformações ocorridas no universo prisional e que constituíram uma nova figuração social. A estrutura e organização do PCC, sua dinâmica política e o controle social que adquiriu a forma de imposição do autocontrole individual compusera o eixo vertical, o qual foi finalizado com uma discussão sobre a relação de dependência do PCC em face da administração prisional, em que o dispositivo do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é central na manutenção do equilíbrio de poder que garante a hegemonia do PCC e a estabilidade da ordem social do universo prisional. Em seu trabalho de tese Magalhães (2006) analisou os relatos de presos sobre suas   75     trajetórias de vida e o seu envolvimento com o crime. Magalhães partiu da premissa de que esses relatos podem ser compreendidos com base no conceito de “sujeição criminal”, ou seja, o processo de construção social do agente de práticas criminais como “sujeito criminoso”. Orientado pelo conceito de “sujeição criminal” ele procurou verificar se e de que maneira os entrevistados associam a infância, as condições socioeconômicas, a influência dos outros e o local de moradia com o envolvimento com atividades criminosas. Também se preocupou em entender como são abordadas as questões relacionadas aos custos e benefícios inerentes à prática de crimes, bem como a dimensão moral da atividade criminosa, avaliando ainda a pena que lhes foi imposta. Concluiu que os relatos são construídos a partir da premissa de que são “sujeitos criminosos”, no entanto, assumem diferentes posicionamentos em relação ao processo de sujeição: a aceitação, a amenização e a neutralização. Essa breve revisão de algumas etnografias e pesquisas de campo sobre cenários cotidianos permitem-me pensar sobre a desconexão que existe entre as diferentes realidades criminosas abordadas. Ao mesmo tempo em que elas parecem se conectar e fazerem referência umas às outras, como os trabalhos de Hirata, Feltran e Camila, de outro lado, são representações de “ilhas de dados” que não formam um arquipélago pois falta dados que os aglutinem. É na ausência de informações que se encaixam os números lançados anualmente pela UNODC - United Nations Office on Drugs and Crime (comentados na sequência), pois permitem relacionar o crime cometido nos presídios ao crime cometido na Zona Leste de São Paulo, unificando o conjunto de pequenas estórias sobre o cotidiano da “vida nua” (AGAMBEN, 2002) em uma única narrativa. Embora essas micro análises não falem explicitamente no fenômeno do crime organizado é possível ver, escondidos, pequenos indícios, como o apontado pelo fragmento da tese de Feltran que permitem ampliar os horizontes de pesquisa tal como será mostrado mais adiante com a meso análise.   76     MACRO ANÁLISE Procurando entender e sistematizar as diferentes formulações e maneiras de adaptação que o crime organizado vem apresentando internacionalmente, no ano de 2003 entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional ou Convenção de Palermo (NATIONS UNIES, 2004) estabelecendo um perfil e diretrizes para se pensar o crime organizado no mundo. Nos anos seguintes, as Nações Unidas criou um High-level Panel on Threats, Challenges and Change (NATIONS UNIES, 2005), um estudo periódico e regional que visa identificar os grupos criminosos organizados em torno de diferentes mercados criminais, como a prostituição, o tráfico de pessoas, pirataria, dentre outros, e que identificou o tráfico de drogas como um dos mais ameaçadores aos Estados democráticos europeus e países da América Latina e do Norte. A Convenção de Palermo, foi considerada como o principal instrumento global de combate ao crime organizado. Aprovada pela Assembleia-Geral da ONU em 2000, entrou em vigor em setembro de 2003. Ela representa um passo importante na luta contra o crime organizado transnacional e simboliza o reconhecimento por parte dos Estados-membros sobre a gravidade do problema, bem como a necessidade de promover e de reforçar a estreita cooperação internacional a fim de enfrentar o crime organizado. No Brasil, a Convenção de Palermo só foi promulgada quatro anos depois, com a edição do Decreto 5.015, de março de 2004 que contou com três protocolos adicionais à Convenção de Palermo e foram acolhidos pelo Brasil por meio de Decreto presidencial, após aprovação pelo Congresso Nacional por Decreto legislativo (art. 49, inciso I, da Constituição), e adquiriu força de lei ordinária. Mas a escolha de Palermo para abertura dos respectivos instrumentos e adicionais para assinatura não foi aleatória. A Convenção homenageia os magistrados Paolo Borsellino e Giovanni Falcone assassinados em combate ao crime organizado na Itália. Essa convenção abordou os mercados criminais utilizados pelo crime organizado como tipos penais deste grupo, quais são: corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de justiça; e estabeleceu as recomendações gerais com relação ao âmbito de aplicação,   77     vigência, protocolos adicionais, cooperação jurídica internacional, confisco de bens, treinamento e investigação. A definição de organização criminosa promulgada pela Convenção traz a seguinte explicação: um grupo estruturado de 3 ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando em conjunto com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves como corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de justiça, etc., com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material. As infrações graves ou sérias estão ligadas aos crimes para os quais a legislação de cada país que adotou a Convenção preveja a pena máxima igual ou superior a quatro anos. Considerando os protocolos adicionais, pode-se dizer que o crime organizado transnacional atua também através do tráfico ilícito de armas e munições, de pessoas e imigrantes. Apesar da Convenção de Palermo servir de diretriz para nossas leis brasileiras de combate ao crime organizado, todas as infrações por ela enunciadas versam sobre a criminalidade transnacional. Logo, não é qualquer criminalidade organizada que se encaixa nessa definição. Sem a singularidade da transnacionalidade não há que se falar em adequação típica, do ponto de vista formal, todavia, ela serve de base para se pensar nos padrões de organização adotados no Brasil. Seguindo as pistas deixadas pela tese de Werner (2009), tomei conhecimento de um estudo piloto elaborado pelo Escritório de Drogas e Criminalidade da Organização das Nações Unidas29 a partir da coleta de informações de 40 grupos do crime organizado que atuam transnacionalmente em 16 países, no qual foram identificados cinco tipos diferentes de organizações. Esses dados devem estar no coração de qualquer compreensão da natureza do fenômeno do crime organizado transnacional, como são os próprios grupos criminosos que constituem os blocos de construção do sistema [com isso] a construção de uma base de dados substancial sobre a natureza e as atividades de grupos do crime organizado de todo o mundo constituirá um recurso importante em qualquer esforço futuro para acompanhar as tendências globais do crime organizado. (UNITED NATIONS, 2002, p. 07 – tradução da autora).                                                                                                                         29 UNITED NATIONS, Global Program Against Transnational Organized Crime: Results of a pilot survey of forty selected organized criminal groups in sixteen countries, 2002.   78     Nesse estudo, o Escritório de Drogas e Criminalidade investigou dez variáveis, comentadas no quadro abaixo e que constituem alguns dos padrões e comportamentos que serão observados no capítulo VI que estudarei os casos investigados pela CPI do Narcotráfico. Mesmo sendo variáveis aplicáveis aos casos transnacionais estudados pelo Escritório de Drogas da ONU, são indicadores interessantes para se pensar o crime organizado presente nos casos estudados que, como será mostrado, é tanto regional, nacional, quanto transnacional. QUADRO 1: Quadro avaliativo de organizações do crime organizado: DEFINIÇÕES PARA A MATRIZ SOBRE GRUPOS DO CRIME ORGANIZADO ESTRUTURA A – Hierarquia Rígida – Único chefe. Organização ou divisão em muitas células que se reportam ao centro (chefia). Forte sistema de disciplina interno. B – Hierarquia delegada – Estrutura hierárquica e linha de comando. Estrutura regional com liderança e hierarquia própria, apresenta um grau de autonomia sobre o funcionamento cotidiano. C - Conglomerado hierárquico – Associação de grupos do crime organizado com uma única liderança. Esta ultima pode variar de um tipo de organização guarda-chuva com um regime de supervisão mais flexível. D – Grupo criminal central – Associações que variam de grupos relativamente flexíveis até grupos coesos de pessoas que atuam em seu núcleo, todos consideram trabalhar para a mesma organização. Apresenta estrutura horizontal em vez de estruturas verticais. E – Rede de organizações criminosas – Definida pelas atividades de seus membros que se engajam em juntos em atividades ilícitas realizando alianças. Eles não necessariamente se veem como uma organização na qual todos colaboram. Os indivíduos são ativos na rede através de suas habilidades e do capital social que possuem. TAMANHO Que inclui não somente os membros centrais do grupo, mas todos os associados e colaboradores individuais. A – de 1 a 20 membros B – de 20 a 50 membros C – de 50 a 100 membros D – mais de 100 membros ATIVIDADES A – Apoia-se em uma única atividade ilegal principal B – De duas a três atividades centrais C – Múltiplas atividades NIVEL DE TRANSAÇOES TRANSNACIONAIS A – Limitada (1 ou 2 países) B – Media (3 a 4 países) C – Ilimitada (5 ou mais) IDENTIDADE A – Organização sem identidade social ou étnica forte B – Organização de bases sociais com membros vindos de uma mesma referencia social ou com interesses sociais comuns C – Organizações baseadas na etnia ou na família com membros estritamente originários de um mesmo grupo étnico/região/país. NIVEL DE VIOLENCIA   79     Interna e externa A – Pouco ou nenhum uso de violência B – Uso de violência ocasional C – A violência é essencial para as atividades criminais (acumulação ou lucro) da organização. USO DA CORRUPÇÃO A – Pouco ou nenhum uso da corrupção B – Uso da corrupção ocasional C - A corrupção é essencial para as atividades criminais (acumulação ou lucro) da organização. INFLUÊNCIA POLÍTICA Os dados nessa categoria nem sempre estão disponíveis. Se suspeita-se de corrupção, embora nao haja evidencia de que a mesma ocorra, deve-se optar pelas categorias C e D. A – Nenhuma B – Nível local/regional C – Nível nacional no país pesquisado D – No exterior. PENETRAÇÃO NA ECONOMIA LEGAL A – Nenhuma ou limitada B – Algum investimento dos lucros do crime em atividades legais C – Extensivo cruzamento entre atividades legais e ilegais no interior do grupo. NIVEL DE COOPERAÇÃO COM OUTROS GRUPOS CRIMINOSOS A – Nenhum B – Cooperação no país sede C – Cooperação exterior D – Cooperação no país sede e exterior. FONTE: UNITED NATIONS, 2002, p. 18 (tradução da autora). O conjunto de dados recuperados e analisados pelo citado Escritório resultaram em cinco tipos ideais de estruturas organizacionais criminosas, dentre as quais foi possível identificar um certo número de semelhanças importantes entre os grupos em questão. Para elaborar esse repertório de cinco tipos de estruturas criminosas, o Escritório das Nações Unidas justificou a importância das tipologias para proporcionar maior esclarecimento do conceito de "crime organizado transnacional". A identificação dos tipos proporciona uma visão clara do que está aludido pelo fenômeno da criminalidade organizada transnacional. Além disso, tem importantes implicações políticas para as agências de formulação e aplicação da lei, propondo estratégias diferentes de sua aplicação que devem ser utilizadas no confronto com diferentes tipos de grupos do crime organizado. Essas tipologias também podem fornecer um mecanismo importante para classificar e monitorar as tendências transnacionais do crime organizado, ao identificar que tipos são os mais comuns em um determinado contexto social. Sobretudo, as tipologias fornecem uma estrutura útil na qual a informação sobre as tendências futuras podem ser coletadas e classificadas.   80     QUADRO 2: Definição de modelos de organização do crime organizado, segundo UNODC: ESTRUTURA DEFINIÇÃO Hierarquia padrão: grupo hierárquico com fortes sistemas internos de disciplina. • único líder • hierarquia claramente definida • sistemas fortes de disciplina interna • conhecido por um nome específico • identidade social forte ou étnica • violência é essencial para as atividades • muitas vezes têm controle sobre o território definido Hierarquia regionalizada: grupos hierarquicamente estruturados, com fortes linhas internas de controle e disciplina, mas com relativa autonomia para componentes regionais. • liderança única • linha de comando a partir do centro • grau de autonomia a nível regional • distribuição regional • múltiplas atividades • identidade social forte ou étnica • violência essencial para atividades Clusters: Conjunto de grupos criminosos que tenham estabelecido um sistema de coordenação / controle, variando de fraco a forte, ao longo de todas as suas várias atividades. • consiste de uma série de grupos criminosos • administração e arranjo em clusters • forte identidade entre os grupos constituintes • grau de autonomia para os grupos constituintes • formação fortemente ligada ao contexto social / histórico • relativamente raro Grupo central: um grupo bem organizado, mas não estruturado, cercado em alguns casos, por uma rede de pessoas envolvidas em atividades criminosas. • núcleo rodeado por uma rede solta • número limitado de indivíduos • estrutura muito bem organizada • tamanho interno pequeno • disciplina • identidade raramente social ou étnica • somente um número limitado de • casos conhecidos   81     Rede criminosa: uma rede solta e fluida de pessoas, muitas vezes recorrendo a indivíduos com habilidades específicas, que se constituem em torno de uma série contínua de projetos criminosos. • definido por atividades de indivíduos-chave • destaque em rede determinado por contatos e competências • lealdades pessoais marcadas por identidades sociais/raciais • conexões de rede estabelecidas em torno da uma série de projetos criminosos • baixo perfil público - raramente conhecido por qualquer nome • reformas de rede após a saída de indivíduos-chave FONTE: UNITED NATIONS, 2002, p. 34 e segs. (tradução da autora). Estudos e dados como este são frequentes nos relatórios da UNODC. Apesar de parecerem distantes e frios, procuram entender o crime organizado transnacional   e proporcionar a integração de respostas nacionais nas estratégias internacionais. Exemplificando o distanciamento da UNODC (1999) com a realidade local, é possível citar os relatórios30 Global Illicit Drugs Trends sobre o tráfico de drogas e The Globalization of Crime como aqueles que tratam do tema do crime organizado em seus diferentes mercados como os mais ricos em termos de informação e que foram consultados ao longo da presente pesquisa. No primeiro relatório, é apontado um aumento no consumo europeu de cocaína em relação aos anos 80 pontuando que a cocaína e a heroína se destacavam no tráfico internacional como aquelas cujos índices cresciam proporcionalmente ao aumento dos crimes violentos, lavagem de dinheiro, comércio de outros produtos ilícitos. Todavia, essa não era uma realidade nos países latino americanos, aonde o relatório Global Illicit – Drugs Trends - Statistics  31 do ano seguinte destacou a maconha32 (UNODC, 2000) como a droga                                                                                                                         30 Cf. UNODC, Global Illicit – Drugs Trends, UNODCCP, New York, 1999. Cf. UNODC, The Globalization of Crime, UNODC, New York, 2010. 31 Cf. UNODC., Global Illicit – Drugs Trends - Statistics, UNODCCP, New York, 2000. 32 Em se tratando da produção da maconha, o cenário é quase que generalizado em todos os países da América Central e do Caribe. Os maiores produtores da América do Sul são o Paraguai, Colômbia, Brasil e países do Caribe. A queda na produção de maconha na Colômbia aparentemente é resultado do aumento da produção em outras partes da América do Sul, especialmente no Paraguai. Embora o Brasil não seja destaque no relatório como um importante produtor de maconha, o país se destaca pelos grandes volumes que importa do Paraguai.   82     mais consumida nesse lado do planeta. Foi nesse mesmo relatório que Bolívia, Peru e Colômbia 33 se destacaram, como países produtores e exportadores da cocaína para o mercado europeu e norte americano. Notável é a avaliação do citado órgão da ONU afirmando que grande parte do mercado da cocaína estaria condensado nas mãos de redes que nada mais seriam que “operadores criminais”, que usariam um grande número de operações lícitas, como importações e exportações a partir da América Latina para camuflar a droga – como o comércio de sacos de carvão ou de maquinários e aditivos agrícolas34. Por esta razão, o tráfico de drogas esteve mascarado e envolvido em muitas outras atividades legais e ilegais simultaneamente (UNODC, 2000, p. 19). Parágrafos à frente, nesse mesmo relatório a UNODC apontou que nos últimos anos estaria havendo uma mudança nos esquemas do tráfico de drogas que poderia influenciar suas análises, colocando para os sistemas de saúde e segurança pública um novo paradoxo: para identificar o alto fluxo do tráfico de diferentes drogas a polícia não poderia mais se fiar somente no alto volume das transações realizadas em torno da droga, seria necessário um esforço à mais de voltar os olhos para os pequenos laboratórios de outras drogas, tais como crack, oxi; e sintéticas, como o ecstasy, GHB, etc., que vinham crescendo a partir de 1997 e que, por origem, não demandam muita matéria prima “importada” como é o caso da heroína ou cocaína. Paralelamente, no Brasil, no mesmo período observou-se a instalação de laboratórios similares, especializados na produção do crack que, tal como as drogas sintéticas, demandava apenas um pequeno volume de pasta base de cocaína (MINGARDI, 2001), que passariam despercebidos pelas autoridades em uma travessia de fronteiras. Sustentando esse cenário se encontra a enorme lucratividade que o narcotráfico representa hoje no mundo, que segundo a UNODC (2007) tem uma rentabilidade de aproximadamente 3.000%. Os custos de produção somam 0,5% e os de transporte gastos com a distribuição (incluindo subornos) 3% em relação ao preço final de venda.                                                                                                                         33 De todas as apreensões mundiais, segundo a UNODC, a maioria continua concentrada nas Américas (85%). Anos mais tarde (2007), o país mencionado com mais frequência na rota para a Europa foi a Venezuela, seguida do Equador e do Brasil. Além disso, a República Dominicana, o México e a Argentina vinham ganhando (no período) importância como países da rota do tráfico. 34 http://www.dgabc.com.br/News/90000171216/conteiner-brasileiro-e-descoberto-com-700kg-decocaina.aspx?ref=history, http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a3111427.xml&template=4187. dwt&edition=15910&section=2000   83     Em 2009, o Brasil foi o país de trânsito mais proeminente das Américas – considerando o número de apreensões e de remessas de cocaína apreendidas na Europa. O número de casos de apreensões que envolveram o Brasil como país de trânsito subiu de 25, em 2005 (cerca de 339kg de cocaína), para 260, em 2009 (equivalente a 1.5 toneladas). De acordo com a Organização Mundial de Aduanas (OMA), em 2009 os países mais importantes de distribuição secundária de cocaína foram a Venezuela, o Equador, o Brasil e a Argentina (classificados em ordem de peso total de remessas apreendidas, saindo do respectivo país). No que diz respeito à cocaína destinada à Europa, a OMA também observou a grande quantidade de cocaína proveniente do Equador e a crescente importância do Brasil e do Suriname. No que diz respeito à cocaína com destino à África, o citado órgão observou que o Brasil foi o único país sul americano mencionado como um país de saída para as apreensões aduaneiras realizadas na África em 2009. Nesse sentido, a UNODC se preocupa com o avanço da globalização e com o declínio dos mecanismos de governança global, vendo, inclusive, uma deficiência na produção de um tipo de regulação estabelecida a partir da qual é criado um vácuo do qual o crime organizado transnacional se aproveita para poder crescer. *** Diferentemente dos micro estudos (pesquisas de campo e etnografias) sobre organizações e comunidades violentas, aonde o crime organizado quando é detectado, geralmente aparece associado ao tráfico de drogas e outros mercados ilícitos menos proeminentes, nos estudos macro, como os relatórios da ONU ou as pesquisas do campo de Relações Internacionais, este nunca mostra a face de seus idealizadores, antes, se destaca como uma entidade que apenas fornece números monstruosos sobre o tráfico de drogas, roubos, pirataria, prostituição, etc., ou seja, através dos estudos macro, conhecemos os números, mas não sabem quem fez ou faz o quê, enquanto que nos estudos micro, conhecemos os atores, mas não temos noção do impacto de suas ações. No campo dos macro estudos brasileiros sobre o fenômeno do crime organizado, vale lembrar que boa parte da bibliografia recente é produzida no campo da Ciência Política   84     e das Relações Internacionais, como a tese de Werner, (2009) que procurou compreender como os Estados e os órgãos de segurança articulam-se no combate do crime organizado transnacional. O autor analisou o crime organizado transnacional sob três perspectivas: 1) identificação das mudanças ocorridas no crime organizado que levaram à superação do conceito tradicional de organização hierárquica para a sua nova articulação através das redes difusas; 2) definição da influência da transnacionalização do crime na mudança da percepção dos Estados em relação à segurança; e 3) observação da influência que os valores compartilhados exercem nos órgãos destinados à manutenção da segurança. Para o autor, o crime organizado transnacional é a associação estratégica de indivíduos que atua de forma supranacional e têm por meta o ganho ilícito. O termo transnacional denota algo que ocorre em um plano distinto do estatal, sem observar os limites impostos pelas fronteiras dos Estados, onde os atores não são os governos e seus representantes, mas sim os interesses particulares específicos lícitos e ilícitos, podendo ou não coexistir com os interesses dos Estados. As duas principais vertentes de análise: associativa (identificada como hierarquias e redes) e de mercado (atividade econômica que objetiva o ganho ilícito), possibilitaram ao autor identificar a superação do conceito tradicional de organização hierárquica e identificar a associação estratégica através das redes difusas de atuação econômica, comprovando-se tal atuação através da análise do narcotráfico e do terrorismo35. Suas conclusões apontaram uma necessidade de se alterar os paradigmas de análise do crime organizado, sob duas perspectivas: a) Perspectiva Global: que busca a ampliação das técnicas policiais e das normas jurídicas de proibição das atividades ilícitas de forma homogênea por todas as nações, indistintamente, ao redor do mundo, sendo tal perspectiva de ação o objetivo institucional perseguido pela Interpol; b) Perspectiva Regional: as medidas adotadas pelos países de uma determinada região, próximos ou vizinhos que compartilham os mesmos objetivos e apresentam vínculos culturais ou ideológicos, como observado no continente Europeu nas várias medidas de cooperação e nos arranjos entre países durante as guerras e durante a guerra-fria, culminando com a criação da Europol; c)                                                                                                                         35 Para Werner (2009), o terrorismo é uma manifestação do crime organizado transnacional que adota o modelo das redes difusas de atuação econômica, ao utilizar células com grande fluidez em sua estruturação organizacional e as atividades ilícitas como fonte de financiamento, concordando com o que propôs Tusikov (2009), comentado no capítulo anterior.   85     Afastamento da Perspectiva Individual impositiva do Estado hegemônico que dita as políticas de repercussão internacional a serem adotadas, como no caso dos Estados Unidos na Guerra contra o Terrorismo. Larizzatti (2012) procurou identificar as principais características do fenômeno da globalização e suas consequências para o aumento das organizações criminosas. Ao final, chamou a atenção para um redesenho dos tratados e acordos internacionais que buscam encontrar os melhores métodos para o combate do crime organizado sob o panorama da cooperação e da integração transnacionais. Pereira (2011) procurou examinar o crime organizado transnacional sob a ótica das relações internacionais com o objetivo de analisar a alocação do fenômeno na agenda de segurança nacional americana, especialmente no que tange à distinção entre as noções de segurança doméstica e internacional baseadas na mídia, nos especialistas e no Congresso americano e impactos nas políticas brasileiras. Outra característica que tornam as macro análises operacionalizadores distanciados do universo criminal propriamente dito é a exclusão dos atores das operações criminosas por eles orquestradas – é como se o tráfico (ou qualquer outro crime conexo) não tivesse nome nem face. São relatados apenas os circuitos e seus fluxos: a cocaína que sai da Bolívia, passa pelo Brasil e vai para a Europa. Mas como isso se dá? Quem leva? O que acontece no meio do caminho? Como combater esse mercado se tudo o que se conhece é, de um lado, a vida na “boca de fumo” e de outro, as toneladas que “aparecem” do outro lado do Oceano Atlântico? É necessário dar corpo, forma e completar esse cenário. Nesse sentido, os dados do relatório da CPI do Narcotráfico contribuem para informar sobre aquilo que nem os trabalhos de campo nem os dados da UNODC e demais estudos informam. CONCLUSÃO SOBRE O ESCOPO DE ANÁLISE MESO O presente capítulo procurou situar o objeto de análise da presente pesquisa – o relatório da CPI do Narcotráfico e relatórios adjacentes – como fragmento de um universo   86     de estudos sobre o crime organizado ainda desconhecido, o chamado escopo meso de análise. A soma dos métodos e ferramentas de pesquisa ajudaram a enxergar alguns elementos e categorias que, de um lado, ajudam a reforçar noções já conhecidas da Sociologia da violência, da criminologia e do Direito, e de outro, acenam para novos elementos complexificadores acerca do objeto estudado. Situado entre os micro estudos etnográficos e pesquisas de campo e os macro relatórios da UNODC, a perspectiva meso dá visibilidade aos interstícios que se desenrolam entre o tráfico de drogas realizado nas “bocas de fumo”, os roubos de carga das estradas e as grandes toneladas de cocaína exportadas para a Europa e EUA. Nesse ínterim se desenvolvem as lavagens de dinheiro, o arranjo entre mercados e as organizações são capazes de deixar transparecer todos os seus níveis. Tentar estabelecer um diálogo desse nível de análise com os micro estudos e com os macro panoramas é um dos desafios dessa pesquisa. Um exemplo de pesquisa etnográfica que se propõem caminhar para o sentido dos macro estudos e que será tomada aqui como referência de um estudo (quase) meso, é o trabalho de Silva de Sousa (2006) que, ao longo de sua tese descreveu a capacidade que agentes poderosos têm para transformar e determinar relativamente o campo de possibilidades dos indivíduos em países com inserção subordinada no sistema internacional. Mais especificamente, descreveu alguns dos resultados da política internacional antidrogas na atividade cotidiana das pessoas relacionadas ao cultivo de coca no Chapare, região boliviana onde realizou sua pesquisa de campo. Sousa procurou demonstrar, em relato etnográfico e histórico, de que maneira a extensa legislação antidrogas pode ser considerada para se compreender o presente da Bolívia, desde que seja levada em conta nessa explicação a história e culturas locais. Finalmente, argumentou que jamais será compreendido o que acontece com as pessoas nessa região produtora de coca, se não for levado em consideração as ideias características do Ocidente sobre consumo de drogas e sua maneira de lidar com elas. Para além do exemplo de Silva de Sousa, a proposta de realizar um estudo meso aplicado aos dados da CPI do Narcotráfico associados às citadas pesquisas de campo e   87     relatórios da UNODC pode se tornar uma nova maneira de olhar, recontar e tentar entender o crime organizado no Brasil. Assim, o estudo de meso alcance analítico nada mais é que um ponto de confluência para entender o que acontece fora do território brasileiro e a relação que estabelece com o cotidiano das favelas e periferias. Acredito que os casos investigados no capítulo VI podem ajudar, de certa forma, a preencher a lacuna existente sobre os estudos meso sobre o crime organizado, informando sobre os nomes e as faces daqueles que participam e compõem esse cenário, funcionando quase como uma pesquisa de campo ao mesmo tempo em que permite que tenha acesso às informações sobre os mercados que compõem esse cenário e que somente poderiam ser percebidos em macro estudos. Concordando com Sousa, acredito que é preciso conhecer as especificidades culturais e históricas do crime organizado, relacionando individuos e merados criminais, e os estudos meso podem ajudar nesse sentido.   88     CAPÍTULO IV O RELATÓRIO DA CPI DO NARCOTRÁFICO COMO FONTE DE DADOS O presente capítulo procura informar acerca da natureza do documento utilizado como principal fonte de dados na presente pesquisa; realizar uma crítica da fonte a fim de expor os limites da mesma e mostrar como eles impactam e resultam em limites à essa pesquisa; e por fim, mostrar as potencialidades da fonte como documento informativo sobre uma perspectiva meso acerca do fenômeno do crime organizado. O uso de documentos e registros governamentais e secundários sobre eventos significantes não são novidade nas Ciências Sociais 36 e os problemas acerca da autenticidade e veracidade dos fatos e narrativas são problemas comumente relatados e enfrentados pela maioria dos pesquisadores que fazem uso dessas fontes. Tratar dessas dificuldades com a fonte de pesquisas é uma tarefa que, comumente vem sendo enfrentada por esses pesquisadores e que não será negligenciada na presente tese. Por essa razão, ao utilizar o relatório da CPI do Narcotráfico como fonte de dados esta pesquisa foi conduzida para um registro histórico que retrata um momento da história do Brasil - final dos anos 90, no qual os paradigmas acerca do crime (sempre presente nas periferias) estiveram em transformação, uma vez que tornou-se público o envolvimento de políticos com o universo criminal. Mais tarde, o surgimento do PCC e demais organizações revelou importantes dados acerca de possíveis transformações nas organizações do crime organizado. Finalmente, me deterei nos fatos e narrativas referentes à primeira quebra de paradigmas – final dos anos 90, por acreditar que esse contexto nos ajuda a pensar sobre como as organizações criminosas investigadas podem ter servido de trampolim para organizações atuais.                                                                                                                         36 Platt, J. 1981; Scott, J. 1990; Vaughan, D. 1996; Mogalakwe, M. 2006.   89     BRASIL: FINAL DOS NOS 90, BREVE CONTEXTO O cenário brasileiro do final dos anos 90 sobre o qual a comissão parlamentar de inquérito esteve imersa, começa, no âmbito político, a partir da Constituição de 1988, dada a grande movimentação dos grupos esquerdistas da Igreja, do movimento sindical e da comunidade de direitos humanos, culminando em uma maior participação cívica dos processos eleitorais, e na eleição de Fernando Collor de Melo. No entanto, na década seguinte, Collor sofreu o primeiro processo de impeachment da história do Brasil. Ao final da década de 80, com o fim da guerra fria, ganha corpo o modelo neoliberal de governo pelo mundo, alavancando o processo de globalização econômica. Nos anos seguintes, ampliou-se no Brasil o processo de abertura econômica a partir desse paradigma. Paralelamente a esse cenário político e econômico, crimes como homicídios, latrocínios e estupros tornaram-se evidentes por força da mídia. Estes crimes disputam as manchetes dos jornais e a atenção dos noticiários com outro crime pouco reconhecido à época: a corrupção. Esse conjunto de temas, sobretudo a corrupção, foram investigados pela maioria das CPIs estabelecidas no final dos anos 90 e se destacaram no cenário político como “instrumento poderoso nas disputas por poder e prestígio político” (SCHILLING, 1999). Além de um instrumento de confronto entre os Poderes dentro de uma dada conjuntura política, as CPIs desse período foram marcadas pela presença da imprensa questionando os processos investigativos das CPIs e provocando sua continuidade a partir do levantamento de novos fatos; e o papel dos depoimentos que trouxeram consigo revelações inesperadas. Assim como outras CPIs, a do Narcotráfico se comportou como uma “bola de neve” que começou com um conjunto mínimo de fatos marcantes e terminou com o levantamento de mais de 4 toneladas de materiais investigativos.   90     O QUE SÃO AS COMISSÕES PARLAMENTARES A importância das Comissões Parlamentares de Inquérito se deve ao seu poder de fiscalização e investigação sobre a administração e o governo, visando defender os interesses da sociedade e auxiliar a função legislativa das Câmaras e do Senado. Elas podem ser instauradas em qualquer nível - federal, estadual ou municipal - devendo apurar um determinado fato e respeitar certos limites, que são a independência entre os poderes, a forma federativa de Estado e os direitos e garantias fundamentais (CAMPINHO, 2000). Sabendo disso, qualquer análise do texto da CPI do Narcotráfico deve ser realizada tendo em mente tratar-se de um documento político por detrás do qual existiam inúmeros interesses que não necessariamente tocavam o tema do tráfico de drogas ou demais crimes abordados. Sendo assim, ao contrário de servir como instrumento de informação da opinião pública e corresponder aos anseios da coletividade na defesa de seus interesses a CPI do Narcotráfico se tornou, antes de qualquer coisa, uma plataforma política para alguns e uma “fonte de renda” para outros. Conforme Barroso (2008), registros históricos mostram que a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito teria se dado na Inglaterra, no fim do século XIV ou no princípio do séc. XVIII. Diante de tais variações históricas, importa notar que, antes do estabelecimento das citadas comissões, se passava na Inglaterra uma transformação da casa parlamentar de modo a criar uma comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente da população, procurando atender às reclamações do povo que versavam, invariavelmente, sobre as eleições. Como resultado, em 1921 as funções das Comissões passaram a se chamar “Tribunal de Inquérito”. No entanto, foi nos Estados Unidos que as CPIs tiveram o seu maior desenvolvimento. Ao longo de sua história federalista, os EUA se tornaram o Estado ocidental onde mais proliferaram as comissões parlamentares de inquérito, desdobradas em comissões federais e estaduais. Não obstante as comissões tenham se desenvolvido também em outros países, como a França e a Alemanha – foi a influência norte-americana que estimulou a sua constitucionalização no Brasil.   91     A primeira Constituição no Brasil a considerar as comissões parlamentares de inquérito alternativas de governança foi a de 1934 (artigo 36), mas esta funcionou somente na Câmara dos Deputados, chegando a ser implantada nas duas casas parlamentares somente em 1946. Até que em 1967 a Constituição permitiu que se realizassem comissões mistas de deputados e senadores. Finalmente, a atual Constituição (1988) 37 , regulamentou as CPIs, prevendo comissões (mistas ou não), permanentes ou temporárias e outorgando aos seus representantes, poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, devendo suas conclusões, quando fosse o caso, serem encaminhadas ao Ministério Público38, para que promovessem a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. Em linhas gerais, a instalação de uma CPI depende de requerimento de um terço dos membros da Casa (Senado ou Câmara dos Deputados) e, se for CPI mista, um terço de deputados e de senadores. Sua finalidade é apurar um fato determinado ou um acontecimento de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica e social do país, como foi o caso das CPIs que investigaram a Máfia das Sanguessugas, o Narcotráfico, o Roubo de Cargas, o Tráfico de Armas, etc. Como regra geral, as CPIs tem prazo certo para acabar39, i.e., não são comissões permanentes, podendo, no máximo, serem prorrogadas. Uma outra regra relevante é que as CPIs podem ter poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos internos das respectivas Casas. Sendo assim, a CPI, tem poderes para "inspecionar pessoas ou coisas" a fim de obter esclarecimento sobre os fatos que interessem ao objeto da investigação; "determinar as medidas provisórias que julgar                                                                                                                         37 Na Constituição de 1988, as CPIs estão regulamentadas no Art.58, Parágrafo 3º : As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos internos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. 38 Infelizmente, quando se dá o encaminhamento ao Ministério Público dos processos para apurar e punir são muitas vezes morosos ou são frustrados pela insuficiência das provas em face das garantias do devido processo legal, esse é um dos maiores limitadores dos resultados das comissões. 39 Os trabalhos devem durar 120 dias podendo ser prorrogados.   92     adequadas" quando houver fundado receio de serem os trabalhos de investigação prejudicados por atos lesivos "de difícil reparação". Todavia, as CPIs são órgãos colegiados, por isso, nenhum integrante de uma CPI pode fazer uso de tais poderes investigatórios sem a autorização do demais membros. Contudo, é possível observar, ao menos na CPI do Narcotráfico, certa “invasão” da esfera dos tribunais, tomando, muitas vezes, os depoimentos prestados à CPI como “inquéritos policiais”, dos quais se omitiu os fatos e contextos para conhecimento público e se apresentou apenas os indiciamentos. Sendo assim, ao contrário de servir como instrumento de informação da opinião pública e corresponder aos anseios da coletividade na defesa de seus interesses, a CPI do Narcotráfico se tornou uma plataforma política para alguns, uma “fonte de renda” para outros, mas ainda assim um inquérito sério para os demais. CPI DO NARCOTRÁFICO Em 199940 foi aberta a CPI do Narcotráfico (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2000) encarregada de investigar os traficantes de drogas com conexões no Brasil, Bolívia e Peru. Conforme Rodrigues (2002, p. 107), a "meta-inquisição" das comissões parlamentares torna público o fato de que o Brasil não poderia mais ser tomado como um passivo "corredor de exportação" para a cocaína andina, mas que, ao contrário, contava efetivamente com centros consumidores importantes, redes de distribuição de drogas e uma intrincada conexão entre políticos, na esfera federal e estadual, juízes, roubos de cargas e caminhões e tráfico de cocaína e maconha. A CPI do Narcotráfico, produziu um relatório de 1200 páginas, dividido em 27 “casos”. Cada “caso” corresponde a um Estado investigado pela CPI ou a uma “ocorrência                                                                                                                         40 Comissões de inquérito precedentes à CPI do Narcotráfico (2000) já apontavam para um cenário preocupante que viria a ser revelado anos mais tarde: em 1991, foi formada a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito do congresso nacional brasileiro para investigar a suposta participação de deputados e juízes com o tráfico de drogas. Dentre as descobertas, um dos fatos marcantes do relatório levou um deputado federal a ser destituído do cargo por manter relações comerciais com traficantes de seu estado natal.   93     específica” que relata sobre um ou mais mercados criminais acionados pelas organizações criminosas investigadas. O relatório apresenta análises heterogêneas: de um lado são encontrados casos resumidos a partir de alguns fragmentos de depoimentos (ou de adaptações de depoimentos) considerados relevantes; de outro são narrativas que retraçam contextos históricos importantes para as investigações realizadas e, por fim, são encontradas breves considerações e propostas de políticas públicas possíveis de serem realizadas. Portanto, não se trata de um material em estado bruto com seus depoimentos facilmente acessíveis ao público41 – em sua maioria, os depoimentos prestados foram registrados nas atas dos Diário Oficial da União (DOU), todavia, muitos dos depoimentos mais relevantes prestados à CPI foram realizados em sessões secretas sem a presença da imprensa e de audiência – é o caso, por exemplo, do depoimento de Fernandinho Beira Mar e alguns depoimentos de Jorge Meres e William Sozza. Ao seu término, a CPI do Narcotráfico recolheu 4 toneladas de documentos e depoimentos prestados versando sobre o crescimento do tráfico internacional de drogas nos anos 80 e 90, roubo de cargas e carros, homicídios, sequestros, lavagem de dinheiro, jogo do bicho e bingos, predação de erários municipais, desmanches de veículos, tráfico de armas, etc. De modo geral, são casos que ilustram o panorama do crime organizado atravessado por diversos “mercados ilegais”42. O relatório também aborda o envolvimento de pessoas das mais variadas classes sociais e profissões envolvidas com o comércio da droga - além do tradicional “traficante” e demais mercados ilegais conexos. Todavia, os dados apresentados no relatório não estão disponíveis de maneira organizada, devendo o pesquisador realizar um esforço de leitura e interpretação do mesmo. Além disso, em boa parte do texto foram suprimidos depoimentos considerados relevantes para o contexto, enquanto que textualmente o relator encarregado tomou outras direções de investigação que não seguiram a ordem natural investigativa. Essas descobertas só foram possíveis graças a uma leitura do relatório da CPI do                                                                                                                         41 Agradeço ao prof. Dr. Michel Misse que cedeu-me uma cópia digitalizada desses depoimentos. Recebido em agosto de 2012. 42 A temática dos mercados ilegais será tratadas nos próximos capítulos.   94     Narcotráfico realizada em sincronia com as notícias veiculadas pelos jornais da época e com o arquivo de testemunhos disponíveis no Diário Oficial da União. Foi possível notar que alguns indivíduos interrogados não constam da lista de interrogatórios prestados na CPI, que alguns depoimentos e que fragmentos relevantes dos mesmos foram suprimidos. Por exemplo, o depoimento de suma importância prestado pelo narcotraficante Fernandinho Beira Mar que, não consta das notas do relatório da CPI, nem que o mesmo tenha sido realizado em sigilo. Tem-se conhecimento do fato graças às revistas Isto é e Época que noticiaram43 o evento, sem, contudo, revelar seu conteúdo. Além disso, o envolvimento de 5 relatores da CPI com indivíduos indiciados chamou atenção quando foi percebido que alguns destes se posicionavam justamente entre os indivíduos depoentes e aqueles que foram ocultados pelo relatório. Os casos investigados pela CPI do Narcotráfico privilegiaram a descrição de organizações de pessoas, de rotas de transporte e fluxos de negócios do comércio da droga. Os traficantes que vendem a droga para o consumidor final aparecem desempenhando papéis secundários em relação às organizações e aos personagens principais evidenciados na trama relatada pela CPI do Narcotráfico. Na minha leitura com relação ao tráfico de drogas foram privilegiadas as atividades que envolvem a introdução de grandes quantidades de cocaína no território brasileiro, o seu transporte até os centros distribuidores e as conexões com as redes de distribuição local ou o envio da droga a outros centros, como Europa e EUA. Por ser o tráfico de drogas o objeto central das investigações da CPI do Narcotráfico e ser dada uma atenção secundária à ligação do mercado da droga à outras atividades criminosas, como o tráfico de armas, o roubo de cargas, a lavagem de dinheiro, a corrupção de juízes, policiais e políticos e até um caso envolvendo oficiais da Força Aérea Brasileira no transporte internacional de cocaína, fui buscar maiores informações sobre esses mercados conexos nas CPIs do Roubo de Cargas e do Crime Organizado pois elas são fundamentais para construir minha argumentação acerca do crime organizado. A intenção de privilegiar a análise desses                                                                                                                         43 http://www.istoe.com.br/reportagens/36972_OS+SEGREDOS+DE+BEIRA+MAR http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,ERT142775-15223-142775-3934,00.html   95     mercados foi de tentar compreender as tramas que envolvem o crime organizado que conecta múltiplos mercados criminais de modo a conhecer os caminhos percorridos para além dos limites das periferias até chegar às fronteiras internacionais do país. No que tange aos outros crimes investigados pela CPI, o roubo de cargas, os homicídios e a lavagem de dinheiro são os que mais se destacam. Tamanha foi a repercussão desses casos que o roubo de cargas ganhou uma CPI especial para investigar os roubos, homicídios e a lavagem de dinheiro que lhes deram origem; anos depois, foi a vez da CPI do Crime Organizado que investigou alguns dos casos iniciados pela CPI do Narcotráfico. Com relação ao roubo de cargas, a maior preocupação da CPI do Narcotráfico foi entender (e verificar) a estória contada por um caminhoneiro integrante de uma quadrilha de roubo de carretas. Seu nome era Jorge Meres e sua narrativa incluía desde quadrilheiros do interior da Bahia, Pernambuco e Maranhão até deputados e empresários do Acre, Alagoas e São Paulo. Todavia, os relatores da CPI se basearam também em informações provenientes ora de investigações policiais anteriores, ora de outras CPIs de âmbito estadual, de processos investigados pelo Ministério Público em alguns casos, e de organizações de defesa de direitos humanos em outros. A obtenção dessas informações rendeu investigações que versaram a respeito de um nível de operação do tráfico de drogas que exigiria um maior grau de organização, de profissionalização das atividades e que lidaria com grandes somas de dinheiro. Por isso, a força dos dados da CPI está na contribuição que trouxe para a compreensão do funcionamento do crime organizado de um ponto de vista meso. Ao longo das análises realizadas observou-se que o relatório apresentou modificações em seu conteúdo, sugerindo tratar-se de uma versão “editada” dos crimes do narcotráfico e seus crimes conexos no Brasil. Um exemplo disso é a suposta relação estabelecida entre o caminhoneiro Jorge Meres, o empresário William Sozza e os políticos Augusto Farias e Hildebrando Pascoal. Essa relação pode ser melhor entendida a partir da compreensão da morte de Stênio, um delegado de polícia, assassinado em São Luiz (MA) quando investigava as ações de uma quadrilha de ladrões de carga que era integrada por dois deputados estaduais (Chico Caíca e José Gerardo), dois empresários (um paulista –   96     William Sozza, outro maranhense – Joaquim Laurixto), um delegado de polícia44 e alguns “pistoleiros” eventualmente contratados para os serviços de homicídio. As investigações começaram quando uma carreta roubada foi encontrada na garagem de uma casa. O motorista responsável pelo transporte da carga de São Paulo (SP) para São Luís (MA). Meres disse que foi atacado por bandidos que lhe tomaram o veículo. Ele trabalhava secretamente para Bel, um “pistoleiro” da região cujas conexões se estendiam até aos deputados envolvidos. Orientado por Bel, Meres desviou a carreta de seu destino e, após descarregá-la, escondeu-a na citada garagem; em seguida deu falsa queixa de roubo. Um policial, ex-guarda-costas de um dos deputados envolvidos, em um momento de desentendimento com Meres, informou ao delegado Stênio, mais tarde assassinado, sobre a garagem onde estava escondida a carreta que foi apreendida. Identificado como executor do crime, Bel e seus comparsas, foram presos dias depois em Belém (PA). Apurou-se através da mídia45 que Sozza, o empresário interessado na morte de Stênio era sócio de Gerardo, protegido de um conhecido desembargador no estado do Maranhão e publicamente afilhado de um importante senador (ainda no poder); além disso, consta na imprensa da região46, informações sobre a influência no Tribunal de Justiça, especialmente junto a alguns desembargadores que, mesmo constatada a importância na organização, não foram citados no relatório da CPI.   Bel e seus comparsas foram mortos quando voltavam de uma audiência judicial em Santa Luzia (MA). A CPI do Narcotráfico descobriu que o juiz de Santa Luzia, a pedido do delegado encarregado do caso, solicitou a convocação do bando para depor em outro processo de homicídio, no qual não eram envolvidos. Levantei através da mídia47 que a caravana foi cercada e rendida por assassinos desconhecidos, sugerindo que os bando fora “chacinado” em uma “queima de arquivo”. No relatório da CPI essa narrativa está resumida e é difícil compreender os interstícios dessas relações.                                                                                                                         44 O mesmo foi judicialmente inocentado deste crime. http://epoca.globo.com/edic/19991108/brasil2.htm 46 http://www.senado.gov.br/noticias/OpiniaoPublica/inc/senamidia/historico/1999/11/zn110557.htm 47 http://www.jornalpequeno.com.br/2007/7/26/Pagina60864.htm 45   97     Essa “queima de arquivo”, provocou sérios abalos no sistema estadual de Segurança do Estado do Maranhão (estas informações constam apenas na mídia48  e não nos arquivos da CPI): a governadora do Estado demitiu o secretário estadual de segurança, que estaria de alguma forma envolvido no caso, e deu carta branca a um novo secretário para que efetuasse a prisão de Caíca, Gerardo, Sozza, Bel e dos “pistoleiros” suspeitos de estarem envolvidos na morte de Stênio. Dos culpados, Gerardo foi acusado de integrar a cúpula de uma organização de traficantes em parceria com outros 2 deputados federais (Hildebrando Pascoal do Acre e Augusto Farias do Alagoas) e com Sozza. Os quatro teriam decidido a morte de Stênio em uma reunião realizada no hall de um hotel em Campinas (SP), mas a polícia nunca descobriu em qual hotel e em qual data essa reunião foi realizada. Vale esclarecer que Sozza era até então conhecido como um pequeno comerciante envolvido com boates e revenda de automóveis e que comprava mercadorias (suspeitas de provirem de carregamentos roubados) abaixo do preço de mercado. Foi este quem empregou o caminhoneiro Meres encarregado da carreta apreendida no Maranhão. Meres foi motorista de Sozza durante seis meses, sendo demitido em 1997 após um episódio de tentativa de estupro em Itarumã (GO), se tornando inimigo do ex-chefe depois. À CPI, Sozza declarou categoricamente que não sabia sequer da existência de Stênio ou de Gerardo, que nunca esteve no Maranhão, nem conhecia ninguém naquele estado, tanto que a quebra de seu sigilo telefônico não localizou uma única chamada de ou para alguma localidade no Maranhão, ou para os supostos cúmplices no Acre e Alagoas. Quem trouxe ao mundo a suposta reunião de cúpula realizada em Campinas (SP) foi Meres, o motorista de caminhões após ser preso no Maranhão por envolvimento no roubo de uma outra carreta. E, nunca se esclareceu por que motivo um simples motorista era admitido nas conversas dos supostos líderes do bando49, uma vez que, mesmo nas mais                                                                                                                         48 http://jornalpequeno.com.br/edicao/2008/11/09/governo-roseana-deixou-livre-pistolagem-e-crimeorganizado/ 49 Dez anos depois do assassinato do delegado maranhense e da transformação do bando do pistoleiro maranhense em arquivo morto, os principais acusados estão nas ruas, beneficiados pela redução ou progressão das penas ou pela lentidão ou pouco interesse do Ministério Público e da Justiça. Entretanto, por mais intrincados ou até eventualmente deformados que sejam os fatos, praticamente ninguém acredita na inocência   98     simples organizações (não criminais, inclusive) a hierarquia sempre está presente. Aparentemente, tudo começa e termina no ex-motorista que escapou da condenação por haver colaborado com a CPI e a Justiça. Da maneira como hoje são apresentadas, as informações disponíveis no relatório da CPI devem ser utilizadas com rigor e cuidado. Devem ser consideradas e comparadas com outras fontes de informação – como fazem os historiadores, por exemplo (ENZENSBERGER, 1967) - para entender em profundidade um determinado fenômeno ou recontar uma estória. Por essa razão, recomenda-se que a apreciação do fenômeno do crime organizado no relatório da CPI possa ser analisado em conjunto com outras informações recolhidas de outras CPIs como as do Roubo de Cargas e do Crime Organizado e artigos da imprensa a fim de formar um sistema triangular de informações. Além disso, o relatório deve ser entendido como uma representação do cenário do tráfico de droga do final dos anos 90 por meio do qual são relatadas diversas estórias, que expõem um ou vários lados de uma mesma narrativa, mas que, no fundo, torna metafórica a presença do crime organizado no Brasil através do tráfico de drogas, roubo de cargas e do envolvimento de agentes do Estado com mercados criminais. VIESES NOS DADOS DA CPI Durante o período em que a CPI do Narcotráfico esteve ativa (entre 1999 e 2000), dentro e fora do Congresso circularam documentos citando o envolvimento de alguns dos parlamentares que integraram o seleto grupo encarregado de investigar os crimes que fizeram parte dos inquéritos. As acusações apontavam para o seu envolvimento com crimes por eles investigados e atingiram a reputação de 05 dos 19 relatores da CPI, listados na tabela abaixo. As denúncias os apontavam como amigos de traficantes, como sócios de                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           deles. Condenado, o empresário paulista é um dos poucos que continua preso em regime fechado. O deputado maranhense está em regime semiaberto.     99     empresários e políticos envolvidos com a “lavagem de dinheiro” do tráfico, enfim, ligações que facilmente os enquadrariam como pertencentes às organizações criminosas. TABELA 2 : Parlamentares, estado de origem e tipo de envolvimento com as investigações da CPI: Nome do Parlamentar Moroni Torgan DEM CE Função que desempenhou na CPI ou casos que investigou Relator Magno Malta PTB ES Presidente da CPI Suposto envolvimento com Gratz e sua quadrilha - corrupção política, lavagem de dinheiro, pistolagem Wanderley Martins PSB RJ Conexão Africana, FAB, Rio de Janeiro Suposto envolvimento com Beira-Mar – tráfico de drogas Laura Carneiro PFL RJ Amapá, Ceara, Goiás, DF, FAB, Paraguai, Rio de Janeiro, Suriname Suposto envolvimento com Beira-Mar – tráfico de drogas Eber Silva PDT RJ Maranhão Nada consta Padre Roque PTB PR Paraná Nada consta Nilton Baiano PP ES Bahia, Goiás, DF, Pará, Prevenção ao narcotráfico Suposto envolvimento com Gratz – corrupção política, lavagem de dinheiro, pistolagem Robson Tuma PFL SP São Paulo PDT RS Amapá, SP, Paraná Suposto envolvimento com PC Farias – lavagem de dinheiro Nada consta PSDB MA Nada consta PMDB MG Goiás, DF, Maranhão, Prevenção ao narcotráfico Espirito Santo, Minas Gerais, Piauí Fernando Ferro PT PE Espirito Santo, Pernambuco Nada consta Reginaldo Germano PP BA FAB, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco Nada consta José Antônio Almeida Lino Rossi PSB MA Maranhão Nada consta PSDB MT Nada consta Waldemir Moka PMDB MS Espirito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco Mato Grosso do Sul, Paraguai, Piauí, Prevenção Celso Russomanno Elcione Barbalho PP SP Pará, São Paulo, Suriname Nada consta PMDB PA Pará, Prevenção, Suriname Nada consta Paulo Baltazar PSB RJ Prevenção ao narcotráfico e Rio de Janeiro Nada consta Pompeo Mattos Sebastião Madeira Cabo Júlio Partido de UF Tipo de envolvimento com o caso investigado Nada consta Nada consta Nada consta FONTE: Relatório Final da CPI do Narcotráfico/Câmara dos Deputados. A primeira suspeita de envolvimento de relatores com membros das organizações criminosas acomete o nome de Wanderley Martins – deputado do RJ – e sua relação criminosa com Fernandinho Beira-Mar, o mais importante traficante conhecido na cidade do Rio de Janeiro. Foi enviada à comissão uma foto mostrando o deputado e o traficante lado a lado durante um comício realizado em uma favela de Niterói na campanha para as eleições de 1998. Até aí, não haveria maior problema, uma vez que os políticos que “sobem  100     o morro” em época de eleição devem pedir autorização a seu “dono” (BARCELLOS, 2010). Todavia, o que chama a atenção é o que aconteceu depois disso: conforme foi noticiado à época da CPI (24/03/2000) o citado traficante teria realizado contato oficial por telefone com a CPI e com a Polícia Federal, em uma conversa que durou aproximadamente uma hora e meia e sobre a qual não se soube acerca do seu conteúdo, a não ser pelas impressões de outra relatora da CPI, supostamente envolvida com o traficante - Laura Carneiro, que afirma que o conteúdo da conversa não acrescentara nada às investigações. Sua avaliação na ocasião foi a seguinte: “Fui ameaçada por esse bandido e para mim pouco importa o que ele fale. O objetivo dele é apenas denegrir todos os que têm atrapalhado seus negócios monstruosos”50. Tempos depois Beira Mar foi convidado a depor à CPI, em uma seção sigilosa que durou três horas e que, segundo os dois relatores envolvidos com o caso, não resultou em qualquer informação relevante para a CPI, tanto que sequer constou de seus anais51. Todavia, graças aos dados fornecidos por outros depoentes foi possível reconstruir a rede formada pelos indivíduos da organização encabeçada por Beira-Mar e perceber o envolvimento desses dois políticos. Somente após o fim da CPI o conteúdo do telefonema veio a público: conforme Beira-Mar, alguns policiais da Polícia Civil do Rio e um policial federal haviam recebido mais de US$ 500 mil para não levar suas irmãs presas. Segundo ele, o policial52 federal envolvido no esquema estaria ligado na CPI ao deputados Wanderley Martins e Laura Carneiro: “Porra. Achei que a CPI era séria, mas o que vejo é um funcionário da CPI extorquindo minha família. Imagina como me sinto. No meu lugar você confiaria na CPI?”53, perguntou Beira-Mar. Mas esse tipo de envolvimento criminoso por parte de Martins não foi novidade: ele respondeu ainda a um outro inquérito por corrupção quando ainda trabalhava na Polícia                                                                                                                         50 http://www.istoe.com.br/reportagens/43125_AS+FITAS+DE+BEIRA+MAR Vários casos da CPI contém o relato da prisão de Beira-Mar. 52 O policial federal a que o traficante se referiu na conversa com a CPI é agente da Polícia Federal no Rio e até o final do ano passado (2010) esteve ligado ao gabinete do citado deputado, que é ex-delegado da Polícia Federal. 53 http://www.istoe.com.br/reportagens/43125_AS+FITAS+DE+BEIRA+MAR 51  101     Federal em 1994. Consta que o parlamentar recebera um depósito bancário no valor de CR$ 10 milhões - cerca de US$ 2,5 milhões – de um doleiro libanês, preso por lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Além do envolvimento desses dois parlamentares com traficantes, agentes da lavagem de dinheiro e tráfico de influência, foi noticiado na mídia o envolvimento de outros parlamentares54: o mais emblemático é a acusação que um indiciado pela CPI apresentou contra o parlamentar Robson Tuma de ter recebido dinheiro proveniente do comércio de ilícitos para sua campanha eleitoral. Além disso, à época, Tuma também estaria sendo investigado pela Receita Federal por indícios de sonegação do Imposto de Renda e importação de mercadoria não declarada. Durante o período da CPI do Narcotráfico, Tuma também estava trabalhando na CPI dos Medicamentos, uma das possíveis razões que o levou a Campinas e às investigações também sobre o caso do empresário de uma indústria química55 com quem também esteve envolvido e que, por sua vez, estava imbricado em um dos maiores escândalos políticos que culminou no impeachment do ex-presidente Fernando Collor. É interessante notar nesses relatos que os envolvimentos dos parlamentares (investigadores) com os crimes investigados obedeceu um padrão nas correlações que se estabeleceram: os indivíduos indiciados pela CPI do Narcotráfico foram identificados e investigados a partir de seus locais de atuação, correspondentemente, os parlamentares envolvidos também apresentaram envolvimento com esses indivíduos a partir de seus locais de investigação, os quais são, para muitos, seus locais de origem. É curioso perceber como a proximidade dos relatores com seus Estados de origem culminou em corrupção. Segundo Amorim Neto e Santos (2001) existe uma maior probabilidade que pessoas do mesmo Estado ou que partilhem a mesma atividade comercial/ profissional estabeleçam conexões, corrompidas ou não56. Uma forma utilizada pelos deputados para proteger seus                                                                                                                         54 http://www.istoe.com.br/reportagens/32924_INCOMODO http://epoca.globo.com/edic/19991122/brasil1c.htm. O empresário Alexandre Negrão foi posteriormente inocentado dessas acusações. 56 Tratando do tema das emendas dos parlamentares ao orçamento da União favorecem, Ames (1995(a), 1995(b)), aponta para a existência a prática do “pork-barrel politics”, que é a troca de favores entre atores políticos, como por exemplo, a liberação de verbas para as emendas dos parlamentares em seus territórios eleitorais em troca de apoio no Congresso. Trata-se de um padrão consagrado não apenas na política 55  102     “protegidos” foi encobrir seus depoimentos ou até mesmo isentá-los de serem convocados a prestar depoimentos frente à CPI. Por isso, no relatório foram encontradas inúmeras divergências de informações somente percebidas quando as redes criminais dos casos investigados foram reconstruídas. Essas divergências foram interpretadas nas análises dos casos como “buracos estruturais”, ou seja, espaços que deveriam ser ocupados por alguém ou alguma relação, mas nos quais constam apenas informações desencontradas e vestígios de quem poderia ocupá-los. A identidade de alguns desses indivíduos foi recuperada, todavia, não é possível ter toda a certeza sobre as mesmas. CONCLUSÕES DO CAPÍTULO No presente capítulo apresentei dados sobre como são produzidos os relatórios parlamentares de inquérito e como o relatório da CPI do Narcotráfico foi realizado, com a finalidade de demonstrar os entraves, limites e vieses com os quais a presente pesquisa teve de lidar ao usar como fonte uma série de dados secundários que passaram pelo olhar e interesses de seus investigadores – no caso, os parlamentares que compuseram a comissão da CPI do Narcotráfico. Outra razão pela qual esse capítulo se faz relevante foi a realização de uma crítica da fonte procurando mostrar como as narrativas do relatório formaram padrões e como esses padrões trouxeram à luz as relações escusas desenvolvidas por esses parlamentares durante as investigações da CPI. Esses diferentes padrões apontam para a necessidade de se estabelecer um padrão científico para o uso de fontes de dados como as CPIs que leve em conta o fator não judicial da comissão e que garanta que as fontes investigadas não estejam limitadas ao crivo inquisitório dos parlamentares de seus Estados de origem. Dessa forma, de saída, o material utilizado como base para a presente pesquisa – o Relatório da CPI do Narcotráfico - apresenta alguns problemas: ora oferece dados bastante conexos e estórias compreensíveis e instrumentalizáveis à análise, ora são textos de difícil compreensão, desconexos, para os quais precisarei lançar mão de diagramas e desenhos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           brasileira. Todavia, se valendo do conceito cunhado por Ames, segundo Amorim Neto e Santos (2001), este padrão, tradicional no Brasil, amplia a probabilidade de corrupção.  103     para alcançar um nível de compreensão razoável sobre o que o relator encarregado de cada caso em particular quer dizer (ou aonde quer chegar) com os dados apresentados. Nesse sentido, as ferramentas computacionais de pesquisa que serão aqui utilizadas e comentadas na seção metodológica, contribuiram para estruturar e organizar a leitura desse material. Além disso, o caráter político do texto da CPI chama muita atenção e à todo o momento da análise é necessário que seja mantida uma cautela duplicada com relação ao afastamento e questionamento: até que ponto essa informação faz parte de uma “jogada política” ou não? Por essa razão, serão utilizados como referências de apoio os relatórios das CPIs do Crime Organizado, Roubo de Cargas, os testemunhos integrais prestados à Comissão da CPI do Narcotráfico e a verificação na mídia disponível na internet sobre as informações registradas. Assim, acredito que será possível reduzir o viés que o relatório final da CPI do Narcotráfico apresenta. Também, o relatório parece estar comprometido pela implicação de alguns parlamentares encarregados de investigações que se envolveram com indivíduos investigados e, em troca de “favores” (políticos e financeiros) tentaram “esconder” o nome desses indivíduos no relatório da CPI. Tentarei resgatar alguns desses nomes através da mídia, mas pode ser que outros mais ainda fiquem encobertos. Além disso, é necessário que seja padronizado o tipo de relato e narrativa utilizadas na composição dos relatórios, uma vez que, cada trecho é investigado e exposto por um relator diferente, gerando incompatibilidades estilísticas de narrativa e privilégio do que vem a ser relevante para a CPI como um todo. Estas são algumas medidas que poderiam ajudar a não criar um viés nos inquéritos e que desencorajaria a corrupção entre os relatores. Finalmente, procurei mostrar que o pesquisador que lida com relatórios de comissões parlamentares deve ter um olhar crítico sobre sua fonte de dados, sobretudo, quando se trata de documentos cujas finalidade são políticas. Todavia, esta postura requer um rigor metodológico tal que permita localizar e controlar os vieses detectados. Abordarei os métodos empregados para controlar esses vieses no próximo capítulo. A novidade do uso desse tipo de material está no potencial analítico do ponto de vista do nível meso de análise que somente seria possível a partir de um documento de igual  104     porte como o da CPI do Narcotráfico. Acredito que esta pode ser uma das maiores contribuições que investigações e relatórios de Comissões Parlamentares de Inquéritos poderiam oferecer: a possibilidade de transitar dos pequenos crimes às espantosas cifras, conectando-os e dando sentido à um e outro. Como essas CPIs utilizam fontes de dados da Polícia Federal e de outras agências de polícia internacionais (como Interpol e FBI), isso permite que os “verdadeiros” e “grandes nomes” do crime organizado, muitas vezes encobertos em um extremo e outro das micro e macro investigações, sejam trazidos à tona. Assim, não apenas os grandes traficantes ganham evidência e nome, bem como os crimes que orbitaram a atividade principal e os indivíduos que as praticam vem à tona.                                    105       106     CAPÍTULO V MÉTODOS DE ANÁLISE E SOFTWARES EMPREGADOS A metodologia empregada nesta pesquisa se baseou em um estrutura formada por três pilares distintos que congregou métodos qualitativos, quantitativos e informacionais. A opção por esse tipo de construção metodológica é fruto de uma necessidade percebida ao longo do percurso dessa pesquisa de buscar metodologias diferentes das tradicionalmente utilizadas pela Sociologia, e muitas vezes oriundas de diferentes tradições (como a matemática, por exemplo) e que dessem conta de um objeto que parece ser amplamente conhecido, como o crime organizado, mas que ao mesmo tempo ainda apresenta ampliada ausência de informações, como mostrado no capítulo II. Pareceu-me bastante promissor perseguir um caminho metodológico que combinasse as bases conceituais da metodologia positivista da Grounded Theory - que preconiza que a teoria é indutivamente construída ao longo da pesquisa, associada às ferramentas que auxiliam nas leituras dos citados relatórios e na quantificação de dados qualitativos deles extraídos (NVivo) e, finalmente a adoção de ferramentas informacionais de visualização de grafos (UCINET, Pajek e Tulip) que me permitissem resistematizar os dados do relatório no formato de redes. Este pareceu ser um bom caminho a trilhar57. TRIANGULAÇÃO A combinação do método da Grounded Theory associado à duas ferramentas de pesquisa (NVivo e softwares de visualização de grafos) permitiu pensar na metáfora da “triangulação”. A “triangulação” tenta extrapolar a divisão canônica existente entre os métodos quantitativos e métodos qualitativos, na medida em que A inter-relação de dados de diferentes fontes permite uma epistemologia relativista, que justifica o valor do conhecimento de muitas fontes, ao invés de                                                                                                                         57 Esses três elementos: Grounded Theory, NVivo e Análise de rede serão comentados na sequência.  107     utilizar uma fonte única de conhecimento. Aqueles que tomam uma abordagem favorável à triangulação em termos convencionais são mais propensos a trabalhar a partir de uma percepção da continuidade de todos os esforços de coleta e análise de dados (...) Eles são mais propensos a considerar todos os métodos como privilegiados: as qualidades que permitem um tipo de informação de ser coletada e entendida acaba por encerrar a possibilidade de que outros tipos de informação possam ser acessados (FIELDING e SCHREIER, 2001, p. 50 – tradução da autora). O principal objetivo da integração de métodos é fazê-los convergir para que se possa alcançar resultados de investigação suficientemente válidos, que conduzam às mesmas conclusões. Existem diferentes tipos de triangulação: “triangulação de dados”, “triangulação do pesquisador”, “triangulação teórica” e “triangulação metodológica” (DUARTE, 2009). Entretanto, a que mais interessa aqui é a “triangulação metodológica”, descrita como uma composição metodológica composta por vários métodos que se amparam mutuamente para estudar um determinado problema de pesquisa (DUARTE, 2009). Acredito que mesmo os dados contraditórios extraídos da “triangulação metodológica” também oferecem pistas ao entendimento de um problema de pesquisa, uma vez que acenam para a invalidade de um ou de ambos os métodos usados ou para os resultados alcançados, por essa razão, tudo deve ser considerado: o dito e o não dito. De fato, diz Duarte (2009, p. 14), “não é possível assumir, unicamente, que os resultados provenientes de diferentes métodos se vão corroborar mutuamente”, isso pode acontecer, certamente. Todavia, a triangulação ainda deve ser vista como uma forma de complementaridade (KELLE, 2001), como forma de descoberta de paradoxos e contradições (KELLE e ERZBERGER, 2005), ou como forma de desenvolvimento, no sentido de utilizar sequencialmente os métodos para que o recurso ao método inicial informe a utilização do segundo método (GREENE et al., 1989), essa saída parece ainda mais interessante. Para tanto, Denzin (1989) distingue dois subtipos de “triangulação metodológica”: a triangulação intramétodo – que compreende a utilização de um mesmo método em diferentes ocasiões – e a triangulação intermétodos – que utiliza diversos métodos para  108     estudar um mesmo objeto de estudo. Essa segunda opção é a que melhor coube a presente pesquisa. Apostando na carga holística e complexa que a triangulação pode fornecer sobre o objeto estudado Paul (1996) e Kelle (2001) salientam que, o recurso fundamental da triangulação de diferentes métodos é que, juntos, eles podem produzir um retrato mais completo do fenômeno em estudo que não poderia ser alcançado com o uso de um único método apenas. Por exemplo, no caso da análise do relatório da CPI do Narcotráfico: não seria possível sistematizar as informações sobre o tráfico de drogas e roubo de cargas não fosse pela comunhão entre a análise de redes sociais e a sistematização das informações através de ferramentas como o NVivo. Do contrário, teríamos apenas um amontoado de informações que, eventualmente poderiam ser sistematizadas estatisticamente, mas não passaria disso. GROUNDED THEORY A Grounded Theory (GT) é um método de análise de dados, particularmente sensível à compreensão do sentido de determinadas situações e que permite que a teoria seja indutivamente construída e verificada através da coleta e análise de dados referentes ao fenômeno estudado (STRAUSS e CORBIN, 1998). Em linhas gerais, a Grounded Theory favorece as pesquisas de natureza exploratória em que deseja-se gerar uma teoria, mais do que verificar; explicar um processo, ação ou interação; ou quando a pesquisa é orientada para os dados. Por essas razões, tal método parece ser o ideal à presente pesquisa uma vez que possibilita que novos conceitos e categorias não recorrentes nos estudos sobre a temática do crime organizado sejam acionados e predomine a “originalidade” dos dados sob as teorias canônicas e até então aceitas para explicar o fenômeno de um modo geral. Para além das diferentes visões epistemológicas da Grounded Theory há elementos comuns que a caracterizam: a) a lógica indutiva; b) a análise sistemática dos dados, através do método de comparação constante, e c) o desenvolvimento de uma teoria a partir dos mesmos.  109     Segundo seus criadores (GLASER e STRAUSS, 1967), a Grounded Theory propõe o desenvolvimento de teorias aonde uma ou mais categorias são centrais. Segundo Strauss e Corbin (1998), a teoria desenvolvida é fruto dos dados e representa uma abstração, portanto, passível de má representação do universo estudado, necessitando com isso de validação posterior. Um dos caminhos utilizados para validar um modelo teórico é o de retornar aos dados e comparar a teoria recém desenvolvida com os novos dados brutos, replicando o modelo no universo estudado, uma vez que este deve ser capaz de explicar o universo estudado. Para a Grounded Theory os dados deveriam ser coletados até que cada categoria estivesse saturada, ou seja, até que: 1) nenhum dado relevante ou novo surgisse; 2) a categoria estivesse bem desenvolvida e, 3) estivesse configurado o relacionamento entre as categorias, caso houvessem outras. Glaser e Strauss, após a criação da Grounded Theory divergiram: enquanto que o primeiro adotou uma abordagem positivista, o segundo defendia uma abordagem na qual, mais importante do que uma estrutura de análise correta, seria o processo de recolha de dados e a subjetividade de cada participante, estando esta postura relacionada ao legado do interacionismo. Enquanto Glaser manteve a sua visão positivista ao pesquisar sobre organizações empresariais, Strauss associou-se a Corbin e publicaram Basics of Qualitative Research: Techniques and procedures for developing Grounded Theory (1998) ao estudarem interações em hospitais, no qual apresentaram o método de análise e um conjunto de técnicas para desenvolver a sensibilidade teórica e verificação da teoria emergente. Apesar de seguir por uma via mais próxima do interacionismo simbólico, as premissas iniciais propostas por Glasser e Strauss ainda servem como fundamento e forma de classificação para a presente pesquisa. Glaser e Strauss acreditavam que toda forma de dados é, em essência, proveitosa tanto para a verificação quanto para a geração de teorias (GLASER e STRAUSS, 1967). Nessa construção metodológica, o pesquisador deve deixar em suspenso seu conhecimento inicial sobre o objeto estudado para que a teoria possa emergir. Em geral, todo pesquisador possui algum conhecimento teórico sobre o objeto que abordará, bem  110     como conceitos e etc., mas somente conhecerá a relevância destes a priori ao longo do processo de pesquisa (FLICK, 2004). Na Grounded Theory, os dados são coletados, compilados e examinados de forma ordenada e simultânea até o adensamento teórico, ou seja, até que não sejam mais encontrados dados (ou achados) novos ou relevantes para a pesquisa. Para isso, os autores recomendam que se lance mão da “sensibilidade teórica”, compreendida como a habilidade para olhar os dados com o objetivo de verificar a relevância dos mesmos e distinguir o que é ou não é pertinente ao estudo (STRAUSS e CORBIN, 1998). A seleção da amostra é a base para a construção teórica que será empreendida no futuro. Sua representatividade é a garantia da relevância dos dados recolhidos. Os critérios de preferência desses dados, na Grounded Theory, se baseiam exclusivamente nos insights do pesquisador. Nessa perspectiva, as decisões sobre o grupo estudado são de exclusivo cuidado do pesquisador. Muitas técnicas de coleta de dados podem ser utilizadas na Grounded Theory, como observação participante, entrevistas, discursos, cartas, biografias, autobiografias, pesquisa bibliográfica, depoimentos policiais, dentre outros. Independente do método utilizado para coletar os dados, é conveniente enfatizar que o enfoque se concentra na interpretação desses dados. PASSO A PASSO DA COLETA AO TRATAMENTO DOS DADOS SEGUNDO A GROUNDED THEORY De saída, os 25 casos que compunham o relatório da CPI do Narcotráfico constituíram a amostra dentre os quais foram procurados os eventos que fossem indicativos de categorias interessantes ao universo estudado. A seguir, é apresentado de maneira sucinta, um roteiro das etapas seguidas no decorrer da análise dos dados e do tratamento que foi dado à citada amostra: 1) Após a coleta dos dados qualitativos - contidos no relatório da CPI do Narcotráfico, apoiados nos relatórios da CPI do Crime Organizado e Roubo de Cargas - o primeiro  111     momento do processo de análise foi o de “interação com os dados” que me permitiu uma imersão nos mesmos. 2) O passo seguinte foi o processo de “codificação”, em que os dados foram examinados cuidadosamente, aonde concentrei-me, sobretudo, nos depoimentos, quando os mesmos eram transcritos, linha por linha, procurando extrair as propriedades e dimensões das experiências relatadas pela CPI, como mostrado no exemplo abaixo extraído do Caso FAB onde está relatado o uso de aviões do Correio Aéreo Nacional (CAN) da Força Aérea Brasileira (FAB) para o tráfico internacional de drogas. FICHA CATALOGRÁFICA GT -1 Trecho do caso FAB Que, o Ten. Cel. Washington pediu para que ele levasse três caixas de cachaça e uma caixa de café para o irmão do Cel. Pereira, em Las Palmas. Que, para mandar essas caixas seria necessário ser feito um manifesto nacional e um internacional. O que foi colocado ao Ten. Cel. Washington, como não havia tempo hábil para se fazer os manifestos, as caixas não foram enviadas. Que, no domingo pela manhã, o Ten. Cel. Washington ligou pedindo para que fosse até o avião para embarcar uma sacola de café e para que ele verificasse se os volumes do Cel. Pereira estavam a bordo. Que, após verificar se estava tudo a bordo do avião da FAB, ligou para o Ten. Cel. Washington para lhe informar (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 47). Código do caso “Favores” Organização FONTE: Relatório Final da CPI do Narcotráfico / Câmara dos Deputados. Este processo é denominado “codificação aberta” (STRAUSS e CORBIN, 1996) definido de maneira geral como um processo de desmembramento, análise, comparação e categorização dos dados. Durante esse processo formulei algumas questões para me guiar. Como por exemplo: “Como o crime organizado, através dos seus inúmeros mercados, se relaciona com o Estado? Que mercados são esses? Como os indivíduos envolvidos se organizam? Quais são os mecanismos acionados?”. Procurei por respostas para estas questões nos casos que compõem o relatório da CPI, bem como identificar suas propriedades e dimensões buscando por padrões. O trecho acima responde à pergunta sobre  112     a organização adotada e aos mecanismos acionados para estabelecer a relação da organização criminosa com agentes do Estado, dada através da concessão de “favores”. Como dito, a interpretação dos dados recolhidos é o coração da pesquisa qualitativa (FLICK, 2004), sua função é desenvolver a teoria, ajudando na tomada de decisão sobre quais dados serão trabalhados. A codificação refere-se aos procedimentos utilizados para rotular e analisar os dados coletados, podendo ser definida, como o marco principal para conceitualização dos dados. Nela, os novos códigos se abrem às novas questões e lhes dão respostas temporárias sobre novas categorias e seus relacionamentos. A codificação dos dados compreende uma comparação entre fenômenos, casos e conceitos, que levam ao desenvolvimento de teorias (FLICK, 2004). Os procedimentos de codificação foram chamados por Glaser e Strauss (1967) de codificação aberta, codificação axial e codificação seletiva e foram entendidos como três formas distintas de se tratar os dados, muito mais do que meras etapas de pesquisa. Nas páginas seguintes, examino esses três procedimentos sob a perspectiva da presente pesquisa. CODIFICAÇÃO ABERTA Strauss e Corbin (1998) chamaram de codificação aberta o processo analítico através do qual os conceitos são identificados e desenvolvidos em relação às suas qualidades e grandezas. Esse processo envolve as atividades de fragmentar, estudar, confrontar, conceituar e categorizar os dados que serão concentrados em uma lista de códigos e categorias originadas dos rótulos atribuídos livremente a cada frase, linha ou parágrafo. Na codificação aberta, a comparação e os questionamentos que se empreende a respeito das categorias atingidas são dois procedimentos analíticos básicos que proporcionam exatidão e especificidade, características fundamentais aos conceitos. Para rotular os dados, são levantadas perguntas e comparações que ajudam a procurar similaridades e diferenças entre cada caso analisado. Nessa fase, os eventos semelhantes são comparados e agrupados para formar categorias.  113     A aplicação da codificação aberta pode ser realizada pela análise do discurso “linha a linha”, “frase a frase”, “parágrafo a parágrafo” ou de documentos inteiros, dependendo do escopo da pesquisa, ou estilo do pesquisador. O resultado disso tudo é geralmente uma lista de códigos e categorias que deve ser complementada pelas notas em código (um tipo de memorando) criadas para explicar e definir o conteúdo dos códigos e categorias (STRAUSS e CORBIN, 1998). Com relação às categorias: os autores sugerem que elas sejam nomeadas de forma abstrata e que sejam representativas dos grupos de conceitos de modo a serem desenvolvidas analiticamente a posteriori. FICHA CATALOGRÁFICA GT - 2 Trecho do caso Acre Que, vários estavam encapuzados. Que, é difícil descrever quem participou dos crimes porque “ninguém conhecia ninguém e dali saía cada um para suas casas”. Que, depois do início da CPI, HILDEBRANDO PASCOAL já determinou a morte do DR. GERCINO e do DR. PAIXÃO. Que, depois da ameaça de cassação reuniu cerca de 12 homens e determinou: “que caso fosse cassado, todas as pessoas envolvidas, que o estariam perseguindo, deveriam ser mortas”. Que, 2 matadores estão em Brasília, por ordem de HILDEBRANDO PASCOAL, e que um deles é de Goiânia e o outro de Brasília. Que, os capangas de HILDEBRANDO PASCOAL mataram HUGO no Piauí e trouxeram-lhe sua cabeça. Que, HILDEBRANDO tem um “esquema” muito grande, inclusive de informantes. Que tem “gente espalhada para todo lado”, no Rio, São Paulo, Brasília, Paraná, Espírito Santo... Que, no mínimo, HILDEBRANDO é responsável por 60 mortes de bandidos e inocentes. Que, o mentor intelectual é HILDEBRANDO PASCOAL. Que, transporta droga para Rio de Janeiro, São Paulo, Parnaíba, Fortaleza e para o exterior. Que recebia droga da Bolívia. Que, HILDEBRANDO começou a narcotraficar depois de eleito deputado estadual. Antes “já matava”. Que, por várias vezes, HILDEBRANDO quando ia “buscar droga” era o “batedor”. Código do caso Organização Vítimas Mercado de proteção Dimensão da organização Liderança da organização Mercado Organização  114     Que, HILDEBRANDO PASCOAL era “o dono do Acre”. Que, HILDEBERNDO não tem sócio. Que, ou é o chefe ou não se envolve. Que, HILDEBRANDO, já deputado federal, continuou traficando. Que, HILDEBRANDO almejava ser governador do Acre (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 96). Controle do território Relação com o Estado FONTE: Relatório Final da CPI do Narcotráfico / Câmara dos Deputados. “Desvendar as categorias” é considerada uma das etapas mais difíceis do trabalho de pesquisa no qual a Grounded Theory é utilizada, uma vez que ainda estão em processo de construção. No exemplo acima, algumas categorias como violência, organização e mercado surgem relacionadas às outras categorias e subcategorias que deverão ser entendidas ainda, como a presença de representantes do Estado, o uso da violência para controle do território, etc. No entanto, a dificuldade de se utilizar fontes secundárias como o relatório da CPI, cujos depoimentos, em sua maior parte, sofreram algum tipo de alteração por parte da relatoria dificulta os questionamentos e a continuidade de algumas etapas do método da Grounded Theory. Durante o processo de codificação e nomeação de categorias e subcategorias, a tomada de notas58 a partir de ideias que surgiram a respeito das categorias e relações entre estas, se mostrou ser a “alma do método”. Esse é um procedimento recomendado pelo criadores da Grounded Theory por ajudar na organização dos dados. Por exemplo: “Quando Hildebrando Pascoal (caso Acre) transportava droga para o Rio de Janeiro, São Paulo, Paraíba, Fortaleza e para o exterior. Como ele fazia? Quais mecanismos utilizava? Sua organização se estendia até esses estados ou ele possuía “parcerias” com outras organizações? Que tipo de forma organizacional adotavam? É possível reconhecer essas estruturas organizacionais?” A partir destas questões, busquei nos discursos apresentados, possíveis respostas que serão expostas nas análises dos casos, posteriormente. Para Flick (2004) as codificações funcionam como um modelo que permite ao pesquisador se movimentar entre o pensamento indutivo e dedutivo. Aproveitando o exemplo de Hildebrando Pascoal, o salto entre a indução e a dedução se dá quando olhamos                                                                                                                         58 Nessa etapa, usei um software de pesquisa qualitativa (NVivo8) sobre o qual falarei posteriormente.  115     para sua organização, tradicional, hierárquica exemplificada na Ficha Catalográfica GT-2, e é possível pensar em duas conexões diretas: 1) as máfias italianas podem ser vistas como correspondentes diretos da organização liderada por Pascoal, e 2) por situar-se no estado do Acre, essa realidade apontada por Pascoal, pode ser tratada como uma situação típica de fronteira. Observações que serão desenvolvidas no capítulo VI. CODIFICAÇÃO AXIAL Segundo Strauss e Corbin (1998, p. 132), o próximo passo da análise é denominado codificação axial, na qual a questão importante não é tanto de identificar e listar quais são as condições casual, interveniente, ou contextual. Em vez disso, o que o analista deve focar é o complexo entrelaçamento de eventos (condições) que conduzem a um problema, uma questão, ou a um acontecimento para o qual as pessoas estão respondendo através de alguma forma de ação/interação, com algum tipo de consequência. Além disso, o analista pode identificar alterações em relação à situação inicial (se houver), como resultado da ação/ reação (tradução da autora). O foco é dirigido para uma determinada categoria ou fenômeno, cuja análise deve dar exatidão às subcategorias e possibilitar o estabelecimento de suas relações. Por exemplo, no trecho do caso Acre apresentado anteriormente (vide Ficha Catalográfica GT2), o foco está nos homicídios e no tráfico de drogas praticados por Hildebrando. A análise do relato mostrou que as categorias mais representativas do discurso nesse trecho eram o “uso da violência para controle do território” e a relação do mercado do tráfico de drogas com outros mercados. Resta descobrir, em análise, como essas duas categorias se interrelacionam. O objetivo dessa etapa consiste em aperfeiçoar as categorias obtidas com a codificação aberta. O pesquisador elege as categorias mais relevantes e as propõe como fenômeno essencial para organizar as relações entre as categorias e subcategorias. Nesse sentido, a codificação axial é um conjunto de procedimentos utilizados após a codificação aberta na qual os dados são analisados sob uma nova perspectiva: a das relações entre as categorias.  116     Tanto a codificação aberta quanto a axial são procedimentos analíticos essenciais à Grounded Theory, que podem ser melhor entendidos ao se considerarem três pontos importantes (GASQUE, 2007): • na codificação aberta inúmeras categorias são identificadas. Algumas dessas referem-se a fenômenos específicos como condições, estratégias ou consequências, outras não. Porém todas estão juntas em um mesmo conjunto; • como dito, essas categorias não estão agrupadas segundo sua especificidade, cabe ao pesquisador identificá-las como tais; • cada categoria ou subcategoria possui propriedades específicas que podem ser dimensionadas, oferecendo outras especificações para as categorias, onde, as propriedades são específicas para cada caso, ou seja, variam conforme cada fenômeno. Na codificação axial, as subcategorias são descritas por meio de um modelo de codificação. Esse modelo torna possível a sistematização dos dados por meio das relações estabelecidas entre as categorias e subcategorias com a utilização dos termos (STRAUSS e CORBIN, 1998, p. 99 apud GASQUE, 2007): A Condições causais B Fenômeno C Contexto D Condições intermediárias E Estratégias de ação/interação F Consequências CODIFICAÇÃO SELETIVA A codificação seletiva refina todo o processo identificando a categoria central da teoria, com a qual todas as outras estão relacionadas. A categoria central deve ser capaz de integrar todas as outras categorias e expressar a essência do processo social que ocorre entre os envolvidos. Esta categoria central pode ser uma categoria existente, ou uma nova  117     categoria pode ser criada. A tarefa é elaborar a categoria essencial, em torno da qual as outras categorias desenvolvidas possam ser agrupadas e pelas quais são integradas (GASQUE, 2007). A construção de categorias tem início com a formulação da história do caso estudado. O objetivo é oferecer um panorama geral descritivo para situar o leitor e situar o próprio pesquisador quando este estiver em níveis mais altos de abstração. O passo seguinte envolve a alteração da narrativa simples para a conceitualização por meio da elaboração de uma linha da história de modo que as codificações anteriormente realizadas sejam listadas e dessa maneira, o pesquisador possa olhar para as categorias e avaliar qual delas é abstrata o suficiente para englobar todas as outras descritas. O resultado deve ser uma categoria central que aglutine as categorias relacionadas a ela. Essa categoria central é essencial para a conectar todos os elementos da teoria, pois é a partir dela que os atributos devem ser identificados, pode ser, por exemplo, uma metáfora, desde que conecte-se às demais categorias. Após essa etapa, novamente deve-se utilizar o paradigma dado na seção anterior – condições, contexto, estratégias e consequências – nas relações entre as categorias. Portanto, Strauss e Corbin (1998) advertem que as várias fases da Grounded Theory devem se desenrolar concomitantemente, permitindo ao pesquisador fazer as modificações necessárias no transcorrer do processo. O procedimento de retroalimentação constante com os dados da pesquisa, possibilita uma melhor compreensão do fenômeno estudado. Finalmente, a parte final da análise consiste em perceber a categoria central, ou seja, aquela que estabelecerá o elo entre as subcategorias e permitirá inferir o macro através da análise do micro. Essa tarefa integra todas as categorias para formar a teoria fundamentada nos próprios dados. Através do processo de inferência são usados fatos conhecidos para se falar sobre fatos ainda desconhecidos - é a teoria formada a partir da indução que torna-se dedutiva.  118     MATRIZ CONDICIONAL Dada a natureza da Grounded Theory como método de análise que permite examinar o caráter interativo dos eventos, Strauss e Corbin (1998 apud GASQUE, 2007) sugeriram a utilização de uma matriz condicional como instrumento analítico que permite: a) ajudar o pesquisador a ser suficientemente sensível para alcançar as condições em que se insere o fenômeno estudado; b) habilitar o pesquisador a ser teoricamente sensível para perceber as consequências potenciais que resultam das suas ações em campo e, c) auxiliar o pesquisador a expor sistematicamente condições, ações em campo e as consequências para o fenômeno. As características gerais dos níveis da matriz segundo Strauss e Corbin (1998) incluem desde os contextos mais amplos situados nos círculos mais externos até a ação pertencente ao fenômeno estudado no centro da matriz: ● Nível internacional compreende a política internacional, normas governamentais, cultura, valores, filosofia, economia, história, problemas internacionais e questões ambientais nos quais o objeto de pesquisa está envolvido. ● Nível nacional compreende a política nacional, normas governamentais, cultura, história, valores, economia, problemas e questões nos quais o objeto de pesquisa está envolvido. ● Nível comunitário compreende os itens citados acima no contexto que possui características demográficas próprias nos quais o objeto de pesquisa está envolvido. ● Nível organizacional e institucional compreende as características peculiares do local estudado nos quais o objeto de pesquisa está envolvido. ● Nível sub-organizacional e sub-institucional compreende as características particulares de um sub-local dentro de um local mais amplo onde o estudo acontecerá. ● Nível coletivo, grupo e individual compreende as biografias, filosofias, conhecimento e experiências das pessoas e familiares quanto ao interesse do grupo (interesses especiais, profissionais e científicos).  119     ● Nível interacional compreende a interação - refere-se às atividades que as pessoas fazem juntas ou relacionadas, conversas e processos de pensamento que acompanham o fazer dessas coisas no âmbito do fenômeno estudado. ● Nível da ação compreende a dimensão estratégica e de rotina. Representa a forma individual da ação, expressão da pessoa ou de outra interação realizada para gerenciar e responder ao fenômeno. A matriz condicional ajuda a mostrar especificamente como, quando, onde, com quais consequências, a um determinado evento ou fato no nível macro tem tido impacto no micro e as estratégias para ser usadas. Finalmente, para construir uma tese baseada na Grounded Theory deve-se ter em vista dois procedimentos básicos e necessários: 1) começando pelo desenvolvimento de uma análise diacrônica que incorpore os elementos relevantes da história e, 2) além disso é preciso esclarecer a definição e uso dos conceitos elencados, bem como as principais linhas de desenvolvimento que impactam na construção teórica. FERRAMENTA DE PESQUISA ASSOCIADA À GROUNDED THEORY: NVIVO 8 Em meados dos anos 80, os cientistas sociais Lyn e Tom Richards projetaram a primeira versão do NUD*IST, uma sigla para Non-Numerical, Unstructured Data Indexing, Searching and Theorinzing, software criado para auxiliar em uma pesquisa em ciências políticas, que rapidamente foi adotado por outros pesquisadores. Segundo Tavares dos Santos (2001), o NUD*IST auxilia o pesquisador na proposição de questões, a construir e a testar teorias. Suas ferramentas permitem ligar documentos com ideias, de modo a: clarificá-las, descobrir temas e armazenar anotações sobre as informações; construir e testar teorias sobre as informações; gerar relatórios, incluindo o texto, códigos de categorias e sumários estatísticos; expor matrizes e construir modelos, ligando com softwares de exposição gráfica. Desde então, os dois pesquisadores vem introduzindo novas funcionalidades. Na metade dos anos 90 fundaram a empresa Qualitative Solutions and Research Pty Ltd - QSR  120     International, que passou a comercializar o NUD*IST agora patenteado pelos Richards (RICHARDS, 2002). No final dos anos 90, o NUD*IST mudou seu nome para N4, seguido do software NVivo, até que em 2006, a QSR unificou ambos os softwares e lançou a versão 7 do NVivo (com parceria da Microsoft), que aliava as funcionalidades dos dois aplicativos, adicionando uma nova estrutura de banco de dados e a capacidade de trabalhar com altos volumes de informações textuais (RICHARDS, 2002). Estes instrumentos computacionais tendem a ser especialmente úteis dentro da dinâmica de uma pesquisa qualitativa que requer a análise de um grande volume de dados, ajudando inclusive àqueles que se interessam pela análise de conteúdo e análise do discurso, uma vez que permite quantificar dados qualitativos. Além disso, ele ainda permite o cruzamento de informações a partir das categorias dos sujeitos de pesquisa, como idade, gênero, escolaridade, origem, etc. Na metade de 2008, foi lançada a versão 8, que adicionou a possibilidade de trabalhar não apenas com dados textuais (formato Microsoft Word ou arquivos de texto), mas também com arquivos em formato PDF, fotos, vídeos e som, e hospedar links “linkados” na Internet. Em 2010, a QSR mudou a arquitetura do software e lançou a versão 9 do NVivo permitindo o trabalho em grupo, hospedagem em servidores, possibilidade de trabalhar com dados armazenados em outros bancos de dados, interface com outros aplicativos, maior sofisticação dos recursos gráficos, disponível em outras línguas que não apenas o inglês59, etc. Após o advento de softwares utilizados em pesquisa qualitativa como o NUD*IST e NVivo - que trabalham com volumes extensos de informação e carga bibliográfica, a codificação dos dados, o gerenciamento das fontes de informação, os mecanismos de busca e as facilidades para categorização durante o processo de codificação - tem sido difícil desvinculá-los das novas pesquisas em Ciências Sociais que demandam condições de análise parecidas com as mencionadas no uso desses softwares. Inclusive, é possível acrescentar que o NVivo foi criado também para auxiliar os pesquisadores nas Análises de Conteúdo, facilitando a vida dos pesquisadores sobretudo através de uma ferramenta implementada no software e que permite codificar àquilo que remeteria à conceitos chave                                                                                                                         59 No ano de 2010, uma versão do NVivo foi lançada também em português.  121     para a pesquisa. Embora tenha crescido exponencialmente o número de usuários, existem também os pontos negativos do uso do software. Lage e Godoy (2008) argumentam que os principais aspectos contra o uso de softwares como o NVivo estão relacionados com a possibilidade do pesquisador perder o controle da direção da pesquisa no processo de codificação, adequando sua metodologia às funcionalidades da ferramenta e não o contrário. Além disso, salientam, há o risco de se confundir a ferramenta com a metodologia. Em contrapartida, os benefícios obtidos com o uso do NVivo são inúmeros: aumento da proximidade do pesquisador com seus dados, otimização do tempo para deduções, permissão do registro das etapas executadas durante o processo de análise e viabilização de pesquisas qualitativas com grande volume de dados (RETTIE et al., 2008 apud LAGE, 2011). PRINCÍPIOS BÁSICOS DO NVIVO O software NVivo pode ser entendido como um sistema que relaciona e ajuda o pesquisador a extrair informações qualitativas de uma unidade de análise qualquer (um texto) e organizá-las de modo a tentar questioná-las e, quiçá, levantar hipóteses. Trata-se de um sistema que possibilita realizar uma pesquisa qualitativa de mensagens e de discursos, mas também de materiais visuais, mediante um conjunto de meios para descobrir e explorar os sentidos das informações alfanuméricas não-estruturadas (TAVARES DOS SANTOS, 2001, p. 132). Disponibilizando ferramentas informacionais para codificar/sistematizar a leitura de documentos, o NVivo possibilita a codificação das informações por ele gerenciadas. Além disso, ele também é capaz de gerenciar categorias do entendimento, bem como ajudar na formulação de questões sobre as informações, construir, testar hipóteses, amostras teóricas e auxiliar em análises de conteúdo. Trabalhando a partir de esquemas de projeto (BRINGER, JOHNSTON e BRACKENRIDGE, 2006), o NVivo procura armazenar em um extenso banco de dados as informações do projeto, os dados produzidos durante o processo de análise e as categorias edificadas.  122     Entre os principais mecanismos de um projeto NVivo estão os Nodes ou ‘nós’, que podem ser do tipo Free Node (um nó isolado) ou Tree Node (uma árvore de nós). Um nó é uma estrutura para armazenamento de informações codificadas e pode assumir significados diferentes, dependendo da abordagem metodológica utilizada na pesquisa. Por exemplo, se for utilizada análise de conteúdo, os nós irão receber os códigos (fragmentos de textos) formando categorias de informação. Se essas categorias tiverem subcategorias, então será utilizada uma estrutura de árvore de nós. (LAGE, 2011, p.203). Tavares do Santos (2001) explica que o Sistema de Indexação (The Index System) é construído por Nós, que podem ser entendidos como pastas para ideias e pensamentos sobre o material pesquisado. Essas ideias são chamadas de Categorias. Os Nós armazenam as Categorias construídas pelo usuário, registrando-as na memória interna do software. Com a Categoria, são armazenadas as seguintes informações: título, definição da Categoria, anotações sobre elas e as referências às partes do documento codificadas pelo Nó (op. cit., p. 133). De maneira geral, os Nós são os recipientes para codificações e para ideias. A codificação dos Nós, ou as Categorias, se organizam hierarquicamente por classes, subclasses, etc., permitindo desde leituras de diferentes níveis até criar uma base para a matriz conceitual. Os Nós, por sua vez, podem ser ligados aos documentos originais através dessa memória interna do software que os transforma em links. Os links por sua vez, ajudam nos procedimentos de busca que possibilitam pesquisar tanto os documentos textuais, quanto codificá-los para descobrir e explorar padrões e temas, testar ou construir teorias. NVIVO APLICADO À PRESENTE PESQUISA Na presente pesquisa, o NVivo foi primeiramente utilizado como sistema de banco de dados de documentos (The Document System) on-line ou off-line – como será mostrado na Figura 2. Foi empregado como ferramenta de leitura, estruturação, organização e quantificação dos dados qualitativos presentes no Relatório final da CPI – foram analisados os 25 casos que correspondiam às investigações nos estados da federação60, o caso FAB e os demais casos que contemplavam fluxos de tráfico operacionalizados por organizações                                                                                                                         60 Não foram utilizados os dados disponíveis nos casos Conexão Suriname e Conexão Africana por trataremse de investigações extraídas e aprofundadas a partir dos casos estaduais já contemplados.  123     internacionais. Para construir e estruturar o banco de dados mostrado na imagem abaixo foram utilizadas as categorias do banco de dados ACCESS desenvolvido por Jacqueline Sinhoretto61 para que, juntamente com a mesma, pudesse compartilhar informações dentro da pesquisa e realizar análises conjuntas. Durante sua pesquisa de pós doutorado, Jacqueline, sob a supervisão da prof. Dra. Angelina Peralva desenvolveu um “guia” com algumas categorias e questões a serem respondidas a partir dos dados extraídos do relatório da CPI do Narcotráfico. Essas questões e categorias deram origem a um banco de dados hospedado em uma base ACCESS. As categorias desenvolvidas para esse banco foram reutilizadas para formar a base hospedada em NVivo e utilizada na presente pesquisa. FIGURA 2: Dados da CPI inseridos no Software Nvivo: FONTE: Relatório Final da CPI do Narcotráfico / Câmara dos Deputados. Posteriormente ao início das leituras, percebi que dentre os mais de mil nomes listados e investigados pela CPI, havia alguns com alta recorrência, mergulhei então em uma busca “transversal” que atravessou todos os casos nos quais esses nomes eram recorrentes para tentar compreender quem eram os indivíduos e os crimes aos quais estavam ligados, e como estes dialogavam entre si, se haveria ou não alguma inter-relação                                                                                                                         61 Docente no Departamento de Sociologia na UFSCar/Brasil que gentilmente cedeu a base de dados de sua pesquisa para a formação da base utilizada em NVivo.    124     entre os indivíduos e os casos. Por isso, criei um sistema de codificação e exploração dos documentos que possibilitou ligá-los às categorias elaboradas no sistema de indexação, no qual o NVivo ajudou na reconstrução do perfil dos mais de 1800 indivíduos investigados pela CPI em relação aos mercados ilegais nos quais atuavam, local de atuação, conexão com outros indivíduos, etc., segundo as seguintes categorias de análise criadas, mostradas na Figura 3. • Indivíduos – os quais poderiam ser depoentes e/ou envolvidos/citados • Atividades econômicas conexas (Lícitas) • Atividades Ilícitas (crimes conexos e mecanismos de proteção – exemplo, homicídios) • Lugares. FIGURA 3: Categorias inseridas no Software Nvivo – Representação nós FONTE: Relatório Final da CPI do Narcotráfico / Câmara dos Deputados. De modo geral, o software NVivo 8 foi utilizado nesta pesquisa mesmo depois da coleta dos dados, passando pela análise quantitativa dos materiais da CPI, provendo um melhor acesso aos dados recolhidos e seu gerenciamento, análise e quantificação, classificações, triagens, organização de informações dos mesmos e, funcionando, antes de tudo, como uma ferramenta de apoio sem a qual, leituras imprescindíveis e pontuais não poderiam ser realizadas em tempo hábil. Além disso, afim de fechar as lacunas e evitar os vieses da fonte de dados (já comentados no capítulo precedente) lancei mão de uma ferramenta62 de busca on-line - indexada ao NVivo - que permite que sejam anexados documentos disponíveis na Internet como artigos de jornais e vídeos e com isso ampliei a base empírica do meu banco de dados realizando buscas em jornais e revista editadas durante o período no qual a CPI estava instalada (1999 a 2000) de modo a verificar a                                                                                                                         62 Esta ferramenta está disponível apenas no NVivo 8 e softwares sucessores.  125     procedência das informações disponíveis no relatório, corroborando-as, confrontando-as ou completando-as. ANÁLISE DE REDES SOCIAIS63 A análise de redes aplicada às Ciências Sociais tem suas origens em diferentes campos de pesquisa, como o trabalho de Moreno (1934), que desenvolveu um enfoque que ficou conhecido como sociometria - nela, as relações interpessoais foram graficamente simuladas. Outros campos de pesquisa veem a análise de redes como um apêndice do estruturalismo de Lévi-Strauss (1969). Para Barnes (1972) as estruturas das redes se aplicam em qualquer campo teórico, tanto que, encontra-se em Simmel (1983) e em sua análise formal da vida social as origens para a escolha das análises de redes sociais na presente pesquisa. É interessante notar como nos escritos simmelianos do século XIX as relações já ganhavam notoriedade. Nelas, as redes sociais e a influência estabelecida entre os indivíduos se desenvolviam por inúmeras razões e em muitos contextos e, para entendê-los Simmel lançou mão da sociologia baseada em análise de estruturas, a qual deixava claro que as estruturas sociais, bem como as oportunidades, as restrições e os vínculos influenciavam mais o comportamento humano do que normas culturais ou outras condições subjetivas. Em 1903, Simmel já apresentava indícios em seus estudos de que os aspectos quantitativos da vida social influenciavam as possibilidades sociais do indivíduo uma vez que ampliavam os horizontes cultural, intelectual e economicamente – e estabeleciam novos tipos de individualidade. Nessa linha de raciocínio, os referenciais de grupo dividiriam espaço com o mundo do trabalho, com as atividades culturais e sociais, e estabeleceriam os aspectos estruturais dos grupos, como seu tamanho, subdivisões, relações inter e extra-grupais e influenciariam na formação de tipos básicos de relações: díades e tríades – temas que serão abordados mais adiante.                                                                                                                         63 Quem conhece sobre o uso de análise de redes sociais e seus preceitos pode, se assim desejar, pular para o próximo capítulo, no qual descrevo os casos analisados.  126     A noção de rede está presente indiretamente na configuração dessas relações na medida em que é um conceito central para a compreensão dos processos estruturadores da sociedade, indo além de ser considerada como um mero instrumento metodológico de análise de processos interativos. Bebendo dos ensinamentos de Simmel, Wellman (1983, 1988) afirma que os processos interativos são o segredo para o entendimento dos fenômenos estabelecidos por detrás das organizações sociais. O fato de conhecer as inserções dos indivíduos (a partir de suas redes pessoais) em suas práticas cotidianas de sociabilidade permite inferir sobre as suas possibilidades de acessar determinados recursos e, portanto, falam sobre qual é a posição que o indivíduo ocupa na sociedade; seguindo o mesmo princípio é possível conhecer os mecanismos existentes por trás das complexas inter-relações entre as organizações. Com isso, Wellman coloca como ponto central de análise as posições que os indivíduos e as organizações ocupam em uma determinada sociedade segundo os padrões de estruturação das redes em que estão inseridas, deslocando o foco dos indivíduos apenas, para a vida que levam em sociedade. Deste modo, A pesquisa de análise de rede procura por estruturas profundas de sociabilidade - padrões de redes regulares sob as superfícies muitas vezes complexas de sistemas sociais. Eles tentam descrever esses padrões e usar suas descrições para aprender como as estruturas de rede restringem o comportamento e a mudança social (WELLMAN, 1983 p. 157 – tradução da autora). Assim, a análise de redes é também muitas vezes entendida como um subtipo dentro da sociologia (ou antropologia) estrutural. Trata-se de uma abordagem segundo a qual as estruturas sociais, restrições ou oportunidades são vistas como influenciadoras do comportamento humano mais até do que as normas ou outras condições particulares. A influência da sociologia formal de Simmel sobre esse ramo da sociologia, provém de sua inquietação com as propriedades formais da vida social. Para o sociólogo, as relações sociais seguem padrões que assumem características semelhantes em contextos diferentes. Para Simmel, as formas e padrões que essas relações sociais assumem são, muitas vezes, mais importantes do que seu próprio conteúdo. Um dos princípios básicos da análise de redes sociais é que a estrutura das relações determina o conteúdo das mesmas, assim como o conteúdo informa sobre a natureza dessas  127     relações. Desta forma, indivíduos ou organizações não podem ser considerados como meras combinações de características, uma vez que estas encobrem aquilo que pode ser considerado como a matéria principal da vida social, ou seja, as redes de relações sociais. CONCEITOS- CHAVE DE ANÁLISE DE REDES “Relação” é a expressão chave para a compreensão desse método de pesquisa, uma vez que toda a base empírica é formada entorno dos vínculos estabelecidos entre os indivíduos que compõem os grupos. Assim, os dados relacionais constituem a base sob a qual diferentes formas de vínculo entre os indivíduos podem ser compreendidas, sistematizadas e diferenciadas segundo a) suas propriedades, como coesão, poder, posicionamento social, prestígio, etc., e b) suas formações sociais, como redes, grupos, organizações hierárquicas, etc. O campo metodológico das análises de redes sociais é constituído basicamente pela classificação de determinados grupos que formam o que são consideradas estruturas sociais. Estas, por sua vez, são alcançadas através da observação dos padrões de relações sociais64 estabelecidos entre os indivíduos que compõem esses grupos. Nesse sentido, a utilização do termo “redes” não é metafórica, pois possibilita o seu estudo num plano menos abstrato. Uma das vantagens do uso dessa metodologia é que a estrutura social ou relacional pode ser definida a partir de resultados empíricos e não de uma estrutura formal e/ou normativa ou préestabelecida. A análise de redes, portanto, permite o estudo das relações entre atores sociais, que são irredutíveis a propriedades individuais dos agentes, permitindo observar a estrutura e a dinâmica dos processos sociais (PAVEZ, TOLEDO e GONÇALVES, 2009, p. 13 – grifos meus). Dito isto, verifica-se na bibliografia específica65 sobre análise de redes sociais uma grande recorrência ao papel dos vínculos sociais como canais transmissores de recursos, informações, influências, bens, capital social, etc. e dos modelos de articulação e                                                                                                                         64 A social network consists of a finite set or sets of actors and the relation or relations defined on them. The presence of relational information is a critical and defined feature of a social network (WASSERMAN e FAUST, 1999, p. 20). 65 Barabasi (2003); Borgatti et.al (1999); Brandes (2005); Busch (s/d); Cook (1977); Emerson (1964); Emirbayer (1994); Granovetter (1973); Gurza Lavalle et.al (2007); Kadushin (2004); Marques (2006); Marteleto (2001); Muniz et.al (s/d); Tomael et.al (2005); Wellmann (1999), entre outros.  128     mobilização adotados como reveladores dos efeitos resultantes da constituição desses vínculos. Os indivíduos ou organizações (atores) são representados nas redes por “nodos” ou “nós”, que são, por sua vez, entendidos a partir de sua inserção em uma estrutura de rede social. Sua inserção pode se dar de duas ou mais formas: através de díades e tríades (ou mais nodos), que são um conjunto de atores que podem se unir por laços relacionais, conexões ou relações estabelecidas entre eles. A discussão proposta por Simmel (1983) a respeito de díades e tríades explica os princípios básicos da sociologia formal, na qual a estrutura das relações sociais afeta seu conteúdo. Não só a entrada de uma terceira pessoa num encontro entre duas outras altera a natureza da relação entre as duas primeiras, bem como, remodela a natureza da relação, constituindo em uma tríade – vide Figura 4. Essas duas estruturas, díades e tríades, segundo a teoria das redes, dão origem às formas de interação entre os membros do grupo. FIGURA 4: Díades e Tríades: FONTE: produzido pela pesquisadora. Para Simmel, as díades detém o desenho e material que dão origem às formas sociais mais complexas. Segundo o autor a diferença entre as díades e grupos maiores consiste no fato de que as díades possuem uma relação diferente para com cada um dos seus dois elementos, do que grupos maiores possuem com seus membros. Nas díades, as relações tendem a ser fortes e o fluxo de informações continuado. Nos grupos maiores, podem haver interrupções nesses fluxos. A estrutura social se baseia em seus dois membros, e o desacordo de um deles pode extinguir a díade.  129     Para entender melhor as díades, Simmel propõe que esta seja observada em oposição às tríades. Nas tríades, cada membro é um intermediário entre os outros dois. Entre uma relação de X e Y numa tríade, por exemplo, também está implícita de forma indireta a relação dos dois em comum com um outro sujeito Z. Entre três sujeitos X, Y e Z, o ator X pode estabelecer uma relação diádica com Y mas também ter uma relação indireta com Z através de Y. Dessa forma, Y pode alterar a força ou natureza da relação entre X e Z, solidificando uma aliança ou mediando um conflito – o qual desempenha um papel estruturante e central na interação social. Se X e Z não interagem diretamente, Y pode ser uma “ponte” entre eles, o que pode resultar em maior poder para Y a partir dessa posição intermediária. Theodore Caplow (1968) seguiu as premissas de Simmel e postulou que no contexto da tríade, o conflito é uma situação presente e corrente entre os indivíduos de uma relação e que manifesta-se ao nível da interindividualidade, ou seja, pode acontecer entre dois indivíduos (díade) ou sob a forma da tríade, sendo esta forma a mais próxima à da organização social. A tríade ou mais concretamente, o terceiro indivíduo da relação, pode desempenhar três funções diferentes: a de mediador, a de tertius gaudens (ou um semeador do conflito entre os outros dois membros em seu proveito) e a de déspota. Desta forma, Caplow acredita que não existe igualdade em uma relação triádica, para ele a característica primordial da tríade é a tendência a se dividir e formar uma coalizão “de dois contra um”, com o objetivo da conquista e manutenção do poder de uma das partes. Essa hipótese [a igualdade de poder] não se encaixa em muitas tríades nas quais o ganho típico advém da dominação sobre os outros membros da tríade, e não de uma recompensa externa a ser obtida por uma determinada coalizão (CAPLOW, 1956, p. 489 – tradução da autora). Para tanto, a sua formação depende da combinação de dois critérios: 1) a divisão das forças entre os indivíduos que varia conforme a situação se modifica e 2) o surgimento de novas associações. Nesse sentido, a ideia de conflito para este autor assume diversas formas, sendo susceptível de surgir em diferentes contextos. Apesar de hoje em dia termos redes com milhões de indivíduos, as estruturas primárias de rede - díades e tríades – constituem a base de análise de redes, uma vez que  130     todas as redes sociais podem ser vistas de certo modo como uma coleção de díades e tríades que se reúnem e desenvolvem formas mais complexas. O desenho da rede, por sua vez, posiciona este ator em uma posição correspondente à trajetória decorrente de sua postura e atitude na estrutura social, e referente às suas experiências vividas. A posição que este ator ocupa na rede e o conjunto de atores ligados a ele por crenças, oportunismo, fidelidade, amizade, dentre outras razões, constituem um grupo, o qual pode se subdividir em muitos outros subgrupos. As trajetórias dos indivíduos são, por sua vez, determinadas por um conjunto de fatores, dentre os quais, faz parte a posição que o indivíduo ocupa na estrutura social. A sua inserção em uma estrutura de redes, embora de certa forma condicionada por sua posição na estrutura social, lhe garante um certo grau de liberdade na escolha de estratégias de ação, possibilitando deslocamentos na estrutura social (SOUTO MAIOR FONTES e EICHNER, 2003, p. 08). Nesse sentido, a análise de redes une as perspectivas micro e macro porque permite ao pesquisador focar sua atenção tanto na ação individual quanto no comportamento inserido em um contexto estrutural mais amplo. (GALASKIEWICZ, 1994, p. 08). Finalmente, a representação gráfica dessas relações em análise de redes é chamada de grafo. É importante destacar o contexto no qual as ações dos indivíduos se desenvolvem pois isso dá pistas sobre a importância das posições dos atores em diversos contextos de sociabilidade como resultantes da heterogeneidade social encontrada nas sociedades contemporâneas. Tais processos sociais que posicionam os indivíduos nas estruturas também são desenvolvidos no cotidiano e carregam consigo importantes traços dos perfis dos atores e de suas possibilidades de entrada em repertórios diversos de ações sociais. Na tabela 3 defino alguns conceitos primários em análise de redes, comentados anteriormente e que serão utilizados ao longo do presente estudo, sobretudo, no capítulo VI quando os contextualizo na análise dos casos.  131     TABELA 3: Resumo das definições de conceitos primários em análise de redes. CONCEITO DEFINIÇÃO AUTOR São indivíduos ou organizações considerados objetos de estudo na análise de redes sociais. Conexão formada entre um par LAÇO RELACIONAL de nodos. Ligação estabelecida entre dois DÍADE nodos. Conjunto de três nodos e os TRÍADE possíveis laços estabelecidos entre eles. Conjunto de nodos e as ligações SUBGRUPO entre eles. Conjunto de nodos relacionados GRUPO limitados por preceitos e medidas. Conjunto de ligações de um tipo RELAÇÃO particular entre nodos pertencentes a um grupo. Representação gráfica das GRAFO ligações, onde, os pontos representam os sujeitos (individuais ou coletivos) e as linhas representam as relações ou conexões e são chamadas de “links”, “elos” ou “arestas”. Essas linhas representam “canais” por onde são conduzidos “fluxos” de recursos (materiais ou não) como informações. FONTE: produzido pela pesquisadora. ATOR OU NODO WASSERMAN, S., FAUST, K. (1994) WASSERMAN, S., FAUST, K. (1994) DEGENNE E FORSE (1994) – com base em SIMMEL (1983) DEGENNE E FORSE (1994) – com base em SIMMEL (1983) WASSERMAN, S., FAUST, K. (1994) WASSERMAN, S., FAUST, K. (1994) WASSERMAN, S., FAUST, K. (1994) WASSERMAN, S., FAUST, K. (1994) PROPRIEDADES DAS REDES Segundo Augusto de Franco (2008) o essencial para compreender uma rede social está ligado à sua topologia e estrutura. Por essa razão, as redes possuem algumas propriedades que são comumente observadas em suas análises, e que ajudam a compreender o tipo de relação e as conexões estabelecidas entre os indivíduos, bem como, entender sua posição na estrutura social através destas relações e propriedades. De um modo geral as redes estão conectadas tanto no ramo estrutural como na subjetividade de suas conexões, além de caracterizar sua busca pela necessidade individual  132     e do coletivo. Essa busca por equacionar os interesses individuais aos da rede como um todo indica que as conexões das redes ou o estabelecimento de relações entre os nodos não são construídas de forma aleatória e sem um padrão pré-estabelecido (BARABÁSI, 1999). Elas apresentam uma ordem dinâmica em suas estruturas que por sua vez, influenciam nas formas das redes, no número e na qualidade das conexões que os indivíduos estabelecem. Essa qualidade das conexões pode indicar coesão ou um aumento na densidade da rede. Nessa linha de raciocínio, Barabási aponta para a existência de grandes concentrações de ligações em um mesmo nodo que influenciam e tendenciam à reprodução em grande escala de novas conexões secundárias. Se tudo está centralizado em alguns nodos, estes são considerados hubs (ou lugar aonde muitos pontos se conectam), pois possuem o maior número de conexões na rede, sendo apontado como um nodo (ou conjunto de nodos) que, uma vez em evidência, tem a tendência a receber e aumentar muito mais suas conexões em relação aos demais da rede. Barabási afirma ainda que a posição singular de alguns atores indicam a centralidade destes na rede; essa centralidade permite que os mesmos tenham maiores oportunidades e maior acesso às informações e ao controle da rede como um todo e influenciem boa parte das outras relações na rede, porque tudo está direcionado ao mesmo tempo em certos pontos como esse. Todavia, isso pode gerar problemas para a rede se esses atores forem desconectados – fragmentaria e causaria problemas na comunicação para a rede toda. A ação centralizadora desses nodos recebem o título de “autonomia estrutural” por conferir uma posição privilegiada a esse ator. Contudo, vale lembrar que este não é um ator central, mas apenas um nodo bem posicionado. A posição que os nodos ocupam, associado às relações que estabelecem podem indicar a existência de um “caminho”, como um nodo intermediário estabelecendo-se entre uma díade ou tríade. A situação inversa desse “caminho” é a presença de “buracos estruturais” ou nodos cuja posição parece ser imprecisa dentro das redes, apesar da mesma se mostrar imprescindível para todo o conjunto. Granovetter (1978, 2007) defende ainda a existência de dois tipos diferentes de conexões possíveis: 1) aquelas que apresentam laços fracos e que são de suma importância  133     dentro de uma rede por integrarem diferentes meios dentro da rede; e 2) os laços fortes, que são os contatos íntimos e com peso e influência mais contundente no resto da rede. Para o autor, nas redes aonde estão presentes os laços fortes há uma identidade comum, por essa razão, as dinâmicas geradas nas interações entre os indivíduos não se estendem além dos grupos a eles restritos. Essas são redes aonde a tomada de decisões é seguida com alto nível de credibilidade e influência, justamente por participarem de um mesmo círculo social. De maneira distinta e considerável, os indivíduos que apresentam relações de laços fracos são importantes porque conectam com vários outros grupos, rompendo o estigma dos grupos (como ilhas isoladas) e assumindo a configuração de rede. Em linhas gerais, as relações baseadas em laços fortes definem a configuração das relações na rede de conexões entre os indivíduos, e as relações de laços fracos funcionam como “pontes” desses grupos antes isolados. Nesse sentido, os laços fracos são essenciais para a integração dos indivíduos à sociedade, uma vez que os sistemas sociais simples que se revelam carentes de laços fracos apresentam-se fragmentados e desconexos. Todavia, sobretudo entre redes criminosas, que como será mostrado, a confiança é um dos bens vitais para a manutenção do grupo, para que os indivíduos se conectem a outros é necessário que haja sentimentos de identificação e confiança entre os mesmos, o que remete ao papel dos laços fortes. FIGURA 5: Esquema de laços fortes e laços fracos de Granovetter: FONTE: Diagrama realizado a partir do esquema de GRANOVETTER, 1978.  134     Na tabela abaixo, resumo todas propriedades analíticas citadas anteriormente. Lembrando que tratam-se de aproximações e traduções de conceitos extraídos de campos diversos, como a matemática ou computação e que, aos poucos, foram sendo reformulados a adaptados às pesquisas e estudos em ciências humanas. TABELA 4: Resumo de propriedades analíticas em análise de redes: PROPRIEDADES ANALÍTICAS CENTRALIDADE DENSIDADE COESÃO AUTONOMIA ESTRUTURAL CAMINHO BURACO ESTRUTURAL PONTE DEFINIÇÃO AUTORES O nodo central possui uma posição singular, sendo um ponto referencial para os demais nodos. Por sua posição, possui as oportunidades e o acesso a recursos, poder e informações dos outros nodos. Mostra a amplitude do entendimento entre dois nodos onde, quanto maior a interconexão, maior a troca entre os dois nodos consolidando ainda mais o relacionamento entre eles. Medida de força de uma conexão em conexões fortes ou fracas. WASSERMAN, S., FAUST, K. (1994); HANNEMAN (2001); SCOTT (2000); FREEMAN (1979) O nodo é intermediário na interação com e entre outros nodos. Essa posição confere a este alguns privilégios, tais como o acesso a informações, poder, status, controle, recursos, etc. Difere do nodo central pois este é apenas intermediário nas relações, e não influenciador das mesmas. Aonde há a possibilidade de haver algum tipo de relação entre dois nodos, existe um “caminho”. Mesmo que não exista uma ligação direta entre eles, ainda que haja uma ligação indireta por meio de um terceiro nodo, com o qual ambos têm ligação, ali existe um caminho. Resultam da ausência de ligações, pode levar a um entendimento impreciso de como a informação se espalha por uma dada rede. Ligações entre dois nodos situados em agrupamentos diferentes e não conectados, a não ser por essa ligação que se torna a ponte entre os dois grupos. FONTE: produzido pela pesquisadora.  135     WASSERMAN E FAUST (1994) SCOTT (2000); WASSERMAN E FAUST (1994); GRANOVETTER (2007) WASSERMAN E FAUST (1994) WASSERMAN (1994) E FAUST BURT (1992) GRANOVETTER (1978, 2007) COMO AS REDES ESTÃO PRESENTES NESTA FERRAMENTAS ASSOCIADAS À ANÁLISE DE REDES PESQUISA E Desde os anos 80, o tratamento computacional das informações contidas nas matrizes se popularizou, sobretudo, face ao acesso ampliado aos microcomputadores. A criação e a aplicação de modelos algébricos e estatísticos de análise e o desenvolvimento de programas computacionais específicos para a análise e visualização de redes - tal como alguns que utilizei nessa pesquisa e sobre os quais comentarei a seguir - permitiram a visualização das redes dos casos analisados, possibilitando a análise de modelos de agrupamentos discutidos, até então, somente no plano teórico, tal como os modelos hierárquicos e de rede, presente em organizações como a máfia, cartéis, gangues, por exemplo. De modo geral, a computação aplicada à análise de redes passou a ser considerada um elemento central do processo cognitivo, “chegando inclusive a influenciar na capacidade própria da investigação científica” (VON FOERSTER, apud PESSISPASTERNAK, 1993, p. 203, apud TAVARES DOS SANTOS, 2001, p.119) na medida em que permitiu “novos olhares” sobre o objeto estudado, como um telescópio para se olhar as estrelas ou, como um microscópio – que é o caso dessa pesquisa – para se ver de perto o comportamento de um organismo vivo, ainda que congelado no tempo. Nesse sentido, essas ferramentas informacionais de pesquisa me ajudaram a desenvolver reflexões analíticas, modelagens, hipóteses e testes destas, etc., contribuindo para uma melhor visualização (em forma de grafo) daquilo que antes não era visível no relatório da CPI, como as formas de organização e a inter-relação (indireta) entre os indivíduos investigados. Para a presente pesquisa, a compreensão do papel dos dados relacionais e dos vínculos sociais se mostrou essencial no momento da coleta de dados, quando, em meio aos depoimentos, notícias da imprensa, relatórios da CPI do Narcotráfico e outras CPIs adjacentes, pude organizar os indivíduos registrados nessas diferentes fontes de acordo com  136     seus vínculos em uma matriz66 e, posteriormente criar outras matrizes para seus dados relacionais. Para articular e compreender os dados disponíveis no relatório da CPI em forma de modelos organizacionais, utilizei os softwares UCINET67, PAJEK68 e TULIP69 por serem excelentes visualizadores de redes e utilizados com sucesso em inúmeras pesquisas, trabalhando em conjunto com o NVivo. De forma geral, para a visualização de grafos esses softwares utilizam alguns algorítimos matemáticos como recursos de análise e representação das redes estudadas. Como contribuição, os softwares selecionados disponibilizam para seus usuários ferramentas que ajudam a detectar grupos e subgrupos, medir centralidade, fluxos entre nodos da rede, influências de um nodo sobre o outro, etc., enfim, medidas sistêmicas que ajudam a revelar dados que poderiam estar invisíveis ao olhar do pesquisador. Para melhor entender e reconstruir as redes do crime organizado investigadas pela CPI foram utilizadas como variáveis as inter-relações local, nacional e transnacional dos indivíduos, procurando perceber como os mesmos se relacionam entre si e constituem padrões de organização. As conexões criminosas, parentesco, função que ocupam nas redes, local de atuação, etc., também serviram como referenciais para a reconstrução desses modelos de organização, na medida em que exibem o substrato da mesma e ajudam a perceber aonde suas ramificações alcançam outras esferas, como o Estado, por exemplo. A SELEÇÃO DA AMOSTRA       De um modo geral, no relatório da CPI do Narcotráfico foram citados e investigados mais de 1800 indivíduos. Nem todos apresentaram uma relação direta e explicita com o universo estudado, tratam-se de indivíduos que prestaram testemunhos                                                                                                                         66 A organização dos dados em formato de matrizes é uma rotina de organização adotada pela matemática desde a década de 30. Através dos trabalhos de Kurt Lewin e Jacob Moreno (1943) esta passou a utilizar a teoria dos grafos (estudo matemático que organiza padrões relacionais expressos nas matrizes em modelos que utilizam linhas e pontos) para formalizar as representações das configurações sociais. Este foi o passo inicial para a fundamentação da metodologia de análise de redes sociais tal como é atualmente conhecida. 67 O UCINET é um Software desenvolvido pela Analytic Technologies, disponível no site: http://www.analytictech.com/. 68 http://vlado.fmf.uni-lj.si/pub/networks/pajek/ 69 http://tulip.labri.fr/TulipDrupal/  137     meramente informativos sobre a natureza das relações e sobre os fatos criminais marcantes da localidade, são eles: agentes de ONGs, prestadores de serviços públicos, secretários de saúde e segurança dos estados e municípios, etc., enfim, indivíduos sem qualquer relação com os fatos em si e que estiveram perante a CPI apenas para informar e orientar os parlamentares em suas investigações posteriores. Portanto, esse universo composto de mais de 1800 indivíduos investigados pela CPI não foi utilizado em sua totalidade justamente pelas citadas características de alguns indivíduos e pela ausência de informação e conexão que muitos desses apresentaram em relação ao conjunto dos casos analisados. Sendo assim, após realizada uma “limpeza” na base de dados, excluindo os indivíduos desconectados dos casos, foi utilizada uma amostra composta por 360 indivíduos, selecionados segundo a presença de relações verificáveis com outros indivíduos da amostra70. Esses 360 selecionados são indivíduos com algum tipo de conexão relevante, i.e., cuja ausência no interior do grupo criminoso causaria algum impacto ou cuja presença impactaria no conjunto da rede. Por exemplo, um líder de alguma micro-rede, como um traficante secundário poderia facilmente ser substituído por outro indivíduo, ao contrário de um indivíduo que chamarei de “ponte”71 cuja ausência do grupo abalaria a estrutura das relações e impediria que determinadas atividades fossem realizadas com sucesso, por exemplo, um grande traficante ou policial responsável pelo abastecimento de uma rede de distribuição de cocaína numa determinada localidade. Esses 360 indivíduos selecionados mostraram ter relações emblemáticas e são representativos dos casos selecionados para o presente estudo, uma vez que ocupam postos de poder, ostentam relações baseadas na confiança, lançam mão do oportunismo, exercem o controle social em territórios específicos, fazem uso de sistemas de alinhamento de interesses, de seleção de fornecedores, etc. Em análise de redes esses indivíduos ocupam                                                                                                                         70 O conjunto desses 360 indivíduos que compõem a amostra dessa pesquisa teve suas informações sobre relações estabelecidas com outros indivíduos investigados pela CPI confirmadas através de outras fontes como os depoimentos da CPI do Roubo de Cargas e a mídia impressa. Optei por não redesenhar a rede de todos os indivíduos investigados pela CPI do Narcotráfico por se tratar de um universo com mais de um mil indivíduos cujas relações não puderam ser confirmadas em sua totalidade. Além disso, muitos desses indivíduos ora constam do relatório, ora constam na mídia e as informações nas duas fontes não são coerentes. Por essas razões, fez-se necessário o levantamento de uma amostragem para a completude do presente estudo. 71 Esse ponto ficará mais claro quando estudarmos o caso São Paulo e observarmos a presença de um exdelegado envolvido com o narcotráfico e o crime de roubo de cargas.  138     uma posição estrutural e relacional ímpar que possibilita que participem de uma rede sólida, constituída a partir de relações concretas, da mesma forma como também podem participar de organizações difusas, atemporais e informais, dependendo dos “negócios” realizados e dos mercados acionados. Dimensionar estas propriedades permite compreender quais são os modelos, posicionamento estrutural e relacional adotados pelo crime organizado a partir dos dados da CPI. CONCLUSÃO DO CAPÍTULO O presente capítulo tratou das bases metodológicas e de ferramentas utilizadas nesta pesquisa, começando pela Grounded Theory, uso do NVivo como software utilizado para a realização de análise de conteúdo, somadas às análises e visualizações de rede. Para alcançar essa construção metodológica partí das necessidades analíticas que a própria fonte de dados (o relatório da CPI do Narcotráfico) apresentou: tratava-se de um texto longo, com muitos vieses (tal como mostrado no capítulo anterior) e que exigia uma ferramenta de leitura e organização capaz de dar conta de suas mais de 1200 páginas. Para tanto, comecei realizando uma análise exploratória utilizando-me de alguns recursos da Grounded Theory, logo, passei a utilizar o software NVivo para sistematizar e melhor organizar a compreensão daquilo que vinha estudando. Sem perder tempo, percebi que boa parte das informações contidas no relatório poderiam ser sistematizadas em modelos organizacionais, por isso, lancei mão das ferramentas de análises de redes. Para tornar a análise mais confiável, equalizei a amostra desprezando os indivíduos que prestaram depoimentos e que não tinham qualquer ligação direta com os casos investigados, com isso, pude repetir o procedimento utilizando a Grounded Theory, NVivo e análise de redes. Esse capítulo remonta essa trajetória e dá pistas e definições importantes sobre como algumas dessas ferramentas e métodos foram utilizados, bem como define conceitoschave que serão utilizados ao longo das análises realizadas nos próximos capítulos. Também aponta para a necessidade do uso de “triangulações” e a combinação de variados  139     métodos e ferramentas de pesquisa de modo a melhor abordar o objeto estudado, cercandoo por diferentes frentes.                                                              140     CAPÍTULO VI ENTRE POLÍTICOS, EMPRESÁRIOS E “BANDIDOS”: A ANÁLISE DOS CASOS Na presente seção serão discutidos, sob a perspectiva da Grounded Theory e Análise de Redes, seis casos da CPI do Narcotráfico. Nessa análise, procurei observar as formas de organização, bem como o conteúdo que as orienta pois, partindo de um dos princípios básicos de Simmel sobre esse assunto, as formas e os conteúdos nos ajudam a alcançar a objetivação de tudo aquilo que existe nos indivíduos, ou seja, seus instintos, suas motivações, desejos, interesses, elementos que, juntos, caminham para a ação social, para as interações, para a sociação e por fim, constituem a vida. Interessa-me portanto, entender a vida criminal in situ, para perceber como as características do crime organizado se manifestam, ou seja, como os laços de parentesco e de amizade se cruzam com a mitologia original criada entorno das organizações criminosas, com as intersecções familiares, com o uso da violência e de outros mecanismos para a manutenção do grupo. Seguindo o fio da meada introduzido nos capítulos anteriores, destacarei duas categorias de análise (indivíduos e mercados) sobre as quais aprofundarei no capítulo subsequente. CONSTRUÇÃO DA AMOSTRA DOS CASOS ILUSTRATIVOS DA CPI DO NARCOTRÁFICO Dos 25 casos investigados pela CPI do Narcotráfico, foram selecionados seis casos considerados os mais emblemáticos sobre o crime organizado por conterem traços heterogêneos e significativos a respeito dos fatos e crimes investigados pela CPI. São casos que relatam a importância e o envolvimento de diferentes mercados criminosos com o crime organizado. Nesses casos, também são abordadas particularidades decorrentes da presença (e da ausência) de representantes do Estado, distinções sobre a formação regional e política do estado estudado, além de se tratarem de exemplares selecionados também pela  141     disponibilidade de informações integrais captadas através da transcrição das audições e depoimentos prestados. Em linhas gerais, esses casos versam sobre flagrantes de narcotráfico internacional, roubo de cargas, tráfico de influências, lavagem de dinheiro, jogo do bicho, pistolagens, etc., a partir das quais as atividades das quadrilhas revelam uma dinâmica que, acredito, esboçam características típicas do crime organizado brasileiro (ZALUAR, 2007; MINGARDI, 1998). Nessa trama, indivíduos e formas de organização despontam como categorias sob as quais o Estado e o mercado exercem pesos relativos e tomam posições estratégicas. Para reconstruir as tramas dos casos selecionados o ponto de partida é a pista deixada por Enzensberger (1967, p. 08/09) que procura mostrar que um exemplo de crime fala mais do que sua definição canônica: Um crime é, por exemplo, um assassinato. A frequência desta resposta não fornece nenhuma relação com as estatísticas de criminalidade, onde crimes completamente diferentes desempenham papéis principais. Embora relativamente raro, o assassinato, na consciência popular, ocupa uma posição chave. É através de seu exemplo, que começamos a escapar da captura o que é um crime. Diz o autor que, uma vez tomado um exemplo, descrevendo-o e desconstruindo-o somos capazes, dentre outras facetas analíticas, de perceber como forma e conteúdo (SIMMEL, 1983) se misturam e se confundem para formar os modelos analíticos (WEBER, 1982) preciosos a essa perspectiva de análise. ANÁLISE RELACIONAL Para compor o desenho analítico deste capítulo, não posso deixar de mencionar o uso das análises relacionais como recurso metodológico utilizado na análise de redes. Já comentei na seção Metodologia o que vem a ser as análises de rede e sua importância para o que se pretende aqui, por isso, aqueles que já conhecem extensamente o assunto, podem seguir direto para o estudo dos casos. Todavia, gostaria de retomar rapidamente o assunto das relações para introduzir a importância do tema do conteúdo existente por trás das  142     relações que, muitas vezes é negligenciado em alguns estudos da análise de redes e que será aqui aprofundado no decorrer do exame dos casos. Uma rede de relações sociais pode ser descrita como uma representação cuja estrutura é composta por pessoas ou organizações, conectadas por um ou vários tipos de relações (HANNERZ, 1980), que partilham (ou não) objetivos comuns. Ela modela diversas dimensões ou atributos das relações sociais através de um sistema de nodos72 conectados por ligações. Cada nodo pode representar alguém ou alguma coisa e suas ligações podem ser relações sociais, transações comerciais, relações de parentesco, etc. (NAÍM, 2005). Os estudos sobre redes relacionais aplicados ao cenário criminal variam dentro de alguns temas, tais como o tipo de relação e o papel que esta exerce na organização. Nesse sentido, alguns trabalhos como o de Von Lampe (2003) e alguns estudos sobre a máfia, acabam por abordar o peso destas relações qualificando-as. Assim, elas variam dentro um espectro que vão de relações fortes como o parentesco e amizade, por exemplo, às relações fracas, registradas no leque das associações fugazes e momentâneas. Todavia, o que mais interessa ao citado pesquisador preocupado com os tipos de relações é o “cimento”, ou seja, aquilo que consolida as relações e que existe por trás desses encontros e desencontros entre os indivíduos, que são, por exemplo, a confiança estabelecida entre os criminosos. Von Lampe (2003) ainda assinala que, na base de qualquer relação, seja ela criminosa ou não, impera um conjunto de normas e regras entre os atores que integram a organização e que devem ser observadas, uma vez que são elas as responsáveis pelo suporte às atividades ilegais realizadas. Uma dessas regras básicas é a experiência dos laços de confiança cuja noção é utilizada para explicar a predisposição e a capacidade de cooperação existente entre organizações criminais. Essas análises apontaram a existência de quatro tipos básicos de confiança em meio criminoso: a) confiança no indivíduo – ou relações pessoais entre sujeitos; b) confiança baseada na reputação que o sujeito adquire frente a um determinado grupo; c) confiança genérica – que é a confiança adquirida dentro do grupo, por exemplo, a confiança que os membros de um grupo mafioso têm entre eles e, d) confiança gerada a partir de sistemas abstratos ou em sistemas exteriores ao indivíduo –                                                                                                                         72 Para saber mais sobre os nodos, consulte o capítulo sobre Metodologia.  143     como exemplo é possível citar a confiança nos sistemas bancários, sistemas de saúde, etc. A confiança dos grupos criminais nos sistemas abstratos baseia-se na forma pela qual estes independem dos desejos dos indivíduos para estabelecerem uma ordem, se manter e se consolidar. Um bom exemplo de confiança nos sistemas abstratos está na lavagem de dinheiro através de contas bancárias localizadas em “paraísos fiscais”. Esses quatro tipo de relações de confiança são interessantes para a presente pesquisa pois variam conforme a necessidade e o momento e podem ser observadas uma vez que a rede de relações que os indivíduos estabelecem permeia todos os casos aqui estudados e é um reflexo da confiança que depositam uns nos outros - ela ajuda a tornar claro os diversos mecanismos existentes no relacionamento entre os atores econômicos e a tipologia das organizações criminais – é por essa via que a presente tese irá reconstruir e analisar as relações estabelecidas pelos indivíduos investigados. A confiança não é condição sine qua non para que a cooperação possa existir, em casos, por exemplo, aonde uma das partes não tem escolha senão cooperar ou aonde o risco causado pela cooperação é baixo ou minimizado por outros sujeitos “confiáveis”, a cooperação, nesses casos é realizada mesmo na ausência da confiança. De maneira geral, o custo de transações de atividades, grupos, redes ou mercados ilegais está ligado ao grau de confiança existente nas relações estabelecidas entre os envolvidos, grau que depende igualmente dos princípios de comportamento individual dos mesmos, tal como a racionalidade e o oportunismo que produzem um risco existente em qualquer tipo de relação. Um exemplo de como a confiança é um elemento central das redes criminais, é encontrado em Centeno e Portes (2003) quando analisam como a economia informal se apoia na confiança produzida por redes pessoais acionadas em detrimento de instituições que se alimentam e se nutrem da provisão de condições necessárias para a efetivação de contratos impessoais. Obviamente, não se trata de negar a existência de enraizamento no interior de atividades econômicas ilegais, mas, de reconhecer que a forma pela qual as redes criminais ou ilegais são geralmente construídas, i.e., baseadas em relacionamentos pessoais que acabam por sedimentar a importância dos contratos edificados com base na pessoalidade.  144     No interior das redes criminais, a confiança se destaca como o cimento a partir do qual as demais conexões são acionadas. As relações estabelecidas no interior da máfia são um bom exemplo disso: Diego Gambetta (1993) estudou a máfia siciliana e mostrou como uma série de rituais e gestuais utilizados pelos mafiosos apontam para a existência da confiança nas relações estabelecidas entre eles. O mesmo é verificado em alguns dos casos investigados pela CPI do Narcotráfico, como o caso FAB, por exemplo, aonde as relações variam de laços de amizade e laços familiares até “parcerias comerciais” eventuais. Já no caso Acre, as relações variavam dos laços familiares à adoção (e reprodução) do corporativismo da Polícia Militar local. Através do corporativismo essas duas organizações reproduzem seus ritos e mitos. Todavia, Waarden (1992) aponta para a existência de outras esferas que devem ser consideradas na hora de analisar as relações estabelecidas entre os indivíduos: 1) o número e o tipo de indivíduos; 2) a função da rede; 3) a estrutura da rede; 4) a institucionalização; 5) as regras de conduta; 6) as relações de poder e, 7) as estratégias dos atores. Essas são características igualmente importantes na hora de classificar e entender as relações estabelecidas no interior de uma organização. Cada uma dessas dimensões expõe e ajuda a melhor compreender a função do sujeito no interior da organização e sobretudo, a relação entre ele e o restante da mesma. O tamanho, os limites da rede (restrita ou acessível), a estrutura das conexões (caótica ou ordenada), e intensidade ou força da relação (frequência e duração da interação), a densidade, simetria ou reciprocidade da interconexão, os tipo de coordenação, a centralidade, a natureza das relações (conflita ou cooperativa), etc., são algumas das dimensões secundárias que serão levadas em conta neste capítulo para entender as relações estabelecidas nos casos investigados. ANÁLISE DOS MERCADOS CRIMINAIS ACIONADOS Uma forma de ver o enraizamento do crime no interior dos mercados ilegais acionados nos casos investigados pela CPI é proposta a partir da teoria de nichos de mercado desenvolvida por Harrison White (1981). O autor mostrou que o mercado é um  145     tipo de estrutura social que se reproduz e se mantém ao longo do tempo mesmo no cenário criminoso. Para tanto, formulou a teoria dos mercados produtivos como conjuntos de empresas que partilham certas percepções e que são vistas por terceiros como um grupo. Nessa teoria as empresas honram compromissos de acordo com o volume da produção e do preço da mercadoria, variável de acordo com outras empresas que eles consideram integrar o mesmo mercado. É através da observação recíproca entre empresas que as mesmas localizam e se constituem como um nicho específico para seus produtos no mercado. Quando orientou o trabalho de tese de um dos precursores dos estudos de análise de redes sociais, Mark Granovetter, White sustentava a tese de que, no nicho de mercados, os preços são compostos a partir das relações entre os produtores e não pelo “regateio” entre os consumidores ou pelo equilíbrio entre oferta e procura. Anos mais tarde, mas ainda seguindo essas premissas, White, criou os black models ou modelos nos quais a força das relações novamente induzia a formação de nichos a partir das preferencias relacionais dos indivíduos (ou seja, as relações são baseadas em gostos e em padrões institucionais e delimitadas por estes). Anos mais tarde, baseando-se nessas pistas deixadas por White, Granovetter (1994) então levou adiante estudos sobre grupos de negócios e, sobre a abordagem dos mercados como sendo resultado da organização de certos atores e não de seu contato efêmero numa instância ocasional. A partir daí, celebrizou a expressão "força dos laços fracos", mostrando como o mercado de trabalho funciona com base em relações que em nada se assemelham à neutralidade impessoal do mercado neoclássico. Como mostrado no capítulo V, a importância dos laços fracos é que eles abrem oportunidades para a incorporação de novas ideias no interior do grupo. O argumento é de que os contatos distantes (laços fracos) ampliam a rede de indivíduos conhecidos no grupo e isso contribui com novos conhecimentos e oportunidades para o grupo. Os laços fracos são o inverso dos laços fortes aonde estão presentes os contratos de confiança estabelecidos entre os indivíduos; paradoxalmente, de um lado, os laços fortes ao mesmo tempo que impedem que a confiança seja abalada, de outro potencializam a possibilidade de fragmentação e concentração social no interior do grupo.  146     As premissas dos nichos de mercado e das forças dos laços fracos serão melhor examinadas nos casos Acre e São Paulo, aonde a presença de empresários garante a constituição de um mercado da droga no primeiro caso e do mercado do roubo de cargas no segundo e consolidam em nichos cujos diferenciais estão justamente na participação de segmentos não criminosos em suas bases, ampliando as possibilidades de associação, legitimando-os e consolidando-os. CASOS Os 25 casos examinados pela CPI do Narcotráfico abordam o crime do tráfico de drogas associado a diferentes outros mercados criminais, como as quadrilhas especializadas em homicídios, corrupção de agentes de altas esferas do Estado, lavagem de dinheiro, roubo de cargas, tráfico de armas, etc. Um breve resumo de cada um desses casos está descriminado na tabela abaixo. Ela dá uma visão geral do relatório da CPI e permite compreender porquê os casos FAB, Acre, Alagoas, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo foram os escolhidos e contemplados na presente pesquisa. TABELA 5: Resumo dos casos da CPI do Narcotráfico, crimes contemplados e perfil dos indivíduos: RESUMO DO CASO CRIMES ATIVIDADE CASO CONTEMPLA DOS 1. CASO FAB 2. ACRE Trata do envolvimento de alguns oficiais da Força Aérea Brasileira com o tráfico de drogas internacional e a formação de quadrilha em um esquema de envio de drogas para a Espanha através de aeronaves da FAB. Foram levantadas irregularidades em procedimentos de transporte de carga realizados no interior da organização, tal como o transporte de pequenas mercadorias em nome de uma “amizade”, e a prática de “troca de favores” entre amigos e familiares de oficiais no que concerne a utilização dos serviços do Correio Aéreo Nacional . Durante anos a família Pascoal dominou um grande grupo da PM acreana utilizando-o para a criminalidade. O mito sobre a família Pascoal foi fortalecido quando na década de 80, eles mataram um médico do Exército e foram absolvidos. Esse mito de que enfrentavam o Exército, gerou no povo, a concepção de que tinham poder. Relata-se que na  147     tráfico internacional de drogas tráfico drogas homicídios corrupção de OU PROFISSÃO DOS INDIVÍDUOS ENVOLVIDO S Oficiais da FAB Empresários Ex policial traficantes Policiais militares Políticos Empresários Traficantes 3. ALAGOAS 4. AMAPÁ 5. BAHIA 6. CEARÁ 7. ESPÍRITO SANTO época de eleição, as pessoas eram coagidas a votar em Hildebrando Pascoal. Houve um outro fato impune que gerou toda a audácia da família: quando Hildebrando Pascoal, se envolveu num tiroteio no meio da rua com um Policial Civil, chegando inclusive a correr atrás da pessoa baleada, que pegou um ônibus, Hildebrando mandou o ônibus parar para que ele entrasse e acabasse de matar. O inquérito foi arquivado. Daí em diante, cadáveres apareceram mutilados no meio da rua, mulheres e crianças foram sequestradas e autoridades afrontadas. Hildebrando tinha um “esquema” de trafico de drogas, com parceiros no Rio, São Paulo, Brasília, Paraná, Espírito Santo, transportando a droga vinda da Bolívia para Rio de Janeiro, São Paulo, Parnaíba, Fortaleza e para o exterior. A suspeita de envolvimento de pessoas do estado do Alagoas com o crime organizado foi reforçada a partir do depoimento do ex-motorista Jorge Meres. Na oportunidade, ele apontou a existência de uma organização criminosa com ramificações em vários estados do Brasil, envolvendo empresários, políticos, magistrados e policiais, que estariam ligados de forma direta ou indireta ao tráfico de drogas, roubo de cargas, homicídios e outros crimes. Foi relatada a existência do narcotráfico no Amapá, bem como o crescimento do consumo de drogas e aumento no número de prisões de traficantes nos últimos dez anos, principalmente a partir de 1990. É relatada a existência de um grupo de extermínio atuando no município de Camaçari, com a participação de policias militares. Sobre a ação do referido grupo existem graves acusações de que este controlava o tráfico de drogas do município utilizando os homicídios como forma de eliminar grupos rivais e manter o controle do território. São relatados os envolvimentos de serventuários da justiça e policiais civis no esquema de favorecimento do esquema criminoso. Foi possível apurar que a Bahia está na rota do narcotráfico e que uma das formas da ação dos narcotraficantes no estado se dá através da ação da quadrilha de roubos de cargas de Vander Dorneles e seu cunhado de prenome Nivaldo um dos braços de William Sozza. O depoimento de Jorge Meres identificou Nivaldo como parceiro de William Sozza (SP) Levantou-se a evidencia da proliferação de investimentos estrangeiros no Ceará, em especial provenientes da Itália. São efetivados negócios de alto valor, resultando no questionamento sobre a licitude destas operações, uma vez que trata-se de organizações criminosas que utilizariam o mercado imobiliário, através da compra e venda de edifícios, hotéis e flats, na prática do crime de “Lavagem de dinheiro”. Relatou-se também o caso denominado “dólares falsos”, que retrata a prisão em flagrante no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos de João Bosco Meneses de Castro, Brian Keith Gomez e Martha Lucia Gomez Herrera, portando em suas malas (João e Brian) cerca de US$1.400.000,00 em moeda falsa e Francisco Antônio Almeida Da Silva que portava US$1.000.000,00 em moeda falsa preso no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu. Foram relatados diversos casos de homicídios no qual os executores desses extermínios pertenciam a uma associação denominada Scuderie Le Cocq envolvendo os Políticos como o Deputado ex Presidente da Assembleia Legislativa, Sr. José Carlos Gratz, o Ministro da Defesa, Sr. Élcio Álvares, o Prefeito de Cariacica, Sr. Dejair Camata, o Deputado Gilson Gomes, o Vereador José Coimbra e o Delegado Cláudio Guerra. A associação dos extermínios com a Scuderie e o  148     Pistoleiros lavagem dinheiro tráfico drogas roubo cargas homicídios tráfico drogas homicídios tráfico drogas roubo cargas corrupção de de Políticos Empresários Doleiros de de de de Traficantes Pistoleiros Empresários Pistoleiros Policiais civis e militares Agentes do Estado Traficantes Ladrões de cargas lavagem de dinheiro tráfico de moeda falsa Empresários Máfia italiana homicídios tráfico drogas Políticos Empresários Policiais civis e militares Juízes Bicheiros Traficantes de 8. GOIÁS 9. MARANHÃO 10. MATO GROSSO 11. MATO GROSSO DO SUL 12. MINAS GERAIS 13. PARÁ Narcotráfico, residia no fato de que vários dos acusados, membros da Scuderie, terem sido presos com grandes quantidades de cocaína, a exemplo dos ex-soldados da PM Luiz Cláudio e Paulo Jorge. Aqueles que cometeram crimes eram da Scuderie Detetive Le Cocq, e quem apurava também pertencia a Le Cocq, sendo fato que em alguns casos, os autos eram encaminhados para Promotores e Juízes da Scuderie Le Cocq, acarretando assim, a completa impunidade dos criminosos. Trata-se das acusações formuladas contra dois Juízes em atividade e os magistrados aposentados Érico Antônio de Azevedo e Jurandir Inácio Moreira pela venda de habeas corpus para traficantes de drogas, que cumpriam pena em outros estados e após serem transferidos para a jurisdição desses magistrados foram postos em liberdade sem terem cumprido o mínimo legal da pena, até mesmo em tempo recorde como 24 hs após a chegada ao Estado de Goiás. Foram denunciados como intermediários no esquema de liberação dos traficantes os advogados Semy Hungria Pereira, Vivaldo Alves Batista, Palmestron Francisco Cabral, Mamhud Ahmad Sara e Sandra Mara Barreto de Souza. A maior parte das atividades do crime organizado verificadas no Maranhão estavam no roubo de cargas e carretas – eventualmente trocadas por drogas que eram encaminhadas ao Maranhão ou a Campinas – e na prática de homicídios para manutenção do território. A CPI procurou entender os problemas vividos pela população do Mato Grosso, investigando como ocorria o tráfico, por onde entravam as drogas, quem eram os maiores produtores e traficantes e quem eram os maiores colaboradores com o narcotráfico. Existiam denuncias de concessão de benefícios de progressão de regime dado a alguns presos de alta periculosidade e traficantes de cocaína. Durante as diligências ao Mato Grosso do Sul, ficou comprovada a ligação da Família Morel com o tráfico internacional de drogas. Esta família foi citada nos depoimentos de testemunhas e pessoas acusadas de participação no narcotráfico e crime organizado, concluindo-se que o cartel Morel fora responsável pela venda de 60% da maconha que era consumida no Rio de Janeiro e deu proteção ao traficante Fernandinho Beira-Mar, quando este esteve foragido no Paraguai. A testemunha Laércio da Cunha acusou o empresário do ramo de automóveis Paulo César Mota Santiago de ser traficante de drogas e de “lavar” o dinheiro do traficante Fernandinho Beira Mar. Disse que a droga chegava até Montes Claros/MG nos aviões do empresário Paulo César, não sabendo informar de onde vinha e nem o local exato em que os aviões pousavam na cidade, no Aeroporto Municipal ou na fazenda do empresário, e que após o desembarque, as drogas seguiam em carros pequenos, geralmente com uma pessoa só para não chamar a atenção da Polícia, para o Rio de Janeiro e nordeste do Brasil. Além disso, Fernandinho Beira Mar financiou a campanha do Deputado Estadual Arlen Santiago, irmão de Paulo César. A apuração dos fatos no Pará se deu a partir de um trabalho desenvolvido pela Superintendência de Polícia Federal no Estado, que havia descoberto três grandes organizações criminosas que se utilizavam de pistas de pouso no estado para trazer a droga da Colômbia, movimentando a partir daí suas conexões com o exterior para fornecimento dos Estados Unidos, Europa, Japão – e para troca por armas no Suriname. No decorrer dos trabalhos foram recebidas as denúncias contra diversos políticos e funcionários de prefeituras do estado que estariam fazendo lavagem de dinheiro através de  149     Advogados Pistoleiros corrupção lavagem dinheiro de Juízes Traficantes Policiais militares Advogados Empresários roubo cargas homicídios de tráfico drogas corrupção de tráfico drogas de Traficantes tráfico drogas de Empresários Traficantes Políticos tráfico drogas lavagem dinheiro de Traficantes Empresários de Ladrões de cargas Pistoleiros Traficantes Traficantes Juízes 14. PARANÁ 15. PERNAMBU CO 16. PIAUÍ 17. RIO DE JANEIRO negociações com empresas-fantasmas. O caso mais sólido aconteceu em São Félix do Xingu. As audiências em Curitiba resultaram na identificação da seguinte situação: envolvimento da alta cúpula da Secretaria de Segurança Pública do Estado e da Polícia Civil no tráfico de drogas e no roubo e desmanche de carros, além de ligações com extorsões, achaque, tortura, enriquecimento ilícito, entre outros. Os personagens centrais, foram: o exDelegado-Geral da Polícia Civil, Dr. João Ricardo Keppes de Noronha e o ex-Delegado-Chefe do COPE (Centro de Operações Policiais Especiais) Dr. Mário Ramos. Eles tinham ligações diretas, recebendo propina mensal, com dois acusados de participar do esquema de roubo de carros e desmanche, juntamente com o narcotráfico, Paulo Mandelli e Juarez Costa França (vulgo “Caboclinho” ou “Kadu”). Estes policiais faziam “vistas grossas” à passagem da droga. O estado se caracterizou por ser rota de passagem, sobretudo através de Foz do Iguaçu e Guaíra, cidades fronteiriças, em rotas que se ligavam a São Paulo e Rio de Janeiro. A lavagem de dinheiro no estado também foi constatada: Foz do Iguaçu foi levantada como a terceira cidade neste tipo de procedimento no país, ficando atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. No estado de Pernambuco foi reconhecida a existência do comércio de drogas no chamado “quadrilátero da maconha”, conhecida região do semi-árido nordestino. Esta área era conhecida pela produção de “maconha”, para consumo em outras regiões do país. As denúncias no Piauí relataram o envolvimento do Coronel PM Viriato Correia Lima com o homicídio do policial Leandro Safonelli, ocorrido em Parnaíba. O Delegado Arias Filho, encarregado das investigações, também foi assassinado na porta da Secretaria de Segurança, e o assassinato de Zé Quelé, a mando do Coronel Correia Lima, após a contratação de seguro de vida no valor de R$ 376.000,00 (R$ 600.000,00 à época da CPI). O caso Rio de Janeiro apresentou diversos desmembramentos. Os principais foram: 1.A quebra do sigilo bancário do traficante Fernandinho Beira Mar e de 66 pessoas e empresas acusadas de ligações com ele, mostraram que foram movimentados entre 1995 a 1998 16.950 milhões de reais, sendo que mais de 90% desse total era incompatível com as declarações de rendas apresentadas. Os depositantes de cerca de 85% do valor total, o equivalente a 13.670 milhões de reais não foram identificados. No caso dos principais doleiros de Beira-Mar, Omar Ayoub e Khaled Aragi, mais de 95% dos depósitos não foram identificados. O esquema de lavagem de dinheiro passava pelos mesmos bancos paraguaios usados pela empresa administrada pelos doleiros INCAL-OK para desviar recursos do TRT/SP. A empresa La Siesta, paraguaia, apareceu na maioria das contas dos cúmplices de BeiraMar. A droga saia da Colômbia e Bolívia e seguia para Pedro Juan Cabalero e Capitan Bado e de lá a Coronel Sapucaia/MS e Ponta Porã/MS e de lá era distribuída para Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espirito Santo. Em depoimento reservado no Espírito Santo foi denunciado que Beira-Mar comandava esquema ultra sofisticado de tráfico internacional que consistia na remessa de grandes quantidades de cocaína que eram jogadas ao mar por aviões em tonéis, e recolhidos por iates que conduziam a droga diretamente a navios em alto mar e de lá seguia para EUA e Europa. Beira-Mar também fornecia armas para os guerrilheiros da FARCs em troca de apoio estratégico e logístico para enviar sua cocaína para fora do Brasil. As armas chegavam à  150     tráfico drogas roubos desmanche carros homicídios lavagem dinheiro tráfico drogas de e de Policiais civis Traficantes Ladrões de carros Doleiros de de Traficantes homicídios Pistoleiros Policiais militares Políticos tráfico de drogas homicídios lavagem de dinheiro corrupção transformação de aviões utilizados no tráfico Traficantes Doleiros Empresários Políticos Juízes 18. RIO GRANDE DO SUL 19. SÃO PAULO Colômbia via Suriname. Beira Mar também foi apontado como sócio dos traficantes internacionais da Família Morel (MS), Irineu Soligo (RS), Lila Mirtha Ibañes (FAB) e John Michael White (FAB) denunciados em outros casos. 2.Relatou-se o envolvimento da Juíza aposentada Valdeci Lopes Pinheiro com narcotraficantes baseados no Morro do Cavalão em Niterói/RJ, e em Miracema/RJ. Essa suposta ligação depreendeu-se do fato da Juíza ter sido empregadora do Sr. Manoel Antônio Silva, que foi seu motorista por um período de cinco anos, tendo o mesmo sido preso na chácara do traficante Antônio Gonçalves dos Santos, vulgo Tony. 3.Relato do esquema de adulteração de aeronaves: consistia em buscar na Bolívia aeronaves furtadas no Brasil, trazêlas para Atibaia e “adulterá-las” em um hangar para posterior comercialização ou utilização para transporte de entorpecentes, como a troca de prefixos, a legalização de documentos, a ampliação de tanques, a criação de compartimentos secretos. O trafico no território gaúcho começou a ser investigado com a maconha que saía do Paraguai, e a cocaína da Bolívia e da Colômbia. Como fornecedores, destacaram-se Irineu Soligo, vulgo “Pingo”, Nei Machado e João Morel. A droga chegava ao estado, principalmente, por avião e era arremessada em tambores de leite, em lugares previamente estabelecidos. O papel de Irineu Soligo nessa rota era fundamental: ele buscava a droga na Bolívia e distribuia para o Rio Grande do Sul, fazendo do estado um dos maiores mercados de consumo e de distribuição do país através de Beira Mar. Um dos meios de financiamento do narcotráfico, no Rio Grande do Sul era o tráfico de armas. Nesse caso, o caminho feito pelos traficantes parecia ser o inverso. As armas passavam pelo Estado, provenientes, principalmente, do Uruguai e seguiam até o Paraguai, para depois ser usada como moeda de troca na compra de drogas, na Bolívia e na Colômbia. Outro expediente usado para garantir recursos ao tráfico de drogas era o roubo de cargas e caminhões. A carga roubada era sempre valiosa e com mercado constante, sendo rapidamente convertida em dinheiro para ser usada na compra de drogas. Já o caminhão roubado tinha preço certo, principalmente, na Bolívia, onde era moeda de primeira linha na troca por cocaína. A cocaína distribuída no estado era muitas vezes importada em consignação e procedente da Bolívia e Colômbia. Entrava no Brasil pelas fronteiras secas dos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná ou por avião diretamente para os estados de São Paulo e Paraná. Eram usados aviões de pequeno porte, monomotor ou bimotor, adaptados com tanques sobressalentes, a fim de dar maior autonomia para as aeronaves, permitindo travessias de longa distância. Quando a droga vinha da Colômbia, passava sempre pelo Amazonas, fazendo escala em Mato Grosso para chegar ao estado de São Paulo. Já, através da Bolívia ela podia percorrer diversos caminhos: ora entrando no Mato Grosso do Sul e chegando ao interior do estado de São Paulo; ora vindo por cima do território Paraguaio, entrando pelo Paraná e chegando ao estado de São Paulo. Dentro do estado de São Paulo a droga era descarregada em pistas de pouso clandestinas ou despejada em canaviais, geralmente, na região de Presidente Prudente (Rota Caipira) e, a partir daí, seguia para as regiões onde estavam os maiores focos do narcotráfico, tais como: 1) região de Presidente Venceslau, Presidente Prudente e Marília; 2) depois a região de São José do Rio Preto, Catanduva, Votuporanga, Jales, Fernandópolis; 3) a região de Ribeirão  151     tráfico drogas roubo cargas tráfico drogas roubo cargas de de de de Traficantes Ladrões de cargas e caminhões Empresários Traficantes Doleiros Advogados 20. CAMPINAS/ SP 21. LAVAGEM DE DINHEIRO 22. CONEXÃO AFRICANA 23. CONEXÃO PARAGUAI 24. CONEXÃO Preto, região de Sorocaba, Campinas, Atibaia, Capital; 4) a região do Vale do Paraíba, São José dos Campos e, 5) Baixada Santista e litoral norte. Por via terrestre, a droga costumava chegar no estado de São Paulo, através do Mato Grosso do Sul, proveniente da Bolívia e da Colômbia, sempre com paradas no Mato Grosso do Sul, para abastecimento de combustível. Os traficantes usavam, normalmente, a Rodovia Anhanguera a Rodovia Castelo Branco ou a Rodovia Fernão Dias para a entrada da droga no Estado. Rodovias importantes do estado cujas policias já se encontrava corrompida pelas propinas pagas pelos traficantes para a liberação dos comboios e carros que transportavam a droga quando a mesma chega na região. O roubo de cargas aparecia ligado ao narcotráfico. A preferência dos assaltantes era por cargas de cigarros, medicamentos, cosméticos, gêneros alimentícios, produtos químicos, etc. Essa carga roubada, geralmente era vendida para compra da droga ou mesmo para troca. Com as denúncias feitas por Jorge Meres relacionando os crimes praticados por criminosos no estado do Maranhão com criminosos da cidade de Campinas, foram realizadas investigações para descobrir quem era William Marques, que seria o chefe da organização criminosa de Campinas, envolvido com roubo e receptação de cargas e troca de caminhões roubados por droga. A CPI apurou que um elevado fluxo de dinheiro "sem origem" foi canalizado para o sistema bancário nacional por via de contas-correntes abertas em nomes de empresas de "fachada", algumas com supostas sedes no exterior, operadas por "laranjas", que permitiam o anonimato dos verdadeiros titulares. Nesse esquema, os reais donos do capital clandestino somente surgiam oficialmente na etapa final do processo de limpeza, quando os ativos ilegais, após sucessivas movimentações, misturavam-se aos negócios regulares e transformavam-se em transações lícitas, sobretudo nos mercados imobiliário e de capital. Através de processo de engenharia financeira, eram realizadas sucessivas operações bancárias, no circuito nacional e internacional. A partir de 1986 foram registradas ocorrências de nigerianos que usavam o Brasil como base no tráfico da cocaína. Inicialmente havia só a prisão esporádica de “mulas” com pequenas quantidades da droga, principalmente nos aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo. Daí seguiam por rodovia para a fronteira com Bolívia e Colômbia, onde adquiriam a droga, retornando aos aeroportos e daí indo distribuí-la na Nigéria e outros países africanos e na Europa. As organizações fornecedoras estavam baseadas em Corumbá/MS, Ponta Porã/MS, Campo Grande/MS, Dourados/MS, Cáceres/MT, Cuiabá/MT, Barra Do Garça/MT, Campinas/SP, São Paulo/SP, Araçatuba/SP e Salvador/BA. As atividades de traficantes nigerianos estendiam-se a outros países da América do Sul, principalmente aos produtores de cocaína, mas frequentemente o Brasil fora utilizado como ponto de apoio para as referidas transações. As autoridades inglesas e italianas informaram que a Máfia italiana estaria utilizando os nigerianos no transporte da droga, visando aumentar o abastecimento na Europa. A CPI apurou o envolvimento de Beira Mar no Paraguai e o possível envolvimento deste com o ex presidente paraguaio Oviedo. Também levantou que aproximadamente 30 vôos diários em pequenas aeronaves eram realizados entre Brasil e Paraguai, sem qualquer controle. A CPI descobriu uma rota internacional do trafico de  152     roubo cargas de lavagem dinheiro de Policiais civis Ladrões de cargas Doleiros Advogados Empresários Doleiros Empresários tráfico internacional de drogas Traficantes Máfia italiana tráfico internacional de drogas Traficantes tráfico Traficantes SURINAME 25. CONEXÃO AMAPÁSURINAME drogas: aviões saiam do Brasil, às vezes de São Miguel do Araguaia/GO, às vezes de pistas clandestinas deste estado, e do estado do Pará seguindo viagem até Barranco Minas/Colômbia no vôo de sete horas e trinta minutos, chegando à Colômbia, no início da noite. As aeronaves eram carregadas com a droga e com mais gasolina que lhes davam nova autonomia. Em seguida as aeronaves seguiam com destino ao Suriname, vôo que perdura sete horas, onde a carga de cocaína era deixada bem próximo a Paramaibo (pista clandestina de Barranco Minas/Colômbia). Outras vezes voavam do Brasil para o Suriname, levando ouro contrabandeado, deixando o ouro no Suriname em troca de armas, compradas pelo Exército do Suriname de fabricantes internacionais, forjando furtos no quartel para venderem as armas. Carregavam os aviões de armas, voltavam para o Brasil e então rumavam para a Colômbia, vendiam as armas às Farc em troca de cocaína para abastecer o mercado brasileiro e para remessas ao exterior. Leonardo Dias Mendonça, desde a época em que residia em Roraima, coordenou e comandou um esquema de transporte de cocaína que saía do Brasil (Fazenda Belauto/Pistas clandestinas sob a responsabilidade de Sílvio Finotti/Fazenda do Osmar), chegava até a Colômbia, onde a droga era carregada e seguia, às vezes para o Suriname e Guiana Inglesa, às vezes para o Brasil (Buriticupu/MA, Cocalinho/MT, Buriti/SP). A Conexão Suriname interligava os estados do Amapá, Pará e a Guiana Francesa. Além de Leonardo Dias Mendonça e seu grupo foi apontada a existência de uma quadrilha liderada pelo político Jorge Salomão. Foi remarcada a utilização do território amapaense como rota de tráfico internacional de entorpecentes e armas, acentuando principalmente a utilização de pequenas embarcações por sua região costeira; bem como o uso de helicópteros por garimpeiros brasileiros, que transportariam entorpecentes para o Suriname, retornando com armamento. internacional de drogas tráfico de armas Empresários Politicos tráfico internacional de drogas tráfico de armas Traficantes FONTE: Relatório Final da CPI do Narcotráfico / Câmara dos Deputados. A leitura preliminar do Relatório da CPI permitiu perceber a existência de interrelações entre os casos e a constituição de uma rede única que interliga alguns casos e isola outros, conforme mostrado na Figura 6 que aponta no mapa do Brasil a posição ocupada por cada um dos indivíduos investigados bem como a relação que estes estabelecem uns com os outros. Por essa razão, alguns dos casos selecionados para análise fazem referência a outros estados que não apenas ao investigado e permitem perceber a interconexão interregional, a qual aponta traços da força e dinâmica do crime organizado como difuso e que não está restrito à um mercado apenas.  153     FIGURA 6: Mapa do Brasil com os casos apontados através das relações dos indivíduos investigados: FONTE: produzido pela pesquisadora. Finalmente, é possível estabelecer que a escolha dos casos a serem investigados em maior profundidade se baseou na heterogeneidade dos mesmos, na diversidade de áreas de atuação dos diferentes mercados criminais investigados, na diversidade de localidades envolvidas, nos diferentes formatos das organizações descritas em cada um desses casos e na emblematicidade do caso quanto à sua repercussão na mídia da época. Para tanto, abro minha análise com o caso FAB que contempla a atuação de uma rede especializada no tráfico internacional de cocaína envolvendo oficiais da Força Aérea Brasileira. Sigo com a análise de um dos diversos crimes investigados no estado do Rio de Janeiro, que é a organização de Fernandinho Beira Mar, a qual apresenta uma lógica organizacional que, como será demonstrado, aponta para um perfil organizacional particular.  154     O caso São Paulo esboçou contornos de uma organização criminosa especializada no roubo de cargas e sua associação periférica com o tráfico de drogas e com a lavagem de dinheiro. Tratou-se de uma falácia a especificidade desse caso se basear no roubo de cargas e no tráfico interiorano de drogas no estado de São Paulo, como se não houvesse nem tráfico de drogas, nem homicídios na capital paulista. Sigo então com o caso Acre que apresentou uma situação típica dos estados que fazem fronteira com outros países na América do Sul, sobretudo, países produtores de drogas como a cocaína e maconha. No caso Acre foram apresentados contornos de um nível bastante primário do tráfico de drogas, com o uso indiscriminado da violência para a delimitação de territórios criminais, por exemplo. Além disso, trata-se de um caso que contemplou o envolvimento de policiais, políticos e empresários no universo dos homicídios e do tráfico. O caso Alagoas exemplifica uma terceira face do crime organizado, envolvendo a especialização na lavagem de dinheiro e o envolvimento de políticos, o que conferia a essa organização e a esse caso um alto grau de sofisticação em suas ações. Por fim, fecho esse grupo de análises com o caso Espírito Santo que apresentou a Scuderie Le Cocq como uma típica organização do crime organizado com estruturas que avançavam para dentro do Estado através de seus agentes, associadas às outras organizações especializadas no jogo do bicho e em homicídios qualificados. Por essa razão é possível afirmar que trata-se de um caso que apresenta situações de “estado de fronteira” como o caso Acre, com a ausência da presença do Estado sentida através de seus aparelhos e agentes e o uso indiscriminado da violência para a consolidação territorial dos grupos criminais. Acredito que com esse seis casos, contemplo as diversidades dos casos investigados pela CPI do Narcotráfico e posso oferecer ao leitor uma visão geral sobre formas e conteúdos produzidos por diferentes estruturas e relações de poder observadas no interior dos mesmos. ***  155     6.1 CASO FAB O caso FAB investigou o envolvimento de oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) com traficantes internacionais de drogas baseados na cidade do Rio de Janeiro. Para ilustrar seus mecanismos de ação e organização, será registrada nas próximas páginas as informações relativas às categorias acionadas, tais como: indivíduos, mercados criminais, organização e tipos de relações estabelecidas (se de amizade, parentesco, confiança, intimidação/coerção/uso da violência, cooptação, etc.) e que podem ajudar a melhor entender esse caso. Las Palmas, Espanha, 1999 Era início de 1999, um oficial da FAB - Luís Cezar e o empresário Roberto Zau partiam para a Espanha à procura de “oportunidades de negócios” e, uma vez detectada, Luís retornaria ao Brasil para se certificar que tudo sairia perfeito. Imediatamente Luís entra em contato com seu irmão Paulo Sergio e o superior dele na FAB, Washington para quem anuncia uma oportunidade de negócios na Espanha. Aparentemente, trata-se de um festival de música, do qual Zau é produtor e Luís se encarregará da infraestrutura. Todavia, o festival de música (que nunca aconteceu) é apenas a fachada para uma empreitada de uma empresa fantasma envolvendo o tráfico internacional de cocaína. Rio de Janeiro, Brasil, 1999 Em uma favela não identificada, um traficante de confiança de Washington e Zau recebia um telefonema: deveria se encontrar com Washington - oficial da FAB -, e o expolicial Adilson Nunes (Gina) em uma lanchonete modesta localizada perto da base aérea carioca. O oficial Washington tinha um “negócio grande” e precisaria de cerca de 33kg de cocaína pura para exportação. O traficante sabe aonde conseguir a droga e imediatamente liga para seu “contato” 73 : uma empresária boliviana encarregada da “exportação” da                                                                                                                         73 http://clipping.radiobras.gov.br/anteriores/1999/sinopses_0812.htm  156     cocaína para o Brasil, Lila Lopes. Rapidamente, Lila liga para sua irmã na Bolívia e retransmite “o pedido”. Com isso, uma rede de negócios, motivada por desejo de ganho fácil e baseada na confiança é rapidamente acionada. Alguns dias depois, a droga chegava ao Rio de Janeiro camuflada em um caminhão de uma conhecida transportadora brasileira. Seguia então para uma favela qualquer para ser embalada em pequenos pacotes de presentes infantis com a estampa do Mickey e ser acondicionada em uma mala. Feito isso, o traficante avisa o ex-policial que a encomenda está pronta para ser entregue: seria a vez do oficial da FAB, Washington organizar uma operação de transporte aéreo com os irmãos Paulo e Luís que acionam seus contatos corporativos e utilizam um dos meios de transporte menos evidentes: o Correio Aéreo Nacional (CAN). Paulo, que também é oficial da FAB se encarregaria de despachar a mala através do CAN com destino à Espanha. Na semana da “entrega”, o ex-policial Gina liga para Luís e combina o dia e a hora da entrega da mala. Semana do transporte da droga do Brasil para Espanha Luís, “representante” dos interesses de Roberto Zau no Brasil acompanha de perto o embarque da droga. Enquanto isso, dois outros oficiais são cooptados e encarregados de acompanhar a mala até Las Palmas, garantindo que ela chegue intacta ao seu destino. Luís deixa a mala com os oficiais e pega um voo comercial para Las Palmas para não despertar atenção para a operação e se prepara para se encontrar com o empresário Roberto Zau na Espanha e se certificar que a entrega da mala foi bem realizada, que o “negócio” foi concluído e ninguém traído. Na Espanha, um taxista de confiança de Zau seria aquele que deveria retirar a mala na base aérea e a entregar a Luís que ajudaria Zau na revenda do “produto”, caso a operação não tivesse sido interceptada pela Polícia Federal – como aconteceu.  157     A lavagem do dinheiro da operação Não se sabe ao certo quantas operações como esta foram realizadas antes do flagrante. Tudo o que se tem notícia, é que uma vez de volta ao Brasil, Zau, Luís, Paulo e Washington procurariam a empresária no ramo de investimentos imobiliários, Zalfa Nassar, que se encarregaria da “lavagem” do dinheiro proveniente do negócio da droga. O esposo de Zalfa é um traficante então preso nos EUA e, por isso, ela conhece bem os tramites necessários à lavagem de dinheiro sujo. De maneira geral, o caso FAB é peculiar por ser um dos poucos investigados pela CPI do Narcotráfico onde o mercado abordado é única e exclusivamente o tráfico (internacional) de drogas. Análise das relações No testemunho do Tenente Coronel da FAB - Paulo Sérgio - à CPI do Narcotráfico, são destacadas as relações estabelecidas entre ele, seu irmão, o empresário Roberto Zau e o traficante/ex-policial Gina. Elas apontam para três bases distintas: 1) os laços familiares estabelecido entre os irmãos, 2) os laços de amizade estabelecidos entre Paulo e Washington e 3) os laços de confiança estabelecidos entre todas as partes através de Washington e Gina. O conteúdo dessas interações é marcado por diferentes motivações: laços familiares, aonde a consanguinidade é o fundamento da relação; laços de amizade entre dois indivíduos da mesma corporação, o que revela uma confiança corporativa baseada, por sua vez, em ganhos financeiros; e os laços de confiança estabelecidos entre Washington e Gina sustentados por motivações financeiras exclusivamente. No mercado da droga, o papel da confiança e dos laços familiares merecem uma atenção especial. Segundo os estudos de Gambetta (2000b) sobre a máfia siciliana, a confiança encontra-se em um nível bastante particular de interação entre os indivíduos, aonde são avaliados os comportamentos de um lado e de outro baseados na relação de sangue existente entre os mesmos. Nesse contexto, a incerteza é quase que nula, porém para que a confiança seja bem compreendida e instalada ela precisa estar, de alguma forma, presente, mesmo que apenas na simples dúvida. Desta forma, a confiança só é relevante aonde existe a possibilidade de que uma traição incorra a uma das partes.  158     No caso das redes do tráfico de drogas operacionalizada com a ajuda de oficiais da FAB, por se tratar de um comércio ilegal, mesmo que haja laços de amizade, família e confiança, não há qualquer regulamentação formal das atividades que garanta que o parceiro cumprirá com a sua parte nos contratos. Ademais, a ausência da violência intensifica a incerteza de que o acordo será cumprido pois a base para tais acordos está na “palavra empenhada”, nas amizades e laços construídos através do tempo e da corporação. Em caso de traição, o custo incorrerá apenas ao traidor, abalando a sua reputação entre seus pares e fatalmente, excluindo-o de operações futuras. Portanto, trata-se aqui de um processo marcado pelo não uso da violência para a resolução desse tipo de problema no interior do grupo, diferentemente do que ocorre com a organização encabeçada por Hildebrando Pascoal no Acre ou Gratz no Espírito Santo, como será mostrado mais adiante. Não é apenas nos interesses que se fundamenta a cooperação nas relações de crédito, mas também nos vínculos pessoais e nos valores morais compartilhados que permitem ao indivíduo confiar no outro (GAMBETTA, 2000). Esta modalidade desse comércio ilegal se constitui através de redes relacionais baseadas nos laços de amizade entre os traficantes, e são reproduzidas expectativas positivas em relação ao comportamento dos outros, tomando por referência a crença no valor de amizade. (GRILLO, 2008, p. 35) Traçando um paralelo com a máfia italiana, tem-se um exemplo de organização baseada nos laços familiares que oferece “proteção” à indivíduos e organizações menores que estejam sofrendo com problemas de desconfiança entre seus pares (GAMBETTA, 2000). Evidentemente, a desconfiança, mesmo nas transações mercantis de bens e serviços legais, é um forte indicador de mercado desregulado. Um dos fatores da desconfiança (e portanto da desregulação) é a baixa expectativa de um individualismo moral nas transações, ou o baixo desenvolvimento da autoregulação das paixões pelos interesses na sociedade (e, portanto, também no interior do Estado e contra seu princípio ideal de soberania). (MISSE, 1999, p. 55). Além disso, a confiança e os laços familiares ou de amizade, considerados pelos autores das análises de redes sociais como laços fortes (WASSERMAN e FAUST, 1999) diz respeito não apenas à atividade criminosa, mas também ao universo social de origem dos agentes – como no caso dos irmãos Paulo e Luís ou dos empresários Roberto Zau e Zalfa – indivíduos oriundos de classes altas. Nesse sentido, o baixo uso da violência no  159     interior do grupo para manter a confiança são indicadores da existência de um certo controle no interior do seleto grupo – o que está em jogo não é o dinheiro perdido apenas, mas o status, a palavra empenhada e a possibilidade de ser banido do grupo. Mesmo que na modernidade a confiança esteja deslocada dos ambientes de interação e se assente cada vez mais sob sistemas abstratos, também chamados de “sistemas peritos” (GIDDENS, 1991), tais sistemas, nem sempre podem ser tidos como identificadores do que acontece na vida cotidiana dos mercados ilícitos – como o que acontece na lavagem de dinheiro, por exemplo, por se tratar de um evento paralelo e de suporte ao tráfico. A lavagem de dinheiro realizada por Zalfa, era baseada muitas vezes nos investimentos imobiliários. Essa prática tradicional nos ajuda a entender a instalação dos velhos hábitos de confiança mesmo nas relações sociais mais modernas e sofisticadas, como as lavagens de dinheiro, algumas vezes realizadas por “especialistas” através de contas bancárias no exterior. O conceito de “risco” de Beck (2010) se encaixa bem nesse exemplo pois distingue dois processos de modernização na história recente das sociedades: a primeira está ligada ao processo de industrialização e “construção da sociedade de massas”, nela a família exerce papel central – no caso da lavagem de dinheiro, estaria ligada às tradicionais práticas de lavagem por investimentos imobiliários, a maioria das vezes realizadas em nome de “laranjas” e pessoas da família do criminoso; a segunda modernização, Beck denominou de “modernização reflexiva”, e está ligada à globalização e ao amplo desenvolvimento tecnológico, colocando no centro da sociedade o indivíduo e não mais a família. É mais ou menos isso o que fazem alguns especialistas em lavagem de dinheiro no exterior através de contas abertas em paraísos fiscais. Nesse sentido, acrescenta Lopes Jr. (2009, p.57), a centralidade do risco é diretamente proporcional à marginalidade do destino. Na medida em que esta implica na pressuposição de um futuro pré-determinado, mas desconhecido e fechado à colonização do presente, a confiança, cada vez mais alicerçada em um conhecimento do mundo que se supõe racional, alimentase e nutre uma cultura do cálculo. E é o cálculo (base sobre a qual traçamos prospectivamente os cenários futuros) que nos conduz à colonização do futuro. E, na medida em que, com base em cenários prospectados, fazemos escolhas, apostas e tomamos decisões coletivas ou individuais, confiança e risco tornam-se cada vez mais importantes em nossas vidas. Somando o pensamento de Beck ao de Giddens, alcanço a seguinte premissa: nos  160     mercados criminais a possibilidade do “desencaixe” e a “perda de controle das pessoas sobre o espaço e o tempo locais” é baixíssima, uma vez que estão fadados aos velhos hábitos da confiança irrestrita. Nesse sentido, o risco que determinadas atividades sofisticadas, realizadas por “especialistas”, como a lavagem de dinheiro ainda pode ser controlado pelo tradicionalismo através do qual as mesmas são realizadas, como os investimentos imobiliários. No caso da organização da FAB, o conceito do risco ainda pode ser entendido em outras ações criminosas, tais como a ativação da rede de contatos e investimentos criminosos, o tráfico em si e a mistura entre a organização criminosa e a corporação militar, que reproduzem uma situação na qual as ligações e o comprometimento entre os indivíduos participantes não são apenas necessários, mas fortalecem e constroem a organização como um todo. O aprofundamento da confiança é mantido pelo risco que se teme de que a organização possa ser traída por um indivíduo. Nesse caso, não é o uso da violência que garantirá a manutenção da confiança no interior do grupo, mas o tráfico de influências e as perdas que cada um dos indivíduos teria caso a operação naufragasse. Por essa razão e nesse caso em especial, a modernidade das infraestruturas ativas caminha ao lado da tradição das relações corporativistas da Força Aérea e das opções de lavagem de dinheiro acionadas. Rede de relações internacionais A presente organização foi considerada pelo Relatório Final da CPI do Narcotráfico responsável por consolidar uma das rotas do tráfico internacional de drogas do Brasil em direção à Europa. Não se trata de uma das rotas que transportou os maiores volumes de cocaína à Europa, mas sem dúvida, uma das mais audaciosas e arriscadas por envolverem ferramentas da Força Aérea Brasileira no esquema. De modo geral, essa organização é apresentada como o exemplo de um esquema cíclico, que tem início quando alguns empresários (investidores no mercado do tráfico de drogas) recrutam intermediários (os oficiais da FAB) com a promessa de lucros vantajosos em troca de um trabalho ‘fácil’.  161     A Figura 7 esquematiza em formato de um grafo as relações estabelecidas pela organização descrita acima segundo o local de atuação e de conexão de cada membro da rede, bem como caracteriza suas atividades, facilitando a compreensão de todo o esquema e exemplificando o modelo de organização do grupo. FIGURA 7: A Rede internacional da FAB: FONTE: produzido pela pesquisadora. Como mostrado, trata-se de uma rede organizada em três frentes transnacionais – Brasil, Bolívia e Espanha. A frente brasileira é a que mais recruta mão de obra, gerando com isso uma alta conectividade no interior da rede, indicativo de que os recursos acionados nessa etapa do tráfico internacional estão dispersos e controlados por diferentes membros, sinal de um perfil organizacional descentralizado (ou com fraca centralidade), não hierarquizado, estabelecido em forma de rede, com possibilidade de mobilidade e continuidade quando algum de seus membros sai do esquema. Para perceber isso, basta observar as relações estabelecidas entre Washington, Paulo Sérgio e um terceiro indivíduo não identificado: trata-se do uso de uma velha e conhecida fórmula bastante acionada pela máfia italiana, identificada por Sciarrone (2000) como “amigo dos amigos” e que permite que ligações reciprocas e coesas estabelecidas em um momento, se transformem em relações frouxas em outro. O conteúdo dessa relação está baseado no desejo pelo poder,  162     desenvolvida a partir de Washington, cujo agrupamento é estabelecido entorno do tema do transporte das malas, sendo que Washington e Paulo Sérgio recrutam o terceiro indivíduo para se encarregar de que as malas cheguem bem a Las Palmas, uma vez que é um tripulante do fatídico voo. Enquanto isso, nas frentes espanhola e boliviana são encontrados indivíduos “especialistas” que desempenham atividades pontuais e cruciais para a organização: fornecendo a droga e revendendo-a. Nesse conjunto de relações é mostrada uma mudança que também acometeu às organizações mafiosas, onde geralmente eram encontrados membros de uma mesma família atuando em segmentos diversos do mercado criminal. Com exceção dos irmãos Paulo e Luís todos os demais membros da rede são conhecidos uns dos outros, i.e., trabalham ou trabalharam juntos em outras bases aéreas e compartilham as mesmas atividades econômicas, etc. Estes indivíduos não desenvolvem relações fortes e permanentes uns com os outros quando não estão praticando atividades criminais, ou seja, apenas se juntam e seus “serviços” são acionados quando há uma necessidade e finalidade criminal concreta, reforçando a tese de Sciarrone mencionada anteriormente. Seu sustento não tem origem única e exclusivamente de atividades ilícitas (como o tráfico de drogas ou a lavagem de dinheiro) e as praticam apenas por uma ocasião de aproveitamento de oportunidades. Tratase, portanto, de um exemplo de organização oportunista, sobre a qual tratarei no próximo capítulo. Comparadas com as redes investigadas pelo Escritório de Drogas e Crime da ONU (2002), a rede da FAB apresenta características de redes que se comunicam com certa autonomia, mas que mantém entre si uma forte identidade social ou baseada nas atividades realizadas. Em geral, as redes investigadas pela ONU assumem perfis hierarquizados, são caraterizados por organizações com altos níveis de centralidade, que possuem liderança e sub-redes, diferentemente da organização da FAB, que em geral, apresenta um aspecto plano no qual os indivíduos desempenham papéis, tarefas e perfis bastante parecidos uns com os outros. Uma ilustração desse conjunto de relações pode ser apreendida através do organograma abaixo (Figura 8) no qual se vê a distribuição de relações definidas a partir  163     das organizações às quais pertencem os envolvidos. Trata-se de uma rede de relações horizontalizada pelas organizações que definem o perfil das relações. Os indivíduos pertencentes à FAB parecem (idealmente) liderar a organização uma vez que desenvolvem relações corporativas entre seus pares. Os empresários, por sua vez, seriam facilitadores e financiadores da operação, agindo em cooperação com os membros da FAB. Já os traficantes e os indivíduos envolvidos com a lavagem de dinheiro são apresentados como uma rede de apoio à organização, cujo papel é dar suporte à atividade criminosa praticada pelos membros da FAB. FIGURA 8: Organograma Caso FAB FAB   Tra7icantes   Empresários   Lavagem   de   Dinheiro   FAB   FONTE: produzido pela pesquisadora Em contraste com as redes hierárquicas tradicionais, a rede da FAB não mostra centralidade exclusiva em um único indivíduo apenas, sendo essa liderança partilhada com outros dois indivíduos. O uso da violência também não está registrado na investigação do caso. Na definição das Nações Unidas (2002), a rede pode ser identificada como um modelo de grupo central com um número limitado de indivíduos e de ações desempenhadas e estrutura bem organizada. A seguir, será realizado um exercício analítico para o qual a modelagem da rede da FAB será repetidamente utilizada de modo a examinar três diferentes conjuntos de relações observados: relações familiares, relações de amizade e exclusivamente as relações de  164     confiança. As relações onde não estão indicadas a presença de laços de parentesco ou amizade, mas há a presença de confiança, estão assinaladas na primeira imagem em vermelho. Para começar, apresento a rede da FAB completa, com todos os seus participantes identificados segundo a escala de aparições e centralidade na rede que identifica os mais proeminentes com círculos em amarelo. O tipo de relações que estabelecem entre si é marcado pelas cores das arestas. Em azul escuro são marcadas as relações de parentesco, azul claro as relações de amizade, laranja as de corporativismo FAB e em vermelho as relações baseadas estritamente na confiança, sem demais identificações (aprofundadas em outros casos analisados posteriormente). FIGURA 9: Rede Geral do Caso FAB: FONTE: produzido pela pesquisadora Legenda: azul escuro: parentesco; azul claro: amizade; vermelho: confiança e laranja: corporativismo FAB. A distinção dessas relações entre familiares, amizade, confiança e corporativismo permitem pensar sobre a força dos laços estabelecidos pelos indivíduos no interior dessa organização. Esses, por sua vez, informam sobre o conteúdo da mesma e dão pistas sobre a forma adquirida, trabalhadas nas análises posteriores.  165     Relações Familiares Muitas vezes presentes em agrupamentos mafiosos as relações familiares são indicativos de que um padrão mafioso foi estabelecido no conjunto das ações criminosas praticadas por esses indivíduos. No caso FAB, que não é identificado por um padrão mafioso, elas atuam de outra forma: acenam para o envolvimento de membros de uma mesma família (irmãos e cônjuges) em fronteiras não consideradas centrais na rede com a finalidade de manter a coesão entre os indivíduos e impedir possíveis atos de traição entre os mesmos. No caso da máfia se dá o contrário, as famílias desempenham papéis centrais na estrutura das organizações, i.e., são lideranças. O exemplo dos irmãos Luís Cesar e Paulo Sérgio é ilustrativo: Luís foi o primeiro a ser contatado por Zau para a realização do esquema. Em seguida, Luís contatou o irmão Paulo que acionou Washington, os outros membros da FAB e os traficantes. Nesse caso, Luís e Paulo parecem elementos centrais na rede, mas não são eles que a movimentam afetivamente – quem faz isso é Washington. Por isso, a importância desse laço familiar no interior dessa rede serve apenas para consolidar suas relações e impedir traições. FIGURA 10: Rede Caso FAB – Foco na relação de Paulo e Luís: FONTE: produzido pela pesquisadora  166     É possível observar na figura 10 que Paulo e Luís somente são necessários nessa rede por estarem conectados a Washington. Esse último sim, associado indiretamente (através de Luís) a Zau garante que as fronteiras entre Brasil e Espanha sejam acionadas. Uma outra forma de estabelecer essas relações e garantir que o empreendimento tenha sucesso seria passando por um “caminho” mais curto estabelecido entre Washington>Zau>Gina. Todavia, esse caminho seria arriscado, uma vez que não haveria alguém suficientemente influente dentro da FAB que garantisse o transporte da droga até Las Palmas. Por essa razão, o “caminho” estabelecido entre Washington > Luís > Paulo > Zau utilizado foi o mais confiável uma vez que a presença dos irmãos diminui consideravelmente o risco de traição entre eles e conta com a presença de Paulo, cuja influência, posição e status dentro da FAB, garante o sucesso do empreendimento – baseando-se assim em laços de sangue e status dentro da FAB, do que na mera “amizade” ou na “confiança” entre os indivíduos. Por isso, esta organização pode ser identificada como uma rede que conta com laços fortes em seu nível embrionário. Para ilustrar essa explicação sobre a importância da família e de laços de sangue dentro da rede da FAB, sem qualquer vocação para se tornar uma organização mafiosa, sugiro observar a figura 11, com atenção para a relação de Gina, Zau, Washington e dos irmãos Luís e Paulo, assinalada. FIGURA 11: Rede Caso FAB – Foco na relação de Washington e Zau: FONTE: produzido pela pesquisadora  167     A forma da organização criminosa pode ser examinada da seguinte maneira: a relação estabelecida entre o Washington, Luís, Paulo e Zau aponta para uma “tríade” cujo poder é dividido entre o oficial da FAB Washington e o empresário Zau, considerados “os cabeças” dessa operação. Nessa relação, o conteúdo que permite que as mesmas sejam estabelecidas é motivado pelo oportunismo baseado em uma percepção sobre a demanda do tráfico de cocaína da Bolívia via Brasil para a Espanha, utilizando os aviões da FAB para o empreendimento. Relações de Amizade A análise do conjunto das relações de amizade estabelecidos entre os indivíduos da rede da FAB é uma continuidade das análises sobre as relações familiares pois cumprem o papel de contentores aonde existiriam possíveis “buracos estruturais” 74 nas relações estabelecidas. Observando a Figura 12, Zau é amigo de Luís e de Washington simultaneamente, o que lhe confere um papel central nessa relação. Todavia, Washington, também é central na relação de amizade que estabelece com Zau e Paulo. Nesse conjunto, Luís e Paulo assumem o papel de “asseguradores” de que qualquer problema nas negociações e no transporte da droga não venha a surgir, uma vez que são irmãos e que controlam duas esferas da rede: do lado de Zau, sobre a venda da droga e do lado de Gina, da compra da droga e no transporte da mesma.                                                                                                                         74 A definição de “buracos estruturais” pode ser encontrada no capítulo V.  168     FIGURA 12: Rede Caso FAB – Foco na relação de Washington, Paulo e Zau: FONTE: produzido pela pesquisadora. Analisando a forma assumida pela relação de amizade, trata-se de uma rede composta de quatro lados com dois pontos com conexões remotas (ligados a Washington e a Paulo respectivamente). Trata-se de um tipo de interação bastante restrita, marcada pelo tempo de amizade estabelecida entre os envolvidos. O conteúdo dessa rede, ao contrário da anteriormente analisada, aponta para uma relação de complementaridade entre os indivíduos aonde suas relações parecem mostrar que existe “poder” disputado entre “os cabeças” do empreendimento, mas que não é isso o que realmente importa nessa rede – o que importa é a garantia de que a droga chegue a seu destino, por isso os contatos mais próximos e os amigos são acionados. Por isso: “ (...) o Ten. Cel. Washington continuou insistindo. Quando o depoente foi transferido para Manaus, o Ten. Cel. Washington o encontrou e solicitou novamente que enviasse as malas para a Espanha. Que, diante da insistência, acabou mandando as malas, mesmo sem saber o que existia nelas. Que, conhece o Ten. Cel. Washington desde 1971 ou 1972. Que, mandar encomendas pelos aviões da FAB é uma coisa normal.” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 57). Olhando diretamente para o diagrama acima, que mostra os laços de amizade é possível inferir que trata-se de uma organização com alto grau de conectividade entre os  169     indivíduos – aonde apenas poucos indivíduos na rede estão conectados à todos os demais através de díades ou tríades. Por essa razão, a forma dessa organização é identificada como rede uma vez que uma “teia” é, de certa forma, tecida entorno das figuras de Washington e Michael White. Relações de Confiança Como mostrado anteriormente, a confiança é parte importante das organizações do crime organizado. Ela se impõe através da figura dos indivíduos, uma vez que estes asseguram - seja por meio do estreitamento de laços, seja por meio da ameaça - que o risco seja eliminado e que não hajam traições no interior da rede. Somente quando o estreitamento de laços não surte efeito é que parte-se para a ameaça e para o uso da violência, apontando assim para uma possível perda de poder. No caso da rede FAB não há registros de uso de violência por parte de qualquer membro da rede, acenando para um traço bastante característico das organizações (criminosas) tipicamente empresariais ou que estabeleçam seus contatos assumindo o formato de redes relacionais 75 (ABADINSKI, 2010). A partir das oportunidades que aparecem para Zau, que as compartilha com Washington e Luís, a partir daí todo o restante da rede é acionado, todos os indivíduos participantes da rede são aliciados e motivados a participar do negócio criminoso pelo desejo do lucro.                                                                                                                         75 “A rede relacional é todo o campo relacional de um indivíduo, a totalidade das suas relações definidas num determinado contexto espaço-temporal” (TORRADO, 2006, p. 13).  170     FIGURA 13: Rede Caso FAB – Foco nas relações de confiança: FONTE: produzido pela pesquisadora A Figura 13 mostra o conjunto de indivíduos acionados pelos laços de confiança no interior da rede. Trata-se de indivíduos envolvidos diretamente com o tráfico de drogas, que veem na confiança mantida pela violência – em última análise, a única forma de controle da traição em seu meio. Misse (1997, p. 10) explica que a organização baseada na confiança é bastante problemática, principalmente em um ambiente social que transaciona, com recurso à violência e uso de mercadorias criminalizadas. Segundo o autor, diferentes formas de violência articularão (ou desarticularão) as construções imaginárias da confiança. Um exemplo dessa confiança é a articulação que os indivíduos realizam entorno de seus entes. No limite, ser traído por um desconhecido é mais simples do que ser traído por um parente, na medida em que os laços não apenas aprisionam as construções da confiança, bem como reforçam que a traição contra um é uma traição contra a família como um todo. Outra forma de ver a manutenção desse conjunto de relações é observá-la a partir dos indivíduos que compartilham o mesmo meio social e, por conseguinte, o mesmo ambiente, favorável, por sua vez, ao desenvolvimento de suas “empresas criminosas”. Esses indivíduos enxergaram no “Diferencial Associativo” (SUTHERLAND, 1955) uma oportunidade de associação entre “pares”.   O “diferencial associativo” foi definido por  171     Sutherland como o crime que é apreendido a partir das relações pessoais estabelecidas pelos indivíduos, nessas relações são transmitidas as crenças e “expertises” necessárias para a realização de um determinado delito. No caso da rede da FAB, essa disposição ao descumprimento se basearia na busca pela satisfação das necessidades pessoais e financeiras do indivíduo. A associação entre pares para a realização dessas necessidades contribuiria para o sucesso na realização do delito. Na rede da FAB existem dois fatores que permitem que a confiança no interior do grupo seja mantido: os laços de sangue, marcados pela figura dos irmãos Paulo Sérgio e Luís Cezar, laços de amizade (e corporativos) estabelecidos entre Paulo Sérgio e Washington, e o “diferencial associativo”, marcado pela figura de Zau que ostenta um perfil centralizador e que exerce pressão sobre Gina, o qual é responsável (junto com Lila) pela compra da cocaína para ser transportada. Zau, Gina e Lila constituem a base do “diferencial associativo” nessa rede e, juntos, contribuem para que a droga seja 1) importada da Bolívia; 2) embalada e preparada para viagem e 3) distribuída em Las Palmas. O conteúdo dessas relações envolve uma gradual e bem definida “divisão de tarefas”, como uma “empresa” ou um tipo comum de comércio envolvendo importação e exportação no qual a burocracia se faz presente para organizar e definir “quem faz o que, quando e como”. Nessa divisão de tarefas Washington junto com Paulo orquestram o esquema de transporte das malas de cocaína, Zau e Luís organizam, inspecionam o mercado e se encarregam da venda da droga na Espanha. Michael White, que aparece nos grafos mostrados anteriormente e que aparece indiretamente ligado à rede da FAB, é um poderoso traficante que se destacou nas investigações da CPI pelo dinamismo e pelo envolvimento remoto com a rede da FAB através de Washington e Lila. A presença de White nessa rede a coloca em um nível de organização e dinamismo capaz de até mesmo figurar nas investigações e nas análises da UNODC. White, conectado a Washington acabou por ligar, remotamente a rede da FAB à membros da Camorra Italiana, como Carlos Rojos. Finalmente, ainda é possível inferir que, caso os indivíduos da FAB saíssem do esquema de envio de cocaína para a Espanha, e a organização perdesse o apoio de suas aeronaves, para que o esquema continuasse, o arranjo teria que ser feito por algum traficante com ampla influência, como por exemplo, Beira Mar, apontado como um dos  172     fornecedores de Gina (não confirmado pelas investigações da CPI) e, um forte indicado para liderar o processo. 6.2 CASO RIO DE JANEIRO – Beira Mar O caso Rio de Janeiro apresentou uma série de crimes heterogêneos cometidos por diferentes categorias de indivíduos, são relatos de crimes cometidos por empresários e políticos, como o uso de ambulâncias para transporte de material político, desvio de verbas (investigados pela Polícia Federal sob a alcunha de “Máfia das sanguessugas” ou “Máfia das ambulâncias”); o envolvimento de uma Juíza (aposentada) com narcotraficantes baseados no Morro do Cavalão em Niterói/RJ e na cidade de Miracema/RJ e que a colocaram em um esquema do tráfico de drogas que envolvia inclusive narcotraficantes internacionais do calibre de Irineu Soligo; o esquema de adulteração que consistia em buscar na Bolívia aeronaves furtadas no Brasil, trazê-las para Atibaia e “adulterá-las” em um hangar em Atibaia ou hangares na região de Maricá/ RJ, para posterior comercialização ou utilização para transporte de entorpecentes, envolvendo a troca de prefixos, a legalização de documentos, a ampliação de tanques e a criação de compartimentos secretos; e finalmente, os crimes de narcotráfico praticados pelo traficante Fernandinho Beira Mar e pessoas a ele associadas, envolvendo suas empresas de fachada e as possíveis conexões criminosas utilizadas por ele para "lavar" o dinheiro proveniente do narcotráfico. Esses são alguns dos tópicos que marcaram o caso Rio de Janeiro no relatório da CPI do Narcotráfico, todavia por se tratar de um caso bastante heterógeno, me concentrarei apenas nos relatos sobre a investigação de Fernandinho Beira Mar e na análise sobre o caráter de sua organização. Quem é “Fernandinho Beira Mar” Começarei a análise do Caso Rio de Janeiro a partir da biografia do traficante Luiz Fernando da Costa (vulgo Fernandinho Beira Mar) por se mostrar como um bom exemplo de trajetória criminosa de alguém que estruturou uma grande e poderosa organização. A importância de relatar sua trajetória se baseia na relação estabelecida (e que será  173     demonstrada) entre seu passado, suas relações familiares e seus “negócios”76. Nasceu em Duque de Caxias/RJ em 04 de Julho de 1967, não conheceu o pai e foi criado somente pela mãe que morreu quando Beira Mar tinha 21 anos. Entre os 18 e 20 anos, quando serviu ao Exército, ele começou a praticar seus primeiros assaltos a lojas, bancos e depósitos de materiais militares. Nesse período foi acusado de furtar armas do Exército e de revendê-las para traficantes77. Será mostrado que Beira Mar continuou adotando práticas parecidas anos mais tarde, quando estabeleceu relações com as FARCs.   1987, aos 20 anos, ainda no Exército, foi preso por assalto e condenado a dois anos de prisão. Se afastou da carreira militar e ainda na prisão entrou em contato com vários outros criminosos e aprendeu sobre o tráfico de drogas. Quando saiu da cadeia, já com 22 anos, começou a colocar em prática as lições aprendidas e, aos poucos isolou e liquidou o criminoso que controlava a favela Beira Mar e tornou-se um dos "cabeças" do tráfico local. Tinha início uma das carreiras criminosas de maior renome na cidade do Rio de Janeiro. Em pouco tempo Beira Mar já vislumbrava a oportunidade de expandir seus territórios para além dos limites da sua favela e das favelas cariocas: começou contatos em todo o país e também no exterior, passou - a partir de 1995 - a ser considerado um dos maiores traficantes de armas e drogas da América Latina. A CPI apurou que durante o ano de 1999, Beira Mar esteve sob a proteção das 78 FARCs na Colômbia, de onde comandava a distribuição de cerca de 80% da droga comercializada no estado do Rio de Janeiro, além da distribuição para outros estados. A proteção foi realizada por Torías Medina Caracas, o Negro Acácio, chefe da frente 16 da                                                                                                                         76 O exercício de recuperação da biografias somente será realizado na presente análise por partir da tese de que no caso de Fernandinho Beira-Mar, seu passado aponta e justifica parte considerável de suas ações presentes, tais como o formato organizacional adotado. 77 http://www.istoe.com.br/reportagens/43128_COMO+SE+FAZ+UM+TRAFICANTE?pathImagens=&path= &actualArea=internalPage 78 Forças Armadas Revolucionárias Colômbia–Exército do Povo - FARC , é uma organização de inspiração comunista, autoproclamada guerrilha revolucionária marxista-leninista, que opera mediante táticas de guerrilha. Lutam pela implantação do socialismo na Colômbia. São consideradas uma organização terrorista pelos governos da Colômbia, Estados Unidos, Canadá e pela União Europeia. Elas afirmam defender o pobre agricultor na luta contra as classe favorecidas colombianas e se opõem à influência americana, particularmente o Plano Colômbia. Outros proeminentes interesses das FARC incluem a luta contra a privatização dos recursos naturais, as corporações multinacionais, e as forças paramilitares. As FARC dizem que estes objetivos motivam os esforços do grupo a tomar o poder na Colômbia por uma revolução armada. Tais esforços são principalmente a extorsão, sequestro, e participação no tráfico ilegal de drogas.  174     FARCs em Barranco Mina, localizado na região de Guaniare, área de produção cocaleira e de laboratórios que processam 80% da produção de pasta de cocaína da Colômbia. Negro Acácio em 1990 já era apontado pelos militares colombianos como peça chave do sistema que dominava a estrutura financeira e logística das Forças Revolucionárias. No final dos anos 90, Beira Mar, também fornecia drogas para os Estados Unidos e Europa e armas79 para os guerrilheiros da FARCs em troca de apoio estratégico e logístico para enviar sua cocaína, inclusive para o interior do Brasil. Foi preso em 2002 e desde 2008 vem sendo transferido constantemente, de presídio em presídio, para evitar fuga e contato com outros integrantes do tráfico que possam levar seus recados e comandos à quem está em liberdade. Além disso, o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)80 lhe imputa uma série de outras restrições que o impedem de arquitetar uma possível rebelião. Atualmente cumpre pena na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Catanduvas, no Paraná. Desde que foi preso, Beira Mar continuou controlando seus “negócios” no Rio de Janeiro81: sob sua chefia, sua organização comprava maconha do Paraguai e cocaína da Bolívia e revendia para o mercado interno e também para o Exterior; além disso, em dezembro de 2010, durante a ocupação do Complexo do Alemão, foram encontradas cartas                                                                                                                         79 As armas chegava, à Colômbia via Suriname, uma nova conexão utilizada pelo traficante. O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é objeto da Lei brasileira nº 10.792 que alterou a Lei de Execuções Penais e o Código de Processo Penal no país. Motivada pela organização de facções criminosas, atuantes em presídios, principalmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, a Lei foi criada com argumento motivacional de buscar dificultar as ações organizadas e supostamente lideradas por internos dos presídios, tais como o Comando Vermelho (CV), no Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo. A Lei passou a vigorar a partir de 2 de janeiro de 2003 no Brasil, aprimorando normas relativas ao interrogatório e instituiu o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Baseou-se em experiências efetuadas no estado de São Paulo, nas penitenciárias de Avaré, Taubaté e no presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes. A Lei prevê a aplicação do RDD para o reeducando que estiver cumprindo pena por condenação ou estiver temporariamente em reclusão. No RDD o preso é mantido em cela individual 22 horas por dia, podendo ser visitado por até duas pessoas em uma semana, tomando um banho de sol por dia de duas horas no máximo. Não é permitido ao preso receber jornais ou ver televisão, enfim qualquer contato com o mundo externo. O preso poderá ficar sob este regime por 360 dias, renováveis por mais dias, mas não poderá exceder 1/6 da pena a ser cumprida, tendo que retornar ao regime prisional tradicional. O artigo 52 da Lei de Execuções Penais foi alterado, determinando a aplicação do RDD caso haja práticas, por parte do detento, de fatos previstos como sendo crime doloso e que ocasione a subversão da ordem ou disciplina interna. A Lei prevê ainda a possibilidade de isolamento preventivo do preso, 10 dias antes da autorização judicial para que o preso seja submetido ao regime. Outras medidas ainda foram tomadas, visando manter o isolamento dos presos, tais como a instalação de detectores de metais nos presídios e utilização de bloqueadores de celular e rádio transmissores. 81 http://www.midiamax.com/noticias/732293 80  175     atribuídas a Beira-Mar, possivelmente enviadas da prisão, no Mato Grosso do Sul. Nessas cartas, Beira Mar sugeria que seus comandados se aliassem às milícias do Rio de Janeiro e organizassem sequestros de autoridades para trocá-las por milicianos que se encontravam presos. Com base na apreensão das cartas, Beira-Mar voltou a ser enquadrado no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e, como dito, está de volta a Catanduvas. A organização em suas múltiplas faces A organização de Beira Mar dispunha de mais de 50 pessoas envolvidas diretamente com o tráfico de drogas. Segundo dados sobre os indiciados pela CPI do Narcotráfico, estes indivíduos estavam distribuídos em uma sofisticada divisão do trabalho criminal. Na leitura de Silva de Souza (2004) esta organização é definida como parte de um “comando” (o Comando Vermelho - CV), constituído como um “mal necessário” para manter a ordem e impedir o estado generalizado de guerra entre os grupos do crime organizado – definição análoga a que Charles Tilly propôs sobre o Estado e o crime organizado e a tese de que uma das características que os grupos criminais tem em comum com o Estado – na fase de consolidação – é a tendência a monopolizar e concentrar os meios e o uso da violência. No caso da organização de Beira Mar é possível situar os diferentes indivíduos que a constituem como integrantes desse “comando”. Uma definição simples segundo Silva de Souza (2004), o “comando”, tal como o CV, é uma organização com múltiplas lideranças que se associam umas com as outras a fim de dominar uma determinada área ou um determinado mercado criminal. A descrição dessa organização começa nos “cabeças”: o chefe de uma das organizações afiliadas ao CV, como Beira Mar, em geral é um exemplo de pessoa que ganhou o respeito do grupo por seu carisma e pelo uso da força. Ele pode ou não ter uma relação de parentesco e amizade com chefes de outras organizações que participam do mesmo “comando”, mas deve manter uma relação de estrita confiança com seus subchefes ou “donos de bocas de fumo” que estão sob seu controle. Segundo o autor, o recrutamento desses indivíduos subordinados se baseia sempre em uma interconexão entre a autoridade pessoal do líder e de seus seguidores ou traficantes que compõem a organização. Portanto, ninguém se torna chefe sem ter uma rede de amizade dentro do  176     “comando” na qual confie em situações de perigo ou de auxílio em alguma “guerra de facções”. Abaixo de Beira Mar ou dos chefes de outras organizações, vem as seguintes posições, conforme levantado no relatório da CPI: 1) “donos de bocas de fumo”; 2) tesoureiro responsável por organizar o pagamento de todo o grupo; 3) segundo tesoureiro, encarregado de pagar os adiantamentos e comissões dos traficantes que trabalham diretamente nas “bocas de fumo”; 4) armeiros, que são os responsáveis pela custódia e distribuição de armas no grupo; 5) contadores são os encarregados da contabilidade e da “lavagem de dinheiro” da organização; 6) “testas-de-ferro”, indivíduos responsáveis por manter os negócios legais adquiridos com o dinheiro do tráfico, encarregados de comprar bens e de manusear o dinheiro sujo através de suas contas correntes até torná-los impossíveis de serem rastreados; 7) contatos ou negociadores são indivíduos encarregados da compra e transporte da droga da fronteira até imediações da cidade do Rio de Janeiro; 8) seguranças pessoais, indivíduos responsáveis pelo chefe e membros importantes do grupo; 9) doleiros ou intermediários eram indivíduos que realizavam a compra e venda de dólares no mercado negro e do envio ilegal de somas de dinheiro à contas situadas em paraísos fiscais que “lavavam” o dinheiro da organização; 10) receptores: eram encarregados de transportar e se desfazer de veículos roubados utilizados como moeda de troca do grupo por mais drogas na tríplice fronteira do Brasil; 11) armazenadores eram encarregados de guardar grandes quantidades de droga – em geral, isso acontecia em alguma empresa fantasma – ou em galpões nas imediações do Rio de Janeiro; 12) falsificadores eram responsáveis pela emissão de documentos falsificados ou roubados que eram utilizados pelos membros do grupo, para saídas do Brasil para negociações de droga e fugas.  177     Os três primeiros cargos são geralmente ocupados por membros da família do chefe ou por indivíduos de sua estrita confiança, no caso Beira Mar, suas duas irmãs e suas exesposas se encarregavam da compra de bens e imóveis e da administração de contas bancárias abertas no nome de “laranjas” visando realizar a “lavagem” de dinheiro da organização. Sua posição na organização também lhes conferia o poder de comando caso Beira Mar fosse preso (sendo incapacitado de gerenciar seus negócios) ou morto. Nos níveis mais baixos da organização e sob a supervisão direta dos “donos das bocas de fumo” estende-se uma outra hierarquia com as seguintes categorias, muitas das quais não foram elencadas e investigadas pela CPI do Narcotráfico por tratar-se de uma fração relativamente microscópica dos níveis de atuação de Beira Mar, porém, estão amplamente comentados pela bibliografia que trata do assunto82: 1) Gerente da “boca de fumo”, subdividida em duas categorias (maconha e cocaína): são os responsáveis pelos locais que comercializam cocaína ou maconha, uma vez que os dois tipos de drogas apresentam responsáveis diferentes (gerente “da branca” e gerente “de preto”); 2) Gerente da endolação: responsável pelo empacotamento e armazenamento da droga. 3) Endolação ou Empacotadores de droga: os empacotadores geralmente são moradores da favela desempregados que encontraram na endolação uma fonte de renda. Trabalham por “empreitada” e estão sujeitos ao rígido controle do gerente da endolação, que muitas vezes os submetem a trabalharem nús e em ambientes fechados para evitar roubos e perdas das cargas de droga a serem empacotadas; 4) Segurança pessoal da “boca” ou soldados: são responsáveis pela segurança na boca de fumo e do gerente desta, podem ser oriundos da categoria vendedores que ganharam a confiança do gerente da boca a ponto de lhe prestar segurança pessoal e de seu negócio; 5) Segurança da área ou contenção: atuam nos limites da favela e fazem a proteção do perímetro e, no caso de algum “bonde” atuam como soldados, auxiliando seu chefe                                                                                                                         82 DOWDNEY, 2003; GRILLO (2008); MISSE (1997), dentre outros.  178     na invasão de alguma área inimiga ou “fortalecendo” o “bonde” de algum chefe ou gerente amigo; 6) Vendedores – atuam na venda direta ao consumidor. São dois tipos: vapores (tráfico dentro da favela) ou aviõezinhos (tráfico externo); 7) Olheiros ou vigias: são moradores locais, geralmente crianças ou adolescentes que vigiam os limites da favela e avisam aos soldados através de sinais, rojões ou celular sobre a chegada da polícia ou de algum “bonde” inimigo. Michel Misse, em um artigo de 1997, traz um organograma ilustrativo dessa divisão de tarefas: QUADRO 3: Estrutura básica de uma organização criminosa estabelecida em uma favela carioca: FONTE: MISSE, M. 1997, p. 11. Conforme a pesquisa de campo de Silva de Souza (2004) esta estrutura hierárquica mostrada por Misse baseia-se na confiança e funciona como uma grande empresa cuja divisão do trabalho é azeitada de tal forma que o trabalho de realizado por um indivíduo interfere diretamente no dos demais.  179     Ajustando o foco de análise para a organização de Beira Mar, temos o seguinte organograma que mostra como o traficante é, de um lado, peça chave do seu grupo e, de outro, divide a liderança com outros dois “braços direitos” e familiares. FIGURA 14: Organograma de Fernandinho Beira Mar: Che$ia     Beira  Mar   Empresários   Equipe  de   comando  geral   Familiares   Braço  direito  1   Braço  direito  2   Trá$ico   Equipe  da   contabilidade  e   lavagem  de   dinheiro     Doleiros   Trá$ico   Trá$ico   FONTE: produzido pela pesquisadora Esse organograma mostra também que existem campos da organização de Beira Mar que são conduzidos por “especialistas”, ou seja, experts em determinada atividade, como os doleiros responsáveis pela lavagem de dinheiro do traficante. Também, observa-se que as atividades encabeçadas pelos dois indivíduos considerados os “braços direitos” do traficante são o tráfico e a coordenação de atividades realizadas por empresários, tais como alguns investimentos do traficante em revendas de carros registrados no caso Minas Gerais ou cassinos no Espírito Santo. “Negócios” Comandando seus negócios a partir de esconderijos ou mesmo da prisão, Beira Mar construiu um “império” do tráfico de drogas e armas. Entre o início e a metade dos anos 90, abriu canais próprios de distribuição de drogas, tanto no atacado, quanto no varejo. Segundo dados da CPI, alguns morros cariocas como o Morel, Rocinha, Chapéu Mangueira e a favela do Vidigal eram abastecidos com drogas e armas entregues em carros de suas empresas de fachada, como a Kombi da padaria ou o carro da fábrica de gelo.  180     Já o grande volume de armas e drogas que seriam distribuídos nos morros chegavam por vias distintas: 1) por via marítima, via a costa do Rio de Janeiro através de pequenas embarcações que descarregavam a droga de grandes cargueiros em alto mar na calada da noite; 2) por meio dos “formiguinhas” 83 , pessoas que as transportavam em veículos particulares; 3) pelos grandes traficantes que faziam encomendas de quantidades que chegavam ao Brasil via terrestre, por caminhões – escondidos entre safras de grãos e pilhas de pneus, e 4) pelo ar – por caixotes e tonéis contendo drogas lançados em canaviais paulistas (para serem recolhidos e transportados até o Rio de Janeiro) ou no oceano, próximos à costa para serem resgatados. Também haviam os “escambos”, aonde Beira Mar pagava suas contas com trocas de produtos. É o caso da rota Brasil-Suriname por ele utilizada para importar os fuzis AK-47 e metralhadoras antiaéreas: as armas compradas nessa rota geralmente eram pagas com drogas vindas do Paraguai. Organização “familiar” No período em que esteve foragido, e que comandou seus negócios à distância, Beira Mar montou uma “megaestrutura” através da associação de terceiros: recrutou para sua organização diversas pessoas de sua mais estrita confiança, como parentes e amigos, e os utilizou como "testas de ferro" - em nome de quem registrava os imóveis adquiridos, movimentava vultuosas quantias em contas bancárias e legalizava seus ganhos ilícitos em "empresas de fachada" inventariadas pela CPI e registradas no Apêndice I ao final desta tese. A organização investigada pela CPI era composta por mais de 50 pessoas, envolvendo desde familiares, outros traficantes, doleiros, policiais, políticos, empresários, etc., como mostrado na Figura 14. São pessoas que estavam ligadas direta e indiretamente a Beira Mar e que ajudaram-no a organizar e a manter sua organização criminosa mesmo após sua prisão. Reconstruindo essa rede são encontrados dois conjuntos de relações marcadas por dois referenciais distintos:                                                                                                                         83 O chamado “tráfico formiguinha” é caracterizado pelas pequenas “encomendas” (drogas, armas, etc.) transportadas pelos indivíduos autônomos, que muitas vezes não possuem ligação anterior com o tráfico.  181     1) as relações longas, duradouras, marcadas pela proximidade e/ou consanguinidade entre alguns membros dentro da organização; 2) as relações curtas e oportunistas estabelecidas por indivíduos isolados e com vínculos estritamente comerciais com a organização, como freelancers “contratados” sem qualquer restrição de fidelidade ou exclusividade. A Figura 15 mostra a organização de Beira-Mar como um conjunto composto dessas duas esferas de ação pensadas a partir do tipo de relações. Essas relações podem ser expressas por meio das relações (leia-se “ligações” diretas e indiretas) estabelecidas entre Beira Mar e seus “associados”. Abstratamente, esses dois tipos de ligações podem representar diferentes tipos de relações, por exemplo, as ligações diretas sugerem tratar-se de um conjunto de relações locais estabelecidas pelo próprio Beira Mar, enquanto que as ligações indiretas, indicam um conjunto de relações globais e mais afastadas do cotidiano do traficante, nestas últimas estão inclusos os esquemas de lavagem de dinheiro e as diversas empresas legais mantidas por seus familiares, contadores, advogados, doleiros, etc. para esse fim. Esse segundo tipo seria um exemplo de relações marcadas estritamente pelo trabalho prestado e pelas oportunidades, não havendo portanto, o estabelecimento de laços, afinidades e conflitos entre os envolvidos. Nas ligações diretas estabelecidas entre os indivíduos e Beira Mar são encontradas pessoas que se dedicam ao tráfico de drogas em alguma escala – seja atuando como gerente, soldado ou como endolador. No geral, parecem duas redes diferentes, unificadas por “pontes”84 ou seja, por indivíduos que não são “chave” na rede, mas que se excluídos, desconectaria parte da estrutura da rede que eles interligam, sobretudo as ligações indiretas de Beira Mar, é o caso, por exemplo de Alan Nascimento, Alessandra Costa, Marcos Chapolin encontrados na rede assinalada no grafo.                                                                                                                         84 Em análise de redes, pontes ou “bridges” são indivíduos que, apesar de terem poucas conexões, conectam pontos importantes da rede.  182     FIGURA 15: Organização de Beira Mar: FONTE: produzido pela pesquisadora. É interessante notar que, uma forma do poder público (ou outras organizações criminosas) combater organizações como a de Beira Mar é procurar essas “pontes” a fim de eliminá-las do circuito (LUI, et. all., 2010), promovendo uma “crise” no interior da organização, geralmente resolvida com a formação de facções e uma guerra interna pelo controle do novo grupo que surgiria. Relações de parentesco, amizade e profissionais Conforme relatado anteriormente, a organização de Beira Mar se baseia em alguns pilares tradicionais para garantir que não haja uma quebra de confiança no interior de sua rede, tais como a participação de familiares em níveis e posições estratégicos dentro da organização. Beira Mar também faz uso de laços de amizade e da contratação de profissionais que desempenham atividades específicas, tais como a lavagem de dinheiro e o arranjo de um dos braços de sua organização em municípios vizinhos ao Rio de Janeiro. Na figura 16, estão apontados os diferentes tipos de conexão acionados por Beira Mar para manutenção de sua organização.  183     FIGURA 16: Organização de Beira Mar com tipos de relações: FONTE: produzido pela pesquisadora. Legenda: amarelo - relações de parentesco; vermelho - relações profissionais; verde - relações de prestação de serviços; azul - relações de amizade. Para Urry (2000 apud Ruggiero, 2002, p. 188), os diferentes tipos de relações acionados são formas distintas de se operacionalizar fluxos de informações e de solidificar relações que ajudam a constituir a organização. Os traços familiar e de amizade são marcantes, na organização de Beira Mar mas não obedecem ao mesmo perfil étnico que muitas vezes é acionado por organizações mafiosas, alguns cartéis e gangues sul americanos. É interessante notar que, mesmo com diferentes modelos de associação adotados, a organização ainda pode ser caracterizada como crime organizado na medida em que, segundo Finckenauer (2005, p. 81), o que define mesmo o crime organizado é o uso da violência para controle do território e de um determinado mercado criminal. Mesmo que não fosse esse o foco da CPI do Narcotráfico nas investigações, ainda assim é notório e estão registrado alguns atos violentos e de extrema frieza praticados a mando de Beira Mar contra seus oponentes e traidores.  184     Hierarquia, centralidade, rede e descentralidade na organização As hierarquias são definidas como qualquer corpo graduado e escalonado de pessoas e suas relações, uma vez que refletem suas diferenças, como poder, autoridade e prestígio (Dicionário de Ciências Sociais, 1986). Foucault (1985, 2001) considera que o arranjo espacial de algumas organizações espelham às pirâmides de autoridade hierárquica que, na metáfora de um edifício qualquer que à medida que se sobe nos seus andares vai-se estando mais próximo do poder, nessa lógica, na base se encontra o trabalho mais desqualificado. Nesse sentido, quem está mais no topo, tem, por exemplo, maior acesso ou o controle de determinada informação (COSTA, 2004). No campo criminal as hierarquias exercem papel central, tal como mostrado ao longo do capítulo II, no qual revisei a temática das máfias, cartéis e gangues. De acordo com Cressey, a Cosa Nostra invoca códigos culturais tradicionais sicilianos, e se organiza de forma hierárquica e "racionalmente projetada", muito próxima da burocracia de Max Weber (CRESSEY, 1969). Sieber (1997 apud PAOLI, 2002), depois de entrevistar vários especialistas sobre o crime organizado chegou à conclusão de que as grandes organizações hierárquicas são "caracterizadas por uma forte centralização e uma clara organização interna" (1997, p. 70), tal como as máfias. Na organização de Beira Mar esse modelo de organização é encontrado no topo da organização marcado pela posição que o traficante e sua família ocupam. Esses indivíduos detém o controle da organização, do dinheiro, das informações, fazendo uso, sobretudo da violência impingida contra aqueles que não se adequarem às regras da mesma. O papel da centralidade nesse esquema garante a manutenção da hierarquia nos níveis mais elevados da organização. Na figura 17 está assinalado no organograma da organização de Beira Mar os pontos exatos aonde estas hierarquias de tipo mafioso são encontradas.  185     FIGURA 17: Organograma da organização de Beira Mar - hierarquia 1 assinalada: FONTE: produzido pela pesquisadora Essa hierarquia constituída pelo próprio Beira Mar e sua família (que cuida dos negócios legais do traficante) é seguida de indivíduos “especialistas” em certas atividades, como os doleiros especializados na lavagem de dinheiro e os empresários na manutenção de empresas com as quais Beira Mar mantem parcerias. Esses indivíduos detém uma relativa autonomia dentro de uma estrutura hierárquica centralizada, chegando inclusive a adotar a forma de redes descentralizadas e ocasionalmente acionadas para se organizarem. Na figura 18 estão assinalados os pontos nos quais as estruturas de rede são detectadas, lembrando que estas são relativamente autônomas porque ainda continuam subordinadas às ordens de Beira Mar – todavia, funcionam de modo independente, como uma rede que pode até usar mão de obra subcontratada e freelancers para a realização da lavagem de dinheiro. Para melhor entender essa mudança da organização hierárquica para o acionamento de redes no interior da organização de Beira Mar, é preciso saber que o conceito de rede foi introduzido pela primeira vez para o estudo do crime organizado como uma ferramenta descritiva para explorar as características essenciais das relações interpessoais (BRUINSMA e BERNASCO, 2004) visando olhar para o fenômeno do crime organizado através de suas relações interpessoais, dos níveis de associação, tipos e estruturas de organização, etc. O princípio das redes, nesse caso, nos ajuda a entender o processo e a  186     dinâmica adotados por Beira Mar dentro de uma organização que, conforme observado anteriormente no capítulo 2, deveria ser tradicionalmente hierarquizada. Todavia, na visão de Lopes Jr. (2009) a adoção de redes em organizações criminosas tem mostrado que o crime organizado adotou um processo situado em um continuum que vai da atividade legal até o evento criminoso, dinamizados, por sua vez, pelas redes estabelecidas entre processos. O autor argumenta que o intercâmbio de bens produzidos ilicitamente (pirataria, por exemplo) são um traço comum à economia formal e à economia ilícita, respectivamente. Entretanto, na economia ilícita, como, por exemplo, o mercado da droga, coexistem uma multiplicidade de "mercados" ilegais ativos em todo o ciclo - da produção ao consumo. Lopes Jr. acredita que todas as etapas dessa economia são dinamizadas por redes sociais criminosas que, de alguma forma almejam tornar legal (mesmo que apenas na fachada) sua atividade criminosa. Todavia, tal abordagem deve ser relativizada, pois, alguns dos mercados ilegais estão imbricados com mercados tradicionalmente legais, como a logística e os negócios imobiliários acionados. Trata-se de uma forma extremamente fecunda que substancia a análise das pontes e fronteiras entre as economias legal e ilegal, sobretudo, no que tange ao contexto social e das instituições que emergem na “zona cinzenta” de intersecção (entre esses dois campos) que podem fornecer importantes elementos para uma leitura econômica e sociológica do fenômeno do crime organizado. Outra característica localizada na organização de Beira Mar e que será melhor visualizada na figura 18 é a formação de redes, vista como uma forma de proteção de “seus membros contra a prisão e a condenação, as quais incluem executores da lei, representantes do Estado e políticos” (SCHABBACH, 2008, p. 60). O tema abordado por Schabbach associado às redes acaba por conduzir aos estudos sobre os esquemas de proteção que incluem o aliciamento de agentes do Estado em um conjunto de “compensações” que Michel Misse (2010) identificou e denominou como “mercadorias políticas”. Baseada em estudos sobre delinquência realizados na década de 60 nos EUA – Schabbach sugere que um dos fatores que permitem que as ligações entre indivíduos diferentes pertencentes a mercados diferentes (incluindo os agentes do Estado e demais atores da sociedade civil que desenvolvem atividades consideradas de natureza lícita) se  187     desenvolvam, é necessário que exista uma “integração entre estruturas de oportunidades legítimas e ilegítimas” (SCHABBACH, 2008, p. 62) uma vez que, para ampliarem suas operações e circularem livremente no mundo lícito, “os criminosos necessitam do apoio de pilotos, banqueiros, procuradores, advogados, juízes, tesoureiros, especialistas financeiros, etc.” (op. cit., p. 62). Estas organizações assemelham-se, em certos aspectos, ao capitalismo aventureiro do contrabando e da pirataria marítima, pois a sua lógica não é tanto a agregação livre de interesses em torno de um empreendimento coletivo ou a solidariedade comunitária, mas a subjugação pela violência (SCHABBACH, 2008, p. 63). FIGURA 18: Organograma da organização de Beira Mar - rede assinalada: FONTE: produzido pela pesquisadora. O papel desses dois conjuntos de indivíduos que se estabelecem em rede na organização de Beira Mar, a saber, os empresários e doleiros, é atuar como descentralizadores para que a mesma flua e os negócios continuem. A descentralidade é mostrada no grafo abaixo através dos indivíduos que assumiram a postura de “especialistas”. Esses “especialistas” são justamente esses indivíduos citados que eventualmente estão associados à Beira Mar e que desempenham atividades como doleiros, contadores e empresários; atividades estas consideradas secundárias para o tráfico, mas essenciais para a manutenção e continuidade da organização.  188     Por trás dos “especialistas”, das redes paralelas e da hierarquia familiar no interior da organização de Beira Mar estão a centralidade e a descentralidade. Esses dois mecanismos de organização constituem a base sob a qual o traficante erigiu seu negócio. FIGURA 19: Organização descentralizada: FONTE: produzido pela pesquisadora. A descentralidade nesse contexto assume o papel de fragmentadora da organização, permitindo a entrada de “especialistas” que, de um lado, desempenham papéis centrais mas, de outro, não usufruem de seu papel de chefia em alguma instância. Os indivíduos responsáveis pela descentralização na organização são os “especialistas” em lavagem de dinheiro, como doleiros, empresários e suas irmãs, administrando as contas bancárias e a compra e venda de grandes cifras de droga quando Beira Mar precisa “desaparecer por uns tempos” ou está preso e, finalmente, os indivíduos que realizam o tráfico de drogas em outros munícipios do país, fora do controle direto do traficante. Já a centralidade é um papel que cabe única e exclusivamente a Beira Mar, sua família e seus “braços direitos”. São papéis centrais que mantem o caráter hierárquico da organização entorno de seu chefe.  189     A relação entre a centralidade e a descentralidade na organização de Beira Mar permite que a mesma mantenha-se rígida em alguns aspectos, como no tráfico em si, quando a hierarquia e a burocracia mantém a organização funcionando, mas também permite que a organização ganhe flexibilidade em outras esferas aonde um trabalho especializado e confiável, como da lavagem de dinheiro, precisa ser realizado sem a pressão do grupo todo. Uma análise da figura 19 sobre a descentralidade de Beira Mar permite observar a importância da família do traficante para a configuração de seus negócios. Nesta rede, as irmãs e mulheres do traficante assumem o papel de “pontes” entre os negócios lícitos e ilícitos que o mesmo indiretamente comanda. DÉBORA CRISTINA DA COSTA – vulgo “Bianca” - Presa - É também "testa de ferro" do irmão, "FERNANDINHO BEIRA-MAR", agindo intensamente em movimentar quantias em dinheiro na forma por ele determinada e figurando como proprietária de bens móveis, imóveis e como dona de empresas destinadas à lavagem do dinheiro do tráfico ilícito de entorpecentes, assegurando o proveito das atividades criminosas. (…) ALESSANDRA DA COSTA - Presa - Irmã de “Beira- Mar”, é "testa de ferro" de "BEIRA-MAR" na Fábrica de Gelo Bipolar Ltda, negócio de fachada para encobrir o tráfico de drogas. (…) ELIZETE DA SILVA LIRA - Atual esposa de "BEIRA- MAR" viajava com frequência para visitá-lo, auxiliando-o na realização dos contatos entre os integrantes da quadrilha, sendo certo, ainda, que o mesmo utilizava-se de sua conta corrente para remessa de dinheiro proveniente do tráfico. (...) ALDA INÊS DOS ANJOS OLIVEIRA - Presa - Uma das 3 namoradas de "FERNANDINHO BEIRA-MAR", fazia os contatos de "BEIRA-MAR" com viciados da alta sociedade e intermediava a venda da droga para os mesmos. (...) SUELI MARIA DA PENHA - Presa - Agia como “testa de ferro” de “Fernandinho Beira-Mar”, emprestando seu nome para as aquisições de imóveis realizadas pelo mesmo, inclusive em outros Estados do País. A denunciada agia, ainda, na administração dos vários imóveis pertencentes ao chefe da quadrilha situados no interior do Parque BeiraMar, sendo certo que era a encarregada de repassar o dinheiro obtido com os mesmos para ALESSANDRA e DÉBORA (rés no Processo no 26.926) (...) JACQUELINE ALCÂNTARA DE MORAIS - Uma das namoradas de "BEIRAMAR", recebe depósitos em sua conta para "lavar" o dinheiro do mesmo e comprou em seu nome um aparelho de telefone celular IRIDIUM para uso pessoal de "BEIRA-MAR", com o qual o mesmo fazia contato com sua quadrilha. (…) JOELMA CARLOS DE OLIVEIRA - Ex-namorada de "BEIRA-MAR", viajava com frequência para visitá-lo, auxiliando-o na realização dos contatos entre os integrantes da quadrilha, sendo certo, ainda, que o mesmo utilizava-se de sua conta corrente para remessa de dinheiro proveniente do tráfico. Viajava ao Paraguai para informar-lhe os acontecimentos, enquanto lá esteve o traficante homiziado. Foi assassinada por ter “traído” “Fernandinho BeiraMar” com Michel Anderson do Nascimento morto em agosto de 1999. Consta que o corpo de Joelma foi esquartejado e exibido em um “carrinho de cimento” ao longo da Comunidade Beira-Mar, intimidando seus moradores. Foi Joelma, também, quem policiais do Rio de Janeiro detiveram na fronteira e por isso  190     respondem a inquérito de extorsão, tendo inclusive sido gravadas conversas entre os policiais e o traficante. (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 772 e segs.). Essas são relações que, em geral, assumem a forma de tríades por serem relações bilaterais estabelecidas entre Beira Mar, seus parentes e seus subordinados ou parceiros conforme se vê quando Débora Costa e Alessandra Costa, irmãs de Beira Mar estabelecem com o traficante uma ponte entre ele e Maria Rodrigues (ex-delegada de polícia militar) através de quem as irmãs garantiam proteção policial para seus negócios em Minas Gerais. Essa relação é marcada pelos laços de família com Beira Mar e pela amizade entre as irmãs e Maria Rodrigues. Outra relação descentralizada que assume a forma de duas tríades é estabelecida entre Beira Mar, Alan Nascimento e Bruno França. Nela, o poder de comando de Beira Mar é delegado a estes dois indivíduos que o exercem sob seus subordinados. O conteúdo dessa relação é marcado pela amizade e confiança estabelecidas entre os três. Prova disso é que Bruno esteve cotado para ser o possível sucessor do traficante (no caso de Beira Mar ser morto), rivalizando apenas com Marcelinho Niterói - outro amigo de confiança do traficante. A associação de “especialistas” na organização como os doleiros encarregados da lavagem de dinheiro aponta para uma mudança no perfil adotado pela organização de Beira Mar: não se trata mais do registro do tráfico local realizado na favela, mas da necessidade que a organização teve de expandir os negócios para outras esferas, inicialmente, através de seus familiares, com a compra de “empresas fantasmas”, fazendas, veículos, etc., com a finalidade de resguardar os lucros de seus negócios da polícia e do fisco. Todavia, a organização de Beira Mar não é a única a realizar esse movimento entre o tráfico e a diversificação de mercados criminais como a associação entre o tradicional investimento em negócios imobiliários e o uso de sofisticados movimentos financeiros realizados através de doleiros e contadores. Segundo análises preliminares da UNODC (2010) sobre alguns grupos criminosos tradicionais, mostraram que organizações hierárquicas (como máfias e cartéis) têm perdido espaço para organizações com estruturas celulares em forma de rede, também observadas em grupos terroristas ou em partidos  191     políticos clandestinos. Parece que, na visão da UNODC, esses grupos sempre existiram no tráfico transnacional, mas eram menos visíveis para as autoridades policiais. Entre suas estratégias estaria a opção por se mostrarem como uma resposta adaptativa aos grupos criminosos tradicionais. A novidade na organização de Beira Mar está na adoção dessas duas formas de organização (hierarquia e redes/células) combinadas simultaneamente, na medida em que a organização começa de cima para baixo, como uma hierarquia, seguida de uma rede de “especialistas” (atuando geralmente na lavagem de dinheiro) e que retorna à forma de hierarquia nos níveis mais baixos de sua estrutura (aonde se dá a venda de droga no varejo). Assim, sob o controle da família de Beira Mar e de seus “braços direitos” (traficantes) é mantida uma estrutura hierárquica “clássica” para o tráfico realizado nas “bocas de fumo” (descrita anteriormente). Ela está assinalada na figura 20, aonde pode-se ver que o posicionamento da mesma está na base da organização, portanto, assume o perfil hierárquico apenas para controle dos indivíduos que dela participam. FIGURA 20: Organograma da organização de Beira Mar - Hierarquia 2 assinalada: FONTE: produzido pela pesquisadora Olhadas pela lente de Simmel (1983), essas diferentes maneiras de se organizar assumem arquétipos que, de um lado, colocam o traficante como figura central influente sobre seus “parceiros” de negócios, dando forma centralizada à sua rede. De outro,  192     permitem que dada a adoção de certas ferramentas, como empresas legais que “lavam” o dinheiro da droga ou a divisão de tarefas, a organização assuma uma postura de organização semi-flexível. Skaperdas (2001) acrescenta que, ao lado de muitas máfias, como a siciliana, cuja forma de organização adotada é a hierarquia, alguns grupos de jovens, como as gangues de Los Angeles optam por uma estrutura plana organizacional com a liderança informalmente reconhecida, outras, como muitas gangues de Nova York, assumem uma estrutura hierárquica formal com diferenciação considerável de tarefas entre seus membros (JANKOWSKI, 1991 apud SKAPERDAS, 2001). Isso mostra que esses grupos são organizados hierarquicamente, formal ou informalmente. Todavia, em algum momento fizeram uso de outros recursos organizacionais, como as redes, por exemplo. Um grupo que aciona esses mecanismos correntemente são os maras. Vista pela lente do Escritório de drogas e crimes da ONU (2002), a rede de Beira Mar apresenta uma estrutura mista de hierarquias e redes. Em geral, consiste em uma série de grupos criminosos com arranjos administrativos, forte identidade de pertencimento e a presença de familiares, grau de autonomia para os grupos constituintes, uso da violência e hierarquia regional. Tal como as hierarquias ou as redes, as formas de organização adotadas por Beira Mar acenam para a peculiaridade com que articulam centralidade e hierarquia – de tipo mafioso - ao mesmo tempo em que permite que construções descentralizadas surjam e se desenvolvam, sem afetar seus “negócios”. 6.3 CASO SÃO PAULO No final dos anos 90, foram identificadas diferentes rotas do tráfico de drogas passando pelo estado de São Paulo, e mais alguns mercados ilícitos, como o roubo de cargas e a adulteração de aeronaves, que pareciam estar relacionados ao tráfico de drogas. O caso São Paulo explorou essas duas vertentes e incluiu nas análises as complexas relações expostas no relatório da CPI do Narcotráfico sob a alcunha do “Caso Campinas”.  193     Tráfico de drogas Para construir o caso São Paulo a CPI do Narcotráfico se baseou nos dados recolhidos a partir da CPI Estadual do Narcotráfico85, bastante rica em detalhes sobre o processo de importação e exportação da droga. Para além dos dados dessa CPI estadual, o caso São Paulo se tornou notório pela figura do empresário Wiliam Sozza - atuante no mercado do roubo de cargas na região dos municípios envolvidos com o tráfico – a chamada Rota Caipira  (ALMEIDA GALLO, 2012). Fiscalizações realizadas (relatadas pela CPI estadual) em pistas de pouso comerciais pelo Departamento de Aviação Civil em conjunto com a Polícia Federal denunciaram que quem financia a conservação dos aeroclubes e pistas de pouso/ decolagens que compõem a Rota Caipira é o narcotráfico. Segundo depoimentos prestados à CPI estadual eram usados aviões de pequeno porte, como monomotores ou bimotores, adaptados com tanques sobressalentes, permitindo travessias de longa distância, como por exemplo, partindo da Bolívia até chegar ao estado de São Paulo sem, necessariamente reabastecer (quando acontecem, os pousos para abastecimento podem também ser usados para descarregar parte da carga). Vinda através da Bolívia a droga podia percorrer diversos caminhos: ora entrando no Mato Grosso do Sul e chegando ao interior do estado de São Paulo; ora vindo por cima do território paraguaio, entrando pelo Paraná e chegando a São Paulo. Por via terrestre, a droga costumava chegar a São Paulo, através do Mato Grosso do Sul, proveniente da Bolívia e da Colômbia, sempre com paradas no estado do Mato Grosso do Sul, para abastecimento de combustível. Uma vez dentro do estado de São Paulo a droga era descarregada em pistas de pouso clandestinas ou lançada em canaviais, geralmente, na região de Presidente Prudente e, a partir daí, seguia para as regiões onde estão os maiores centros populacionais e focos do narcotráfico, tais como: 1) região de Presidente Venceslau, Presidente Prudente e Marília; 2) região de São José do Rio Preto, Catanduva, Votuporanga, Jales, Fernandópolis; 3) a região de Ribeirão Preto, região de Sorocaba, Campinas, Atibaia e São Paulo;                                                                                                                         85 CAMARA DOS DEPUTADOS ESTADO DE SÃO PAULO, Comissão Parlamentar de Inquérito do Narcotráfico, São Paulo, 2001.  194     4) a região do Vale do Paraíba, São José dos Campos e, 5) Baixada Santista e litoral norte. A partir daí, o transporte da droga era realizado pelas Rodovias do estado de São Paulo: os traficantes usavam, normalmente, as Rodovias Anhangüera, Castelo Branco ou a Fernão Dias. Outros casos de tráfico de droga no interior paulista foram relatados quando a CPI estadual apurou a existência de hangares de montagem de aviões e pistas de pouso clandestinas situadas no interior paulista, sobretudo na região de Atibaia. A denúncia realizada por um ex-piloto de avião levou a Polícia Federal a investigar uma série de pistas de pouso e hangares clandestinos localizados na região de Atibaia. Eles eram utilizados para a manutenção das aeronaves e para a descarga de cocaína no estado. A família de traficantes Morel, os traficantes Raul Salvia, Valdenor Marchezan e Irineu Soligo localizados no Paraguai, e estados do Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, respectivamente mereceram destaque pelos audaciosos transportes de droga da Bolívia e Paraguai até seus estados de origem e depois para o estado de São Paulo. A figura 21 mostra parte da organização empreendida para a realização desses transportes que acabaram por configurar parte da Rota Caipira paulista. Os citados traficantes se utilizavam de alguns mecanismos para transportar a droga para São Paulo, tais como pilotos de avião, motoristas de caminhão e policiais que garantiam que a droga alcançasse seu destino sem problemas; o dinheiro arrecadado com o tráfico, por sua vez, ficava a cargo de “especialistas” em sua lavagem, como doleiros, contadores e empresários.  195     FIGURA 21: Rede de traficantes do interior paulista: FONTE: produzido pela pesquisadora. Legenda: bandeiras: traficantes fornecedores e grandes receptores; cifrão: grandes centros de venda e lavagem de dinheiro; aviões: pistas de pouso; caminhões: locais aonde a droga é descarregada ou arremessada (como canaviais); ferramentas: oficinas de reparos para os aviões. Apresentando condições bastante favoráveis por suas características e proximidades com países produtores de drogas, o estado de São Paulo apresenta ainda grande densidade populacional, alta renda per capita, ampla infraestrutura como portos, aeroportos e rodovias, tornando-se um chamariz para o desenvolvimento de toda a forma de atividade, inclusive o tráfico. Sua malha rodoviária é bastante densa, composta por estradas de grande fluxo, estradas secundárias e vicinais que se interligam com os estados vizinhos, facilitando o transporte de todo o tipo de mercadoria. Contudo, as deficiências da atividade fiscalizadora por parte dos organismos policiais e de fiscalização de aduanas é o que mais chamou a atenção da Secretaria de Segurança Pública do estado durante a CPI do Narcotráfico. Um exemplo, extraído da CPI Estadual do Tráfico de Drogas aponta para a facilitação que esta infraestrutura produz no tráfico de drogas e outros bens ilegais, reproduzido na sequência e comentado na seção seguinte: O Estado de São Paulo é considerado, pelos traficantes, o Estado propício para passagem da droga que é remetida para a Europa e E.U.A. Geralmente, embarcada pelo Porto de Santos que não sofre nenhuma fiscalização, pois a movimentação do Porto é muito grande, facilitando, com isso, o suborno e a falta total de fiscalização. Ainda assim, temos que refletir sobre uma mudança da  196     legislação nas zonas aduaneiras, pois da forma que é feita não gera efeito nenhum. Analisamos apreensões feitas pela Receita Federal, nos últimos anos, conforme a declaração do Inspetor chefe da Receita Federal, em Santos, durante seu depoimento, quando a CPI esteve instalada na Assembleia Legislativa do Estado São Paulo. Enquanto o mesmo dizia que não havia tráfico de droga, nem contrabando de armas, no Porto de Santos, recebemos denúncia da testemunha de codinome “Rogério Gonçalves”, de que só a Sônia Aparecida (Maria do Pó), enviava a cada 18 dias, por uma pessoa de nome Simone, 100 Kg. de cocaína para a Europa, pelo Porto de Santos. Recebemos também, denúncia de que as armas provenientes de Miami, entram por esse Porto com destino ao Paraguai, misturada geralmente, com peças de motocicletas e automóveis e muitas vezes são descarregadas no próprio território Paulista, refutando, assim, as declarações do Inspetor Chefe, de que desconhecia qualquer contrabando de armas ou tráfico de drogas. O que se nota, ao longo de nosso trabalho é que o tráfico movimenta tanto dinheiro que os sistemas de fiscalização do Estado acabam colaborando para a passagem da droga. (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 949). O Caso Maria do Pó ou Caso Campinas O caso do tráfico de drogas no município de Campinas e cidades da região86 relatado na CPI teve início no ano de 1999, quando aproximadamente 323 quilos de cocaína foram apreendidos por acaso durante uma perseguição à supostos assaltantes de banco. Policiais suspeitaram de uma chácara na estrada que liga Indaiatuba à Itupeva e resolveram revistar o local. Em vez dos assaltantes de banco, encontraram cinco traficantes e a droga escondida em latas de leite em pó localizadas em fundos falsos de quatro carros. Foram presos em flagrante quatro brasileiros e um peruano. Eles disseram que a cocaína chegara ao Brasil de avião. O carregamento, segundo eles, estava acondicionado dentro de latões, que foram jogados pelo avião num matagal. Ela seria vendida a traficantes de São Paulo e do Rio de Janeiro. Os homens presos foram enviados a diferentes penitenciárias do estado para evitar uma ação de resgate. Essa foi uma das maiores apreensões de droga no estado de São Paulo relatada no período. Estranho foi o fato de que a polícia a armazenou no Instituto Médico Legal de Campinas (localizado ao lado do 1o Distrito Policial de Campinas), sem nenhum esquema de segurança, para incinerá-la depois. Sonia Aparecida Rossi (a Maria do Pó), a líder de uma organização criminosa situada na região de Campinas solicitou ao então delegado da                                                                                                                         86 http://www2.uol.com.br/JC/_1999/0202/br0202j.htm  197     Polícia Civil Ricardo Lima87 a recuperação dessa droga alegando que a mesma era de sua propriedade. A droga desapareceu cinco dias após sua apreensão e os ladrões levaram 291 pacotes de cocaína sem serem notados por ninguém. Para a promotoria do estado, o delegado responsável deveria ter mantido a droga em local adequado e o IML não era esse local. A organização de Maria do Pó investigada pela CPI era encabeçada pela citada traficante contando com a ajuda de outros dois indivíduos-chave, considerados “os cabeças” do tráfico de drogas orquestrado por Maria do Pó. Tratam-se do marido de Maria (Bruno) - aonde prevalecem os laços familiares, e do braço direito da mesma (Glauco) onde estão presentes os laços de amizade e confiança. Casado com SÔNIA APARECIDA ROSSI, conhecida como "A RAINHA DO PÓ". Relatou como foi preso na cidade de Indaiatuba/SP com os 340 KG de cocaína, que posteriormente sumiu do IML de Campinas. A droga era destinada ao Rio de Janeiro e São Paulo. Quando foi fazer a negociação para a compra dos 340 KG, fez contato com um boliviano no Hotel Nacional na cidade de Corumbá/MS. A droga, avaliada em mais de um milhão de dólares, veio de avião até Indaiatuba e foi arremessada em cima de um canavial, tendo sido arrecadada por BRUNO ou CLÁUDIO ou GILBERTO, pelo peruano Walter Tazano e por um elemento conhecido por Eduardo (mencionado nos autos do processo) transportada na Camioneta Ranger que também foi apreendida (p. 1011) (…)Que, quando da transferência da droga, o depoente entregou R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a cada um dos quatro policiais ali presente. São eles: Juarez, Nivaldo, Nilton e Lima. A transferência da droga foi escoltada pelos policiais até que o depoente se encontrasse com “Maria do Pó” e um rapaz chamado Sandro que levou a droga para o destino desconhecido pelo depoente. Esclarece o depoente que um indivíduo chamado Glauco, residente na rua Serra do Botucatu, no 963 – Tatuapé/SP, é sócio de “Maria do Pó”, e fez fortuna com suas atividades ilícitas. Após sofrer um atentado contra sua vida, o depoente, ficou sabendo por um dos autores do atentado, de nome Nilton, que sua cabeça (do depoente) está cotada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 985) A figura 22 destaca Maria do Pó, seus aliados e o delegado Ricardo Lima que a ajudou no resgate da droga de dentro do IML de Campinas. O delegado Ricardo de Lima foi indiciado pela CPI do Narcotráfico, sob acusação de irregularidades na realização do flagrante de apreensão da citada cocaína, mas foi posteriormente inocentado.                                                                                                                         87 Um ano depois, a Justiça inocentou o ex-delegado Ricardo de Lima da acusação de tráfico de drogas e facilitação para o furto da cocaína.  198     Interessante notar que, apesar da ascensão do uso do Crack e outras drogas sintéticas em São Paulo já terem sido detectadas no final da década de 90, o relatório da CPI do Narcotráfico não cita este tipo de droga. Bem como, não cita a existência do Primeiro Comando da Capital em momento algum dos relatos, embora a origem deste, date do início dos anos 90 e à época, já estivesse se responsabilizando pelos interesses de presos e ex-apenados. FIGURA 22: Rede de Maria do Pó – parcial da rede de Sozza: FONTE: produzido pela pesquisadora. A forma estabelecida pela organização de Maria é uma variante hierárquica presente entre organizações com fortes sistemas internos de disciplina, liderança única, controle de território, etc. Nela, os indivíduos estão conectados com a líder, Maria do Pó, com quem mantem relações comerciais baseadas nos laços de confiança e no temor do uso da violência. Dela recebem a cocaína que redistribuem em suas cidades de atuação localizadas no interior de São Paulo. Nas investigações realizadas pela CPI do Narcotráfico não está descrito como Maria do Pó lavava seu dinheiro proveniente do tráfico, o que é conhecido é que a droga por ela distribuída tinha origem na Bolívia. A forma é a estrutura burocrática estabelecida, baseada, por sua vez, nos laços comerciais estabelecidos: todos compram e vendem exclusivamente para Maria do Pó.  199     Caso Sozza Conforme o depoimento de Jorge Meres, um integrante remoto do grupo encabeçado pelo empresário William Sozza, o delegado Ricardo Lima tinha relacionamento de natureza criminosa com Sozza e foi apontado como um dos principais dirigentes de uma organização criminosa na cidade de Campinas. Para esclarecer isso, o irmão de Sozza e o motorista Jorge Meres passaram por uma acareação. Meres afirmou ainda que Sozza revendia cargas roubadas de medicamentos para a Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica. Além disso, foi acusado do envolvimento com o “caso PC Farias” através das pessoas de Hildebrando Pascoal, José Gerardo e Augusto Farias – relatado mais adiante no Caso Alagoas. Essa rede se estende e se conecta remotamente ainda com a rede de Maria do Pó através da figura do delegado Ricardo Lima, conforme mostrado na figura 23. A rede mostra a dinâmica e a expressividade da organização encabeçada por William Sozza. A ela está vinculada à rede de Maria do Pó (através da conexão estabelecida pelo delegado Ricardo Lima – se Lima cai, a conexão entre Maria do Pó e Sozza se fragmenta e os recursos de “mercadorias políticas” de Sozza e de Maria do Pó ficam escassos)88. Na figura 23 estão mostradas as conexões entre o Esquema PC Farias (estabelecida através da figura de José Ricardo Xavier e dos doleiros encarregados da lavagem de dinheiro do empresário PC Farias), conexões com o roubo de cargas (através de Carlos Waldir e demais indivíduos a ele associados, como policiais, empresários, etc.). Enfim, trata-se de uma rede que envolve múltiplas formas de associação e diferentes mercados criminais. Pode ser caracterizada, segundo a conceitualização da ONU (2002), como um conjunto de grupos criminosos que estabeleceram um sistema de coordenação e controle, o qual varia a intensidade de suas relações (de fraca a forte) ao longo de suas varias atividades.                                                                                                                         88 Essa conexão e sua importância (bem como as conexões subsequentes) somente puderam ser constatadas a partir da triangulação. Primeiramente, foram levantados os nomes envolvidos nesse caso, bem como as relações estabelecidas entre eles. Então, esses nomes e suas ralações foram inseridas em um software de análise de redes sociais que permitiu visualizar que um grupo estava conectado a outro a partir da figura de um indivíduo (Ricardo Lima) cujo papel e importancia somente seria levantado depois desse procedimento.  200     A partir dos depoimentos prestados e das narrativas da CPI, percebi que a organização de Maria do Pó é composta quase que exclusivamente de relações fracas, caracterizadas como aquelas baseadas no medo e no uso da violência, indicadores de que a confiança e outros laços não são requeridos nessa organização. Por outro lado, a organização de Sozza e PC Farias é composta por laços fortes baseados na amizade e em uma sociedade estabelecidas pela confiança e pelo caráter comercial/empresarial, na qual, segundo Mingardi está presente a divisão do trabalho (criminal). Cabe aqui esclarecer que a divisão do trabalho criminal nos casos analisados é um dos traços marcantes do crime organizado que se estabelece independentemente da forma organizacional adotada. De modo geral, a figura 23 apresenta uma série de grupos criminosos, administrados e arranjados em forma de cluster, com forte identidade estabelecida dentro dos agrupamentos constituídos, mas com um grau de autonomia relativo entre os grupos, formação fortemente ligada ao contexto social no qual exercem suas atividades e segundo as características profissionais dos indivíduos participantes. FIGURA 23: Interconexões entre as redes de Sozza, Maria do Pó, Roubo de Cargas, PC Farias. FONTE: produzido pela pesquisadora. Legenda: Linhas azuis: relações fracas; Linhas vermelhas e amarelas: relações fortes.  201     A forma assumida por essa rede é um misto de tríades e pontes com conexões indiretas, que caracterizam uma série de redes. Seu conteúdo é variável segundo os interesses e o tipo de relações estabelecidos entre os indivíduos da rede, por exemplo: a porção da rede estabelecida entorno de Sozza, Waldir, Burdini, entre outros, se liga aos casos de roubo de carga com o fim de dar vazão às mesmas no mercado legal. Já a relação de Sozza com o advogado Arthur Eugenio Mathias se caracteriza pela lavagem de dinheiro de Sozza e pela legalização de suas empresas. Além do que foi falado por Jorge Meres, nas buscas efetuadas no escritório de seu ADVOGADO ARTUR EUGÊNIO MATHIAS, foram encontrados vários elos de ligação entre William, Artur Eugênio, Carlos Eduardo Valdir, Antônio Carlos Viotti, José Valdir Júnior, Marco Aurélio Sozza, Geraldo da Silva Bordini Júnior e Anselmo Lopes Miyabara, o que pode ser caracterizar a formação de uma quadrilha organizada para o crime de roubo a carga na região do Estado de São Paulo, onde William e Marco entrariam com os barracões, legalização, venda e distribuição da carga. Geraldo seria o "testa de ferro" e "laranja" de William. Viotti, José Valdir e Carlos Valdir, seriam os encarregados do roubo da carga e controle até a legalização por parte de William, e Artur Eugênio seria, em principio, o "jurídico" da organização, sabendo de tudo, efetuando os acertos legais quando alguém da quadrilha fosse preso, repassando as informações a William. (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 994) Dentro da organização de Sozza, por sua vez, são encontrados diferentes tipos de relações e de atividades desempenhadas por seus membros: os policiais, por exemplo, realizam a função de segurança e acionam as “mercadorias políticas” para garantir que a operação funcione sem a ação punitiva ou flagrante de outros policiais; os empresários, por sua vez, realizam o trabalho do roubo de cargas, revenda das mesmas e lavagem do dinheiro arrecadado. A inter-relação entre essas diferentes atividades desempenhadas no interior da organização podem ser verificadas na Figura 24 que evidencia ainda o caráter centralizador de Sozza. Na seção seguinte é possível entender como as operações que deram origem a essas relações, funcionavam.  202     FIGURA 24: Organização de Sozza: FONTE: produzido pela pesquisadora. Legenda: Vermelho: empresários; amarelo: policiais e advogados; cinza: ladrões de cargas. Roubo de Cargas Nos anos 90 o roubo de cargas cresceu espantosamente: no estado de São Paulo, a preferência dos assaltantes era por cargas de cigarros, medicamentos, cosméticos, gêneros alimentícios, determinados produtos químicos, etc. Essas cargas (e também os caminhões) geralmente eram revendidas ou trocadas por cocaína na fronteira Brasil/Paraguai (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 992 e segs.). Dados da Associação Nacional do Transportes de Cargas (ANTC) e a Confederação Nacional de Transporte (CNT) revelam que, de janeiro a junho de 1999, foram registrados 1.493 ocorrências de roubo de cargas de caminhões resultando em prejuízo de R$247,4 milhões em apenas seis meses. No ano passado, a ANTC/CNT registraram 4.200 ocorrências e um prejuízo de R$315 milhões. (DIÁRIO DO SENADO FEDERAL, 2003, p. 06). Inúmeras rotas foram utilizadas para esse tipo de crime, mas a principal era a rota de São Paulo, passando pelo Vale do Paraíba e chegando ao Rio de Janeiro através da Rodovia  203     Presidente Dutra. Era justamente nesse trecho que aconteciam os roubos de cargas e também o transporte de drogas89. Um evento bastante emblemático envolvendo o grupo de Sozza foi denunciado pelo caminhoneiro Jorge Meres que prestou depoimentos à CPIs do Narcotráfico e do Roubo de Cargas. Até a denúncia de Meres, Sozza era conhecido apenas como um pequeno comerciante envolvido com boates, revenda de automóveis e que comprava mercadorias (suspeitas de serem oriundas de carregamento roubado) abaixo do preço de mercado. Foi Meres, contratado por Sozza, quem denunciou o esquema que “chocou” a CPI por sua engenharia e organização: ele teria trabalhado em alguns roubos de cargas e caminhões e estaria presente no momento da decisão sobre a morte de um delegado maranhense que estaria investigando os crimes da organização realizados também no Maranhão. Meres descreveu em detalhes como se davam as operações: geralmente um carro com policiais interceptava os caminhões (alvos), seqüestrava seu motorista, o levava para um cativeiro provisório enquanto um outro grupo conduzia o caminhão para o transbordo da carga e para efetivar o roubo do veículo. Em seguida o motorista era solto e os indivíduos se dissipavam. A carga era distribuída através de revenda para supermercados da região de Campinas à baixo-custo e o caminhão era conduzido até o Paraguai aonde era trocado por drogas e armas90. A estrutura de negócios do roubo de cargas descrita acima constitui um nicho de mercado 91 com os laços fracos verificados por Granovetter como reuniões efêmeras realizadas, por sua vez, em um tipo de organização cuja divisão do trabalho azeitava de tal maneira a engrenagem criminosa estabelecida entorno do roubo de cargas dispensando a presença de uma liderança para que a mesma funcionasse sem problemas. Tal como aponto no fragmento abaixo, extraído do relatório da CPI do Roubo de Cargas (2003). Durante os trabalhos, revelou-se a complexa teia de relações entre as pessoas envolvidas no roubo de cargas, a evidenciar a existência de intricado esquema criminoso, em que várias quadrilhas interagiam, de modo a formar uma grande rede de roubo e receptação. Cada elemento dessa rede tinha seu papel e sua                                                                                                                         89 Nessa região existem muitas pistas de pouso e decolagens utilizadas para o tráfico. Em tom de ficção, Christino (2003), faz um relato bastante parecido no livro “Por dentro do Crime”. 91 O conceito de nichos de Mercado serão melhor explorados no capítulo seguinte. 90  204     especialização, como elos de uma corrente tracionadora do crime de roubo de cargas. (op. cit., p. 205). A morte do delegado Stênio Era 1997 e um caminhão roubado estava sendo investigado pelo delegado Stênio no estado do Maranhão. O caminhão fora levado de São Paulo para o Maranhão por Meres a mando de Sozza. Mas pertencia a um outro ladrão de cargas conhecido no Maranhão pelo codinome “Bel”. Notório ladrão da região de Santa Inez/MA, Bel se especializara no roubo de carros e cargas e eventualmente assassinava quem lhe causasse problemas. Sobre o caminhão roubado, Stênio descobrira que Meres, juntamente com Bel, o havia descarregado no meio do caminho, em uma fazenda do Vale do Buriticupu/MA jamais localizada - para depois escondê-lo em uma garagem utilizada pelos deputados estaduais Chico Caíca e José Gerardo e pelo empresário Joaquim Laurixto, todos conhecidos de Bel. Com isso o delegado Stênio estava chegando perto dos “cabeças” do crime. Tudo ficaria bem, não fosse o assassinato do delegado em plena luz do dia. Meres fora preso juntamente com o bando de Bel, e decidiu prestar testemunho na CPI do Roubo de Cargas e depois na CPI do Narcotráfico para tentar reduzir sua pena. Em um dos seus primeiros depoimentos, o caminhoneiro contou sobre uma suposta reunião de cúpula realizada na cidade de Campinas/SP, aonde decidiu-se sobre a morte de Stênio. Ele contou também que os mandantes do crime foram Hildebrando Pascoal, William Sozza e o ex-deputado alagoano Augusto Farias 92 - a CPI acreditou - mas investigações da Polícia Federal revelaram que o bando de Bel, com a colaboração de policiais e inspiração de Caíca e Gerardo (amigos de Bel) foram os verdadeiros mandantes e assassinos do delegado. Pouco tempo depois de preso o bando de Bel fora chacinado no interior do Maranhão. Morreu com eles os fatos.                                                                                                                         92 Que foi inocentado desse crime.  205     Uma vez nas mãos da polícia, Meres criou uma versão para o homicídio de Stênio e contou inúmeras estórias93 sobre um suposto “acordo” de cooperação existente entre grupos criminais atuantes no Acre, no Alagoas e em São Paulo/Maranhão visando o tráfico de drogas, roubo de cargas e carretas e a lavagem do dinheiro obtido com essas operações. A partir das leituras do relatório da CPI, associadas às informações retiradas da mídia, não é possível dizer se foi somente Meres o arquiteto dessa “fábula” ou se membros da própria CPI do Narcotráfico o “inspiraram” a produzí-la. A impressão causada é que trata-se de um acordo de cooperação insinuado (ou o incentivo de redução de pena na prisão que Meres obteve após seus depoimentos), que poderia estar encobertando outros indivíduos verdadeiramente envolvidos com o tráfico de drogas, roubo de caminhões e crimes conexos no estado de São Paulo. Nesse caso, mais uma vez, a estratégia dos “buracos estruturais” pode estar sendo acionada para encobertar os verdadeiros chefes do crime organizado. Perfil dos envolvidos Em sua maioria são discriminados homens com ampla influência econômica, como empresários e advogados responsáveis pela “cobertura” dada ao esquema do roubo de cargas. O caso São Paulo apresentou uma classe de cidadãos considerados “poderosos” em suas regiões de atuação,   que participavam, organizavam e sustentavam uma organização interestadual, relativamente autônoma. O caso também apresentou alguns poucos agentes do Estado cuja função era garantir que as operações transcorrecem com sucesso e sem imprevistos, como é o caso dos policiais envolvidos com Sozza que atuavam no transbordo e abordagem dos caminhões roubados nas estradas. É o que mostra o trabalho desenvolvido por mim em conjunto com as professoras Angelina Peralva e Jacqueline Sinhoretto:                                                                                                                         93 Ao longo dessa seção recapitulei brevemente algumas dessas estórias, todavia, muitas delas nunca foram confirmadas e, inúmeros trechos do depoimento do citado caminhoneiro não foram confirmados, como por exemplo, a participação do caminhoneiro na fatídica reunião de cúpula ou sequer a existência física do citado hotel em Campinas. Essas incongruências nos fatos foi percebida após a triangulação dos dados do relatório da CPI com a análise de redes, aonde foram constatadas inconstâncias e falhas no relato dos fatos. Essas brechas foram fechadas a partir de dados levantados em outras fontes, como a mídia local: http://www.oimparcial.com.br/app/noticia/urbano/2013/03/25/interna_urbano,132055/envolvido-no-caso-damorte-de-stenio-mendonca-vai-a-juri-popular.shtml e http://www.dgabc.com.br/Noticia/330007/caica-mudadepoimento-e-nega-acusacoes  206     Parece haver neste caso maior autonomia organizativa das redes criminais em relação ao Estado, com um funcionamento do mercado da droga menos dependente das redes políticas strictu sensu (...) os indivíduos paulistas aparecem desempenhando as atividades centrais, de distribuição no atacado, serviços judiciais (especialmente importantes em portos, aeroportos e estradas), recursos financeiros e lavagem de dinheiro. Atividades bastante especializadas e centrais para todo o mercado da droga (PERALVA, SINHORETTO e ALMEIDA GALLO, 2010, p. 14 e segs). O mesmo apontou Michel Misse (2007), ao assinalar que as redes sociais que interligam mercados legais e ilegais percorrem completamente o conjunto do tecido social, econômico, político, tanto local quanto global. Com isso, se de um lado, não há estereótipos e indivíduos estigmatizados, como traficantes, ladrões e bandidos, como é o caso de alguns empresários e políticos, de outro, importantes segmentos sociais acionam novas redes que fazem emergir relações de poder escusas que demarcam territórios políticos e alcançam as fronteiras do Estado, defendidas por seus representantes legais. É o caso, por exemplo, de alguns indivíduos que constam na mídia como investigados pela CPI, mas que não aparecem no relatório. Alguns desses são vereadores de Campinas, presidente de clube de futebol e empresários que foram acusados de terem pago suborno aos relatores da CPI que se encarregaram desse caso e hoje figuram como possíveis “buracos estruturais” na composição da organização94. Possivelmente seja esta a razão pela qual alguns indivíduos foram “inocentados” dos casos investigados pela CPI antes de mesmo de passarem pelo crivo da Justiça – a exemplo de um empresário da região de Campinas que foi investigado pela CPI por fazer parte do esquema narrado por Meres que envolveria organizações dos estados de São Paulo e Alagoas sob o comando do ex-tesoureiro de Fernando Collor de Mello, PC Farias. Segundo a Revista Istoé95, o citado empresário teria sido investigado por realizar doações de campanha para Collor, por lavagem de dinheiro de PC Farias e por tráfico de materiais químicos utilizados no refino de cocaína. Todavia, suas declarações nunca constaram do relatório da CPI e o parlamentar encarregado desta investigação, Robson Tuma, aumentou                                                                                                                         94 Esses “buracos estruturais” puderam ser percebidos a partir da triangulação metodologica utilizada na presente pesquisa e, de certa forma, serem eliminados a partir de informações levantadas pela mídia da época. Todavia, certas informações, apesar de sua importância, não se encaixaram na reconstrução das organizações estudadas, como o exemplo a seguir: http://www.terra.com.br/brasil/2000/12/06/137.htm 95 http://www.istoe.com.br/reportagens/32189_SOU+UM+BAGRINHO+ e http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI166202-15518,00.html  207     sua fortuna pessoal na ocasião, sendo acusado pela imprensa de ter aceitado propina96. O caso São Paulo, destaca-se também pelas figuras públicas que o acompanham. Elas dizem respeito ao tipo de crime realizado e sobre o perfil e extensão do sigilo e confiança existente entre os envolvidos. Trata-se de uma rede que combina empresários que trabalham e incentivam o roubo de cargas, empresários que “esquentam” as cargas roubadas em seus estabelecimentos, doleiros e advogados que somam forças para tornar lícita as atividades ilícitas do grupo e, finalmente, policiais que dão cobertura ao esquema. Um organograma dessa organização adquire o seguinte perfil: FIGURA 25: Organograma da organização liderada por Sozza: Empresário   (SOZZA)   Esquema   PC   Advogado   Roubo   de   Cargas   Policiais   Lavagem   de   dinheiro   FONTE: produzido pela pesquisadora Analisando os empresários e empresas envolvidos com os esquemas ilegais de Sozza, é notável que não se tratam de associações intrinsecamente ilícitas, mas de empresas que conciliam atividades lícitas e ilícitas em diferente medidas e variando conforme a necessidade que se apresenta. A lavagem de dinheiro, por exemplo, é um mercado duplamente envolvido com o legal e o ilegal: de um lado apenas realiza negócios de compra e venda de imóveis, compra e venda de mercadorias (sem questionar sua procedência) e de outro, atua como ilegal quando tem conhecimento do dinheiro sujo com o qual trabalha e ainda assim continua trabalhando com ele. Fora dos casos de verdadeiras associações ilícitas, não há um limite claro e nem sequer aproximado que permita distinguir, entre uma empresa “legal” e outra “ilegal”, porque sempre combinam atividades, sendo inclusive muito raro que uma empresa “licita” não incorra em alguma atividade ilegal. (ZAFFARONI, 1996, p. 62).                                                                                                                         96 http://www.istoe.com.br/reportagens/32189_SOU+UM+BAGRINHO+  208     A soma desses mercados acionados nos fala sobre o caráter empreendedor que existe nos indivíduos do caso São Paulo. Todavia, esse conjunto também pode estar encobrindo realidades que parecem não existir nesse estado, tais como as chacinas, o uso da violência e o tráfico em grande escala – este último abordado no estudo sobre a Rota Caipira, mas ausente das investigações e análises posteriores. Finalmente, a figura 24 (exibida anteriormente), associada ao organograma 25 nos dá pistas sobre a forma de rede empresarial e descentralizada adotada por Sozza. Nela, estão contidas muitas tríades que trabalham autonomamente, mas que sempre dialogam e se conectam com seus “chefes”. Por exemplo, a rede formada por Geraldo Burdini, Carlos Valdir, Anselmo Lopes, José Valdir, Antônio Viotti e Arthur Eugenio – trata-se de uma rede especializada no roubo de cargas e no “esquentamento” da mesma. Ela trabalha autonomamente à liderança de Sozza, mas sempre se reportando a este. O conteúdo dessa rede é o interesse pelo roubo de cargas, motivado pelo ganho fácil. Todavia não parece existir qualquer disputa por liderança, traços de traição, ou desconfiança entre seus membros, antes, a cooperação e o trabalho realizado em conjunto a tornam uma rede dinâmica e flexível. A forma adotada, portanto, é a organização em redes autônomas, também analisadas como “oportunistas”. “Empresa criminal” A especificidade dos relatos do caso São Paulo, tais como os crimes de roubo de cargas, tráfico de drogas e o crime de lavagem de dinheiro praticados no “esquema PC Farias”97 acenam para um caminho aonde não são relatados fatos violentos. É como se no estado de São Paulo as organizações não fizessem uso da violência, o que, sabe-se que não é um retrato da realidade paulista. Trata-se de “empresas criminais” que assumem diferentes formatos, variando segundo seu campo de atuação, quais sejam: roubo de cargas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Na figura 26 é possível observar como esses três campos “dialogam” e se interconectam.                                                                                                                         97 O esquema PC será melhor detalhado no caso Alagoas, neste mesmo capítulo.  209     Tratam-se de “empresas” do crime organizado que apresentam algumas características típicas (MINGARDI, 2007) tais como um formato organizacional peculiar, como a máfia, cujos (alguns) atributos são: a presença de hierarquias, previsão de lucros, divisão do trabalho, planejamento empresarial e simbiose com o Estado. Atualizado, esse formato organizacional também pode assumir a forma de redes (LOPES JR, 2009) na qual os indivíduos integrantes se interconectam sem necessitar responder a uma autoridade organizacional direta, diferente do que observamos, muitas vezes, com o tráfico de drogas, aonde se vê um líder e uma rede hierárquica e divisão do trabalho constituídos em torno de um indivíduo central na rede. No caso da rede organizada entorno de William Sozza, ele é o indivíduo central e articula todo o restante da rede. Todavia, existem núcleos de atividades específicas, como o da abordagem dos caminhões a serem roubados e o de “desenrolar” das mercadorias roubadas que funcionam com uma relativa autonomia. FIGURA 26: Relações entre Roubo de Cargas, Tráfico de Drogas e o Caso PC Farias: FONTE: produzido pela pesquisadora De modo geral, os dois primeiros mercados criminais listados, a saber, o roubo de cargas e a rede de apoio ao esquema PC (caracterizando a lavagem de dinheiro) se comportam como empresas, por apresentarem redes descentralizadas ou minimamente centralizadas entorno de alguns indivíduos que dividem a liderança.  210     Diferentemente, a rede estabelecida entorno da traficante Sonia Rossi (Maria do Pó) que se comporta como uma típica hierarquia comandada por ela, com a ajuda do esposo e de mais um indivíduo de sua confiança. Sob suas ordens encontram-se outros traficantes que subdividem e ampliam a rede de ação de Maria do Pó. Os referenciais analíticos do Escritório de drogas e crimes da ONU (2002) também podem ser utilizados no presente caso para mostrar como as redes estudadas apresentam o padrão de redes hierárquicas (típicas) e redes com camadas regionalizadas, aonde, no padrão hierárquico típico, predomina a forma piramidal presente em hierarquias, enquanto que nas hierarquias regionalizadas a forma predominante são as redes com um alto grau de centralização entorno de alguns indivíduos (líderes). No caso São Paulo, essa mistura entre redes hierárquicas típicas e regionais ajudam a entender como a existência de lideranças únicas presentes em cada um dos exemplos investigados definem, com relação ao caso de Maria do Pó: 1) presença de uma hierarquia, 2) sistemas de disciplina interna, 3) o uso de violência para controlar atividades, 4) a clara influência ou controle sobre o território definindo associados em um grau relativo de autonomia a nível regional aonde cada traficante no varejo poderia organizar seu ponto de vendas da maneira que bem entendesse. No exemplo do roubo de carga praticado pelo grupo de Sozza, o diferencial fica por conta da distribuição regional de múltiplas atividades criminosas que coincidem e se associam para formar uma estrutura centralizada e regionalizada, por sua vez, conferida a partir de uma série de “especializações” dos indivíduos em torno de cada um dos “mercados criminais” acionados. Nesse caso, temos 1) a presença de uma hierarquia que se desdobra em redes autônomas, 2) especialização dos indivíduos associados, 3) autonomia regional dos indivíduos baseada nas atividades desempenhadas, 4) não está registrado o uso da violência – mas é conhecido que para a prática do roubo de cargas, o motorista do caminhão geralmente é sequestrado, mas raramente morto.  211     6.4 CASO ACRE O “caso Acre” é um misto de relatos de terror e extensas conexões entre grupos de extermínio, narcotraficantes, policiais, empresários e políticos. Seu maior ícone foi o exdeputado federal Hildebrando Pascoal, ex-oficial da Polícia Militar do estado e articulista de uma série de crimes bárbaros que impressionaram a opinião pública. Remontando a estória que assombrou os acreanos é possível entender a essência e o medo que o nome de Hildebrando trouxe a esse estado. Década de 80 – o mito inicial Nos anos 80 dois grupos de policiais militares disputavam o poder e o controle dos esquadrões da morte no Acre. Hildebrando era na época apenas um sargento e não pensou duas vezes em assassinar quase todos os membros do “alto clero” (codinome dado ao seu grupo rival) e assumir o controle dos esquadrões da morte da Polícia Militar acreana. Como resultado, durante anos a família Pascoal dominou um seleto grupo da Polícia Militar (PM), tendo levado esse domínio para o caminho do crime organizado apenas no final dos anos 80.   O mito criado em torno da família Pascoal foi fortalecido pela impunidade quando, na citada década, além da extinção do “alto clero”, eles mataram um médico, capitão do Exército98 e foram absolvidos. Esse mito de que enfrentavam o Exército, matando inclusive um capitão, gerou no povo, o medo de seu poder que ia além da Segurança Pública. Por meio da estratégia da “falsa onipotência”, estratégia estrutural também utilizada pelas máfias italianas quando corrompem políticos e policiais de modo a parecerem “invencíveis” frente a sociedade, Hildebrando garantiu a invencibilidade de seu grupo. Hildebrando selecionava cuidadosamente seus alvos, subjugando-os psicologicamente e alimentando com isso seu mito. Trata-se de uma estratégia mafiosa também adotada pela Cosa Nostra na qual as possibilidades de manipular o coletivo, orientando a representação de medo, incutindo a paranoia e a impotência, recorrendo à consciência histórica da                                                                                                                         98 Segundo Hildebrando Pascoal, o referido médico não teria prestado devido socorro a sua mãe que veio a falecer em seguida.  212     opressão são credencias que conferem à Cosa Nostra, quase por um direito historicamente adquirido, a licença para o domínio prepotente. Certamente as duas dimensões, a realista e a simbólica, são cindidas, interagem e compõem um único quadro diabólico, já que as instrumentalizações psicológicas conduzem para formar dados reais, circularmente, reforçando mitologias (LO VERSO e COPPOLA, 2010, in DINO e MAIEROVITCH, 2010, p. 133). Década de 90 – os anos do COE Dez anos mais tarde, em 1996 o primo de Hildebrando Pascoal, Aureliano Pascoal, foi encarregado do Comando da PM e criou um grupo chamado Comando de Operações Especiais (COE), com uma parte de seu batalhão fardado e outra ‘à paisana’. Todos os policiais que já trabalhavam anteriormente para Hildebrando passaram a integrar esse grupo, e desde então começaram a surgir os crimes bárbaros que o tornaram “famoso”. Quando o irmão de Hildebrando Pascoal, Itamar, foi morto por um rival em 1996, as ações do COE se tornaram ainda mais cruéis: a partir da caçada aos possíveis assassinos do irmão, cadáveres apareceram mutilados no meio da rua, crianças e mulheres foram sequestradas e autoridades afrontadas. O resultado mais chocante e que atraiu a CPI para o Acre foi a execução de “Baiano”. Baiano era motorista de José Hugo (já morto à época da CPI), inimigo de Itamar, e foi executado em 1996 por ter sido cúmplice no assassinato de Itamar. Hildebrando espalhou cartazes com a foto de José Hugo e a oferta de R$ 50.000,00 (na época) a quem fornecesse informações sobre o paradeiro do inimigo. Por ignorar a localização do comparsa, Baiano foi torturado e, ainda vivo, teve os membros lentamente decepados com uma motosserra e os olhos extraídos. No início, o Baiano só pedia para não morrer, descreveu Ezequiel, codinome de um dos pistoleiros de Hildebrando que depôs na CPI. Hildebrando acompanhou de perto o martírio de Baiano com notável prazer e filmou toda a ação. Ele chorava e dizia que era inocente, [lembra a testemunha Ezequiel]. Ele estava deitado de costas, amarrado, quando cortaram os braços e as pernas dele. O tempo todo gritava que era inocente. O Hildebrando assistia a tudo friamente, como quem vê a matança de um animal. O Baiano continuava vivo mesmo depois de ter sido serrado. Pedia para morrer rápido (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 94). Hildebrando finalizou a vingança desferindo diversos tiros contra a vítima. 48 horas  213     depois, o filho de Baiano foi queimado vivo com ácido e brutalmente assassinado. Modo de ação e versões dos fatos A organização de Hildebrando era dividida em duas partes: a primeira composta pelos policiais que faziam parte do COE, que equivalia ao primeiro escalão do esquadrão de extermínio do Estado do Acre; e a segunda composta pelos presidiários que eram selecionados e recebiam uma carta de soltura redigida por Hildebrando para cumprirem algumas ‘tarefas’ fora do presídio, como homicídios, tráfico de drogas, etc. e voltarem em seguida para a prisão. Muitos desses, logo após cumprirem as ‘tarefas’ eram assassinados como “queima de arquivo” pelo “esquadrão” de Hildebrando. Além dos assassinatos e do terror imposto, Hildebrando também mantinha o controle e o poder político local: durante o período eleitoral, sob suas ordens, seus policiais iam na casa dos eleitores, pegavam seus títulos, anotavam o número do título de eleitor e a seção em que votavam e diziam: Se nessa seção não tiver X votos (em Hildebrando), vão ver (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 65). Hildebrando também foi acusado de pagar por alguns desses votos com droga. Daí surgiu a conhecida Operação Marmitex, noticiada na mídia da época: “Os criminosos entregavam cocaína em recipientes de marmitex” (...) “Era uma maneira de comprar votos da população e garantir que Hildebrando continuasse no poder”99. Houve um outro fato impune que gerou toda a audácia da família, quando o então Major Hildebrando Pascoal, se envolveu num tiroteio no meio da rua com um Policial Civil, chegando inclusive a correr atrás da pessoa baleada, que entrou em um ônibus para se esconder, Hildebrando mandou o ônibus parar, entrou no veículo e matou o policial. Assim que foi instaurado, o inquérito foi arquivado. Além dos homicídios e da compra de votos, segundo a CPI, Hildebrando também controlava inúmeros pontos de venda de drogas em vários munícipios acreanos e em outros estados para onde ele enviava drogas, como Espírito Santo e Alagoas. Utilizando a estratégia de manutenção do território pelo terror, a maioria das execuções eram                                                                                                                         99 http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/o-pais-quer-saber/, http://agazetadoacre.com/noticias/hildebrando-pode-ter-direito-a-regime-semi-aberto-a-partir-de-novembro/ e outras fontes.  214     contratadas com o objetivo de dominar as "bocas de fumo" e eliminar traficantes vindos “de fora”. Os traficantes adversários vinham geralmente da Bolívia, com grandes volumes de cocaína. Após serem mortos, os membros do grupo de extermínio se apropriavam de suas cargas bem como de seus pontos de venda. A formação do estado acreano lança luz sobre o mito dos Pascoal no Acre As narrativas sobre o caso Acre lançam luz à questão da articulação entre o poder público e a criminalidade. Assinalando que a relação que se estabeleceu entre grupos criminais e política pode ter se tornado formal e não aleatória, tal como as máfias italianas que segundo Tilly (1996), controlaram por muitos anos os setores militares e milicianos e influenciaram na formação do Estado italiano através do uso da violência e da guerra entre grupos criminosos. No limite, é possível afirmar que a estrutura do estado emergia sobretudo sob a forma de produto secundário dos esforços dos governantes para adquirir os meios de guerra (TILLY, 1996, p. 61). Todavia, a guerra por si só encerra a combinação de outros fatores – que determinam a forma do Estado, tais como a concentração de capital, concentração de coerção e mesmo da posição do Estado dentro do sistema internacional. Tal como o Estado italiano que se formou com base em fortes alianças entre príncipes beligerantes e senhores de terras armados, num esquema de mútuo favorecimento e exploração do campesinato (TILLY, 1996, p. 213), também é possível pensar na formação do estado acreano. A partir das batalhas e disputas pela terra que resultaram na chamada revolução acreana no século XIX.  O desenvolvimento do Acre, dado a partir da revolução acreana (KLEIN, 2010), se destaca como fenômeno típico de penetração moderna na história do Brasil, acompanhada de importantes contribuições na projeção econômica do país (SILVA, 2007). Exercendo papel de destaque na exportação nacional até 1913, quando a borracha foi introduzida nos mercados europeu e norte-americano, o Acre conheceu um período de grande prosperidade, de migração intensa e também de selvageria para com os povos indígenas que se  215     encontravam na região: na passagem do século, em menos de uma década, já contava com mais de 50.000 habitantes. Todavia, a anexação do Acre ao Brasil não se deu rapidamente e o Acre seguia sendo governado por prefeitos departamentais escolhidos pela presidência da república até 1910 quando a revolta de Cruzeiro do Sul depôs o Prefeito Departamental do Alto Juruá e proclamou criado o Estado do Acre, seguida por outras duas revoltas sufocadas pelo governo federal brasileiro. Coube ao governo federal reorganizar o sistema político administrativo com o intuito de enfraquecer os movimentos autonomistas e centralizar a administração territorial. Assim, em 1920, “pacificado e nacionalizado” o território do Acre transfere sua recém capital de Sena Madureira para Rio Branco. Localizada no rio Acre, a jusante de Xapuri, cresce e assume importante função na convergência da produção e comercialização da borracha na região. A nova capital firmou-se politicamente devido à posição geográfica importante para a economia acreana e ao novo sistema administrativo centralizado, que extinguiu os departamentos do Alto Acre, Alto Purus e Alto Juruá. (...)Na verdade, sequer o auge da riqueza das exportações foi capaz de sanar uma série de mandos e desmandos do governo federal em relação a administração do território acreano. Dentre os principais problemas estava a falta de comunicação entre os vales do rios Purus e Juruá, outro dizia respeito aos cargos federais empossados no Acre, fossem militares ou representantes do judiciário, que via de regra não tinham nenhum comprometimento com a região e sua presença em território acreano era sempre passageira. Ademais, a riqueza que saía da região não retornava na forma de verbas, investimentos ou infraestrutura. Porém, o que mais afetava a vida administrativa eram as constantes mudanças na divisão territorial e a inadequação nas medidas de organização interna do Acre. Um projeto de 1908 do senador da república Francisco Sá propunha a extinção das prefeituras e estabelecia para o território um só governo. (PIRES e NOBREGA, 2005, s/p)   Desta feita, o Acre foi considerado “terra de ninguém” por muitas décadas e até os dias atuais o estado ainda recebe essa conotação negativa, tudo porque sua organização se tornou independente da ação do capital comercial, confiando fortemente na coerção para obtenção dos resultados vislumbrados, aonde o mais forte dominava o território e, por sua vez, o mercado. Nesse sentido, é possível dizer que onde prosperaram os senhores da terras acreanas, nasceu um estado cujos habitantes não hesitam em empregar a coerção (TILLY, 1996, p. 224) e o uso da violência como formas de controle e manutenção de poderes e território. Fatos bastante parecidos com o sul da Itália retratado por Tilly em Coerção,  216     capital e estados europeus (990-1992) e com as ações da família Pascoal para manutenção de seu domínio político, ideológico e de atividades ilegais. Tráfico de drogas100, empresas e empresários Como dito, o crime organizado no estado do Acre estabeleceu-se a partir das disputas pelo controle do território associadas ao capitalismo rural crescente na metade do século XX em diante. Nessa lógica, empresários, homicidas e políticos desenvolveram uma sinergia que permitiu-lhes prosperar uma vez que não estavam à margem, antes, constituíam a sociedade acreana. Das investigações realizadas pela CPI é possível inferir que o fenômeno do tráfico de drogas no Acre vai muito além da figura de Hildebrando, mobilizando amplos segmentos institucionais (polícia, justiça e políticos) e segmentos econômicos significativos na região (como empresários e fazendeiros), tal como é possível verificar na figura a seguir. FIGURA 27: Classificação das atividades dos indivíduos envolvidos com a organização de Hildebrando: FONTE: produzido pela pesquisadora Legenda: Classificação dos indivíduos: amarelo: políticos e policiais; azul: atividades criminais; vermelho: empresários e fazendeiros. Classificação das relações: verde: parentesco; vermelho: tráfico; azul: grupo de extermínio; preto: corporativista da PM; laranja: associação profissional.                                                                                                                         100 Nos casos investigados pela Comissão Parlamentar estão listados apenas eventos ligados ao tráfico de cocaína, ignorando a expansão quase epidêmica do OXI no estado e o tráfico de drogas sintéticas que também passavam pela fronteira Brasil/Colômbia na mesma época.  217     A inter-relação estabelecida entre Hildebrando e os citados empresários acreanos é marcada pela existência de uma necessidade de expansão dos negócios ilegais do tráfico de drogas operacionalizado por Hildebrando: ele está em contato com empresários locais que podem ajudá-lo com suas exportações. Surge então o nicho de mercado da droga controlado por Pascoal e seus empresários. Não se tratam de relações comerciais apenas, são conexões que constroem e fortalecem o mercado da droga no Acre e que, segundo White e Granovetter, constituem um nicho de mercado baseado em relações fracas, constituídas a partir de um interesse financeiro e de uma oportunidade momentânea. Tratam-se de ligações bastante efêmeras que acabam por se consolidar em um nicho. No caso da aliança ascendente entre empresários, políticos e polícia, também é nítido que as atividades econômicas lícitas não se beneficiam menos do que as ilícitas das chamadas “mercadorias políticas” (MISSE, 2010). Para exemplificar isso, são apresentadas nas linhas seguintes um breve resumo sobre as atividades desenvolvidas por alguns indivíduos de prestígio e cujos ‘negócios’ se destacam entre as atividades lícitas e ilícitas investigadas no estado do Acre. • Um dos empresários mais citados no relatório por suas ligações com o narcotráfico foi Edilberto Morais101, vulgo Betão, proprietário de uma empresa frigorífica. Betão explicou à CPI que obteve a exclusividade do abate do gado durante o governo estadual de Orleir Cameli porque os demais matadouros não tinham condições de higiene, ao contrário do seu. À época da CPI Betão possuía seis casas de carne e sublocava 16 outros pontos de venda, para os quais detinha o monopólio do fornecimento no estado. Abatia no seu frigorifico de 3 a 4 mil cabeças de gado/mês, criados em fazendas de sua propriedade; o resto era de terceiros. Vendia carne para Manaus, São Paulo e Rio de Janeiro. Nos inquéritos da CPI, alguns depoentes acusaram-no de transportar cocaína da Bolívia para Manaus (AM) e Porto Velho (RO) em carretas, misturada à carne congelada, ou ao couro do gado, cujo cheiro forte impediria uma rápida identificação da droga. Por intermédio de um piloto acusado de tráfico de drogas, vendeu uma fazenda de sua propriedade que esteve envolvida em uma apreensão de drogas. Em outra fazenda de sua propriedade foi apreendido um avião com carregamento de cocaína, mas ficou provado que ele nada tinha a ver com isso.                                                                                                                         101 Não indiciado.  218     Hildebrando Pascoal e seu grupo do COE prestaram serviços de proteção ao frigorífico de Betão durante os anos do final da década de 90. Ao final da estória contada por Betão e, sabendo que o mesmo era amigo de Orleir Cameli que, como será mostrado, também esteve envolvido com Hildebrando e com o tráfico de drogas no estado, tudo leva a crer que o casos das apreensões de droga em suas terras não foram meras coincidências. • Raimundo Damasceno102, residente em Tarauacá (AC), era proprietário de uma empresa de transporte fluvial de materiais de construção, alimentos, etc. Possuía balsas e três pequenos aviões ligados à uma empresa de táxi aéreo (empresa do seu grupo). Á época da CPI seus aviões transportavam pessoas e perecíveis de Rio Branco para Tarauacá. Possuía também outras duas empresas de representação comercial em Porto Velho (RO). Sua carreira empresarial foi meteórica: trabalhou até 1983 com o pai com projeção de filmes em um cinema, depois até 1988 numa empresa pertencente a um importante empresário da região, na qual foi gerente e onde ganhava 24 salários mínimos. Mantinha relações muito próximas ao ex-governador do Acre Orleir Cameli. Possuía uma outra firma de transporte fluvial no município de Envira (AM). Seu filho de sete anos foi sequestrado e morto, segundo depoimentos, porque Raimundo devia dinheiro da droga a narcotraficantes colombianos. O suposto assassino de seu filho, “Zé da Marieta” foi achado enforcado na delegacia onde estava preso sob a vigilância de um delegado ligado à Hildebrando Pascoal. Raimundo é outro empresário que possuía as “ferramentas” necessárias para transportar a droga do Acre para o restante do país, era amigo de Cameli e foi “ajudado” por Hildebrando na captura do assassino de seu filho. • O empresário “Carlinhos”, dono de uma empresa aérea era supostamente protegido de um senador acreano, cujo nome não consta dos autos da CPI, ajudando-o na lavagem de dinheiro. “Carlinhos” foi preso em 1982, na Fazenda Americana em Cerqueira César (SP), transportando 100 quilos de cocaína. Sua empresa até hoje faz a rota Acre-Peru. Ele mesmo teria uma pista de pouso dentro da sua propriedade para o transporte da droga. A propriedade de “Carlinhos” era vizinha da Fazenda Baixa Verde, sobre a qual constavam várias referências relativas a pouso de aviões com cargas de droga e de propriedade de um                                                                                                                         102 Não indiciado.  219     empresário conhecido como “Alemão”, dono de duas das maiores empresas de abate de gado do norte do país, concorrente do, já citado, empresário “Betão”. • Pela gestão de 1995 a 1998, o ex-governador do Acre, Orleir Cameli, foi acusado de improbidade administrativa numa ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre. Ele se apropriou de milhões de reais sem nem sequer apresentar um recibo de pagamento. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Acre constatou que não houve prestação de contas do montante sacado de uma "verba secreta”. Cameli, estudou até a quarta série do antigo primário, nasceu em Cruzeiro do Sul, no extremo oeste do país, a partir de onde se tornou um dos empreiteiros mais poderosos da região Norte. Chegou a possuir quatro CPFs e durante sua gestão foi flagrado no aeroporto de Cumbica (SP) contrabandeando o carregamento irregular de um Boeing proveniente dos EUA. Responde a dezenas de processos e já foi condenado na Justiça por invadir terras indígenas para exploração de madeira103. Durante sua gestão como governador do Acre, Cameli, segundo o ex-presidente do Conselho de Entorpecentes do Estado do Acre (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 181), teria feito um “contrato de intenção” com uma empresa de energia que se propôs emprestar US$165.000 ao estado do Acre, em troca da utilização por dez anos, em regime de comodato, de um terço do território acreano. Tal empresa seria tida como ‘fachada do cartel de Cali’. Cameli seria o importador da droga fornecida pelo cartel de Cali no Brasil, através de uma empresa de propriedade de sua família e precisava de um “álibi” para explicar a intensa movimentação aérea que seria provocada na região. Também era o verdadeiro proprietário de uma empresa de taxi aéreo que constava como sendo de “Carlinhos”, descrita anteriormente. Sâmia Haddock Lobo, ex-mulher de um traficante chamado “Curica”, que pilotava para o ex-governador, foi presa em 1991 com 413 quilos de cocaína, e em 1994, no Tocantins, com 7 toneladas de cocaína. A droga negociada por Cameli seria transportada até Manaus e recepcionada pelo administrador do porto, um parente seu. • A história de vida de Sâmia, piloto de Cameli, é bastante emblemática e produto do universo criminal acreano, que mistura atividades econômicas, políticas e ilícitas: segundo                                                                                                                         103 http://terramagazine.terra.com.br/blogdaamazonia/blog/2009/11/16/stj-mantem-condenacao-contra-exgovernador-por-exploracao-de-madeira-na-terra-indigena-ashaninka/  220     a reportagem das revistas eletrônicas Veja (30/06/1999) 104 e Folha de São Paulo (12/11/1999)105 ela é descendente de uma família tradicional em São Paulo e, com apenas 34 anos foi acusada de chefiar uma quadrilha de traficantes de cocaína. Apaixonada por aviões, abandonou o curso de direito aos 20 anos e tirou brevê de piloto. Contra a vontade da mãe e com o apoio do pai, mudou-se para o Acre, onde se empregou em uma companhia de táxi aéreo em Rio Branco. Passou dois anos transportando garimpeiros e conta que, nesse período, chegou a ficar oito dias perdida na selva por causa de um acidente e comeu até carne de macaco. Deixou a empresa quando comprou o próprio avião. Segundo Sâmia, o transporte de garimpeiros lhe rendeu o suficiente para comprar quatro aviões, três fazendas, uma empresa de extração de ouro, uma transportadora fluvial e uma companhia de frete de lanchas no Amazonas. A Secretaria Nacional Antidrogas, inventariou que ela possuía mais de 10 milhões de dólares em depósitos e bens na Suíça. Ela assegurava possuir, no máximo, 1/20 desse montante, e que o conseguiu vendendo aviões e transportando garimpeiros na Amazônia. À época da CPI os processos que tramitavam na Justiça contra ela envolviam uma série de remessas ilegais de dinheiro para o exterior e seu envolvimento no tráfico de drogas (1994) aonde a Polícia Federal invadiu uma fazenda no Estado do Tocantins, e realizou uma das maiores apreensões de cocaína da história: 7 toneladas da droga. Uma das pessoas presas disse que a fazenda havia sido alugada por Sâmia. Como foi casada com um traficante que na época encontrava-se preso, suspeita-se que assumiu o seu lugar no comando dos negócios. De modo geral, esses breves perfis e narrativas de negócios irregulares citados no caso Acre ajudam a construir um substrato para analisar os negócios ilícitos realizados á luz do Estado. No caso acreano, o crime organizado, não pode ser visto apenas como um setor informal em franco crescimento, como Centeno e Portes (2003) assinalam, mas como um mercado político completamente corrompido e ilícito que utiliza meios e mecanismos de transporte e distribuição aparentemente lícitos para se consolidar.                                                                                                                         104 105 http://veja.abril.com.br/300699/p_047.html http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1211199911.htm    221     As relações de Hildebrando As relações estabelecidas por Hildebrando e seus parceiros no caso Acre levaram a constituição de uma complexa organização tipicamente hierarquizada e encabeçada pelo mesmo, conforme mostrado na figura 28 anteriormente apresentada. A tipologia dessas relações aponta traços do conteúdo que está por trás das mesmas: evidencia que as relações corporativas, por exemplo, são sustentadas por conteúdos como a manutenção e o respeito por estruturas militares já calcificadas pelas corporações de polícia militares através das quais Hildebrando coordenou seus subordinados; por outro lado, as relações de parentesco e confiança apontam para um conteúdo baseado no medo e no desejo de manutenção da organização sem a possibilidade (ainda que remota) de traição; as relações profissionais, de sociedade e prestação de serviços são baseadas nos interesses do lucro. De um modo geral, esse conjunto de relações remete à forma de uma hierarquia consolidada, cujo conteúdo se baseia no medo, na confiança, no lucro e no respeito pela tradição militar. A gênese dessa organização aponta para uma estrutura cuja estória e formação remetem às antigas máfias sicilianas, nas quais a palavra empenhada e a honra tinham um valor simbólico altíssimo. Comparativamente às máfias, Hildebrando exerceria o papel de capo e sob seu comando estariam alguns familiares e indivíduos de confiança que retransmitiriam suas ordens a seus súditos. Esses indivíduos podem ser identificados como constituidores de “sub-grafos”, como mostrado na figura 29 aonde é possível observar como Hildebrando centraliza seu comando sobre os policiais, empresários, pistoleiros e alguns traficantes e daí se formam sub-organizações que apoiam a organização principal.  222     FIGURA 28: Rede de Hildebrando com Subgrafos: FONTE: produzido pela pesquisadora. Legenda: sub-grafo 1: relações de Hildebrando com delegados (membros do COE); sub-grafo 2: grupo de extermínio e tráfico de drogas liderado por Alex; sub-grafo 3: COE; sub-grafo 4: organização dos empresários e traficantes liderados por Cameli. A relação estabelecida entre os “sub-grafos” e a organização principal diretamente liderada por Hildebrando aponta para a existência de uma hierarquia que se fragmenta em pequenos grupos razoavelmente autônomos, com exceção apenas da organização de pistoleiros, na qual Hildebrando apresenta estrito controle e se mostra diretamente ligado a todos os integrantes do grupo. É possível realizar uma rápida comparação com a organização de Beira Mar, apresentada no caso Rio de Janeiro, que mantém a hierarquia em alguns pontos da organização e permite o estabelecimento de redes em outros níveis da mesma – a organização de Hildebrando age de maneira relativamente análoga, todavia, quando alcança o nível dos “sub-grafos” lança mão novamente da centralidade das hierarquias para se reorganizar nessa micro organização surgida, sobretudo entorno dos sub-grafos 2 e 4, gerenciados pelo “braço-direito” de Hildebrando, Alex e pelo exgovernador do Acre, Cameli. No caso da família Pascoal é possível notar através dos depoimentos recolhidos pela CPI que a hierarquia e o comando giram entorno de Hildebrando, todavia, distribuídos na organização do mesmo, encontram-se outros membros da família, dispostos em pontos  223     estratégicos da organização, como o comando da PM, a coordenação do COE, esquadrões de apoio aos homicídios, etc. O organograma abaixo procura tornar mais clara essa distribuição de tarefas e comandos dentro da estrutura organizada entorno de Hildebrando e da família Pascoal: FIGURA 29: Organograma da Família Pascoal: CHEFIA   Familia   Pascoal   Politicos    Polícia/   Pistoleiros   COE   Pistoleiros/ Tra7icantes   Empresários   FONTE: produzido pela pesquisadora. Na imagem acima é possível perceber o papel central que Hildebrando e a família Pascoal exercem na estrutura da organização como um todo. Em uma comparação com as redes criminosas estudadas pelo Escritório de drogas e crimes da ONU (2002), é possível dizer que a organização de Hildebrando apresenta uma clara semelhança com as chamadas redes de hierarquias regionais, cujas principais características são: 1) grau de autonomia de nível regional, uma vez que parece estar conectada às organizações de Sozza em São Paulo, Farias no Alagoas e Gerardo no Pernambuco e Maranhão; 2) distribuição regional de múltiplas atividades, com as fazendas acreanas exercendo o papel de “portos” para a chegada de remessas de cocaína vindas da Bolívia e as empresas de transporte de carnes e frigoríficos atuando como transportadores de droga para o sudeste do Brasil; 3) estrutura de liderança única marcada pela figura de Hildebrando enquanto capo de uma estrutura mafiosa baseada no mito da família que nada teme, e mata até militares se for preciso; 4) linha de comando centralizada entorno de Hildebrando e seu encarregado, o policial Alex, responsável por repassar as ordens de Hildebrando e de organizar as equipes para o cumprimento de cada uma destas; 5) uso de violência essencial para manter as atividades e  224     para o controle do território, sobretudo na capital acreana para a manutenção do controle da família Pascoal e dos pontos de venda de droga. 6.5 CASO ALAGOAS O caso Alagoas foi marcado pelos escândalos e desvios de verbas que caracterizaram o “Esquema PC”, o envolvimento de Paulo César Farias e seus familiares com o tráfico de drogas e roubo de cargas, e pelos casos de venda de alvarás de soltura expedidos por juízes a narcotraficantes. Dentre as informações mais preponderantes do caso PC, a CPI do Narcotráfico optou por explorar os fatos subsequentes aos escândalos, que envolviam a morte de PC Farias e sua namorada e o fato de Augusto Farias assumir os negócios escusos do irmão. 1996 Para melhor entender o caso Alagoas, é preciso voltar no tempo, mais precisamente ao ano de 1996 – ano da morte de PC Farias, ex-assessor do ex-presidente Fernando Collor. Conforme investigações do jornalista do jornal A Folha de São Paulo, Lucas Figueiredo que deram origem ao livro Morcegos Negros (2000) a Polícia Federal (PF) acreditava que o “Esquema PC” movimentou mais de US$ 1 bilhão dos cofres públicos para as contas do ex-presidente Collor e de seu assessor106. Segundo o Relatório Final da CPMI que apurou fatos do “Esquema PC” (CONGRESSO NACIONAL, 1992), PC Farias teria controlado quase todos os ministérios durante o governo Collor e diversos setores da economia, manipulado grandes contratos do governo, indicado funcionários seus para atuarem no segundo e terceiro escalões com a intenção de alterar documentos, criar contas fantasmas e desviar verbas que deveriam ser aplicadas em obras públicas, educação, saúde, segurança e previdência social.                                                                                                                         106 Ao longo de investigações no Brasil e no exterior a polícia localizou contas de PC Farias na Europa, de onde foram feitas transferências para contas em Nova York e Miami (onde o ex-presidente Collor viveu seu exílio até o final de 1999).  225     As contas mantidas por PC no exterior eram operadas por seus procuradores argentinos: La Salvia 107 e Angelo Zanetti, que mantiveram comprovada relação com membros da máfia italiana108 entre os anos de 1990 e 1994109, antes de seu envolvimento público com PC (FIGUEIREDO, 2000). Por esta razão a PF nunca levantou exatamente qual foi o grau de envolvimento de PC com a máfia ou tradicionais grupos criminosos. Todavia, a relação entre parlamentares, traficantes e mafiosos italianos foi constatada pela Polícia Federal (e está presente também no relatório da CPI do Narcotráfico) em outros estados brasileiros como o Espírito Santo, Ceará e o Alagoas. Sobre um outro procurador de PC, o advogado uruguaio Luís Felipe Ricca, pesavam denúncias sobre evasão de divisas para o exterior, dada a grande movimentação financeira que realizou no Rio de Janeiro entre 1990 e 1991 – caracterizando “lavagem de dinheiro”. O citado procurador era responsável por duas contas bancárias milionárias do tipo CC-5110, que contavam à época com o montante superior a US$ 300.000.000,00, em nome de uma empresa fantasma com sede no Uruguai. O que fez ruir o castelo de cartas marcadas montado por PC Farias foi o impeachment de Collor (1992) e culminou na sua morte e de sua namorada, ocorridas em 23 de junho de 1996, logo após os dois terem sido alvo de inquérito parlamentar e pouco antes de PC depor em uma CPI subsequente ao impeachment. O casal foi encontrado morto                                                                                                                         107 La Salvia, respondia a processo no Brasil por crime previsto na Lei 7492/86, conhecida por Lei do Colarinho Branco. 108 A partir do ano de 1995 as autoridades italianas passaram a investigar movimentações financeiras realizadas em seu país por intermédio de integrantes do “Esquema PC”, isto porque rastrearam transferências típicas de lavagem de dinheiro, envolvendo de um lado um membro importante da máfia italiana e de outro o próprio PC, por intermédio de seus dois procuradores argentinos. 109 http://www.lanacion.com.ar/nota.asp?nota_id=339302 110 As contas CC5 foram criadas, em l969, através de um documento do Banco Central chamado "Carta Circular 5", daí acabaram conhecidas como CC5. Essas contas são voltadas para brasileiros residentes fora do Brasil, empresas exportadoras e financeiras com vínculo no exterior. Assim é permitido sem autorização prévia do Banco Central do Brasil, repassar um determinado valor em reais que se transformam em dólares para outros países e resgatar dólares do exterior que se transformam em reais para o Brasil. Posteriormente, foi permitido que outras pessoas, desde que devidamente identificadas, depositassem nas CC5 para que o dinheiro fosse sacado pelo titular no exterior, o que facilitou o envio de divisas para fora do país por um sistema que ficou conhecido no mercado como "barriga de aluguel". Várias autoridades e políticos famosos e seus assessores usaram as contas para transferir, para o exterior, dinheiro fruto de desvio dos cofres públicos. O esquema com o CC5 era feito normalmente com o uso de "laranjas", que são pessoas que tem seu nome usado para desviar o dinheiro de outras pessoas. Existe também as "empresas laranjas", criadas artificialmente para ajudar no desvio de dinheiro.  226     por volta das 11h na casa de praia do empresário, em Guaxuma, litoral norte de Maceió (AL). Na noite anterior eles jantaram com o irmão de PC, o ex-deputado federal Augusto Farias 111 , no mesmo local. Segundo levantou Figueiredo (2000) existe uma série de incongruências nas investigações sobre a morte do casal. A CPI do Narcotráfico esforçouse por tentar entender e fechar essas lacunas, todavia, tudo o que se sabe é que houve evidente e comprovada manipulação das provas e dos exames de corpo de delito, que levaram ao indiciamento do médico e professor da Unicamp Badan Palhares. “Esquema Alagoas/São Paulo” Ciente de que o esquema Alagoas/São Paulo seria remanescente da organização montada por PC, a CPI do Narcotráfico voltou sua mira para seu irmão, herdeiro da tradição e dos negócios da família Farias. Conhecido como um “gangster” no estado do Alagoas, ele figurava nos inquéritos da CPI como um dos cabeças de um grande esquema envolvendo desde tráfico de drogas até roubo de cargas, lavagem de dinheiro112 e tráfico de influência113. O ex-parlamentar também foi acusado de tramar o assassinato do irmão. As conexões entre os esquemas encabeçados por PC Farias e as investigações da CPI podem ser apreendidas através do “Esquema Alagoas/São Paulo”, com atuação particular de Augusto Farias em Maceió/AL e Campinas/SP, denunciadas por Jorge Meres,                                                                                                                         111 http://veja.abril.com.br/arquivo_veja/capa_03071996.shtml. e http://www.terra.com.br/noticias/especial/pc/morte.htm 112 No patrimônio pessoal do deputado alagoano foram descobertos vários imóveis não declarados, fatos que parecem indicar dois caminhos: sonegação fiscal e/ ou lavagem de dinheiro. Através de inúmeros extratos bancários descobriu-se a existência de um doleiro misterioso que operaria com três identidades diferentes e, nenhuma delas citada no documento da CPI. Ele seria um dos principais “testas-de-ferro” do esquema de PC e desde 1996 trabalharia para o deputado irmão de PC. Dias antes de ser assassinado, Paulo César teria entregue a esse doleiro US$ 54 milhões, em cheques do Commerzbank AS, de Genebra. O dinheiro foi transferido para uma conta do Merchants Bank, de Nova York, aos cuidados de uma funcionaria do Merchants, e voltou para o Brasil, já lavado e com deságio de 20%, na forma de supostos empréstimos. Com os recursos disponíveis, usando o nome de outro “laranja”. A seguir, o doleiro investiu em uma empresa de turismo de Juiz de Fora (MG), mais tarde transformada em Táxi Aéreo, movimentando mais de US$ 75 milhões entre março e agosto de 1997. Dessa maneira se fecha a triangulação que lavaria uma pequena parte do dinheiro das propinas arrecadadas por PC e, acusadas de terem continuidade com o irmão de Farias. 113 Não se sabe ao certo até que ponto o ex-deputado esteve realmente envolvido em todos esses crimes dos quais sofreu acusações, ou se tratou de perseguição política por parte dos parlamentares da CPI, uma vez que o deputado sempre foi conhecido no meio político por sua audácia e facilidade em escapar de indiciamentos em CPIs anteriores. Outras fontes como jornais, revistas e os arquivos da CPI foram consultados para se chegar o mais próximo dos fatos e, até mesmo algumas hipóteses foram levantadas para explicar essas escapatórias de Farias.  227     um caminhoneiro cuja denúncia já foi citada no caso São Paulo e que acusou o irmão de PC de ser sócio de Hildebrando Pascoal, William Sozza e José Gerardo e, através destes de estar envolvido com roubos de cargas. Todavia, fica em suspenso até o dia de hoje essa conexão, tanto que Augusto Farias nunca foi indiciado por esses crimes tamanha sua influência, poder político e controle sob os aparelhos policiais em seu estado natal. Uma característica dos “negócios” praticados por Augusto Farias merece destaque: ele foi acusado de praticar a lavagem de dinheiro e dar continuidade aos negócios escusos do irmão falecido, assim, o mercado dos negócios bancários lícitos nas mãos do grupo de Farias, se confunde com os negócios ilícitos que marcam a lavagem de dinheiro, seja este rendimento oriundo do tráfico ou não. As conexões ficam mais claras quando se olha para o organograma dessa organização. Ela mostra como a família Farias controla três grandes frentes essenciais de negócios ilegais, como 1) o roubo de cargas realizado por indivíduos diretamente ligados a Farias, 2) a lavagem de dinheiro realizada por quatro doleiros e 3) a influência política realizada com a ajuda de outros parlamentares, como Pascoal e Gerardo. Esses dois últimos conjuntos (a lavagem de dinheiro e a influência política) garantem uma fachada legal às práticas criminosas do grupo. FIGURA 30: Rede de PC Farias: FONTE: produzido pela pesquisadora Legenda de relações: vermelho: relações de prestação de serviços; verde: relações de sociedade; preto: relações de amizade. Legenda de atributos dos indivíduos: vermelho: empresários; amarelo: políticos; Lilás: criminosos (ladrões de carga).  228     A figura 30 retrata como a organização realizada entorno de Augusto e PC Farias se desenvolve: em geral são acionadas conexões baseadas no entendimento profissional onde o lucro e o risco da traição da organização estão presentes e incorrem no risco de que os “negócios” da organização sejam descobertos. Outra informação bastante importante que a figura 30 permite extrair é sobre a forma assumida pela conexão Alagoas/São Paulo como uma rede, centralizada em torno de PC apenas em alguns aspectos, mas descentralizada e redirecionada para Augusto Farias e Gerardo em outros aspectos. Não é possível classificá-la como uma rede em estado puro e nem como uma hierarquia, todavia, ela mescla características dessas duas fontes, consolidando-as em uma mesma estrutura. É possível verificar como as mesmas aparecem no organograma a seguir, aonde vemos um “sub-grafo” surgindo apenas quando as relações entre políticos/empresários/traficantes é estabelecida. FIGURA 31: Organograma da Família Farias: CHEFIA   Familia   Farias   Lavagem  de   dinheiro   Políticos   Empresários     Roubo  de   cargas   Trá7ico  de   drogas   FONTE: produzido pela pesquisadora De um modo geral, nesta organização existe uma linha tênue entre o lícito e o ilícito, sobretudo quando se trabalha com a lavagem de dinheiro, no que se refere à origem do dinheiro a ser lavado e na relação entre políticos, empresários e o tráfico de drogas. Essa linha se apaga e tudo se confunde quando o dinheiro desses negócios ilícitos entra nas transações (legais) bancárias do tipo CC-5, mencionadas anteriormente, que permitem que dinheiro limpo e dinheiro sujo se misturem; também se confundem quando o investimento  229     de dinheiro limpo de empresários passa à mão de traficantes. Daí em diante, não existe mais um marco visível entre aquilo que é legal e ilegal. O conteúdo dessa organização é o desejo do poder, advindo do lucro e do controle político. A forma, por sua vez, é de uma hierarquia com alguns “sub-grafos” articulados em forma de rede. Venda de alvará de soltura de traficantes Além dos “crimes do colarinho branco” descritos anteriormente, o caso Alagoas ainda abordou uma corrupção judiciária profunda encabeçada por juízes dos estados do Alagoas e Mato Grosso que “vendiam” sentenças, habeas corpus, alvarás de soltura e transferências de penitenciárias à traficantes de drogas e homicidas. Esses indivíduos não estavam envolvidos com o caso PC Farias, por isso, suas atividades e nomes não constam nos organogramas e figuras apresentados. Todavia, a importância do crime praticado por membros do judiciário denota sua importância e relevância para constar da seleção de casos analisados na presente pesquisa. Nesse esquema, prisioneiros condenados em regime fechado, foram removidos de penitenciárias com melhores condições de segurança, para precárias cadeias públicas no interior do estado ou transferidos para outros estados, sem qualquer estrutura de recursos materiais ou humanos para garantir a adequada execução da lei penal sobre o crime cometido. Esse favorecimento à impunidade de criminosos pode ser traduzido em manobras de progressão no regime de cumprimento da pena, servindo como meio para facilitar fugas, permitindo alcançar irregularmente a liberdade. Dois documentos e bons exemplos são dados pelos casos dos traficantes "Branca" e “Paulinho Alagoano”. No início de 1997, Branca foi transferida do Presídio da Mata Grande, em Rondonópolis para a Cadeia de Atalaia/AL de onde deveria fugir. O plano foi descoberto a tempo e Branca acabou sendo transferida para o Presídio da Papuda, em Brasília. Outra transferência suspeita, se deu com "Paulino Alagoano", condenado a 13 anos e quatro meses de prisão na Comarca de Barra do Bugres. Após dois anos, ele foi transferido para a cidade de Flecheiras, próximo de Maceió. O plano de fuga do traficante foi descoberto, mas ainda assim, após “negociar” com o traficante, a juíza local deixou que  230     ele ficasse próximo de familiares cumprindo a pena. No final da década de 90 ele estava cumprindo sua pena em prisão semiaberta. Segundo dados da CPI do Narcotráfico, entre os anos de 1997 e 2000, pelo menos 15 pessoas envolvidas com três grandes apreensões de drogas foram condenadas pela Justiça Federal por tráfico internacional. As penas somadas ultrapassaram 100 anos, mas boa partes desses indivíduos foi transferido para cadeias municipais e fugiram. É conveniente lembrar que nos dois casos de transferência para Alagoas de traficantes de drogas, os magistrados agiram ao inteiro arrepio das normas previstas na Lei 7210/84 (Lei das Execuções Penais), que estabelece que o cumprimento da pena de reclusão em regime fechado se dará em penitenciária (art.87), devendo as cadeias públicas se destinarem ao recolhimento de presos provisórios (art. 102). Sobre as referidas remoções de presos, foram instaurados processos disciplinares pela Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, destinados a apurar a responsabilidade dos magistrados envolvidos, estando ainda os procedimentos sem decisão no Conselho de Magistratura daquele Estado. (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 196). A figura 32 modela o comportamento das relações entre os envolvidos nesses dois casos. Observa-se a centralidade do juiz Daniel Accioly em relação a outros juízes e policiais, responsáveis pelo transporte dos detentos e pela falsificação de laudos e assinaturas sobre as cadeias de destino dos condenados, cuja centralidade na organização é notória. A relação juízes/ réus é de três para um o que aponta para uma imagem de uma corrupção arraigada ao sistema e que necessita de “braços” (advogados, policiais, delegados) para que as vendas de alvarás de soltura sejam postas em prática.  231     FIGURA 32: Rede de venda de alvarás de soltura: FONTE: produzido pela pesquisadora Legenda dos atributos dos indivíduos: amarelo: juízes e policiais; azul: indivíduos criminosos; vermelho: profissionais liberais. Legenda de relações: vermelho: relações de prestação de serviços; verde: relações de sociedade; preto: relações de amizade. A forma adotada por esses dois grupos que se dedicam ao comércio de alvarás de soltura e transferência de presos é hierárquica e de redes, uma vez que se baseiam em instâncias diferentes: no grupo maior, a figura central é o juiz Daniel Accioly, entorno dele orbitam policiais, delegados, advogados e uma traficante. Essa constituição mostra as diferentes etapas da negociação dos alvarás – não basta a traficante pagar a quantia negociada com o juiz: entre eles transitam uma série de figuras sectárias que buscam legalizar e legitimar a fraude. Na segunda rede (menor), a centralidade está entorno do traficante Paulinho Alagoano: advogados e delegados se articulam entorno daquele que detém o poder monetário. De modo geral, é possível afirmar que trata-se de uma estrutura centralizada em um indivíduo-chave que detém o poder (financeiro ou legal) no grupo e que pode reestabelecer ou mudar os fatos. O conteúdo dessas relações baseia-se na compra e venda – quem pode comprar e quem pode vender os alvarás de soltura, intermediados por advogados, delegados e policiais.  232     Assassinatos e roubos de carros A maior parte das informações sobre possíveis fatos delituosos relativos à Alagoas foram trazidos à tona quando políticos do estado se envolveram com o crime organizado na região através da contratação de assassinos e da cobertura dada a ladrões de carros. Uma série de denúncias graves sobre o envolvimento de políticos e policiais em atividades criminosas veio à público a partir do depoimento de um ex-integrante de uma quadrilha de assaltantes de bancos, roubo de cargas, tráfico de armas e homicídios, que atuava nos estados de Alagoas, Pernambuco e Paraíba. Afirmou que a sua quadrilha normalmente passava um certo tempo praticando assaltos a bancos e roubos de carros em Pernambuco e na Paraíba, e em seguida fugia para o Alagoas, onde se escondia por um determinado período. Tanto no Alagoas, quanto no Pernambuco contavam com a proteção de pessoas influentes, como prefeitos que lhes garantiam esconderijos seguros ou cobertura policial e ainda, como o apoio de advogados quando presos. Esta ajuda decorria do contínuo interesse dessas pessoas no resultado dos crimes, porquanto os valores saqueados das vítimas eram divididos entre os membros do bando e aqueles que os protegiam. Um dos esconderijos da quadrilha em Alagoas localizava-se na fazenda de propriedade do ex-prefeito do município de Batalha, onde foi levantado também o envolvimento de vários ex-policiais militares, que forneciam ao grupo uniformes da PM para serem usados nos assaltos. Alguns dos fatos delituosos praticados pelo grupo incluíam o roubo de diversos automóveis em Pernambuco e na Paraíba que eram levados para Alagoas e trocados por armas como pistolas Glock e fuzis AR-15, contrabandeados do Paraguai e enviados a Alagoas via Arapiraca/AL. Os veículos utilizados eram sempre com placas de outros estados, pois isso facilitava serem empregados também em crimes de pistolagem contra adversários políticos, como o que aconteceu com o ex-prefeito de Batalha/AL, que mandou assassinar um ex-empregado. Depois dos crimes, os carros eram abandonados ou queimados. O ex-policial militar, chefe da segurança da fazenda do ex-prefeito de Batalha foi morto a mando do próprio ex-prefeito. O motivo do homicídio foi que o ex-policial  233     emprestou, sem autorização do patrão, cinco fuzis a um dos membros da quadrilha e as armas acabaram sendo roubadas. O morto, embora tenha sido abatido a tiros, foi enterrado como se tivesse sofrido um acidente fatal numa suposta queda de cavalo (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 208). O medo, o uso da violência, a traição e a confiança são traços marcantes nesses dois grupos que se encarregavam dos roubos de carros e dos homicídios investigados pela CPI em Alagoas. As formas de organização adotadas podem ser avaliadas como variantes de tríades com a centralidade marcada entorno de alguns indivíduos, por exemplo, como as relações dos indivíduos PC Farias>Iolanda>Augusto Farias. Na rede apresentada, os indivíduos centrais são lideres dos grupos, mas não necessariamente os criminosos responsáveis diretos pelos delitos cometidos. São indivíduos-chave com extensas ligações, como por exemplo Jorge Bandeira de Mello que está conectado a Augusto Farias, conectado a José Gerardo apontado no caso investigado pela CPI no estado do Maranhão pelo homicídio de um delegado e de inúmeros roubos de caminhões na região. Como dito, trata-se de uma rede de assassinos que não necessariamente se ocupava diretamente dessa atividade, mas sob a qual pesavam muitas acusações e relatos narrados na CPI. Um conjunto de relações Comparativamente com os grupos criminosos estudados pela ONU (2002), as redes do caso Alagoas apresentam características bastante próximas das organizações hierárquicas por exporem caraterísticas como liderança única no seu cluster principal de atuação; sistemas fortes de disciplina interna; forte identidade social; uso da violência para a manutenção das atividades; influência ou controle sobre um território definido. Além dessas características, as relações estabelecidas pelos indivíduos que compõem a organização criada entorno de Augusto Farias são formadas por laços familiares que não impedem a traição entre irmãos, como é o caso da suspeita – nunca comprovada – de que Augusto teria mandado matar PC. Já as relações estabelecidas entre os traficantes  234     condenados e os juízes que lhes expedia os alvarás de soltura são baseadas no comércio desses alvarás, gerando, portanto, uma relação estritamente comercial e oportuna. As conexões estabelecidas entre os prefeitos e assassinos/ladrões alagoanos são marcadas pelas oportunidades baseadas nos laços de confiança criados entre os envolvidos. Não se tratam de amizades ou de relações estritamente comerciais, mas de laços estabelecidos a partir de uma mútua confiança baseada por sua vez no medo e no uso da violência. O uso do medo e da violência para a imputação da confiança em uma determinada relação pode ser percebida também no depoimento do Cel. da PM do AL Manoel F. Cavalcante que diz que: Entre as várias mortes por razões políticas, citou os casos do Sargento da PM AGRIPINO, Vereador que teria sido assassinado por ordem do Deputado CELSO LUIZ, por se negar a filiar-se ao seu partido político; O Vereador BEMTE-VI MATA GRANDE brigou por razões políticas com CÉSAR MALTA, e poucos dias depois foi morto em Mata Grande; O Deputado CICERO FERRO, invadiu a casa de um Vereador, queimou carro, retirou os móveis para a rua, e tocou fogo; A ex-Prefeita de Flexeiras, ARLENE DA COSTA, já teria mandado matar várias pessoas; Forneceu ainda os nomes dos Deputados ANTONIO ALBUQUERQUE, JUNIOR LEÃO, CHICO TENÓRIO e FÁTIMA CORDEIRO, como mandantes de crimes de homicídio. (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 210) Nas figuras anteriores são verificados três tipos de relações estabelecidos por laços econômicos, familiares e de confiança. Tratam-se de relações baseadas na contratação de trabalho que não se baseia no oportunismo unicamente, mas na especialização do trabalho prestado, como o exemplo da lavagem de dinheiro realizada pelos representantes de Augusto e PC Farias, cujos os laços econômicos se sustém pelos potenciais ganhos, como também ocorre no caso das vendas dos alvarás de soltura do juiz Accioly. Os laços familiares, por sua vez, indicam a sustentação de uma fidelidade irrestrita entre seus membros que pode falhar em alguns núcleos familiares, como se imagina no exemplo dos Farias. Já os laços de confiança podem estar presentes em todos os exemplos estudados, uma vez que independem da natureza do crime cometido ou do mercado ilegal acionado para ocorrerem, antes são relações nutridas por laços de amizade e parentesco que impedem que a traição incorra no interior do grupo. A confiança, segundo Von Lampe e Johnsen (2003) é condição sine qua non para que uma relação seja estabelecida no interior de uma organização criminal qualquer e ela influencia diretamente na configuração dos laços fracos  235     e fortes, presentes respectivamente em relações estritamente econômicas e de parentesco/amizade. Segundo os autores, a opção por um laço ou outro é uma questão baseada na escolha racional, onde, no espectro da racionalidade à irracionalidade, a confiança ocupa um espaço entre o cálculo puramente racional das probabilidades e da fé cega irracional. Em uma extremidade do espectro, encontramos os proponentes da teoria da escolha racional de Coleman, que pressupõe que um agente racional confiará na razão quando estiver em uma situação na qual a probabilidade de ganho em relação à probabilidade de perda é maior do que a real quantidade da perda em relação ao potencial do ganho em si. Para os autores, fora do paradigma da escolha racional, parece haver um amplo consenso de que a confiança, por definição, envolve alguns elementos da irracionalidade, pois a noção de confiança, só pode ter significado em situações de incerteza na qual a pessoa confiante tem conhecimento incompleto das probabilidades de comportamento da pessoa confiável. A confiança, então, não é baseada exclusivamente na medida das probabilidades, mas também em fatores tais como emoções, sentimentos e indução de valores. A combinação dos fatores (laços econômicos, familiares e de confiança) existentes dentro da organização encabeçada por Farias aponta para uma organização hierárquica voltada exclusivamente ao ganho e baseada na fidelidade que seus membros tem na busca pelo lucro, mesmo que para isso custe a vida deles. Esse tipo de combinação acena para a composição de um modelo mafioso/econômico baseado em redes que auxiliam a hierarquia formada em torno da família Farias. 6.6 CASO ESPÍRITO SANTO A instalação dos trabalhos da CPI, no Espírito Santo, foi precedida de ruidosa campanha articulada nos meios de comunicação encabeçada pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do estado (então deputado estadual José Carlos Gratz) e outras autoridades, com o objetivo de convencer a opinião pública da inexistência de narcotráfico e do “crime organizado” no estado. Todavia, a campanha contrariava as estatísticas e  236     informações de órgãos oficiais como a UNODC que apontavam a Grande Vitória como a região mais violenta de todo o país entre os anos de 1998 e 2000. Anos 1990 – os anos da Scuderie Detetive Le Cocq A impunidade era fator determinante para a escalada de criminalidade no Espírito Santo. No rastro dessa afirmação, a CPI voltou seus olhos em direção à “Operação Marselha” da Polícia Federal que tornou públicos os atos da Associação Scuderie Detetive Le Cocq, encabeçada pelo deputado José Carlos Gratz, sobre a qual pesavam inúmeras acusações de crimes hediondos, roubos de prefeituras, envolvimento de parlamentares com o jogo do bicho e tráfico de drogas. Não se trata de uma tétrica fama sem motivo, eis que sua atuação foi responsável por um verdadeiro mar de sangue, compreendendo desde a cruel matança de meninos de rua em Vitória, o covarde assassinato da colunista social Maria Nilce e outras mulheres, até um elevado número de homicídios de motivação política no Estado do Espírito Santo, sempre matizados por uma costumeira impunidade. Não foi sem razão que o jornalista Caco Barcelos rotulou Vitória como “A capital do crime organizado”, e alguns anos depois o New York Times, denominou a cidade capixaba como “A Medelín brasileira”. Uma plêiade de pistoleiros profissionais, à soldo de empresários inescrupulosos mancomunados com políticos corruptos, chocaram repórteres policiais experientes, principalmente pelo fato dos assassinos serem policiais na sua grande maioria, ou seja, justamente aqueles profissionais que tinham o dever legal e funcional de proteger a vida humana: o maior bem jurídico tutelado (BADENES, s/d). A Scuderie era identificada pelo símbolo da caveira apoiada sobre duas tíbias cruzadas. Usava como disfarce para suas atividades reais a aparência de uma entidade filantrópica, que ocultava a sua finalidade ilícita, além de meios e recursos próprios das milícias e "contribuições empresariais". Incorporava, em seus quadros de associados, centenas de policiais (civis, militares e federais, sendo alguns destes ainda na ativa e outros já aposentados), serventuários da Justiça, delegados, advogados, funcionários da administração pública, Promotores de Justiça e Juízes de Direito, Desembargadores, políticos, empresários, comerciantes e banqueiros de jogo do bicho. Ela surgiu como um meio operacional de apoio à criminalidade organizada no estado, realizando basicamente os seguintes serviços: intermediação nos chamados “crimes de mando”; execução de homicídios; acobertamento e desvirtuação nas investigações  237     policiais pertinentes a estes assassinatos e garantia de impunidade na esfera judiciária. A clientela da Scuderie era composta basicamente por empresários e políticos que se associaram com indivíduos com histórico criminal de homicídios, tráfico de drogas, roubos e envolvimento com jogo do bicho que acabou constituindo o que veio a ser conhecido como o “crime organizado” no Espírito Santo. Essa clientela articulou esquemas de violência (contando com o “sistema operacional”114 da Scuderie para tal), com o intuito de controlar o Poder Político das Administrações Municipais do estado. Detinham o controle de diversas prefeituras, com o objetivo de se coligarem para realizarem a pilhagem do erário municipal. Constituíram grupos especializados para a execução dos crimes de mando, cujos executores eram recrutados de dentro da Scuderie, ou por intermédio dela, através de associados dentro das polícias (civil e militar), nas prisões (cujos presos se beneficiavam de regalias e fugas) ou eram recrutados a partir do tráfico de drogas. Um dossiê da Polícia Federal caracterizou a SDLC (Scuderie Detetive Le Cocq) como “O maior grupo de criminosos organizados de que se tem notícia no Brasil, para roubar, traficar, matar e espalhar o terror”. O Procurador da República no Espírito Santo, ao condenar a S.D.L.C no estado, notou que “Há informações de que grandes empresários sonegadores seriam mandantes de crimes de homicídio para a manutenção de seus esquemas de sonegação”   (BADENES, s/d).   A CPI concluiu que a associação dessa organização com os extermínios e o narcotráfico, residia no fato de que vários dos acusados, membros da Scuderie, teriam sido presos com grandes quantidades de cocaína, a exemplo de dois ex-soldados da PM, condenados como traficantes. Também é ilustrativo dessa situação o caso do traficante apelidado de "Toninho Mamão", cujo advogado era o próprio Presidente da Scuderie. Nesse caso, é notório que aqueles que cometiam os crimes pertenciam à Scuderie, quem os defendia era igualmente membro da Scuderie e quem apurava também fazia parte da associação, sendo fato que em alguns casos, os autos eram encaminhados para Promotores e Juízes pertencentes à Scuderie, acarretando assim, a impunidade dos criminosos na maioria dos casos.                                                                                                                         114 O chamado “sistema operacional” da Scuderie consiste na dinâmica estabelecida entre políticos, empresários, advogados e juízes que garantem que nenhum membro da organização seja ultrajado publicamente através de uma ação penal qualquer, ou seja, que seja encarcerado, processado ou arrolado em uma investigação policial. Esse sistema consiste no estabelecimento de uma rede que suporta e legaliza as ações dos companheiros de organização, sejam eles homicidas, traficantes, políticos, policiais ou empresários.  238     Em linhas gerais é possível afirmar que a Scuderie elevou o crime organizado no estado do Espírito Santo ao patamar de um sistema de dominação política no qual o regime de ilegalidade era compartilhado com autoridades constituídas e se apoiava em três pilares centrais: 1) a pilhagem do erário dos municípios, 2) a impunidade dos homicídios, e 3) a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas (realizado em outros estados através de casas de bingos e jogos do bicho). Os crimes - de e contra – políticos e os roubos aos cofres públicos O ex-prefeito de Serra/ES, Adalton Martinelli participava de um esquema de “caixa de campanha”, que funcionava da seguinte forma: para se eleger prefeito, o indivíduo deveria obter ajuda financeira de um dos empresários da Scuderie: Antônio Roldi, Alberto Ceolin ou do próprio Adalton. Porém, se eleito, quando o candidato assumisse o cargo teria que retornar o dinheiro empregado na tal “ajuda de campanha” com os juros, tal como o lucro de um investimento qualquer. Os prefeitos cooptados arrecadavam o dinheiro a ser retornado através do superfaturamento das obras da prefeitura realizando-as por meio das empresas dos citados empresários. O ex-prefeito de Serra, Feu Rosa teria sido um desses que fez negócios de superfaturamento com os empresários e acabou morrendo por não “devolver” à tempo o “lucro” do dinheiro “investido”. Segundo o depoimento do delegado Francisco Badenes à CPI, com a morte de Feu Rosa, Adalton Martinelli, um dos empresários envolvidos no esquema, assumiu a prefeitura de Serra afim de expropriar as divisas municipais: Que Adalton Martinelli está preso, juntamente com Alberto Ceolin e já foram denunciados e pronunciados, como mandantes do assassinato de Carlos Batista de Freitas, José Maria Feu Rosa e seu motorista Itagildo Coelho, além do homicídio do ex sargento PM Valdeci Apelpheller. O empresário Antônio Roldi, também foi denunciado e pronunciado, como um dos mandantes destes homicídios, com prisão preventiva decretada, mas se encontra foragido; Que Adalton Martinelli assumiu como prefeito de Serra logo depois que Feu Rosa foi assassinado. Que Adalton e sua turma participava de um esquema de caixa de campanha, que funcionava da seguinte forma: a pessoa para se eleger prefeito vai obter ajuda financeira de um desses empresários, Antônio Roldi, Alberto Ceolin ou o próprio Adalton Martinelli. Porém, quando o candidato assume tem que retornar o dinheiro com os juros, com o lucro do investimento. E isso será feito através de superfaturamento das obras da prefeitura, com as empresas dos citados empresários. Que Cabo Camata fez os mesmos negócios de superfaturamento com os mesmos empresários. Que em Viana, atua o Antonio  239     Roldi, com o mesmo esquema de espoliação do erário público, através de licitação fraudulenta e superfaturamento de obras (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 360-1) A figura 33 mostra a “máfia dos municípios” e seu envolvimento com a Scuderie, deixando claro como a mesma é, na verdade, um dos “braços” e desempenha uma das atividades da citada organização. FIGURA 33: Scuderie Le Cocq, assinalada a rede dos envolvidos com as “Máfias dos Municípios”: FONTE: produzido pela pesquisadora Legenda: azul: criminosos; amarelo: políticos; vermelho: empresários. Outra “máfia” indiciada foi a rede envolvendo Dejair Camata. Ela contava com um grupo de assassinos, coordenados por João Pedro e o já citado grupo de empresários composto por Antônio Roldi, Alberto Ceolin ou Adalton Martinelli. Todos estes trabalhavam para a mesma finalidade: expropriar o erário dos munícipios cujos prefeitos foram eleitos com o apoio da Scuderie (Serra e Cariacica são dois exemplos) e, caso fosse  240     necessário, realizar o homicídio do indivíduo que não colaborasse com a organização. Foi o que aconteceu a Feu Rosa. Esta organização é apenas um braço da Scuderie Le Cocq que corrompeu e cooptou para si prefeitos, deputados, advogados, bicheiros, etc. Esse braço da Scuderie é marcado pela presença dos citados empresários e de prefeitos que, de um lado “roubavam” as prefeituras e, de outro, orquestravam os assassinatos de seus oponentes. Pela presença dos assassinos e dada a quantidade de indivíduos mortos nesse contexto - entorno de 6 mortos reconhecidos - é notória a traição e o medo de ser assassinado. Portanto, a violência é o fator aglutinante desse grupo, sendo considerada aqui como o conteúdo desse braço da organização que assume a forma de uma rede por não apresentar liderança única. Tráfico de drogas A presença de quadrilhas de traficantes internacionais, no estado de Espírito Santo, chama atenção pela sua relação direta com a lavagem de dinheiro. Fernandinho Beira Mar, se destaca nesse cenário: foi acusado da montagem de operações bancárias de lavagem de dinheiro do narcotráfico em Guarapari (ES), de ter trocado cocaína por carros, investido em construções e a partir daí instalado todo um esquema que favorecia ao “crime organizado” local, entrando em “acordo” com membros da Scuderie Le Cocq para manter seus negócios no estado. Outras formas de lavagem de dinheiro utilizadas no estado do Espírito Santo foram o jogo de bicho e os bingões, incluindo nessa equação a corrupção de policiais e a participação remota do Cartel de Cali mostrado na figura 34 na qual é tratada a rede de jogo do bicho e cassinos orquestrada por Gratz, o líder da Scuderie. O braço da Scuderie Le Cocq que se entrelaça com o tráfico de drogas obedece a uma forma bastante peculiar de inter-relação: com a designação de atividades passando de um membro a outro da rede, caracterizando um sistema hierárquico, com apenas um núcleo central (Gratz). O conteúdo dessa rede é o desejo por tornar legal aquilo que não o é. O traficante carioca Beira Mar se destaca pela lavagem de seu dinheiro através de investimentos imobiliários realizados em Guarapari.  241     Dentre os papéis exercidos é possível destacar Gratz como a figura central e investidor em cassinos e bancas de jogo do bicho, Paulo Jorge é um dos encarregados da segurança da organização, assassinando aquele que apresentasse algum empecilho ao tráfico de drogas, jogo do bicho, etc. Martins Filho era traficante e investidor do jogo do bicho em Vitória. José Américo era membro da Scuderie Le Cocq e um dos advogados de Toninho Mamão, traficante. Geraldo Ferraz também era traficante nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e mantinha-se abastecido pelo traficante paraguaio Luiz Amaral, cujo quartel general é a cidade de Pedro Juan Cabaleiro. FIGURA 34: Tráfico de drogas: FONTE: produzido pela pesquisadora Agindo em conjunto com os "bicheiros", os traficantes constituem uma seção à parte no caso Espírito Santo por serem um grupo de indivíduos que detinham grande poder e influência política e econômica na região. Eles elegeram representantes nas Câmaras de  242     Vereadores das principais cidades do Espírito Santo, bem como na Assembleia Legislativa, sendo o seu ex-presidente, José Carlos Gratz, ligado ao falecido bicheiro carioca Castor de Andrade e posteriormente à César de Andrade, sobrinho de Castor, que comandava o jogo do bicho em Guarapari, Cachoeiro do Itapemirim e em outros municípios capixabas. Essa relação entre Gratz e Andrade tinha uma explicação, segundo Misse (2011, p. 16): O jogo do bicho espalhou-se por todo o país ainda nos anos 1950, sem que houvesse um controle centralizado ou uma única estrutura vertical. Os bicheiros de cada estado mantêm sua autonomia em relação ao Rio de Janeiro, mas mantêm relações com os mais proeminentes bicheiros do Rio. E continua a explicar como se deu a histórica relação entre bicheiros, policiais e políticos: Como o jogo do bicho sempre foi criminalizado no Brasil, mas também sempre obteve adesão popular, com centenas de milhares de apostadores, criou-se um ambiente favorável à corrupção de policiais, de membros do poder Judiciário e de políticos. Políticos recebiam votos em troca de tolerância ao jogo, policiais recebiam propinas regulares nos pontos de jogo ou constavam na folha de pagamento, junto com pistoleiros, jogadores de futebol, artistas e membros do poder Judiciário. (...) No Rio de Janeiro o jogo continua sendo oferecido em todo o estado, geralmente próximo a bancas de jornais, por apontadores sentados em cadeiras ou em improvisados bancos feitos de caixas de frutas. A polícia recebe a sua parte e, eventualmente, detém apontadores e apreende os talões de jogos, provavelmente em combinação com os contraventores, pois o jogo continua sendo jogado normalmente e os resultados anunciados nas paredes de prédios e postes próximos ao ponto (ou "banca") do jogo do bicho. (MISSE, 2011, p. 17). Observando a organização encabeçada por Gratz, é possível ver que as coisas no final dos anos 90 continuavam as mesmas desde os anos 80. Os bicheiros ainda investiram em hotéis e cassinos após o surgimento da loteria oficial realizada pela Caixa Econômica Federal, com Guarapari e Cachoeiro do Itapemirim como os “espelhos” do que se sucedeu com o jogo do bicho no Rio de Janeiro: ele ainda é ilegal, assim como os cassinos e os caça-níqueis, mas não deixou de existir nos anos 90, senão na ilegalidade e muitas vezes, deliberadamente apoiados por alguns políticos que, como Gratz, garantiram seus votos dos entusiastas do jogo. Além disso, continuou sendo uma das principais fontes de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, o que é interessante notar na imagem abaixo e no relatório da CPI do Narcotráfico. Sobre isso, Misse afirma que a polícia não possui provas concretas para afirmar sobre a exitência da conexão entre uma coisa e outra, todavia, a conexão  243     mostrada na imagem não se dá entre os bicheiros do Espírito Santo e Rio de Janeiro e traficantes regionais, mas dos primeiros em relação a um cartel colombiano. O conteúdo assumido pelo braço da Scuderie conectado ao jogo do bicho conta com a presença de inúmeros bicheiros e proprietários de cassinos associados. Sua sociedade é, até certo ponto, centralizada por Gratz – em parceria com alguns bicheiros de Guarapari, e depois assume a forma que a torna razoavelmente autônoma quando os bicheiros assumem o controle dos negócios, mostrando-se sob a forma de hierarquia e redes. FIGURA 35: Bicheiros e traficantes: FONTE: produzido pela pesquisadora A conexão dos perfis e o “crime organizado” Ao falar sobre políticos, bicheiros e traficantes mencionados no caso Espírito Santo procurei mostrar como vários perfis não necessariamente criminais estão organizados. Verifiquei que em algumas biografias, o indivíduo – genericamente identificado como  244     empresário – é essencial para a organização, uma vez que este detém o capital inicial para começar o negócio. O papel dos políticos e policiais é secundário, uma vez que dão suporte e “legitimam” as transações ilegais praticadas pelo grupo. Por fim, os traficantes e homicidas são os últimos da escala da organização, dando cobertura e resolvendo problemas - em geral, se tratam de indivíduos que, associados a empresários, constroem fortuna e poder locais. Mas essa relação entre política, empresariado e crime não é nova e nem particular ao caso Espírito Santo, conforme informa a análise de Scarpinato (2009, in DINO e MAIEROVITCH, 2010, p. 110) sobre o caso italiano: Os bem-sucedidos, os que ocupam os degraus mais altos da pirâmide, a essa altura praticam a ilegalidade à luz do dia. É praticamente imensa a lista de ministros, subsecretários, parlamentares, conselheiros regionais, prefeitos, administradores e por aí a fora que utilizam seus poderes para cuidar de seus interesses, esbanjando financiamentos públicos, concessões, créditos facilitados para empresas de família ou nas quais tem interesses, que distribuem consultorias de ouro para pessoas próximas deles, que assumem parentes e clientes na administração pública, protegidos pela discricionariedade política e administrativa. Tanto as chacinas e homicídios praticados com fins políticos, como a participação de políticos em fraudes e crimes do “colarinho branco” apontam para os representantes da classe dirigente que lançam mão de métodos “mafiosos” como procedimento de gestão do poder e instrumento político a fim de manter o status quo baseado nos privilégios pessoais. Esses indivíduos surgem como protagonistas do crime organizado no Espírito Santo, lideram a máfia local e desempenham papéis centrais nas organizações criminais das quais participam. Relações A organização Scuderie Le Cocq apresenta relações de estrita confiança entre seus membros, muitas das quais baseiam-se em último recurso no uso da força de um lado para estimular o medo e o apoio de outro. Por tratar-se de uma organização construída nos moldes tradicionais como a máfia, seus membros partilham de fortes laços de confiança entre si, aonde a traição não é admitida e é punida com a morte. Não se trata de um conjunto simples de relações como os demais grupos criminais,  245     seu desenho é tradicional, baseado na hierarquia e na centralidade dos membros mais proeminentes do grupo, o qual pode ser exemplificado através do seguinte organograma. FIGURA 36: Organograma Scuderie Le Cocq: Chefe   Gratz   Políticos   Empresários   Bicheiros   Esquadrão  da   Morte   Juizes/ advogados   Esquadrão  da   morte   Lavagem  de   dinheiro     FONTE: produzido pela pesquisadora A imagem abaixo mostra como os diferentes indivíduos que participavam da Scuderie Le Cocq se organizavam entorno da figura do ex-deputado Gratz. A figura mostra ainda a formação de agrupamentos entorno de indivíduos delegados por Gratz e que coordenam grupos de atuação específica, como os policiais, que se conectam a outros policiais e, eventualmente a um juiz ou à algum grupo de pistoleiros – atuando no mercado de proteção ou em “esquadrões da morte”.  246     FIGURA 37: Scuderie Le Cocq sob a chefia de Gratz: FONTE: produzido pela pesquisadora Legenda de Relações: azul: diretamente ligadas a Gratz; verde: relações de negócios; vermelhas: confiança. Uma última análise sobre essa organização permite alcançar que a forma geral utilizada pela Le Cocq é a de uma organização tradicionalmente hierarquizada com aspectos de hierarquia regional, tal como indicado pelos estudos do Escritório de drogas e crime da ONU (2002), ou seja, que apresentam liderança única, linha de comando a partir do centro, grau de autonomia estabelecido em nível regional, distribuição regional de atividades, exercício de múltiplas atividades e violência como elemento essencial para o desenvolvimento destas. CONCLUSÕES DO CAPÍTULO No presente capítulo foram estudados seis casos investigados pela CPI do Narcotráfico: FAB, Acre, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas e Espírito Santo ilustrativos  247     sobre crimes como o tráfico de drogas, roubo de cargas, roubo dos cofres públicos, homicídios e o uso de mercadorias políticas e corrupção de juízes. As análises desses casos giraram entorno de três vertentes: 1) os indivíduos e suas relações, 2) as organizações por eles formadas, e 3) os mercados criminais acionados. Essas vertentes permitiram entender: a) que uma organização que a princípio pratica o crime de tráfico de drogas como a encabeçada por Beira Mar pode assumir um caráter familiar b) que uma organização que realiza o roubo de cargas acena para relações distantes e baseadas numa divisão de trabalhos calcada na especialidade daqueles que as praticam, ilustrado por Sozza. c) que uma organização formada quase que exclusivamente por empresários, políticos e policiais entra em sinergia com esquadrões da morte e homicidas, tal como apresentadas pela organização de Hildebrando e pela Scuderie Le Cocq. d) que a cooptação de parcerias e a realização de negócios ilegais no interior da FAB passa pelo domínio da hierarquia e do habitus da corporação e) que o legado de PC Farias passou para as mãos de seu irmão, permitindo a este, dar continuidade à lavagem de dinheiro por meio de contas estrangeiras. De outro lado, a análise das estruturas organizacionais adotadas nesses seis casos permitiram ir além do simples desvelamento dos fatos: os resultados dessas análises apontam para uma variedade de associações do crime organizado que misturam elementos já existentes e caracterizadores do crime organizado tradicional, como aqueles utilizados pela máfia italiana, por exemplo, com elementos de grupos mexicanas como os cartéis, e de outros tipos como os bandos e maras, discutidos em capítulos anteriores. Combinadas, essas formas levaram-me a pensar na existência de uma particularidade organizacional do crime organizado encontrado nos casos estudados, a qual abordarei e desenvolverei nos próximos capítulos. Além disso, é preciso acrescentar que a triangulação que combinou métodos de Grounded Theory e análise de redes, associados à novos fatos, nomes e eventos  248     recuperados a partir da mídia do período no qual a CPI esteve ativa, permitiu que conexões não evidentes fossem reconstruídas e alguns vieses no relatório fossem neutralizados. Finalmente, os mercados criminais acionados e o perfil dos indivíduos investigados se destacaram como duas categorias a partir das quais retomarei, nos próximos capítulos, os casos estudados e procurarei melhor entender como o macro (representado pelos mercados) e o micro (perfil dos indivíduos) são problematizados no universo do crime organizado, e podem constituir padrões.  249       250     CAPÍTULO VII DO MICRO AO MACRO: INDIVÍDUOS E MERCADOS Seguindo a proposta metodológica da Grounded Theory apresentada no capítulo anterior, procurei descrever e depois analisar alguns casos investigados pela CPI do Narcotráfico onde duas categorias se destacaram como sendo essenciais para entender os fenômenos descritos no Relatório da CPI, são elas: os indivíduos envolvidos e os mercados envolvidos com o crime organizado. A partir dessas duas categorias é possível alcançar um nível de análise baseado em tipos-ideais de organizações que será aplicado nas análises dos casos realizada no capítulo subsequente. Partindo da micro esfera dos indivíduos e suas identidades até chegar à macro esfera dos mercados criminosos, essas categorias funcionarão como “guias” no entendimento do crime organizado no nível meso de análise e ajudarão a compor um panorama explicativo que contemplará o papel do Estado. Por vezes, a categoria mercado tem sido apontada por pesquisadores115 como uma categoria essencial para compreender o universo do crime organizado. Segundo a United Nations (2002), os mercados e as mercadorias estão localizadas em um nível mais exterior das relações criminosas, ou seja, enquanto os indivíduos e grupos se mostram no nível micro, os mercados se encontram no registro macro. Segundo a UNODC - órgão da ONU esses grupos tornaram-se menos importantes do que os mercados com os quais eles se envolvem, tanto que atualmente O crime organizado parece ser menos uma questão de um grupo de indivíduos que estão envolvidos em uma série de atividades ilícitas, e mais uma questão de um grupo de atividades ilícitas nos quais alguns indivíduos e grupos estão atualmente envolvidos. Se esses indivíduos são presos e encarcerados, as atividades continuam, porque o mercado ilícito, e os incentivos que geram, permanecem (UNODC, 2010, p. 03 – tradução da autora). Sendo assim, como qualquer outra mercadoria, o tráfico de drogas, armas ou a pirataria também são produtos das forças do mercado: a demanda para o uso de drogas e o                                                                                                                         115 Maillard (2001); Ruggiero (2000); Castels e Portes (1989); Centeno e Portes (2003).  251     comércio de outros produtos ilícitos estão igualmente associados. O consumo destes últimos carrega em si um baixo estigma moral, e são poucas as chances de apreensão nos círculos aonde estão situados os consumidores. Sendo assim, a demanda permanece, apesar de dramáticas mudanças adaptativas na produção e tráfico do contrabando (MAILLARD, 2001). Esta abordagem em camadas permite o reconhecimento fragmentado de problemas da criminalidade organizada, com cada etapa reforçando a próxima. Por essa razão, optei por iniciar a análise a partir dos indivíduos para então chegar no nível dos mercados. PARTE 1 PERFIL DOS INDIVÍDUOS: OS ESTIGMATIZADOS A discussão realizada entorno de possíveis categorias de análise utilizadas no relatório para nomear e identificar os indivíduos investigados recai, invariavelmente, sob designações bastante conhecidas da Sociologia da violência, tais como “bandido”, “traficante”, “criminoso”, entre outras que serão abordadas na presente seção. O ESTIGMA DO “BANDIDO” Michel Misse trabalhou com a categoria “bandido” e suas pesquisas apontaram a presença de vários tipos de etiquetagens que indicam que um indivíduo pode ser considerado pelo senso comum como “criminoso” pelo simples fato de não ser revolucionário, não ser democrático, não ser igualitário e não estar voltado ao bem comum. Segundo Misse (2010): o mais conhecido desses tipos é o sujeito que, no Brasil, é rotulado como “bandido”, o sujeito criminal que é produzido pela interpelação da polícia, da moralidade pública e das leis penais. Não é qualquer sujeito incriminado, mas um sujeito por assim dizer “especial”, aquele cuja morte ou desaparecimento podem ser amplamente desejados. Ele é agente de práticas criminais para as quais são atribuídos os sentimentos morais mais repulsivos, o sujeito ao qual se reserva a reação moral mais forte e, por conseguinte, a punição mais dura: seja  252     o desejo de sua definitiva incapacitação pela morte física, seja o ideal de sua reconversão à moral e à sociedade que o acusa (MISSE, 2010, p. 17). Em se tratando desses indivíduos, Misse é categórico ao afirmar que se trata de um processo de subjetivação cujo resultado reflete o ponto de vista da sociedade, representando-o como um indivíduo que reside em um mundo à parte, geralmente habitado por bandidos, traficantes, malandros, matadores, enfim, indivíduos considerados representativos do mundo do crime. A essas observações, o autor acrescenta: é como se alguns fatores sociais se retroalimentassem, gerando uma “causação circular acumulativa”, onde, de um lado haveria a acumulação de desvantagens para um segmento da população e, de outro, estratégias adquiridas e partilhadas tanto por agentes criminais quanto por agentes encarregados de reprimí-los. Trata-se de uma fórmula realizada a partir de um ajuste na estratificação social associada à composição de diferentes graus de legitimação social, os quais, variam conforme interesses políticos e econômicos que, segundo Misse vão além da simples associação entre acumulação de vantagens e (des)criminação preventiva de certos “tipos sociais”. Tal dinâmica estabelece algo como uma “cultura” associada a esses indivíduos. Traçando um paralelo com os casos investigados pela CPI, grosso modo, são retratados indivíduos que podem ser facilmente comparáveis aos “empreendedores” mafiosos italianos, que investem naquilo que mais pode lhes render lucro sem necessariamente “sujar suas mãos” (ARLACHI, 1983). Por essa razão pode-se considerar que a sujeição criminal é um processo de “criminação de sujeitos”, e não de “cursos de ação”. Trata-se de um sujeito que “carrega” o crime em sua própria alma; não é alguém que comete crimes, mas que sempre cometerá crimes, um bandido, um sujeito perigoso, um sujeito irrecuperável, alguém que se pode desejar naturalmente que morra, que pode ser morto, que seja matável. No limite da sujeição criminal, o sujeito criminoso é aquele que pode ser morto (MISSE, 2010, p. 21).  253     Essa discussão pode ser melhor entendida observando o exemplo de “Nivaldo” relatado no caso Amapá116 da CPI do Narcotráfico. Trata-se de um policial, envolvido com tráfico de drogas e um homicídio, que, no momento em que foi identificado na CPI, foi rotulado por seus “pares” como bandido e não mais como policial. FICHA CATALOGRÁFICA GT – 3 Trecho do Caso Amapá “...O Nivaldo era investigador. Ultimamente já vinha usando drogas também, entendeu? Inclusive até num tempo na delegacia deram um flagrante nele numa boca de fumo, uma coisa assim. E ele tava investigando essa morte do Valdson. De repente, foi minha surpresa, ele já foi acusado aí. Prenderam o Nivaldo. Já matou gente aí. Quer dizer que virou bandido...” (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 279) Código do caso Indivíduo investigado: policial Bandido FONTE: Relatório Final da CPI do Narcotráfico / Câmara dos Deputados. No texto da CPI, a categoria “bandido” aparece em oposição à categoria “inocente”. Todavia, a categoria “policial” que é a atividade oficial de “Nivaldo” concorre com a categoria “bandido” e, estranhamente, não se opõem a ela. É possível notar ainda uma sutil “decadência” que é imposta à relatada trajetória de Nivaldo: primeiro ele usava drogas, depois foi flagrado em uma “boca de fumo” (local aonde um policial não deveria estar frequentando), depois foi preso e então se transformou em assassino. O “bandido” é uma categoria acionada pela CPI para separar aquele que comete crimes dos demais indivíduos investigados. É uma categoria que pode ser considerada nativa apenas em alguns contextos e em uma relação na qual os indivíduos se autointitulam a partir do referencial jurídico que lhes é imputado. Dentre as categorias acionadas para identificar os indivíduos investigados pela CPI a que mais apresenta divergências é a categoria “traficante”: nela nem sempre os indivíduos envolvidos com o tráfico são classificados com o título, conforme será mostrado na seção seguinte.                                                                                                                         116 O caso Amapá, bem como outros tantos que serão contemplados no presente capítulo não será analisado no capítulo subsequente. Sendo abordado apenas em caráter exemplar.  254     O ESTIGMA DO “TRAFICANTE” E DO “LADRÃO DE CARGAS” De um modo geral, boa parte da definição de “traficante” apresentada pelo senso comum tem sua origem na solução jurídica na qual o traficante é oficialmente definido como o popular “criminoso” que faz ou comanda o tráfico, isto é, o transporte e a comercialização de entorpecentes não legalizados, tais como cocaína, heroína, maconha, crack, e etc., entre bairros, cidades, estados ou mesmo continentes. Resumidamente, o traficante de drogas é designado como um criminoso, na medida em que viola a lei Federal (Lei no. 11.343/06) que proíbe o comércio e o transporte de narcóticos e está sujeito à reclusão. Interiorizando o estigma legal e social do “criminoso”, o indivíduo se torna tal; tese que é geralmente resultado de um julgamento, sendo reforçada pelo sistema penal. O mesmo ocorre com o “ladrão de cargas” e demais “especializações” criminais encontradas no relatório. No relatório da CPI fica evidente que nem todos os indivíduos envolvidos com o tráfico de drogas, roubo de cargas, lavagem de dinheiro, etc., foram designados sob a alcunha de “traficantes”, “ladrões”, “bandidos”. Isso se deve ao fato de que haveria uma tendência entre os relatores em identificar um sujeito como traficante, por exemplo, pela sua maior ou menor proximidade com a droga, seja como transportador, armazenador ou comprador. No caso dos ladrões de cargas, apenas os motoristas eram identificados como tais117. Nos casos investigados pela CPI do Narcotráfico, um investidor, um empresário, um banqueiro, juiz, doleiro ou advogado indiretamente envolvido com o tráfico, seja através da lavagem de dinheiro ou de investimentos, não recebe o rótulo de “traficante”, mesmo que comprovada sua associação com o tráfico. Seguindo uma tendência jurídica em rotular o indivíduo a partir da definição prévia de alguns comportamentos como culposos ou eleger e estigmatizar indivíduos como criminosos segue algumas das diretrizes do sistema penal no que se refere à dimensão estabelecida pela criminologia da reação social, que rompe definitivamente com o paradigma etiológico da criminologia positivista, a qual investiga as causas da criminalidade a partir de definições antropológicas e patológicas centradas no ‘criminoso’ (ZACCONE, 2008, p. 42).                                                                                                                         117 Vide caso São Paulo – capítulo VI – a estória de William Sozza.  255     O “traficante”, “ladrão”, “bandido”, se enquadra nesses limites na medida em que é um sujeito rotulado a partir do sentimento de “desprezo que provoca na sociedade” (BECKER, 2009). Pioneiro na teoria da etiquetagem e rotulação, Howard Becker aponta que as diferenças no exercício de se fazer regras e aplicá-las às outras pessoas é o que possibilita o estabelecimento de diferentes formas de poder. Os grupos (político e jurídico) cuja posição social lhes dá armas e poder para criar essas regras estão em melhor posição118 para implantá-las. Desta maneira, para compreender o processo de rotulação utilizado pela CPI a partir da perspectiva da lógica de Becker, proponho deslocar o objeto de estudo da criminologia, cujo paradigma é estabelecido pelo crime, para a criminalização realizada por civis. Nela, a criminalidade se destaca não como um objeto, mas como um produto da reação social. Como o próprio nome desta corrente informa, a maneira pela qual se dá a interação entre indivíduo e sociedade é que irá designar o conceito de desvio e desviante, sendo que tal processo irá ocorrer através da formação da identidade social, ou seja, da socialização dos indivíduos frente à mesma e aos valores que representa (através dos processos de rotulação e etiquetamento) e, por fim, da concretização de tais valores na lei. Nesse sentido, os sujeitos desse processo são os indivíduos investigados, enquanto que os atores são os outros políticos que se encarregam de “julgar” e rotular “quem fez o que” e como esse indivíduo deve ser socialmente reconhecido. Assim, o papel que o controle social realiza na construção da realidade social de forma que as agências controladoras não detectam ou declaram a natureza criminal de uma conduta, [mas] a geram ou produzem ao etiquetá-las assim (BECKER, 2009, p. 43). Por essa razão, Becker reconhece que o desvio é criado a partir das respostas que as pessoas (e a Justiça) dão diante de um tipo particular de conduta e, por etiquetar esta conduta como desviante, ele acredita que devemos ter em mente que as regras criadas e mantidas por esta etiquetagem não são universalmente aceitas, mas, objeto de conflito e desacordo no seio da sociedade.                                                                                                                         118 Para Becker, as diferentes faixas etárias, sexos, etnias e classes estabeleceriam diferentes formas de exercício do poder.  256     Eu não quero dizer com isso o que se compreende normalmente, ou seja, que as causas do desvio estão localizadas na situação social do desviante ou nos “fatores sociais” que induzem a ação. Quero dizer mais do que isso, que os grupos sociais criam o desvio ao fazer as regras cuja infração constitui o desvio e ao aplicar essas regras a pessoas particulares e rotulá-las como marginais e desviantes. Deste ponto de vista, o desvio não é uma qualidade do ato que a pessoa comete, mas uma consequência da aplicação por outras pessoas de regras e sanções a um “transgressor”. O desviante é alguém a quem aquele rótulo foi aplicado com sucesso; comportamento desviante é o comportamento que as pessoas rotulam como tal (BECKER, 2009, p. 60). Desta maneira, Becker nos ensina que o mesmo comportamento pode ser uma infração (ou não) em um momento (ou outro), dependendo somente de quem a comete. Completando essa premissa, Zaccone (2008) sugere que alguns fatores podem ter impacto no momento de etiquetagem de uma situação como criminosa, tais como: a) o tempo – em qual conjuntura política e/ou momento histórico se deu o evento considerado criminoso; b) o grau – em que grau o ato criminoso pode ser tratado como desviante está diretamente dependente de quem o comete e de quem foi por ele prejudicado. Sabe-se ainda que para uma boa compreensão do sujeito rotulado é necessário que se observe as condições de “sujeição” (MISSE, 2010, p. 15). Muitas contribuições recentes à teoria do sujeito têm argumentado que a experiência de tornar-se sujeito está vinculada fundamentalmente à experiência da subjugação. Nesse sentido, o sujeito seria o pressuposto da agência, já que não se pode explicá-la sem a intervenção ativa que contrapõe a estrutura. Se tomarmos estrutura como poder (mesmo no sentido amorfo weberiano), então a experiência da sujeição (no sentido de subjugação, subordinação, assujetissement) seria também o processo através do qual a subjetivação, a emergência do sujeito se ativa como contraposto da estrutura, como ação negadora. O sujeito, nesse sentido, é o efeito de ser posto pela estrutura (poder) e de emergir como seu ser contraposto e reflexivo (potência). Para compreender esse par de opostos (poder e potência) que constroem o sujeito criminoso para Misse, a “Teoria da Etiquetagem” de Becker é novamente requerida: a observação do desvio como resultado de uma ação coletiva maior ajuda a desmistificar os fenômenos a ela ligados levando em conta a problemática moral que interliga estreitamente a pessoa que emite o julgamento de desvio ao “desviante”, colocando em evidência grupos sociais criam desvio ao fazer as regras cuja infração constitui o desvio, e ao aplicar essas regras a pessoas particulares e rotulá-las como outsiders. Desse ponto de vista, o desvio não é uma qualidade do ato que a pessoa comete, mas uma consequência da aplicação por outros de regras e sanções a um ‘infrator’ (BECKER, 2009, p. 22/23 grifos meus).  257     A Teoria da Etiquetagem considera ainda que os desviantes fazem o que fazem com base nas observações sobre as ações dos outros, provocando com isso uma série de linhas de ação recíprocas, de concessões mútuas e interações entre os mais diversos indivíduos com sistemas de ação coletiva distintos. Considerando o viés estimulado pela criminologia e a “Teoria da Etiquetagem” como referenciais para tentar entender como a relatoria da CPI do Narcotráfico rotulou este ou aquele como “bandido”, “traficante”, “ladrão”, etc., observou-se que dois fatores podem ser considerados como influenciadores na tomada de decisão sobre quem receberia qual rótulo: 1) os relatores se basearam na biografia dos indivíduos investigados e nos relatos sobre o processo de “deterioração”, como registrado na Ficha Catalográfica GT – 3, na qual o policial Nivaldo recebe a alcunha de “bandido”; 2) os relatores se basearam na fórmula jurídica, assumindo que o “desvio” tem sua origem não no comportamento do “desviante” em si, mas na interação entre a pessoa que comete o ato desviante e aqueles que reagem a esse ato, no caso, a polícia. ALGUNS DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE O PERFIL DOS INDIVÍDUOS INVESTIGADOS Como dito na introdução da presente tese, uma parte dos dados disponíveis no relatório da CPI do Narcotráfico foram analisados em conjunto com as Profas. Angelina Peralva e Jacqueline Sinhoretto. Ao longo de cinco anos de pesquisa119, foram extraídos alguns dados a partir do banco de dados120 que versam sobre o perfil dos indivíduos e atividades criminosas investigadas pela CPI do Narcotráfico, publicados em dois artigos e que serão citados e comentados na presente seção. O perfil dos indivíduos investigados apresenta algumas considerações que serão utilizadas a partir de dados disponíveis em um de nossos artigos (PERALVA, SINHORETTO e ALMEIDA GALLO, 2010), no qual os mais de 1800 indivíduos                                                                                                                         119 Por razões de agenda, a pesquisa sobre os perfis estatísticos e a análise do Banco de Dados conduzida pela profa. Jacqueline Sinhoretto se encontra temporariamente suspensa. Por essa razão, algumas análises apresentadas são apenas resultados parciais da pesquisa. 120 Esse banco de dados Access criado por Sinhoretto ditou as diretrizes e bases utilizadas na presente pesquisa.  258     investigados pela CPI são acionados e suas características organizadas segundo os dados relativos à ocupação. Algumas subcategorias como os policiais militares, civis, graduados e não graduados, federais, etc., foram usadas para complementar esse perfil e colaborar para uma imagem geral do perfil dos indivíduos investigados. Foram utilizados alguns gráficos extraídos do artigo que mostram quais são as principais atividades criminais acionadas pelo crime organizado, tal como mostrado na Tabela 6 abaixo. TABELA 6: Ocupação dos Indivíduos Acusados (casos citados apenas), Brasil, 2000: Ocupações Ocupações no Estado Policial Civil Policial Civil Graduado Policial Militar Policial Militar Graduado Policial Federal Policial Ex-policial Legislativo Executivo Judiciário Gabinete Segurança Militar graduado Militar Funcionário Público Ocupações Civis Empresário Aviação Advogado Doleiro Motorista Professor Trabalhador rural Contador Detetive particular Diretor banco Estivador Funcionário Gerente Gerente banco Médico Segurança Particular Sindicalista Superintendente Receita Federal Trabalhador Atividades Criminais Frequência 374 145 67 49 15 2 6 2 29 20 15 9 11 1 3 107 59 16 8 4 4 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 % 50,3 19,5 9,0 6,6 2,0 ,3 ,8 ,3 3,9 2,7 2,0 1,2 1,5 ,1 ,4 14,4 7,9 2,2 1,1 ,5 ,5 ,3 ,3 ,1 ,1 ,1 ,1 ,1 ,1 ,1 ,1 ,1 ,1 ,1 1 102 ,1 13,7  259     Traficante 95 12,8 Pistoleiro 5 ,7 Falseador de documentos 1 ,1 Sequestrador 1 ,1 NI 161 21,6 Total 744 100 FONTE: Peralva, Sinhoretto e Almeida Gallo, 2010. Legenda: N.I – não informado. De modo geral, tais dados versam sobre 5 casos (Acre, FAB, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas 121 ) investigados pela CPI e revelam a existência de uma grande diversidade na composição social dos indivíduos inquiridos, mostrando a inexistência de um padrão uniforme de cooptação do crime organizado. A primeira questão que chamou nossa atenção nesse momento da pesquisa foi a interconexão entre o perfil dos sujeitos e suas relações com o Estado, sendo que mais de 50% dos indivíduos investigados nos citados casos são agentes do Estado. Partindo de um artigo de Charles Tilly (2000), citado anteriormente, que situa a formação histórica do Estado na perspectiva de um monopólio exercido sobre um nicho particular do mercado, o da “proteção” de bens e pessoas, é possível entender que a formação do Estado mantém uma estreita relação com os fenômenos de extorsão e o crime organizado, tendo, no entanto, a vantagem da legitimidade no uso da violência. Esse axioma e a sugestão de Tilly são partilhados pela presente pesquisa e o uso da violência pode ser entendido não apenas como recurso legítimo do qual o Estado lançaria mão apenas em situações extremas, mas como um elemento constitutivo dele próprio122, engajado em relações de força com diferentes grupos dentro e fora do território nacional. A abordagem histórica que Tilly propõe acerca do Estado se mostra tensionada entre duas lógicas extremas: de um lado, a lógica do contrato e da centralidade da referência à lei; de outro, a lógica do crime organizado 123 . Para mostrar como esse panorama se encontra replicado nos casos estudados, o Gráfico 1 informa sobre as Ocupações dos indivíduos acusados e sua relação com o Estado. Na categoria Ocupações no Estado estão reunidos todos os indivíduos investigados ocupantes de cargos no Executivo, Legislativo e Judiciário - incluindo neste último, o                                                                                                                         121 Na presente pesquisa acrescentei o caso Espirito Santo aos demais casos analisados em conjunto com Peralva e Sinhoretto. 122 O sentido público e “legítimo” do uso da força pelo Estado aparece, portanto, como estreitamente dependente das relações de força e poder que atravessam a experiência democrática (...) O Estado oferece “proteção”, palavra de conotações contrastadas: de um lado, ela significa afastar o perigo; de outro, quer dizer extorsão – tributo pago para que uma ameaça (vinda justamente de quem oferece a proteção) não se torne efetiva. A qualidade da proteção depende portanto da efetividade da ameaça e do preço, mais ou menos justo, pago para ser protegido. (PERALVA, SINHORETTO e ALMEIDA GALLO, 2010, p. 09). 123 A escolha de uma ou de outra é uma questão ligada às condições históricas de construção do Estado e também da democracia.  260     Ministério Público, bem como integrantes das corporações que atuam na segurança pública, incluindo todas as categorias de policiais até as chefias e os cargos políticos importantes da Secretaria de Segurança Pública. GRÁFICO 1: Ocupação dos indivíduos acusados (resultados parciais): NI   22%   Atividades   Criminais   14%   Ocupações  no   Estado   50%   Ocupações   Civis   14%   FONTE: Peralva, Sinhoretto e Almeida Gallo, 2010. Legenda: N.I são os indivíduos não identificados ou sobre os quais não constam maiores informações no relatório da CPI. Os indivíduos que apareceram identificados no relatório da CPI por sua profissão ou por sua atuação no mercado formal foram reunidos sob a categoria Ocupações civis, na qual se destaca a qualificação de empresário, onde foram classificados também os fazendeiros e proprietários de empresas de todos os tipos e tamanhos. Na categoria Atividades criminais estão agrupados os indivíduos citados no relatório como “criminosos”, são os chamados “traficantes”, “pistoleiros”, “sequestradores”, “ladrões”. Ao contrário do que se poderia esperar de uma investigação sobre o crime organizado, essa não foi a categoria que reuniu o maior número de indivíduos, mostrando com isso a importância do relatório da CPI para investigação do tema dos mercados ilegais. No citado artigo também classificamos os indivíduos no interior das categorias criminais com a intenção de mostrar como as três esferas (do Estado, atividades civis e criminais) se posicionam e dialogam através dos casos relatados pela CPI. Embora seja sugerida uma hierarquia de posições, é preciso ter em mente que alguém posicionado no mercado internacional da droga ou na distribuição no  261     atacado, também pode realizar tarefas de proteção ou de venda direta aos consumidores. O contrário é que nem sempre é verdadeiro, o que permite fazer uma escolha de classificação; isto é, um vendedor do varejo não tem necessariamente acesso direto ao comércio internacional de drogas, ou um policial corrupto não necessariamente tem acesso à manipulação de documentos judiciais ou à administração de grandes capitais. (PERALVA, SINHORETTO e ALMEIDA GALLO, 2010, p. 18). Todavia, a relação entre essas ocupações e sua classificação como pertence às esferas do Estado, crime ou sociedade civil, variam igualmente segundo a estratificação social, a qual está condicionada, no mínimo, às profissões desenvolvidas e à renda dos indivíduos. Afim de comparar com os casos estudados pela equipe e publicados nos citados artigos, dispus em um novo gráfico os casos estudados pela presente pesquisa e os dados que informam sobre o volume de indivíduos envolvidos em atividades criminais, Estado e atividades civis. No Gráfico 2 é possível verificar o peso que essas três categorias tem para cada um dos 6 casos investigados, sobretudo, para entender melhor sobre as relações estabelecidas entre as diversas atividades desempenhadas dentro de cada caso. Ele ajuda a perceber o peso que cada um desses conjuntos de atividades tem para o contexto de cada caso estudado. GRÁFICO 2: Gráfico dos casos analisados – número absoluto de indivíduos envolvidos, segundo atividade: FAB   Acre   Rio  de  Janeiro   Atividades  criminais   Ocupações  no  Estado   São  Paulo   Ocupações  civis   Alagoas   Espirito  Santo   0   10   20   30   40   50   60   FONTE:    Relatório Final da CPI do Narcotráfico / Câmara dos Deputados.  262     Assim, o Gráfico 2 mostra que: 1) nos casos Acre e Espírito Santo, tal como foi apontado no capítulo anterior, no qual explorarei cada um desses casos, o volume de acusações e de homicídios é dos maiores relatados pela CPI do Narcotráfico; 2) contrariamente, nos casos São Paulo e Rio de Janeiro o volume de atividades civis aumenta, caracterizando dois estados no qual os mercados de lícitos e ilícitos se confundem; 3) nos casos Alagoas e São Paulo observa-se o maior volume de envolvimento de ocupações no Estado, o que mostra que ao inverso do uso da violência, agentes do Estado tem se envolvido em casos caracterizados pela não violência, talvez ai haja um indicativo de que o Estado ainda detém o uso legítimo da violência e a mesma não fora registrada pela CPI na chave das atividades criminais. PERFIL DOS INDIVÍDUOS INDICIADOS Ao término das investigações, a CPI do Narcotráfico indiciou apenas 824 124 indivíduos125 dos 1800 depoentes. Estes, estão identificados no gráfico abaixo segundo suas ocupações. GRÁFICO 3: Indiciados pela CPI do Narcotráfico, segundo ocupação (em %) Atividades   Criminais   18%   NI   13%   Ocupações   Civis   44%   Ocupações   no  Estado   25%   FONTE: Relatório Final da CPI do Narcotráfico / Câmara dos Deputados.                                                                                                                         124 Não utilizei a totalidade dos 824 indivíduos indiciados pela CPI na presente pesquisa, pois muitos desses apenas foram indiciados e seus testemunhos e informações não constam no relatório da CPI do Narcotráfico. 125 http://www2.uol.com.br/JC/_2001/2605/cd2605_3.htm  263     Este gráfico mostra que as ocupações civis (aonde se destacam os empresários) sobressaem como aquela com mais indivíduos indiciados, ao contrário das Ocupações no Estado que se destacavam no Gráfico 1 com 50% dos investigados (resultados parciais), mas que ao final da CPI apresentou apenas 25% do total de indivíduos indiciados. De um modo geral, os indiciados em ocupações civis foram divididos em duas categorias: de um lado, advogados e de outro, pecuaristas, médicos, dentistas, professores, motoristas, comerciantes, empresários e investidores; no caso dos representantes do Estado, foram indiciados policiais e políticos e, dentre os indivíduos com ocupação criminal foram indiciados “traficantes”, “pistoleiros”, “assaltantes” e “ladrões”. No caso dos indivíduos não identificados, é possível inferir que são indivíduos com algum tipo de predominância (política ou econômica) em suas regiões de atuação – a chamada “cifra negra” da criminologia (THOMPSON, 1998). Thompson deu o nome de “cifra negra” aos delitos cometidos que nunca chegavam ao conhecimento das autoridades constituídas. Apesar de gerarem um procedimento investigatório, esses delitos não resultavam necessariamente em processo criminal. Quatro fatores, de um lado, explicam a “cifra negra” mas, de outro, não dão conta do caráter “blindado” que seus representantes assumem, são eles: 1) a visibilidade da infração; 2) a adequação dos autos ao estereótipo do criminoso constituído pela ideologia prevalente; 3) a incapacidade do agente em beneficiar-se da compensação ou prevaricação; e 4) a vulnerabilidade à violência (THOMPSON, 1998, p. 87). Embora trate-se de um conceito jurídico, a “cifra negra”, por abarcar os casos sem solução investigados pela polícia, ajuda a entender como a categoria “desviante” cunhada por Becker (2009) e representada no gráfico anterior pelas “atividades criminais” se mostra como atividade secundária exercida pelos indivíduos investigados pela CPI. Não se trata de um exagero afirmar que a maioria dos indivíduos presentes na classificação dos “indivíduos indiciados” seja composta por representantes do Estado e não indivíduos diretamente envolvidos com “atividades criminais”. Trata-se de um caso de “cifra negra” onde, o “bandido” parece portar outra vestimenta: ele é o empresário, o político, o policial, enfim, trata-se de um sujeito que não consta e não constará dos autos judiciais. Um exemplo interessante de desconstrução da imagem do traficante em função do recurso da “cifra  264     negra” encontra-se disponível em Grillo (2008). Com ela é possível entender como a imagem do “bandido” é construída em função da posição que este ocupa na estrutura social e nas estruturas de poder. Os traficantes que estudei incorporam talvez um estigma que os desacredita junto àqueles que tomam conhecimento de suas práticas. Porém, lhes é reservada a possibilidade de abandono desse rótulo, oportunidade essa que não se quer sacrificar através da posse de armas e da identificação com práticas violentas que lhes arrancariam da classe dos tão somente “passadores de drogas”. Em um artigo no Jornal do Brasil, o desembargador Siro Darlan comenta sobre a facilidade com que João Guilherme Estrela, ex-traficante de drogas de classe média, teve a sua “regeneração” publicamente aceita, ao passo que Tuchinha, ex-traficante “do morro”, jamais deixou de ser percebido como um “bandido”, apesar do empenho devotado nessa empreitada. O repúdio ao emprego da força até mesmo para a cobrança dos débitos envolve, portanto, um cálculo de custo e benefício que lhes é acessível, dadas as circunstâncias privilegiadas sob as quais praticam o tráfico de drogas. A desigualdade que persiste na sociedade brasileira reproduz-se também no narcomercado. (GRILLO, 2008, p.145/46) Para melhor entender como a estratificação social influencia na construção da imagem do indivíduo “bandido”, Misse (2010) sugere uma reflexão a partir da sujeição criminal, e do pensamento de Becker. Para ele, a estratificação social do indivíduo é uma variável que interfere diretamente na possibilidade ou não deste sofrer a sujeição criminal. Nesse caso, o que parece demarcar a diferença não é tanto o tipo de mercadoria ou a rede de comercialização, mas os efeitos diferenciais de violência que seu comércio pode produzir. Pode-se, então, propor a hipótese de uma seleção social da sujeição criminal, que o processo de incriminação reproduz ampliadamente. Essa seleção tendencialmente acompanha as linhas da estratificação social mais abrangente. Do mesmo modo, as linhas de reiteração das práticas criminais dependem também de recursos de poder que, geralmente, acompanham a estratificação social, por dependerem de diferentes “poderes sociais de disposição” de bens materiais ou simbólicos (MISSE, 2010, p. 29). Dez anos antes, em sua tese de doutorado, Misse (1999, p. 182) já mencionara que “a estratificação social reproduz-se na estratificação criminal”. Ele reconhece que existe um tratamento diferencial dado pela justiça a uns e a outros, variando segundo os recursos e as posições sociais. Quando, eventualmente, um dos poderosos cai nas malhas da justiça estatal, quando acontece de ser legalmente incriminado, a autonomia moral (ou amoral) de sua opção, em relação à sua posição de classe, ganha reforço, pois ele é posto  265     publicamente, e preventivamente, contra os ricos ou as elites e as classes médias, como um caso à parte, um desviante. (MISSE, 1999, p. 182). Misse atribui o título de “desviante” ao indivíduo que cai nas “malhas da justiça”, mas que, de início, não tem o perfil juridicamente indicativo do “criminoso”. E continua: No entanto, raramente se assujeita à sua identificação com o bandido, pois parece, de alguma maneira, saber da diferença. O que é isso que ele sabe, que lhe permite escapar à sujeição criminal ou que lhe permite (e permite aos outros) saber que ‘ele não é exatamente um bandido’? A classificação dominante tende a pôr o mais rico na posição do desvio, da divergência ou da incriminação efêmera ou eventual, raramente na posição da sujeição criminal (...) Ao contrário do bandido, ele parece se representar como alguém que não rompeu inteiramente com as regras do jogo da sociabilidade, apenas excedeu-se na aposta na esfera dos interesses. Ultrapassou os limites no jogo de interesses, mas não na sociabilidade: é preferentemente um corrupto. Pode até mesmo ser chamado publicamente de «ladrão», por exemplo, mas a extensão do atributo é limitada e menos eficiente quando comparada ao tipo social de ladrão convencional. Quando acusado de servir-se de meios violentos, ou mandar utilizá-los contra outros, pode ser chamado de «assassino», mas diferentes atenuações confortarão sua identidade pública e íntima. (MISSE, 1999, p. 182). Para esse indivíduo, caracterizado como “desviante”, predomina o rótulo de “ladrão”, mas apenas como uma caracterização efêmera, não criminal, que lhe é imputada pela sua trajetória e pela tradição do seu papel, tal como Hildebrando Pascoal (caso Acre) o fez: Uma tradicional fusão da imagem do poder (e, portanto, do poderoso) com algum tipo de «legitimação» ancestral do exercício desse poder acima da moral comum, inclusive com recurso à força, parece protegê-lo do opróbio reservado ao seu equivalente «sem poder». A sua violência é, geralmente, indireta, executada por outros, ou mesmo desnecessária, inútil e indesejada. O indivíduo não é subjetivamente afetado, apenas sofre pelo fracasso de sua aposta e pela deterioração momentânea de sua identidade pública, mas ele tem recursos para manipulá-la mais à frente. Sabe-se fracassado, derrotado na aposta, mas sabe-se capaz de refazer a sua inserção social. Não é exatamente um bandido, seu tipo social não se condensa facilmente com a sujeição criminal. Apenas os que investem criticamente contra essa classificação ou aqueles que têm interesses em denegri-lo insistirão em chamá-lo - contra o senso comum - de «bandido». Ele próprio rejeita essa classificação que o coloca não como criminalmente «condenável», o que é aceitável, mas sob a absurda (para ele) posição da sujeição criminal. (MISSE, 1999, p. 182). A elegante e consistente explicação dada por Misse para a rotulação de “bandido” (aplicada a uns em detrimento de outros), pode ser complementada por uma análise mais próxima da formação do Estado (TILLY, 2000), uma vez que trata-se de aplicar a rotulação  266     de “bandido” à políticos e agentes do Estado. Para compreender como a estratificação social e estruturas de poder uma vez associadas à figura do Estado podem ser utilizadas para explicar a rotulação de “bandido” aplicada apenas à alguns indivíduos, lançarei mão do pensamento Weber sobre a máxima de que o Estado detém o monopólio do uso legítimo da violência física e simbólica em um território determinado e sobre o conjunto da população correspondente. Para ele, o Estado não é um monólito que se relaciona de forma homogênea com todo o conjunto da população, antes, ele é o resultado de um processo de concentração do capital de força física ou coerção carregado de um peso simbólico. O “bandido” é o indivíduo que mais se distancia do Estado, revelando que suas relações com agentes do Estado são menos prováveis, mas não impossíveis, uma vez que a possibilidade de trocas de “favores” através das “mercadorias políticas” sempre existe. Como, no processo de sujeição social quem rotula o criminoso (e que coincide com o início do processo de incriminação) é sempre um representante do Estado e da Justiça, a partir de uma interpretação contextualizada, realizada por agentes, baseado naquilo que Misse (1999) chamou de sujeição criminal (comentada anteriormente). A sujeição, para o autor é definida a partir de 3 dimensões: A primeira dimensão é a que seleciona um agente a partir de sua trajetória criminável, diferenciando-o dos demais agentes sociais, através de expectativas de que haverá, em algum momento, demanda de sua incriminação; a segunda dimensão é a que espera que esse agente tenha uma ‘experiência social’ específica, obtida em suas relações com outros bandidos e/ou com a experiência penitenciária; a terceira dimensão diz respeito à sua subjetividade e a uma dupla expectativa a respeito de sua auto identidade: a crença de que o agente não poderá justificar sensatamente seu curso de ação ou, ao contrário, a crença em uma justificação que se espera que esse agente dê [...] para explicar porque segue reiteradamente nesse curso de ação criminável. (MISSE, 1999, p. 67) Somando a proposta de Misse à de Weber, a sujeição criminal pode ser reinterpretada como um jogo de poderes simbólicos realizados no campo de domínio do Estado. Essas relações, resultam em um rótulo de “bandido” aplicado apenas à alguns e ao uso de violência reservado à outros. É como se houvesse um rótulo reservado apenas aos “peixes pequenos” enquanto que políticos e empresários de maior “calibre” se esquivariam do rótulo jogando o jogo de poderes simbólicos garantidos pelos status político e econômico que detém.  267     A maioria dos “empresários” investigados pela CPI apresentaram fortes ligações com o tráfico de drogas, roubo de cargas ou lavagem de dinheiro, mas foram tratados como indivíduos que apenas estavam se empenhando no “ganho livre”, seja este através de uma empresa, da prestação de serviços ou de investimentos e que não receberam o rótulo de “bandido” dado seu estrato social mais elevado; distintamente, o piloto de aviões que transportou cocaína escondida em seu avião, no final esteve sujeito à acusação criminal e foi rotulado como “traficante”, ficando evidente que o processo de rotulação utilizado pela CPI está condicionado ao estrato social original do qual o indivíduo é oriundo. Entretanto, tal análise é melhor entendida e abordada a partir da biografia de alguns dos indivíduos investigados a fim de exemplificar e tentar entender como o complexo processo de tipificação, se baseia e atravessa a subjetividade dos indivíduos investigados, sua trajetória de vida e o caráter do crime cometido. Nesse caso, os policiais investigados, em sua maioria, pelo cometimento de crimes de homicídio e tráfico de drogas foram classificados não como “matadores” ou “traficantes”, mas como policiais corrompidos.   BIOGRAFIAS Na seção anterior fica claro que no relatório da CPI “empresários”, políticos, doleiros não são analisados a partir das dimensões investigadas por Misse, tais como a trajetória criminosa ou a experiência criminal do indivíduo. Isso se deve ao fato de que Diferentes tratamentos legais são dispensados às mesmas infrações, dependendo da situação social ou profissional do sujeito” (KANT DE LIMA, 1995, p.1). Segundo Misse, “o problema é que no Brasil, o Estado nunca conseguiu completamente o monopólio do uso legítimo da violência, nem foi capaz de oferecer igualmente a todos os cidadãos acesso judicial à resolução de conflitos” (MISSE, 2008, p.374 apud KHALED Jr., 2010, p. 300). Essa explicação dada por Khaled Jr. (2010), ajuda a entender que o processo de rotulação adotado pelos relatores da CPI além do critério da estratificação social e do detrimento do poder, comentados anteriormente, se deu com base na biografia do indivíduo investigado e não na ação praticada.  268     Analisando o código penal brasileiro e também o americano, Khaled Jr. percebeu que o modelo acusatório deixa claro seu caráter pouco acusatório. É por essa razão que Kant de Lima (1989) insiste na existência de uma imprecisão em nosso sistema processual que, de um lado, apresenta um sistema autodenominado “misto” e, de outro, adota práticas policiais que “transacionam” e constituem uma tradição inquisitorial. Seguindo argumentação semelhante, Michel Misse sugere que a fase policial do processo de incriminação apresenta certa autonomia em relação ao restante do processo, por essa razão, ele acrescenta que no processo de incriminação são destacados o grau de exclusão e segregação social do acusado afim de distinguí-lo. Dependendo de como se estabeleça a relação entre sujeição criminal e distância social, podem se alargar extensões sociais da sujeição criminal para ruas, favelas, bairros ou uma parte inteira da cidade, bem como todos os traços sociais distintivos de classe, gênero, idade e raça (MISSE, 2007, p.23-24 apud KHALED, 2010, p. 301). Nesse sentido, Kant de Lima e Michel Misse concordam que o “processo acusatório” acaba ficando a cargo da polícia, que se dá de modo diferenciado em conformidade com a condição social do indivíduo investigado. E esse processo acusatório acaba por se tornar uma negociação que assume o caráter de sujeição, especialmente para “populações em situação de risco” (KHALED, 2010). Sobre essas negociações, Misse infere que as mesmas, uma vez transferidas para a polícia, se tornam, ilegalmente, um mercado clandestino aonde são trocadas “mercadorias políticas”. “Cria-se uma dimensão de negociação “moral”, microssocial, do legalismo e das normas sociais gerais (MISSE, 2007, p.18-19 apud KHALED, 2010, p. 301). É nesse sentido que a afirmação de Kant de Lima (1989, p. 76) de que “no Brasil o réu deve provar na prática, sua inocência” desperta também outras indagações, pois no sistema brasileiro, a previsão constitucional é de um processo acusatório (KHALED, 2010, p. 303). E esse processo acusatório, no caso da CPI do Narcotráfico foi transferida da esfera da polícia para a esfera do Legislativo, essa é uma das críticas das Comissões Parlamentares de Inquérito (SILVEIRA, 2010). Entretanto, parece ter sido justamente esse o processo adotado pela CPI do Narcotráfico.  269     No que compete à rotulação dada pelos relatores da CPI, os indivíduos com conexões com o Estado foram identificados por suas profissões, enquanto que aqueles sem qualquer ligação com o Estado ou agentes do mesmo foram identificados por suas conexões com o universo criminal 126 , indicando com isso uma escala de maior ou menor possibilidade de estigmatização, variável segundo a proximidade ou distanciamento do Estado. Nesse caso, a biografia pessoal do indivíduo transgressor (e aí incluo sua proximidade com os agentes poderosos do Estado), ao menos no relatório da CPI, se destaca com um peso maior do que sua ligação com a transgressão em si, invertendo a máxima de Svensson (1997) aonde o processo de rotulação é associado ao crime cometido. Para exemplificar esse processo de rotulação dois exemplos de biografias de pessoas cuja proximidade com o Estado é baixíssima no primeiro caso e alta, no segundo127 parecem bastante oportunos. Exemplo 1 - O traficante carioca Marcinho VP128 teve sua biografia contada por Caco Barcellos em Abusado (2010). Sua biografia revela a conhecida trajetória do “típico” traficante que nasceu, cresceu e começou sua carreira na favela, não completou o ensino médio, não teve oportunidades de trabalho formal (com “carteira assinada”) e, finalmente, acabou por entrar na “guerra” contra “os alemão” (inimigos) pelo controle do tráfico no morro. Depois, sua vida se resumiu a fugas da polícia e dos inimigos para acabar morrendo em um conflito dentro de um estabelecimento prisional. Apresentando alguns elementos diferenciais e que o tornaram um traficante sui generis, Fernandinho Beira-Mar, foi ainda mais audacioso que VP: apresentou uma história de vida parecida que não sucumbiu aos muros da prisão onde reside até hoje. Beira Mar assumiu a postura de um “microempresário” e agregou à sua “equipe de trabalho” diversas pessoas de sua mais estrita confiança, como parentes e amigos, utilizando-os como "testas                                                                                                                         126 Mingardi (1998) nos apresenta uma categorização bastante interessante para aqueles a quem eu estou chamando de “políticos” – o autor chamou-os de “homens públicos”, que são ex-parlamentares, presidentes de empresas, enfim, um “mandante politico local”. Os “empresários”, o autor designou como “novos ricos” que classificam “donos de várias empresas. 127 Para recontar essas trajetórias, busquei no site do Supremo Tribunal de Justiça as informações necessárias para compor minha argumentação. 128 Assassinado em 2003.      270     de ferro" e em nome de quem registrava os imóveis e empresas adquiridos como Fábricas de Gelo, Padarias, Lojas de Material de Construção, Empresa Transportadora de Carga Aérea, Confecção, etc. Enfim, enquanto esteve em liberdade, Beira-Mar manteve seu controle do morro e, depois de preso, se tornou um “empresário”. Exemplo 2 - Distantes da biografia de Beira Mar e Marcinho VP e próximas das biografias de alguns “empresários mafiosos” são as histórias de vida de alguns dos políticos investigados pela CPI. A biografia de Augusto Farias, empresário, advogado e político alagoano apresenta uma trajetória política que começou na Secretaria de transportes do estado do Alagoas e que o elegeu como deputado em vários mandatos. Em 2003 foi preso, acusado de manter mão de obra escrava em uma fazenda no Pará. Bastante parecida é a história de vida do político italiano Marcello Dell’Utri – atualmente preso, acusado de fraude fiscal e envolvimento com a máfia (MARINO, 2009). Dell’Utri desde cedo se associou a Berlusconi129, foi diretor esportivo de um clube de futebol em Palermo e executivo de um órgão da imprensa italiana – período em que se associou a máfia palermita. Anos mais tarde, galgou os postos de deputado e senador. A trajetória desses dois indivíduos tem em comum o envolvimento com a lavagem de dinheiro e com negócios “escusos” - como cassinos e pessoas ligadas ao “crime organizado”. Em ambas as trajetórias não é registrada uma clara transgressão da lei – são relatados negócios escusos realizados através de terceiros e os dois políticos não estiveram diretamente envolvidos com os crimes dos quais, eventualmente, seriam acusados. Todavia, a proximidade com os aparelhos e representantes do Estado é garantida por suas biografias que os conduziu aos postos de poder dentro de governos. No complexo processo de sujeição criminal adotado pela CPI (e, posterior rotulação), não parece haver uma ligação direta entre o indivíduo que pratica o crime e o rótulo atribuído pela CPI ao mesmo; no processo adotado pelos relatores da CPI, o rótulo é indireta e subjetivamente operacionalizado a partir de uma exacerbação do que há de pior no indivíduo e em sua biografia, em detrimento de suas ações – a exemplo, o caso Hildebrando Pascoal, que, mesmo tendo protagonizado tráfico de drogas e homicídios foi chamado de ex-deputado e policial militar pela CPI. No segundo exemplo, diferentemente                                                                                                                         129 Político italiano – acusado de envolvimento com a máfia.  271     do que ocorre no primeiro, parece que o indivíduo não deve provar que é inocente, porque sua trajetória já traz consigo a premissa de que o seja, mas deve provar que não se encaixa no processo acusatório e, portanto, não tem porque respondê-lo. No fundo, trata-se de um grande jogo de poderes em escalas: partindo do cidadão comum, alcançando o nível dos agentes do Estado e entrando em negociações escusas. Misse (1999) falou a respeito das negociações existentes no mercado da corrupção policial e da sujeição criminal em sua tese. Tomei emprestadas suas considerações sobre “sujeição criminal” para tentar compreender o processo de rotulação adotado pelos relatores da CPI e concluir que no processo de sujeição criminal adotado pela Justiça brasileira, a exemplo de Augusto Farias, não faria sentido lhes conferir o rótulo de “criminosos” uma vez que tanto a justiça como os relatores os viram apenas como políticos envolvidos, em alguma medida, com o crime. Para descrever esse tipo de envolvimento, Misse lançou mão do conceito de corrupção. A partir da relação estabelecida entre crime e representantes do Estado, Misse chegou ao axioma das “mercadorias políticas”, comentado no capítulo II. Para tanto, admitiu que a corrupção inerente a esse mercado é irrompida no ciclo a partir do qual um bem ou serviço econômico ilícito que depende, para sua produção ou oferta, de uma negociação de força ou poder, subtraída ao Estado ou contrária ao seu monopólio da violência e às leis, rompe-se o núcleo moral regulador da universalidade do Estado-Nação. Não é à toa que sua prática receba modernamente o nome moral de «corrupção», quando analisadas da perspectiva da soberania do Estado (...) quando vistas sob o prisma da lógica do mercado e das relações de poder, isto é, da objetividade dos interesses frente aos valores e às paixões, a existência dessas mercadorias indicam apenas um transbordamento do mercado para dentro das represas reguladoras da sociabilidade e a invasão do princípio do mercado para dentro do princípio da soberania do Estado (MISSE, 1999, p. 55). A estigmatização dos indivíduos do primeiro exemplo passa, então, por um processo objetivo de conexão entre o sujeito transgressor e objeto da transgressão, onde sujeito e objeto da transgressão se confundem. Beira Mar – a quem o rótulo “traficante” é utilizado no mesmo instante em que começam as investigações policiais, por sua posição na estratificação social, não transita pela mesma esfera de poder que os indivíduos do segundo exemplo. A estes últimos, fica clara a existência de uma conexão subjetivamente estabelecida entre o sujeito transgressor e objeto da transgressão, passando por um processo  272     de culpabilidade realizada por terceiros, defendida pela biografia e pela proximidade desses indivíduos com o Estado. Quando acontece o processo de estigmatização de políticos, empresários, juízes, etc. - o que é raro - a mesma alcança um status de reconhecimento público e o indivíduo é imediatamente rotulado como criminoso, todavia, nem sempre sua trajetória anterior perde o sentido, a exemplo de Hildebrando Pascoal que continua sendo rotulado como ex-político. PARTE 2 OS MERCADOS COMO CATEGORIAS INFORMATIVAS SOBRE O CRIME ORGANIZADO A definição sociológica acerca dos mercados requer um retrocesso ao pensamento de Weber e Durkheim como os pensadores que lançaram as bases para os estudos sociológicos do mercado em termos de construção social e boa parte das premissas que orientaram a nova sociologia econômica da década de 1970. A definição durkheimiana de mercado considera este fenômeno econômico como um fato social. Durkheim (1975) identifica o mercado como uma das instituições relativas de troca; no quadro de análise das instituições relativas à produção de riquezas, à troca e à distribuição. Associada à sua análise do mercado encontra-se a noção de contrato: é por essa razão que Durkheim afirma que a sociedade moderna é uma sociedade de mercado, ou seja, uma sociedade contratual, onde a cada instante contrai-se vínculos; dada, por sua vez, pelo poder de compra e venda. Com isso, Durkheim lançou algumas pistas para pensar a especificidade sociológica da relação mercantil a partir da solidariedade orgânica e das interdependências decorrentes da especialização e da divisão do trabalho. Nesse jogo, a ordem social não decorre da busca egoísta dos interesses dos indivíduos apenas: existe uma cooperação harmônica que dá condições ao estabelecimento da colaboração e das relações sociais entre os indivíduos – as regras formais e as tradições se encarregam de organizá-las. Essas relações sociais geradas  273     a partir das trocas não se esgotam na troca em si, mas são enraizadas na reprodução das instituições sociais como reflexos dos laços criados. A definição weberiana de mercados tem seu ponto de partida nas análises das categorias sociológicas fundamentais da economia, tais como a competição, a oportunidade das trocas e o equilíbrio estabelecido uma vez que a troca é consumada. Para Weber o mercado é visto como o resultado de duas formas de interação social – a troca, que está simultaneamente orientada para o parceiro e para os concorrentes, e a competição (luta sobre os preços entre o cliente e o vendedor ou entre concorrentes). O autor institui então uma ideia fundamental em relação à visão econômica do mercado, que é a noção de luta e, consequentemente, de poder, que introduz uma dimensão política ao fenômeno econômico. Para Weber o mercado é o resultado da coexistência entre relações associativas racionais que determinam a troca e, por essa razão, é também o espaço para relações sociais e para a interação entre os indivíduos. Todavia, o impacto socializador da relação mercantil é limitado pela troca, responsável por reduzir as relações sociais às fugacidades restringidas pela compra e venda. Por essa razão, a relação mercantil em Weber também é entendida como uma relação social racional, orientada para a concorrência, o lucro e a possibilidade da realização de bons negócios. Enquanto Durkheim desenvolve uma análise das instituições econômicas a partir da dependência que a relação mercantil tem de um fundo institucional composto pela associação de costumes mentais e comportamentos enraizados na repetição da troca ao longo do tempo e também pelas regras jurídicas, que não são nada mais que a cristalização desses costumes; Weber acredita que para se chegar à uma análise das instituições é preciso analisar os diversos “tipos de regularidades” implícitos nas atividades sociais. Entre os tipos mais destacáveis ele descobre a busca do interesse mútuo, o respeito às regras tradicionais e às regras jurídicas, que podem ser traduzidas como o uso ou o costume, a convenção e o Direito. Uma maneira de entender a passagem desta forma clássica de ver os mercados para a moderna identidade dos mercados criminosos se dá através das “zonas cinzentas” (TELLES, 2007) que separam e confundem o trabalho precário, o emprego temporário e as atividades ilegais, clandestinas ou delituosas. Elas nos ajudam a entender a fórmula criada  274     por Ruggiero (2000) expressa através da metáfora do “bazar metropolitano” - visto como o resultado da precarização do trabalho que modificou a relação estabelecida entre trabalho/desemprego/“expedientes de sobrevivência” e que refletem diretamente na definição moderna de mercado. Nesse sentido, o bazar conjuga a informalidade e a clandestinidade do trabalho com modernas (e legais) formas de produção, voltadas para a geração de produtos lícitos e também ilícitos. Nesse sentido, a instituição do mercado parece permanecer imersa nas “zonas cinzentas” das irregularidades e da ausência das regras weberianas que estabelecem valores às relações mercantis. Por essa razão, os mercados ilegais funcionam de maneira diferente dos demais mercados (ZUESSE, 1998). Evidentemente, imperam certas regras informais que condicionam as transações nesses mercados, mas que, por definição, não obedecem às regras formais (como leis, normas, convenções de bolsas de valores, etc.). Nesse contexto, a definição de mercados ilegais tem como ponto de partida a explicação dada a partir de mercados ilícitos apresentada no trabalho de Manuel Castells e Alejandro Portes (1989). A distinção fundamental – cerne dessa definição - foi realizada entre as atividades informais e ilegais, na medida em que cada uma delas apresentou características diferentes entre si. Castells e Portes (1989) mostraram que os “negócios ilegais” envolvem a produção e a comercialização de bens que são definidos como ilícitos. Entretanto, empresas informais também lidam com mercadorias lícitas (OIT, 2006). Os autores procuraram esclarecer esta distinção através de uma figura reproduzida abaixo, que mostra que a diferença básica entre o formal e o informal não depende só do caráter do produto final, mas da maneira pela qual ele é produzido. Assim, artigos como roupas, calçados, alimentos, matérias primas utilizadas na indústria de informática, etc., são perfeitamente lícitos, o que os difere é a forma como foram produzidos, i. e., empregando atividades formais, informais ou ilegais.  275     FIGURA 38: Tipos de Atividades Econômicas e suas inter-relações: I. DEFINIÇÕES: Processo de Produção e Distribuição + + = Licito Produto Final Tipo de Economia + + - Formal Informal Criminal – = Ilícito II. RELACIONAMENTOS: Formal C D AB Criminal E F Informal A. B. C. D. E. F. Interferência do Estado, a concorrência de grandes empresas, as fontes de capital e tecnologia. Bens de consumo mais baratos e insumos industriais, reservas flexíveis de trabalho. Interferência do Estado e ruptura, o abastecimento de certos produtos controlados. Corrupção aluguéis de “gatekeeper" para funcionários estaduais selecionadas. Capital, a demanda por bens, novas oportunidades de geração de renda. Mercadorias mais baratas e reservas flexíveis de trabalho. FONTE: CASTELLS e PORTES, 1989, p. 14 – tradução da autora. Usando os referenciais de Castells e Portes (1989) é possível notar a semelhança existente entre a economia informal e a economia ilegal, uma vez que as fronteiras entre uma e outra são suficientemente incertas e dependentes de acomodações políticas frágeis e passageiras. Seguindo essa lógica, a economia informal se mostra alicerçada em uma confiança produzida a partir de redes sociais compostas por indivíduos e organizações que se alimentam das relações pessoais. Obviamente, não se trata de negar a existência de um certo enraizamento  276     (embeddedness) 130 (GRANOVETTER, 1985) das atividades ilegais nas atividades econômicas legais mas, de reconhecer que, as redes de relacionamentos pessoais (e a confiança que elas alimentam) são importantes (CENTENO e PORTES, 2003) e que nenhuma economia moderna sobrevive sem a sedimentação de instituições que deem garantia aos contratos construídos na impessoalidade. No que diz respeito à vida econômica tradicional (legal), a economia informal assume um papel tipicamente funcional, já que na vida econômica ilegal, onde age o crime organizado, os pontos de contato vão além da mobilização das redes sociais que o suportam. Segundo Lopes Jr. (2009, p. 56), o inevitável conflito entre os atores da economia informal e o Estado é agudizado em situações nas quais setores ou territórios da vida social são subtraídos do exercício do monopólio da violência legítima. O recurso à violência, amenizado pela inclusão da corrupção, torna-se mais acentuado, dado que, geralmente, esse é o instrumento que se tem à mão para o enfrentamento dos rompimentos unilaterais do contrato. A confiança que emerge desses laços é frágil para a construção de alicerces confiáveis e para a emergência de instituições que deem suportes à investimentos de médio e longo prazo. É por essa razão, conforme o autor, que os lucros obtidos com os negócios ilegais, geralmente sejam investidos em aquisições mais seguras, como ouro, dólar, imóveis e empresas legais, sobretudo no setor de transportes, entretenimento e turismo. A Figura 7 de Castells e Portes (1989) reproduzida anteriormente também assinala que, para definir os mercados ilegais como tal, é necessária uma combinação de caráter ilícito entre os processo de produção e o produto final: ambos devem ser ilícitos para que o mercado seja caracterizado como criminal. Para complexificar ainda mais essa definição, os autores apontam para a existência de uma combinação entre a interferência do Estado, garantindo a permissividade da circulação de produtos controlados e a interferência de                                                                                                                         130 Traduzido como “encrustement” é um conceito cunhado por Granovetter (1985) que diz que relações entre empresas, grupos de pessoas ou indivíduos são melhor estabelecidas no interior de uma rede já consolidada. O embeddedness define-se de duas formas distintas: o estrutural e o relacional. Granovetter diferenciou o embeddedness estrutural pela ênfase dada a posição estrutural de um sujeito na rede que pode afetar o seu comportamento; já o relacional foi definido como a dependência do comportamento dos sujeitos com a estrutura, baseadas por sua vez, nas expectativas criadas. Segundo a análise de Rowley at all (2000) sobre o tema, uma das funções do embeddedness é agir como um elemento de controle em termos do comportamento e cooperação dos parceiros de uma aliança e como estes devem se comportar e cooperar.    277     agentes do Estado nesse sistema. Tal explicação remete à noção de “mercadorias políticas” proposta por Michel Misse (2002) já comentada no princípio desta tese. Na lógica analítica desenvolvida por Misse, o Estado exerce o “monopólio” sobre os mecanismos presentes nas “mercadorias políticas” através das autorizações de soltura, licenças, processos judiciais geralmente expedidos por representantes do Estado, como juízes, policiais, promotores, etc., envolvidos em diversos “mercados ilegais” como o roubo de cargas, compra de alvarás de soltura e documentos de legalização de mercadorias ilícitas por parte de agentes do Estado. Nessa lógica, o Estado se destaca como o responsável indireto pela legitimação da oferta de serviços obscuros, como aqueles oferecidos pela máfia a comerciantes sicilianos isso somente foi possível quando a população concordou com esse tipo de atividade e pagou por ela. Na leitura de Tilly (1996), esta lógica é vista como um elemento constitutivo do próprio Estado. Procurando compreender como essa lógica da construção do Estado a partir de bases ilícitas se destaca como sendo intrínseca às suas ações e à atividade normativa da lei, acredita-se que a proibição do comércio de drogas possa ser encarado como um elemento paradoxalmente constitutivo do mercado, na medida em que “regula” a oferta e a demanda. O mesmo pode ser dito sobre o mercado de peças de carros roubados ou de cargas roubadas, aonde a regulação entre oferta e demanda se deve ao próprio mercado a partir do qual são constituídos. O surgimento do novo mercado informal/ilegal é outro fio do paradoxo brasileiro. Os mercados informais sempre existiram no Brasil, e constituíram uma fonte de renda importante para pessoas com pouca qualificação ou desempregadas. Esses mercados criaram redes e regras para organizar o comércio de artesanatos nas principais ruas dos maiores centros urbanos. Entretanto, nas últimas décadas, essas ruas foram ocupadas pelos vendedores ambulantes de objetos roubados de caminhões, de residências e de passantes. O comércio informal, tradicionalmente uma saída para o desemprego e o trabalho subalterno, tornou-se misturado com empreendimentos econômicos criminosos. Esses também estão presentes em alguns ferros-velhos, ourivesarias, oficinas mecânicas e antiquários, que viraram centros de receptação e de lavagem de dinheiro. Empresas do setor de transportes participavam da rede de roubo de carga nas estradas brasileiras. Isso não se passa sem estratégias eficazes de corrupção (ZALUAR, 2007, p. 41).  278     Nesse sentido, a participação de agentes do Estado no mercado da droga, de cargas roubadas ou desmanches de veículos se destaca como um elemento que garante que este mercado, mesmo que ilícito, possa continuar suas atividades uma vez que o Estado seria o “regulador” das incertezas existentes por trás dessa economia criminal na medida em que ele se sobressai como mais um elemento do mercado, cuja competição se dá em caráter simples de oferta e demanda. Desta forma, “para existir, os mercados – lícitos ou ilícitos – devem adotar estratégias de redução da incerteza” (PERALVA, SINHORETTO e ALMEIDA GALLO, 2010, p. 07), seja por meio do estabelecimento de “segurança jurídica”, “nichos”131 ou de “perfis distintos de mercado”, seja através do uso de “mercadorias políticas”, ou não. A inter-relação entre os mercados lícitos e ilícitos – e como estes se transformam em mercados ilegais – pode ser melhor compreendida se olharmos o conjunto dos mercados abordados nas investigações da CPI e a inter-relação que estabelecem entre si. A imagem a seguir é uma representação das relações entre os diferentes mercados investigados pela CPI do Narcotráfico, percebidos através das diversas atividades que os indivíduos investigados realizavam. Para realizá-la, foi utilizada a base analítica de Bruisnma e Bernasco (2004, p. 83) reproduzida abaixo: As relações de colaboração não são necessariamente específicas do mercado criminal. Afinal de contas, parece que nem todos os criminosos são sempre especialistas (...) Um grande número de criminosos estão envolvidos em vários tipos de crimes (...) Isso pode ser explicado quando se considera que certas características e habilidades podem ser utilizados em diferentes atividades criminosas, como a vontade de assumir riscos, a capacidade de ocultar atividades ilegais, a capacidade de ameaçar a violência, a vontade de usar a violência, e de ter uma extensa rede de contatos criminais. Esse conjunto de perícias constitui a base sob a qual o contato entre diversos e distintos mercados (lícito e ilícito) é estabelecido.                                                                                                                         131 Utilizo a definição de “nichos de mercado” desenvolvida por Harrison White (2008). Para ele, os nichos são socialmente construídos pelas decisões tomadas por “consumidores típicos”. Na visão de White nichos são segmentos de Mercado nos quais os consumidores concordam com uma suspensão de comportamentos estratégicos e competição em troca de maior controle do comportamento desse Mercado ou do seu monopólio.  279     FIGURA 39: Conexões entre Mercados – CPI Narcotráfico: LOGÍSTICA* TRÁFICO*DE*DROGAS* MERCADO*DE*PROTEÇÃO* LAVAGEM*DE*DINHEIRO* MERCADORIAS*POLÍTICAS* ROUBO*DE*CARGAS* FONTE: produzido pela pesquisadora. Legenda: Linhas contínuas: mercados tradicionalmente ilegais; linhas pontilhadas: mercados legais sendo usados para fins ilegais. Na doutrina jurídica estes mercados ilegais são compostos por um conjunto de “crimes conexos” - delitos relacionados entre si como causa e efeito e/ ou unidos por um ponto comum. Por exemplo, o crime de homicídio, executado para eliminar a testemunha de um roubo de cargas seria um crime conexo ao roubo de carga, prevalecendo este último como o delito motivacional principal. Denominam-se “crimes conexos” as atividades ilícitas praticadas em conformidade com alguma outra atividade principal (lícita ou não). Não se tratam de atividades secundárias, mas atividades realizadas em contexto com alguma outra atividade considerada principal, assumindo com isso o papel de coadjuvantes em relação ao mercado estudado. Uma leitura transversal do relatório da CPI do Narcotráfico permitiu a identificação de diferentes mercados constituidores do crime organizado. São eles: Logística (atividade legal acionada para o transporte de drogas, armas e cargas), Roubo de cargas, Mercado de transferência de capitais (ou lavagem de dinheiro – atividade mercantil legal utilizada para um fim ilegal), Mercado de Jogos de azar (bingos e jogo do bicho) e Mercados de proteção apresentado juntamente com as “mercadorias políticas”, que por sua vez, envolve a presença de agentes do Estado. Muitos desses mercados não são originalmente criminais,  280     como por exemplo, o mercado de transferência de capitais (apontado na Figura 39 como lavagem de dinheiro), que foi assim denominado pelo seu caráter transformador atribuído ao capital de vários tipos (imobiliário, veicular, dinheiro, armamento, droga, cabeças de gado, etc.), nele participam indivíduos cujas atividades são consideradas tradicionalmente legais, como empresários, investidores, doleiros, diretores de casas de câmbio, empreiteiros, fazendeiros, etc. Todavia, o que os aproxima de um possível mercado criminal são as lacunas que esses sujeitos descobriram no sistema financeiro (seja através de “empresas de fachada”, através de operações de transferências de divisas ao exterior sem o pagamento dos impostos devidos, injeção no mercado imobiliário, etc.,) e que são favoráveis às operações fiscais de grande porte, dando origem à lavagem de dinheiro. Os paraísos fiscais, as cidades de fronteira sem lei, o prestigiado mundo virtual financeiro e de capitais, todos servem como abrigos para lavanderias de dinheiro (bem como sonegadores e scrocs de todos os tipos) para "trabalhar o sistema" e disfarçar ou esconder os fluxos financeiros ilícitos (...) A fronteira entre os movimentos e a utilização de fundos lícitos e ilícitos absolutamente não está definido (NAÍM, 2005, p. 202). A proposta de análise de Bruinsma e Bernasco de que não existe um mercado específico dedicado à uma única atividade – por mais ilegal que ela seja, aliada á Figura acima mostraram a existência de uma interconexão entre os diferentes mercados acionados, informando que a maioria dos mercados estão atuando, em alguma medida, conectados entre si, exibindo um grau de organização entre mercados legais e ilegais que permite que os mesmos se confundam. Por exemplo, a relação estabelecida entre o tráfico de drogas e a logística permitiu que uma sinergia entre esses dois mercados fosse desenvolvida. Ela mostra que de um lado, o tráfico de drogas é dependente da logística, mas que, de outro, o inverso não é verdadeiro. Ao contrário do que acontece entre o mercado da droga e a lavagem de dinheiro: a sinergia e a dependência existente entre os dois os motiva a permanecerem inseparáveis. Tal sinergia não aponta apenas a existência de laços estabelecidos entre esses mercados, mostra ainda que a divisão do trabalho existe também aí e cada “peça” desse sistema desempenha um papel específico em todo o circuito (OLIVEIRA, 2007). Segundo Kopp (2006), a intersecção de diferentes “economias criminais” constitui um dos traços marcantes do crime organizado.  281     MERCADOS, NICHOS E ESTADO Segundo Maillard (2001), a correspondência entre a dinâmica dos diversos mercados ilegais e sua ligação com agentes do Estado pode se dar por diversas vias: a negociação de mercadorias políticas, a lavagem de dinheiro através de mercados considerados “lícitos” ou a negociação de habeas corpus para presos já condenados, são algumas delas. Correlacionar diferentes modalidades de atividades consideradas criminosas com atividades legais, implica em observá-las como atividades mercantis aonde cada especialização pode ser consagrada como um nicho132 particularizado (WHITE, 2008), dependente da lógica do mercado, da oferta e da procura. A definição de nicho, segundo White tem início com o mecanismo utilizado pelo mercado no momento da fabricação dos produtos a serem comercializados que dependeriam diretamente de posições que emergiriam a partir das interações entre ligações e fluxos estabelecidos entre produtores, fornecedores, compradores e usuários. Nesse sentido, a definição de um nicho teria seus limites no ambiente de produção e consumo do qual ele faria parte, incluindo em seu cálculo os rivais com os quais seus produtores competiriam. Seguindo o raciocínio de White, como os demais mercados, o mercado de “objetos e atividades criminais” seria organizado a partir da lógica da oferta e da procura, independente dos sujeitos dele participantes. Seus nichos seriam formados em torno das especialidades requeridas pelo mercado estabelecido. Um exemplo da formação de um desses nichos é descrita no caso São Paulo a respeito do roubo de cargas que levou ao indiciamento de 4 empresários, 1 advogado e vários policiais. Todos foram acusados de envolvimento com o roubo de cargas, lavagem de dinheiro, e alguns responderam também por crime de sonegação fiscal. Este grupo disputava a centralidade do mercado do roubo de cargas com um outro grupo estabelecido no Maranhão. A especificidade do trabalho do                                                                                                                         132 A noção de nicho de mercado desenvolvida por White deve ser compreendida aqui com restrições: onde, cada nicho seria orientado segundo o tamanho mais adequado para o mercado do qual participaria, levando-se em consideração a qualidade comparativa de seus companheiros e rivais.  282     grupo paulista era o roubo de cargas, garantida, por sua vez, pela diversidade, participação e ocupação de seus membros – empresários que realizavam a comercialização da carga roubada, advogados que ajudavam na lavagem de dinheiro e policiais que faziam a “escolta” do grupo no momento do roubo. Diferentemente do grupo maranhense, formado por salteadores e especializado apenas no momento do roubo das carretas. Observando a constituição do grupo paulista, é possível notar que em torno do mercado do roubo de carga estão estabelecidos outros dois mercados associados que constroem esse nicho, são eles: o mercado de proteção, garantido pelos policiais e o mercado da “lavagem de dinheiro” estabelecido para a “legalização” das cargas roubadas133. Essa associação de múltiplos mercados em torno de um nicho (de mercado) que se deseja conquistar torna-se um impeditivo à concorrência que poderia vir a ser estabelecida, dada a diversidade de operações oferecidas dentro de um único mercado. Isso fica claro no caso dos bancos, do mercado imobiliário e das companhias de transporte que fornecem serviços para os negócios ilegais e os mecanismos principais da lavagem de dinheiro sujo. Mas não se trata de um mercado aberto (Luppo, 2002), mesmo aqueles que sempre funcionaram de forma imperfeita e com restrições de vários tipos. Pois nesse só podem começar a funcionar e ser admitidos em tais negócios tão lucrativos os que gozam da confiança e têm a permissão das pessoas mais bem localizadas na rede do crime. (ZALUAR, 2007, p. 33). Complexificando um pouco mais as análises de White, acrescento a assertiva de Bruinsma e Bernasco (2004) que, estudando o mercado da droga nos Países Baixos, constataram que “as formas de redes sociais e infraestrutura, não são a priori, criminais, trabalham a partir de uma colaboração criminal”, ou seja, os nichos sobre os quais fala-se aqui não são todos, a princípio, criminais. Trata-se de uma complexa construção econômica que inclui diversos mercados legais, ilegais, criminais, etc., cuja especialidade, por um lado, constitui os nichos sobre os quais falou White e, por outro, se aplica à função que essa especialização desempenha no circuito do mercado criminal, ou seja, ela demanda seus próprios especialistas.                                                                                                                         133 A lavagem do dinheiro do roubo de cargas não difere muito dos demais patrimônios adquiridos com outras atividades ilícitas. O patrimônio do roubo adquirido a partir da renegociação do produto “esquentado” (ou não) no mercado negro era reinvestido em patrimônios adquiridos em nome de parentes ou “laranjas” a fim de transformar o dinheiro “sujo”.  283     Estes “especialistas” são indivíduos que ajudam na formação dos nichos de mercado e que não agem sozinhos, compõem um mercado criminal diferenciado, por sua vez, a partir de outros mercados de produtos lícitos e ilícitos. Falarei mais sobre o papel dos “especialistas” no capítulo seguinte quando os contraponho à figura dos “oportunistas”. CONCLUSÕES DO CAPÍTULO No presente capítulo trabalhei com duas perspectivas, mercados criminais e perfil dos indivíduos, que considero excelentes categorias para se entender como os micro e macro estudos acerca do tema do crime organizado dialogam. Procurei entender, de um lado, como diferentes mercados criminais e não criminais são acionados no relatório da CPI do Narcotráfico e, de outro lado, como se deu o processo de rotulação dos indivíduos investigados pela CPI. Na primeira parte do capítulo, meu olhar se voltou para os indivíduos investigados pela CPI. Primeiramente foram analisados os perfis desses indivíduos e uma das descobertas foi a presença de uma maioria absoluta de indivíduos com ocupação no Estado que se mostraram envolvidos com o crime organizado. Esses indivíduos representam, não só a infiltração do crime em aparelhos do Estado, bem como uma tentativa de legalizar, via Estado, práticas ilegais, como por exemplo a venda de habeas corpus e alvarás de soltura praticadas por juízes do Alagoas. Depois, busquei compreender o processo de “rotulação” realizado no relatório da CPI que identificou alguns indivíduos como “traficantes” enquanto que outros foram classificados como “empresários”, mesmo estando ambos envolvidos com uma mesma atividade criminal. Esse processo de rotulação caminhou em duas direções concorrentes: ora passando pelo crivo da legislação que determina legalmente quem é “traficante”, “criminoso”, “bandido”, etc. e outra, que passa pela biografia dos indivíduos e que remonta seu passado para condená-lo a uma infração atual. Na segunda parte do capítulo, o destaque foi a essência criminal, legal ou ilícita dos mercados acionados e investigados pela CPI. A presença e relação desses mercados com o crime organizado e com o Estado deram o tom ao processo de incorporação do crime pelo  284     Estado. Essas relações entre mercados legais e ilegais com o Estado (através de seus agentes) são produtoras de mercadorias que, em última instância (lícitas ou ilícitas), reforçam a lógica clássica do mercado, sobretudo no que se refere à sua auto-regulação. Nesse sentido, a produção de mercadorias pelo crime organizado independe do status da mercadoria engendrada e, em um caso idealizado de descriminalização das drogas, por exemplo, apenas reforçaria a citada lógica dos mercados.  285       286     CAPÍTULO VIII EXPLORAÇÃO EM ESCALA DOS CASOS: A FORMA DO CRIME ORGANIZADO Dentre os 25 casos investigados pela CPI do Narcotráfico, seis casos se destacaram, por apresentarem relatos heterogêneos sobre os mais diversos crimes investigados pela CPI. Além disso, tratam-se de casos bastante representativos do universo do crime organizado estudado também através dos relatórios da CPI do Crime Organizado e Roubo de Cargas. Selecionei esses seis uma vez que os demais casos ora tratam de crimes já contemplados nestes, ora são pontuais no que se refere às particularidades de cada região investigada, como os casos do Ceará, Paraná, Rio Grande do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí e Maranhão; ora são relatos inconsistentes, cujos fatos, por se encontrarem imersos em meio a narrativas muito fragmentadas, impossibilitam a leitura e a compreensão sobre os fatos narrados. Em geral, os seis casos selecionados versam sobre o roubo de carros, chacinas, disputas políticas que terminaram em homicídios, envolvimento de policiais com o tráfico de drogas e desmanche de carros, jogo do bicho, e também a vendas de alvarás de soltura realizadas por juízes. De um lado, são particularidades locais que se espraiam e se confundem com acontecimentos semelhantes em outros estados do Brasil e que acabam por se entrecruzar de alguma forma, ora porque um mesmo indivíduo é citado em diversos depoimentos e em diferentes localidades, ora porque um mesmo crime relatado tem influência e repercussão em outro estado. De outro lado, tratam de eventos e crimes recorrentes na literatura sobre o crime no Brasil e por isso, podem contribuir para o entendimento acerca do comportamento organizacional em termos de formas e conteúdos implícitos nas relações e na postura assumida pelos indivíduos que integram essas organizações. Uma rápida comparação entre os seis casos mostra que, por exemplo, o caso Acre apresenta uma forma hierárquica resultante dos laços e conteúdos partilhados pelos envolvidos uma vez que se trata predominantemente de um “esquadrão da morte” no qual o conteúdo é a morte em troca de dinheiro ou a vingança propriamente dita. Todavia, essa  287     organização ainda assim aciona traços e características das organizações em rede, sobretudo quando ocorrem as associações entre o COE, políticos e empresários locais para o tráfico. Comportando-se de forma similar, o caso Espírito Santo também apresenta forma hierárquica no que se refere à organização Scuderie Le Coq e seu conteúdo varia segundo a atividade desenvolvida. Por exemplo, no caso dos “esquadrões da morte”, a violência, o medo e a própria morte são seus conteúdos, e no caso da “máfia dos municípios” aonde registra-se a presença de uma rede de ladrões (empresários) especializados em “pilhagem dos erários municipais” o conteúdo é o roubo dos cofres públicos. Tanto no caso Acre como no Espírito Santo, as relações de poder e dominância estabelecidas entre os envolvidos são marcadas pelo respeito à hierarquia e à corporação militar da qual seus envolvidos fazem parte. Todavia, a livre associação e a contratação de “especialistas” também está presente, em menor proporção e apenas se dá entre os empresários participantes que contribuem para a formação de redes no interior de organizações tradicionalmente hierarquizadas, como essas. Os casos São Paulo, Alagoas e FAB apresentam predominantemente as formas de rede e, apenas no espaço das liderança é que assumem a forma hierárquica; seu conteúdo envolve diferentes crimes, como o roubo de cargas, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. Essa heterogeneidade é marcada por relações baseadas em outros fatores, diferentes das relações de poder e ganho, como nos casos Acre e Espírito Santo, são relações muitas vezes estabelecidas por uma amizade anterior, cujo denominador comum é a certeza do pagamento pelo trabalho prestado. Os envolvidos estão nessas atividades por esperarem ganhar algo com isso, não porque são ameaçados ou temem e respeitam seus superiores. Segundo a literatura sobre redes, um dos marcadores para o estabelecimento de redes é a liberdade que seus participantes tem de ir e vir e de realizar “parcerias” e “prestações de serviços” a outros, o que reflete diretamente nesses conteúdos acionados. Finalmente, o caso Rio de Janeiro parece apresentar a mais peculiar forma de todos os seis casos estudados, é um mistura equilibrada de hierarquia e redes em uma mesma organização, que chamarei aqui de “híbrido” por não encontrar na literatura sobre o tema um termo aplicável. Essa forma híbrida abriga entre seus conteúdos, relações de poder, laços de confiança, liberdade das redes através de terceirizações de algumas atividades e o  288     ganho de capital. De certa forma ela também está presente, ainda que em menor proporção, nos casos Acre e Espírito Santo, São Paulo e Alagoas todavia, quando deverei lançar mão de exemplos, extrairei os mesmos do caso Rio de Janeiro por apresentar uma mistura mais emblemática de formas organizacionais canônicas. OS CASOS ESTUDADOS E A BIBLIOGRAFIA SOBRE O CRIME ORGANIZADO Todos os casos estudados apresentam os elementos básicos que a Convenção de Palermo sugere para oficialmente caracterizar o crime organizado, tais como: 1. que as organizações apresentam uma certa complexidade e sejam minimamente secretas; 2. dediquem-se à prática da criminalidade convencional (tráfico de drogas, contrabandos, contrafações, estelionatos, etc.); 3. possuam em algum grau, hierarquia; 4. utilizem comumente da violência para atingir seus objetivos e causem um grande temor na sociedade. As citadas características não estão presentes simultaneamente e a todo o tempo nos casos estudados mas, como dito, todos apresentam esses elementos. Por isso, eles podem ser classificados como crime organizado por apresentarem uma das características que Mingardi considera como uma das mais marcantes, que é a presença do Estado ou de representantes do Estado em organizações criminosas, atuando como “facilitadores” de uma possível institucionalização da criminalidade organizada no país, a exemplo dos estudos que tratam das características das máfias, cartéis, etc. Nesse caso, o exemplo se destaca na organização de Beira Mar: a hierarquia está presente apenas em um de seus campos e a presença do Estado não é de todo, óbvia – ao menos ela não está presente nos documentos da CPI que se referem ao Rio de Janeiro, podendo ter sido “censurada”, como o ocorrido no caso São Paulo. Mas em outros casos, como Espírito Santo, nos quais Beira Mar é citado ora por lavagem de dinheiro, ora por tráfico de drogas e armas, a sua ligação com agentes do Estado é factível.  289     Essas quatro características elencadas pela Convenção de Palermo, juntas, apontam apenas para alguns paradigmas que podem estar ou não presentes nas organizações. Assim, considero interessante olhar para elas colocando em evidência os conteúdos e mercados criminais que nutrem as relações entre os indivíduos envolvidos nas organizações estudadas. Não é totalmente estranha a comparação entre o tráfico de drogas e o roubo de cargas ou os crimes de lavagem de dinheiro se pensarmos que eles podem se complementar, confundir e serem acionados pela mesma organização. Tratam-se de diversos conteúdos que se juntam em uma mesma forma de organização e podem dar origem à novas formas, as quais abordarei na sequência. Quando tratei da temática das formas de Simmel no capítulo I, pretendi alcançar os modelos organizacionais adotados, através dos discursos e da distribuição das pessoas no interior das organizações. Todavia, nesse percurso, ocorreu-me que o processo analítico e o material com o qual estava lidando me proporcionavam muito mais elementos para pensar e analisar o crime organizado do que propriamente modelos e “tipos ideais” como a máfia, os cartéis, gangues, etc., com os quais poderia estabelecer comparações no cenário estudado. Portanto, agora, retorno à bibliografia não mais para buscar elementos e substanciar minha pesquisa nesse campo apenas, mas para diferenciar as análises ali objetivadas das minhas, colocando em evidência o potencial analítico que nossas organizações apresentam. De um modo geral, crimes como a prática de homicídios, que envolvem o uso da violência como forma de manter a ordem dentro e fora do grupo são frequentes entre organizações tradicionais que apresentam estrutura hierárquica, como a máfia e os cartéis que ainda hoje adotam a inserção de membros da família para tornar a rede mais confiável e segura. Essas organizações geralmente apresentam o envolvimento com múltiplos mercados criminais, mas o tráfico de drogas é o mais popular dentre eles. Dependendo do universo no qual é praticado, nas periferias, por exemplo, o tráfico pode envolver a violência como conteúdo, tal como mostrado anteriormente nos estudos do Escritório de Drogas e Crime (UNITED NATIONS, 2002), mas se praticado nos domínios das elites, como em festas de luxo e festas rave, raramente os recursos de violência são acionados e o conteúdo muda, indo em direção à busca do lucro.  290     Essas são algumas das poucas análises micro possíveis de serem realizadas no domínio dos “tipos ideais” das máfias (e cartéis) pois tudo o que foi conhecido e levantado através dos depoimentos de ex-mafiosos arrependidos ou das prisões de seus membros, foi comprimido em um “tipo ideal” hierárquico chamado de “a máfia”. O conhecimento sobre as práticas cotidianas, sobre os casos envolvendo desde comerciantes locais (pequenos empresários) à políticos e dirigentes de clubes de futebol foi reduzido à máxima de um modelo que, de certa forma, captou o “núcleo duro” da organização e a transformou em um tipo puro, distanciando-a da realidade das organizações e não reconhecendo a complexidade do crime em seus países de referência. Devo ressaltar que o “tipo ideal” não coincide com a realidade concreta e dificilmente existiria na sua forma pura, nesse sentido é muito comum encontrarmos na realidade concreta a combinação de vários “tipos ideais”. O que o “tipo ideal” representa é apenas um conceito bem definido que estabelece propriedades cuja presença nos fenômenos sociais permite diferenciar um fenômeno de outro. Todavia, um problema grave que encontro na metodologia weberiana que explora as tipologias é privilegiar a totalidade das relações sociais sem tentar se deter sobre as especificidades do empírico, assim, criando tipos que apresentam similaridades e que, novamente, se apresentam como criações unilaterais e não existentes, ou raramente existentes, na realidade. Enquanto “tipos ideais”, esses modelos ajudaram-me nas reflexões iniciais sobre o crime organizado nos casos investigados, mas bloquearam minha visão quando decidi olhar para o material que tinha em mãos. Com olhos analíticos procurei capturar as especificidades e particularidades de cada caso, região e indivíduo investigado, buscando apreender as diferenças e oscilações entre os diferentes conteúdos acionados pelas organizações e perceber como este dita as diretrizes para as formas do crime. Minha opção foi então não tentar reduzir essas características a um “tipo ideal”, sobretudo por não concordar que exista um “tipo ideal” de crime organizado no Brasil. Minhas análises apontaram para a existência de ao menos três tipos, que coexistem em uma mesma organização. Como tipificar essas organizações e deixar de lado a riqueza de informações que ela nos proporciona?  291     Desta feita, uma das contribuições dessa pesquisa é mostrar os desdobramentos e interstícios do crime organizado. De certa forma, em sua tese de doutorado, Guaracy Mingardi havia começado a apontar essas sutilezas, todavia, o caminho simmeliano das formas e conteúdos permitiu-me avançar em direção à análise das relações, procurando mostrar como estas moldam e instituem as organizações do crime. De certa maneira, utilizei-me da máxima antropológica da relativização dos conceitos e categorias para dialogar com a bibliografia e mostrar que existe um paralelo sutil entre as organizações estudadas e o universalismo das máfias e cartéis, mas que não dá conta de toda a diversidade e riqueza de informações que as organizações estudadas oferecem. A tabela abaixo mostra como podemos estar caminhando para mudanças no estatuto do crime organizado, tal como foi até então conhecido. Em alguns dos casos apresentados, por exemplo, não existe hierarquia bem visível, nem o uso da violência é condição sine qua non para a manutenção dos laços de confiança no interior do grupo. Existem outras maneiras de garantir que a confiança seja mantida, uma delas são os laços de amizade e outra é o estreitamento dos laços econômicos que, se não impedem, ao menos, dificultam a traição no grupo. TABELA 7: Tipos de Organizações Criminosas e particularidades organizacionais: CRIME ORGANIZADO EM CRIME ORGANIZADO HIERÁRQUIA EM REDE Hierarquia (ABADINSKI, 2010) Laços familiares (CONVENÇÃO DE PALERMO in NATIONS UNIES, 2004) Uso da violência para manutenção da confiança no interior do grupo (CONVENÇÃO DE PALERMO in NATIONS UNIES, 2004) Ex: Tráfico de drogas FONTE: produzido pela pesquisadora Redes (GIRALDO e TRINKUNAS, 2007) Laços econômicos (ALBANESE, 2007) Uso dos laços econômicos para manutenção da confiança na rede (NAIM, 2006) Ex: Lavagem de dinheiro Enquanto nas descrições clássicas sobre o crime organizado prevalecem os tipos puros, como a hierarquia aonde estão estabelecidos os laços familiares e o uso da violência é amplamente acionado contra traidores e inimigos da organização; nos novos paradigmas sobre o crime organizado se destacam as organizações em rede aonde os laços econômicos são acionados tanto em detrimento dos familiares quanto no lugar da violência para a garantia da segurança, manutenção e a continuidade da organização. Enquanto o paradigma das hierarquias aparece ligado ao tráfico de drogas e aos grupos de extermínio, por  292     exemplo, as redes podem ser encontradas sobretudo, em organizações que se dedicam às atividades secundárias ao tráfico de drogas, como a lavagem de dinheiro, por exemplo. Ambas as estruturas organizacionais (hierarquias e redes) estão bem documentadas pela bibliografia e são fáceis de serem encontradas no interior das organizações estudadas, uma vez que a forma adotada pela organização (ao menos nos casos estudados) se mostra dependente do conteúdo que nela é processado. A tabela 8 avança além de uma mera caracterização desses dois “tipos ideiais” e propõe mostrar a partir de alguns dos mercados criminais, qual é o conteúdo mais recorrente cuja forma geralmente é adotada e o perfil dos indivíduos envolvidos com essas atividades. Em algumas etnografias e pesquisa de campo134 nota-se uma correlação direta entre o uso da violência como conteúdo e o estabelecimento de hierarquias como formas adotadas, possivelmente dada a natureza da atividade desenvolvida, como o tráfico de drogas, o jogo do bicho e os esquadrões da morte. Tratam-se de atividades desempenhadas quase que exclusivamente por criminosos rotulados (pistoleiros, traficantes, bicheiros) e policiais, com apenas algumas poucas exceções localizadas quando é estabelecida a sociedade destes indivíduos com políticos e empresários. No que se refere à forma de rede é recorrente encontrar relatos de atividades que não envolvem o uso da violência e que geralmente são desempenhadas por “especialistas” (como empresários, advogados, juízes, doleiros, etc.), cujo conteúdo é exclusivamente a busca do lucro. A lavagem de dinheiro, por exemplo, é vista como atividade meio, i.e., que necessariamente está associada à alguma outra atividade criminosa, como o tráfico.                                                                                                                         134 Arlacchi, 1997; Biondi, 2010; Dias, 2009 E 2011; Dowdney, 2003; Evangelista, 2007; Grillo, 2008; Hirata, 2010; Kokoreff, 2004; Missaoui, 2010; Pezzino, 1993; Puzzo, 2010; Rivelois, 2000; Silva De Sousa, 2006; Sullivan, 2008; Tarrius E Bernet, 2010.  293     TABELA 8: A influência dos conteúdos sobre as formas em atividades criminosas: ATIVIDADE ACIONADA Tráfico drogas de FORMA Hierarquia CONTEÚDO Lucro, uso da violência Lavagem de dinheiro Rede Lucro, atividade meio PERFIL DO Traficante Empresário empresário INDIVÍDUO Doleiro ENVOLVIDO policial FONTE: produzido pela pesquisadora Roubo de Cargas e Veículos Rede Lucro, atividade meio Ladrão Empresário Venda de alvará de soltura Rede Lucro Juiz advogado policial Jogo Bicho do Esquadrão da morte Hierarquia Lucro, uso da violência Empresário Político Bicheiro Hierarquia Uso da violência Homicida policial Observando a Tabela 8, é interessante notar que existe uma constante entre o conteúdo adotado pela organização e o perfil dos indivíduos envolvidos: o uso da violência aparece sempre ligado à presença de indivíduos declaradamente criminosos, como traficantes, bicheiros e homicidas. Outra constante que se percebe no uso da violência é a correlação entre a natureza da atividade acionada e seu conteúdo: sempre que acionadas as atividades do tráfico de drogas, jogo do bicho e esquadrões da morte, o uso da violência se faz necessário, muitas vezes para controle do território, visto que são atividades necessariamente territorialistas, hierarquizadas e que exigem níveis de baixa tolerância para com o desrespeitos às regras do grupo. Finalmente, uma avaliação genérica permite levantar que nem todas as organizações em rede contam com empresários em seus quadros, bem como nem toda hierarquia aciona policiais. Isso me leva à uma indagação: por que as organizações estudadas não obedecem e/ou se restringem aos tipos puros e canônicos de organização, como as hierarquias e as redes? Charles Perrow (1972) explica que a correlação entre a forma adotada pelas organizações e o perfil dos indivíduos que as constituem, de um modo geral, passa pelo crivo da adoção de mecanismos e “tecnologias” que interferem diretamente em seu conteúdo. Um exemplo disso é a lavagem de dinheiro aonde a técnica adotada e o perfil dos indivíduos incidem diretamente sobre a forma assumida - rede, considerada a mais apropriada para que o trabalho seja distribuído de maneira a não deixar possíveis rastros. Concordo com a observação de Von Lampe e demais autores que se dedicaram a investigação sobre organizações criminosas que adotaram a forma organizacional de redes,  294     e que perceberam que as organizações em rede são um advento das TIC’s. Não se trata apenas de adotar novos mecanismos e infraestrutura tecnológica em meio criminal, mas de uma mudança cultural dessas organizações que permite, sobretudo, a descentralização das atividades realizadas. RELAÇÕES ENTRE OS INDIVÍDUOS INVESTIGADOS E O CRIME ORGANIZADO A compreensão sobre as relações estabelecidas entre os indivíduos, sobretudo, em um meio social considerado “criminoso” mostrou ser uma tarefa complexa em razão da natureza da fonte de dados que, conforme comentado anteriormente, nem sempre fornecia as informações completas e necessárias para permitir que o cenário das relações sociais fosse remontado em sua totalidade. Existem outras prerrogativas que dificultaram o entendimento sobre essas relações, uma delas é a confiança, estabelecida, de um lado, pelos indivíduos que tramavam suas relações e de outro, na veracidade dos dados disponíveis. Um indivíduo pode acusar outro de ter praticado um ato ilícito, sem, todavia, dizer que este indivíduo é um parente seu ou que mantém ou já manteve algum tipo de relação considerada como “laços fortes”, como as relações de amizade, por exemplo, indicativos que colocariam em outro estágio suas relações sociais. Alguns exemplos de relações possíveis e que foram exploradas no capítulo anterior são as relações familiares (parentesco) que, dada a possibilidade de comprovação jurídica, não deixam margem para dúvidas e especulações sobre a veracidade dessas relações. As relações de amizade e exclusivamente trabalhistas que foram declaradas no relatório da CPI também foram apreciadas, as demais, são especulações baseadas na natureza dos depoimentos prestados. Para além da natureza da fonte e confiabilidade das informações recolhidas, é importante salientar que, mais do que as relações em si, é importante também entender quais foram os produtos dessas relações, uma vez que eles versavam sobre o perfil dos indivíduos envolvidos e a natureza de suas intenções e as interações no interior da organização.  295     Família Os casos Rio de Janeiro e Acre são aqueles nos quais se observou uma estreita relação entre a família e os “negócios escusos” encabeçados por alguns de seus membros mais proeminentes. É marcante a conivência, aprovação e participação desses membros nos estratos mais altos da organização e nas atividades que requerem maior confiança. O caso Rio de Janeiro expõe a face mafiosa da família do traficante Fernandinho Beira Mar: ele era o líder de uma organização que contava com a presença de suas irmãs e esposas. Essas mulheres lhe davam suporte, administrando suas finanças e encabeçavam as principais atividades que requeriam sua mais estrita confiança, como levar e trazer recados e instruções para o restante da organização quando Beira Mar esteve foragido. Essa confiança proporcionada por laços familiares (considerados “laços fortes”) conferiu à essas mulheres uma certa autonomia que permitiu que pequenas organizações surgissem dentro da grande organização encabeçada por Beira Mar. Em algumas dessas foram encontradas famílias inteiras subordinadas às irmãs do traficante e envolvidas com o tráfico de drogas e transporte da mesma. Por um lado, apesar de muito parecida com uma organização mafiosa tradicional, na organização de Beira Mar não são registrados rituais de iniciação ou juramentos de honra como acontecem na Camorra e ‘Ndrangheta, por exemplo. Por outro, através de testemunhos prestados à CPI foi levantado que as traições no interior da organização foram pagas com a morte, tal como as práticas reconhecidas no interior das máfias. No Acre, a organização criminosa dominante é encabeçada por Hildebrando Pascoal. Ela é importante por mostrar como elementos presentes na máfia como as relações familiares (família Pascoal) se combinam com elementos tradicionais da Polícia Militar (que, tradicionalmente, deveria ser seu oponente), como o respeito às hierarquias e patentes. É interessante notar ainda que o respeito e a apropriação de diretrizes hierárquicas originais do Exército e da Polícia também estão presentes nos níveis mais baixos da organização de Beira Mar, justamente aonde o tráfico é realizado. Conforme mostrei no capítulo VI (vide quadro 3 elaborado por MISSE, M. 1997, p. 11), a estrutura desse nível da organização é baseada em patentes, alcançadas, por sua vez, mediante alguma atividade ou missão realizada aonde a meritocracia está sempre presente.  296     Na organização de Pascoal, como na de Beira Mar, os traidores eram punidos com a morte engendrada com altos requintes de crueldade de modo a se tornar exemplar para os demais membros e para imprimir nas crenças locais o mito da intocabilidade das famílias regentes (Pascoal e Costa). Os vínculos de amizade, proximidade e confiança - que indicam ligações fortes e acentuada imediação entre os indivíduos em análise de redes sociais - estão presentes tanto na organização de Pascoal quanto na de Beira Mar, registradas nos níveis mais altos de ambas. Elas mostram a possibilidade de sucessão na liderança das mesmas. Por exemplo, na organização de Beira Mar, cogitava-se a possibilidade de que Marcelinho Niterói135 assumisse o comando da organização caso Beira Mar viesse a falecer e no caso da organização de Hildebrando, Alex, seu braço direito assumiria. Mesmo em se tratando de organizações com características mafiosas, como o recrutamento de familiares, ambas as sucessões se dariam por laços de amizade, apontando uma peculiaridade que não seria percebida, caso optasse por simplesmente classificar essas duas organizações a partir de tipos puros como hierárquicas/mafiosas (considerados canônicos na bibliografia sobre esse assunto). Além dos laços fortes também encontrei entre os relacionamentos investigados, o registro sobre as relações frágeis e momentâneas estabelecidas entre os indivíduos, consideradas como “laços fracos”. Essas ligações estabelecidas para uma determinada finalidade e que são sustentadas apenas por um momento específico estão presentes em contextos comerciais e também nas relações estabelecidas em níveis mais baixos da organização de Beira Mar, como se lê no fragmento a seguir, cuja relação é um exemplo de “oportunidade” que configura a prestação de serviços em troca de remuneração financeira, estritamente. ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO - Ex-viciado, pedreiro, residente em Duque de Caxias (RJ), declara ter sido contratado pela mãe de MARIA DE FÁTIMA para buscá-la no Paraguai e levá-la de volta ao Rio de Janeiro. Pelo serviço, receberia R$ 500,00. Conhece os boatos de que “MARCELO NITERÓI” é sócio de FERNANDINHO BEIRA-MAR. Tem passagens anteriores pela polícia por tráfico de drogas e disse ter sido absolvido e outra passagem por porte ilegal de armas. Mesmo com as evidências de relacionamento com MARCELO, ele nega o envolvimento.(…) RENATO ALVES                                                                                                                         135 http://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/home/-/noticias/visualizar/54801  297     DE SOUZA -Residente no Rio de Janeiro, camelô, declara que foi convidado pelo amigo ANTONIO para acompanhá-lo na viagem ao Paraguai e que ganharia R$ 200,00. Nega envolvimento com a quadrilha, mas ouve comentários também de que MARCELO é braço direito de FERNANDINHO BEIRA-MAR. Que ficaram hospedados em uma residência no Paraguai, comeram, dormiram, mas não sabe quem pagou a conta. (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 567-8). No fragmento é possível perceber que Antônio, motivado pelo convite de Maria de Fátima, viu ali uma oportunidade de lucrar com uma viagem. Seu amigo Renato também aproveitou o ensejo e se juntou à comitiva. O que eles não esperavam é que isso os colocaria em contato com a organização de Beira Mar e seriam enquadrados como seus membros. Nas organizações de Sozza e de Augusto Farias os “laços fracos” estão configurados a partir das figuras dos “especialistas” e “oportunistas” - indivíduos contratados para desempenhar determinadas funções e em um dado período de tempo. Tratam-se de relações cujo conteúdo é marcado pela remuneração financeira, tal como qualquer outro serviços prestado no mercado. Retomarei o raciocínio sobre “especialistas” e “oportunistas” ao final dessa seção. Mandantes, Oportunistas e Criminosos: Produtos das Relações Uma análise sobre as relações e as práticas verificadas nos casos investigados, conduz ainda à uma classificação dos indivíduos investigados em três grupos aonde alguns padrões sobressaem, tais como os mandantes, oportunistas e criminosos.   No primeiro grupo, dos mandantes, destacam-se os políticos e juízes, indivíduos de destaque social e político que na análise de Dalla Chiesa (2010, in DINO e MAIEROVITCH, 2010, p. 79) não estão suscetíveis a praticarem “crimes de rua” e não usam diretamente a violência física, mas são considerados seus mandatários. Eles constituem uma “classe criminal” tradicionalmente estabelecida, mas raramente reconhecida e são o resultado de uma “boa combinação (privilegiada) de renda, prestígio e poder”, contando com a proximidade e a segurança conferida por agentes do Estado. O grupo dos mandantes são observáveis apenas nos inquéritos da Polícia Federal (PF) ou dos relatórios de comissões parlamentares, como a CPI do Narcotráfico. Raramente  298     aparecem em investigações realizadas pelas polícias militar ou civil que se ocupam de investigações sobre o tráfico de entorpecentes e outros crimes cometidos em pequena escala e deixam para a PF as grandes cifras do tráfico e os crimes do colarinho branco, os quais envolvem os citados indivíduos. O grupo dos oportunistas é formado por indivíduos que praticam atividades legais e ilegais que não envolvem o uso de violência e não movimentam grandes volumes de dinheiro. Em suma, trata-se de free lancers que atuam em segmentos especializados, como a movimentação de mercadorias roubadas, atividades cambiais e bancárias de pequena escala, falsificação de documentos, dentre outras. Nesse grupo estão listadas as atividades do crime organizado que envolvem oportunidades de diversificação da atividade legal inicial via o caminho da criminalidade. Ruggiero (2008, p. 72) os classifica como “empresários ‘limpos’ que compõem a economia informal, operando do mesmo modo que seus colegas criminosos”. São pilotos de avião, doleiros, caminhoneiros, bancários, empresários que negociam cargas roubadas e que encontraram no crime organizado uma oportunidade de ampliação da margem de lucro de seus “negócios” e talvez, se estabelecerem como empresários do ramo “legal” de comércio e serviços, como proprietários de padarias, lojas de revenda de carros, empreiteiros, etc. Também encontramos nesse grupo os prestadores de serviços de baixo nível, como o caso citado no fragmento acima aonde o pedreiro Antônio e seu amigo largaram suas ocupações no Rio de Janeiro para realizarem a escolta de uma das companheiras de Beira Mar até o Paraguai. A quantia recebida e o nível de especialização exigidos nessa tarefa eram extremamente baixos, todavia, não os qualificaria como criminosos, uma vez que não estavam diretamente ligados ao traficante e às atividades de sua organização. O grupo dos criminosos se destaca pela presença de indivíduos que aparecem nos arquivos da PF e relatório da CPI declarados como criminosos, i.e., traficantes, ladrões de cargas, homicidas, etc. São aqueles que, quando necessário estabelecem inter-relações com representantes do Estado, aproximando-se de policiais e juízes corrompidos para obterem serviços como alvarás de soltura, liberação de cargas irregulares e de drogas apreendidas. Neste grupo são encontrados aqueles que, de fato, lotam as prisões e que se destacam em estatísticas sobre a população carcerária (DOWDNEY, 2003). São os  299     “aviõezinhos”, os “endoladores”, os “seguranças” da “boca de fumo”, o “dono da boca”, o “fogueteiro”, o “fiel”, etc. Em geral, segundo Ruggiero, são jovens e adolescentes vindos de comunidades carentes que ele classificou a partir de uma pesquisa realizada na Europa, como o “chão de fábrica” ou a mão de obra utilizada no modelo fordista de comercialização da droga. Este exército, com seu profissionalismo rudimentar, contribuiu para a profissionalização do mais alto segmento da hierarquia de distribuição (RUGGIERO, 2008, p. 24). Tratam-se de indivíduos rotulados, que podem desempenhar outras funções dentro e fora do universo criminal, mas que foram classificados dessa forma. Como dito anteriormente, optei por seguir a classificação atribuída no relatório, questionando-a. Juntos, empresários, políticos, juízes, pilotos de aviões, caminhoneiros, homicidas e traficantes constituem o crime organizado. São “peças” de uma mesma estrutura que combinam e estabelecem uma composição empresarial ou hierárquica (MINGARDI, 1997), de inter-relação com o Estado, com as práticas de lavagem de dinheiro e atividades ilegais que finalmente se dispõem em uma clara divisão do trabalho criminal. Conteúdo As motivações, interesses e desejos que impulsionam as três classes de indivíduos participantes das organizações investigadas – mandantes, oportunistas e criminosos - é o que constitui aquilo que vim chamando de conteúdo, ao longo da presente tese. Os diferentes conteúdos podem ser exemplificados com a “sede pelo poder”, “ganância”, “desejo de riqueza”, “expansão comercial”, “expansão territorial”, “acesso à drogas, como maconha, cocaína”, etc., e sua importância é tal, que lançaram luz à algumas hipóteses de investigação, como serão mostradas na sequência. No caso da organização de Hildebrando o conteúdo são as relações de poder e disputas por controle de território, que remetem à uma exclusividade na venda de cocaína na região de Rio Branco. No caso São Paulo, marcado, sobretudo, pela organização encabeçada por Sozza, o conteúdo é estabelecido pelas relações baseadas nas especializações dos indivíduos  300     participantes e na complementariedade que estabelecem na rede, tal como a expansão comercial da organização motivada pela ganância. Por fim, a organização carioca de Beira Mar de um lado expõe conteúdos como as relações de poder, disputas por território e uso de mercadorias políticas para manutenção do poder, característicos de organizações hierárquicas, mesclados com conteúdos marcados pelo empreendedorismo das relações de mercado e pela flexibilidade, presentes em organizações em rede. Por trás desses desejos e vontades que motivam e sustém os conteúdos existem dois referenciais básicos que os animam: são as oportunidades e as especializações dos indivíduos para o desempenho de determinadas tarefas. Tanto a motivação pela busca do lucro fácil, como a expansão comercial ou o acesso às drogas, por exemplo, são conteúdos que animam tanto os “oportunistas” como os “especialistas”. O que os diferencia é o comprometimento com a organização, o qual pode ser percebido pelo conteúdo das relações que estabelecem com os membros da mesma. A diferença entre “oportunistas” e “especialistas” pode ser melhor entendida a partir do exemplo extraído da organização de Beira Mar: os doleiros são identificados como um grupo de especialistas que, para realizarem a lavagem de dinheiro aonde e como acharem melhor, dispõem de uma autonomia relativa à sua atividade ao ponto de poderem subcontratar outros “especialistas” para realizarem a lavagem. Trata-se de um traço caraterístico dos “especialistas” que podem ou não fazer uso de mão-de-obra “oportunista”, como free lancers. Todavia, a autonomia e a liberdade conquistadas pelos doleiros não advém exclusivamente da atividade que desempenham, mas da excelência com a qual a desempenham, que remete ao elevado comprometimento com a organização de Beira Mar. Autonomia e liberdade, por sua vez, são características intrínsecas das organizações estabelecidas na forma de redes. Segundo Williams (2001), esta é muitas vezes estabelecida em função do caráter empresarial das redes e, sobretudo, dos arranjos comerciais que não obedecem padrões hierárquicos de relação. Por serem relações de mercado, inclusive com contratação temporária, como free lancers que realizam pequenos trabalhos temporários, tratam-se de indivíduos que são pagos e vão embora.  301     Todavia, nem todas as relações em rede são efêmeras, existem aquelas igualmente motivadas pelo lucro desempenhadas pelos “especialistas”, e que são baseadas em relações duradouras e de parcerias, como acontecia com a rede de doleiros contratada por Beira Mar (Omar, Younnes, Kaled e seus associados Fadi e Madi). Para trabalhar com as duas categorias (“especialistas” e “oportunistas”) explicativas dos diversos conteúdos observados nos casos estudados, utilizei como referência o documento canadense de Beare (2000) que aponta - através de pesquisas empíricas sobre o caráter local e global do crime organizado - para a existência de grupos especializados e grupos oportunistas que atuam em uma mesma organização e que, facilmente seriam encobertos e desvalorizados em uma pesquisa sobre aspectos globais do crime. Obtive a definição desses grupos a partir de outros dois pesquisadores: Shelley (1999) sobre os grupos especializados e Manwaring (2007) sobre os grupos oportunistas. Os autores identificaram dois tipos de associação orientadas segundo as motivações existentes por trás das relações estabelecidas no interior das organizações. Elas estão definidas e exemplificadas no quadro abaixo. TABELA 9: Características dos grupos oportunistas e especialistas: OPORTUNISTAS ESPECIALISTAS Exemplo Trecho Caso FAB Trecho Caso Espirito Santo Já havia grupos especializados para a Execução dos crimes de mando. Os executores de empreitadas de morte eram recrutados na "Scuderie Detetive Le Cocq", ou por intermédio dela, através de associados dentro das polícias (civil e militar) ou, ainda, nas prisões (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 379). Definição Que, no domingo pela manhã, o Ten. Cel. Washington ligou pedindo para que fosse até o avião para embarcar uma sacola de café e para que ele verificasse se os volumes do Cel. Pereira estavam a bordo. Que, após verificar se estava tudo a bordo do avião da FAB, ligou para o Ten. Cel. Washington para lhe informar. (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 47/48). Manwaring associa os grupos oportunistas à primeira geração de gangues que se forma nos EUA. Eles tendem a ser organizados por espaços geográficos bem delimitados e a associação é de caráter espontâneo e oportunista na medida em que parte da decisão individual se associar ou não ao grupo. Todavia, são admitidas associações temporárias ou estabelecidas para finalidades especificas.  302     Luise Shelley notou que as estruturas hierárquicas, do tipo mafioso, foram substituídas por estruturas mais competitivas, adotando a forma de rede, empregando, inclusive grupos especializados em atividades licitas e ilícitas e reduzindo com isso, a liderança existente na organização. Análise No trecho acima, observa-se um indivíduo que trabalhava na FAB e, motivado pela obtenção de alta remuneração financeira, concordou em “auxiliar” um superior no transporte de drogas através de uma das aeronaves. No trecho acima, a Le Cocq possuía uma rede de indivíduos especializados na prática dos homicídios que eram acionados quando necessário, motivados pelo poder e pelo cumprimento do dever dentro da organização que lhes rendia prestigio e lucro. FONTE: produzido pela pesquisadora. Como o próprio título indica, os grupos especializados são grupos nos quais a divisão de tarefas é resolvida de forma que o membro mais especializado naquela função possa desempenhá-la sem problemas, chegando inclusive a coordenar outros indivíduos escolhidos a partir de critérios como a meritocracia (BARBOSA, 1999) enquanto critério lógico de ordenação social presente na sociedade contemporânea. A formação dos grupos especializados consiste na formação criada entorno de alguns “criminosos profissionais” que colaboram regularmente entre si no desenvolvimento de uma atividade criminal específica, por exemplo, o roubo de cargas e a negociação das mesmas. Esse tipo de agrupamento é marcado por estruturas sólidas que não se desfazem e nem são afetadas por eventuais oportunidades surgidas: o que os motiva é a realização da tarefa no interior do grupo visando alcançar postos, status, poder e prestígio que os levarão à maior lucratividade. Traçando um paralelo com o trabalho de Mingardi (1998), essas organizações são bastante parecidas com organizações classificadas pelo sociólogo como empresariais, o que faz todo o sentido, uma vez que se trata de um grupo altamente especializado cuja mão-de-obra empregada tem origem em atividades similares realizadas no mercado legal, como o trabalho de advogados, gerentes de bancos, doleiros, contadores e etc. que aplicam seu conhecimento na lavagem de dinheiro realizada através de contas bancárias do tipo CC-5 (explicadas anteriormente) que são operadas por diretamente por esses indivíduos. Os grupos oportunistas, por sua vez, são formados a partir de uma necessidade imediata do grupo e do indivíduo e, seus laços e conexões são desfeitos quando a mesma é suprida ou conforme as necessidades da organização. Nesse cenário, pode-se chegar ao estabelecimento de uma rede de free lancers com ligações descontinuadas entre seus  303     membros. Estas ligações, no entanto, podem evoluir e os indivíduos free lancers serem “efetivados” para dar continuidade às atividades desenvolvidas. Os grupos oportunistas podem ser entendidos como associações desconectadas, formadas por oportunidades de associação promovidas entre seus participantes. São sociedades voláteis e flexíveis que podem se decompor a qualquer momento. Os indivíduos que compõem esses grupos não têm necessidade regular de estarem em contato uns com os outros e somente são acionados quando há a necessidade da realização de um “trabalho específico”, como por exemplo, o papel de “olheiro e fogueteiro” nas “bocas de fumo”, avisando aos demais membros da organização sobre a entrada de policiais no perímetro, ou a contratação de pilotos de avião ou funcionários de fazendas para carregarem e descarregarem cocaína de aviões em pistas de pouso clandestinas. Em ambos os exemplos são acionadas estruturas organizacionais voláteis, que diferem das estruturas organizacionais especializadas, tradicionais e consolidadas pelo tempo e pela rotina estabelecida (CATANZARO, 1991; GAMBETTA, 1993). Esses dois exemplos de associação são resultados dos conteúdos presentes nas relações desenvolvidas, eles podem levar à produção de situações de competição e produção de nichos. Por essa razão verifiquei que os grupos oportunistas e os grupos especializados podem se misturar e serem encontrados em uma mesma forma ou estrutura organizacional, assinalando a complexidade do crime organizado. Na organização de Beira Mar, por exemplo, vemos os grupos oportunistas atuando nos trabalhos de venda e distribuição da droga nas favelas controladas pelo traficante e os grupos especializados atuando nas áreas de contabilidade e lavagem de dinheiro. Trata-se de uma complementaridade entre tarefas que se desenvolve dependendo da capacidade e motivação de cada indivíduo dentro da organização. Nesse sentido, “oportunistas” e “especialistas” surgem como protagonistas dos conteúdos de cada relação e como influenciadores na forma adotada pela organização. ORGANIZAÇÕES NO CRIME ORGANIZADO: CONTRIBUIÇÃO Para reconstruir e trabalhar com o conceito de crime organizado foram utilizadas algumas premissas básicas da Sociologia e do Direito (MINGARDI, 1997; CONVENÇÃO  304     DE PALERMO, 2004; ZALUAR, 1987; PROCÓPIO, 1999; CIRINO DOS SANTOS, 2002; ABADINSKY, 2010; dentre outros) que descrevem o fenômeno do crime organizado. Parti do princípio de que para elucidar o fenômeno, algumas características precisam ser trabalhadas levando em conta o contexto da CPI do Narcotráfico e suas descobertas. Para tanto, reproduzi as mesmas características do crime organizado levantadas no capítulo II para, agora, retrabalhá-las no contexto específico dos casos estudados. Não se trata apenas de apontar se uma dada característica está presente ou não no caso, mas de mostrar em qual grupo de indivíduos ela se aplica, variando entre a e b, aonde a representa a presença plena da característica avaliada e, b corresponde a característica presente de forma fortuita no caso. As características ligadas aos agentes do Estado variam conforme a ocupação desses indivíduos: 1 - políticos; 2 – policiais/militares; 3 – juízes. No caso das demais categorias de indivíduos, como os empresários – atribuí o número 4 para identificá-los e 5 para os criminosos em geral. TABELA 10: Características do Crime Organizado presentes nos casos estudados: Campo/ Características Hierarquia Violência Regra Interna Empresa Infiltração no Estado Mito Inicial Divisão do Trabalho Gueto étnico/familiar Org. descentralizada Ilícito Território (controle) Difere de quadrilha ou bando (mais parecida com a máfia) Caso Acre 2a 2a, 5a 2a 4b 1a 2a 4a, 5a 1a 4b 5a 2a, 5a 1a Caso Espírito Santo Caso Rio de Janeiro Caso FAB Caso Alagoas 1a, 2a 2a, 5a 5a 5a 4b 2b, 5b 2b - 1b 5a 2a 1b, 4b 1a 1a 4a, 5a 5a 5a 1b, 2b 5a 5a 4b 4a 2b 4a 4b 5b 1c, 2a, 5a 5a 4a 5a 5a 4b, 5a 4a 4a, 5a - 2b 4a 2a 2b, 4a, 5b 2b 4a 2a, 5a - 1a 1b, 4a, 3a 1a, 3a 1a 3b, 4a, 5b 1a 4a 4b, 5a 5a 1a 5a - - 1a FONTE: produzido pela pesquisadora.  305     Caso São Paulo A tabela acima informa sobre como cada uma das características universais que definem os crime organizado levantados no capítulo II se comportam em relação aos seis casos analisados. A primeira característica que mais chama a atenção é que todos os casos, em maior ou menor grau apresentaram uma regular hierarquização em algum ponto da organização e esta aparece ligada, sobretudo, à agentes do Estado, como policiais e militares, seguido por políticos. Isso mostra que o envolvimento de agentes do Estado se dá de forma regular e centralizadora nas organizações estudadas. Apenas nos casos Rio de Janeiro e São Paulo essa conexão entre Estado e crime organizado não é evidente, apesar de estar implícita através de indivíduos e conexões que foram suprimidas do relatório da CPI, como mostrado no capítulo IV. Além disso, a associação entre agentes do Estado e a proximidade com a máfia se dá, segundo a tabela, quase que exclusivamente a partir da presença de políticos e criminosos, como assinalado nos casos Acre, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Alagoas. O uso da violência é uma característica que se destaca nos citados estudos. Aqui, ela aparece ligada a policiais/militares e à criminosos (geralmente grupos de extermínio). Notase que apenas no caso São Paulo ela é usada de forma fortuita, enquanto que nos demais casos (com exceção do caso FAB aonde seu uso é sequer mencionado) ela se destaca com amplitude. Na bibliografia, o uso da violência é comumente associado à outra característica, que é o controle territorial realizado pelas organizações, e na tabela, novamente a figura dos policiais/militares e criminosos se destaca na realização das atividades ligadas à manutenção e controle do território. A característica que mais aproxima o crime organizado de modelos empresariais está associada à presença de empresários envolvidos com atividades criminosas que se empenham em transformar as relações e a forma organizacional adotada, modificando-as para que se pareçam com empresas, destacando-se de forma plena nos casos São Paulo, FAB e Alagoas. Associada a essa característica sobressai a adoção da descentralização nas organizações, novamente combinada à figura dos empresários que optam pelo uso de mãode-obra free lancer e pelos “especialistas”, organizados em forma de redes sem liderança e autorregulados.  306     Envolvimento com aparelhos ou agentes do Estado O envolvimento de organizações criminosas com aparelhos ou agentes do Estado é uma das características, segundo Mingardi (1998) e Misse (2011), que mais distingue o crime organizado de outras organizações não criminosas ou de outras tipologias criminais. Segundo Misse a relação estabelecida entre membros de organizações criminosas e agentes do Estado já está arraigada na cultura criminal desde muito tempo. No Rio de Janeiro, campo de investigação do sociólogo, podem ser levantadas três formas distintas de práticas de extorsão e corrupção acionadas pela polícia: No Brasil são muito fortes e constantes as acusações e denúncias de corrupção na polícia, especialmente na polícia do Rio de Janeiro. Há referências em grande quantidade atravessando décadas, primeiramente na relação com a prostituição, o contrabando e o jogo do bicho e, atualmente, nas ligações com o tráfico de drogas e de armas. Em geral, observam-se três tipos de referencias ao que está englobado na representação de corrupção na polícia brasileira: a propina em troca da não cobrança de multa por infração de trânsito e outras infrações codificadas em portarias, normas e leis estaduais; o arreglo ou troca negociada, geralmente envolvendo contraventores e outros agentes de mercados ilícitos que não envolvem necessariamente o recurso à violência; o arrego, que é a troca assimétrica ou extorsiva, geralmente pactuada no tráfico de drogas (atacado ou varejo) e de armas. Em qualquer dos casos, a reprodução de organizações criminosas de todo tipo torna-se particularmente dependente de acordos e trocas políticas com agentes públicos, dos quais policiais (que detêm o uso legal das armas e de informações estratégicas) constituiriam um dos principais tipos. Diferentemente do jogo do bicho, que pratica o “arreglo” (acordo negociado) ou mesmo a cooptação de agentes públicos para sua folha de pagamento, policiais do Rio passaram a praticar o “arrego” (extorsão) sobre os traficantes de drogas, impondo trocas políticas assimétricas e praticamente compulsórias. Um dos mais conhecidos traficantes do Rio de Janeiro, hoje cumprindo pena na Penitenciária de Bangu, pagou cerca de 250 mil dólares a policiais que o haviam prendido anteriormente, negociando sua liberdade. É corriqueira a propina, o arreglo e o arrego no Rio de Janeiro e em outros estados brasileiros. Sem essas mercadorias políticas, torna-se difícil compreender as relações entre violência, organizações criminosas e lucros nos mercados ilegais brasileiros. (MISSE, 2011, p. 23). Misse acredita que o acionamento de agentes ou aparelhos do Estado por parte de organizações criminosas parta de duas possíveis situações: 1) da necessidade de “proteção” para os negócios escusos e, 2) quando não há clientela espontânea para isso, ela pode ser induzida pela prática da extorsão. De qualquer modo, todas essas organizações dependem – de mercadoria, aquela que pode proteger quem oferece proteção, proteger quem controla territórios, proteger quem negocia armas e proteger quem anota apostas nas ruas. Trata-se,  307     nesse caso, de uma mercadoria que depende de um cálculo efetivo de poder e de correlação de forças para poder adquirir características econômicas. Tenho-a chamado, por isso, de “mercadorias políticas” (MISSE, 2011, p. 26). Nesse sentido, as mercadorias políticas são produzidas em uma troca assimétrica, estabelecida entre o criminoso e o agente do Estado na qual o preço dos favores prestados varia em função do peso político empregado e do valor econômico da mercadoria criminal negociada pela organização que “contrata” esses favores. Essa relação tipicamente comercial, que envolve símbolos de status e relação com os aparelhos do Estado está presente na totalidade dos casos investigados pela CPI. Esses casos mostram como um “amigo” parlamentar, um policial corrupto ou a compra de favores de um juiz aparecem sempre ao lado do crime organizado. Trata-se de uma sinergia alimentada pela extorsão ou pela corrupção que sustenta o crime, e sem a qual o mesmo não galgaria o status de “organizado” e seria incapaz de manipular estruturas que aparentemente estão distantes de seu campo de atuação, mas sem as quais ele não sobreviveria. Um exemplo disso é a distribuição de propina que Maria do Pó realizava nas estradas pelas quais transportava seu carregamento de cocaína. Seguida da compra de favores de um delegado para a liberação de uma de suas cargas apreendida. Nessa lógica, o Estado é peça fundamental para que essas operações tenham sucesso, trata-se, conforme Tilly, de uma condição aonde o crime organizado parasita o Estado desde sempre. Todavia, acrescenta Andreas (1999), o Estado, através de suas decisões legislativas, de um lado, define a fronteira do comportamento criminoso quando persegue as organizações e, de outro, cria oportunidades de lucro para essas organizações no nível do mercado. Nesse sentido, o ponto de vista de Cepik e Borba (2011, p. 388) acrescenta que o crime organizado opera na margem aceitável (por parte da elite governante) de uso paraestatal da violência. Por razões diversas, inclusive recursos escassos e interesses inconfessáveis, os Estados por vezes toleram diversas formas de coerção ilegítima, que podem ir de jagunços a serviço de fazendeiros até organizações criminosas urbanas. Trata-se de um misto de tolerância e seletividade que permite a reprodução da organização criminosa e que, em última instância, é dependente da disposição da elite política e dos grupos de pressão que a influenciam. Caso os prejuízos causados pelo crime a esses grupos superem os benefícios diretos e indiretos dele advindos, o crime organizado excedeu essa margem aceitável.  308     O caminho a seguir pode ir em duas direções: ou a sociedade política mobiliza-se para ações restritivas e punitivas ou caminha para a fusão dessas organizações que, por fim, adotam uma feição política - como aconteceu na Colômbia. Uso da violência e o controle do território O uso da violência para controle de território e pessoas, foi abordado como uma das características do crime organizado, todavia, ela não esteve presente em todos os casos investigados pela CPI. O uso da violência se destacou nessas investigações apenas como “pano de fundo” para uma série de outros acontecimentos que envolveram disputas, relações de poder e, sobretudo, para manutenção e controle do território (ABADINSKY, 2010) e que ajudam a entender o envolvimento discreto do uso sistêmico e controlado da violência nesses casos. A violência tem sido citada como uma das características definidoras do crime organizado. No relatório da CPI a difusão do medo se destaca como um traço fundamental do crime organizado, todavia, em alguns casos, como São Paulo, Alagoas e FAB o uso da violência é baixo. Entretanto, sabemos pela mídia que esta é ainda maior do que, propriamente o registro de ocorrências a seu respeito, como a prática de homicídios, que se destaca com números alarmantes nos casos Acre e Espírito Santo, aonde constata-se a existência de “esquadrões da morte” e a respeito dos quais a CPI não poderia deixar de investigar. De um modo geral, a violência é um "recurso prontamente disponível e rotineiramente aceito", usado para intimidação, disciplina e controle; ela é parte integrante das organizações criminosas sem, no entanto, ser considerada sua principal ferramenta de atuação. Por isso, mesmo que esteja presente nas organizações, nem sempre é utilizada em larga escala ou se faz presente em todas as atividades desenvolvidas. No relatório da CPI, seu uso aparece ligado às organizações mais como uma atividade conexa (um homicídio encomendado, por exemplo) do que propriamente participante e diretamente ligada à organização. Para esses casos, são acionados outros mecanismos para manter o controle do grupo, como os laços de família, amizade e confiança; nesse sentido, a imposição do medo  309     é apenas um recurso extra do qual se lança mão apenas em situações críticas (como o controle de territórios) ou quando membros do grupo saem do controle de suas lideranças. ANOTAÇÕES SOBRE ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS Uma das bases argumentativas que utilizo para mostrar que as organizações estudadas possuem paralelos com a bibliografia internacional sobre o crime organizado, com estruturas organizacionais que variam segundo o conteúdo acionado, se baseia na observação de que esquadrões de extermínio e o tráfico de drogas no varejo utilizam formas hierárquicas para se organizar, e que a lavagem de dinheiro e o roubo de carga acionam mecanismos em rede. Nessa abordagem os modelos canônicos de organização observados são as hierarquias e redes, como o padrão empresarial e suas variáveis. Todavia, quando combinadas essas duas formas, elas podem resultar em uma terceira, chamada aqui de híbrido e que possui paralelos em outras partes do mundo sem apresentar uma nomenclatura específica que pudesse adotar na presente pesquisa. Formas Para delimitar os traçados de forma acionados, evoco os trabalhos de Misse (2007, 2008, 2010 e 2011), White (1981, 2001 e 2008) e Simmel (1983) observando as múltiplas formações das organizações criminosas investigadas pela CPI do Narcotráfico como o resultado de um arranjo estabelecido entre 1) o reflexo dos nichos de mercado nos quais atuam; 2) as arbitrariedades do Estado expressas através da mobilização de “mercadorias políticas” e com o agentes do Estado, e 3) os tipos de relações estabelecidas pelos indivíduos que compõem essas organizações. Tomando as premissas de Misse, White e Simmel como “pistas” iniciais a serem seguidas, reanalisei o caso Rio de Janeiro a partir das ferramentas da Grounded Theory, em diálogo com a bibliografia especializada na temática do crime organizado, e desmembrei a estrutura da organização em dois quadros analíticos, cada qual observando um aspecto da forma adotada pela organização. Para exemplificar essas formas, resgatei trechos do relatório indicativos da constituição de hierarquias e redes surgidos a partir de um olhar  310     sobre um dos mercados criminais mais proeminentes em cada caso e os tipos de interrelação estabelecidos entre os indivíduos. Esses fragmentos ajudam o leitor a se situar sobre qual aspecto do caso estou abordando e como o mesmo pode colaborar na reflexão sobre a dinâmica estabelecida no arranjo de cada uma das organizações investigadas. Vale anotar que os exemplos recolhidos em cada um dos seis casos estudados levam a pensar e observar as formas de organização em cada caso como hierarquia ou redes, dependendo do conteúdo acionado. Elas podem se misturar dentro de uma mesma organização que, por ventura apresente variados conteúdos. Todavia, essas formas, consideradas puras e indicativas na bibliografia como “tipos ideais” são abstrações. Nos fragmentos registrados abaixo, em que trato da organização de Fernandinho Beira Mar é possível observar traços de redes e hierarquias. Portanto, não se pode afirmar que esta organização é hierárquica, do tipo mafiosa, nem que se trata de uma organização empresarial em rede. Uma de minhas hipóteses aqui é que sua complexidade esconde elementos que a caracterizam como uma coisa e outra, ao mesmo tempo, sendo impossível classificá-la nos limites dos estudos existentes sobre o crime organizado no contexto brasileiro. No entanto, em estudos internacionais realizados por pesquisadores estrangeiros acerca de realidades criminais mexicanas, americanas, canadenses, etc., é possível perceber a existência de um paralelo entre essa complexidade que encontro nos casos estudados e a percebida em outros contextos. Falarei mais sobre esses estudos parágrafos abaixo. TABELA 11: Comparativo entre hierarquia e redes na organização de Beira Mar: FRAGMENTO DO CASO Hierarquia Redes Como está há muitos anos foragido, Fernandinho Beira-Mar montou uma megaestrutura, a fim de comandar à distância o comércio ilícito de drogas, através de associação a terceiros. Para tanto, Luiz Fernando da Costa amealhou para sua "Organização criminosa" diversa pessoas de sua mais estrita confiança, como parentes e amigos, e os utiliza como "testas de ferro" e em nome de quem registra os imóveis adquiridos e movimenta vultuosas quantias em contas bancárias (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 771) KHALED NAWAF ARAGI - Doleiro Libanês de Corumbá proprietário da HWS ROCHA TURISMO, utiliza vários "laranjas" para serem titulares de contas bancárias onde eram efetuados os depósitos da lavagem do dinheiro do tráfico. Em sua empresa recebia os depósitos de “Beira Mar”. (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 773)  311     GRAFO ORGANOGRAMA ANÁLISE Esse primeiro “fragmento” mostra 1) as mercadorias politicas e 2) o envolvimento com o tráfico de drogas. Tudo indica que esses indivíduos eram responsáveis pela logística e distribuição do tráfico no Rio de Janeiro. Além disso, é trazida à tona uma rede de relacionamentos hierárquicos formada por familiares. Esse primeiro fragmento aponta para a existência de uma estrutura hierárquica no interior do grupo que dá forma a um conteúdo marcado pela dominação que necessita, por sua vez, de um mercado rígido, controlado e sem concorrência (GOMES e CERVINI, 1997). Esse modelo também é comumente associado às máfias (CRETIN, 1998). No segundo fragmento, são mostrados os agentes da lavagem de dinheiro de Beira Mar. Trata-se de relações baseadas em negócios eventuais entre traficantes e empresários. Essa estrutura se assemelha às estruturas de mercado, aonde melhores ofertas, recebem maior destaque e lucros. Este segundo fragmento sugere um mecanismo de organização flexível baseado no livre comércio, sua forma é conhecida pelo nome de organização em rede dada a liberdade de escolhas de parcerias, negócios e mercados (BRUINSMA, 2004) – nesse caso, nem o Estado nem a organização interferem na livre-concorrência dos mercados e buscam não produzir incertezas (WHITE, 2008) para os mesmos. O conteúdo por trás dessas relações está baseado na livre concorrência. Indicativo da não existência de exclusividade nos negócios, eles podem se dar a qualquer momento e com qualquer um. O “livre comércio” predomina sobre a organização. Esses fragmentos de análise apontam a existência de dois tipos de organização regulares (hierarquia, redes) já observados na literatura e nos casos analisados, as quais  312     mantém, de alguma maneira, um padrão em suas relações estabelecidas com o Estado (parceria com agentes) e mercado (formação de nichos). Se pensarmos nas máfias e cartéis, exemplos típicos de hierarquias, e sobre os quais podem ser encontrados estudos realizados a partir de depoimentos prestados por “mafiosos arrependidos”, como Bruscetta. Vemos que, de fato, impera no interior desses grupos uma constante em relação às hierarquias adotadas. Ali não existe meio termo: muda o conteúdo, mas a forma adotada permanece. O mesmo acontece em algumas organizações em rede sobre as quais tem-se conhecimento aprofundado, como o exemplo estudado por Von Lampe (2005). Mudam os conteúdos, mudam os mercados acionados, mas a forma em rede permanece. Assim, questiono: porque nas organizações aqui estudadas, como a de Beira Mar, não existe constância entre a adoção de uma forma específica e seus conteúdos? O que as difere das organizações internacionais? Antes, achava que era apenas uma questão sobre a constituição de conceitos abstratos que separava o universo estudado das hierarquias mafiosas e das redes empresariais, mas agora, relendo depoimentos, biografias e estudos etnográficos sobre essas organizações vejo que, mesmo na complexidade do crime, ainda imperam os modelos explicativos canônicos citados. Ainda assim, os casos estudados na presente pesquisa carecem de uma explicação sobre o porquê de diferentes formas serem acionadas em uma mesma organização e até mesmo dentro de um mesmo mercado criminal; o que torna impossível sua classificação em um “tipo” e outro. Por exemplo, nos negócios do tráfico de drogas realizados por Beira Mar é descrita a associação de terceiros utilizados para coordenação da organização, tais como: amigos e parentes que ajudam a “lavar o dinheiro” da droga através de imóveis, contas bancárias e empresas de fachada; e as três mulheres do traficante que recebiam o dinheiro administrado por uma das irmãs de Beira Mar e repassavam-no para o mesmo – isso demonstra a formação de uma rede de confiança familiar e a adoção de uma construção rígida nos pontos mais altos da organização. Nos níveis intermediários, Beira Mar adotava uma forma de organização flexível formada por doleiros, conivente com o “livre mercado”, que dividiam e lavavam o dinheiro entre suas diversas empresas fantasmas. No nível mais baixo da organização, Beira Mar voltava a adotar uma forma hierárquica de organização com a presença do traficante Chapolin que indica a estruturação de uma nova organização  313     localizada nas cidades da região metropolitana do Rio de Janeiro comandada, indiretamente, por Beira Mar. Dentro dessa estrutura cabia a Marcos Marinho dos Santos, vulgo “Chapolin”, estruturar a quadrilha nos locais em que ela se instalava, o fazendo valendo-se de outros integrantes da associação baseados na cidade de Duque de Caxias, de onde vinham nos apelidados “Bondes” trazendo o entorpecente, armas e quadrilheiros com o fim de dominar pontos de venda de quadrilhas rivais ou de assegurar a continuidade do próprio “negócio” (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 786/787). Revendo os outros casos analisados, percebi que, de forma mais sutil, a mesma mistura de formas organizacionais se repetia. Com isso, lanço mão de uma construção organizacional já identificada em outras áreas da ciência como a Economia, Administração e Biologia, chamada de híbrido, na tentativa de explicar essas construções. DEFININDO, INSTITUCIONALIZANDO E CONTEXTUALIZANDO O HÍBRIDO NA LITERATURA A International Encyclopedia of the Social & Behavioral Sciences (SMELSER e BALTES, 2001) afirma que o termo “híbrido” tem origem na biologia, e tem sido usado pelos autores das ciências sociais como a combinação de novas estruturas, objetos e práticas que resultam da mistura de diferentes elementos. Lanço mão dessa nomenclatura por não encontrar paralelo nomeadamente identificado na literatura em Ciências Sociais a respeito de combinações estruturais e organizacionais presentes nos estudos sobre o crime organizado. Por essa razão, recorri a outros campos e objetos de estudo na tentativa de construir a categoria que estarei chamando de “híbrido”. Segundo Naylor (2003), Mastrofski e Potter (1987), as organizações híbridas foram descobertas nos estudos sobre atividades terroristas, aonde foram percebidas como a combinação de mercados criminais e formas de organização que, uma vez associados, permitiam realizar uma série de tarefas essenciais tanto para o crime organizado quanto para o terrorismo. O processo de convergência entre diferentes formas organizacionais permitiu que os dois grupos (crime organizado e terrorismo) se tornassem um só, recebendo com isso o nome de híbrido. As principais atividades praticadas pelo crime organizado  314     nesse contexto são a extorsão e a fraude. Os grupos terroristas que também utilizam essas atividades direcionam-nas para o financiamento de operações e captação de parceiros, como é o caso relatado por Perri e Brody (2011) que, através de pesquisas de outros estudiosos, tratam de organizações terroristas do Taliban, como a Al Qaeda. Os citados pesquisadores descobriram que uma das principais características desses grupos é ter objetivos políticos como motivadores de suas ações. Todavia, atualmente estes grupos não são mais estritamente políticos e deixaram de seguir unicamente essas agendas, agora usam táticas de terror por várias razões, como a busca pelo lucro. Dentre as táticas utilizadas, o sequestro e a extorsão se destacam. Estes autores, que trabalham com terrorismo e crime organizado, chamam de híbrido os grupos cuja aparência remete à síndrome do "buraco negro" (MAKARENKO, 2004). A síndrome do "buraco negro" abrange duas situações: a primeira, onde as principais motivações do grupo envolvido se desenvolve a partir de um foco exclusivamente político. Quando este passa para um foco criminoso remete ao surgimento de um estado de "buraco negro", condição que revela um nexo entre crime e terror, tornando-os indistinguíveis e, segundo, aonde a tomada do poder político e econômico se destaca, sendo as retóricas ideológica, política e religiosa usadas como pretexto para garantir legitimidade pública e como uma ferramenta de recrutamento. O aspecto criminoso do terrorismo e do crime organizado para os citados autores estaria calcado na infiltração de atividades mafiosas que se alimentam da insegurança para o ganho financeiro aliados à um policiamento ineficaz e um sistema judicial corrupto. Para conhecer como agem e se organizam, os autores que estudaram o Taliban concluíram que “estão agindo como uma ampla rede de organizações criminosas que lhes permite utilizar diferentes fontes de renda” (KUNDUZ, 2009, p.05 apud PERRI e BRODY, 2011, p. 52). Uma dessas organizações são os grupos do crime organizado transnacional que fornecem o ópio para o mundo. Em troca da facilitação de sua distribuição juntamente com a assistência de terroristas, adquirem uma receita perfeita para a manutenção das atividades do grupo. Ações parecidas são encontradas também na associação existente entre as Farc colombianas e organizações do tráfico de drogas, como a encabeçada por Beira Mar que  315     sustentaram as ações da Farc através das trocas realizadas entre cocaína (fornecidas pela organização colombiana) e as armas (providenciadas por Beira Mar). O uso da violência também se destaca como uma característica marcante desses grupos para manter o respeito às hierarquias e a manutenção do sigilo. Para Friedrichs (2007), esse modelo de organização tende a ser mais periférico que o modelo de organização inicialmente adotado pelos grupos terroristas, quando as finalidades políticas ainda eram centrais para o sustento do movimento. Quando estes grupos adotam novos conteúdos e se associam aos grupos criminosos para se manter, assim, seu modelo de organização (ou forma) muda e passa a ser conhecido como híbrido. Um subproduto desse processo é La Família, que originou-se na década de 80 no México. Em seus primeiros dias, foi um grupo de vigilantes que ajudavam a proteger os pobres de traficantes de drogas, sequestradores, e outros criminosos. Em algum ponto, foi cooptada pelos criminosos e tornou-se aliada do Cartel do Golfo e dos Zetas. Com sede em Michoacán, La Família é uma fusão de traficantes de drogas e religiosos cristãos, que tornou-se, simultaneamente, um movimento religioso e criminal, parecido com o que tem acontecido, de certa forma, com a Al Qaeda, conforme expliquei anteriormente. Ainda que relativamente pequena, La Família está caminhando para o status de “terceira fase” dos cartéis mexicanos com uma proposta política que inclui objetivos e planos sociais. Estes objetivos e planos incluem a construção de uma base social como meio de prestação de serviços, oferecendo proteção aos pobres e doutrinação e reabilitação para viciados, e desenvolvimento, a longo prazo, de relações clientelistas com grupos políticos que estão tentando concorrer a cargos públicos, novamente, similar à relação entre a Al Qaeda e o Taliban. No Brasil, a organização de Beira-Mar (bem como a de Marcinho VP (BARCELLOS, 2010) produzia pequenas “ações sociais” em favor da população residente em suas áreas de atuação, tais como a compra de botijões de gás para aquelas famílias desprovidas de recursos, por exemplo. Bunker e Sullivan (2010) ao estudar as recentes transformações pelas quais os cartéis mexicanos tem passado descobriram que estes tem adotado o uso de táticas e treinamento militar e até à associação com “empreiteiros” e mercenários que tem se empenhado em exterminar as gangues que disseminaram as intensas ondas de violência  316     pelo país anos atrás: o auge da Máfia Mexicana, Treinta Calle (Logan Heights) e, posteriormente, MS-13 e pistoleiros da Calle 18 que operavam no México, está chegando ao fim. A filosofia adotada pelos cartéis era a seguinte: ou essas gangues se ajustavam à nova realidade militar dos cartéis ou seriam extintas. Na bibliografia brasileira o híbrido aparece unicamente associado a outros elementos complexificadores do cenário do crime organizado, como o Estado, por exemplo. Os trabalhos de Zarevucha e Oliveira (2010, 2012) utilizam o termo híbrido como referência ao caráter do crime organizado em uma chave de discussão na qual o adjetivo é identificado para se referir às associações de diferentes tipos de atores no contexto do crime organizado. Os autores discutem sobre como as organizações criminosas podem estar em simbiose com o Estado. Para eles, isso ocorre quando a organização criminosa nasce na sociedade e tenta cooptar atores dentro do aparelho de Estado para as suas atividades ilícitas por meio do oferecimento dos mais variados benefícios, ou quando grupos criminosos que nascem dentro do Estado procuram apoio na sociedade. Isto lhes permitiu estabelecer uma tipologia sobre tais grupos. A denominação adotada foi o termo “exógeno” para aquelas organizações que nasceram à margem do poder estatal e “exógeno cooperativo” para os grupos que detém “facilitadores” dentro do Estado, e “exógeno nãocooperativo” para aqueles que não possuem esse privilégio. Quando o grupo origina-se dentro do Estado, é denominado crime organizado “endógeno” e, caso conquiste facilitadores fora do Estado, chama-se “endógeno cooperativo”, caso não consiga, recebe o nome de “endógeno não-cooperativo”. Quando não é possível identificar claramente a origem do grupo criminoso, se partiu de dentro ou fora do Estado, os autores chamam-no de híbrido. Marcando com isso, mais um uso alternativo ao termo e que faz referência a uma categoria aparentemente residual acerca do crime. Acredito, ao contrário de Zarevucha e Oliveira que o termo híbrido, ao menos nos casos estudados, pode ser usado de maneira mais precisa, indo além da origem do nascimento do crime organizado e de sua relação com o Estado apenas. Na presente tese, a proposta de se usar o termo híbrido toca nos seus modelos de organização adotados. Essa ampliação do uso do termo permite pensar ainda que são de  317     extrema importância as características econômicas e sociais dos indivíduos envolvidos com o crime organizado como características que influenciam nos conteúdos dos mercados criminais acionados e que podem ser estendidas aos modelos de organização adotados e na forma de cooptação de agentes do Estado. Outra definição de organizações híbridas é frequentemente encontrada nos estudos sobre as comunidades de gangues canadenses136. De acordo com o boletim do órgão americano OJJDP - Office of Juvenile Justice and Delinquency Prevention (STARBUCK, et all., 2001) as gangues são entendidas com uma mistura significativa de dois ou mais grupos raciais ou étnicos e são representativas desse tipo de organização considerada híbrida. Em uma pesquisa realizada pela OJJDP, argumenta-se que existem gangues de jovens que não se enquadram nos moldes de qualquer categoria particular de gangue. Estes grupos podem ter várias das seguintes características: 1) mistura de raça/etnia, 2) membros masculinos e femininos, 3) símbolos expropriados de diferente gangues, mas com significados diferentes dos originais, 4) podem ou não ter uma fidelidade para com uma quadrilha tradicional, 5) seus membros podem mudar sua filiação de um grupo para outro, sendo que não é incomum para um membro de gangue reivindicar múltiplas filiações; 6) a gangue pode mudar seu nome ou de repente se fundir com outras gangues para formar novos grupos; 7) outros grupos podem ser completamente independentes dos demais nas tradições, cores adotadas, ritos, símbolos, etc. Mesmo que essa definição de híbrido seja diferente daquela que busco trabalhar nessa pesquisa, ela está ainda mais próxima daquilo que venho considerando como organizações hibridas, em relação à natureza da complexidade dessas organizações, do que a definição encontrada por estudiosos de grupos terroristas ou dos brasileiros Oliveira e Zarevucha. Ainda segundo o OJJDP, a migração entre membros de gangues parece ter contribuído para o crescimento dessas organizações híbridas em novas localidades. Esses                                                                                                                         136 Nos contextos americano e canadense, os modelos de organização hibrida aparecem aplicados à área de Segurança publica e inteligência, para saber mais a respeito, cf. http://www.dtic.mil/cgibin/GetTRDoc?Location=U2&doc=GetTRDoc.pdf&AD=ADA329699.  318     migrantes agem como portadores culturais do folclore, mitologias e outros adornos de gangues urbanas mais sofisticadas (MAXSON, 1998, apud STARBUCK, et all., 2001). Outro estudo sobre como agem essas organizações consideradas como híbridas aponta para diferenciações entre hierarquias e redes entre prostitutas em Fremont/Kansas City, MO/USA. Fleisher, o pesquisador responsável (1998 apud STARBUCK, et all., 2001) ilustra com esse estudo uma forma única de gangue híbrida: a quadrilha não tinha conjunto de regras, ou exigências da sociedade, e nenhum líder ou hierarquia que poderia guiar todos os 72 membros da organização. Somente estabelecer laços com as prostitutas de Fremont já lhe permitiam ser lentamente assimilado na vida social do grupo. Não se tratava de uma organização coesa e não se interessavam pela estrutura ou funcionamento do grupo, a estrutura da quadrilha era difícil de ser reconhecida à primeira vista. Esse estudo em muito se aproxima da minha percepção sobre organizações hibridas no crime organizado porque mostra que, mesmo nesse ambiente aparentemente caótico, ainda imperam uma hierarquia implícita que permitia que as prostitutas mais velhas influenciassem as ações e opções das mais novas integrantes. Porém, o estudo que mais se aproxima do que entendo como organizações criminosas híbridas pode ser extraído da figura proposta por Natasha Tusikov (2009), a partir de uma pesquisa realizada no Canadá, aonde há um debate ativo sobre a maneira como o crime organizado deve ser cotejada. Segundo a autora, a antiga visão do crime organizado na América do Norte estava baseada em traços étnicos e hierarquicamente estruturados. Atualmente, essa proposta é contestada pelo fato de existirem as redes e mercados que concebem o crime organizado como algo fluido. Dentro dessa chave, Tusikov propõe uma crítica dos modelos tradicionais do crime organizado e sugere um modelo de hibridização composta por redes e padrões empresariais associados aos tipos tradicionais de organizações. No modelo híbrido proposto pela autora, as caracterizações não são mais orientadas com base nas diferenças étnicas utilizadas para categorizar redes do crime organizado, membros ou associados, ou como aquelas características frequentemente empregadas em organizações hierárquicas como máfias e gangues. Etnia ou origens geográficas podem contextualizar ou ser de alguma relevância para as unidades de informações criminais, no  319     entanto, as caraterizações desse tipo não oferecem muita profundidade analítica que ultrapasse as citadas caraterísticas étnicas. Diferentemente, segundo Tusikov, o modelo de rede representa melhor a natureza dinâmica do crime organizado e mostra como as associações formadas por pessoas avulsas, e com papéis em outras empresas criminosas se sobrepõem na estrutura tradicional. Esse modelo que exclui o perfil étnico das organizações é o que mais se aproxima do paradigma percebido nos casos estudados uma vez que o perfil étnico não se aplica. Finalmente, para Tusikov, o crime organizado, não é hierárquico, ou seja, não é regido por um sistema de regras e regulamentos explícitos e fixos. Ele se move de forma fluida, extraindo de cada um dos modelos organizacionais considerados tradicionais o que melhor lhe convém. Por isso, nessa lógica pragmática, o crime organizado é compreendido como sendo constituído por múltiplas redes relativamente pequenas de criminosos concorrentes que, eventualmente colaboram entre si de forma semelhante às empresas no mercado legal. Para melhor compreender essa discussão é apresentado na sequência um diagrama desenvolvido pela autora canadense aonde o modelo híbrido é mostrado como um subproduto das organizações em rede, combinando os modelos empresariais e de livremercado de produtos lícitos e ilícitos. Ele permite verificar aquilo que Ruggiero, Castels e Portes vinham afirmando sobre a imbricação entre esse dois setores que deveriam ser completamente diferentes, mas que, no universo criminal, não são. Conforme mostrei nos capítulos anteriores e, sobretudo através dos exemplos dos casos analisados, o lícito e o ilícito se confundem assim como os modelos empresariais e de mercado, dentro do modelo de rede. Todavia, desejo ir além de Tusikov e mostrar que essa mistura pode ser ainda mais rica, ao menos nos casos estudados.  320     FIGURA 40: Modelo híbrido de Tusikov: Fonte: TUSIKOV, N. (2009). A grande discussão canadense que impera entorno do modelo de organização híbrida aponta que mercados lícitos e ilícitos concorrem e cooperam para formar um ambiente operacional propício às organizações que neles operam, todavia, adotar esse modelo não serve como padrão para o estabelecimento de leis e normas no combate ao crime organizado uma vez que requer uma modificação na forma como o Direito enxerga e classifica o fenômeno. Apesar de ser este estudo o mais próximo daquilo que encontrei e que melhor aborda a complexidade das organizações estudadas, esse é um diagrama que trata de organizações em rede apenas. Esse modelo pode ser parcialmente verificado, mas não explica ao conjunto das organizações criminosas estudadas, uma vez que tratam-se de realidades mais complexas, nas quais o modelo híbrido não se restringe apenas às organizações em redes uma vez que, como dito anteriormente, não foram encontrados tipos organizacionais puros. Nesse sentido, proponho uma nova leitura para aquilo que os estudos listados vem chamando de híbrido. Trata-se de um modelo organizacional observado por pesquisadores americanos, chineses e europeus em algumas organizações criminosas em seus países de estudo. A definição de organização criminal hibrida utilizada é:  321     Estes são grupos criminosos que assumem a forma de hierarquias legítimas, tais como empresas de negócios, organizações não-governamentais, e as burocracias estatais (XIA, 2008, p. 14 – tradução da autora). Essa definição permite observar que a rigidez das organizações de tipo mafioso podem dar lugar à flexibilidade das redes quando necessário, dando espaço para a livre concorrência em algumas etapas do processo. Mastrofski e Potter (1987) e Halstead (1998) foram pioneiros nos estudos de organizações criminais de tipo híbrido, tomando por base o cenário das organizações criminosas estabelecidas no Canadá. Halstead (1998) afirma que a divisão histórica entre os tipos de organização criminosa (a saber, “hierárquico” mafioso, “empresarial” em redes) tem mudado de forma significativa e dado origem aos modelos híbridos. O híbrido para Halstead combina elementos de rede e mercado corporativo e representa uma mudança fundamental no enfoque dados às organizações criminosas: de um lado, temos uma forma de se organizar focada nos modelos de rede e, de outro, uma forma de se organizar focada nas operações que envolvem os mercados lícitos e ilícitos. Trata-se de uma mudança significativa que impacta, inclusive na maneira como o crime organizado é identificado e categorizado pela Justiça que ainda precisa adequar esse novo paradigma a seus enquadramentos do que vem a ser o crime organizado. Uma das transformações no estatuto organizacional dos grupos estudados por Hastead modifica o traço étnico de algumas organizações do crime organizado – ele observou no Canadá que a etnia não é mais entendida como o elemento-chave da organização, em vez disso são retratadas uma dezena de pequenas redes flexíveis de indivíduos de múltiplas origens que atuam em conjunto. Além disso, as organizações criminosas compostas por redes não são exclusivamente formadas entorno do parentesco, cultura ou origem geográfica, como outrora, os indivíduos que as compõem também estabelecem vínculos através de experiências compartilhadas em bairros, escolas, interações sociais, negócios ou de relações prisionais137. A segunda mudança fundamental que o híbrido propõe está focalizada no ambiente no qual o crime organizado se desenvolve: o mercado e os modelos empresariais orientam o                                                                                                                         137 Para conhecer mais sobre o assunto, http://www.cisc.gc.ca/annual_reports/annual_report_2010/document/report_oc_2010_e.pdf  322     conferir crime organizado na interdependência entre as economias lícitas e ilícitas e à mobilidade dos atores dentro desses mercados. Como o modelo de rede, os modelos orientados ao mercado funcionam como “empresas” e destacam sua natureza empresarial do livre mercado de bens e serviços ilícitos entre os produtores e distribuidores do lado da oferta e, dos consumidores, no lado da demanda (NAYLOR, 2003, p. 83). Essa é uma das razões pela qual empresários criminosos não são considerados como “bandidos”, mas "parceiros envolvidos em relações de simbiose" (MASTROFSKI e POTTER, 1987, p. 269) com os agentes do crime e do Estado. O híbrido na presente pesquisa Constantemente observado nos casos investigados, o híbrido tem se mostrado como uma solução bastante prática adotada quando seu líder deseja manter o centro de poder da organização nas mãos de alguns poucos membros enquanto que em outras esferas admite a “terceirização” de atividades criminosas, tais como os homicídios, lavagem de dinheiro, etc. Uma discussão com a bibliografia que localizou dois tipos ideais de organizações criminosas, como hierarquias e redes permite perceber a diferença entre cada um desses tipos tradicionais e em que nível de complexidade se situa o híbrido. A intenção ao resgatar as características das tradicionais organizações mafiosas e empresariais em rede – tratadas no princípio desta tese – é evidenciar os atributos mais marcantes de cada um desses tipos organizacionais para então compará-los entre si e procurar entender mais sobre a origem das características observadas no híbrido. Todavia, apesar da revisão bibliográfica sobre o tema, as características do híbrido ainda não foram propriamente referenciadas na literatura sob o estatuto de estruturas organizacionais, sobretudo, no contexto criminoso. Às tentativas e estudos que procuraram conceitualizá-la incluo os trabalhos de Xia (2008) e Williams (2001) que tratam da necessidade de uma revisão na definição tradicional das organizações criminosas uma vez que a forma por elas acionadas estão mudando. Essas duas visões bebem das assertivas anteriormente expostas, mas são as que mais se aproximam da forma hibrida que desejo aqui evidenciar.  323     Uma rápida análise dos trabalhos desses dois pesquisadores permite observar que a atual complexidade do crime organizado extrapola os limites dos tipos ideais da bibliografia internacional. Ambos tratam de mudanças nos paradigmas dos tipos puros: para eles, não é possível falar sobre hierarquia ou sobre redes apenas, mas da mistura existente entre essas duas esferas. No caso chinês, estudado por Xia, foi criada uma terceira forma organizacional para dar conta do fenômeno do crime organizado: são os grupos híbridos que se escondem sob a cobertura das hierarquias, associadas às organizações flexíveis, como ONGs (organizações não governamentais). Williams, por sua vez, estudando o caso colombiano acredita, assim como Kenney (2007), citado ao longo da revisão bibliográfica realizada no capítulo II, que os cartéis vem se transformando em híbridos, aonde não imperam mais as tradicionais estruturas hierárquicas nem as redes somente, mas a mistura dessas duas esferas organizacionais. Observando como se comportam esses três modelos organizacionais a partir das citadas pesquisas, na Tabela 12 apresento algumas das características tradicionalmente comentadas na literatura a respeito das organizações criminosas e exponho características relevantes e perceptíveis a partir dos estudos sobre as organizações chamadas de híbridas. É possível observar que o híbrido obedece a uma combinação de características das duas outras formas de organização identificadas – hierarquia e redes. TABELA 12: Estruturas Organizacionais Criminais: proposta do híbrido: Divisão papéis e Sistema de recrutamento Regras e sigilo Estrutura Comunicação Organização com Estrutura Hierárquica Divisão do trabalho e especialização (ZACCONE, 2008) Meritocrático (ARLACCHI, 1983) Rígidas (CRETIN, 1998) Vulnerável Formal (CRETIN, 1998) Organização em Redes ou Horizontal Organização com Estrutura Híbrida Papéis intercambiáveis (VON LAMPE, 2005) Divisão do trabalho e papéis fixos Baseado na natureza da atividade, graus de relacionamentos, parentesco e contratos (SCHIRAY, 2001). Flexíveis e instáveis (VON LAMPE, 2005) Resistente Direta (BRUINSMA e BERNASCO, 2004) Baseado na atividade mas com promoção meritocrática para alguns segmentos Fonte: a autora.  324     Rígidas Resistente Direta Essas características do híbrido não estão devidamente sistematizadas e bem documentadas na literatura que trata do tema, bem como não foram abordadas pelos pesquisadores brasileiros e muito menos discutida no campo da Sociologia no Brasil. A Tabela acima é uma tentativa de sistematização das características identificadas nessa forma organizacional. Observando o panorama da novidade, acredito que a presente tese dialoga e ajuda a pensar nas transformações pelas quais o crime organizado vem atravessando. É possível conhecer pela revisão bibliográfica que o híbrido, tal como proponho que seja pensado a partir dos casos estudados, foi identificado na China a partir da máfia e que no caso canadense deriva das organizações criminosas em rede. Nos casos estudados, parece que o fenômeno do híbrido não é um fato novo. Questiono se haveríamos passado pela “fase das organizações hierárquicas” ou pela “fase das redes” ou se teríamos passado direto para o híbrido, como um resultado do “jeitinho” (DA MATTA, 1980) que acabou por unificar hierarquias e redes. Nos casos estudados, o híbrido pode ser observado como o reflexo de uma aparente mutação para a qual levantei três hipótese: 1) O híbrido pode ser encarado como um “processo de evolução” das primitivas gangues para as máfias e cartéis.; 2) o híbrido é um reflexo do “jeitinho brasileiro”, que combina diferentes referenciais interesses culturais, econômicos, políticos, etc., em um único elemento complexo.; 3) o híbrido é um reflexo da influência das tecnologias das informação e comunicação nas tradicionais relações, ditas mafiosas. Acredito que essa terceira hipótese é a que melhor se aplica, uma vez que reflete a importância das redes nas organizações e, sobretudo, acena e contempla a informatização de certos mercados criminais que já são acionados nos mercados tradicionais, como a lavagem de dinheiro, ou o uso dos celulares e das redes sociais no desenvolvimento e ampliação do varejo e do narcotráfico. Para exemplificar como esse modelo híbrido se aplicaria dentro dos casos analisados no capítulo anterior, utilizo o exemplo do grupo encabeçado por Beira Mar, apesar de muitas outras organizações estudadas apresentarem traços do hibrido. Na citada organização estão envolvidos indivíduos provenientes de diferentes classes sociais e origens geográficas. As tarefas desempenhadas pelo grupo envolvem a operação em  325     diversos mercados, como o tráfico de drogas, logística, lavagem de dinheiro, etc. Entre aqueles que desempenham estas tarefas estão estabelecidos níveis diferentes de coesão e de confiança, variando conforme os tipos de laços estabelecidos: se de parentesco, amizade ou econômicos. Por exemplo, nas atividades de contabilidade são empregados familiares do traficante, indicando a necessidade de laços sociais fortes no controle do dinheiro “arrecadado”, como no caso da máfia ou dos cartéis. Uma das irmãs de Beira-Mar era encarregada da negociação direta com os fornecedores paraguaios da droga; as ex-mulheres e namoradas do citado traficante, nos momentos de fuga do mesmo, desempenhavam o papel de “pombos correio”, levando e trazendo ordens sem serem notadas pela polícia. Na organização deste grupo em especial, o grau de parentesco com o líder é revelador de uma hierarquia bastante parecida com a adotada em organizações mafiosas, com os capos ocupando os níveis mais altos. Em níveis intermediários da organização, como na lavagem do dinheiro, frequentemente realizada por doleiros e empresários, esses laços já não são mais tão fortes: não são laços de sangue, mas de uma confiança mercantil, pois se trata de uma confiabilidade baseada na “especialização” do trabalho desses indivíduos e na qualidade com a qual o realizam. Eles tem autonomia para terceirizar e informatizar o trabalho, pois o objetivo não é tornar conhecida a origem do dinheiro lavado, mas o contrário. Quando se alcança os níveis mais baixos da organização, o princípio organizacional é outro: com a adoção de um tipo de militarismo (representado por “generais” e “soldados do tráfico” (DOWDNEY, 2003)). Além das atividades criminais como o tráfico de drogas, venda de armas, etc., o grupo ainda promovia atividades de caridade na favela Beira Mar, tais como a distribuição de cestas básicas, botijões de gás, remédios, etc138, que muito se assemelham às práticas do cartel mexicano La Família, comentado anteriormente. Essa mesma atitude era copiada por outros grupos criminosos que comandavam outras favelas, como Marcinho VP na favela Dona Marta (BARCELLOS, 2010). A exemplo dos capos mafiosos que chegavam inclusive a “governar” vilas inteiras no sul da Itália, instalando infraestrutura mínima na região e dando trabalho aos camponeses locais, as atitudes de Beira Mar se assemelham às velhas máfias. A diferença entre a forma de agir da                                                                                                                         138 http://www.webartigos.com/artigos/gente-de-futuro-trabalho-etnografico/32302/  326     organização de Beira Mar e do mexicano La Família comparadas com as velhas máfias italianas, é que nas duas primeiras não haviam traços de ambições e projeto político para seus locais de atuação, ao contrário das velhas máfias que, com o tempo, se transformaram e hoje atuam também no congresso italiano, tal como apontado no escândalo deflagrado por Berlusconi no início dos anos 2000. Quanto a Beira Mar, resta a dúvida se quando de sua detenção, seu império abalou-se ao ponto de impedir que esse passo pudesse ser dado. Também agindo como as máfias, algumas relações de confiança são estabelecidas à partir da lógica imposta pelo “terror” ou o “medo de morrer pelas mãos dos próprios companheiros”. Essas relações são estabelecidas comumente na chave das atividades de transporte e distribuição da droga para as bocas de fumo. No caso da organização de Beira Mar são membros de uma mesma família que trabalham na atividade logística e que “se ajudam” nos momentos críticos. Estabelecendo um paralelo com o grupo salvadorenho Maras, estudado no capítulo II, observo que nos níveis hierárquicos de organização, onde os mais altos postos são reservados aos cargos e pessoas de confiança dos líderes, enquanto que, nos mais baixos níveis se encontram as atividades realizadas por grupos oportunistas e que não necessariamente são praticadas sempre pelos mesmos indivíduos, podendo se compor e desfazer uma rede miliciana contratada para um determinado “serviço”. Na organização de Beira Mar, os indivíduos que ocupam esses postos se sentem parte da organização e não acreditam que componham uma organização associada – para eles, seus postos ainda estão em outro nível e podem chegar a ocupar cargos mais altos no futuro139. Matam e morrem pelo medo e pela crença na ascensão interna do grupo. A novidade na documentação e análise da organização encabeçada por Beira-Mar e demais investigadas pela CPI está na configuração adotada: enquanto que no topo da organização é encontrado um modelo hierárquico, de tipo mafioso, com a participação da família do traficante ocupando os cargos de confiança; na base da organização agem os “soldados do tráfico”, adotando uma estrutura militar. Entre essas duas formas de organização situam-se as redes, formadas por doleiros, advogados, empresários, políticos, que “lavam” o dinheiro e dão à esta organização um caráter empresarial.                                                                                                                         139 Vide FIGURA 1 na seção “Gangues”, capítulo II.  327     Dentre os casos examinados, os que mais se aproximariam das formas canônicas puras (como hierarquias e redes) são os casos encabeçados por Hildebrando Pascoal e William Sozza, ambos constituiriam fortes exemplos de organizações que apresentam estruturas hierárquicas e organização em rede respectivamente. Todavia, ainda assim apresentam traços de formas organizacionais diferenciadas, tanto que não foi encontrada uma única organização que apresentasse uma única forma somente. Dentre as organizações estudadas, a complexidade mostrou que as mesmas vinham adotando características do tipo híbrido. Por exemplo: a organização de Hildebrando, apesar de ser considerada como hierarquizada, com divisão de trabalho e especialização, meritocracia, regras rígidas, comunicação formal e estrutura invulnerável, ainda assim, apresentou pontos de rede nos quais uma pequena organização (ou cluster) surgia como um ramo dentro da organização mestra - é o caso do cluster surgido entorno de Alex, braço direito de Hildebrando, que coordenava uma rede de homicidas e traficantes e já despontava como possível sucessor140. O mesmo pôde ser notado no caso São Paulo: apresentou-se como uma organização em rede, com papéis intercambiáveis, com sistema de recrutamento baseado na natureza da atividade desenvolvida, estrutura resistente e comunicação direta. Apesar disso, apresenta estrutura rígida, situada entorno de Sozza. Não há um intercâmbio de atividades e nem de comando. Seu líder é único e insubstituível, tanto que, quando Sozza foi preso, acabaram as notícias versando sobre as atividades de sua organização. Esse modelo de organização chamado de híbrido é um exemplo de terceira via nos padrões de organização adotados, como mostrado nos estudos sobre o México, Colômbia, China e Canadá. Como levantei nas hipóteses explicativas para o mesmo, pode: 1) tratar-se de um padrão provisório utilizado até que se possa estabelecer como um modelo de organização formal de tipo mafioso ou cartel, tal como acontece com a La Familia que caminha para sua terceira fase de organização e mesmo assim não se fixou em um modelo organizacional específico141; 2) pode ser um resultado do “jeitinho brasileiro” que tende a                                                                                                                         140 Entretanto, Alex foi preso junto com Hildebrando e seu bando. Entrei em contato via correio eletrônico com alguns estudiosos internacionais dos fenômenos dos cartéis, maras e máfias e destes, alguns concordaram comigo que os padrões organizacionais estão mudando, caminhando para algo intermediário entre os tipos canônicos e outros. 141  328     somar diferentes formas; ou mesmo 3) pode ser resultado do impacto das TIC’s. Todavia, recomendo que estudos direcionados sejam realizados na busca pelas respostas ao desenvolvimento dessas diferentes formas acionadas. Não se trata apenas de definir um modelo organizacional presente nos casos estudados, mas de demonstrar como a complexidade dessas organizações impede que se chegue a uma abstração como um “tipo puro”. Dentre as abstrações possíveis, talvez o híbrido seja o mais adequado para explicar os casos estudados, mas muitas análises ainda serão necessárias até que se chegue a um modelo explicativo sobre a forma adotada pelo crime organizado no Brasil. *** A motivação inicial deste estudo foi a de que o Relatório da CPI do Narcotráfico poderia revelar traços interessantes, até então desconhecidos, acerca do universo do crime organizado no Brasil. Com isso, espero estimular outras pesquisas que desejem abordar esse mesmo tema e/ou fontes de dados do mesmo caráter utilizando inclusive os mesmos métodos aqui sugeridos. Portanto, optei por um percurso de pesquisa totalmente exploratório e indutivo que poderia mostrar novidades em relação ao objeto e material analisados. Para realizar esse percurso, construí uma metodologia considerada inovadora não só pelo uso de softwares enquanto ferramentas analíticas que, associadas, ajudaram a pensar o crime organizado por seus diferentes interstícios, como também, pude combinar o uso de Grounded Theory às análises de redes sociais gerando grafos e organogramas que ajudaram a pensar acerca das formas do crime organizado presentes nos casos estudados. Tais práticas mostraram-se frutíferas por permitirem apontar inúmeras possibilidades combinatórias que existem entre diferentes métodos de pesquisa e ferramentas analíticas – muitas vezes importadas de outros campos da ciência como é o caso da análise de redes – e que são negligenciadas em Ciências Sociais e também por possibilitarem um maior rigor e controle sobre os vieses que uma fonte de dados, como é o caso do documento político produzido pela CPI do Narcotráfico, poderia apresentar.  329     Optei por esse caminho metodológico por constatar a existência de uma variedade de temas e possibilidades que o Relatório da CPI do Narcotráfico oferecia para estudar os diferentes mercados criminais e não apenas o tráfico de drogas. Por esta razão, ao longo da presente tese procurei mostrar como uma série de mercados ilegais que se entrecruzavam, culminavam no crime organizado. Além do mais, o percurso adotado permitiu-me observar os casos e explorá-los, indo além dos paradigmas já estabelecidos em renomados estudos sobre o citado tema e, possibilitando-me pensá-lo a partir das características registradas nos casos escolhidos para análise. Deixo esse percurso metodológico como sugestão para pesquisas futuras que requeiram uma verificação mais acurada em relação às fontes de dados acionadas, sobretudo àquelas que se utilizem se documentos políticos, como é o caso das CPIs. Uma vez realizada a primeira imersão na fonte de dados, tomei como informação primária o fato de que dentre os casos estudados, existem organizações que podem ser consideradas como crime organizado. E, analisando em profundidade esses casos a partir da ótica da Sociologia formal simmeliana, procurei alcançar meu objetivo central de pesquisa que era mostrar que o crime organizado presente nesses casos apresenta particularidades que o tornam sui generis e de difícil identificação imediata, cujas propriedades devem ser conhecidas para efetivo controle e combate. Ao contrário do que os modelos canônicos revisados (máfia, cartel, gangues) apontaram, os dados recolhidos mostraram traços singulares que, tanto os aproximou, como os afastou desses modelos. Através dos casos estudados procurei mostrar que as organizações criminosas investigadas pela CPI apresentam uma complexidade pautada por contextos, indivíduos envolvidos, mercados acionados e conteúdos diversos que diferem das características presentes nos tradicionais estudos que tratam do crime organizado. Uma hipótese explicativa para essa divisão de mercados, foi levantada quando analisei indivíduos e mercados (capítulo VII), dando origem ao binômio “especialistas e oportunistas” que ajudou a entender tanto a divisão do trabalho dentro das organizações, como a divisão dos mercados criminais.  330     De maneira geral, os casos estudados mostraram que o crime organizado apresenta algumas características que permitem situá-lo entre os crimes transnacionais estudados pela ONU e os relatos das “mulas”142, pois são organizações que: 1) fazem uso da violência quando necessário para controle do território de ação, pra punir traidores e estabelecer o controle do grupo; 2) acionam aparelhos e agentes do Estado quando necessário, ou muitas vezes, são os próprios agentes, como políticos, policiais e juízes, os responsáveis por encabeçar os esquemas; 3) apresentam uma clara e bem definida divisão do trabalho; 4) acionam mercados lícitos para lavagem de dinheiro e camuflar atividades ilícitas, a ponto de confundir os primeiros com os mercados ilícitos; 5) se especializam em algumas atividades através de “empresas criminais”, ou seja, são organizações criminosas que, envolvidas com empresários, adotaram mecanismos e ferramentas provenientes de organizações legais. Minha conclusão principal foi de que não é possível afirmar que o Brasil apresenta uma forma específica de crime organizado que o identificaria com precisão, uma vez que a presente pesquisa utilizou uma fonte de dados datada e reduzida. Entretanto, esses mesmos dados possibilitaram construir uma pesquisa pioneira na abordagem do tema das formas de organização criminosas a partir de uma série de casos específicos. Essa imprecisão acerca das formas presentes nos casos estudados, apontou para a existência de uma forma de organização criminosa, até então inédita na literatura brasileira que se qualifica justamente pela inexatidão das formas a partir das quais é composta. Nessa investigação, o híbrido foi a forma explicativa encontrada para tratar dos casos estudados e que pode ser considerada como uma provável tipologia organizacional a se posicionar ao lado das hierarquias e redes. Como mostrado, ela já vem sendo encarada como uma terceira via por outros pesquisadores em diferentes países, e que pode dar conta da nossa realidade criminal, se testado em outros contextos e com outras organizações. Finalmente, as formas adotadas pelas organizações têm sido negligenciadas pela Academia, é preciso olhar com mais atenção para elas pois apontam para mudanças em sua dinâmica, seja através da sofisticação dos crimes cometidos; de uma possível descriminalização de alguns mercados acionados, como o tráfico de drogas; do crescente                                                                                                                         142 Indivíduos detidos nos aeroportos trazendo drogas em suas malas e até em seu estômago.  331     envolvimento de políticos e pessoas públicas com o crime organizado; através das pacificações em UPPs cariocas ou da constituição de um “partido” criminoso, a exemplo do PCC. É preciso atentar para as formas adotadas, pois elas falam sobre a maneira pela qual as organizações se estabelecem e dão pistas de como combatê-las. Acredito que nessa trilha será possível encontrar percursos frutíferos para pesquisas futuras.  332     BIBLIOGRAFIA ABADINSKY, H. Organized Crime. Belmont: Wadsworth, 2010. ADORNO, S. Consolidação democrática e políticas de segurança pública no Brasil rupturas e continuidades: Democracia e instituições políticas brasileiras no final do século XX. Ed. Bagaço, Recife, 1998. ________. O Monopólio Estatal da Violência na Sociedade brasileira Contemporânea, in http://www.nevusp.org/downloads/down078.pdf, acesso em 12/09/2008. ADORNO, S. e SALLA, F. “Criminalidade organizada nas prisões e os ataques do PCC”, in Estudos Avançados 21 (61), 2007. AGAMBEN, G. Homo Sacer. O poder soberano e a vida nua. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002. AGUILAR, J. e CARRANZA, M. “Las maras y pandillas como actores ilegales de la region”, Documento preparado para o Informe Estado de la región en desarrollo humano sostenible. San Salvador: IUDOP, 2008. Disponivel em http://www.oas.org/dsp/documentos/pandillas/2sesion_especial/IUDOP/Las%20maras%20 y%20pandillas%20como%20actores%20ilegales%20de%20la%20regi%C3%B3n.pdf, site consultado em 25/08/2013. ALBANESE, J. Organized Crime in our Times. LexisNexis Ed., 2007. ALCÂNTARA JR., J. “O Conceito de Sociabilidade em Georg Simmel”, in Ciências Humanas em Revista - São Luís, v. 3, n.2, 2005. ALMEIDA GALLO, F. “La filière Caipira: trafic de drogue à l'intérieur de l'état de São Paulo”. In TERESA CRISTINA DUARTE SIMÕES. (Org.). Le Brésil Caipira: une culture, ses représentations. 1ed. Toulouse: Presses Universitaires du Mirail, v. 99, 2012. ANDREAS, P. “Smuggling wars: law enforcement and law evasion in a changing world”, in FARER, T. Transnational crime in the Americas. Londres: Routledge, 1999. ARAÚJO, R.M., FREITAS, C. M. D. S., NEDEL, L. P., GALANTE, R., LAMB, L.C., SPRITZER, A. S., FUJII, S., PALAZZO M. DE OLIVEIRA, J., MORO, M.M., “Extração de Conhecimento e Análise Visual de Redes Sociais”, in Anais do XXVIII Congresso da SBC, Belém, 2008.  333     ARLACCHI, P. La mafia imprenditrice. L’etica mafiosa e lo spirito del capitalismo. Bolonha: Il Mulino, 1983. ______. Mafia Business: The Mafia Ethic and the Spirit of Capitalism, London: Verso, 1987. ______. Adeus à Mafia: confissões de Tommaso Buscetta, São Paulo: Ed. Ática, 1997. BADENES, F. “Império da Lei: Justica Federal decreta a Dissolução Judicial da Scuderie Detetive Le Cocq”, in Revista Eletrônica Phoenix Magazine, disponível em https://www.mpes.gov.br/anexos/centros_apoio/arquivos/14_2100151455192006_Scuderie %20detetive%20le%20cocq.pdf, site consultado em 29/10/2013. BAGLEY, M. B. “Drug Wars: Colombia, The Wrong Strategy”, in Foreign Policy, n. 77, 1990. BARABASI, A.-L. Linked: How Everything Is Connected to Everything Else and What It Means for Business, Science, and Everyday Life. Plume Books, 2003. BARBOSA, L. Igualdade e meritocracia, Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1999. BARCELLOS, C. Abusado: O dono do Morro Dona Marta, Rio de Janeiro: Ed. Record, 2010. BARROS, S.R. “A CPI como instrumento de apuração da corrupção”, disponivel em http://www.raul.pro.br/artigos/cpi.htm, site consultado em 12/10/2010. BARROSO, L. R. “Comissões Parlamentares de Inquérito e suas competências: política, Direito e devido processo legal”, in Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, n. 12, 2008. BEARE, M. “Structures, Strategies and Tactics of Transnational Criminal Organizations: Critical Issues for Enforcement”, in Transnational Crime Conference, Canberra, 2000, disponível em http://www.aic.gov.au/media_library/conferences/transnational/bearesst.pdf, site consultado em 10/12/2012. BECK, U. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade, São Paulo: Ed. 34, 2010. BECKER, H. Outsiders, Rio de Janeiro: Zahar, 2009. BIONDI, K. Junto e misturado: uma etnografia do PCC, São Paulo: Ed. Terceiro Nome, 2010.  334     BORGATTI, S.P., EVERETT, M.G. e FREEMAN, L.C. UCINET 5.0 Version 1.00. Natick: Analytic Technologies, 1999. BRANDES, U. e ERLEBACH, T. Network Analysis: methodological foundations, Heidelberg: Springer, 2005. BRINGER, J. D., JOHNSTON, L. H. e BRACKENRIDGE, C. H. “Using computerassisted qualitative data analysis software to develop a grounded theory project”, in Field Methods, v. 18, n. 3, 2006. Disponível em http://fieldmethods.org/ site acessado em 22/03/2013. BRUINSMA. G., e BERNASCO, W. “Criminal groups and transnational illegal markets A more detailed examination on the basis of Social Network Theory”, in Crime, Law & Social Change n. 41, 2004. BURT, R. S. Structural holes: the social structure of competition. Cambridge: Harvard University Press, 1992. BUSCAGLIA, E. e VAN DIJK, J. “Controlling Organized Crime and Corruption in the Public Sector”, in Forum on Crime and Society, vol. 3, n. 1 e 2, 2003. Disponivel em http://works.bepress.com/edgardo_buscaglia/8, site consultado em 25/08/2013. BUSCH, Laura. Social network Analysis Annotated Bibliography, disponível em http://staff.washington.edu/lbusch/SNA.htm, acesso em 22/10/2006. CALDEIRA, T. P. R. “Direitos Humanos ou Privilégios de Bandidos?” In Novos Estudos Cebrap, n. 30, 1991. CALLEGARI, A. L., MELIÁ, M. C. e BARBOSA, P. A. R. Crime Organizado: Tipicidade – Política Criminal – Investigação e Processo: Brasil, Espanha e Colômbia. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. CAMARA DOS DEPUTADOS, Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o avanço e a impunidade do narcotráfico, Brasília, 2000. ______. Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Brasilia, 2003. CAMARA DOS DEPUTADOS ESTADO DE SÃO PAULO, Comissão Parlamentar de Inquérito do Narcotráfico, São Paulo, 2001. CAMPINHO, B. B. “A importância atual de uma CPI”, in Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 45, 2000 . Disponível em <http://jus.com.br/revista/texto/208, site consultado em 18 maio 2011.  335     CAPLOW, T. “A Theory of Coalitions in the Triad”, in. American Sociological Review, Vol. 21, nº 4, 1956. ______. Two against one: Coalitions in triads. Englewood Cliffs, N.J.: Prentice-Hall, 1968. CARRINGTON, P.J., SCOTT, J. e WASSERMAN, S. Models and Methods in Social Network Analysis, Cambridge University Press, 2005. CASTELLS, M. A Sociedade em Rede, São Paulo: Paz e Terra, 2006. CASTELLS, M. e PORTES, A. “World Underneath: the Origins, Dynamics, and Effects of the informal Economy”, in A. PORTES, M. CASTELLS, e L.A. BENTON, eds., The Informal Economy: Studies in Advanced and Less Developed Countries. Baltimore: Johns Hopkins University Press, 1989. CATANZARO, R. Il delitto come impresa. Storia sociale della mafia. Milano: Rizzoli, 1991. CENTENO, M. A. e PORTES, A. The informal economy in the shadow of the State, Princeton University, 2003. Disponível em www.princeton.edu/~cenmiga/works. Site acessado em 05/08/2011. CEPIK, M. e BORBA, P. “Crime organizado, estado e segurança internacional”, in Revista Contexto internacional, vol.33 no.2, Rio de Janeiro, 2011. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-85292011000200005, site consultado em 28/04/2014. CHARMAZ, K. Constructing Grounded Theory: A Practical Guide through Qualitative Analysis, London: Sage, 2006. CHRISTINO, M. Por dentro do crime, São Paulo: Escrituras Ed., 2003. CIRINO DOS SANTOS, J. “Instituto de Criminologia E Política Criminal - Crime Organizado”, Palestra proferida no 1o Fórum Latino-Americano de Política Criminal, promovido pelo IBCCRIM, de 14 a 17 de maio de 2002, em Ribeirão Preto, SP. Disponível em http://www.juareztavares.com/textos/crime_organizado.pdf, site consultado em 26/08/2011. COOK, K.S. “Exchange and Power in Networks of Interorganizational Relations”, in The Sociological Quartely, n.18, 1977. COHN, G. “As diferenças finas: de Simmel a Luhmann”, in Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 13, n. 38, 1998.  336     COLEMAN J.S., "Social capital in the creation of human capital", American journal of sociology, vol. 94, 1988. ______. Foundations of social theory. Cambridge: Harvard University Press, 1990. CONGRESSO NACIONAL, Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apurar “fatos contidos nas denúncias do Sr. Pedro Collor de Mello referentes às atividades do Sr. Paulo Cesar Farias capazes de configurar ilicitude penal””, Brasilia, 1992. CONKLIN, J. Criminology. Boston: Pearson, 2010. COSTA, L.F., OLIVEIRA JR. O.N., TRAVIESO, G., RODRIGUES, F.A., VILLAS BOAS, P.R., ANTIQUEIRA, L., VIANA, M.P. e ROCHA, L.E.C. “Analyzing and Modeling Real-World Phenomena with Complex Networks: A Survey of Applications”., in arXiv:0711.3199v1 [physics.soc-ph], Nov., 2007. COSTA, R. “Sociedade de controle”, in São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 18, n. 1, 2004. CRESSEY, D. Theft of a nation. New York: Harper, 1969. _______. Criminal Organization: Its Elementary Forms. New York: Harper, 1972. CRETIN, T. Mafias du monde: organisations criminelles transnationales. Actualité et perspectives, Paris: PUF, 1998. DEGENNE, A. e FORSE, M. Introducing Social Networks. Sage Publications, 1999. DENZIN, N. K., The Research Act, Englewood Cliffs: N. J., Prentice Hall, 1989. DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, Transcrição das audições da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada à investigar o avanço e a impunidade do narcotráfico Brasilia, anos de 1999/2000. DIARIO DO SENADO FEDERAL, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de apurar, em todo o país, o elevado crescimento do Roubo de Cargas transportadas pelas empresas de transporte rodoviários, ferroviários e aquaviários, Brasília, 2003. DIAS, C. C. N. “O Estado vendeu o preso e o PCC o comprou: Consolidação do PCC no sistema carcerário paulista”. Trabalho apresentado no XIV Congresso Brasileiro de Sociologia, Rio de Janeiro, 2009. _____. “Da pulverização ao monopólio da violência: expansão e consolidação do Primeiro  337     Comando da Capital (PCC) no sistema carcerário paulista”, Tese apresentada a FFLCH/USP, 2011. DICKIE, J. Cosa Nostra: história da mafia italiana, Lisboa: Edições 70, 2010. DINO, A. e MAIEROVITCH, W.F. Novas tendências da criminalidade transnacional, São Paulo: Ed. UNESP, 2010. DUARTE, T. “A possibilidade da investigação a 3: reflexões sobre triangulação (metodológica)”, in CIES e-WORKING PAPER n.º 60, Lisboa, 2009. Disponivel em http://www.cies.iscte.pt/destaques/documents/CIES-WP60_Duarte_003.pdf, site consultado em 25/03/2013. DURKHEIM, E. “Sociologia e ciências sociais”, in DURKHEIM, E. A ciência social e a ação, São Paulo: Ed. Difel, 1975. DOWDNEY, L. Crianças do Tráfico: Um estudo de caso de crianças em violência armada organizada no Rio de Janeiro, Rio de Janeiro: Ed. Sete Letras, 2003. DWYER, T. “Humor, power and change in Organizations”, in Human Relations Review, vol. 44, n.01., 1991. ERDÖS, P. e RÉNYI, A. “On the evolution of random graphs” in Publication Mathemathic Institute Hungar, Acad. Sci., 1960. EVANGELISTA, H. Rio de Janeiro: Violência, Jogo do Bicho e Narcotráfico, segundo uma interpretação, Rio Janeiro: Ed. Revan, 2007. EMERSON, R.M “Power-Dependence Relations: Two Experiments”, in Sociometry, vol.27 n. 3, 1964. EMIRBAYER, M. e GOODWIN, J. “Network Analysis, Culture, and the Problem of Agency”, in The American Journal of Sociology, Vol. 99, No. 6., 1994. ENZENSBERGER, H.M. Politique et crime. Paris: Editions Gallimard, 1967. FAIST, T. The Volume and Dynamics of International Migration and Transnational Social Spaces, Oxford: Clarendon Press, 2000. FALCONE, G. Cosa nostra: o juiz e os homens de honra, Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1993. FELTRAN, G. Fronteiras de tensão : um estudo sobre politica e violência nas periferias de São Paulo, Tese apresentada ao IFCH/UNICAMP, 2008. Disponível em  338     http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code=vtls000439781, site consultado em 02/08/2012. FERRO, A. L. A. Crime Organizado e Organizações Criminosas Mundiais. Curitiba: Juruá Editora, 2009. FIELDING, N., e SCHREIER, M. “Introduction: On the Compatibility between Qualitative and Quantitative Research Methods”, in Forum: Qualitative Social Research (revista online), n. 2, vol 1, 2001. Disponível em: http://qualitative-research.net/fqs/fqs-eng.htm, site consultado em 25/03/2013. FIGUEIREDO, L. Morcegos Negros, São Paulo: Ed. Record, 2000. FINCKENAUER, J.O. “Problems of definition: what is organized crime?”, in Trends in Organized Crime,Vol. 8, No. 3, 2005. FLICK, U. Uma introdução à Pesquisa Qualitativa. Porto Alegre: Bookman, 2004. FOUCAULT, M. A microfísica do poder. São Paulo: Graal, 1985. ______. História da Sexualidade I: a vontade de saber. Rio de Janeiro: Editora Graal, 2001. ______. Vigiar e Punir. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2001. ______. Naissance de la biopolitique. Paris: Gallimard, 2004. FREITAS, T. B. “Limites investigatórios das comissões parlamentares de inquérito”, in Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 47, 2000. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/207>. Site consultado em 18 jul. 2011. FRIEDRICHS, D. O. “Transnational Crime and Global Criminology: Definitional, Typological, and Contextual Conundrums”, in Social Justice, vol. 34 n. 2, 2007. FROTA, H. A. “Os poderes de Investigação das CPIs sobre a vida privada e a Jurisprudência do STF”, in R. CEJ, Brasília, n. 31, out./dez. 2005. GALASKIEWICZ, J. Advances In Social Network Analysis. London: Sage Publications, 1994. GAMBETTA D., The Sicilian Mafia: The Business of Private Protection. Cambridge: Harvard University Press, 1993.  339     GASQUE, K. C. G. D. “Teoria Fundamentada: nova perspectiva à pesquisa exploratória” in PINHEIRO MACHADO MUELLER, S. (org.). Métodos para a pesquisa em Ciência da Informação. Brasília: Thesaurus, 2007. GIDDENS, A. As Consequências da Modernidade, São Paulo: Ed. UNESP, 1991. GIRALDO, J. e TRICUNAS, H. “Transnational Crime”, in COLLINS, A., (org.) Contemporary Security Studies. Oxford: Ed. Oxford, 2007. GLASER, B. e STRAUSS, A. The Discovery of Grounded Theory, Chicago: Aldine Publishing, 1967. GOFFMAN, E. Stigmate: les usages sociaux des handicaps, Paris : Editions de Minuit, 1975. GOMES, L. F. e CERVINI, R. Crime Organizado. Enfoques criminológico, jurídico (Lei 9.034/95) e político-criminal. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. GONZÁLES, F. “Mexico’s Drug Wars Get Brutal”, in Current History, 2009. Disponível em http://www.relooney.fatcow.com/00_New_3090.pdf, site consultado em 25/08/2013. GOULD, R.V. e FERNANDEZ, R.M. “Structures of Mediation: A Formal Approach to Brokerage in Transaction Networks’, in Sociological Methodology, vol. 19, 1989. GOULDNER , A. W. The Norm of Reciprocity: A preliminary statement, in American Sociological Review, vol. 25, n.2. 1960. GRANOVETTER M., “The strength of weak ties”, American Journal of Sociology, n.78 (6), 1978. _________. “Economic action and social structure: the problem of embeddedness”, in American Journal of Sociology, v.91, 1985. _______. "Business groups", in: SWEDBERG, R. e SMELSER, N. J. The handbook of economic sociology. Princeton: Princeton University Press, 1994. GREENE, J. C., CARACELLI, V.J. e GRAHAM, W.F., “Towards a conceptual framework for mixed-method evaluation designs”, in Educational Evaluation and Policy Analysis n.11, 1989. GRILLO, C. C. “Fazendo o doze na pista: Um estudo de caso do mercado ilegal de drogas na classe media”, Dissertação de Mestrado apesentada à IFCS/UFRJ, 2008.  340     GUERRA, G.M. “O atual estado de exceção brasileiro e o princípio da legalidade”, in http://www.mng.adv.br/pdf/03_Artigos-MNG-Estado_Excecao.pdf, 2003. GURZA LAVALLE, A., CASTELLO, G., e BICHIR, R. “Protagonistas na Sociedade Civil: redes e centralidades de Organizações civis em São Paulo”, in Revista Dados, vol.50 n. 3, Rio de Janeiro, 2007. HABERMAS, J., Pensamento pós-metafísico. Rio de Janeiro: Ed. Tempo Brasileiro, 1991. HAGAN, F. “The organized crime continuum”, in Criminal Justice Review, n. 8, 1983, in VARESE, F. Organized Crime, vol. 1. London: Routledge, 2010. HALSTEAD, B. “The Use of Models in the Analysis of Organized Crime and Development of Policy”, in Transnational Organized Crime, n. 4, 1998. HANNERZ, U. Explorer la ville, Paris: Editions de Minuit, 1980. HEIDENHEIMER, A. J. “Perspectives in the perception of corruption” in HEIDENHEIMER, A. J. (ed.). Political corruption: readings in comparative analysis. New York: Hold, Rinehart and Wilston, 1970. HELD, D. e MCGREW, A. Prós e Contras da Globalização, Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001. HIRATA, D. V. “Sobreviver na adversidade: entre o mercado e a vida”, Tese de Doutorado apresentada ao FFLCH, USP, 2010. KADUSHIN, C. Introduction to Social Network Theory, Draft: Fev., 2004, disponível em http://home.earthlink.net/~ckadushin/Texts/Basic%20Network%20Concepts.pdf, acesso em 16/11/2006. KANT DE LIMA, R., MISSE, M. e MENDES DE MIRANDA, A.P. “Violência, Criminalidade, Segurança Publica e Justiça criminal no Brasil: uma bibliografia”, in BIB, n. 50, Rio de Janeiro, 2000. KANT DE LIMA, R. A polícia da cidade do Rio de Janeiro: seus dilemas e paradoxos. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1995. KHALED JR., S.H., “O sistema processual penal brasileiro”, in Civitas, Porto Alegre, v. 10, n. 2, 2010. KELLE, U., “Sociological Explanations between Micro and Macro and the Integration of  341     Qualitative and Quantitative Methods”, in Forum: Qualitative Social Research (revista on-line), n. 2, vol. 1, 2001. Disponível em: http://qualitative-research.net/fqs/fqs-eng.htm, site consultado em 25/03/2013. KELLE, U., e ERZBERGER, C., “Qualitative and Quantitative Methods: Not in Opposition”, in FLICK, U., E. V. KARDORFF e I. STEINKE (eds.), A Companion to Qualitative Research, London: Sage, 2005. KENNEY, M. “The Architecture of Drug Trafficking: Network Forms of Organization in the Colombian Cocaine Trade”, in Global Crime, Vol. 8, n. 3, London: Routledge, 2007. KLEIN, D. S. Brasiléia: aspectos históricos de um município acreano. Rio Branco, Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural do Acre, 2010. KLUGER, M., VERDIER, T. e ZENOU, Y. “Organized crime, corruption and punishment”, in Journal of Public Economics n. 89, 2005. KNOX, G.W. “Females and Gangs: Sexual Violence, Prostitution, and Exploitation”, in Journal of Gang Research, Vol. 11 n. 3, 2004. KOPP, P. « La lutte contre le blanchiment » in Analyse économique comparée de la lutte antiblanchiment: droit continental versus Common Law, Paris: Chaire Régulation de Science Po., 2006. KOKOREF, M. “Trafics de drogues et criminalité organisée : une relation complexe”, in Criminologie, v. 37 n. 01, 2004. _____. La drogue est-elle un problème? Usages, trafics et politiques, Paris: Ed. Payot et Rivages, 2010. LABROUSSE, A. e KOUTOUZIS, M. Géopolitique et géostratégies des drogues. Paris: Economica, 1996. LAGE, M.C., “Utilização do software NVivo e m pesquisa qualitativa: uma experiência em EaD”, in ETD – Educaçao Temática Digital, Campinas, v.12, 2011. LAGE, M. C. e GODOY, A. S. “O uso do computador na análise de dados qualitativos: questões emergentes”, in Revista de Administração Mackenzie, v. 9, n. 4, 2008. Disponível em: http://www3.mackenzie.br/editora/index.php/RAM/article/view/178/178 site consultado em 22/03/2013. LAMMERS, C. J. “Transient and persistence of ideal types in organization theory”, in Research in the Sociology of Organizations, v. 6, 1988.  342     LARIZZATTI, R. “Integração penal internacional no combate ao crime organizado transnacional”, in Conteúdo Jurídico, Brasília, 2012. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.41083&seo=1> site acessado em 13/04/2013. LEVIN, P. “Culture and Markets: How Economic Sociology Conceptualizes”, in Annals of the American Academy of Political and Social Science, Vol. 619, Cultural Sociology and Its Diversity, 2008. LEVINE, D. Visões da tradição sociológica, Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1997. LIU, X., PATACCHINI, E., ZENOU, Y., e LEE, L.F. « Criminal Networks: Who is the Key Player? », in Research Papers in Economics, n. 7., 2011, Disponivel em http://www.gate.cnrs.fr/IMG/pdf/Zenou_SER_juin_2011.pdf   LLORENTE, M. V., et all. Violência homicida y estructuras criminales em Bogotá. Bogotá: Universidad de los Andes, 2002. LOPES JR, E., “As redes sociais do crime organizado: a perspectiva da nova sociologia econômica”, in Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol.24 n.69, São Paulo, 2009. LUPO, S. História da mafia : das origens aos nossos dias, São Paulo : Ed. Unesp, 2002. MAGALHÃES, C.A. T. « O Crime segundo o criminoso: um estudo de relatos sobre a experiência da sujeição criminal”, Tese de Doutorado apresentada à Programa de Pósgraduação em Sociologia e Antropologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, UFRJ, Rio de Janeiro, 2006. MAILLARD, J. Le Marché fait sa loi, Paris : Ed. Mille et une nuits, 2001. MALTZ, M. “Toward defining organized crime”, in ALEXANDER, H e CAIDEN, G. The politics and the economics of organized crime, Lexington: Lexington Books, 1985. MANWARING, M. G. “A Contemporary challenge to state sovereignty: Gangs and other illicit transnational criminal organizations in Central America, El Salvador, Mexico, Jamaica, and Brazil”, in U. S. Army War College, Strategic Studies Institute, 2007. Disponível em http://www.StrategicStudiesInstitute.army.mil/ MARINO, G.C. Storia della Mafia, Roma : Newton Compton Editori, 2009. MARQUES, Eduardo César, “Redes Sociais e o Poder no Estado brasileiro”, in RBCS Vol. 21 nº. 60, 2006.  343     MARTELETO, M.R. “Análise de Redes Sociais: aplicação nos estudos de transferência da informação”, in Revista Ciência da Informação, Vol.30, n.1, Brasília: Ed. UNB, 2001. MASTROFSKI, S. e POTTER, G, “Controlling Organized Crime: A Critique of Law Enforcement Policy”, in Criminal Justice Policy Review, vol.2, n.3, 1987. MELO, J.O. «Narcotráfico y democracia: la experiencia colombiana” in MALAMUD, C. e JOYCE, E. ed. Latin American and the Multinational Drug Trade, London: University College, 1998. MENDRONI, M. B. Crime Organizado. Aspectos gerais e mecanismos legais. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002. MERTON, R. K. Sociologia: teoria e estrutura. São Paulo: Mestre Jou Ed., 1970. MINGARDI, G. Mesa-redonda sobre Crime Organizado. Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 2, n.8, 1994. ________. O estado e o crime organizado. São Paulo: IBCCRIM - Complexo Jurídico Damásio de Jesus, 1998. ________. “L'argent et le trafic de drogues à São Paulo”, Revue internationale des sciences sociales (n° 169), 2001. ________. “O trabalho da Inteligência no controle do Crime Organizado”, in Estudos Avançados, n. 21 (61), 2007. MIRANDA, G. S. Corrupção Pública: Uma Pandemia Nacional, in Revista Panóptica, ano 1, n. 9, jul. – ago., Vitória, 2007, disponível em: http://www.panoptica.org MISSAOUI, L. e TARRIUS, A. « Villes et migrants, du lieu-monde au lieupassage », Revue européenne des migrations internationales, vol. 22 - n°2 , 2006 disponível em http://remi.revues.org/2818. MISSAOUI, L. « Resenha de Alain TARRIUS et Olivier BERNET, Migrants internationaux et nouveaux réseaux criminels », Revue européenne des migrations internationales, vol. 26 - n°2, 2010, disponível em http://remi.revues.org/5168. MISSE, M. “As ligações perigosas: mercado informal ilegal, narcotráfico e violência no Rio”, in Contemporaneidade e Educação, vol. 1, n. 2, 1997. _______. “Malandros, Marginais e Vagabundos & a acumulação social da violência no Rio de Janeiro”, Tese de Doutorado, IUPERJ, Rio de Janeiro, 1999.  344     _______. “Rio como bazar. A conversão da ilegalidade em mercadoria política”. Revista Insight Inteligência, vol. 3, n° 5, 2002. _______. “O delito como parte do mercado informal” in Seminário Internacional “A Violência na América Latina”, Berlin: Freie Universitat, 2005. ________. Crime e Violência no Brasil Contemporâneo: estudos de Sociologia do Crime e da Violência Urbana. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. ________. “Mercados ilegais, redes de proteção e organização local do crime no Rio de Janeiro”, in Revista Estudos Avançados, 21 (61), 2007. ________. “Sobre a acumulação social da violência no Rio de Janeiro”, Revista Civitas v. 8 n. 3, Porto Alegre, 2008. ________. Esboço sobre a construção social do crime no Brasil: esboços de uma interpretação (no prólogo), s/d. ________. Crime, sujeito e sujeição criminal: aspectos de uma contribuição analítica sobre a categoria “bandido”, Revista Lua Nova n. 79, São Paulo, 2010. ________. “Crime Organizado e Crime comum no Rio de Janeiro: Diferenças e Afinidades”, Revista de Sociologia e Política, v. 19, n. 40, Curitiba, 2011. MOGALAKWE, M. “The Use of Documentary Research Methods in Social Research”, in African Sociological Review, n. 10, 2006. MORAIS, M.N. “Uma Análise da Relação entre o Estado e o Tráfico de Drogas: O Mito do ‘Poder Paralelo’”, in Ciências Sociais em Perspectiva, vol. 5, n. 8, 2006. MORO, S.F. “Considerações sobre a Operação Mani Pulite”, in Revista CEJ, Brasília, n. 26, jul./set. 2004. Disponível in http://www.cjf.jus.br/revista/número26/artigo09.pdf, site pesquisado em 24/01/2012. MORSELLI, C. e GUIGUERE, C. “Legitimate strengths in criminal networks”, in Crime, Law & Social Change n. 45, 2006. MUNIZ, A.S., HERRERO, R.A. e CARVAJAL, C.R. “Análisis Estructural a partir de la Teoría de las Redessociales: un nuevo enfoque de un problema clásico”, in http://www.uv.es/asepuma/XI/Analisis%20estructural%20a%20partir%20de%20la.pdf, acesso em 10/10/2008. NAÍM, M. "The Corruption Eruption", in The Brown Journal of World Affairs, Vol. 2, No. 2,1995.  345     _____. Le livre noir de l’économie mondiale, Paris : Bernard Grasset, 2005. _____. Ilícito: o ataque da pirataria, da lavagem de dinheiro e do tráfico à economia global. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2006. NATIONS UNIES, Convention des Nations Unies Contre la Criminalité Transnationale Organisée et Protocoles s’y Rapportant, New York, 2004. _____. “Strengthening international cooperation and technical assistance in promoting the implementation of the universal conventions and protocols related to terrorism within the framework of the activities of the United Nations Office on Drugs and Crime”, in Economic and Social Council, Viena, 2005. NAYLOR, T. “Towards a General Theory of Profit-Driven Crimes”, in The British Journal of Criminology, 43, n. 1, 2003. NYE, J. S. “Corruption and political development: a cost-benefit analysis”, in American Political Science Review, n. 61, 1967. NOOY, W., MRVAR, A., e BATAGELJ, V. Exploratory Social Network Analysis with PAJEK, New York: Cambridge University Press, 2005. O'DONNEL, G. Sobre o Estado, a democratização e alguns problemas conceituais. Novos Estudos, n.36, 1993. OIT., A OIT e a Economia Informal, Escritório da OIT em Lisboa, 2006. Disponível em http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/pdf/economia_informal.pdf, site acessado em 21/04/2013. OLIVEIRA, A. “As Peças e os Mecanismos do Crime Organizado em sua atividade Tráfico de drogas”, in Revista Dados, vol. 50 n. 4, 2007. OLIVEIRA, A e ZAREVUCHA, J. “Manifestações do crime organizado e governo de coalizão em Pernambuco”, in Revista Brasileira de Ciência Politica, n. 4, 2010, disponível em http://seer.bce.unb.br/index.php/rbcp/article/viewFile/6553/5280, site acessado em 21/08/2013. ______. “A dinâmica da criminalidade organizada no Brasil a partir das operações da Polícia Federal: Origem, atores e escolha institucional”, in DILEMAS: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social - Vol. 5 - no 3, 2012. OLIVEIRA, W. CPI BRASIL : Análise da real efetividade de uma investigação parlamentar, Curitiba: Ed. Honoris Causa, 2010.  346     OLIVEIRA LUCAS, F. “Organizações criminosas e Poder Judiciário”, in Revista Estudos Avançados vol. 21 n. 61, 2007. PAOLI, L. “The paradoxes of organized crime”, in Crime, Law & Social Change, v. 37, 2002. PASTANA, D.R. “Cultura do medo e democracia: um paradoxo brasileiro”, in REVISTA MEDIAÇÕES, Londrina, v. 10, n. 2, 2005. PAUL, J., “Between-method triangulation in organizational diagnosis”, in International Journal of Organizational Diagnosis, 4, 1996. PAYAN, T. « The Drug War and the U.S.-Mexico Border: The State of Affairs”, in South Atlantic Quarterly v. 105, n. 4, 2006. PAVEZ, T.R., TOLEDO, D.G.C., e GONÇALVES, R.R. Redes Sociais, Mobilização e segurança pública, Ministério da Justiça, 2009. PERALVA, A. e TELLES, V. “Trajetórias, circuitos e redes urbanas, nacionais e transnacionais e o seu impacto sobre a arquitetura institucional democrática”, Projeto de Pesquisa CAPES/COFECUB, 2006. PERALVA, A., SINHORETTO, J. e GALLO, F.A. “Economia da droga, instituições e política: os casos de São Paulo e Acre na CPI do Narcotráfico”, in ST37: Violência, criminalidade e justiça criminal no Brasil, 34º Encontro Anual da Anpocs, Caxambu, 2010. PEREIRA, R. D. N. “Uma CPI para as CPIs. Os limites constitucionais das comissões parlamentares de inquérito e a instrução probatória”, in Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2410, 5 fev. 2010. Disponível em:<http://jus.uol.com.br/revista/texto/14302>, site consultado em 26 jul. 2011. PEREIRA, P.J.R., Securitização do Crime Organizado Transnacional nos Estados Unidos na década de 1990, Tese IFCH/UNICAMP, 2011. PERROW, C. Análise Organizacional: um enfoque sociológico, São Paulo: Ed. Atlas, 1972. PERRI, F.S e BRODY, R. G. “The dark triad: organized crime, terror and fraud”, in Journal of Money Laundering Control Vol. 14 n. 1, 2011. PEZZINO, P. “La mafia siciliana come “industria della violenza”. Caratteri storici ed elementi di continuità”, in Dei delitti e delle pena, (2), 1993. PINHEIRO, P. S. Crime, Violência e Poder. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1983.  347     PIRES, M; DA NOBREGA, N. “As capitais do acre: a cidade e os poderes”, in Scripta Nova. Revista electrónica de geografía y ciencias sociales. Barcelona, Universidad de Barcelona, 2005, vol. IX, núm. 194 (106), disponivel em http://www.ub.edu/geocrit/sn/sn194-106.htm, site acessado em 07/08/2013. PIZZORNO, A., “La corruzione nel sistema politico” in DALLA PORTA, D., Lo scambio occulto. Casi di corruzione politica in Italia, Bologna: Il Mulino, 1992. PLATT, J., “Evidence and Proof in Documentary Research”, in Sociological Review, Vol. 29, No. 1, 1981. PROCÓPIO FILHO, A. e VAZ, A. C., «O Brasil no contexto do narcotráfico internacional”, in Revista Brasileira de Política Internacional, 40 (1), 1997. PUZO, M. Omertà, Random House ed., 2000. RAGIN, C. C. The comparative Method, California: University of California Press, 1989. RIBANDO, C.M. “Gangs in Central America”, in CRS Repport Congress, RL 34112, 2007. Disponível em http://www.fas.org/sgp/crs/row/index.html, site consultado em 25/08/2013. RÍOS, V. e SABET, K. “Evaluating the economic impact of drug traffic in Mexico”, disponível in http://www.gov.harvard.edu/people/viridiana-rios-contreras, Havard, 2008. RITZER, G. Sociological Theory, NY: The McGraw-Hill Co., 1996. RIVELOIS, J. Drogues et Pouvoirs: du Mexique au paradis, Paris: L’Harmattan, 2000. RODRIGUES, T. M.S., “A infindável guerra americana: Brasil, EUA e o narcotráfico no continente”, in Revista São Paulo em Perspectiva, 16, n. 2, 2002. _____. “Narcotráfico e repressão estatal no Brasil: um panorama do tráfico de drogas brasileiro”, s/d., disponível em WWW.neip.info, s/d, site consultado em 15/04/2009. RUGGIERO, V. Crimine Organizzato: una proposta di aggiornamento delle definizioni, in Dei Delitti e delle Pena, 1992. _____. Crime and makets. Essays in anti-criminology. Oxford: Oxford University Press, 2000. _____. “Introduction - Fuzzy criminal actors”, in Crime, Law & Social Change, n. 37, 2002.  348     _____. Crimes e Mercados: ensaios de anticriminologia, Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2008. SANCHIS, I. P. “Simmel e Goffman: uma comparação possível”, in http://www.revispsi.uerj.br/v11n3/artigos/html/v11n3a08.html, site consultado em 25/09/2013. SANTINO, U. « Mafia, Entreprise et Systeme Relationnel », in Annais des Journées d'étude sur la mafia, Université Paris I Paris, Maison des Sciences Economiques, 2001, disponivel em http://www.centroimpastato.it/otherlang/mafia_et_impresa.php3. SANTOS, W. G. Fronteiras do Estado Mínimo, in: Razões da desordem. Rio de Janeiro: Rocco, 1993. SCHABBACH, L.M. “Exclusão, ilegalidades e organizações criminosas no Brasil”, in Sociologias ano 10, n. 20, Porto Alegre, 2008. SCHILLING, F. “O estado do mal-estar: corrupção e violência”, in São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v.13, n.3, 1999, disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010288391999000300007&lng=e n&nrm=iso. SCHIRAY, M. “Introduction: Drug trafficking, organized crime, and public policy for drug control”, in International Social Science Journal, 53, 2001. SCIARRONE, R. « Réseaux mafieux et capital social », in Politix., vol. 13, n°49, 2000. SCOTT, J. Social Network Analysis, London: Sage, 2000. SCOTT, J., “A Matter of Record, Documentary Sources”, in Social Research, Cambridge: Polity Press, 1990. SHELLEY, L. « Identifying, Counting and Categorizing Transnational Criminal Organizations », in Transnational Organized Crime, 1999. SILVA, E. O. e MACHADO, F.D.A. «Uma leitura das organizações criminosas, a partir da Legislação de Emergência”, in Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, n. 6, Vitória, 2009. SILVA, L. A. M. “Criminalidade violenta: por uma nova perspectiva de análise”, in Revista de Sociologia e Politica, Curitiba, n. 13, Nov. 1999.  349     SILVA, O. L. “O Acre em dois tempos: a luta pela terra na fronteira Ocidental”, in EPremissas – revista de estudos estratégicos, vol. 2, 2007, disponível em http://www.unicamp.br/nee/epremissas/pdfs/2/05.02.pdf, site acessado em 07/08/2013. SILVA DE SOUSA, R. “Os Cocaleros do Chapare: coca, cocaína e políticas internacionais antidrogas na Bolívia”, Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós Graduação em Antropologia Social, UnB, 2006. SILVEIRA, R. T. “Dos limites constitucionais da Comissão Parlamentar de Inquérito e das provas obtidas pela CPI que os extrapolarem”, in Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2410, 5 fev. 2010 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/14311>. Site acessado em 08/05/2013. SIMMEL, G. Sociologia, São Paulo: Ed. Ática, 1983. ______. “A sociabilidade - Exemplo de sociologia pura ou formal”, in: ______. Questões fundamentais da sociologia: indivíduo e sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2006. SINGLEMANN, Peter. “Political Structure and Social Banditry in Northeast Brazil”, in Journal of Latin American Studies n. 7, 1975. SINHORETTO, J. Ir aonde o povo está: etnografia de uma reforma da justiça, Tese FFLCH/USP, 2006. SKAPERDAS, S. “The political economy of organized crime: providing protection when the state does not”, in Economics of Governance, 2001. SMELSER, N. e BALTES, P. International encyclopedia of the social & behavioral sciences, NY: Elsevier, 2001. SPECK, B. Mensurando a corrupção: uma revisão de dados provenientes de pesquisas empíricas, in Os Custos da Corrupção - Cadernos Adenauer, n. 10, 2000. SOARES, E.S., BILL, M.V. e ATHAIDE, C. Cabeça de Porco, Rio de Janeiro: Ed. Objetiva, 2005. SOUTO MAIOR FONTES, B. A. e EICHNER, K. “A Formação do Capital Social em uma Comunidade de Baixa Renda”, in Anais da SBS, GT 03, 2003. STARBUCK, D., HOWELL, J.C., e LINDQUIST, D.J. “Hybrid and Other Modern Gangs”, in Bulletin OJJDP - Office of Juvenile Justice and Delinquency Prevention, 2001. Disponivel em https://www.ncjrs.gov/pdffiles1/ojjdp/189916.pdf, site consultado em 28/08/2013.  350     STERN, B. Narco Business: l’irrésistible ascension des mafias mexicaines, Paris: Ed. Maxmilo, 2011. STRAUSS, A. Qualitative Analysis for Social Scientists, Cambridge: Cambridge University Press, 1996. STRAUSS, A. e CORBIN, J. Basics of Qualitative Research, London: Sage Publications, 1998. SVENSSON, B. “The Power of Biography: Criminal Policy, Prison Life and the Formulation of Criminal Identities in the Swedish Welfare State.” In D. REED DANAHAY (eds). Auto/ethnography: rewriting the self and the social, Oxford e New York: Berg, 1997. SULLIVAN, J.P. “Transnational Gangs: The Impact of Third Generation Gangs in Central America”, in Air & Space Power Journal, 2008. Disponível em http://www.airpower.maxwell.af.mil/apjinternational/apj-s/2008/2tri08/sullivaneng.htm, site consultado em 25/08/2013. SUTHERLAND, E. Principles of Criminology. Chicago: J. B. Lippincott Company, 1955. TARRIUS, A. La mondialisation par le bas. Les nouveaux nomades de l'économie souterrain. Paris: Balland, 2002 TARRIUS, A. e BERNET, O. Migrants internationaux et nouveaux réseaux criminels, Canet: Trabucaire, 2010. TAVARES DOS SANTOS, J.V. « As possibilidades das Metodologias Informacionais nas práticas sociológicas: por um novo padrão de trabalho para os sociólogos do Século XXI”, in Revista Sociologias, Porto Alegre, ano 3, no 5, 2001. TELLES, V. e CABANNES, R. Nas tramas da cidade: trajetórias urbanas e seus territórios, São Paulo: Humanitas, 2006. TELLES, V. S. e HIRATA, D. V. “Cidade e práticas urbanas: nas fronteiras incertas entre o ilegal, o informal e o ilícito”, in Revista Estudos Avançados, n.21 (61), 2007. THOMPSON, A. Quem são os criminosos. Rio de Janeiro: Amen Júris, 1998. TILLY, C. Coerção, capital e estados europeus (990-1992). São Paulo: EDUSP, 1996. ______. “La guerre et la construction de l’Etat en tant que crime organizé”, in Politix, vol. 13, n° 49, 2000.  351     TOMAÉL, M. I., DI CHIARA, I. e ALCARÁ, A. “Das Redes Sociais á Inovação”, in Revista de Ciência e Informação 34:2, Brasília, 2005. TORRADO, P. “Mobilizar o potencial da rede relacional para o processo de intervenção”, 2006. Disponível em http://www.multiculturas.com/textos/processo_de_interven_PatriciaTorrado.pdf, site consultado em 10/10/2013. TUZIKOV, N. “Toward a risk-based analysis of organized crime: the experience of Canada”, in International Studies Association conference - National Research and Methodology Development Unit, CISC, 2009. Disponível em http://www.cisc.gc.ca/products_services/model_poster/poster_mod_e.pdf, site consultado em 20/03/2010. UNODC, Global Illicit – Drugs Trends, UNODCCP, New York, 1999. _______. Global Illicit – Drugs Trends - Statistics, UNODCCP, New York, 2000. ______. World Drug – Repport 2000, UNODCCP, Oxford University Press, 2000. UNITED NATIONS, Global Program Against Transnational Organized Crime: Results of a pilot survey of forty selected organized criminal groups in sixteen countries, 2002. _______. The Globalization of Crime, UNODC, 2010. VALENCIA, L. “Drogas, conflito e os EUA. A Colômbia no início do século”, in Revista Estudos Avançados, vol.19, n.55, 2005. VAN DUYNE, P. “The phantom and threat of organized crime”, in Crime, Law & Social Change, n. 24, 1996. ______. “Organized crime, corruption and power”, in Crime, Law & Social Change n. 26, 1997. VASCONCELOS, R. O Poder e a Cultura de Violência em Alagoas, Maceió: EDUFAL, 2005. VAUGHAN, D. The Challenger Launch Decision: Risky Technology, Culture, and Deviance at NASA, Chicago: University of Chicago Press, 1996. VON LAMPE, K. “Beg, Steal or Borrow The Study of Organized Crime and the Infusion of Concepts and Theories from Other Disciplines”, in American Society of Criminology (ASC), Toronto, November, 2005.  352     VON LAMPE, K., e JOHANSEN, O. “Criminal Network and Trust”, in European Society of Criminology, Helsinki, 2003. WAARDEN, F. V., “Dimensions and types of policy networks”, in European Journal of Political Research, 21, 1992. WASSERMAN, S. e FAUST, K. Social Network Analysis: Methods and Applications, Cambridge: Cambridge University Press, 1999. WATTS, D. J. Six Degrees: The Science of a Connected Age. W.W. Norton & Company, 2003. WEBER, M. Ensaios de sociologia. Rio de Janeiro: Guanabara, 1982. ______. Economia e sociedade. Brasília: UNB,1998 ______. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Livraria Pioneira Editora, 1999. _____ . Metodologia das ciências sociais. São Paulo: Ed. Cortez, 1999. WELLMANN, B. “The Network Community: introduction o Networks in the Global Village”, in Networks in the Global Village, Boulder: Westview Press, 1999. _______. “Network analysis: some basic principles” in WELLMANN, B. Sociological theory, vol 1, 1983. Disponivel em http://www.bsos.umd.edu/gvpt/CITEIT/Documents/Wellman%201983%20Network%20Analysis.pdf, site consultado em 15/12/2012. WERNER, G.C., O crime organizado transnacional e as redes criminosas, Tese FFLCH/USP, 2009. WHITE, H. "Where do markets come from?", in American Journal of Sociology, n. 87, 1981. _______. Markets from Networks, Princeton: Princeton University Press, 2001. WHITE, H., GODARD, F. e CORONA, V. Liens et marchés, in Sciences de la société n. 73 , 2008. WILLIAMS, P. “Transnational criminal networks”, in ARQUILLA, J. e RONFELDT, D. Networks and Netwars: The Future of Terror, Crime, and Militancy, Santa Monica: RAND, 2001. WOLF, S. “Maras transnacionales: Origins and Transformations of Central American  353     Street Gangs”, in Latin American Research Review, Volume 45, Number 1, 2010. ________. Mechanisms of governance. New York: Oxford University Press, 1996. WOOLCOCK, M. Using Social Capital: Getting the Social Relations Right in the Theory and Practice of Economic Development, Princeton: Princeton University Press, 2001. XIA, M. “Organizational Formations of Organized Crime in China: perspectives from the state, markets, and networks”, in Journal of Contemporary China, 17(54), 2008. ZACCONE, O. Acionistas do nada: quem são os traficantes de droga, Rio de Janeiro: Ed. Revan, 2008. ZAFFARONI, E.R., “’Crime organizado’: uma categorização frustrada”, in Discursos Sediciosos: crime, direito e sociedade, ano 1, n.1, Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1996. ZAFFARONI, E.R. e BATISTA, N. Direito Penal Brasileiro, Rio de Janeiro: Ed. Revan, 2003. ZALUAR, A., A Máquina e a Revolta, São Paulo: Ed. Brasiliense, 1985. ______. “Exclusões e Políticas Públicas: dilemas teóricos e alternativas políticas”, in Revista Brasileira de Ciências Sociais vol. 12, n. 35, 1997 ______. Integração perversa: pobreza e trafico de drogas. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2004. ____ . “Democratização inacabada: fracasso da segurança pública”, Estudos Avançados, vol.21 n.61, São Paulo, 2007. ZAREVUCHA, J. e OLIVEIRA, A. “A dinâmica da criminalidade organizada no Brasil a partir das operações da Polícia Federal: Origem, atores e escolha institucional”, in DILEMAS: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social - Vol. 5, n. 3, 2012. ZIEGLER, J. Les seigneurs du crime: les neuvelles mafias contre la démocratie, Paris: ed. Du Semil, 1998.  354     APENDICE 1 Pertences de Beira Mar – Dados extraídos da CPI do Narcotráfico, ressistematizados. 15 EMPRESAS 1. Imóvel situado na rua Joaquim da Rosa Pinheiro, lote 03, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo – RJ – FRICARGO CARGA AÉREA LTDA; 2. Imóvel situado na rua Missionário Christie, nº 152, Quissamã, Petrópolis – RJ – MSJ VÍDEO LOCADORA; 3. Imóvel situado na Avenida Cruz das Armas, nº 1773, João Pessoa - PB PANIFICADORA FRIPÃO; 4. Imóvel situado na rua Carolino Cardoso, nº 361, Praia do Poço, Cabedelo - PB -TREVO COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA;. 5. Imóvel situado na Rodovia Washington Luís, nº 1680, bairro Beira-Mar, Duque de Caxias – RJ – MOTEL SKY ; 6. Imóvel situado na rua da Assembleia, nº 08, bairro Beira-Mar, Duque de Caxias – RJ – PADARIA DOIS IRMÃOS LTDA; 7. Imóvel situado na rua da Assembleia, nº 12, bairro Beira-Mar, Duque de Caxias – RJ – FÁBRICA DE GELO BIPOLAR; 8. Imóvel situado na rua da Assembleia, nº 10, bairro Beira-Mar, Duque de Caxias – RJ – “FORROGODE DA MADÁ”; 9. Imóvel situado na rua Paranaguá, nº 223, Guaraituba, Colombo - PR - ARN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA; 10. Imóvel situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1245, Bairro XXV de Agosto, Duque de Caxias – RJ – D’MENOR CONFECÇÕES LTDA; 11. Imóvel situado na Rua Edu Rocha, nº 256, Bairro Aeroporto, Corumbá - MS – HWS ROCHA TURISMO LTDA; 12. Imóvel situado na Rua Edu Rocha nº 776, Corumbá – MS – ATACADO CUIABÁ; 13. Imóvel situado na Avenida Marechal Fontenelle, nº 4381, Realengo - RJ – LOJA DE AUTOMÓVEIS;  355     14. Imóvel situado na Estrada do Cacuia, nº 347, Ilha do Governador - RJ – EDJAN DA ILHA MODAS LTDA 15. Imóvel situado na rua da Assembleia, nº 30, Bairro Beira-Mar, Duque de Caxias – RJ – G.H. DISTRIBUIDORA DE GELO. 34 IMÓVEIS E TERRENOS 1. Imóvel residencial situado na Alameda Antônio Carlos, nº 103, Parque Beira- Mar, Duque de Caxias, RJ; 2. Imóvel residencial situado na Rua Dídimo da Veiga, nº 418, Parque Beira-Mar, Duque de Caxias, RJ; 3. Imóvel residencial situado na Travessa Pereira Passos, nº 123, Bairro Beira-Mar, Duque de Caxias, RJ; 4. Imóvel residencial situado na Travessa Pereira Passos, nº 01, Bairro Beira-Mar, Duque de Caxias, RJ; 5. Imóvel residencial situado na Travessa Pereira Passos, quadra 10, casa 10, Bairro BeiraMar, Duque de Caxias, RJ; 6. Imóvel residencial situado na Travessa Pereira Passos, nº 05 – A, Bairro Beira-Mar, Duque de Caxias, RJ; 7. Imóvel residencial situado na Rua Cardeal Arcoverde, nº 16, Bairro Beira-Mar, Duque de Caxias, RJ; 8. Imóvel residencial situado na Rua Marechal Bento Manoel, nº 58, Vila Operária, Duque de Caxias, RJ; 9. Imóvel residencial situado na Rua Oreste Rosólia, nº 230 – fundos, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, RJ; 10. Imóvel residencial situado na Rua Carmem Miranda, nº 419, apto. 302, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, RJ; 11. Lote de terreno situado na rua E, lote 09, quadra 06, Freguesia, Jacarepaguá, RJ; 12. Imóvel situado na Rua Monte Castelo, nº 36, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, RJ; 13. Imóvel residencial situado na Rua Três de Maio, nº 08, João Pessoa, PB;  356     14. Imóvel residencial situado na Rua Presidente José Linhares, nº 49, Loteamento Jardim Américo, Bairro Bessa, João Pessoa, PB; 15. Lote de terreno situado na Rua Presidente José Linhares, lote nº 32, quadra nº 25, Loteamento Jardim América, Bairro do Bessa, João Pessoa, PB; 16. Lote de terreno nº 17, quadra C, Loteamento Alphaville Parc, Praia de Campina, Cabedelo, PB; 17. Imóvel residencial situado na Avenida Cruz das Armas, nº 1773, João Pessoa, PB; 18. Imóvel residencial situado na Rua João Suassuna, nº 183, Bairro Mari, João Pessoa, PB; 19. Imóvel residencial situado na Rua João Suassuna, nº 189, Bairro Mari, João Pessoa, PB; 20. Imóvel residencial situado na Rua João Suassuna, nº 201, Bairro Mari, João Pessoa, PB; 21. Imóvel residencial situado na Rua Francisco Guedes de Vasconcelos, s/nº, João Pessoa, PB; 22. Imóvel residencial situado na Rua Francisco Guedes de Vasconcelos, nº 222, João Pessoa, PB; 23. Imóvel residencial situado na Rua Francisco Guedes de Vasconcelos, nº 224, João Pessoa, PB; 24. Imóvel residencial situado na Rua Francisco Guedes de Vasconcelos, nº 228, João Pessoa, PB; 25. Imóvel residencial situado na Rua Floseolo da Nóbrega, nº 38, Funcionário I, João Pessoa, PB; 26. Imóvel residencial situado na Rua B, quadra 09, casa 17, Vila Rica, Itaipava, RJ; 27. Imóvel residencial situado na Rua Jorge Justen, nº 232, aptº 308-6, Bingen, Petrópolis, RJ; 28. Imóvel residencial situado na Travessa nº 04, quadra 04, nº 14, Vila Rica, Petrópolis, RJ; 29. Imóvel residencial situado em Riograndina (Sítio Funil), 2ºDistrito de Nova Friburgo, RJ; 30. Imóvel residencial situado na Estrada Fazenda da Laje, nº 13, Nova Friburgo, RJ; 31. Imóvel residencial situado na rua Jardim Botânico, nº 444, apto. 201, Jardim Botânico, RJ;  357     32. Imóvel residencial situado na rua Jornalista Henrique Cordeiro, 160, apto. 207, Barra da Tijuca, RJ; 33. Imóvel residencial situado na rua Portão Vermelho, nº 60, apto. 103, Bento Ribeiro, RJ; 34. Lote de terreno situado na rua Comendador Siqueira, lote 16, quadra “B”, Pechincha, Jacarepaguá, RJ; 36 CONTAS CORRENTES E POUPANÇAS 1. Conta poupança de nº 1703983-6, da agência nº 1334 (Duque de Caxias), Caixa Econômica Federal, em nome de Zelina Laurentina da Costa; 2. Conta corrente de nº 44960-7, da agência nº 0410 (Rio de Janeiro), Banco Itaú, em nome de Alessandra da Costa; 3. Conta corrente de nº 57555-5, da agência nº 0372, Banco Itaú, em nome de Alessandra da Costa; 4. Conta corrente de nº 749689-6, da agência nº 019, Unibanco, em nome de Jaqueline Alcântara de Moraes; 5. Conta corrente de nº 127689-8, da agência nº 161, Unibanco, em nome de Elizete da Silva Lira; 6. Conta poupança de nº 5237 2301 1000 0165, da agência Praia Tambaú (João Pessoa), Banco Bradesco, em nome de Damiana Araújo de Medeiros; 7. Conta poupança de nº 87537-6, da agência 435-9, Banco Bradesco, em nome de Jean Júnior da Costa Oliveira; 8. Conta corrente de nº 42662-1, da agência 0410 (Rio de Janeiro), Banco Itaú, em nome de Alexsandro Cardoso dos Santos; 9. Conta corrente de nº 7705687-1, da agência 0386, Banco Real, em nome de Hermênio Arantes da Cunha; 10. Conta corrente de nº 1160414, da agência 0246, Unibanco, em nome de Omar Ayoub; 11. Conta corrente de nº 4176-9, da agência 2275-6, Banco do Brasil, em nome de Marlete G. da Silva; 12. Conta corrente de nº 12163-9, da agência 3510, Banco Banerj, em nome de Marinalva Monteiro Carneiro;  358     13. Conta corrente de nº 001.002371-3, da agência 230, Banco Bandeirantes, em nome de Marcos José Monteiro Carneiro; 14. Conta corrente de nº 001.517408-4, da agência 120, Banco Bandeirantes, em nome de Marcos José Monteiro Carneiro; 15. Conta corrente de nº 46088-3, da agência 0222, Banco Itaú, em nome de Marinilson Carneiro da Silva; 16. Conta corrente de nº 7821059-1, da agência 0515-0, Banco Bradesco, em nome de Maria da Conceição Silva; 17. Conta corrente de nº 12931-3, da agência 0435-9, Banco Bradesco, em nome de João Monteiro Gonçalves; 18. Conta corrente na agência 3159-3 ( Itaipava ), Banco do Brasil, em nome de Shirley de Figueiredo Ângelo; 19. Conta corrente de nº 1676-4, da agência 3932-2, Banco do Brasil, em nome de Rosa Maria Dias Rocha; 20. Conta corrente de nº 33816-8, da agência 0188-0, Banco Bradesco, em nome de Khaled Nawaf Aragi; 21. Conta corrente de nº 709390-4, da agência 0109-1, Banco Real, em nome de Omar Ayoub; 22. Conta corrente de nº 29832-8, da agência 0014, Banco do Brasil, em nome de Younnes Houssain Ismail; 23. Conta corrente de nº 65266-4, da agência 0249-6, Banco do Brasil, em nome de Sueli Campos de Oliveira; 24. Conta poupança de nº 5973656-6, da agência 0401, Banco Bradesco, em nome de Shirley de Figueiredo Ângelo; 25. Conta poupança de nº 6678098-8, da agência 0540-1, Banco Bradesco, em nome de Maicon Ângelo Monteiro Carneiro; 26. Conta poupança de nº 6680431-3, da agência 0540-1, Banco Bradesco, em nome de Jéssica A Monteiro Carneiro; 27. Conta poupança de nº 6671411, da agência 0540-1, Banco Bradesco, em nome de Shirley de Figueiredo Ângelo;  359     28. Conta poupança de nº 012353-0, da agência 230, Banco Bandeirantes, em nome de Shirley de Figueiredo Ângelo; 29. Conta poupança de nº 300061-5, da agência 0530, Unibanco, em nome de Israel dos Santos; 30. Conta corrente de nº 45065-4, da agência 0410 (Rio de Janeiro), Banco Itaú, em nome de Fábrica de Gelo Bipolar Ltda.; 31. Conta corrente de nº 45998-4, da agência 0222, Banco Itaú, em nome de Fricargo Carga Aérea Ltda.; 32. Conta corrente de nº 57867-7, da agência 0122, Banco Itaú, em nome de MSJ Vídeo Locadora; 33. Conta corrente de nº 3191-7, da agência 1681-0, Banco do Brasil, em nome de Trevo Comercial de Material de Construção Ltda.; 34. Conta corrente de nº 8602-9, da agência 0014, Banco do Brasil, em nome de Saab e Saab Ltda.; 35. Conta corrente de nº 22444-8, da agência 0078-7, Banco do Brasil, em nome de Cooperativa de Crédito Rural; 36. Conta corrente de nº 7079-3, da agência 0014-0, Banco do Brasil, em nome de HWS Rocha; 12 VEÍCULOS 1. veículo FIAT UNO, ano 95, cor preta, placa LAE 0076, RJ; 2. veiculo GM/CORSA, ano 96, cor azul, placa GEQ 0007, PB; 3. veiculo VW/GOL, ano 96, cor branca, placa KRB 4142, PB; 4. veículo FIAT UNO, ano 96, placa KUE 6549, RJ; 5. veículo VW/GOL, ano 99, cor verde, placa KQL 3705, RJ; 6. veículo GM/KADETT, cor preta, placa LAK 0725, RJ; 7. veículo Veraneio, cor azul, placa KQD 1219, RJ; 8. veículo VW/KOMBI, ano 99, placa LCU 5740, RJ; 9. veículo GM/MONZA, ano 89, cor azul, placa LHD 6666, RJ; 10. veículo FIAT TIPO, ano 94, cor azul, placa LAE 7719, RJ;  360     11. veiculo VW/POINTER, ano 95, cor cinza, placa LBD 0926, RJ; 12. veículo VW/SAVEIRO, ano 92, cor bege, placa LIX 6794.            361