Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Introdução 2.

2014

This paper evaluates the impact of Simples Nacional on the probability of eligible firms located in the Estate of Rio de Janeiro transiting between activity and inactivity based on a difference-in-difference strategy. The strategy identification is based on the comparison of the transactions made by eligible and non-eligible firms before and after the program. The results indicate no significant total transactions between the firms and reduction of the volatile ones that goes from the inactivity to the activity. It means that there is an average increase on the permanent transactions on that direction.

O presente artigo é o resultado de uma pesquisa que versa sobre o encarceramento de membros das classes pobres e suas implicações socioeconômicas. Trata-se de uma reflexão, no campo sociológico, que apresenta, laconicamente, algumas variáveis que influenciam o alto índice de presos em nossa sociedade. Aborda-se, inicialmente, o referencial teórico-metodológico de Pierre Bourdieu e Jessé Souza a partir dos conceitos campo jurídico, habitus jurídico, habitus primário e violência simbólica. Assim, procurou-se investigar como o campo jurídico atua no encarceramento dos pobres analisando os procedimentos dos juízes em audiências no tribunal do júri do Rio de Janeiro. Efetuou-se uma análise interpretativa sobre o campo jurídico a partir dos documentários Justiça (2004) e Bagatela (2017). Ficou evidenciado que o habitus jurídico, habitus primário e a violência simbólica são cruciais no processo de condenação dos réus das classes pobres, pois eles reproduzem práticas conservadoras em detrimento do referido segmento social. PALAVRAS-CHAVE Encarceramento. Classe pobre. Desigualdade social. Campo jurídico.

O presente documento é uma primeira versão da estratégica de desenvolvimento do sector agrário com uma visão de médio/longo prazo, tendo em conta as prioridades básicas do desenvolvimento agrário no País. O documento está estruturado em cinco partes fundamentais, que consubstanciam a selecção e arrolamento das prioridades do sector.

This paper evaluated the impact that opportunity to taxpayer to parcel its tax debts has on its behavior and on tax collection. It was found that the estimated tax gap without this tax benefit is about 30%, but increases by up to four percentage points with the presence of the refinancing programs, as in the case of REFIS. The effects on spontaneity are always negative and last for a long time while taxpayers nurture expectations about future tax installment. On the revenue side, the simulations suggest that the collection in the presence of the installment tax is always less than that which would be obtained if there were no installment throughout the concession phase. Later revenue gains, when the parcels are paid, depend on the default and the taxpayer´s expectation of new installment. We conclude that the mechanism of tax installment is inappropriate as a way to increase revenues and provide the right incentives to taxpayers.

Verifica-se a possibilidade de desmaterialização dos títulos e documentos de crédito sob forma eletrônica e sua aceitação pela legislação brasileira. Por tratar-se de tema de grande importância ao novo direito empresarial, a não-cartularidade deve ser analisada a fim de não gerar dúvidas quanto a sua prática no mercado. Assim, com a desmaterialização dos títulos de crédito, há o surgimento de conseqüências jurídicas tais como a responsabilidade civil, a segurança quanto ao erro de transmissão e quanto à privacidade, o protesto dos títulos, a prova das obrigações, o protesto por indicação e a emissão de tais títulos. Objetiva-se analisar desvantagens que restrinjam sua aplicação e avaliar a assinatura digital nos documentos eletrônicos, pois apesar de já haver previsão de autenticação, ainda não existe uma lei especial no país, ao contrário de outros países.

Planejamento E Politicas Publicas, 2013

Trabalhou na subsecretaria de estudos econômicos da SEFAZ-RJ durante a elaboração desse estudo.

Organizações e Sociedade, 2019

O Simples Nacional surgiu no ano de 2006 com a missão de facilitar e auxiliar os micro e pequenos empreendedores com relação à carga tributária, que no Brasil é considerada alta, sendo um dos grandes problemas enfrentado por eles, que resultam muitas vezes no fechamento da empresa em menos de dois anos de abertura. Compreendendo a relevância do assunto este artigo teve como objetivo geral apresentar as mudanças ocorridas no Simples Nacional, desde a sua implantação até os dias atuais. Para a estruturação desta pesquisa foi utilizada como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica. Os resultados destacam que o Simples Nacional tornou-se compensatório para as empresas, pois é considerado o regime tributário que atua de forma simplificada. Ao longo dos anos, diante dos incentivos fiscais, as empresas que optaram por esse regime tributário tornaram-se mais competitivas e a facilidade de formalização dos pequenos negócios ficou explícita.