Trabalhos apresentados em Anais de Congresso by Izadora Oliveira
III CONGRESSO DE DIREITO DO VETOR NORTE DIREITOS HUMANOS E INTERNACIONAL, 2019
O bullying amedronta criança e adolescentes vulneráveis no âmbito escolar, principal ambiente fre... more O bullying amedronta criança e adolescentes vulneráveis no âmbito escolar, principal ambiente frequentado por elas. Problema: a legislação à respeito do bullying é capaz de solucionar a intimidação a que crianças e adolescentes estão vulneráveis na escola? O artigo “A responsabilidade civil das escolas nos casos de bullying provocado por aluno da instituição de ensino” foi utilizado como marco teórico. O método qualitativo teórico exploratório doutrinário foi utilizado para investigar o referido marco teórico e legislações. Percebeu-se que apesar de falha, a legislação em vigor tem a contribuir para a diminuição da prática do bullying.
III CONGRESSO DE DIREITO DO VETOR NORTE DIREITO CIVIL, PROCESSO CIVIL E EMPRESARIAL, 2019
O trabalho visa verificar como se dá a configuração do dano moral. Objetiva-se entender como deve... more O trabalho visa verificar como se dá a configuração do dano moral. Objetiva-se entender como deve se dar tal quantificação quando se trata de cidadãos vulneráveis, tendo em vista que, atualmente, a indenização é fixada sem parâmetros objetivos. O método utilizado foi o teórico documental do tipo dedutivo com análise bibliográfica e legal. Concluiu-se que pode-se utilizar penas não pecuniárias nas mesmas proporções em que o ato lesivo tenha ocorrido. Assim, apresentariam melhores resultados que os percebidos atualmente, já que podem devolver à pessoa lesionada sua dignidade, encerrando os processos instaurados sobre falsos prejuízos.
II CONGRESSO DO CONHECIMENTO ESTADO, EDUCAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA NA ERA TECNOLÓGICA -II, 2019
A responsabilidade civil dos tabeliães de serventias extrajudiciais há muito vem enfrentando cont... more A responsabilidade civil dos tabeliães de serventias extrajudiciais há muito vem enfrentando controvérsias no que tange ser objetiva ou subjetiva. A Lei nº 13.826/16 tentou sanar tal divergência, definindo ser subjetiva a responsabilidade de notários e registradores. O trabalho objetiva verificar se a necessidade de provar culpa ou dolo do tabelião pelo terceiro vítima do dano é, ou não, constitucional. O método adotado foi o teórico documental do tipo dedutivo. Concluiu-se que a responsabilidade subjetiva é inconstitucional, por violar o art. 37, §6º, da Constituição da República de 1988 (CR/88).
II CONGRESSO DO CONHECIMENTO CIDADES SUSTENTÁVEIS E TECNOLOGIAS APLICADAS AO DIREITO AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTALISMO, 2019
O direito à propriedade está garantido constitucionalmente e se apresenta como quase absoluto, se... more O direito à propriedade está garantido constitucionalmente e se apresenta como quase absoluto, sendo limitado, porém, pelo princípio da função social. Nesse contexto, objetiva-se analisar o instituto da usucapião e sua aplicação sobre os bens públicos desafetados como instrumento para regularização fundiária sustentável e como forma de atendimento à função social. O método utilizado foi o teórico documental do tipo dedutivo, com análise doutrinária e legal. Concluiu-se que os bens públicos dominicais podem ser objeto de usucapião, pois o Estado também está submetido ao princípio da função social.
Política, Internet e Sociedade, 2019
Política, Internet e Sociedade, 2019
III Seminário Governança das Redes: Políticas, Internet e Sociedade, 2018
O mundo pós moderno oferece uma infinidade de aparatos tecnológicos que prometem auxiliar os indi... more O mundo pós moderno oferece uma infinidade de aparatos tecnológicos que prometem auxiliar os indivíduos nas mais diversas situações cotidianas, ao passo que os mantém o tempo todo conectados. São diversos aparelhos dotados de softwares e aplicativos baseados em Inteligência Artificial (IA) que identificam as preferências, “adivinham” os desejos e aprendem a interpretar as rotinas de quem os acessam, isso
tudo como se pudessem ler pensamentos. Não existe nenhuma mágica por trás desses aparatos tecnológicos, eles fazem todas essas previsões baseadas em uma enxurrada de dados que são coletados a todo momento e que geralmente são colhidos durante a interação do indivíduo com a interface desses aplicativos e softwares. Esse fluxo contínuo de dados colhidos e acumulados em imensos bancos de dados fazem parte do que denomina-se como Big Data. Essas informações são identificadas, classificadas e processadas por grandes corporações, a fim de identificar comportamentos e padrões sociais, para as mais diversas finalidades, que podem ir de informações para desenvolvimento de um novo produto à motivações de cunho político. Conclui-se com a pesquisa que as informações pessoais são inevitavelmente difundidas e o Big Data é cada vez mais trabalhado nas grandes organizações e mesmo em governos com diversos objetivos. Concluiu-se, ainda, que grande parte dessas informações “privadas” fazem parte da própria disponibilidade do direito à privacidade dada pelos indivíduos, na medida em que são guiados por meios de vigilância consentidos até pela própria interação social, constituindo-se como um modelo panóptico cujas características e informações que alimentam são diferente do modelo pensado inicialmente, mas configura-se na mesma essência. O que se faz necessário é uma regulamentação adequada do armazenamento e da manipulação de dados para que os direitos humanos e a dignidade humana sejam preservados.
III Seminário Governança das Redes: Políticas, Internet e Sociedade, 2018
Com os avanços cada vez mais acentuados da tecnologia, no mundo moderno, e o consequente aumento ... more Com os avanços cada vez mais acentuados da tecnologia, no mundo moderno, e o consequente aumento de dados gerados na Internet, o termo Big Data é constantemente abordado na literatura de Tecnologia da Informação (TI). Os objetivos do presente trabalho são analisar como funciona o Big Data, verificar sua importância para a indústria 4.0, bem como observar seus impactos no que diz respeito aos direitos humanos e ao direito à privacidade. A pesquisa se justifica na medida em que a Constituição da República de 1988 (CR/88) prevê a garantia e preservação dos direitos humanos e fundamentais, os quais compreendem o direito à privacidade, e que pode ser violado pela utilização do Big Data Analytics. Conclui-se que a aquisição dos dados pessoais é algo já difundido na sociedade e inerente à praticamente todos os sites e softwares disponíveis na internet, porém, necessária se faz a regulamentação da manipulação e da armazenagem desses dados, de forma a não ferir os direitos humanos. Nesse sentido, a Lei nº 13.709 de 2018 despontasse como uma disposição adequada, porém não suficiente para o respeito aos dados e privacidade dos indivíduos. Verifica-se, também, que o Big Data se constitui como um verdadeiro tesouro para a indústria 4.0 que cresce cada vez mais.
O processo consubstancia-se como um instrumento de garantia do direito material do cidadão
frente... more O processo consubstancia-se como um instrumento de garantia do direito material do cidadão
frente às adversidades vivenciadas. Em razão disso, o Poder Judiciário recebe diariamente
uma porção elevada de ações, não conseguindo extirpar as pendentes. Diante desse problema,
objetivou-se analisar se a Inteligência Artificial (IA) é capaz de ser usada na redução do
volume de demandas, especialmente nos feitos de execução penal. Fez-se uso do método
teórico documental, com técnica dedutiva. Concluiu-se que a IA é capaz de promover uma
celeridade procedimental, tal como uma efetividade processual sustentável, se adotada de
forma correta e coordenada nas execuções de pena.
Books by Izadora Oliveira
Direito ambiental, economia e relações internacionais: terras raras, guerra comercial e Teoria dos Jogos, 2020
RESUMO: Os elementos terras raras são recursos naturais estratégicos e tornam-se essenciais para ... more RESUMO: Os elementos terras raras são recursos naturais estratégicos e tornam-se essenciais para o desenvolvimento tecnológico mundial. Nesse sentido, a China percebeu a importância crescente desses elementos e resolveu implementar políticas de restrição de exportações dessa mercadoria, o que causou conflitos, inclusive levados à Organização Mundial do Comércio (OMC). Atualmente, o que ameaça gerar um retrocesso econômico mundial é a guerra comercial entre Estados Unidos da América (EUA) e China decorrente, em parte, da não resolução do conflito sobre terras raras e do temor dos EUA em ver a China crescer e alcançar seu maior objetivo: tornar-se a principal potência econômica mundial. Assim, o trabalho busca verificar se a teoria dos jogos pode ser aplicada ao conflito a fim de resolvê-lo de forma satisfatória, bem como avaliar quais os impactos econômicos da guerra comercial para o Brasil, em especial no que tange à produção de terras raras. Para tanto, fez-se uso do método teórico documental do tipo dedutivo com análise legal e bibliográfica, bem como do método exploratório a partir de pesquisa qualitativa quanto aos conflitos entre as duas potências mundiais, e quantitativo referente às reservas e produção de terras raras no Brasil. Este livro insere-se nas áreas de Direito Internacional Ambiental, Direito Minerário, Direito Econômico, Relações Internacionais e Economia.
RÉSUMÉ: Les éléments terres rares sont des ressources naturelles stratégiques et deviennent essentiels au développement technologique mondial. En ce sens, la Chine a perçu l’importance croissante de ces éléments et a décidé de mettre en œuvre des politiques de restriction des exportations de cette marchandise, ce qui a causé des conflits, y compris à l’Organisation Mondiale du Commerce (OMC). Actuellement, ce qui menace de générer un recul économique mondial est la guerre commerciale entre les États-Unis d’Amérique (USA) et la Chine découlant, en partie, de la non-résolution du conflit sur les terres rares et de la crainte des Etats-Unis de voir la Chine grandir et atteindre son plus grand objectif : devenir la première puissance économique mondiale. Ainsi, le travail cherche à vérifier si la théorie des jeux peut être appliquée au conflit afin de résoudre de manière satisfaisante, ainsi que d’évaluer les impacts économiques de la guerre commerciale pour le Brésil, notamment en ce qui concerne la production de terres rares. Pour ce faire, on a utilisé la méthode théorique documentaire du type déductif avec analyse légale et bibliographique ainsi que la méthode exploratoire à partir d’une recherche qualitative sur les conflits entre les deux puissances mondiales, et quantitatif concernant les réserves et la production de terres rares au Brésil. Il a été conclu que la théorie des jeux pouvait être appliquée dès lors que certaines particularités étaient observées et que le Brésil pouvait profiter de la guerre commerciale et de l’incertitude concernant les exportations de terres rares par la Chine, pour entrer sur le marché international de ces éléments, car il possède la deuxième réserve mondiale et doit observer le développement orienté vers la durabilité.
REFERÊNCIA COMPLETA: GOMES, Magno Federici; OLIVEIRA, Izadora Gabriele dos Santos. Direito ambiental, economia e relações internacionais: terras raras, guerra comercial e Teoria dos Jogos. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2020. 198p. ISBN: 9786581512453
Disponível em: https://www.editorafi.org/45ambiental
O processo consubstancia-se como um instrumento de garantia do direito do cidadão frente às adver... more O processo consubstancia-se como um instrumento de garantia do direito do cidadão frente às adversidades vivenciadas. Por isso, o Poder Judiciário recebe uma porção elevada de ações, não conseguindo extirpar as pendentes. Diante desse problema, objetivou-se analisar se a Inteligência Artificial (IA) é capaz de ser usada na redução do volume de demandas, especialmente nos feitos de execução penal, bem como evitar a perpetuação de injustiças aos direitos dos cidadãos presos. Utilizou-se o método teórico documental, com técnica dedutiva. Concluiu-se que a IA pode promover uma celeridade e efetividade procedimentais sustentável, se adotada correta e coordenadamente nas execuções penais.
Papers by Izadora Oliveira
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais - IURJ
O artigo discute o crescente desafio das mudanças climáticas em relação às emissões de metano pro... more O artigo discute o crescente desafio das mudanças climáticas em relação às emissões de metano provenientes de resíduos sólidos. Destaca-se a importância de medidas concretas para mitigar essas emissões e promover uma economia de baixo carbono. São abordados os créditos de metano como um instrumento eficaz de redução, considerando sua relação com a política nacional de resíduos sólidos e o mercado de carbono. Propõe-se uma abordagem integrada, incluindo ações governamentais, iniciativas empresariais e envolvimento da sociedade, visando a sustentabilidade ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas para o bem-estar das gerações futuras.
ENERGIA E MEIO AMBIENTE - TOMO IV, 2023
O artigo "Comunidades tradicionais e a democratização do acesso à energia: do dever de consulta à... more O artigo "Comunidades tradicionais e a democratização do acesso à energia: do dever de consulta à compatibilização de interesses públicos em empreendimentos do setor elétrico" mergulha nos intricados desafios enfrentados no setor elétrico brasileiro, onde os interesses públicos, privados e sociais se entrelaçam. A questão central é a busca por um fornecimento de energia elétrica que seja democrático, sustentável e justo, enquanto se respeitam os direitos, culturas e territórios das comunidades tradicionais. O Brasil, com sua diversidade cultural e ambiental, torna-se um cenário emblemático para essa discussão. O artigo examina a interseção entre interesses públicos, princípios democráticos e direitos das comunidades tradicionais, abordando aspectos jurídicos, sociais e ambientais. Desde a análise dos marcos legais até a avaliação das práticas de inclusão, a pesquisa percorre as nuances das discussões sobre impactos ambientais e sociais, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação dos direitos humanos, biodiversidade e patrimônio cultural das comunidades. O estudo destaca a relevância contemporânea dessa temática diante do crescimento da demanda por energia.
SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL, 2023
O artigo discute o crescente desafio das mudanças climáticas em relação às emissões de metano pro... more O artigo discute o crescente desafio das mudanças climáticas em relação às emissões de metano provenientes de resíduos sólidos. Destaca-se a importância de medidas concretas para mitigar essas emissões e promover uma economia de baixo carbono. São abordados os créditos de metano como um instrumento eficazde redução, considerando sua relação com a política nacional de resíduos sólidos e o mercado de carbono. Propõe-se uma abordagem integrada, incluindo ações governamentais, iniciativas empresariais e envolvimento da sociedade, visando a sustentabilidade ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas para o bem-estar das gerações futuras.
O processo consubstancia-se como um instrumento de garantia do direito material do cidadão frente... more O processo consubstancia-se como um instrumento de garantia do direito material do cidadão frente às adversidades vivenciadas. Em razão disso, o Poder Judiciário recebe diariamente uma porção elevada de ações, não conseguindo extirpar as pendentes. Diante desse problema, objetivou-se analisar se a Inteligência Artificial (IA) é capaz de ser usada na redução do volume de demandas, especialmente nos feitos de execução penal. Fez-se uso do método teórico documental, com técnica dedutiva. Concluiu-se que a IA é capaz de promover uma celeridade procedimental, tal como uma efetividade processual sustentável, se adotada de forma correta e coordenada nas execuções de pena.
Revista Magister de Direito do Trabalho, 2019
ABSTRACT: Evidence is one of the most important elements of procedural law, since it is on the ba... more ABSTRACT: Evidence is one of the most important elements of procedural law, since it is on the basis of that evidence that the parties' allegations are true. The present study sought to develop an analysis of the distribution of the burden of proof in labor law and what were the changes since the promulgation of Act 13.467 of 2017. For this purpose, the documentary theoretical method of the deductive type was used, launching summary, doctrinal and legal analyzes. It was concluded that the distribution of the burden of proof in labor law after the labor reform is much more interesting for the worker, more just and in accordance with the constitutional precepts, as it generates more safety and less risk of harm to the employee. RESUMO: A prova é um dos elementos mais importantes do direito processual, pois é a partir dela que se verifica a veracidade das alegações das partes. O presente estudo buscou desenvolver uma análise de como é a distribuição do ônus da prova no direito do trabalho e quais foram as mudanças a partir da promulgação da Lei nº 13.467 de 2017. Para tanto, fez-se uso do método teórico documental do tipo dedutivo, lançando mão de análises sumulares, doutrinárias e legais. Concluiu-se que a distribuição do ônus probatório no direito do trabalho, após a reforma trabalhista, é muito mais interessante para o trabalhador, mais justa e consentânea com os preceitos constitucionais, na medida em que gera mais segurança e menos riscos de prejuízo ao empregado. REFERÊNCIA COMPLETA: GOMES, Magno Federici; OLIVEIRA, Izadora Gabriele dos Santos. Ônus probatório e desconsideração da personalidade jurídica no processo trabalhista: uma análise da distribuição sustentável da prova após a Lei nº 13.467/2017. Revista Magister de Direito do Trabalho, Porto Alegre: LexMagister, nº 92, Ano XVI, p. 40-60, set./out. 2019. ISSN 2236-7810
Tem novo artigo para o LACLIMA Paper Series! Izadora Oliveira trata dos conceitos e desafios de i... more Tem novo artigo para o LACLIMA Paper Series! Izadora Oliveira trata dos conceitos e desafios de implementação de Soluções Baseadas na Natureza (NBS) para promover mitigação e adaptação climática, e o potencial da economia do bambu neste contexto.
Laclima Papers Series, 2023
Tem novo artigo para o LACLIMA Paper Series! Izadora Oliveira trata dos conceitos e desafios de i... more Tem novo artigo para o LACLIMA Paper Series! Izadora Oliveira trata dos conceitos e desafios de implementação de Soluções Baseadas na Natureza (NBS) para promover mitigação e adaptação climática, e o potencial da economia do bambu neste contexto.
Uploads
Trabalhos apresentados em Anais de Congresso by Izadora Oliveira
tudo como se pudessem ler pensamentos. Não existe nenhuma mágica por trás desses aparatos tecnológicos, eles fazem todas essas previsões baseadas em uma enxurrada de dados que são coletados a todo momento e que geralmente são colhidos durante a interação do indivíduo com a interface desses aplicativos e softwares. Esse fluxo contínuo de dados colhidos e acumulados em imensos bancos de dados fazem parte do que denomina-se como Big Data. Essas informações são identificadas, classificadas e processadas por grandes corporações, a fim de identificar comportamentos e padrões sociais, para as mais diversas finalidades, que podem ir de informações para desenvolvimento de um novo produto à motivações de cunho político. Conclui-se com a pesquisa que as informações pessoais são inevitavelmente difundidas e o Big Data é cada vez mais trabalhado nas grandes organizações e mesmo em governos com diversos objetivos. Concluiu-se, ainda, que grande parte dessas informações “privadas” fazem parte da própria disponibilidade do direito à privacidade dada pelos indivíduos, na medida em que são guiados por meios de vigilância consentidos até pela própria interação social, constituindo-se como um modelo panóptico cujas características e informações que alimentam são diferente do modelo pensado inicialmente, mas configura-se na mesma essência. O que se faz necessário é uma regulamentação adequada do armazenamento e da manipulação de dados para que os direitos humanos e a dignidade humana sejam preservados.
frente às adversidades vivenciadas. Em razão disso, o Poder Judiciário recebe diariamente
uma porção elevada de ações, não conseguindo extirpar as pendentes. Diante desse problema,
objetivou-se analisar se a Inteligência Artificial (IA) é capaz de ser usada na redução do
volume de demandas, especialmente nos feitos de execução penal. Fez-se uso do método
teórico documental, com técnica dedutiva. Concluiu-se que a IA é capaz de promover uma
celeridade procedimental, tal como uma efetividade processual sustentável, se adotada de
forma correta e coordenada nas execuções de pena.
Books by Izadora Oliveira
RÉSUMÉ: Les éléments terres rares sont des ressources naturelles stratégiques et deviennent essentiels au développement technologique mondial. En ce sens, la Chine a perçu l’importance croissante de ces éléments et a décidé de mettre en œuvre des politiques de restriction des exportations de cette marchandise, ce qui a causé des conflits, y compris à l’Organisation Mondiale du Commerce (OMC). Actuellement, ce qui menace de générer un recul économique mondial est la guerre commerciale entre les États-Unis d’Amérique (USA) et la Chine découlant, en partie, de la non-résolution du conflit sur les terres rares et de la crainte des Etats-Unis de voir la Chine grandir et atteindre son plus grand objectif : devenir la première puissance économique mondiale. Ainsi, le travail cherche à vérifier si la théorie des jeux peut être appliquée au conflit afin de résoudre de manière satisfaisante, ainsi que d’évaluer les impacts économiques de la guerre commerciale pour le Brésil, notamment en ce qui concerne la production de terres rares. Pour ce faire, on a utilisé la méthode théorique documentaire du type déductif avec analyse légale et bibliographique ainsi que la méthode exploratoire à partir d’une recherche qualitative sur les conflits entre les deux puissances mondiales, et quantitatif concernant les réserves et la production de terres rares au Brésil. Il a été conclu que la théorie des jeux pouvait être appliquée dès lors que certaines particularités étaient observées et que le Brésil pouvait profiter de la guerre commerciale et de l’incertitude concernant les exportations de terres rares par la Chine, pour entrer sur le marché international de ces éléments, car il possède la deuxième réserve mondiale et doit observer le développement orienté vers la durabilité.
REFERÊNCIA COMPLETA: GOMES, Magno Federici; OLIVEIRA, Izadora Gabriele dos Santos. Direito ambiental, economia e relações internacionais: terras raras, guerra comercial e Teoria dos Jogos. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2020. 198p. ISBN: 9786581512453
Disponível em: https://www.editorafi.org/45ambiental
Papers by Izadora Oliveira
tudo como se pudessem ler pensamentos. Não existe nenhuma mágica por trás desses aparatos tecnológicos, eles fazem todas essas previsões baseadas em uma enxurrada de dados que são coletados a todo momento e que geralmente são colhidos durante a interação do indivíduo com a interface desses aplicativos e softwares. Esse fluxo contínuo de dados colhidos e acumulados em imensos bancos de dados fazem parte do que denomina-se como Big Data. Essas informações são identificadas, classificadas e processadas por grandes corporações, a fim de identificar comportamentos e padrões sociais, para as mais diversas finalidades, que podem ir de informações para desenvolvimento de um novo produto à motivações de cunho político. Conclui-se com a pesquisa que as informações pessoais são inevitavelmente difundidas e o Big Data é cada vez mais trabalhado nas grandes organizações e mesmo em governos com diversos objetivos. Concluiu-se, ainda, que grande parte dessas informações “privadas” fazem parte da própria disponibilidade do direito à privacidade dada pelos indivíduos, na medida em que são guiados por meios de vigilância consentidos até pela própria interação social, constituindo-se como um modelo panóptico cujas características e informações que alimentam são diferente do modelo pensado inicialmente, mas configura-se na mesma essência. O que se faz necessário é uma regulamentação adequada do armazenamento e da manipulação de dados para que os direitos humanos e a dignidade humana sejam preservados.
frente às adversidades vivenciadas. Em razão disso, o Poder Judiciário recebe diariamente
uma porção elevada de ações, não conseguindo extirpar as pendentes. Diante desse problema,
objetivou-se analisar se a Inteligência Artificial (IA) é capaz de ser usada na redução do
volume de demandas, especialmente nos feitos de execução penal. Fez-se uso do método
teórico documental, com técnica dedutiva. Concluiu-se que a IA é capaz de promover uma
celeridade procedimental, tal como uma efetividade processual sustentável, se adotada de
forma correta e coordenada nas execuções de pena.
RÉSUMÉ: Les éléments terres rares sont des ressources naturelles stratégiques et deviennent essentiels au développement technologique mondial. En ce sens, la Chine a perçu l’importance croissante de ces éléments et a décidé de mettre en œuvre des politiques de restriction des exportations de cette marchandise, ce qui a causé des conflits, y compris à l’Organisation Mondiale du Commerce (OMC). Actuellement, ce qui menace de générer un recul économique mondial est la guerre commerciale entre les États-Unis d’Amérique (USA) et la Chine découlant, en partie, de la non-résolution du conflit sur les terres rares et de la crainte des Etats-Unis de voir la Chine grandir et atteindre son plus grand objectif : devenir la première puissance économique mondiale. Ainsi, le travail cherche à vérifier si la théorie des jeux peut être appliquée au conflit afin de résoudre de manière satisfaisante, ainsi que d’évaluer les impacts économiques de la guerre commerciale pour le Brésil, notamment en ce qui concerne la production de terres rares. Pour ce faire, on a utilisé la méthode théorique documentaire du type déductif avec analyse légale et bibliographique ainsi que la méthode exploratoire à partir d’une recherche qualitative sur les conflits entre les deux puissances mondiales, et quantitatif concernant les réserves et la production de terres rares au Brésil. Il a été conclu que la théorie des jeux pouvait être appliquée dès lors que certaines particularités étaient observées et que le Brésil pouvait profiter de la guerre commerciale et de l’incertitude concernant les exportations de terres rares par la Chine, pour entrer sur le marché international de ces éléments, car il possède la deuxième réserve mondiale et doit observer le développement orienté vers la durabilité.
REFERÊNCIA COMPLETA: GOMES, Magno Federici; OLIVEIRA, Izadora Gabriele dos Santos. Direito ambiental, economia e relações internacionais: terras raras, guerra comercial e Teoria dos Jogos. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2020. 198p. ISBN: 9786581512453
Disponível em: https://www.editorafi.org/45ambiental
Relaciona-se, dessa maneira, o hidrogênio verde enquanto mecanismo de transição energética, sem abrir mão da eficiência ou da viabilidade econômica. Ainda, o trabalho foi construído em engajamento ao escopo de trabalho do BNDES, aspirando a soluções práticas já experimentadas por outras instituições, promovendo-se o suporte a iniciativas de adesão ao hidrogênio verde para alcance da neutralidade climática.
O hidrogênio verde é iniciativa incipiente, mas que vem encontrando votos de confiança e investimentos significativos em prol da transição energética alinhada aos ideais de desenvolvimento sustentável. No mesmo compasso, o mercado de emissões vem apresentando resultados crescentes e os bons índices de adesão, regulação interna nos países e de promoção do mercado voluntário significam não apenas a mitigação dos impactos da ação antrópica, mas também a sua instrumentalização enquanto mecanismo de responsabilidade socioambiental. No presente artigo, fazendo uso da metodologia teórica documental com técnica dedutiva e análise bibliográfica e legal, concluiu-se pelo papel fundamental do hidrogênio verde na transição energética e, em razão de todas as possibilidades de utilização, na descarbonização da economia e cumprimento às metas para enfrentamento às mudanças climáticas traçadas perante o cenário mundial.
constituindo-se como a base do sistema jurídico brasileiro, fundamentando os outros
princípios do ordenamento. O presente estudo se debruça sobre a obra de Lévinas a fim de
delinear em que sentido a ética da alteridade se relaciona à dignidade da pessoa humana
sustentável. O método utilizado foi o teórico documental do tipo dedutivo. Concluiu-se que a
dignidade humana se relaciona em grande medida com a teoria de Lévinas, tendo em vista
que apenas se concretiza com as relações intersubjetivas, assim como o filósofo preceitua na
ética da alteridade.
RESUMO: A dignidade da pessoa humana configura-se como um direito de primordial importância, constituindo-se como a base do sistema jurídico brasileiro, fundamentando os outros princípios do ordenamento. O presente estudo se debruça sobre a obra de Lévinas a fim de delinear em que sentido a ética da alteridade se relaciona à dignidade da pessoa humana sustentável. O método utilizado foi o teórico documental do tipo dedutivo. Concluiu-se que a dignidade humana se relaciona em grande medida com a teoria de Lévinas, tendo em vista que apenas se concretiza com as relações intersubjetivas, assim como o filósofo preceitua na ética da alteridade.
REFERÊNCIA COMPLETA: OLIVEIRA, Izadora Gabriele dos Santos; GOMES, Magno Federici. A sustentabilidade como princípio inerente à dignidade da pessoa humana: uma perspectiva sob a ética da alteridade em Levinas. In: CARVALHO, Felipe Rodolfo de; GENARO JUNIOR, Fernando; TEIXEIRA, Marina Araújo (Coords.). Ética, direitos humanos e pós-humanismo. Belo Horizonte: Dom Helder; CEBEL, 2019. p. 107-120. ISBN: 9786500000450
Disponível em: http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/8p5kv98g/76o0etrf