Papers by Patricia Perrone Campos Mello
Revista Brasileira de Políticas Públicas, May 22, 2018
Revista Brasileira de Políticas Públicas, Nov 7, 2021
A comissão interamericana de direitos humanos como watchdog democrático: desenvolvendo um sistema... more A comissão interamericana de direitos humanos como watchdog democrático: desenvolvendo um sistema de alerta precoce contra ataques sistêmicos The inter-american commission on human rights as a democratic watchdog: developing an early warning system against systemic attacks a EfiCáCia da norma quE ousou falar sEu nomE: os PrinCíPios dE yoGyakarta Como PotênCia dEnsifiCadora do ius ConstitutionalE CommunE na amériCa latina .........687 Tiago Benício Trentini e Luiz Magno Bastos Jr a CortE intEramEriCana dE dirEitos humanos E a ProtEção dos dirEitos lGbti: Construindo um ius ConstitutionalE CommunE basEado na divErsidadE ..
Revista Culturas Jurídicas
O trabalho se propõe a examinar: se o direito constitucional brasileiro reconhece o direito funda... more O trabalho se propõe a examinar: se o direito constitucional brasileiro reconhece o direito fundamental à identidade cultural de grupos minoritários e se pratica um constitucionalismo em rede, construído em ‘diálogo” com cortes internacionais e constitucionais de outros estados. Com esse propósito, examina-se o alcance de tais conceitos, a evolução da proteção à cultura no constitucionalismo brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com base em três casos paradigmáticos sobre o tema. Conclui-se que esses conceitos estão em desenvolvimento na jurisprudência do STF. Defende-se o reforço do diálogo do direito constitucional brasileiro com o direito internacional e comparado, de forma a incorporar standards supranacionais de proteção a direitos.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Apr 25, 2014
Utopía y praxis latinoamericana: revista internacional de filosofía iberoamericana y teoría social, 2021
50 tons de cinza: direito à identidade cultural, transições interculturais e cultura jurídica bra... more 50 tons de cinza: direito à identidade cultural, transições interculturais e cultura jurídica brasileira 50 shades of grey: the right to cultural identity, intercultural transitions and the brazilian legal culture
Revista de Direito Internacional, 2020
Economia e Sociedade, 2020
Resumo Além de fomentar o aumento do comércio entre países, a globalização tem mudado significati... more Resumo Além de fomentar o aumento do comércio entre países, a globalização tem mudado significativamente os processos econômicos ao possibilitar que as empresas dividam as cadeias de produção e comercialização em vários segmentos, que se espalham por todo o mundo. Nesse sentido, as redes de produção globais (RPGs), fragmentadas organizacionalmente e dispersas espacialmente, têm se constituído em uma nova estrutura que impulsiona cada vez mais a economia mundial. Partindo dos conceitos de densidade, distância e divisão, considerados pelo Relatório de Desenvolvimento Mundial do Banco Mundial de 2009 como fatores determinantes para se forjar o desenvolvimento regional, este artigo objetiva analisar a maneira pela qual o setor de petróleo e gás no Brasil tem se conectado às RPGs, as condições que beneficiam e dificultam essas conexões, e as implicações disso para o desenvolvimento regional.
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2018
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2018
O presente artigo tem o objetivo de examinar como as cortes decidem na vida real. Quais são os fa... more O presente artigo tem o objetivo de examinar como as cortes decidem na vida real. Quais são os fatores jurídicos e extrajurídicos que interferem no processo decisório. O trabalho identifica três modelos principais para a compreensão do comportamento judicial: (i) o modelo legalista, (ii) o modelo ideológico e (iii) o modelo estratégico. Opta, contudo, por explorar com maior profundidade o modelo estratégico, quer por ser ele objeto de poucos trabalhos no Brasil, quer por apresentar importante potencial explicativo do processo decisório do Supremo Tribunal Federal. O trabalho se divide em três partes. Na primeira parte, os modelos de comportamento são descritos e ilustrados com exemplos. A segunda parte dedica-se a um exame aprofundado do modelo estratégico, abrangendo sua perspectiva interna (referente à autuação dos juízes dentro do colegiado) e a sua perspectiva externa (relacionada à interação entre as cortes, os demais Poderes e a opinião pública). A terceira parte desenvolve um...
REVISTA DA AGU, 2019
O presente trabalho tem o objetivo de examinar o comportamento adotado pelo Supremo Tribunal Fede... more O presente trabalho tem o objetivo de examinar o comportamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil na tutela de grupos minoritários e vulneráveis, notadamente no que respeita à população LGBTI+. Pretende-se demonstrar que, por se tratar de grupo especialmente sujeito à discriminação e à violência, que não logra ter seus interesses tutelados no âmbito da política majoritária, o STF reconheceu-se como locus especial e qualificado para a sua proteção. Com esse propósito o artigo examina: (i) os conceitos de grupos minoritários e vulneráveis; (ii) o papel desempenhado pela jurisdição constitucional na sua defesa; e (iii) os casos paradigmáticos decididos pelo STF em favor da população LGBTI+ durante a vigência da Constituição de 1988.
Ediciones Universidad Autónoma de Chile, Dec 1, 2020
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2019
O artigo parte das concepções de constitucionalismo transformador e do Ius Constitucionale na Amé... more O artigo parte das concepções de constitucionalismo transformador e do Ius Constitucionale na América Latina (ICCAL), com o propósito de responder a duas questões: 1- Existe um constitucionalismo transformador em desenvolvimento no Brasil, à semelhança do que se constatou a respeito de outros países latino-americanos? 2- O constitucionalismo transformador e o ICCAL têm uma contribuição a oferecer à experiência constitucional brasileira? Em resposta a tais perguntas, o trabalho expõe o caráter parcialmente transformador do constitucionalismo no Brasil. Demonstra que falta a ele um diálogo com a Corte IDH e com as demais cortes dos países latino-americanos. Explica a concepção do constitucionalismo em rede e as funções que desempenha. Defende que a adesão ao ICCAL e a uma “defesa em rede” do direito constitucional representam estratégias importantes não apenas para o avanço em temas de direitos fundamentais, democracia e Estado de Direito, mas igualmente para a resiliência contra retr...
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2019
O artigo parte das concepções de constitucionalismo transformador e do Ius Constitucionale na Amé... more O artigo parte das concepções de constitucionalismo transformador e do Ius Constitucionale na América Latina (ICCAL), com o propósito de responder a duas questões: 1- Existe um constitucionalismo transformador em desenvolvimento no Brasil, à semelhança do que se constatou a respeito de outros países latino-americanos? 2- O constitucionalismo transformador e o ICCAL têm uma contribuição a oferecer à experiência constitucional brasileira? Em resposta a tais perguntas, o trabalho expõe o caráter parcialmente transformador do constitucionalismo no Brasil. Demonstra que falta a ele um diálogo com a Corte IDH e com as demais cortes dos países latino-americanos. Explica a concepção do constitucionalismo em rede e as funções que desempenha. Defende que a adesão ao ICCAL e a uma “defesa em rede” do direito constitucional representam estratégias importantes não apenas para o avanço em temas de direitos fundamentais, democracia e Estado de Direito, mas igualmente para a resiliência contra retr...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Constituição de 1988 ou CF) assegurou a... more A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Constituição de 1988 ou CF) assegurou aos índios os direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam e determinou à União o dever de demarcá-las, protegê-las e de fazer respeitar todos os seus bens (art. 231). Previu, ainda, que a demarcação das referidas terras deveria ser concluída no prazo de cinco anos, a contar da promulgação da CF (art. 67, ADCT). Entretanto, passados mais de trinta anos, tal demarcação está, ainda, longe de ser concluída. De fato, o reconhecimento do direito dos povos indígenas às suas terras encontra resistências e dificuldades de todas as ordens. São exemplos delas: os interesses de expansão de atividades econômicas sobre as áreas de tais comunidades (como o agronegócio, a mineração, a exploração de novas matrizes energéticas e da biodiversidade); a necessidade de ampliação da infraestrutura no interior do país (com a abertura de novas estradas e a passagem de redes de energia elétrica); a preocu...
Revista de Direito Internacional, 2018
O objetivo deste artigo é investigar, a partir da experiência da Universidade Intercultural AMAWT... more O objetivo deste artigo é investigar, a partir da experiência da Universidade Intercultural AMAWTAY WASI, do Equador, se o ensino superior intercultural se justifica com base no princípio da igualdade, como instrumento voltado a garantir aos povos indígenas uma educação fundada em premissas ligadas aos seus valores culturais, étnicos e morais, ou se, ao contrário, sublinha a desigualdade, favorecendo a segregação destas populações e dificultando a sua inserção e ascensão sociais. Para tanto, incursionou-se pelo princípio da igualdade e pelo direito à diferença, com o propósito de contrastá-los com os conceitos de multiculturalismo e, assim, compreender em que medida a educação tradicional pode ou não produzir a assimilação social. Na sequência, buscou-se explorar a ideia de educação superior intercultural com o objetivo de identificar a existência de um suposto direito à diferença, seus limites e as possibilidades de que disporia de garantir princípios vetores da Constituição do Equ...
Revista de Direito da Cidade, 2020
This paper discusses the importance of the Amazon to the global ecosystem, the reduction and the ... more This paper discusses the importance of the Amazon to the global ecosystem, the reduction and the advance of deforestation of the forest in Brazilian territory, as well as the escalation of environmental crimes, with emphasis on illegal logging, land grabbing and unauthorized mining, including in indigenous lands. The text points to public policies that have been successful in containing the destruction of the forest and the setback they have suffered in recent times. In the final part, the article describes the forest exploitation models adopted so far, with their limited economic social results, and presents an alternative model, which combines the Fourth Industrial Revolution and forest bioeconomy. Finally, the paper also presents contributions that international agents can offer to the preservation of the forest, through financing (REDD+mechanisms), as well as conditionalities formulated by consumer and financing markets. Keywords: Amazon, deforestation, environmental crime, econ...
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2021
O presente artigo tem por objeto o exame e o aprimoramento instrumentos de proteção contra ataque... more O presente artigo tem por objeto o exame e o aprimoramento instrumentos de proteção contra ataques sistêmicos à democracia na América Latina. Na primeira parte, demonstra que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é um relevante watchdog democrático, podendo deflagrar um “sistema de alerta precoce” em situações de risco de retrocesso democrático. Na segunda parte, procura contribuir para o desempenho da CIDH em tal missão. Esclarece que, nos tempos atuais, os retrocessos democráticos se expressam por meio de processos de erosão progressiva da democracia, empreendendo um ataque sistêmico às suas condições de funcionamento. Com base em tal constatação, propõe uma “matriz de análise de ataque sistêmico à democracia”, para fins de disparo do sistema de alerta precoce pela CIDH. O trabalho tem por marco teórico o Ius Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL) e baseia-se em revisão bibliográfica.
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2021
O presente trabalho tem o propósito de examinar: (i) o papel que os Povos Indígenas, seu regime j... more O presente trabalho tem o propósito de examinar: (i) o papel que os Povos Indígenas, seu regime jurídico e instituições podem desempenhar na proteção da Natureza; (ii) a contribuição que a Natureza, seu regime jurídico e instituições podem oferecer para a tutela dos Povos Indígenas; (iii) um possível giro hermenêutico constitucional, que implica a superação de um paradigma antropocêntrico por um paradigma ecocêntrico, com potencial de ressignificação de toda a ordem jurídica. Com esse propósito, a seção 1 explica alguns conceitos e categorias operacionais; as seções 2 e 3 tratam do regime constitucional aplicável aos Povos Indígenas e à Natureza; a seção 4 trata das normas de Direito Internacional dos direitos humanos que os regulam. A seção 5 explica a relação de proteção recíproca entre Povos Indígenas e meio ambiente. A seção 6 aborda o referido giro hermenêutico constitucional. O trabalho se baseia essencialmente em revisão bibliográfica.
Revista Brasileira de Políticas Públicas, May 22, 2018
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