ATPS 1 E 2

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO CIÊNCIAS CONTÁBEIS EDSON LUÍS SOUZA REZENDE RA: 1299876247 ELIZEU DE SOUZA GARCIA RA: 1299923854 JÉSSICA CESPEDES PALMA RA: 1299914437 MARIANA DA SILVA PONTES RA: 1299894600 PAULO VITOR VALDARNINI RA: 1299914485 CONTABILIDADE INTERNACIONAL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS OBJETIVO: Elaborar um Relatório Contábil. PROFESSORA: SILVANA RÉGIO SÃO PAULO MARÇO/2014 ETAPA 1 - Aula-tema: Perspectivas da contabilidade internacional. Adoção pela primeira vez das Normas Internacionais de Relatórios Financeiros – IFRS. Esta atividade é importante para que você compreenda por que o modelo de contabilidade, que atendia às necessidades locais de cada país, deu lugar a um modelo que visa padronizar a contabilidade no mundo. O RESUMO: A HISTÓRIA DA CONTABILIDADE A historia da contabilidade é tão antiga quanto à própria historia da civilização. Esta ligada as primeiras manifestações humanas da necessidade social de proteção à posse e de perturbação e interpretação dos fatos ocorridos com o objeto material que o homem sempre dispôs para alcançar os fins propostos. Deixando a caça, o homem voltou-se à organização da agricultura e do pastoreio. A organização econômica acerca do direito do uso do solo acarretou em separatividade, rompendo a vida comunitária, surgindo divisões e o senso de propriedade. Assim cada pessoa criava sua riqueza individual que posteriormente a morte era deixada aos filhos ou parentes. A origem da contabilidade esta ligada a necessidade de registro do comercio. A atividade de troca e venda dos comerciantes semíticos requeria acompanhamento das variações de seus bens quando cada transação era efetuada. As trocas de bens e serviços eram seguidas de simples registros ou relatórios sobre o fato. Mas as cobranças de impostos na Babilônia já se faziam com escritas, embora rudimentares. Foi o pensamento no “futuro” que levou o homem aos primeiros registros a fim de que pudesse conhecer as suas reais possibilidades de uso, de consumo, de produção etc. À medida que as operações econômicas se tornam mais complexas, o seu controle se refina. As escritas governamentais da Republica Romana (200 a.C) já traziam receitas de caixas classificadas em rendas e lucros e despesas compreendidas nos itens salários perdas e divisões. No período medieval, diversas inovações na contabilidade foram introduzidas por governos locais e pela igreja, mas é somente na Itália que surge o termo Contabilitá Podemos resumir a evolução da Ciência Contábil da seguinte forma: Contabilidade do Mundo Antigo – período que se inicia com as primeiras civilizações e vai até 1202 da era Cristã. Contabilidade Medieval – período que vai de 1202 até 1494 Contabilidade do Mundo Moderno – período que vai de 1494 até 1840 Contabilidade do Mundo Cientifico – período que vai de 1840 e continua até os dias de hoje. FREI LUCA PACIOLI Escreveu “Tratactus de Computis et Scripturis” (Contabilidade por Partidas Dobradas), publicado em 1494, enfatizando que à teoria contábil do debito e do credito corresponde a teoria dos números positivos e negativos Pacioli foi Matemático, teólogo, contabilista entre outras profissões. Deixou muitas obras, destacando-se a “Summa de Aritmetica, Geometria, Porportioni et Proporcionalitá”, Impressa em Veneza, na qual está inserido o seu tratado sobre Contabilidade e Escrituração. Pacioli apesar de ser considerado pai da contabilidade não foi o criador das Partidas Dobradas. O método já era utilizado na Itália, principalmente na toscana, desde o século XIV. ESCOLA NORTE AMERICANA O surgimento do American Instituto of Certield Public Accountants foi de estrema importância no desenvolvimento da Contabilidade e dos princípios contábeis; varias associações empreenderam muitos esforços e grandes somas em pesquisas nos EUA. Havia uma total integração entre acadêmicos e os já profissionais da Contabilidade, o que não ocorreu com as escolas europeias, onde as universidades foram decrescendo em nível e importância. No inicio do século atual, com o surgimento das gigantescas corporações, aliado ao formidável desenvolvimento do mercado de capitais e ao extraordinário ritmo de desenvolvimento que os EUA experimentaram e ainda experimenta, constitui um campo fértil para o avanço das teorias e praticas contábil. Não é por acaso que atualmente o mundo possui inúmeras obras contábeis de origem norte americana que tem reflexos diretos nos países de economia. NO BRASIL No Brasil, a tesourarias de fazenda nas províncias eram compostas de um inspetor, um contador e um procurador fiscal, responsáveis por toda a arrecadação, distribuição e administração financeira e fiscal. Hoje as funções contabilistas não se restringem ao âmbito meramente fiscal, tornando-se, num mercado de economia complexa, vital para as empresas informações mais precisas possíveis para tomada de decisão e para atrair investidores. O profissional vem ganhando destaque no mercado em Auditoria, Controladoria e Atuarial. 1 - A empresa contratante recebeu com surpresa as novas normas de contabilidade e quer entender por que o mundo adotou um modelo padrão de normas contábeis e por que o Brasil também aderiu a esse modelo. Para tanto, solicita ao grupo um parecer que indique os fatos históricos que geraram essa necessidade, qual a estrutura por trás disso e quais os impactos positivos que trará para a empresa. Com o advento da globalização - isto é, onde as fronteiras geográficas desaparecem e surge uma nova fronteira: o conhecimento- a necessidade de entendimentos entre os mundos ganha um novo contexto, o padrão tecnológico atinge rapidamente o universo interligando-o de forma rápida, assim em meio a esse mundo de negócios econômicos globalizados, a contabilidade passa a ser a linguagem mais utilizada para a comunicação dos agentes econômicos. Nesse contexto as normas internacionais de contabilidade são eficazes agentes de desenvolvimento econômico, pois permite a comunicação e exposição de boas empresas aos mercados investidores, bem como permite a transparência e a comparação nas demonstrações financeiras de uso comum. Hoje mais de 100 países já adotam as IFRS como padrão contábil e mais recentemente países como Austrália, Canadá, China, Hong Kong, Noruega, Suécia, Brasil e Colômbia aumentaram essa lista. A internacionalização da economia conduz à necessidade de uma contabilidade internacional, com vista a alcançar suas finalidades, a informação contábil precisa evidenciar suas características qualitativas: confiabilidade, relevância, tempestividade, neutralidade e comparabilidade. Sendo por meio desta ultima, que os usuários poderão fazer analise de duas ou mais empresas, ou a mesma organização em momentos distintos, a nível nacional ou internacional. Segundo o Comitê Pronunciamento Contábeis (CPC) “A adoção de uma linguagem contábil global para servir de base nas negociações entre as nações ajudará em muito no incremento do comércio entre as nações”. Ele ressalta ainda que: Melhorar a qualidade da informação sobre o desempenho empresarial e sobre os fluxos de caixa esperados permite reduzir o custo de capital, o que por si só será vital para estimular a criação de novas empresas ou a expansão das existentes, com impacto direto na criação de emprego e renda. Isso trará uma maior segurança para a sociedade em geral e, em especial, para os investidores pela maior transparência e confiança nas informações, agregando valor para todos. (CPC, 2008) O IFRS visa desenvolver com bases em princípios claramente articulados, um conjunto único de pronunciamento contábeis de alta qualidade, compreensíveis, exequíveis, e aceitáveis, globalmente, para isso conta com uma estrutura assim desenvolvida: 2 - A empresa contratante, mediante apreciação do parecer recebido, compreendeu as necessidades e os benefícios da adoção dos Padrões Internacionais de Contabilidade. Satisfeita com o primeiro trabalho, solicita novo parecer ao grupo, desta vez, para esclarecer se a empresa está obrigada pela legislação brasileira (indicar base legal), e a partir de quando, a adotar esses novos padrões de contabilidade. Ademais, quer saber qual é o procedimento que deve observar para migrar do modelo antigo, regido pela Lei no 6.404/76, para as novas normas de contabilidade brasileiras. Todas as Empresas estão obrigadas a adotar o IRFS. O IRFS é um conjunto de normas internacionais de contabilidade que são emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). No Brasil foi criado o Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC) cuja responsabilidade é a de emitir pronunciamento com a finalidade de convergir à contabilidade brasileira aos padrões IFRS. Independentemente do porte e da forma de tributação, a adoção do IFRS-CPC é obrigatória para fins contábeis. Isso porque o Conselho Federal de Contabilidade, que regulamenta a profissão de todos os contabilistas, aprovou integralmente o IFRS-CPC, tornando-a obrigatória para todas as empresas, sendo que o não cumprimento constitui infração disciplinar, sujeito a penalidades. Veja o que diz o CPC a respeito da obrigatoriedade de adoção das normas para Pequenas e Medias Empresas (PME) “O CPC emitiu o Pronunciamento para Pequenas e Médias Empresas (CPC PME), o qual já foi aprovado pelo CFC 1255/09, que criou NBCT 1941, e que se aplica a partir de 1º de janeiro de 2010. Desta forma a aplicação do CPC PME ou do CPC pleno, o que for aplicável, é obrigatória para todas as pequenas e médias empresas no Brasil na preparação de suas demonstrações financeiras a partir de 2010”. (CPC, 2009) Logo conforme pronunciamento acima a empresa em questão esta obrigada a adotar tais normas desde Janeiro de 2010. A Lei n.º 11.638 viabilizou do ponto de vista legal o processo de convergência das normas contábeis nacionais rumo às internacionais e, ainda, estendeu a obrigatoriedade da aplicação das normas contábeis da nova Lei Societária para as Sociedades de Grande Porte, independentemente de serem sociedades por ações, bem como dando a opção às Companhias de capital fechado de adotarem as normas da CVM. Sendo assim, alguns aspectos devem ser considerados pelas empresas ao adotar o IFRS pela primeira vez, tais como: identificar as diferenças entre a política contábil utilizada e o IFRS; selecionar as políticas contábeis que estão de acordo com as normas internacionais, na data de publicação das primeiras demonstrações em IFRS; determinar as isenções do IFRS que serão aplicadas; determinar as estimativas apropriadas na data de transição para o IFRS; determinar a necessidade de avaliação de experts, preparar o balanço de abertura ao final da transição para o IFRS, de acordo com as políticas selecionadas e aplicação dessas políticas para as demonstrações financeiras para o período findo em 31 de dezembro e para, pelo menos, um ano de informações comparativas. Ademais a empresa em questão deve ficar atenta aos novos pronunciamentos do CPC uma vez a qual o plano de convergência do CPC inicialmente se restringiu as companhias abertas e as sociedades de grande porte (2008) estendendo-se para as PME no exercício de 2010, bem como deve atentar-se aos prazos estipulados para tais mudanças. Alem disso deve verificar os pronunciamentos orientações e audiências do CPC a fim de manter a empresa dentro dos parâmetros das novas normas contábeis uma vez a qual se estabeleceu que para assegurar estabilidade às normas, o CPC prevê a primeira revisão após dois anos, e posteriormente revisões periódicas a cada três anos. Neste ponto reside uma vantagem para as PME, já que para as demais empresas as normas podem ser revisadas a qualquer momento. ETAPA 2 Aula-tema: Apresentação das demonstrações contábeis - IAS 1 e IAS 7. Esta atividade é importante para que você conheça melhor a IAS 1, que dispõe sobre as demonstrações contábeis que devem ser elaboradas e divulgadas pelas entidades, assim como a base para a apresentação dessas demonstrações. Conhecerá melhor, também, a IAS 7, que se refere à Demonstração dos Fluxos de Caixa, com o objetivo de exigir o fornecimento de informações sobre as mudanças históricas no caixa e equivalentes de caixa de uma entidade por meio de tal demonstração. 1 - A empresa contratante, diante das orientações apresentadas no último parecer, pôde visualizar a real e iminente necessidade de adotar as novas normas de contabilidade em vigor no Brasil, assim como a dimensão do desafio que isso representa. Diante disso, solicita ao grupo um novo parecer, desta vez, contemplando as normas internacionais que tratam das demonstrações financeiras (IAS 1 e IAS7), abordando, especificamente, as mudanças implementadas às demonstrações financeiras e sua divulgação, bem como que tipo de benefício isso pode trazer para a empresa. A IAS 1 define as bases para a apresentação de demonstrações financeiras de objetivos gerais para assegurar comparabilidade tanto com as demonstrações financeiras de anos anteriores da entidade, quanto com as de outra entidade. A IAS 1 estabelece requisitos gerais para a apresentação de demonstrações financeiras, diretrizes para sua estrutura e requisitos mínimos para o seu conteúdo. Esta versão revisada em 2007 entrou em vigor em 1° de janeiro de 2009 e substituiu a IAS 1, versão 2003 que foi complementada em 2005 e vigorou até 31 de dezembro de 2008. Portanto, a IAS 1 que vigora desde 1° de janeiro de 2009 é resultante da fase A do projeto conjunto do IASB e FASB. Os principais efeitos na IAS 1 foram as modificações no titulo do Balanço Patrimonial, na apresentação da mutações no Patrimônio Líquido e a introdução da demonstração do resultado abrangente, colocando a IAS 1 significativamente em linha com a FASB Statement n° 130. A IAS 1 descreve demonstração financeira como uma representação estruturada da situação financeira e do desempenho financeiro de uma entidade. Determina que a finalidade geral das demonstrações financeiras seja fornecer informações sobre a posição financeira, o desempenho financeiro e o fluxo de caixa de uma entidade que sejam úteis a uma ampla gama de usuários quando da tomada de decisões no campo da economia. O foco em auxiliar os usuários das demonstrações financeiras no processo decisório é representado pela busca de uma estimativa ou previsão. Isso reflete em alguns requisitos das normas contábeis e, também, no desejo, por parte das entidades, de apresentar medidas de desempenho excluindo itens considerados incomuns, pouco frequentes ou históricos. A IAS 1 também reconhece um segundo importante papel das demonstrações financeiras que é o de exporem como a gerencia controla os recursos a ela confiados. Para atender esse objetivo, a IAS 1 exige que as demonstrações financeiras forneçam os seguintes dados acerca de uma entidade: a) ativo; b) Passivo; c) Patrimônio Líquido; d) receitas e despesas, incluindo ganhos e perdas; e) contribuições de proprietários e distribuições a ele, na sua posição como proprietário; e f) fluxo de caixa. A IAS 1 exige que um conjunto completo de demonstrações financeiras seja apresentado, “pelo menos, anualmente”. O que não significa que as demonstrações financeiras não devam ser apresentadas com intervalo superior a um ano. Isso porque a norma prossegue mencionando que a data da demonstração da posição financeira de uma entidade pode mudar e que as demonstrações financeiras anuais podem ser, portanto, apresentadas em período superior ou inferior a um ano. Quando isso acontece a IAS 1 exige, alem do período coberto pela demonstração financeira, também divulgue o motivo de utilizar um período superior ou inferior. O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui: (a) balanço patrimonial ao final do período; (b) demonstração do resultado do período; (c) demonstração do resultado abrangente do período; (d) demonstração das mutações do patrimônio líquido do período; (e) demonstração dos fluxos de caixa do período; (f) demonstração do valor adicionado do período, conforme Pronunciamento Técnico CPC 09 – Demonstração do Valor Adicionado, se exigido legalmente ou por algum órgão regulador ou mesmo se apresentada voluntariamente; (g) notas explicativas, compreendendo um resumo das políticas contábeis significativas e outras informações explanatórias; e (h) balanço patrimonial no início do período mais antigo comparativamente apresentado quando a entidade aplica uma política contábil retroativamente ou procede à reapresentação de itens das demonstrações contábeis, ou ainda quando procede à reclassificação de itens de suas demonstrações contábeis. A IAS 1 observa que as informações sobre fluxo de caixa fornecem ao usuário da demonstração financeira uma base para avaliar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como expõe as necessidades da entidade de utilizar esse fluxo de caixa. As exigências para a apresentação da demonstração do fluxo de caixa estão dispostas e relacionadas na IAS 7. O objetivo da IAS 7 é o de requerer a divulgação de informações sobre alterações históricas de caixa e seus equivalentes de uma empresa, por meio de uma demonstração de fluxos de caixa que classifique os fluxos de caixa durante os períodos provenientes das atividades operacionais, de investimento e de financiamento. Os usuários das demonstrações financeiras de uma empresa qualquer estão interessados em como essa empresa gera e usa os recursos e os seus equivalentes de caixa durante um determinado período. Essa norma não faz distinção entre entidades, ou seja, exige que qualquer empresa de preparar uma demonstração de fluxos de caixa de acordo com os requisitos dessa norma e deve apresentá-la como parte integrante das suas demonstrações financeiras de cada período, no qual as demonstrações financeiras estão sendo apresentadas. A demonstração de fluxos de caixa deve divulgar os fluxos de caixa durante o período classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento. As informações contidas na demonstração dos fluxos de caixa são uteis para a compreensão sobre a capacidade da empresa de gerar recursos e facilitam aos usuários desenvolver modelos para determinar e comparar o valor presente dos fluxos de caixa futuros de diferentes empresas. Com a finalidade de estabelecer regras de como as entidades devem elaborar e divulgar as demonstrações dos fluxos de caixa para atendimento a Lei n° 11.638/07, o comitê de pronunciamentos contábeis (CPC) divulgou Pronunciamento Técnico CPC 03 – Demonstração de Fluxos de Caixa. Esse pronunciamento foi aprovado por diversos órgãos. Um aspecto muito importante que de fato afetará as empresas brasileiras na preparação e apresentação das demonstrações de fluxos de caixa diz respeito ao fato de se ter que divulgar de forma clara e objetiva as políticas contábeis e as diretrizes utilizadas, bem como as alternativas escolhidas pelas empresas para a preparação e apresentação de suas demonstrações financeiras, as quais incluem a demonstração dos fluxos de caixa. Pois como normas internacionais são baseadas em princípios e regras, e como se destacou antes, o CPC 03 é de fato uma tradução bem aproximada da IAS 7, as políticas contábeis escolhidas podem afetar de forma significativa as divulgações das demonstrações financeiras, e, portanto devem ser claramente apresentadas. Além disso, devem ser aplicadas de forma consistente de período para período. Obviamente que a consistência das políticas contábeis pode ser modificada pelos administradores de um período para outro. Nesse caso, deverão observar as diretrizes estabelecidas na Deliberação CVM n° 506, de 19 de junho de 2006, que aprovou o Pronunciamento do IBRACON sobre Contábeis. A partir de 2009 esta norma deve ser substituída pronunciamento do CPC 23. As empresas deverão se reeducar para prepararem suas demonstrações financeiras de forma completa e com as divulgações necessárias para que os usuários das mesmas possam obter delas seu real beneficio, informando de forma clara e objetiva sobre a posição patrimonial e os resultados de suas operações, também sobre as praticas contábeis adotadas e a políticas de apresentação escolhidas por essa empresa, as informações de qualidade são sem dúvida um diferencial para as empresas que as fornecem. BIBLIOGRAFIA ENERST & YOUNG, Fipecafi, Manual de Normas Internacionais de Contabilidade: IFRS versus Normas Brasileiras, Editora Atlas, 2010 SITES UTILIZADOS https://docs.google.com/a/aedu.com/file/d/0By6ykC1Q0FPGOWI4MGU4ZDEtMjVkOS00YmUwLTg1MDEtNWJiYWEyYTg5OWFi/edit?hl=pt_BR&pli=1 Acesso em: 15 de Março de 2014 https://docs.google.com/file/d/0B9lr9AyNKXpDNzcwNDkyZmQtOWMyZC00NjY5LTlmMmYtZGRhNWI1ZTBhODY3/edit?hl=en_US&pli=1 Acesso em: 16 de Março de 2014 https://docs.google.com/file/d/0B9lr9AyNKXpDNmYwOGIxYWUtZmExMC00N2E5LWExNDctODcwZDc3MTg0ZWZl/edit?hl=en_US&pli=1 Acesso em: 16 de Março de 2014 http://www.administradores.com.br/artigos/administracao-e-negocios/cpc-pme-normas-internacionais-ao-alcance-de-todos/44912/ Acesso em: 16 de Março de 2014. http://www.kpmg.com.br/publicacoes/audit/IFRS/IFRS_Hoje_2_jul_08.pdf Acesso em: 16 de Março de 2014 http://www.recall-ledger.com.br/arq_download/A%20Convergencia%20Cont%C3%A1bil%20e%20a%20Ado%C3%A7%C3%A3o%20das%20Normas%20Internacionais%20no%20Brasil.pdf Acesso em: 16 de Março de 2014. 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