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(3ª Parte) – U.E. - Para onde vamos? Para PENSAR e REFLECTIR sobre o NOSSO FUTURO na EUROPA Desde o Tratado de Roma – (União Livre dos Estados Soberanos da Europa), até ao Tratado de Maastricht – (Federação de Estados da Europa) - a Europa progrediu, enriqueceu e as relações entre os vários Estados foram óptimas, tudo correu bem.   A seguir a 1992, com o Tratado de Maastricht, os Federalistas foram impondo várias medidas que começaram paulatinamente a diminuir a Soberania dos Estados e a Independência das Nações, com a consequente perda progressiva da sua capacidade de Auto-determinação política, de que apenas dois Estados beneficiam, a França e a Alemanha. E as divergências e as várias lutas políticas foram surgindo e foram-se agravando.   De um clima de concórdia e cooperação livre, passou-se a um clima de confrontos políticos crescentes.   E essas medidas foram: 1º - U.E.M. - (União Económica e Monetária) a qual implicou a perda da moeda, a perda de Soberania Política Orçamental, Câmbial e Monetária; 2º - P.E.S.C. - (Política Externa e de Segurança Comum), com a pretensão de construírem uma defesa comum, umas forças armadas europeias, que destruiriam um dos factores vitais que caracterizam a Soberania do Estado Nacional: “o Direito à Paz e à Guerra” o “Ius belli”; 3º - C.J.A.I. - (Justiça e Assuntos Internos), pilar que implica a perda progressiva do que resta da Soberania dos Estados, da sua soberania nestas matérias, pois este afecta a Justiça e a livre produção de Leis em cada País conforme a vontade de cada Povo e seu Poder Político. Por isso se diz que na realidade 80% das Leis que nos regem hoje em dia, são produzidas na União Europeia (Comissão, Conselho, Parlamento Europeu) e não nos Parlamentos ou Governos Nacionais, como deveriam ser; 4º - T.O. (Tratado Orçamental) que, embora fora dos Tratados constitutivos, obriga os Estados a responderem a Bruxelas (à Comissão Europeia) em matéria do seu próprio Orçamento Geral do Estado, matéria fundamental da independência e auto-determinação política dos Estados Soberanos.   Como dizia o saudoso Professor Adriano Moreira, “temos assistido à construção furtiva da união europeia”. Porque dizia ele isto? Porque os Povos / Nações não têm sido chamados a Autorizar ou a Não Autorizar esta “fuga para a frente” de construção de uma Federação de Estados que nos põem a viver sob a autoridade de um Estado Federal, com sede teórica em Bruxelas, mas que na realidade se situa em Berlim e Paris.   Têm os dirigentes políticos decidido, “nas costas das pessoas”, sem nos pedir autorização, estado a destruir progressivamente o Estado / Nação. Estado /Nação pelo qual lutaram os nossos antepassados, pelo qual lutaram durante 10.000 anos os diversos Povos /Nações do Continente Europeu. Pior do que isso, fazem-no nas nossas costas e ainda por cima nos MENTEM dizendo que não estamos a caminho da Federação Plena, que não estamos a caminha da Perda de Soberania do Estado, e consequente Perda da Independência da Nação.   Mentem todos os dias dizendo que por vontade Soberana estamos apenas a alienar alguns factores da Soberania, apenas para “aprofundar”, apenas para “integrar” mais os Estados da Europa. Mentem quando dizem que este é o único caminho possível para o nosso bem-estar e para a Europa!   A SOBERANIA Ora a Soberania reside no Povo, conforme o estipulam as Constituições dos vários Países da Europa. Vou tentar explicar alguns dos pontos fundamentais que se prendem com este tema, nomeadamente o que estipula a Lei Suprema de Portugal – a Constituição. Não vou entrar em tecnicidades que só confundiriam as pessoas. Vejamos: Ponto 1º. - A Constituição é a lei suprema do país. Consagra os direitos fundamentais dos cidadãos, os princípios essenciais por que se rege o Estado português e as grandes orientações políticas a que os seus órgãos devem obedecer, estabelecendo também as regras de organização do poder político. Ponto 2º. - A constituição enumera e limita os poderes e funções do Estado Ponto 3º. - Os órgãos de soberania são o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais Ponto 4º. - A soberania, una e indivisível, reside no Povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição, sendo que os Órgãos de Soberania actuam em seu nome e ao seu serviço. Ponto 5º. - São fontes do direito: as leis, costumes, jurisprudência, doutrina, analogia, princípio geral do direito e equidade. Ponto 6º. - O Estado soberano não pode sofrer qualquer subordinação por vontade de outros Estados, sem a devida autorização do Soberano – o Povo.   Daqui resultam as seguintes conclusões: A. O Soberano, fonte da Soberania do Estado que representa a Nação (nós todos) é o Povo (nós todos); B. Os Órgãos da soberania actuam em nosso (de nós todos) nome; quando votamos em eleições damos-lhes essa possibilidade de actuar em nosso nome. C. O Estado, e o seu representante os Órgãos de Soberania, não estão autorizados a subordinar a Nação portuguesa a outros Estados, o que é natural dado ser este o VALOR MAIS PRECIOSO e MAIS VALIOSO da Auto-Determinação Política, da Independência Política face a terceiros, dos Povos /Nações.   D. - Os Políticos têm usado demasiado a possibilidade de através dos costumes e jurisprudência que foram criando nesta matéria, nas nossas costas, para depois invocarem que a nossa submissão à U.E. tem como Fontes Constitucionais também estes dois factores, Ou seja, estão a criar as novas fontes, sem nos pedirem autorização. . MAS …: A). - Nas costas do Soberano, o Povo (nós todos), os nossos representantes modificaram o Artº 8º da Constituição sem nos consultarem, sem nos pedirem autorização, dado que a Soberania é o Valor Mais Elevado de uma Nação, o qual nos distingue Politicamente dos outros povos, das outras Nações governadas pelos seus Estados. Com este Artigo 8º, os Órgãos de Soberania, que nos devem defender, neste caso o Presidente, o Governo e o Parlamento, abriram a possibilidade de sermos subjugados por entidades estranhas a Portugal.   Vejamos o que diz a Constituição diz no seu Artigo 8.º - (Direito internacional) Nº 4. - As disposições dos tratados que regem a União Europeia e as normas emanadas das suas instituições, no exercício das respectivas competências, são aplicáveis na ordem interna, nos termos definidos pelo direito da União, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático.   Numa palavra, o Parlamento, sede do Poder Legislativo, que é constituído pelos Partidos e seus Deputados que nós elegemos, sem nos pedirem autorização expressa, usando um Poder EXCESSIVO que a Constituição lhes proporciona, e nas nossas costas, permitiram e permitem que seja o Direito Comunitário e o Direito da União Europeia a sobrepor-se às NOSSAS LEIS, à nossa (de nós todos) capacidade de sermos Autónomos Politicamente, ou seja, de sermos Independentes enquanto País, com um Estado Soberano que, por nossa delegação, nos governe segundo os nossos interesses e que defenda a NOSSA INDEPENDÊNCIA POLÍTICA.   A caminho da Perda de Soberania do Estado Português, que nos Governa em nossa (Povo / Nação) representação: A Constituição de 1976 teve várias revisões, de formas a “autorizar” os Partidos, seus Deputados, a “aprofundarem”, a “integrarem”, mais Portugal na U.E. com a progressiva perda da NOSSA INDEPENDÊNCIA POLÍTICA, da nossa AUTO-DETERMINAÇÃO. . REVISÕES da CONSTITUIÇÃO 3.ª Revisão Constitucional ocorreu em 1992 e teve como objetivo adaptar o texto constitucional ao Tratado de Maastricht. (1ª fase da subordinação de Portugal à U.E., - na altura C.E.); A 6.ª Revisão Constitucional, aprovada em 2004, introduziu a vigência na ordem jurídica interna dos Tratados e normas da União Europeia. (2ª fase da subordinação de Portugal à U.E.) O QUE NÃO FOI CUMPRIDO, até hoje. Em 2005 foi aprovada a 7.ª Revisão Constitucional que através do aditamento de um novo artigo, permitiu a REALIZAÇÃO de REFERENDO sobre a aprovação de Tratado que vise a construção e o “aprofundamento” da União Europeia, leia-se federalização. Ou seja, em 2005, ficou estipulado na Constituição a forma a consultar o SOBERANO (o Povo, a Nação, Nós Todos) sobre se SIM ou NÃO queremos mais “integração” na U.E., leia-se se autorizamos a alienação de mais partes das nossa Soberania e Independência Política. Ou seja, ficou estipulado que se pode realizar um REFERENDO NACIONAL sobre esta matéria, mas que PS e PSD continuam a recusar fazer. TERMINO Porque se foi longe de mais, do que eu e a maioria dos FUNDADORES da CEE queriam, corremos o risco de ver a União destruída ao serem destruídos os VALORES POLÍTICOS BÁSICOS de cada País: 1º - A Auto-Determinação Política do Povo / Nação, 2º. - A Soberania do Estado que a representa. O GRAVE é que isto está a ser feito “nas costas dos Portugueses” pelo PSD e pelo PS. Por mim, quero a Independência de Portugal de volta! Não quero continuar a assistir à subordinação do meu País, com quase 900 anos de história, à U.E.! Quero a reposição do Tratado Fundador da Comunidade Económica Europeia que tão bom resultado produziu e ao qual Portugal aderiu e no qual se deve manter: - O Tratado de Roma! Quero a Revogação dos Tratados de Maastricht, Amesterdão, Nice e Lisboa e do Tratado Orçamental, feitos nas Costas dos Cidadãos, em favor dos "Burocratas" de Bruxelas e, sobretudo, em favor da França e da Alemanha. CONCLUSÃO Sou um Europeísta convicto. Quero uma cooperação estreita e uma aliança com os vários países europeus. Mas de forma voluntária e segundo os interesses da Nação Portuguesa, do Povo de Portugal. Numa palavra quero a Europa da Paz e do Progresso, em que as Nações cooperam entre si livremente, mas que continuam Independentes, com Estados Soberanos que as representem, tal como defendiam e queriam a esmagadora maioria dos “Pais Fundadores” da CEE, tais como Aristide Briand, Paul Van Zeeland, Paul Henri Spaak, Robert Schumann, Konrad Adenauer, Charles De Gaulle, Winston Churchill, Ducan Sandys, Alcide De Gasperi, Aldo Moro, bem como milhares de outras personalidades políticas e económicas dos vários países do continente europeu. Não quero a Federação, com a perda da nossa Auto-determinação / Independência Política. Cooperar … SIM! Subordinar Portugal a outros … NÃO! Os Deputados Portugueses ao Parlamento Europeu devem lutar por estes Valores, os verdadeiros valores defendidos pela esmagadora maioria dos verdadeiros Europeístas e pelos Pais Fundadores. Miguel Mattos Chaves Doutorado em Estudos Europeus (Economia) pela Universidade Católica 23 de Maio de 2024