TEXTO PLHIS JOANOPOLIS

DIAGNÓSTICO DA NECESSIDADE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA JOANOPOLIS, SP 1 Foto 1. Habitação precária em APP de JOANÓPOLIS. Data: julho/2009. Autor: Ismar Curi. "O acesso ao mercado privado é tão restrito e as políticas sociais tão irrelevantes que à maioria da população sobram apenas às alternativas ilegais ou informais" (Maricato 2001, p. 132). Estudos realizados em algumas cidades brasileiras apontam que a maior parte dos domicílios existentes foram produzidos fora da lei (Castro e Silva, 1997). Em relação à expansão urbana, nos últimos vinte anos, a maior parte daquilo que foi construído de cidade foi feito sem financiamento, ilegalmente e sem conhecimento técnico (Instituto Cidadania 2000 apud Maricato 2001, Villaça 1998). Mesmo com mais recursos financeiros, as grandes cidades e metropólis sofrem com a carência de habitações adequadas. Segundo Ferreira (2005, pg. 1) “as grandes metrópoles brasileiras têm em média entre 40 e 50% de sua população vivendo na informalidade urbana, das quais de 15 a 20% em média moram em favelas (...)”. 1 LANÇAS, S. Y. S. Arquiteta e Urbanista, Mestre pela FAU-USP em Arquitetura e Urbanismo, área de concentração Paisagem e Ambiente, 2007. Campinas, rica metrópole do interior do Estado de São Paulo, sede da região de governo de Joanópolis, também tem seu quinhão de habitações irregulares (ocupações, favelas) e núcleo regularizados, dentro de seu perímetro urbano, conforme pode ser visto na figura 1. Fig.1: Ocupações, Favelas e Núcleos regularizados em Campinas Fonte: Município de Campinas, SEHAB 2007. Joanópolis, cujo diagnóstico sócio-economico está descrito nas paginas 14 a 16 do Caderno de PLHIS de Joanópos, embora detenha em seu território parte da Represa do Jaguari cujo entorno é valorizado e ocupado por residências de veraneio de médio-alto padrão, também infelizmente detêm as características de renda que induzem às ocupações de áreas irregulares e favelização, e que está crescendo em alta velocidade, como pode-se notar pelas fotos aéreas dos bairros em 2003 e 2009. (fotos 2 a 8). As imagens a seguir trazem uma comparação entre fotos aéreas tomadas em dois momentos recentes da evolução urbana do município de Joanópolis, e mostram que em pouco mais de meia década alguns bairros do tipo HIS que sequer existiam no séc. XX já estão completamente urbanizados, o que numa cidade da proporção de Joanópolis inspira preocupação se consideradas as condições desse tipo de urbanização, a qual não foi acompanhada pelo processo de regularização fundiária e/ou implementação da infra-estrutura urbana adequada. Fig. 2 e 3: Bairro Santa Ângela em 2003 e 2009. Fig. 4 e 5: Bairro Santa Ângela em 2003 e 2009. Fig 6: BAIRROS MORETTI E PINTOS – 2003 Fig 7: BAIRROS MORETTI E PINTOS – 2009 Fig 8: Bairro Nogueira II –2003 (superior) e 2009 (inferior). O bairro Beira Rio foi uma ocupação das casas pré-existentes, pois foram construídas para serem residências provisórias de alguns trabalhadores do conjunto habitacional próximo. Devido à proximidade do rio, e super adensamento das moradias, é considerada a área de risco prioritária para remoção de HIS. Fig 9: Bairro Beira Rio, setembro de 2009. Todos os bairros acima tem problemas de moradia sem infra-estrutura adequada, mas no bairro dos Moretti não há infra-estrutura básica de abastecimento de água e saneamento de esgoto, embora proximamente passe a adutora de abastecimento de água da Sabesp. Por problemas de irregularidades fundiárias, o bairro até hoje tem alto risco em termos de saneamento básico devido ao despejo de esgoto na rua a céu aberto, e quando há fossa séptica nos lotes, devido a declividade do terreno, esta contamina o próximo poço de água, aberto a poucos metros em cota abaixo, e assim sucessivamente, até alcançar a área de APP abaixo. Fig. 10. Bairro Moretti: com paralelepípedos de granito recém-colocados, mas sem infra-estrutura de abastecimento de água e saneamento de esgoto. Data: agosto/2009. Fotos: Ismar Curi. ATUAL SITUAÇÃO DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE URBANO DE JOANÓPOLIS DEVIDO À NECESSIDADE DE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL Fig. 11. Habitação em APP de Joanópolis. Data: julho/2009. Foto: Ismar Curi. “Nos países em desenvolvimento, as cidades variam de estágio. Inicialmente, quando a população é pequena, o abastecimento é realizado a partir de poços ou de um corpo de água próximo, e o esgoto é despejado na drenagem (quando ela é existente) ou evolui para poços negros ou fossas sépticas. Existe o risco de a água de abastecimento ser contaminada pelo próprio esgoto. Esse cenário é dramático quando o solo tem baixa capacidade de infiltração, as fossas não funcionam e o esgoto escoa pelas ruas ou por drenagem. Esse estágio é anterior ao higienismo2 o que provoca a proliferação de doenças transmitidas pela água. Nesse estágio pré-higienista, doenças como diarréia são a principal causa de mortalidade infantil. O Brasil infelizmente está ainda na fase higienista em razão da falta de tratamento de esgoto, transferência de inundação na drenagem e falta de controle dos resíduos solidos.” (TUCCI, 2008). Joanópolis, embora tenha grandes extensões de terra disponível em seu território, bem como baixa taxa de urbanização real, vazios urbanos com infra2 A fase Higienista, relativa às fases do desenvolvimento das águas urbanas é considerada anterior aos anos 70. Revista Estudos Avançados 22 (63), 2008; p. 101. estrutura e pequena população, sofre como a maioria das cidades brasileiras com a questão social, que induz à ocupação de áreas publicas de preservação permanente, sem infra-estrutura de abastecimento e saneamento, estando (considerando-se principalmente os bairros Moretti, Pintos, Beira Rio) na ainda na fase pré-higienista (início do século XX) cujas características são esgoto em fossas ou a drenagem, sem coleta ou tratamento e água da fonte mais próxima, poço ou rio. As conseqüências são doenças e epidemias, grande mortalidade e inundações, com comprometimento do potencial humano (crianças mortas por diarréia ou que carregarão as seqüelas de sua exposição à baixas condições de salubridade ambiental, adultos estressados e/ou violentos, e idosos com pouca capacidade na velocidade de resposta às situações de risco etc), e dos recursos naturais (solo, cursos d’água), eternizando um ciclo vicioso em que não só a população de baixa renda nas áreas de riscos é afetada, mas financeiramente da sociedade como um todo, pois sempre recursos devem ser destinados às soluções paliativas, quando as comunidades e seus membros poderiam estar se ocupando mais positivamente economicamente, ao invés de estar sob o constante risco de inundações, doenças e seqüelas. Fig. 12: Varias situações de moradias ambientalmente irregulares. Data: set/09. Fotos: Ismar Curi. Fig. 13. Varias situações ambientalmente irregulares. Data: set/09. Fotos: Ismar Curi. As ZEIS (Zona de Especial Interesse Social) deverão estar definidas pelo Plano Diretor Municipal, para a convergência das soluções dos empreendimentos voltados à Habitação de Interesse Social no Município, dada a situação de indefinição em que se encontra o tema na Estância de Joanópolis, a recomendação é que se façam as definições no âmbito de um Conselho de Habitação a ser formado durante a elaboração do PLHIS. Regularização Fundiária e Proteção Ambiental em ZEIS As ações a serem adotadas para a implementação do PLHIS, em muitos casos levam a uma série de conflitos ambientais que devem ser mitigados, em especial com relação à ocupação de Áreas de Proteção Permanentes dos corpos d’água, já que são exatamente essas áreas as mais visadas durante as ocupações pela impossibilidade da especulação imobiliária lançar-se sobre elas. Os pontos principais a serem observados na elaboração do PLHIS são em relação à Resolução Conama 369 de 28/3/2006. HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL: NECESSIDADE DE DIAGNÓSTICO, PLANEJAMENTO DA IMPLANTAÇÃO (PLHIS) E EXECUÇÃO DE PLHIS Fig. 14. Propaganda do empreedimento Jd. Serra Azul, em Joanópolis, 2009. A sociedade espera que seus gestores públicos melhorem a qualidade de vida da população, aí incluída a questão da conservação ambiental. Os principais componentes no caso da estruturação da gestão de um município são resumidamente, três elementos: 1. Planejamento e Gestão do Uso do Solo: trata-se da definição, por meio do Plano Diretor, estabelecido pelo Estatuto das Cidades, em 2001; do ordenamento de como será prevista a ocupação da cidade, suas correções em relação ao passado e do presente, com vistas ao futuro; 2. Infra - Estrutura de abastecimento (água, energia), saneamento (resíduos sólidos, líquidos e particulados), sistema viário e de transportes; e comunicação: devem ser regulados pelo município, ainda que fornecidos por implantação pública ou privatizada; 3. Gestão Sócio-ambiental: deve ser realizada por entidades municipais,estaduais ou federais, envolvendo a avaliação e aprovação de projetos, monitoramento, fiscalização e pesquisa, para que o desenvolvimento da estruturação urbana e rural de cada município possa ser sócioambientalmente coerente e possível. Atualmente está sendo elaborado para o município de Joanópolis o PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social), pelo convenio CEF e Prefeitura Municipal de Joanópolis, e existem várias formas de possibilidades de soluções pelos gestores municipais (ver página 34 do caderno do PLHIS Joanópolis). Contudo, não se deve simplificar a resolução do problema de HIS, como diz a especialista Ermínia Maricato: “O Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida prevê subsídio total para as faixas de 0 a 3 S.M. (...) Metade das unidades previstas para serem construídas (400.000) são destinadas para as faixas que constituem 90% do déficit. (...) Segundo a professora Silvia Schor (FEA- USP) as famílias cuja renda está abaixo de R$ 600,00 e devem pagar transporte, água, gás, energia e alimentação dificilmente poderão fazer frente ao pagamento da prestação de R$ 50,00 como institui o Pacote. (...) Por tudo isso pode-se constatar que o desafio de produzir para a baixa renda não é simples e o pouco que o pacote promover para o centro do déficit (90% entre 0 e 3 S.M.) exigirá condições muito especiais: acordos nos quais os terrenos sejam doados pelos municípios.” (MARICATO, 2009). No mapa de Vazios Urbanos de Joanópolis (Fig. 15) , a seguir, está demarcado em verde escuro as áreas de vazios urbanos com ocupação incompleta de HIS, seguida da tabela que evidencia que ainda há, para Joanópolis, mais de 500 lotes com área mínima de 125 m2 que podem ser utilizados para a aplicação de políticas publicas para minorar o déficit habitacional de moradia social de boa qualidade em Joanópolis. (Tabela 1). Fig. 15: Mapa de Vazios Urbanos de Joanópolis, SP (2009). Tabela 1: Estoques de Lotes Vazios em Joanópolis disponíveis para Habitação de Interesse Social. (2009) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS GHOUBAR, Khaled. Verificação da capacidade de endividamento imobiliário das famílias em dez/2008. AUT.583 – Elementos complementares ao projeto de um edifício, 2009. Depto. de Tecnologia da Arquitetura. FAU-USP. USP, São Paulo, 2009; MARICATO, Ermínia. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. Petrópolis: Vozes, 2001. 204 p; MARICATO, Ermínia. O "Minha Casa" é um avanço, mas segregação urbana fica intocada. Envolverde / Agência Carta Maior, maio de 2009. Disponível em: http://envolverde.ig.com.br/materia.php?cod=59227, acesso em 06/12/2009; TUCCI, C. E. M. Águas Urbanas. Estudos Avançados 22 (63). Universidade de São Paulo. São Paulo: Edusp, 2008. p. 97 a 112.