Papers by Daniela Marques de Moraes
PENSAR - REVISTA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, 2012
A tutela dos direitos e a remodelação do papel reservado ao juiz como corolário principiológico d... more A tutela dos direitos e a remodelação do papel reservado ao juiz como corolário principiológico do acesso à justiça A tutela dos direitos e a remodelação do papel reservado ao juiz como corolário principiológico do acesso à justiça Resumo O presente ensaio visa analisar a atividade jurisdicional como necessária a dar proteção concreta ao direito do cidadão. Por isso, procurou-se explanar, ainda que de forma sucinta, própria de trabalho desse jaez, as transformações que o Estado e o Direito sofreram no transcorrer do tempo, para, assim, vislumbrar uma postura do juiz, enquanto sujeito da relação jurídica processual responsável pela jurisdição, que seja capaz de atender os comandos expressos na Constituição Federal. Houve a preocupação, então, de se verificar, primeiro, como se pensou a atividade jurisdicional, nitidamente preocupada com a neutralidade do juiz, como se sua função fosse idêntica a de um historiador, preocupado simplesmente em recompor o passado, sem a mínima intervenção nos fatos, para, depois, tendo como parâmetro a tutela dos direitos, pugnar por uma posição mais ativa do juiz. Palavras-chave: Atividade jurisdicional. Neutralidade. Tutela dos direitos. Abstract This essay aims to analyze the judicial activity as necessary to provide concrete protection to the citizen's right. Therefore, we tried to explain, albeit briefly, proper * Benedito Cerezzo Pereira Filho: Doutor em Direito pela UFPR, professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP -campus Ribeirão Preto. Ribeirão Preto -São Paulo -Brasil.
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, 2020
The time required to delivery justice must be considered a fundamental right that should be taken... more The time required to delivery justice must be considered a fundamental right that should be taken in consideration by legislative e judicial interpretation, specially considering it as a burden to adversary parties. That is way it (reasonable judgment time) was elected as a constitutional right in article 5º, LXXVIII, CF. The code of civil procedures also hosts such right abiding influence of the Constitution. From those considerations, by the bibliographical and jurisprudential methods, this paper aims to analyze how that time affects the parties and the judicial decisions. Its conclusion was that the parties have to hold those affects in a balanced way, what does not tend to occur with the legislative option to maintain appeal suspensive effect.
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