Apostila de questoes

1-Ano: 2015Banca: FCCÓrgão: TCM-GO Prova: Auditor Controle Externo - Jurídica No tocante ao salário-família, considere:  I. O aposentado por invalidez terá direito ao salário- família, pago juntamente com a aposentadoria.  II. O valor da cota do salário-família é paga por filho ou equiparado de qualquer condição, até quinze anos de idade ou inválido de qualquer idade.  III. A cota do salário-família é incorporada ao salário ou ao benefício para efeito de pagamento de 13º salário.  De acordo com a Lei nº 8.213/1991, está correto o que se afirma APENAS em Parte superior do formulário a I. b I e II. c II e III. d III. e I e III. Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE)Prova: Juiz do Trabalho Substituto No que se refere ao salário-maternidade, a lei previdenciária dispõe que, no caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao seu recebimento, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade. Este benefício será pago diretamente pela Previdência Social durante o período entre a data do óbito e o último dia do término do salário-maternidade originário e será calculado sobre Parte superior do formulário a o valor do salário mínimo estadual, para o segurado especial. b o valor do salário mínimo, para o segurado eventual. c o salário mínimo estadual, para o empregado doméstico. d a remuneração integral, para o empregado e trabalhador avulso. e 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em um período não superior a 18 meses, para o contribuinte individual, facultativo e desempregado. Considera-se acidente do trabalho: Parte superior do formulário a o acidente ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho, salvo se o meio de locomoção for veículo de propriedade do segurado. b o acidente ocorrido fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito. c a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, mesmo que a exposição não tenha sido determinada pela natureza do trabalho. d o acidente sofrido fora do local e horário de trabalho em consequência de ato de agressão praticado por companheiro de trabalho. e a doença degenerativa ou inerente a grupo etário. Ano: 2014Banca: FCCÓrgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Prova: Juiz do Trabalho Substituto Uma vez preenchidos os requisitos relativos a idade dos filhos e valor limite aplicável ao salário de contribuição, faz jus a salário-família o segurado Parte superior do formulário a que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. b que se dedique exclusivamente ao trabalho domésti- co no âmbito de sua residência. c titular de firma individual urbana ou rural. d que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos. e exercente de mandato de vereador, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social e não seja enquadrado como segurado especial. Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: Procurador do Estado de Terceira Classe Quanto aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, considere:  I. Os dependentes preferenciais são aqueles que se encontram na primeira classe de dependentes, que prefere a todas as outras e compreende as figuras do cônjuge, companheiro(a) e filho(a) menor de 18 anos, não emancipado(a) ou inválido(a).  II. Os segurados obrigatórios são aqueles beneficiários que exercem algum tipo de atividade profissional remunerada, ou seja, os diversos tipos de trabalhadores, inclusive servidores públicos que não participem de regime próprio de previdência social.  III. Os dependentes do RGPS são aqueles beneficiários que se vinculam à Previdência por manterem com o segurado laços de família e dependência econômica, conforme prescrito em lei, o que caracteriza seu vínculo como acessório, pois exerce direitos em nome do segurado.  IV. Cônjuge separado judicialmente ou divorciado, com direito a alimentos, preserva a condição de dependente do segurado do RGPS, e eventualmente concorre, em condições de igualdade, com companheira do segurado.  Está correto o que se afirma em Parte superior do formulário a II e IV, apenas. b I e III, apenas. c III e IV, apenas. d I, II, III e IV. e II e III, apenas. Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: Procurador do Estado de Terceira Classe Sobre os elementos que compõem o cálculo do beneficio do Regime Geral de Previdência Social, prescreve a legislação atualmente em vigor. Parte superior do formulário a O valor da renda mensal inicial do benefício será obtido a partir da multiplicação do salário de benefício pelo percentual de cálculo definido por lei e reajustado periodicamente, nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento definidos na política de valorização do salário-mínimo. b O salário de benefício compreende a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes à 80% de todo o período contributivo, limitado a julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário no caso dos benefícios que têm a função de substituir o rendimento do trabalho. c O salário de benefício compreende a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes à 80% de todo o período contributivo, limitado a julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário apenas no caso das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, e neste último caso somente se mais favorável ao segurado. d O salário de benefício compreende a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes à 100% de todo o período contributivo, limitado a julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário apenas no caso das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, neste último caso somente se mais favorável ao segurado. e O fator previdenciário consiste num coeficiente de cálculo, aplicado obrigatoriamente na apuração do salário de benefício dos benefícios previdenciários que tenham a função de substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalhador, composto pelas variáveis tempo de contribuição, idade e expectativa de sobrevida. Ano: 2014Banca: FCCÓrgão: DPE-CE Prova: Defensor Público de Entrância Inicial De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, havendo perda da qualidade de segurado e posterior nova filiação à Previdência Social, para efeito de carência, as contribuições anteriores a essa data Parte superior do formulário a não serão computadas quando se tratar de aposentadoria por idade e aposentadoria especial. b não serão computadas para nenhum benefício, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição ou invalidez. c só serão computadas depois que o segurado contar, a partir da nova filiação, com, no mínimo, 2/3 do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido. d não serão computadas quando se tratar de prestação referente a auxílio doença não proveniente de acidente do trabalho. e só serão computadas depois que o segurado contar, a partir da nova filiação, com, no mínimo, 1/3 do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido. Ano: 2014Banca: FCCÓrgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Prova: Juiz do Trabalho Substituto Durante uma manifestação de pessoas que reivindicavam redução no preço de tarifa do trem metroviário, a agente de bilheteria Diana recebeu uma pedrada em sua cabeça. Ficou afastada por dois meses para recuperação, recebendo, nesse período, benefício previdenciário de auxílio- doença e não de auxílio-doença acidentário por não terem restado sequelas e inaptidão ao trabalho e funções que exercia. Após a sua alta médica junto ao INSS, retornou à empresa onde permaneceu laborando por duas semanas até ser dispensada por redução de quadros da companhia. Nessa situação, é correto afirmar que Parte superior do formulário a não restou caracterizado acidente de trabalho, porque não houve causa direta com o serviço desempenhado pela trabalhadora e ela não sofreu sequelas incapacitantes, razões pelas quais a dispensa foi justa, dentro do poder diretivo do empregador. b ficou caracterizado acidente típico de trabalho, mas por não ter sofrido sequelas incapacitantes as funções que exercia e por não receber auxílio-acidente a dispensa foi legal. c não ficou caracterizado acidente de trabalho porque a agressão sofrida decorreu de ato provocado por terceiros estranhos à relação de trabalho. d ficou caracterizado acidente de trabalho, mas a dispensa ocorreu de forma devida porque houve redução de quadros da empresa. e ficou caracterizado o acidente de trabalho por causalidade indireta, em razão de ato de agressão causada por terceiro, e a dispensa foi ilegal em razão da garantia de emprego prevista no plano de benefícios da previdência social. Ano: 2014Banca: FCCÓrgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Prova: Juiz do Trabalho Substituto Eros, Hermes e Afrodite trabalharam como empregados na empresa Semideuses Seguros S/A, respectivamente, por cinco meses, quatorze meses e vinte e cinco meses. Os dois primeiros foram dispensados sem justa causa em 01/04/2013 e a última pediu demissão no mesmo dia. Em relação ao benefício previdenciário do seguro-desemprego, conforme legislação aplicável, é correto afirmar que Parte superior do formulário a Eros e Afrodite não têm direito ao benefício, enquanto Hermes receberá cinco parcelas, desde que requerido até noventa dias subsequentes à data de dispensa. b Eros, Hermes e Afrodite receberão, respectivamente, três, quatro e cinco parcelas do benefício, desde que requeridos até cento e vinte dias subsequentes à data de dispensa. c Eros não tem direito ao benefício, enquanto que Hermes e Afrodite receberão, respectivamente, quatro e cinco parcelas do benefício, desde que requeridos até cento e vinte dias subsequentes à data de dispensa. d Eros, Hermes e Afrodite receberão, respectivamente, três, quatro e cinco parcelas do benefício, desde que requeridos até noventa dias subsequentes à data de dispensa. e Eros e Afrodite não têm direito ao benefício, enquanto Hermes receberá quatro parcelas, desde que requerido até cento e vinte dias subsequentes à data de dispensa. Ano: 2014Banca: FCCÓrgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Prova: Juiz do Trabalho Substituto Diana está aposentada pelo Regime Geral de Previdência Social e voltou a exercer atividade assalariada, portanto sujeita a esse regime. Ocorre que, em razão de doença comum que a incapacitou para o trabalho, afastou-se por cento e vinte dias consecutivos e engravidou. Nessa situação, não havendo direito adquirido e considerando a legislação previdenciária, Diana Parte superior do formulário a poderá acumular os benefícios de aposentadoria e auxílio-doença. b não poderá acumular nenhum tipo de benefício previdenciário. c poderá acumular os benefícios de aposentadoria, auxílio doença e salário-maternidade. d não poderá acumular os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria, mas poderá acumular esse último com salário-maternidade. e poderá acumular os benefícios de auxílio-doença com salário-maternidade. Ano: 2014Banca: CETROÓrgão: IF-PR Prova: Auditor Acerca dos regimes de previdência privada, assinale a alternativa correta. Parte superior do formulário a O regime privado de previdência complementar é mandatório, sendo baseado em constituição de reservas que garantem o benefício contratado. b O chamado RGPS (Regime Geral de Previdência Social) pode ser dividido entre regime público e privado. c Auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda é uma das contingências geradoras de cobertura previdenciária. d A filiação ao RGPS é facultativa e complementar a algum outro regime público ou privado de previdência. e Benefício que substitui salário de contribuição não observa piso salarial, devendo ser pago de acordo com o cálculo a ser elaborado pela Administração Pública. Ano: 2014 Banca: MPE-PRÓrgão: MPE-PR Prova: Promotor As chamadas ações previdenciárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – podem ser propostas tanto perante a Justiça Federal como perante a Justiça Estadual, em conformidade com o que prevê o art. 109, I, da Constituição Federal. Considerando isso, assinale a alternativa correta: Parte superior do formulário a A concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez em razão de acidente de natureza não acidentária deve ser julgada pela Justiça Federal, ressalvada a hipótese constitucional de delegação de competência à Justiça Estadual; b A concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez em razão de acidente de natureza não acidentária deve ser julgada pela Justiça Estadual; c A Justiça Federal não concede auxílio-acidente, apenas auxílio–doença; d A Justiça Estadual não concede auxílio-acidente, apenas auxílio-doença; e É nula a sentença e demais atos decisórios da Justiça Estadual que julga ação previdenciária referente a acidente de trabalho. Acerca da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa correta. Parte superior do formulário a Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados, dependentes e enteados. b Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas, salvo se qualquer delas atingir o limite máximo de contribuição. c O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado facultativo em relação a essa atividade. d A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. e A Previdência Social rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios e objetivos: I - universalidade de participação da sociedade nos planos previdenciários; II – uniformidade, equivalência e proporcionalidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e disponibilidade na prestação dos benefícios Ano: 2014 Banca: FEPESEÓrgão: MPE-SC Prova: Procurador do Estado Acerca da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa correta. Parte superior do formulário a Em qualquer caso, independe de período de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. b Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado não é considerado no exercício do trabalho. c O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado d Considera-se agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior. e Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer por último. Ano: 2014Banca: MPE-RSÓrgão: MPE-RS Prova: Assistente Social Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna tracejada do enunciado abaixo.  Considerando que o acesso aos direitos previdenciários ocorre pela condição de segurado à previdência social, ________ corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. Parte superior do formulário a a qualidade de segurado b o tempo de contribuição c o período de carência d o tempo de filiação previdenciária e o valor do benefício Ano: 2014Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: Juiz Federal Quanto à aposentadoria por idade do trabalhador rural e à prova do labor rural, assinale a opção correta: Parte superior do formulário a Em demanda previdenciária, o fato de o imóvel ser superior ao módulo rural afasta a qualificação de seu proprietário como segurado especial. b A circunstância de um dos membros da família desempenhar trabalho urbano descaracteriza o regime de economia familiar, típico do regime rural, inviabilizando a caracterização do trabalhador como rural ou segurado especial. c Para concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, o tempo de exercício de atividade equivalente à carência deve ser aferido no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou à data do implemento da idade mínima. d O exercício de atividade urbana intercalada impede a concessão de benefício previdenciário de trabalhador rural. e Para fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de prova material não precisa ser contemporâneo à época dos fatos a provar. Ano: 2014Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃOProva: Juiz Federal Quanto aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social oriundos da incapacidade do segurado, assinale a opção correta: Parte superior do formulário a O julgador, quando não reconhecer a incapacidade do requerente para a sua atividade habitual, pode conceder o benefício julgando as condições pessoais e sociais. b É possível o recebimento de benefício por incapacidade durante período em que houve exercício de atividade remunerada pelo segurado, uma vez comprovado que o segurado estava realmente incapaz para as atividades habituais na época em que trabalhou. c Não há direito a auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade para o trabalho é preexistente ao reingresso do segurado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), inclusive nos casos de agravamento da doença. d Compete à Justiça Federal processar e julgar os casos relativos a auxílio-doença por acidente de trabalho nas situações em que há agravamento da doença por fato não decorrente do serviço antes desempenhado. e Se a prova pericial indicar que a incapacidade já existia em data anterior à do requerimento administrativo, deve aquela ser considerada como data de início do benefício. Ano: 2014Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃOProva: Juiz Federal Quanto à pensão por morte, disciplinada pela Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa correta: Parte superior do formulário a A pensão será devida com efeito a contar da data de requerimento administrativo, mesmo que o beneficiário seja absolutamente incapaz na data do óbito do instituidor e somente a requeira ao atingir a plena capacidade. b Deferida uma segunda beneficiária para determinada pensão, cinco anos depois do falecimento (pedido tardio), a primeira beneficiária terá de devolver ao INSS os 50% de pensão que, no caso, recebeu a mais durante todo o período. c A divorciada que voltou a viver o ex-cônjuge pode ser contemplada com a pensão pela morte do ex-marido se demonstrar que com ele manteve união estável até a data de seu óbito. d Não mais se defere a pensão por morte àquela beneficiária que demonstre capacidade financeira para se sustentar. e Será concedida pensão à esposa de segurado que esteja notoriamente desaparecido, ainda que não exista declaração judicial nesse sentido. Ano: 2014Banca: FCCÓrgão: TRF - 4ª REGIÃOProva: Técnico Judiciário - Área Administrativa Resolvi errado Maria Cipriana já pagou mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais, ininterruptas, à Previdência Social. Encontra-se cadastrada no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego. Maria está desempregada de forma involuntária há dezoito meses.  Em face desta situação, Maria Cipriana Parte superior do formulário a deverá contribuir por mais 3 meses para continuar na qualidade de segurada. b não ostenta mais a qualidade de segurada da Previdência Social. c continua na condição de segurada por mais 18 meses. d continua na condição de segurada por mais 36 meses. e deverá contribuir por mais 6 meses para continuar na qualidade de segurada Ano: 2014 Banca: TRT 8RÓrgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)Prova: Juiz do Trabalho Sobre o auxílio-doença, nos termos da Lei nº 8.213/91, é INCORRETO afirmar: Parte superior do formulário a que a percepção do auxílio-doença pelo trabalhador segurado na constância da relação de emprego ou do contrato de trabalho, exige o período de carência de 12 contribuições mensais. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. b que independe de carência o auxílio-doença nos casos de acidente de trabalho de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho. Também independe de carência a concessão das seguintes prestações: pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente. c que o auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. Quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de 30 (trinta) dias, o auxílio-doença será devido a contar da data da entrada do requerimento. d que o segurado empregado em gozo de auxílio-doença será considerado pela empresa como licenciado. A empresa que garantir ao segurado licença remunerada não é obrigada a pagar-lhe durante o período de auxílio-doença a eventual diferença entre o valor deste e a importância garantida pela licença. e que, verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez e, no caso de a recuperação ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença para os demais segurados. Ano: 2014Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃOProva: Juiz Federal Substituto Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.  I. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça consagrado em recurso representativo da controvérsia, os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo- se da devolução dos valores recebidos da aposentadoria que o segurado deseja preterir para a concessão de novo e posterior jubilamento.  II. O direito adquirido ao melhor benefício previdenciário implica a possibilidade de o segurado ver o seu benefício deferido ou revisado de modo que corresponda à maior renda possível no cotejo entre a renda mensal inicial obtida e as rendas mensais que estaria percebendo, se houvesse requerido o benefício em algum momento anterior, desde quando possível a aposentadoria proporcional. III. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, inclusive o cirúrgico e a transfusão de sangue.  IV. A perda da qualidade de segurado implica caducidade de todo e qualquer direito inerente a essa qualidade, ressalvada exclusivamente a concessão de aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que esses requisitos foram atendidos.  V. O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência Social que foi recolhido à prisão, desde que seja comprovada baixa renda, nos termos do art. 201, IV, da Constituição Federal, e aferida a vulnerabilidade social com base na renda bruta dos dependentes pretendentes ao benefício. Parte superior do formulário a Está correta apenas a assertiva I. b Estão corretas apenas as assertivas I e II. c Estão corretas apenas as assertivas II e IV. d Estão corretas apenas as assertivas I, II e V. e Estão corretas apenas as assertivas III, IV e V. Ano: 2014Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: Juiz Federal Substituto Assinale a alternativa INCORRETA. Parte superior do formulário a A concessão do benefício de auxílio-acidente pressupõe a comprovação de que o segurado empregado apresenta redução permanente da sua capacidade laborativa em decorrência de acidente de qualquer natureza e de que a moléstia incapacitante é irreversível. b A acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria pressupõe que a eclosão da lesão incapacitante, ensejadora do direito ao auxílio-acidente, e o início da aposentadoria sejam anteriores à alteração do art. 86, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.213/91, promovida pela Medida Provisória 1.596-14/97, posteriormente convertida na Lei nº 9.528/97. c A adequada interpretação do disposto nos arts. 29, II e § 5º, e 55, II, da Lei nº 8.213/91, conduz à conclusão de que o cômputo dos salários de benefício como salários de contribuição somente será admissível se, no período básico de cálculo – PBC, houver afastamento intercalado com atividade laborativa em que há recolhimento da contribuição previdenciária. d A citação válida informa o litígio, constitui em mora a autarquia previdenciária federal e deve ser considerada como termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida na via judicial quando ausente a prévia postulação administrativa. e Caso o segurado, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, seja acometido de doença especificada em lista elaborada em ato administrativo expedido pelas autoridades competentes, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado, a concessão da aposentadoria por invalidez independe do cumprimento da carência de 12 meses de contribuições mensais. Ano: 2014Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: Juiz Federal Substituto Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.  A Lei nº 8.213/91, que dispôs sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, dedicou especial atenção à questão dos Serviços, disciplinando o chamado Serviço Social, bem como a Habilitação e a Reabilitação Profissional. Seu decreto regulamentador (Decreto nº 3.048/99) dedicou os artigos 136 a 141 aos temas da Habilitação e da Reabilitação Profissional. Com relação aos Serviços devidos aos segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos seus respectivos dependentes, pode-se dizer que: I. Compete ao Serviço Social prestar aos segurados e aos seus dependentes todos os esclarecimentos relativos a seus direitos sociais e aos meios de exercê-los, estabelecendo, em conjunto com os beneficiários, o processo de solução dos problemas que surgirem no âmbito interno da instituição e na dinâmica da sociedade.  II. O Serviço Social deverá dar prioridade aos segurados em benefício por incapacidade temporária e atenção especial aos aposentados e pensionistas.  III. A Reabilitação Profissional é devida em caráter obrigatório aos segurados incapacitados de modo parcial ou total para o trabalho, inclusive aposentados. Contudo, tal dever da Administração Previdenciária não compreende o fornecimento de órteses, próteses ou outros instrumentos de auxílio à locomoção, sob pena de ônus excessivo aos cofres da Previdência Social. Parte superior do formulário a Está correta apenas a assertiva I. b Está correta apenas a assertiva II. c Estão corretas apenas as assertivas I e II. d Estão corretas apenas as assertivas II e III. e Estão corretas todas as assertivas. Ano: 2014Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃOProva: Juiz Federal Substituto Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.  A recente Lei nº 12.873/2013, entre outras disposições, introduziu sensíveis alterações nas Leis de Custeio e de Benefícios. Especificamente, nas modificações promovidas na disciplina jurídica do salário-maternidade, pode-se dizer, na atual redação dada à Lei nº 8.213/91, que:  I. Ao segurado ou segurada vinculado(a) ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança, é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, o qual deverá ser pago diretamente pela Previdência Social. II. No caso de falecimento da segurada ou do segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito ao(à) cônjuge ou ao(à) companheiro(a) sobrevivente que tenha a qualidade de segurado(a), exceto no caso de falecimento do(a) filho(a) ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade.  III. A percepção do salário-maternidade, inclusive daquele pago ao(à) cônjuge sobrevivente na hipótese de morte do segurado ou da segurada que fazia jus originalmente ao benefício, está condicionada ao afastamento do(a) segurado(a) do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício. Parte superior do formulário a Está correta apenas a assertiva I. b Estão corretas apenas as assertivas I e II. c Estão corretas apenas as assertivas I e III d Estão corretas apenas as assertivas II e III. e Estão corretas todas as assertivas. Ano: 2014Banca: CESPEÓrgão: PGE-PIProva: Procurador do Estado Substituto Com base na legislação sobre acidentes no trabalho e na jurisprudência acerca da matéria, assinale a opção correta. Parte superior do formulário a Segundo o STJ, compete à justiça do trabalho julgar as causas relativas a indenizações por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho propostas pelo empregado contra o empregador, excetuadas as ações ajuizadas pelo cônjuge supérstite de empregado falecido em razão de acidente do trabalho. b O pagamento do seguro de acidente de trabalho pelo empregador não exclui a possibilidade de reconhecimento de responsabilidade civil da empresa perante a previdência social, em ação regressiva proposta na justiça estadual. c De acordo com o entendimento do STF, é constitucional a norma que garante ao empregado, após a cessação do auxílio doença acidentário, a estabilidade provisória no emprego por, no mínimo, doze meses, independentemente da percepção de auxílio-acidente. d Consoante a CF, o acidente de trabalho constitui risco social passível de proteção previdenciária, sendo o seguro de acidente de trabalho encargo exclusivo do empregador, dispensando-o do pagamento de indenização por dolo ou culpa. e De acordo com a legislação acidentária, a doença profissional, também conhecida como doença do trabalho, é adquirida ou desencadeada em decorrência de condições especiais de trabalho, estando com elas diretamente relacionada. Ano: 2014Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: Juiz do Trabalho Substituto Leia as proposições e responda: I) O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de custeio da Seguridade Social.  II) Não descaracteriza a condição de segurado especial a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinqüenta por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.  III) Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;  IV) São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente. V) Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 da Lei 8.213/91, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Diante das assertivas supra assinale: Parte superior do formulário a São verdadeiras apenas as assertivas I, II e IV. bApenas a propositura III está incorreta. c Apenas a propositura V é correta. d São verdadeiras apenas as proposituras I, II e III. e São corretas todas as proposituras. Ano: 2014Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: Juiz do Trabalho Substituto Assinale a alternativa INCORRETA: Parte superior do formulário a A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentaria da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID, emconformidade com o que dispuser o regulamento. b A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o Io (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. c No cálculo do valor da renda mensal do benefício, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, serão computados, para o segurado empregado e trabalhador avulso, os salários-de- contribuição referentes aos meses de contribuições devidas, ainda que não recolhidas pela empresa, sem prejuízo da respectiva cobrança e da aplicação das penalidades cabíveis. d O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 30% (trinta por cento). e A aposentadoria por tempo de contribuição será devida ao segurado que completar 30 (trinta) anos de contribuição, se do sexo feminino, ou 35 (trinta e cinco) anos, se do sexo masculino. Ano: 2014Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: Juiz do Trabalho Substituto Analise as proposições e responda: I) O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido na Lei 8.213/91, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.  II) Quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de 30 (trinta) dias, o auxílio- doença será devido a contar da data da entrada do requerimento.  III) O segurado em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade, ocasião em que cessará o benefício. IV) No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário- maternidade, o beneficio será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário- maternidade.  V) Cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à respectiva empregada gestante, efetivando-se a compensação, observado o disposto no art. 248 da Constituição Federal, quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço. Parte superior do formulário a São verdadeiras apenas as assertivas I, II e IV. b Apenas a propositura III está incorreta. c Apenas a propositura II e IV é falsa. d São verdadeiras apenas as proposituras I, II e III. e São corretas todas as proposituras. Ano: 2014 Banca: FCC,Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária Terá direito ao recebimento de um salário mínimo mensal, conforme dispuser a lei, Parte superior do formulário a a pessoa com deficiência e o idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, desde que contribuam à seguridade social . b a pessoa com deficiência e o idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, independentemente de contribuição à seguridade social.  c apenas a pessoa com deficiência, que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, desde que contribua à seguridade social.  d apenas o idoso, que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, desde que contribua à seguridade social.  e apenas a pessoa com deficiência, que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção, mesmo que sua família possa provê-la, independentemente de contribuição à seguridade social. Ano: 2014Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária Paulo, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, foi acometido de doença especificada em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, de acordo com os critérios de deformação. Paulo, então, requereu à Previdência, o auxílio-doença. Referido benefício será concedido. Parte superior do formulário a respeitada a carência de 10 (dez) contribuições mensais.  b respeitada a carência de 12 (doze) contribuições mensais. c respeitada a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais. d independente de carência. e respeitado o período de carência correspondente ao número de contribuições realizadas a partir do momento em que a doença foi adquirida. Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária Airton, filiado ao Regime Geral de Previdência Social, recebeu durante o ano auxílio-reclusão. Dessa forma, a ele o abono anual Parte superior do formulário a é devido, calculado, no que couber, da mesma forma que o Descanso Semanal Remunerado dos trabalhadores, tendo por base o valor médio da renda mensal do benefício do mês de dezembro do referido ano. b não é devido, pois o mesmo cabe apenas a quem recebeu, durante o ano, auxílio-doença e aposentadoria. c é devido, calculado, no que couber, da mesma forma que o Descanso Semanal Remunerado dos trabalhadores, tendo por base o valor da hora mensal trabalhada.  d não é devido, pois o mesmo cabe apenas a quem recebeu, durante o ano, aposentadoria.  e é devido, calculado, no que couber, da mesma forma que a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro do referido ano. Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TC-DF Prova: Analista de Administração Pública - Serviços No que se refere ao regime geral de previdência social, julgue o item  a seguir. É presumida, por força de lei, a dependência econômica dos pais do segurado para fins de atribuição da qualidade de dependentes. Parte superior do formulário Certo Errado Ano: 2014Banca: CESPEÓrgão: TC-DFProva: Auditor de Controle Externo Com relação à origem e à evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil, julgue o item abaixo. O seguro-desemprego veio previsto pela primeira vez na CF/1988. Parte superior do formulário errado Certo Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: Juiz do Trabalho A carência no sistema previdenciário Parte superior do formulário a visa verificar o grau de sinistralidade do segurado. b tem como fundamento a busca do equilíbrio financeiro atuarial. c é exigida para todos os benefícios não acidentários. d é exigida para todos os benefícios acidentários. e é de 120 contribuições mensais, para o benefício aposentadoria por idade. Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: Juiz do Trabalho No caso de falecimento da segurada que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício Parte superior do formulário a cessará, uma vez que a prestação é devida exclusivamente à segurada. b será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado. c será pago aos representantes legais da criança, caso tenham a qualidade de segurado. d será transformado em pensão por morte. e será transformado em pecúlio. Ano: 2014Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, julgue o item subsequente. O professor que comprovar tempo exclusivo de dedicação ao magistério na educação fundamental e nos ensinos médio e superior terá direito a regra especial de aposentadoria, consistente na redução de cinco anos nos requisitos fixados para a aposentadoria por tempo de contribuição. Parte superior do formulário Certo Errado Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, julgue o item subsequente. A CF prevê a possibilidade da adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos segurados portadores de deficiência. Parte superior do formulário Certo Errado Ano: 2014Banca: CEPERJÓrgão: Rioprevidência Prova: Especialista em Previdência Social - Gestão de Tecnologia da Informação (+ provas) Nos termos da legislação federal que regula a concessão de benefícios previdenciários, a pensão em decorrência de falecimento do segurado será deferida desde o óbito, quando requerida da data do falecimento até: Parte superior do formulário a trinta dias b quarenta dias c cinquenta dias d sessenta dias e setenta dias Ano: 2014Banca: CEPERJÓrgão: Rioprevidência Prova: Especialista em Previdência Social - Gestão de Tecnologia da Informação (+ provas) De acordo com a legislação federal que regula a concessão de benefícios previdenciários, a manutenção do auxílio-reclusão depende da apresentação de: Parte superior do formulário a decisão autorizadora do juiz da condenação  b parecer circunstanciado do Ministério Público c comunicação do órgão de previdência social d declaração de permanência na condição de presidiário e certidão de antecedentes criminais oficial Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros Ao cidadão, que na data do recolhimento à prisão, possua qualidade de segurado do INSS, será devido o benefício de auxílio-reclusão, enquanto permanecer recolhido à prisão: Parte superior do formulário a Em regime fechado, semiaberto ou aberto, ainda que não prolatada a sentença condenatória.  b Em regime fechado ou semiaberto, ainda que não prolatada a sentença condenatória.  c Em regime fechado, semiaberto ou aberto, desde que prolatada a sentença condenatória. d Em regime fechado ou semiaberto, desde que prolatada a sentença condenatória. Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: Assessor Jurídico A lei que dispõe sobre o regime geral da previdência social prevê como prestações expressas em benefícios e serviços, devidas apenas aos dependentes dos segurados, Parte superior do formulário a aposentadoria especial e serviço social. b salário-família e auxílio-reclusão. c reabilitação profissional e salário-maternidade. d pensão por morte e auxílio-reclusão. e pecúlio e abono de permanência em serviço. Ano: 2014 Banca: FCCÓrgão: TCE-PI Prova: Assessor Jurídico Quanto ao tempo de contribuição para fins previdenciários, nos termos da legislação aplicável a matéria, é correto afirmar: Parte superior do formulário a É assegurada, para efeito de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição na Administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente. b A aposentadoria por tempo de contribuição será devida após 30 anos de contribuição se homem e 25 anos de contribuição se mulher. c O período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade, não será considerado como tempo de contribuição. d Considera-se como tempo de contribuição aquele já computado para concessão de qualquer aposentadoria prevista em lei específica ou por outro regime de previdência social. e O início da aposentadoria por tempo de contribuição será contado 90 dias após a data do requerimento, exceto para o segurado empregado. Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: Auditor Fiscal de Controle Externo A Lei nº 8.213/91 que institui os denominados Planos de Benefícios da Previdência Social, prevê como espécie de prestações, dentre outras: salário-família, auxílio reclusão, salário-maternidade. Tais prestações são benefícios voltados, respectivamente, ao Parte superior do formulário a segurado, ao segurado e ao dependente. b segurado, ao dependente e ao dependente. c dependente, ao dependente e ao segurado. d segurado, ao dependente e ao segurado. e dependente, ao segurado e ao dependente. Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: Auditor Fiscal de Controle Externo Quanto aos benefícios previstos no Regime Geral da Previdência Social, conforme legislação própria, é correto afirmar: Parte superior do formulário a A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá em uma renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício. b A aposentadoria por invalidez, como regra, será devida sempre a partir de 90 (noventa) dias contados da data da cessação do auxílio-doença. c A aposentadoria por idade será devida ao segurado trabalhador rural que, cumprida a carência e demais requisitos legais, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. d A aposentadoria especial será devida, cumprida a carência legal, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 10 (dez), 15 (quinze) ou 18 (dezoito) anos, conforme dispuser a lei. e O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a variação de 70% (setenta por cento) a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, conforme tempo de contribuição. Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Ano: 2014Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: Juiz do Trabalho A partir do disposto no art. 26 da Lei n. 8.213/91, é correto afirmar que são benefícios previdenciários que independem de prazo de carência, EXCETO: Parte superior do formulário a Aposentadoria por invalidez.  b Auxílio-doença nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.  c Salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.  d Auxílio-reclusão.  e Pensão por morte. Ano: 2014 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: Juiz do Trabalho As doenças ou eventos abaixo relacionados são considerados acidente de trabalho ou são a ele equiparados, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei n. 8.213/91, EXCETO: Parte superior do formulário a A doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social b A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.  c A doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.  d O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão.  e A doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva. Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Prova: Juiz do Trabalho Quanto ao seguro desemprego, aponte a alternativa correta: Parte superior do formulário a Tem por objetivos a assistência temporária do trabalhador desempregado, a qualificação profissional e a preservação do emprego. b O trabalhador comprovadamente resgatado de regime forçado ou da condição análoga à escravidão terá direito a 6 (seis) parcelas de seguro-desemprego, no valor de 1 (um) salário mínimo, sendo vedado o recebimento do mesmo benefício, em situação similar, nos 12 (doze) meses seguintes à percepção da última parcela. c O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é destinado ao custeio do seguro desemprego, do abono salarial e de programas de qualificação profissional, sendo gerido por Conselho Deliberativo composto por membros indicados pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, Previdência Social e Desenvolvimento Social e Combate à Fome d É assegurado o recebimento de abono salarial ao trabalhador que receba até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal e que tenham exercido atividade remunerada no período mínimo de 3 (três) meses no ano base de empregador que contribua para o Programa de Integração Social (PIS). e O trabalhador empregado poderá receber bolsa de qualificação profissional, desde que tenha o contrato suspenso para participação em curso previsto em Acordo ou Convenção Coletiva com essa finalidade Ano: 2014Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária A renda mensal inicial do auxílio-doença, no regime geral, consistirá num percentual, aplicado sobre o salário-de- benefício do segurado, correspondente a Parte superior do formulário a 80% b 50%.  c 100%, menos o valor da alíquota cabível de contribuição previdenciária. d 91%. e 70%, mais 1% a cada grupo de 12 contribuições vertidas ao sistema, limitado a 100%. Parte inferior do formulário Ano: 2014Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária São beneficiários dos segurados no regime geral, na condição de dependentes, Parte superior do formulário a o fundo de amparo ao trabalhador, se não houver nenhum herdeiro necessário.  b o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido.  c os pais e avós do segurado, como ascendentes. d as pessoas designadas pelo segurado, desde que não haja cônjuges ou filhos. e os tios e primos de sangue do segurado, se forem pessoas com deficiência. Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador A aposentadoria por idade de um trabalhador urbano (ex- ceto pessoa com deficiência), no regime geral de previdência social, será devida, desde que preenchida a carência aos; Parte superior do formulário a 65 anos de idade, indistintamente para homens ou mulheres. b 53 anos de idade, para homens, e aos 48 anos, para mulheres.  c 70 anos de idade, para homens, e aos 65 anos, para mulheres.  d 65 anos de idade, para homens, e aos 60 anos, para mulheres. e 60 anos de idade, indistintamente para homens ou mulheres Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, Parte superior do formulário a sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício. b por no máximo 36 meses, quem está em gozo de benefício por incapacidade de prestação continuada.  c até 48 meses após a cessação das contribuições, o segurado obrigatório.  d até 18 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo. e até 3 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso. Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: Analista - Direito São isentas de PIS as receitas  I. dos recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista;  II. da exportação de mercadorias para o exterior; III. dos serviços prestados a pessoa física ou jurídica residentes ou domiciliadas no exterior, cujo pagamento represente remessa de divisas;  IV. do fornecimento de mercadorias ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda conversível;  V. do transporte internacional de cargas e não de passageiro.  Quantas dessas indicações estão corretas? Parte superior do formulário a Apenas duas delas estão corretas.  b Apenas quatro delas estão corretas. c Todas elas estão corretas.  d Apenas uma está correta. e Apenas três delas estão corretas. Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: Analista - Direito Com relação à base de cálculo do PIS, na forma do regulamento, está correta a seguinte afirmação: Parte superior do formulário a Não integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.  b Integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.  c Integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado e não integram o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.  d Não integra a base de cálculo o salário-família, integrando a base de cálculo o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, independentemente de limites. e Não integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, independentemente de limites. Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: Analista - Direito A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende de que períodos de carência? Parte superior do formulário a Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e abono de permanência em serviço: 180 (cento e oitenta) contribuições mensais; bAposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 120 contribuições mensais;  c Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 24 (vinte e quatro) contribuições mensais; d Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais;  e Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e abono de permanência em serviço: 150 (cento e cinquenta) contribuições mensais. Ano: 2014Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: Analista - Direito Quanto ao cálculo do valor do benefício da Lei n. 8213/91, é correto afirmar que Parte superior do formulário a Será calculado com base no salário de benefício o valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade.  b Será calculado com base no salário de benefício o valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial, exceto o salário-família e o salário-maternidade.  c Será considerado, para o cálculo do salário de benefício, o aumento dos salários de contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho.  d Serão considerados para cálculo do salário de benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, incluindo o décimo-terceiro salário (gratificação natalina).  e Será contada a duração se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, considerando-se como salário de contribuição, no período, o salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo. Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: Analista - Direito Equipara-se a acidente de trabalho, para fins da Lei n. 6367/76 Parte superior do formulário a o ocorrido em viagem a serviço da empresa, seja qual for o meio de locomoção utilizado, exceto veículo de propriedade do empregado;  b o acidente sofrido pelo empregado ainda que fora do local e horário de trabalho;  c a doença profissional ou do trabalho, assim entendida a inerente ou peculiar a determinado ramo de atividade e constante de relação organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego; d o acidente somente ligado ao trabalho que tenha tido causa única, haja contribuído diretamente para a morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho e o ocorrido nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, quando o empregado não será considerado a serviço da empresa. Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: Analista - Direito Com relação à contagem recíproca de tempo de serviço, na forma da Lei n. 8213/91, assinale a alternativa que contém uma afirmação correta Parte superior do formulário a Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público não é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.  b O tempo de contribuição ou de serviço será contado de acordo com a legislação pertinente, sendo admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais.  c O tempo de contribuição ou de serviço será contado de acordo com a legislação pertinente, sendo contado por um sistema o tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro.  d O tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social só será contado mediante indenização da contribuição correspondente ao período respectivo, com acréscimo de juros moratórios de um por cento ao mês e multa de doze por cento.  e Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: Analista - Tecnologia da Informação (+ provas) São condições para a aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da Constituição Federal: Parte superior do formulário a Trinta anos de contribuição, se homem, e vinte anos de contribuição, se mulher b Sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em dez anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. c Sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. d Trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e vinte anos de contribuição, se mulher e Trinta e cinco anos, para ambos os sexos, reduzidos em dez anos, para o professor que comprove tempo de efetivo e exclusivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: Analista - Tecnologia da Informação (+ provas) A quem compete, nos termos da Lei n. 8213/91, gerar estatísticas sobre o total de empregados e sobre as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados? Parte superior do formulário a Ministério da Saúde; b Ministério da Previdência Social; c Serviço Nacional da Indústria; d Confederação Nacional da Indústria; e Ministério do Trabalho e Emprego. Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: Analista - Tecnologia da Informação (+ provas) Assinale a alternativa que contém informação correta sobre o auxílio-doença, nos termos da Lei no 8213/91. Parte superior do formulário a O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo quinto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. b O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. c Durante os primeiros quinze dias úteis consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral. d O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício. e A empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes ao período referido em Lei, somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar 15 (quinze) dias úteis. Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Cuiabá – MT Prova: Procurador Municipal Em relação à habilitação e à reabilitação profissional, é INCORRETO afirmar: Parte superior do formulário a O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das pessoas com Deficiência (Convenção de Nova York, 2007), adotada pela ONU (Organização das Nações Unidas), bem como seu Protocolo Facultativo, a qual se incorporou ao ordenamento jurídico nacional com status de emenda constitucional.  b O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá gerar estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados. c A dispensa de trabalhador reabilitado ou de de- ficiente habilitado ao final de contrato por prazo de- terminado de mais de 90 (noventa) dias, e a imoti- vada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.  d A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: de 201 a 500 - 3%; de 501 a 1.000 - 4%; de 1.001 em diante 5%. e As empresas filantrópicas e sem fins lucrativos cujas atividades estão voltadas para serviços de atendimento a portadores de deficiência não são obrigadas a cumprir a cota legal de trabalhadores com deficiência, podendo fazê-lo voluntariamente. Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Cuiabá – MT Prova: Procurador Municipal Considere os seguintes itens: I. doença degenerativa;  II. doença inerente a grupo etário;  III. doença que não produz incapacidade laborativa IV. doença comum adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolve, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.  NÃO são consideradas como doença do trabalho, APENAS Parte superior do formulário a I e IV.  b I e II.  c I, II e III d II e III.  e II, III e IV. Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Considere as seguintes hipóteses: I. Pensão por morte requerida no vigésimo dia após o óbito.  II. Pensão por morte requerida no trigésimo quinto dia após o óbito.  III. Pensão por morte requerida no décimo quinto dia do óbito.  IV. Pensão por morte requerida após sessenta dias do óbito.  De acordo com a Lei no 8.213/91, a pensão por morte será devida a partir da data do requerimento APENAS nas hipóteses; Parte superior do formulário a I, II e IV.  b II e III. c I.  d II e IV.  e I e III. Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Matias é militar da União e sua mulher, Catarina, é militar do Estado de São Paulo. Nestes casos, em regra, de acordo com a Lei no8.212/91, Parte superior do formulário a apenas Matias é excluído do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei, independentemente do amparo por regime próprio de previdência social. b Matias e Catarina são, obrigatoriamente, excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei.  c apenas Catarina é excluída do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei, independentemente do amparo por regime próprio de previdência social. d Matias e Catarina são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.  e Matias e Catarina são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei. Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, a concessão do benefício do auxílio-doença; Parte superior do formulário a não possui período de carência pré-estabelecido.  b está sujeita a carência de doze contribuições mensais. c está sujeita a carência de seis contribuições mensais.  d está sujeita a carência de quinze contribuições mensais.  e só estará sujeita ao período de carência se a concessão inicial for de, no mínimo, trinta dias. Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária De acordo com a Lei no 8.213/91, não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de  Parte superior do formulário a exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores urbanos.  b benefício de aposentadoria em decorrência da idade, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.  c exercício de atividade remunerada em período não superior a 90 dias, corridos ou intercalados, no ano civil. d atividade artística, independentemente do valor.  e benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.  Ano: 2014 Banca: FCCÓrgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária Considere as seguintes hipóteses:  I. Ana é empregada doméstica, trabalha de segunda a sexta-feira na residência de Joana.  II. Estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa nacional no exterior.  III. Carmelita presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana.  De acordo com a Lei no 8.213/91, o salário-família será devido, mensalmente, a  Parte superior do formulário a II, apenas.  b I, apenas.  c II e III, apenas.  d I, II e III.  e III, apenas. Ano: 2014Banca: IADESÓrgão: FUNPRESP-EXE Prova: Assistente Administrativo A previdência social no Brasil está organizada sob a forma de Regime Geral. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta. Parte superior do formulário a O Regime Geral da Previdência Social não possui caráter contributivo. b O Regime Geral da Previdência Social não é de filiação obrigatória. c A proteção à maternidade e à gestante não é atendida pelo Regime Geral. d O Regime Geral da Previdência Social no Brasil assegura o salário-família e o auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda. e A proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário é assegurada pelo Regime Geral da Previdência Social. Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TCE-PB Prova: Procurador Assinale a opção correta no que se refere a contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito previdenciário. Parte superior do formulário a O segurado do RGPS que houver contribuído por nove anos e quatro meses para o INSS e houver perdido a qualidade de segurado não poderá ter esse tempo de contribuição averbado no serviço público. b O ordenamento jurídico brasileiro não admite a contagem recíproca dos tempos de contribuição prestada ao RGPS brasileiro e a institutos de previdência criados por outros países. c É admissível a contagem recíproca dos tempos de contribuição prestada ao regime de previdência privada complementar e ao RGPS. d Para efeito de aposentadoria, é admissível a contagem recíproca dos tempos de contribuição prestada ao RPSS/PB e ao RGPS, hipótese em que os esses regimes se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.  e Se houver compatibilidade de horário, as atividades realizadas concomitantemente em empresa privada e no serviço público poderão ser reciprocamente consideradas, e os respectivos tempos de contribuição, averbados para efeito de aposentadoria. Ano: 2014Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife – PE Prova: Procurador A concessão das seguintes prestações da Previdência Social, independem de carência:  I. Pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente.  II. Serviço social.  III. Reabilitação profissional.  IV. Salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.  Está correto o que consta em Parte superior do formulário a I, II, III e IV.  b I e II, apenas.  c I e III, apenas.  d II, III e IV, apenas.  e II e IV, apenas. Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife – PE Prova: Procurador A qualidade de segurado da Previdência Social é mantida, independentemente de contribuições,  I. até 6 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;  II. sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;  III. até 12 meses após a cessação das contribuições, segurado que deixar de exercer atividade remune rada abrangida pela Previdência Social ou estive suspenso ou licenciado sem remuneração;  IV. até 12 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.  Está correto o que consta APENAS em Parte superior do formulário a III e IV.  b I e II.  c I, II e III.  d I e IV. e II, III e IV Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife – PE Prova: Procurador É correto afirmar que o salário-maternidade Parte superior do formulário a em se tratando de empregada doméstica, é pago diretamente pelo empregador, sendo assegurado o valor de um salário-mínimo.  b é devido à segurada da Previdência Social, durante 150 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.  c é devido à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança pelo período de 4 meses. d devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual será pago diretamente pelo empregador, que poderá compensar este valor quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.  e à segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá numa renda mensal igual à sua remuneração integral. Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: Juiz do Trabalho Substituto A comprovação de tempo de serviço ou contribuição para fins previdenciários só produz efeito quando baseada em; Parte superior do formulário a início de prova material, admitida prova exclusivamente testemunhal apenas quando comprovada a ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito.  b documentos escritos e contemporâneos ou, se tiver havido reconhecimento expresso dos empregadores, em declarações emanadas de autoridades sindicais e judiciais competentes. c documentos contemporâneos a todos os períodos de prestação dos serviços. d testemunhos e depoimento pessoal harmônicos.  e início de prova material, jamais sendo admitida a prova exclusivamente testemunhal. Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: Juiz do Trabalho Substituto Tem direito aos benefícios devidos aos dependentes do segurado do regime geral de previdência social: Parte superior do formulário a filho que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente. b a pessoa designada, idosa ou com deficiência, que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família c companheiro(a) desde que comprove a dependência econômica. d pai ou mãe, que comprove a dependência econômica, concorrendo em igualdade de condições com cônjuge ou companheira(o).  e filho inválido ou o menor, não emancipado, até completar a maioridade civil plena. Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: Juiz do Trabalho Substituto Considera-se acidente do trabalho aquele sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho: Parte superior do formulário a em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão. b em consequência de ato de imprudência, negligência ou imperícia de companheiro de trabalho.  c na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito. d em viagem a serviço da empresa, exceto para estudo, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.  e no percurso da residência para o local de trabalho, exceto se feito por veículo de propriedade do segurado. Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: Juiz do Trabalho Substituto À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de Parte superior do formulário a 60 dias, se a criança tiver de quatro a oito anos de idade. b 60 dias, se a criança tiver entre um e quatro anos de idade. c 120 dias, se a criança tiver até um ano de idade.  d 120 dias, independentemente da idade da criança. e 60 dias, se a criança tiver sido adotada por casal de mesmo sexo. Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: IPREV Prova: Advogado De acordo com a Constituição da República de 1988, a previdência social tem por objetivo: 1. a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.  2. a proteção à maternidade, especialmente à gestante.  3. conceder pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes  Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas. Parte superior do formulário a É correta apenas a afrmativa 3. b São corretas apenas as afrmativas 1 e 2. c São corretas apenas as afrmativas 1 e 3. dSão corretas apenas as afrmativas 2 e 3.e São corretas as afrmativas 1, 2 e 3. Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: IPREV Prova: Advogado De acordo com a Constituição da República de 1988, a aposentadoria especial depende: Parte superior do formulário a de regulamentação por meio de lei complementar, apenas quando se tratar de segurados portadores de defciência. b de edição de decreto regulamentar para os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física c de edição de lei ordinária para os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de defciência. d de defnição por meio de lei complementar para os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. e autorização legislativa, por meio de resolução do congresso nacional, apenas quando se tratar de segurados portadores de defciência. Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: IPREV Prova: Advogado Assine a alternativa correta em matéria de prazos de carência, de acordo com a Lei Federal 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social Parte superior do formulário a A concessão de aposentadoria especial está sujeita à observância da carência de cento e oitenta contribuições mensais b A concessão do benefício do auxílio-acidente está sujeito à carência de dez meses de contribuição mensal. c A aposentadoria por invalidez não está sujeita ao cumprimento de prazo de carência para a sua concessão. d Após comprovada a contribuição mensal de doze meses poderá ser concedido o salário maternidade. e A pensão por morte somente poderá ser concedida no caso de o segurado já ter contribuído com o mínimo de trinta e seis prestações mensais Ano: 2013Banca: FEPESEÓrgão: IPREVProva: Advogado Assine a alternativa correta de acordo com a Lei Federal 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social. Serviço da Previdência Social que visa proporcionar ao benefciário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de defciência, os meios para a reeducação ou readaptação profssional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive. Parte superior do formulário a serviço social b auxílio acidente c reabilitação profssional d readaptação e pecúlio Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador (+ provas) Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do regime geral de previdência social.  Considere que um indivíduo, antes de aderir ao regime geral de previdência social, estivesse enfermo de uma moléstia incapacitante para o trabalho. Nessa situação, se não tiver havido posterior progressão ou agravamento da enfermidade, tal doença não dará a esse indivíduo o direito de obter a aposentadoria por invalidez. Parte superior do formulário Certo Errado Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: TRT - 17ª Região (ES)Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador(+ provas) Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do regime geral de previdência social. As professoras, após vinte e cinco anos de efetivo magistério, têm direito à aposentadoria por tempo de serviço, com renda mensal correspondente à totalidade de seu salário-benefício. Parte superior do formulário CertoErrado Ano: 2013Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: Analista de Gestão de Pessoas Aposentadoria por idade é o benefício concedido ao segurado da Previdência Social que atingir a idade considerada como risco social. Com base nessa informação, é correto afirmar que têm direito ao benefício os trabalhadores Parte superior do formulário a urbanos, a partir dos 65 anos, se homem, e a partir dos 60 anos de idade, se mulher. b rurais, os quais podem pedir aposentadoria por idade a partir dos 55 anos, se homem, e a partir dos 50 anos, se mulher. c urbanos, a partir dos 65 anos, se homem, e a partir dos 60 anos de idade, se mulher. Para se solicitar o benefício, é preciso estar inscrito na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991, necessitando comprovar 160 contribuições mensais. d rurais, a partir dos 55 anos, se homem, e a partir dos 50 anos de idade, se mulher. Para se solicitar o benefício, é preciso estar inscrito na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991, necessitando comprovar 160 contribuições mensais. e do sexo masculino que comprovarem, pelo menos, 35 anos de contribuição e do sexo feminino que provarem contribuição durante 30 anos. Para se fazer o requerimento, é preciso combinar os requisitos de contribuição, a carência e o tipo de atividade laboral. Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA)Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária Genésio, residente em Salvador, passou a integrar, pela primeira vez, o Regime Geral da Previdência Social, na condição de segurado, quando se empregou em empresa privada da área de hotelaria, no mês de novembro de 2004. Desde janeiro de 2011, adoecido, goza de auxílio-doença previdenciário. A manutenção de sua condição de segurado  Parte superior do formulário a é imprescritível, preclui, mas, enquanto perdurar o benefício, estará interrompida a decadência. b perdurará por no máximo 22 (vinte e dois) meses, quando ele estiver sem remuneração. c não ultrapassará 12 (doze) meses, enquanto perdurar sua segregação, em razão de ter sido acometido por doença de segregação compulsória. d durará somente seis meses, contados da cessação das contribuições. e permanecerá intacta, enquanto Genésio estiver no gozo do benefício previdenciário. Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária Baianos e amigos desde sempre, Irene, Ivo, Ieda e Ítalo, reunidos por ocasião do casamento do último, discutem a ideia de aposentar-se por idade. Todos são filiados ao Regime Geral da Previdência, embora Irene seja trabalhadora rural, Ivo trabalha como garimpeiro em regime de economia familiar, Ieda é auxiliar administrativa no Supermercado Lordelo, em Salvador, há dez anos, sendo essa sua primeira vinculação ao Regime Geral da Previdência Social, e Ítalo é produtor rural. A partir das regras previdenciárias, sabendo que eles têm, respectivamente, 56, 57, 46 e 65 anos de idade, é correto afirmar, quanto ao requisito idade mínima para aposentadoria, que Parte superior do formulário a todos eles já podem aposentar-se. b nenhum deles pode aposentar-se. c Ieda e Irene podem aposentar-se. d Irene e Ítalo podem aposentar-se. e Ivo e Ítalo não podem aposentar-se. Ano: 2013Banca: FCCÓrgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária Finalmente, conseguiram terminar o velório de Joaquim, e o enterraram, na presença dos amigos e familiares. Os que mais pareciam sofrer eram Gabriela, sua esposa, Tieta e Pedro, seus filhos de 15 e 20 anos, respectivamente. A pensão por morte que os três receberam monta em R$ 110,00 para cada um. Pedro, solteiro, cursa o terceiro ano de Direito e está desempregado. Se essa situação permanecer, quando ele completar 21 anos:  Parte superior do formulário a nada se alterará, porque, com menos de 24 anos e estudando, o rapaz mantém o direito ao benefício. b Pedro deixará de receber seu benefício, que será dividido em partes iguais entre Gabriela e Tieta. c cessa sua parcela da pensão, em razão de ser Pedro solteiro. d a pensão de Pedro será incorporada ao benefício de Tieta, que passará a receber R$ 220,00, até completar 21 anos. e apenas o benefício recebido por Gabriela aumentará para R$ 165,00, cessando o pagamento do restante. Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Zélia é empregada doméstica. Trabalhou, registrada como tal, durante 20 (vinte) meses, até 31 de março de 2013, quando foi demitida sem justa causa. Engravidou em maio do mesmo ano. Por ocasião do nascimento de seu filho Lucas, no Hospital Sagrada Família, em Salvador, previsto para o mês de fevereiro de 2014, ela  Parte superior do formulário a ainda estará no gozo de garantia de emprego, assegurado pelo artigo 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. b receberá indenização pelo salário-maternidade, já que não poderá gozá-lo, em razão da demissão sem justa causa. c receberá integralmente o salário-maternidade, já que para esse benefício não há carência, a condição de empregado ativo é irrelevante e ela se encontra no período de graça, mantida a condição de segurada. d metade do salário-maternidade será suportado pelo empregador, em razão da demissão sem justa causa, enquanto a outra parcela será paga pela Previdência Social. e não receberá qualquer valor, eis que para gozo do benefício previdenciário do salário-maternidade é imprescindível a condição de atividade que, no caso do segurado obrigatório, corresponde à manutenção do vínculo de emprego. Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Com o passamento de Antonio, Sheila, sua esposa de 47 anos, Carlos e Giulia, seus filhos de 17 e 18 anos, respectivamente, passaram a receber pensão por morte, no valor de R$ 226,00, cada um. Quando Giulia, estudante universitária, desempregada e solteira, completar 21 anos  Parte superior do formulário a o valor de sua pensão continuará sendo pago, porque ela está estudando. b a pensão cessará, em razão da idade máxima de 21 anos, considerando que ela não é inválida, nem incapaz, transferindo- se o valor para Carlos, ainda com 20 anos. c a pensão de Sheila passará a R$ 452,00, tendo em vista que, aos 21 anos, ainda que desempregada e estudante universitária, Giulia perde o direito à pensão por morte. d a pensão de Sheila passará a R$ 339,00, tendo em vista que, aos 21 anos, ainda que desempregada e estudante universitária, Giulia perde o direito à pensão por morte. e metade da pensão de Giulia será direcionada a Carlos e a outra metade deixará de ser paga pelo sistema, em razão da idade limite de 21 anos. Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Os segurados e dependentes da Previdência Social farão jus ao abono anual, se receberem os benefícios ...I... e a forma de cálculo do abono será: ...III... As lacunas I e II são preenchidas, correta e respectivamente, por:  Parte superior do formulário a I. auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade ou auxílio-reclusão,  II. no que couber, da mesma forma que se calcula a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano.  b I. auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão,  II. no que couber, da mesma forma que se calcula a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda média anual do benefício. c I. auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão,  II. no que couber, da mesma forma que se calcula a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano.  d I. auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão,  II. no que couber, da mesma forma que se calcula a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de janeiro de cada ano.  e I. auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão,  II. no que couber, da mesma forma que se calcula a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de novembro de cada ano. Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário Parte inferior do formulário