Papers by Chimelly Marcon
Ministério Público do Estado do Maranhão, 2021
Para tanto, inicialmente, examinar-se-á a posição das mulheres nos quadros institucionais, verifi... more Para tanto, inicialmente, examinar-se-á a posição das mulheres nos quadros institucionais, verificando eventual vínculo entre a aparente sub-representação feminina e as iniquidades engendradas pelo gênero. Ato contínuo, buscar-se-á refletir sobre a formação de contrapúblicos subalternos e a representação feminina como instrumentos hábeis a dar vez e voz política às mulheres e, por conseguinte, de inserir perspectivas diferenciadas na formulação da agenda institucional. Por fim, analisar-se-á os possíveis efeitos que a inclusão de existências multirreferenciadas nas esferas de deliberação e de decisão exercem sobre a interpretação, aplicação e ressignificação do Direito e sobre a sua possibilidade efetivamente emancipatória.
Direito, Arte e Negritude, 2021
Num movimento de deferência às contribuições prestadas à literatura por duas grandes mulheres neg... more Num movimento de deferência às contribuições prestadas à literatura por duas grandes mulheres negras – Carolina Maria de Jesus e Conceição Evaristo –, a composição textual pretende amplificar tais vozes narrativas, para, num exercício de alteridade, aguçar percepções sobre realidades invisibilizadas e instrumentalizar reflexões por outras mulheres em posição de privilégios simbólicos e materiais (branco-hetero-cisnormatividade), a fim de estabelecer alianças genuinamente feministas e antirracistas no esforço para construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária.
A Defesa dos Direitos Humanos na Visão de Mulheres do Ministério Público, 2022
A partir da premissa de que o direito é uma tecnologia de poder, atuando na construção da subjeti... more A partir da premissa de que o direito é uma tecnologia de poder, atuando na construção da subjetividade das pessoas e da inteligibilidade das práticas que são submetidas ao seu conhecimento e escrutínio, e da compreensão da responsabilidade das Instituições do sistema de justiça na erradicação da violência contra as mulheres, que ora se indaga: diante da leitura sociojurídica da violência sexual, como pensar o preparo institucional do Estado-Juiz para processar e julgar o estupro contra mulheres?
Para responder à questão, inicialmente, buscar-se-á compreender como o
gênero [e as normas de gênero], enquanto categoria elaborada pela epistemologia feminista, produz vulnerabilidades. Posteriormente, pretender-se-á refletir, a partir dos standards da devida diligência, sobre o exercício razoável e eficiente da atividade jurisdicional nos casos de violência contra as mulheres. Finalmente, propor-se-á, a partir da arquitetura normativa interna, a fixação da competência para apuração e
julgamento dessa espécie particular de delito aos Juizados Especializados da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, por disporem de melhores condições de romper, em definitivo, com a memória socialmente estabelecida sobre as mulheres e as práticas sociais discriminatórias que reforçam essa criminalidade específica.
“Ministério Público Contemporâneo e do Futuro, 2020
O presente trabalho visa a contribuir com o urgente debate sobre a desigualdade de gênero no Mini... more O presente trabalho visa a contribuir com o urgente debate sobre a desigualdade de gênero no Ministério Público, alertando para a necessidade de criação de mecanismos internos que possibilitem a superação das barreiras materiais, impostas por uma ordem de gênero iníqua, que dificulta e afasta as mulheres do protagonismo político- institucional. Com aportes teóricos fornecidos pela teoria crítica feminista, buscar-se-á demonstrar a relevância da efetiva representatividade feminina nas instâncias políticas da Instituição, quer como ferramenta essencial de promoção da equidade de gênero, quer como crucial vereda de democratização do próprio Direito. Ao Ministério Público contemporâneo importa assumir o compromisso de promover essa reorganização interna para então ter condições e legitimidade
de provocar, para além de suas fronteiras, as transformações sociais necessárias à concretização do projeto pluralista e democrático pactuado pelo Constituinte de 1988.
"La Función de la Corte Penal Internacional. Visiones Plurales desde una Perspectiva Multidisciplinar. Volumen Especial por el X Aniversario del Instituto Ibero-Americano de La Haya para la Paz, los Derechos Humanos y la Justicia Internacional". , 2021
O presente artigo visa a investigar a violência sexual em conflitos armados e analisar o trajeto ... more O presente artigo visa a investigar a violência sexual em conflitos armados e analisar o trajeto percorrido desde o modelo de impunidade até a criminalização da violência sexual pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). Para tanto, se abordará os fundamentos teóricos para pensar gênero e perspectivas feministas sobre a violência, seguido pela análise sobre a criminalização internacional da violência sexual, através dos
antecedentes históricos, tensões e a mobilização feminista e, por fim, se buscará apresentar como o Tribunal Penal Internacional tem se manifestado sobre questões relacionadas à violência de gênero no tópico “Tribunal Penal Internacional e a justiça de gênero: novas perspectivas, velhas abordagens, persistentes ambivalências”.
Ensaios para uma crítica jurídica feminista brasileira , 2021
O presente ensaio pretende lançar luzes sobre a aparente sub-representação feminina nas instância... more O presente ensaio pretende lançar luzes sobre a aparente sub-representação feminina nas instâncias políticas do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) para, a partir das vozes – até então abafadas – de mulheres implicadas neste contexto, produzir conhecimento empírico sobre algumas adversidades que membras, enquanto coletividade, enfrentam ao longo de seu percurso profissional, as quais repercutem, direta ou indiretamente, no seu posicionamento dentro das estruturas do poder institucional.
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Papers by Chimelly Marcon
Para responder à questão, inicialmente, buscar-se-á compreender como o
gênero [e as normas de gênero], enquanto categoria elaborada pela epistemologia feminista, produz vulnerabilidades. Posteriormente, pretender-se-á refletir, a partir dos standards da devida diligência, sobre o exercício razoável e eficiente da atividade jurisdicional nos casos de violência contra as mulheres. Finalmente, propor-se-á, a partir da arquitetura normativa interna, a fixação da competência para apuração e
julgamento dessa espécie particular de delito aos Juizados Especializados da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, por disporem de melhores condições de romper, em definitivo, com a memória socialmente estabelecida sobre as mulheres e as práticas sociais discriminatórias que reforçam essa criminalidade específica.
de provocar, para além de suas fronteiras, as transformações sociais necessárias à concretização do projeto pluralista e democrático pactuado pelo Constituinte de 1988.
antecedentes históricos, tensões e a mobilização feminista e, por fim, se buscará apresentar como o Tribunal Penal Internacional tem se manifestado sobre questões relacionadas à violência de gênero no tópico “Tribunal Penal Internacional e a justiça de gênero: novas perspectivas, velhas abordagens, persistentes ambivalências”.
Para responder à questão, inicialmente, buscar-se-á compreender como o
gênero [e as normas de gênero], enquanto categoria elaborada pela epistemologia feminista, produz vulnerabilidades. Posteriormente, pretender-se-á refletir, a partir dos standards da devida diligência, sobre o exercício razoável e eficiente da atividade jurisdicional nos casos de violência contra as mulheres. Finalmente, propor-se-á, a partir da arquitetura normativa interna, a fixação da competência para apuração e
julgamento dessa espécie particular de delito aos Juizados Especializados da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, por disporem de melhores condições de romper, em definitivo, com a memória socialmente estabelecida sobre as mulheres e as práticas sociais discriminatórias que reforçam essa criminalidade específica.
de provocar, para além de suas fronteiras, as transformações sociais necessárias à concretização do projeto pluralista e democrático pactuado pelo Constituinte de 1988.
antecedentes históricos, tensões e a mobilização feminista e, por fim, se buscará apresentar como o Tribunal Penal Internacional tem se manifestado sobre questões relacionadas à violência de gênero no tópico “Tribunal Penal Internacional e a justiça de gênero: novas perspectivas, velhas abordagens, persistentes ambivalências”.