Papers by Melissa Mendes de Novais
Dissertação submetida ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Ca... more Dissertação submetida ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina para a obtenção do Grau de mestre em Direito. Orientadora: Prof.ª Drª. Jeanine Nicolazzi Philippi
Este artigo procura delinear o paradigma do estado de exceção no pensamento de Giorgio Agamben, e... more Este artigo procura delinear o paradigma do estado de exceção no pensamento de Giorgio Agamben, estabelecendo as devidas diferenciações em relação a forma como esse conceito é utilizado no debate público atual a fim que de que o paradigma agambeniano seja reconhecido em sua radicalidade. Para Agamben, o estado de exceção não diz respeito a uma categoria histórica identificável e nem se confunde com modelos estáticos ou legalmente prescritos, tais como a ditadura, o estado de defesa ou estado de sítio. Trata-se de uma criatura da tradição democrático-constitucional que se diferencia tanto da estrita facticidade, quanto da juridicidade ou da lacuna. O que afinal é o estado de exceção agambeniano? É força de lei sem lei como vigência sem significado da lei, anulando a diferenciação entre Estado de Direito e estado de exceção.
GT 07 -Intelectuais, marxismo e produção cultural: dilemas da esquerda latino-americana O direito... more GT 07 -Intelectuais, marxismo e produção cultural: dilemas da esquerda latino-americana O direito insurgente como possibilidade de reconstrução da teoria crítica do direito
A relação entre o Poder Judiciário e a democracia é tema de relevância na contemporaneidade, uma ... more A relação entre o Poder Judiciário e a democracia é tema de relevância na contemporaneidade, uma vez que o agigantamento da esfera jurisdicional tende a relegar aos espaços democráticos um papel subsidiário na sociedade. A centralidade do Judiciário, agravada pelo que Oscar Vilhena Vieira chama de "Supremocracia" trata-se de mais uma narrativa que retira o poder de decisão da esfera da soberania popular. Nesse sentido, a atuação do Judiciário, baseada em uma posição neoconstitucionalista ou pós-positivista do Direito, deve ser questionada. As críticas ao neoconstitucionalismo não advêm, todas, de um mesmo modelo teórico, mas o referencial adotado será o de Jeremy Waldron, que prestigia o autogoverno e a perspectiva majoritária da democracia. Logo, deve-se tomar a teoria constitucional hegemônica que consolida o empoderamento do Poder Judiciário via controle de constitucionalidade a partir de seus problemas e limitações, tanto teóricos quanto práticos, tendo em vista a realidade do Poder Judiciário no Brasil. Dessa forma, pretende-se responder aos seguintes questionamentos: de que democracia se fala quando o Judiciário está posto em discussão? Qual reflexo tem a posição neoconstitucionalista ou pós-positivista do Direito adotada pelos tribunais brasileiros? Como a crítica de Jeremy Waldron contribui para se repensar o modelo de funcionamento do Judiciário posto e reforçar as estruturas democráticas? Para tanto, o método de procedimento é o monográfico e as técnicas de pesquisa são a bibliográfica e a documental. Palavras-chave: Judiciário. Democracia. Neoconstitucionalismo. Controle judicial. Jeremy Waldron.
Revista Direito E Politica, 2013
Um novo paradigma constitucional: o árduo caminho da descolonização, 2013
LUGAR COMUM Nº40, pp. 151-Um novo paradigma constitucional: o árduo caminho da descolonização 178... more LUGAR COMUM Nº40, pp. 151-Um novo paradigma constitucional: o árduo caminho da descolonização 178 Melissa Mendes de Novais [...] Não é fácil nascer e aguentar as consequências vindas de muito longe preparadas em caixote de ferro e letra grande. carlos drummond de andrade
RESUMO: O presente ensaio se destina a discutir brevemente as relações entre economia e teologia ... more RESUMO: O presente ensaio se destina a discutir brevemente as relações entre economia e teologia no pensamento de Giorgio Agamben, desde a sua compreensão da secularização não como desencantamento do mundo, mas como um deslocamento de conceitos de uma esfera a outra, mantendo intocada a sacralidade do poder. A tomada da vida pela economia retrata a presença do teológico sob outras vestes. No registro da máquina governamental do Ocidente, que articula auctoritas e potestas, reino e governo, pretende-se, a partir de O reino e a glória, por em evidência o ocaso do político.
ABSTRACT: This paper is intended to briefly discuss the relationship between economics and theology at the thought of Giorgio Agamben, from its understanding of secularism not as disenchantment of the world, but as a concept shift from one sphere to another, keeping untouched the sacredness power. The taking of life by the economy portrays the presence of theological under other garments. In the record of the government machinery of the West, which articulates auctoritas and potestas, kingdom and government, is intended, from the kingdom and the glory, for evidence in the decline of the political.
Revista Diversidade e Educação, 2020
O presente trabalho tem por objetivo apresentar o papel da extensão universitária na educação ema... more O presente trabalho tem por objetivo apresentar o papel da extensão universitária na educação emancipatória das(os) acadêmicas(os) e na disseminação de conhecimentos na comunidade. Para tal, foi feita a análise qualitativa dos dados coletados a partir das atividades realizadas pelo projeto de Extensão Direito Intergeracional e Transversalidade, do campus São José (SC), da Universidade do Vale do Itajaí, no segundo semestre de 2019, em que se trabalhou a temática intitulada o enfrentamento à violência de gênero, por meio de oficinas, palestras e cine debates realizados com a comunidade. A partir da análise dos dados foi possível refletir a importância do papel da extensão no diálogo entre universidade e comunidade, apresentando os impactos para os sujeitos envolvidos nas ações extensionistas realizadas.
Revista ELO – Diálogos em Extensão, 2020
O presente relato de experiência tem como objetivo analisar e socializar uma intervenção de consc... more O presente relato de experiência tem como objetivo analisar e socializar uma intervenção de conscientização e de prevenção da violência contra a mulher, promovida por extensionistas do projeto Direito Intergeracional e Transversalidade da Universidade do Vale do Itajaí em São José (SC), com estudantes do ensino médio de uma escola pública estadual. A partir da atividade de intervensão realizada, que se deu por meio de palestra, pôde ser debatido com os estudantes questões relacionadas à violência contra mulher, procurando ampliar e entender o conhecimento dos estudantes acerca do tema. Observou-se uma ampla participação dos estudantes, a necessidade de lugar de fala em torno da temática e a auto-reflexão em torno das próprias atitudes, comprovando que a educação sobre a violência é uma forma eficiente de prevenção e que a extensão universitária possui papel privilegiado e relevante em promover mudanças culturais e sociais na comunidade e na educação da comunidade acadêmica.
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Papers by Melissa Mendes de Novais
ABSTRACT: This paper is intended to briefly discuss the relationship between economics and theology at the thought of Giorgio Agamben, from its understanding of secularism not as disenchantment of the world, but as a concept shift from one sphere to another, keeping untouched the sacredness power. The taking of life by the economy portrays the presence of theological under other garments. In the record of the government machinery of the West, which articulates auctoritas and potestas, kingdom and government, is intended, from the kingdom and the glory, for evidence in the decline of the political.
ABSTRACT: This paper is intended to briefly discuss the relationship between economics and theology at the thought of Giorgio Agamben, from its understanding of secularism not as disenchantment of the world, but as a concept shift from one sphere to another, keeping untouched the sacredness power. The taking of life by the economy portrays the presence of theological under other garments. In the record of the government machinery of the West, which articulates auctoritas and potestas, kingdom and government, is intended, from the kingdom and the glory, for evidence in the decline of the political.