Um sopro contra o Estado de exceção

Revista de Cultura Teológica. ISSN (impresso) 0104-0529 (eletrônico) 2317-4307, 2013

P a l a v r a s-c h a v e: E s t a d o de exc eç ão. Rememor izaç ão. Transgreção. Abuso. transgressions, or even making it difficult to avoid repetition.

Revista Ñanduty

O presente ensaio consiste em um testemunho analítico sobre os acontecimentos da política brasileira e fluminense pós-golpe. Em um movimento de reflexividade-ética, examino a repercussão direta da atual razão de estado na prática cotidiana de uma universidade pública. O tom da narrativa consiste ainda de um clamor face à letalização cotidiana da diferença e seu impacto na agenda de pesquisa. Para isso, em modo autobiográfico, apresento algo dos desafios éticos, estéticos e políticos vivenciados na atual conjuntura. Aliando-me teórico-metodologicamente às cartografias discursivo-desconstrucionistas presentes nos estudos trans/feministas e queer, notadamente as apostas pós-críticas dos estudos de gênero e sexualidade em interseccionalidades na educação, localizo meus (des)caminhos para pensar a mim mesmo face ao enquadramento normativo de nossas lutas atuais, tomando as ferramentas do ideal democrático (e sua ampla possibilidade de ampliar seus próprios sentidos) como plataforma de p...

Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), 2017

Por meio da discussão das ideias de Carl Schmitt e Walter Benjamin, Michel Foucault e Giorgio Agamben, este artigo visa a analisar o funcionamento de um dispositivo de governo que usa a exceção como norma. Esse dispositivo é definido como “excepcionalismo soberano” e introduz novas formas de controle, que resultam de uma combinação inédita entre excepcionalismo e governamentalidade, em que o Direito e as instituições democráticas continuam a existir, mas são sempre mais esvaziadas, revogadas por meio de práxis governamentais. O excepcionalismo soberano, em última instância, coloca-nos frente aos paradoxos do Direito e desconstrói radicalmente a geometria política moderna e a razão que constituiu seu pressuposto.

Este trabalho buscou analisar os institutos e a prática excepcional no Brasil republicano (1889-2014), por meio de dados e pesquisas oficiais do Senado Brasileiro, de diplomas legais e de bibliografia relacionada ao tema, com o intuito de verificar as ideias e a práxis do estado de exceção e, em especial, se tal estado é de fato contingente ou se consiste numa prática contínua no referido período histórico. Da pesquisa foi possível verificar que o estado de exceção, qualificado sob a forma do estado de sítio, já era utilizado como técnica de governamentalidade no Brasil antes mesmo da I Guerra Mundial, e que a prática excepcional, manifestada pelos mais diversos instrumentos, se estende por todo o período republicano de modo contínuo, mesclando-se com a “normalidade” garantida pelo direito comum.

Jus Navigandi, 2020

O Executivo não pode deixar de dispor de competência normativa, seja ela legislativa, seja ela infralegal, desde que sob os olhos atentos da sociedade civil e dos órgãos constitucionais de controle horizontal. Reflexões sobre o regime constitucional das medidas provisórias em sete observações preambulares. Introdução. Embora alguns associem a atividade legislativa do Executivo com os regimes de exceção, ela é comum nas democracias ocidentais. Aliás, a atividade, devidamente fiscalizada pelos órgãos de representação e controle, é indispensável na sociedade contemporânea. Está presente na Espanha, Itália, Portugal, Argentina e França, para citar apenas alguns países. Enfrenta-se, hoje, todavia, uma situação preocupante. Trata-se da crise da democracia, do crescimento dos populismos e dos regimes iliberais e do manejo abusivo da atribuição normativa pelo Executivo. No governo Bolsonaro, por exemplo, vão sendo editados, algumas vezes com malícia ou deficiência técnica, às dezenas, decretos supostamente regulamentares e medidas provisórias. Práticas similares se repetem em outras latitudes (Filipinas, Venezuela, Hungria, Polônia, etc.) e, mesmo, nos Executivo legislando: estamos em regime de exceção?

Menino que sobrevive a uma catastrofe

COELHO, Victor de O. P. O estado de exceção, antagonismo político e “combates” à corrupção. Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, Rio de Janeiro: vol. 13, no 3, setembro-dezembro, 2021, p. 469-490, 2021

Este trabalho analisa o problema do estado de exceção, com foco na conjuntura política recente do país. Primeiro, destacamos a citação da teoria da exceção do jurista conservador Carl Schmitt em um parecer do TRF-4, que livraria o então juiz Moro de punição por ter vazado o conteúdo de uma ligação telefônica entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-Presidente Lula. Segundo, a partir disso, buscamos apontar a relação entre o recente ativismo judicial, presente pauta da chamada "guerra à corrupção", com uma tensão de mais longa duração do Direito nas sociedades liberais, isto é, o hiato entre legalidade e legitimidade. Terceiro, finalmente, buscamos apontar que a pauta anticorrupção ganhou corpo em meio à politização e polarização do país a partir de 2013, em especial com o surgimento, em 2014, da Operação Lava Jato e o protagonismo do juiz Sérgio Moro. Nossa hipótese é a de que foi configurado, como estratégia política, um antagonismo político que dirigiu todas as demandas sociais, que emergiram em 2013, para uma oposição à "corrupção" e ao "Estado". Como marco teórico-conceitual, para a conceitualização do antagonismo político, destacamos a contribuição teórica de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe e obras que apontam a hipertrofia da Justiça Criminal, com a centralidade da figura do inimigo. Nosso método foi a análise bibliográfica e seleção qualitativa de fontes. Palavras-chave: Estado de exceção; legalidade; legitimidade; corrupção; antagonismo político. El estado de excepción, antagonismo político y lucha contra la corrupción

2020

Este artigo procura delinear o paradigma do estado de exceção no pensamento de Giorgio Agamben, estabelecendo as devidas diferenciações em relação a forma como esse conceito é utilizado no debate público atual a fim que de que o paradigma agambeniano seja reconhecido em sua radicalidade. Para Agamben, o estado de exceção não diz respeito a uma categoria histórica identificável e nem se confunde com modelos estáticos ou legalmente prescritos, tais como a ditadura, o estado de defesa ou estado de sítio. Trata-se de uma criatura da tradição democrático-constitucional que se diferencia tanto da estrita facticidade, quanto da juridicidade ou da lacuna. O que afinal é o estado de exceção agambeniano? É força de lei sem lei como vigência sem significado da lei, anulando a diferenciação entre Estado de Direito e estado de exceção.

Revista Maracanan

REVISTAMARACANAN Apresentação Crise: a exceção que se tornou regra Crisis: the exception that has become a rule O dossiê "Crise na e da História: desafio à escrita e à reflexão crítica" foi concebido no contexto de crise sem precedentes vivenciada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que vem se tornando alarmante desde, pelo menos, 2015. A situação de crise aguda inclui não só atrasos sistemáticos nos pagamentos de trabalhadores terceirizados, servidores, bolsistas, alunos cotistas, mas também a falta de verba de custeio para o funcionamento básico da universidade. Entendemos que propor uma reflexão sobre o conceito de "crise" representa não só uma forma de resistência ao lastimável momento atual da universidade, mas sobretudo uma abertura, uma provocação à reflexão. A crise da UERJ ganha então um sentido de metonímia, ou de um exemplo mais extremo dos dilemas atuais da universidade pública no Brasil. A crise da universidade pública, por sua vez, se articula com um cenário de crise nas ciências humanas.

REVISTAMARACANAN Apresentação Crise: a exceção que se tornou regra Crisis: the exception that has become a rule O dossiê " Crise na e da História: desafio à escrita e à reflexão crítica " foi concebido no contexto de crise sem precedentes vivenciada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que vem se tornando alarmante desde, pelo menos, 2015. A situação de crise aguda inclui não só atrasos sistemáticos nos pagamentos de trabalhadores terceirizados, servidores, bolsistas, alunos cotistas, mas também a falta de verba de custeio para o funcionamento básico da universidade. Entendemos que propor uma reflexão sobre o conceito de " crise " representa não só uma forma de resistência ao lastimável momento atual da universidade, mas sobretudo uma abertura, uma provocação à reflexão. A crise da UERJ ganha então um sentido de metonímia, ou de um exemplo mais extremo dos dilemas atuais da universidade pública no Brasil. A crise da universidade pública, por sua vez, se articula com um cenário de crise nas ciências humanas. Os artigos aqui apresentados são propostos como diferentes formas de tratar o conceito de " crise " , observando a sua amplitude semântica, e também almejam instigar a reflexão histórica, teórica e multidisciplinar. Deste modo, a temática central acolhe escritos relativos a historicidades diversas, abrangendo diferentes marcos espaço-temporais e abordagens interdisciplinares. Nessa pluralidade, os textos tratam de temas relativos à crise do capitalismo, crise na política, crise da universidade, crise das humanidades – compreendido o termo como formas variadas de conhecimento do mundo social –; sempre levando em consideração a crise enquanto problema histórico, empírico e teórico. Para além da realidade da universidade no Brasil, não há dúvidas de que a crise está presente enquanto experiência, como uma vivência que se desdobra em sensações de insegurança, insatisfação e espanto diante da vida cotidiana, quando não de horror. A experiência do caráter movediço do presente alimenta atos vigorosos de repulsa aos poderes instituídos e às formas convencionais da política, da economia, do pensamento e das manifestações culturais. Se este parece inicialmente um cenário nacional ou latino-americano, os meios de comunicação, oficiais ou alternativos, mostram se tratar também de uma questão mundial. Por sua vez, os ensaios e textos acadêmicos revelam que essa vivência da crise ou seu conceito recorrente