O importante filósofo, escritor, mestre da arte da retórica, advogado e membro do senado romano L... more O importante filósofo, escritor, mestre da arte da retórica, advogado e membro do senado romano Lúcio Aneu Sêneca, ou simplesmente Sêneca, sentenciou em uma de suas obras: "Bom não é viver, mas viver bem". Sem sombras de dúvidas, a eutanásia é um dos assuntos mais polêmicos de toda a história. Tal objeto é discutido exaustivamente dentro da literatura do Direito e da Medicina, além de ser um assunto que pode conter alto teor de religiosidade dependendo dos indivíduos que a debatem.
INTRODUÇÃO Através da aprovação da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, o Brasil deu um grande p... more INTRODUÇÃO Através da aprovação da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, o Brasil deu um grande passo para a materialização do seu regime democrático, desenvolvendo a participação dos cidadãos e os instrumentos que auxiliam a controlar a gestão pública. O artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, ao ser regulamentado, trouxe ao cidadão a garantia do exercício seu direito para o acesso à informação, e também o Brasil firmou um compromisso diante da comunidade internacional em vários tratados e convenções que faz parte, em relação à transparência. No entanto, a Lei 12.527/2011 significa uma transformação na transparência pública, porque torna o acesso à informação, norma de grande importância. Todo cidadão brasileiro pode requerer acesso às informações dos órgãos públicos, aquelas informações que não estão qualificadas como sigilosas. Com o Portal da Transparência do Governo Federal, que foi criado e é administrado pela Controladoria Geral da União, o Brasil é referência mundial, já recebendo muitos prêmios internacionais, pois foi considerado um dos sites de transparência mais completos e com mais detalhes sobre a administração pública do mundo, mas mesmo assim, ainda fazia falta uma lei que adequasse o acesso aos documentos ou informações aos cidadãos brasileiros.
Neste artigo é realizada uma abordagem sobre o surgimento das formas do Estado de Direitouma anál... more Neste artigo é realizada uma abordagem sobre o surgimento das formas do Estado de Direitouma análise sobre este também, ainda se realiza um breve estudo acerca do Estado Social e tenta-se explanar o que vem a ser o Estado Democrático de Direito, realizando uma breve comparação deste com o Estado de Direito Democrático. O Estado de Direito, de um modo sucinto, pois a frente será abordado com maior ênfase, é uma forma de organização do Estado, onde o Direito assegura que não haverá violação a lei e que está (a lei) será quem dirá o que é certo e errado, o que se pode fazer e o que não se pode, basicamente norteado pelo Princípio da Legalidade, que estatui que: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo se não em virtude de lei. Tenta-se fazer uma exposição das diferentes origens, a alemã, a francesa e a anglo-saxã (usado este terno no intuito de englobar a inglesa e estadunidense). Sobre o Estado Democrático de Direito, primeiramente, é feita uma distinção dele para com o Estado Social, após isto abordar-se a sua origem, quais os seus objetivos, tais como: a igualdade material, a participação do Estado mais como um ente prestador de serviços que um mediador. E por fim é feito um comparativo entre Estado Democrático de Direito e o Estado de Direito Democrático, apontando suas nuances e suas influencias para o constitucionalismo moderno, este o qual, hodiernamente vive-se.
A temática aqui apresentada está vinculada à área do Direito, que visa argumentar sobre a estabil... more A temática aqui apresentada está vinculada à área do Direito, que visa argumentar sobre a estabilidade provisória da gestante como direito fundamental.
INTRODUÇÃO O presente trabalho traz uma análise das contribuições do sociólogo francês Émille Dur... more INTRODUÇÃO O presente trabalho traz uma análise das contribuições do sociólogo francês Émille Durkheim, nascido em 1958, o qual concorreu decisivamente para as Ciências Sociais moderna, a partir de seus estudos sobre a sociedade e seus principais conceitos formulados a partir desta, renovando, ao tratar de temas como suicídio, solidariedade, anomia, divisão do trabalho, coesão social, entre outros, pelo prisma sociológico. O objetivo da pesquisa é fazer uma análise do crime e do direito na visão do sociólogo, para tanto também será conceituado outras ideias muito importantes formuladas pelo cientista, como o fato social, a solidariedade orgânica e mecânica, a anomia e o suicídio. CONTEXTO HISTÓRICO DA SOCIOLOGIA A PARTIR DE DURKHEIM A sociologia é basicamente uma ciência jovem com cerca de 150, 160 anos, sendo que, antes de Emille Durkheim, sociologia era chamada de física social, não tendo ainda o caráter cientifico proposto por este autor, consequentemente, não tem como falar de sociologia sem falar de Émille Durkheim. A ideia básica sobre sociologia foi dada por Augusto Comte e aprimorada por Durkheim, no momento em que a Europa passava por um desregramento advinda de guerras e em vias de modernização, por este motivo, o século XIX caracterizouse por profundas mudanças políticas, sociais e econômicas, pois era preciso criar um novo sistema científico e moral que se harmonizasse com a ordem cultural emergente, Quintaneiro et al; (2007, p. 66 e 67) esclarecem que: "a ideia era que a
INTRODUÇÃO O presente artigo visa discorrer sobre o texto de Machado de Assis, com o título de "D... more INTRODUÇÃO O presente artigo visa discorrer sobre o texto de Machado de Assis, com o título de "Dom Casmurro", publicado em 1900. O romance foi escrito em primeira pessoa, sendo este, Bento de Albuquerque Santiago, conhecido no romance como Bentinho, relata sobre sua vida, especificamente, com o seu romance com Capitu. Este artigo visa realizar um julgamento de Capitu sobre sua suposta traição a Bento. Será apresentado uma acusação e uma defesa a pessoa de Capitu, buscando fragmentos no livro que confirme o ato do adultério ou negue. No entanto, não é objetivo discorrer sobre o adultério como ato lícito ou ilícito, visto que o adultério não se caracteriza como crime conforme determinado pela Lei nº 11.106/2005. Portanto, buscamos realizar uma defesa/acusação utilizando as supostas provas encontradas no livro, usando os aportes históricos da época que fora escrito, respeitando os valores sociais da época. Assim, analisamos a obra de Machado de Assis em seu momento histórico, no texto percebemos como pode ser entendido o contexto histórico através das palavras. Os conceitos utilizados demonstram os sentidos existentes na sociedade da época, a história está contida nos objetos, no material, como também nos conteúdos invisíveis, como o caso das palavras, assim, a palavra, a linguagem é instrumento da consciência humana, a linguagem e os objetos construídos, ambos, são resultados do pôr teleológico do sujeito, da consciência do sujeito. Com isto, Capitu deverá ser compreendida, encontrando em suas falas e narrativas provas do
La idea de los derechos humanos tiene más carga moral y política, que jurídica. Una buena prueba ... more La idea de los derechos humanos tiene más carga moral y política, que jurídica. Una buena prueba de ello, es el problema de eficacia de la jurisdicción internacional frente a los Estados nacionales y, otra, el principio de legalidad penal en supuestos en que el derecho interno no regule previamente el delito imputado o regulándolo no se ajuste a la prohibición internacional. En ambos extremos, tendremos, lógicamente, un problema de eficacia de los derechos humanos.
O importante filósofo, escritor, mestre da arte da retórica, advogado e membro do senado romano L... more O importante filósofo, escritor, mestre da arte da retórica, advogado e membro do senado romano Lúcio Aneu Sêneca, ou simplesmente Sêneca, sentenciou em uma de suas obras: "Bom não é viver, mas viver bem". Sem sombras de dúvidas, a eutanásia é um dos assuntos mais polêmicos de toda a história. Tal objeto é discutido exaustivamente dentro da literatura do Direito e da Medicina, além de ser um assunto que pode conter alto teor de religiosidade dependendo dos indivíduos que a debatem.
INTRODUÇÃO Através da aprovação da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, o Brasil deu um grande p... more INTRODUÇÃO Através da aprovação da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, o Brasil deu um grande passo para a materialização do seu regime democrático, desenvolvendo a participação dos cidadãos e os instrumentos que auxiliam a controlar a gestão pública. O artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, ao ser regulamentado, trouxe ao cidadão a garantia do exercício seu direito para o acesso à informação, e também o Brasil firmou um compromisso diante da comunidade internacional em vários tratados e convenções que faz parte, em relação à transparência. No entanto, a Lei 12.527/2011 significa uma transformação na transparência pública, porque torna o acesso à informação, norma de grande importância. Todo cidadão brasileiro pode requerer acesso às informações dos órgãos públicos, aquelas informações que não estão qualificadas como sigilosas. Com o Portal da Transparência do Governo Federal, que foi criado e é administrado pela Controladoria Geral da União, o Brasil é referência mundial, já recebendo muitos prêmios internacionais, pois foi considerado um dos sites de transparência mais completos e com mais detalhes sobre a administração pública do mundo, mas mesmo assim, ainda fazia falta uma lei que adequasse o acesso aos documentos ou informações aos cidadãos brasileiros.
Neste artigo é realizada uma abordagem sobre o surgimento das formas do Estado de Direitouma anál... more Neste artigo é realizada uma abordagem sobre o surgimento das formas do Estado de Direitouma análise sobre este também, ainda se realiza um breve estudo acerca do Estado Social e tenta-se explanar o que vem a ser o Estado Democrático de Direito, realizando uma breve comparação deste com o Estado de Direito Democrático. O Estado de Direito, de um modo sucinto, pois a frente será abordado com maior ênfase, é uma forma de organização do Estado, onde o Direito assegura que não haverá violação a lei e que está (a lei) será quem dirá o que é certo e errado, o que se pode fazer e o que não se pode, basicamente norteado pelo Princípio da Legalidade, que estatui que: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo se não em virtude de lei. Tenta-se fazer uma exposição das diferentes origens, a alemã, a francesa e a anglo-saxã (usado este terno no intuito de englobar a inglesa e estadunidense). Sobre o Estado Democrático de Direito, primeiramente, é feita uma distinção dele para com o Estado Social, após isto abordar-se a sua origem, quais os seus objetivos, tais como: a igualdade material, a participação do Estado mais como um ente prestador de serviços que um mediador. E por fim é feito um comparativo entre Estado Democrático de Direito e o Estado de Direito Democrático, apontando suas nuances e suas influencias para o constitucionalismo moderno, este o qual, hodiernamente vive-se.
A temática aqui apresentada está vinculada à área do Direito, que visa argumentar sobre a estabil... more A temática aqui apresentada está vinculada à área do Direito, que visa argumentar sobre a estabilidade provisória da gestante como direito fundamental.
INTRODUÇÃO O presente trabalho traz uma análise das contribuições do sociólogo francês Émille Dur... more INTRODUÇÃO O presente trabalho traz uma análise das contribuições do sociólogo francês Émille Durkheim, nascido em 1958, o qual concorreu decisivamente para as Ciências Sociais moderna, a partir de seus estudos sobre a sociedade e seus principais conceitos formulados a partir desta, renovando, ao tratar de temas como suicídio, solidariedade, anomia, divisão do trabalho, coesão social, entre outros, pelo prisma sociológico. O objetivo da pesquisa é fazer uma análise do crime e do direito na visão do sociólogo, para tanto também será conceituado outras ideias muito importantes formuladas pelo cientista, como o fato social, a solidariedade orgânica e mecânica, a anomia e o suicídio. CONTEXTO HISTÓRICO DA SOCIOLOGIA A PARTIR DE DURKHEIM A sociologia é basicamente uma ciência jovem com cerca de 150, 160 anos, sendo que, antes de Emille Durkheim, sociologia era chamada de física social, não tendo ainda o caráter cientifico proposto por este autor, consequentemente, não tem como falar de sociologia sem falar de Émille Durkheim. A ideia básica sobre sociologia foi dada por Augusto Comte e aprimorada por Durkheim, no momento em que a Europa passava por um desregramento advinda de guerras e em vias de modernização, por este motivo, o século XIX caracterizouse por profundas mudanças políticas, sociais e econômicas, pois era preciso criar um novo sistema científico e moral que se harmonizasse com a ordem cultural emergente, Quintaneiro et al; (2007, p. 66 e 67) esclarecem que: "a ideia era que a
INTRODUÇÃO O presente artigo visa discorrer sobre o texto de Machado de Assis, com o título de "D... more INTRODUÇÃO O presente artigo visa discorrer sobre o texto de Machado de Assis, com o título de "Dom Casmurro", publicado em 1900. O romance foi escrito em primeira pessoa, sendo este, Bento de Albuquerque Santiago, conhecido no romance como Bentinho, relata sobre sua vida, especificamente, com o seu romance com Capitu. Este artigo visa realizar um julgamento de Capitu sobre sua suposta traição a Bento. Será apresentado uma acusação e uma defesa a pessoa de Capitu, buscando fragmentos no livro que confirme o ato do adultério ou negue. No entanto, não é objetivo discorrer sobre o adultério como ato lícito ou ilícito, visto que o adultério não se caracteriza como crime conforme determinado pela Lei nº 11.106/2005. Portanto, buscamos realizar uma defesa/acusação utilizando as supostas provas encontradas no livro, usando os aportes históricos da época que fora escrito, respeitando os valores sociais da época. Assim, analisamos a obra de Machado de Assis em seu momento histórico, no texto percebemos como pode ser entendido o contexto histórico através das palavras. Os conceitos utilizados demonstram os sentidos existentes na sociedade da época, a história está contida nos objetos, no material, como também nos conteúdos invisíveis, como o caso das palavras, assim, a palavra, a linguagem é instrumento da consciência humana, a linguagem e os objetos construídos, ambos, são resultados do pôr teleológico do sujeito, da consciência do sujeito. Com isto, Capitu deverá ser compreendida, encontrando em suas falas e narrativas provas do
La idea de los derechos humanos tiene más carga moral y política, que jurídica. Una buena prueba ... more La idea de los derechos humanos tiene más carga moral y política, que jurídica. Una buena prueba de ello, es el problema de eficacia de la jurisdicción internacional frente a los Estados nacionales y, otra, el principio de legalidad penal en supuestos en que el derecho interno no regule previamente el delito imputado o regulándolo no se ajuste a la prohibición internacional. En ambos extremos, tendremos, lógicamente, un problema de eficacia de los derechos humanos.
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