Papers by Nicole Claro Moreira de Morais
https://repositorio.sereducacional.com/PesquisaObra.aspx?TituloObra=&isPesquisaRapida=False&PesqRapida_Titulo=nicole&NomeOrientador=&IdTipoObra=0&IdClassificacaoTematica=0&PesqRapida_IdFilial=&ObraId=82849&IdFilial=0&PesqRapida_IdTipoObra=0&ValorClassificacaoTematica=999&OrigemId=BuscaAvancada&Pa..., 2024
Esta pesquisa tem por objetivo investigar nas pesquisas bibliográficas como o Brasil tem amparado... more Esta pesquisa tem por objetivo investigar nas pesquisas bibliográficas como o Brasil tem amparado a proteção integral da criança em áreas fronteiriças no Brasil, conforme debates produzidos a partir do ano de 2020. O foco dos direitos se dará na efetivação do direito a educação e a saúde. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, este artigo está dividido em três partes, sendo o primeiro uma contextualização histórica e legal da proteção integral da criança, seguida da etapa de percurso metodológico e construção do estado da arte, finalizando com a última abordando sobre os dilemas da proteção integral da criança, em áreas de fronteira. Diante os achados bibliográficos foram considerados 11 textos, sendo apenas 1 texto tratando da saúde e 10 sobre educação. De forma geral os trabalhos apontam diversas formas de violações e fragilidade na proteção desses direitos, que vão desde a negação do direito a educação por barreiras linguísticas, até cenários de xenofobia, exploração sexual e existência de trabalho infantil. Assim, este trabalho considera urgente a necessidade de se construir políticas públicas capazes de sanar essas vulnerabilidades na proteção integral das crianças nesses contextos.
todas as recomendações e orientações previstas aos trabalhadores do SUAS Recomendação Conjunta 1 ... more todas as recomendações e orientações previstas aos trabalhadores do SUAS Recomendação Conjunta 1 Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério da Cidadania e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 2020 Ressalta os cuidados a serem tomados com crianças e adolescentes com medida protetiva de acolhimento no período da pandemia Recomendação 82 Conselho Nacional do Ministério Público 2021 Aprimoramento da atuação do Ministério Público no acompanhamento dos serviços de acolhimento e nos processos de crianças acolhidas Fonte: Conselho Nacional de Justiça, 2021 .
O novo grupo de trabalho tinha como finalidade o "desenvolvimento dos novos sistemas, acompanhar ... more O novo grupo de trabalho tinha como finalidade o "desenvolvimento dos novos sistemas, acompanhar os testes e, ao final, apresentar a nova versão do CNA e do CNCA aptas à implementação em todo o país, com as melhorias e funcionalidades indicadas no relatório". Este grupo contava com uma nova composição, mais ampla que o grupo anterior, contando com um total de quarenta e um juízes e servidores oriundos do Conselho Nacional de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Estaduais da Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rondônia, São Paulo, que, entre abril e junho de 2018, reuniram-se para o desenvolvimento de diversas funcionalidades do sistema e para a produção de uma minuta de provimento para regulamentação do novo sistema. O grupo contava ainda com nove membros consultivos de diversos estados, entre promotores, juízes, desembargadores e servidores dos tribunais. Nos meses de junho e julho de 2018 foi iniciado o projeto-piloto do novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento nos Tribunais dos estados constantes no anexo III da referida portaria, a saber 12 : I -Tribunal
REVISTA: TEMAS EM EDUCAÇÃO E SAÚDE (ARARAQUARA), 2020
RESUMO: O presente artigo é resultado de uma investigação que buscou mapear as prioridades da age... more RESUMO: O presente artigo é resultado de uma investigação que buscou mapear as prioridades da agenda internacional para a educação iniciada a partir dos anos 1990, em Jomtien, reavaliada nos anos 2000 em Dakar, e aprimorada em 2015, na cidade de Incheon. Seu objetivo foi analisar como se introduziu, na agenda, a perspectiva gerencialista para a aprendizagem, relacionando, para tanto, os conceitos de "Qualidade da Educação", "Aprendizagem" e "Qualidade do Professor". Analisou-se os documentos dos três encontros mundiais de educação (JOMTIEN, 1990; DAKAR, 2000; INCHEON, 2015). Conclui-se que as estratégias usadas nos documentos visam a produção de consensos, quando usam slogans amplamente aceitos como é o exemplo de qualidade e empoderamento. Também destacamos que o professor é colocado no centro da agenda, e que o discurso de profissionalização está intimamente associado à lógica gerencial de responsabilização. PALAVRAS-CHAVE: Agenda para a educação. Globalização. Profissionalização docente. Qualidade da educação.
Publicado nos anais do XV Congresso Internacional de Direitos Humanos, 2018
A pesquisa discute a importância da EJA para a garantia dos Direitos Humanos dos sujeitos excluíd... more A pesquisa discute a importância da EJA para a garantia dos Direitos Humanos dos sujeitos excluídos na sociedade e o impacto da proposta da "Educação ao longo da vida" na modalidade. O artigo consta inicialmente de uma revisão bibliográfica sobre a trajetória política da Educação de Jovens e Adultos e a luta pela garantia da sua oferta. No segundo momento, a pesquisa faz uma análise sobre a Lei 13.632/2018 que garante e estrutura a educação e aprendizagem ao longo da vida à jovens e adultos. No terceiro momento a pesquisa faz uma análise crítica sobre o papel da EJA na luta contra a desigualdade social e no seu trabalho árduo em garantir aos sujeitos marginalizados a chance de se reconhecer um ser social. A pesquisa, de cunho bibliográfico, também apresenta os resultados, discussão e considerações finais, em que se conclui que a Lei 13.632/2018 fere toda a trajetória democrática conquistada pela EJA e que, esse modelo educacional que o documento traz reforça a ideia da educação para o capital, mecanizando o ensino dos jovens e adultos para um caráter tecnicista, (GADOTTI, 2016). O trabalho espera contribuir nas discussões sobre a efetivação da Lei nos espaços escolares que ofertam a Educação de Jovens e Adultos, para que os atores envolvidos na busca pela qualidade de ensino e por uma escola autônoma e democrática reconheçam a Educação como espaço de formação crítica e não apenas a mão de obra tecnicista, e, juntos, lutem pelo seu reconhecimento como etapa fundamental na Educação. Palavras-chave: Educação de jovens e adultos. Educação ao longo da vida 1 INTRODUÇÃO Em 2015 o termo "Educação ao Longo da Vida" volta a discussão, com propostas que visem assegurar novos olhares para a efetivação do direito ao aprendizado de alguns grupos, dentre eles os portadores de necessidades especiais e os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O presente estudo objetiva compreender as implicações das avaliações externas do
Sistema de Aval... more O presente estudo objetiva compreender as implicações das avaliações externas do
Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) na condição de trabalho do professor temporário da Rede Municipal de Educação de Corumbá/MS. A metodologia aplicada foi a pesquisa de campo, constituída por observações e entrevistas semiestruturadas em 4 escolas localizadas na parte urbana do município de Corumbá/MS. As escolas foram selecionadas pelos seguintes critérios: a) duas que obtiveram notas abaixo do índice do IDEB; b) duas que obtiveram notas acima do índice do IDEB. Dentro destas instituições, as entrevistas e as observações buscaram abranger os seguintes objetivos específicos: (I) Analisar as condições de trabalho estes professores temporários realizam seu ofício; (II) Compreender como o clima escolar molda-se para atingir as metas propostas pela avaliação; (III) Investigar como as avaliações externas determinam a compreensão que estes professores contratados possuem sobre as finalidades educativas, e; (IV) Discutir como as avaliações externas têm se tornado ferramentas de controle sobre a gestão escolar
e o trabalho pedagógico docente. A partir do cotejamento dos dados obtidos junto ao
referencial teórico do materialismo histórico dialético, foi concluído que o processo
alienador do trabalho docente e a precarização do trabalho docente são resultados da
degradação do capital às forças produtivas e as reformas que impactam a formação e a prática docente. No caso de Corumbá/MS, a regulação do trabalho docente, aliado às premissas de responsabilização docente, perda da autonomia e alienação do trabalho docente estão incutidas na aplicação das avaliações externas do SAEB, e denotam que a administração pública do município alinhou seu planejamento, gestão e organização das atividades para o modelo gerencialista/neoliberal, buscando nos modelos empresariais mecanismos que orientem as estratégias de trabalho da educação local.
Resumo publicado na "71ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)" - 2019, 2019
GT 03 – ESPAÇOS PÚBLICOS, AUTOGESTÃO, TRABALHO E SOCIEDADE, 2018
A pesquisa debate o papel da gestão democrática e participativa das escolas públicas diante da im... more A pesquisa debate o papel da gestão democrática e participativa das escolas públicas diante da implementação Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O artigo consta inicialmente de uma revisão bibliográfica sobre a trajetória da BNCC e uma contextualização histórica da gestão escolar, com destaque à sua importância na democratização de ensino. No segundo momento, a pesquisa faz um paralelo entre o processo de elaboração da atual BNCC e o espaço da participação da comunidade escolar na implementação do documento. A pesquisa, de cunho bibliográfico, também apresenta os resultados, discussão e considerações finais, em que se conclui que o documento fere toda a trajetória de luta e autonomia conquistada pela Gestão Escolar. A Educação está diante de um retrocesso no cenário educacional, semelhante à realidade que se tinha durante o Regime Militar, onde a escola apresentava uma autonomia fraca ou quase nula em suas ações e sua organização possuía um caráter administrativo empresarial (BORGES, 2012). O trabalho espera contribuir nas reflexões acerca da implementação recente da BNCC, para que os gestores articulem com as escolas a importância da participação popular frente às medidas que o atual governo vem articulando sem consulta popular, para que todos
os integrantes da comunidade escolar reconheçam a força do trabalho coletivo e, juntos, lutem pela sobrevivência da democracia nas Educação e pelo direito de formar e educar o indivíduo em sua totalidade.
Produção técnica produzido em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - 2021, 2021
O presente estudo foi construído como uma das etapas do percurso de realização do "Diagnóstico da... more O presente estudo foi construído como uma das etapas do percurso de realização do "Diagnóstico da Situação de Atenção à Primeira Infância no Sistema de Justiça”, em conformidade com uma das ações acordadas pelo Pacto Nacional pela Primeira Infância. Trata-se de um estudo bibliométrico cujo objetivo foi apreender o cenário de produção de conhecimentos acadêmicos sobre o tema no Brasil, com vistas a fomentar a produção e as análises da pesquisa quantitativa do supracitado Diagnóstico.
O texto está organizado em oito partes. Nas seções iniciais, constam a contextualização do Pacto e a apresentação da estrutura do projeto do Diagnóstico com foco nos eixos de pesquisa e na composição da equipe, constituída em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Em seguida, são apresentadas as etapas iniciais deste estudo e a descrição da metodologia empregada (seção 2), seus achados quantitativos gerais (seção 3) e as reflexões sobre os temas proeminentes nos estudos analisados a partir da produção de redes de palavras-chave ((seções de 4 a 8).
Livro: "Pensando a Cidade: Corumbá em perspectiva interdisciplinar", 2020
Livro: Educação Básica no Brasil: reflexões e desafios, 2021
LIVRO COMPLETO: POLÍTICAS PÚBLICAS, EDUCAÇÃO E PANDEMIA: OS DESAFIOS IMPOSTOS AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, 2021
A partir da década de 1990, a Educação Básica recebeu inúmeras demandas avaliativas sob discursos... more A partir da década de 1990, a Educação Básica recebeu inúmeras demandas avaliativas sob discursos que legitimavam a busca do setor público por qualidade educacional. Na esteira desses debates, indicadores de qualidade foram desenvolvidos com o objetivo de padronizar as diretrizes que as escolas devem seguir a fim de alcançarem as metas de desempenho propostos pelo Estado e pelo próprio Mercado. Esses indicadores, pautados nos ideais de eficiência, eficácia e efetividade, marcos de um momento em que o Brasil cruzava um rol de reformas nas estruturas dos serviços públicos em que se implementava formas de administração do setor privado, condicionaram as políticas públicas e de financiamento para Estados e municípios. Desde então, sob os ideais de se tornar uma "escola eficaz", as escolas anualmente se preparam para atender as "demandas de qualidade". 3 Em 2020, porém, um fenômeno de escala global e de consequências
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Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) na condição de trabalho do professor temporário da Rede Municipal de Educação de Corumbá/MS. A metodologia aplicada foi a pesquisa de campo, constituída por observações e entrevistas semiestruturadas em 4 escolas localizadas na parte urbana do município de Corumbá/MS. As escolas foram selecionadas pelos seguintes critérios: a) duas que obtiveram notas abaixo do índice do IDEB; b) duas que obtiveram notas acima do índice do IDEB. Dentro destas instituições, as entrevistas e as observações buscaram abranger os seguintes objetivos específicos: (I) Analisar as condições de trabalho estes professores temporários realizam seu ofício; (II) Compreender como o clima escolar molda-se para atingir as metas propostas pela avaliação; (III) Investigar como as avaliações externas determinam a compreensão que estes professores contratados possuem sobre as finalidades educativas, e; (IV) Discutir como as avaliações externas têm se tornado ferramentas de controle sobre a gestão escolar
e o trabalho pedagógico docente. A partir do cotejamento dos dados obtidos junto ao
referencial teórico do materialismo histórico dialético, foi concluído que o processo
alienador do trabalho docente e a precarização do trabalho docente são resultados da
degradação do capital às forças produtivas e as reformas que impactam a formação e a prática docente. No caso de Corumbá/MS, a regulação do trabalho docente, aliado às premissas de responsabilização docente, perda da autonomia e alienação do trabalho docente estão incutidas na aplicação das avaliações externas do SAEB, e denotam que a administração pública do município alinhou seu planejamento, gestão e organização das atividades para o modelo gerencialista/neoliberal, buscando nos modelos empresariais mecanismos que orientem as estratégias de trabalho da educação local.
os integrantes da comunidade escolar reconheçam a força do trabalho coletivo e, juntos, lutem pela sobrevivência da democracia nas Educação e pelo direito de formar e educar o indivíduo em sua totalidade.
O texto está organizado em oito partes. Nas seções iniciais, constam a contextualização do Pacto e a apresentação da estrutura do projeto do Diagnóstico com foco nos eixos de pesquisa e na composição da equipe, constituída em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Em seguida, são apresentadas as etapas iniciais deste estudo e a descrição da metodologia empregada (seção 2), seus achados quantitativos gerais (seção 3) e as reflexões sobre os temas proeminentes nos estudos analisados a partir da produção de redes de palavras-chave ((seções de 4 a 8).
Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) na condição de trabalho do professor temporário da Rede Municipal de Educação de Corumbá/MS. A metodologia aplicada foi a pesquisa de campo, constituída por observações e entrevistas semiestruturadas em 4 escolas localizadas na parte urbana do município de Corumbá/MS. As escolas foram selecionadas pelos seguintes critérios: a) duas que obtiveram notas abaixo do índice do IDEB; b) duas que obtiveram notas acima do índice do IDEB. Dentro destas instituições, as entrevistas e as observações buscaram abranger os seguintes objetivos específicos: (I) Analisar as condições de trabalho estes professores temporários realizam seu ofício; (II) Compreender como o clima escolar molda-se para atingir as metas propostas pela avaliação; (III) Investigar como as avaliações externas determinam a compreensão que estes professores contratados possuem sobre as finalidades educativas, e; (IV) Discutir como as avaliações externas têm se tornado ferramentas de controle sobre a gestão escolar
e o trabalho pedagógico docente. A partir do cotejamento dos dados obtidos junto ao
referencial teórico do materialismo histórico dialético, foi concluído que o processo
alienador do trabalho docente e a precarização do trabalho docente são resultados da
degradação do capital às forças produtivas e as reformas que impactam a formação e a prática docente. No caso de Corumbá/MS, a regulação do trabalho docente, aliado às premissas de responsabilização docente, perda da autonomia e alienação do trabalho docente estão incutidas na aplicação das avaliações externas do SAEB, e denotam que a administração pública do município alinhou seu planejamento, gestão e organização das atividades para o modelo gerencialista/neoliberal, buscando nos modelos empresariais mecanismos que orientem as estratégias de trabalho da educação local.
os integrantes da comunidade escolar reconheçam a força do trabalho coletivo e, juntos, lutem pela sobrevivência da democracia nas Educação e pelo direito de formar e educar o indivíduo em sua totalidade.
O texto está organizado em oito partes. Nas seções iniciais, constam a contextualização do Pacto e a apresentação da estrutura do projeto do Diagnóstico com foco nos eixos de pesquisa e na composição da equipe, constituída em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Em seguida, são apresentadas as etapas iniciais deste estudo e a descrição da metodologia empregada (seção 2), seus achados quantitativos gerais (seção 3) e as reflexões sobre os temas proeminentes nos estudos analisados a partir da produção de redes de palavras-chave ((seções de 4 a 8).