Books by Elias De Medeiros Neto
Pepex, 2021
Obra sobre o pepex e a importância da busca antecipada de bens do devedor.
Obra com colaborações dos membros do Ceapro sobre os 5 anos do CPC/15
Papers by Elias De Medeiros Neto
Revista de Processo, 2022
A (im)possibilidade da atuação obstativa do juiz de primeiro grau em juízo de admissibilidade do ... more A (im)possibilidade da atuação obstativa do juiz de primeiro grau em juízo de admissibilidade do recurso de apelação no processo civil The (im)possibility of obstative performance by the first degree judge in admissibility at appeal court in civil process Elias Marques de Medeiros Neto Nério Andrade de Brida Resumo Em artigo publicado na Revista de Processo volume 305, de Julho de 2020, foi sustentado que o juiz singular, a despeito da previsão de remessa do recurso de apelação independentemente de juízo de admissibilidade, na forma do artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, poderia suprimir a fase processual, inadmitindo o recurso de apelação interposto pela parte, quando flagrantemente inadmissível, sob fundamento dos princípios da duração razoável do processo, boa-fé e efetividade jurisdicional. O presente trabalho se propõe a contrapor essa perspectiva, arguindo que o interprete não é livre para deixar de aplicar o texto normativo, sem antes promover complexo exercício hermenêutico que mantém íntegro o ordenamento jurídico. Pelo método empírico dialético, discorrendo sobre as posições doutrinárias e jurisprudenciais, conclui que não há margem para afastar a vigência do dispositivo legal, ainda que manifesta a má-fé do recorrente, eis existem outros meios adequados para garantir os direitos fundamentais sem violar a legalidade.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, 2024
O contrato empresarial é um instrumento que representa o exercício da autonomia, livre-... more O contrato empresarial é um instrumento que representa o exercício da autonomia, livre-iniciativa e vontade das partes na constituição de parcerias e grupos empresariais. Dos riscos assumidos em função dos benefícios almejados pelos agentes econômicos, sobrevêm crises em razão das decisões tomadas. O risco está presente em todos os atos e relações sociais, podendo ser reduzido pela conduta diligente do agente econômico. Mesmo a omissão do agente é uma forma de decisão sujeita a consequências positivas ou negativas.Impõe-se a toda relação elementos externos de garantia da proteção da confiança e da boa-fé objetiva. Pela presunção de igualdade material entre as partes, os elementos externos da relação mercantil são pouco protegidos. Não obstante o aparente consenso entre as partes, a assimetria de conhecimento e a complexidade dos interesses em jogo se configuram como forças propulsoras da mencionada ilusão igualitária, acarretando significativas consequências em termos de vulnerabilidade e desigualdade.Alguns institutos de proteção dos contratos garantem às partes certo grau de confiabilidade e presunção de boa-fé, por critérios mínimos de observância obrigatória, propiciando a melhor fluição das negociações, redução dos custos de transação e segurança nas relações jurídicas comerciais. O trabalho se desenvolve pelo método dedutivo, tomando premissas e conclusões a partir do estado da arte para contextualizar situações a partir do exame de julgados, valendo-se da pesquisa documental e bibliográfica. Conclui-se que, a despeito da liberdade que é garantida ao empresário para tomar riscos, resguardar seus próprios interesses e buscar o lucro em todas as decisões, devem as partes assumir postura coerente de boa-fé e de proteção à confiança depositada. A autonomia da vontade somente pode ser mitigada por intervenção estatal quando houver violação nítida destes princípios, mediante motivação ampla, exauriente, racional e consistente. Esta intervenção judicial é limitada pelos conceitos jurídicos indeterminados da legislação, como a revisão contratual excepcional, evitando arbitrariedades e imposições da vontade judicial sobre a expectativa das partes. Outrossim, a motivação da decisão judicial sobre contratos empresariais deve se basear em argumentos circunstanciais, buscando concretizar os princípios da livre iniciativa e considerar o contexto específico da relação em análise
Direitos Democráticos & Estado Moderno, Sep 21, 2022
Direitos Democráticos & Estado Moderno RESUMO O presente artigo investiga a temática da Lei Geral... more Direitos Democráticos & Estado Moderno RESUMO O presente artigo investiga a temática da Lei Geral de Proteção de Dados e seus impactos nas serventias extrajudiciais. De viés exploratório, aliada a apropriação da abordagem qualitativa, os procedimentos metodológicos adotados contribuíram para a compreensão da referida Lei enquanto fator limitante ao fornecimento de informações que devem ser prestadas pelas Serventias, indicando o ponto em que tais elementos se convergem no âmbito da temática ora abordada. Ainda nesta perspectiva, sobre o viés exploratório, aliada a apropriação das abordagens qualitativa, a metodologia se utiliza da revisão bibliográfica e jurisprudencial, com pesquisas doutrinárias, em artigos, legislações e decisões judiciais, o método empregado buscou contemplar argumentos e respaldos legais que demonstram a necessidade do fornecimento de tais informações, com vistas ao cumprimento da legalidade, abordando a publicidade registral, evidenciando a responsabilidade do notário e registrador por eventuais violações dos dados outrora confiados no exercício de suas atribuições.
Revista Eletrônica de Direito Processual
O Código de Processo Civil de 2015 relaciona vários princípios a serem observados em sua aplicaçã... more O Código de Processo Civil de 2015 relaciona vários princípios a serem observados em sua aplicação, entre eles o da boa-fé, tratado aqui em sua vertente objetiva, determinando uma atuação leal por todos aqueles que venham a se relacionar com uma demanda. O presente artigo, metodologicamente valendo-se de detida análise doutrinária e jurisprudencial (pátria e internacional) sobre o tema, procura demonstrar a influência desse princípio no âmbito da execução civil visando otimizá-la, concluindo que a objetivação de condutas na fase satisfativa diminui os expedientes que tenham intuito de protelar o andamento a execução, permitindo a tomada de decisões em menor tempo no que toca à fraude à execução ou aquisição de bens dos executados por terceiros.
Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law, Sep 7, 2021
Revista Eletrônica de Direito Processual, 2021
O Código de Processo Civil promulgado em 2015 trouxe no início do texto normativo as normas funda... more O Código de Processo Civil promulgado em 2015 trouxe no início do texto normativo as normas fundamentais aplicáveis ao rito processual, bem como a previsibilidade da aplicação do diploma a processos de outros ramos do direito – administrativos, eleitorais e trabalhistas – demonstrando sua importância ao ordenamento jurídico pátrio e a sinergia necessária ao sistema. As normas fundamentais elencadas como os princípios da inércia, do devido processo legal, da publicidade, da boa-fé, da cooperação e do contraditório e ampla defesa serão tema de análise neste estudo. Ao passo que serão também analisados os temas da aplicação subsidiária das normas fundamentais do processo civil ao processo administrativo constante na Lei nº 12.846/2013, concluindo-se que o Código de Processo Civil é instrumento de relevância ímpar ao ordenamento jurídico pátrio, com sua consequente aplicabilidade ao processo administrativo em respeito às características natas deste procedimento em particular.
Para o alcance do fim elementar de manutencao da ordem publica, no contexto do Estado Democratico... more Para o alcance do fim elementar de manutencao da ordem publica, no contexto do Estado Democratico de Direito mencionado no preâmbulo da Constituicao Federal de 1988, onde esta sustentada a Republica Federativa do Brasil, diversas prerrogativas e garantias devem ser observadas, seja na esfera publica, seja na privada, sob um norte paradigmatico fundamental, visando com isso impedir a deterioracao de direitos basilares dos cidadaos. Exsurge dai a dignidade da pessoa humana para revestir os individuos de garantias minimamente consideraveis em face de eventuais transgressoes dos quais podem se deparar nas variadas relacoes da vida em sociedade. Dada a importância do tema, utilizando-se por metodo dedutivo de pesquisa, objetiva-se com o presente trabalho imergir-se na seara do Direito Processual Civil para o fim de identificar, dentro dos dispositivos em vigor do Codigo de Processo Civil, as principais exaltacoes legislativas em veneracao ao principio da dignidade da pessoa humana na mar...
Revista Educa��o - UNG-Ser, 2021
No presente trabalho, foi realizada a an�lise acerca da sustentabilidade nas empresas, sua aplica... more No presente trabalho, foi realizada a an�lise acerca da sustentabilidade nas empresas, sua aplica��o pr�tica e a governan�a corporativa, ambas devem caminhar unidas. O novo ambiente laboral, com o intuito de atender �s necessidades n�o apenas dos empregados, mas dos produtos e servi�os que essa empresa comercializa, s�o fontes e subs�dios que podem fazer a diferen�a para a valoriza��o do trabalho humano. O objetivo geral desse trabalho foi justamente ter uma concep��o da sustentabilidade e da governan�a e de forma espec�fica, como ambas podem se relacionar. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa, explorat�ria e bibliogr�fica. Verificou-se que o meio ambiente laboral sustent�vel est� diretamente relacionado com a qualidade de vida dos trabalhadores. Por interm�dio de uma gest�o organizacional sustent�vel h� a concretiza��o do valor jur�dico e social da dignidade do ser humano, com reflexos diretos no progresso da sociedade e no alcance do objetivo maior do desenvolvimento...
DESC - Direito, Economia e Sociedade Contemporânea, 2018
O presente artigo propõe uma análise teórica panorâmica acerca dos negócios processuais atípicos ... more O presente artigo propõe uma análise teórica panorâmica acerca dos negócios processuais atípicos previstos no art. 190 do Código de Processo Civil de 2015 e um balanço dos reflexos jurisprudenciais desse instituto ao longo de dois anos de vigência desse código.
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL
O Código de Processo Civil promulgado em 2015 trouxe em seu texto normativo incidente processual ... more O Código de Processo Civil promulgado em 2015 trouxe em seu texto normativo incidente processual adequado ao direito material da desconsideração da personalidade jurídica, inovando no ordenamento jurídico pátrio – matéria que se demonstra de grande relevância e importância para preservar o devido processo legal, contraditório e ampla defesa. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná se mostram muito bem alinhadas com o incidente de desconsideração da personalidade jurídica elencado nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil 2015, o que se demonstrou através de pontos estatísticos e analíticos pautados na jurisprudência daqueles tribunais. A aplicabilidade e observância do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cristalina.
Revista Eletrônica de Direito Processual
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de ... more RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover constante diálogo e debate com os demais sujeitos do processo, com vistas a obter, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Considerando esse novo modelo processual, deverá o juiz promover o saneamento de eventuais vícios ou irregularidades e, ainda, planejar os próximos passos conjuntamente com os demais sujeitos do processo. Na pesquisa desenvolvida, verificou-se que a realização da audiência saneamento compartilhado, construída de forma cooperativa pelos sujeitos do processo, contribui para dar maior efetividade ao processo e, ainda, para legitimar a prestação da tutela jurisdicional.
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