José Carlos dos Santos
Doutorando em Ciência Política, PPGPOL, UFSCar. Mestre em Ciência Política, Universidade Federal de São Carlos, UFSCar (2021-2022). Especialista em Estado, Governo e Políticas Públicas pelo IPOL, Instituto de Ciência Política da UnB, Universidade de Brasília (2012). Licenciatura em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008) e Graduação em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Bolsista do CNPq, entre 2007 e 2008, na PUC/SP, sob orientação dos professores Cláudio Gonçalves Couto e Rogério Bastos Arantes, tendo recebido o prêmio de melhor trabalho em Ciência Política, 2008. Bolsista do PNPD, Programa Nacional de Pesquisa para o Desenvolvimento, no Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em 2009. Assessor do Gabinete da Presidência do Ipea entre 2009 e 2012, exercendo também as funções de Diretor Substituto na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia, DIEST. Foi Coordenador da Gestão da Informação (2012-2013) no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, MPOG, membro da equipe responsável pelas estratégias de Monitoramento e Avaliação do PPA, Plano Plurianual 2012-2015. Assessor no Gabinete de Informações em Apoio à Decisão da Presidência da República (2013-2015). Gerente de Projetos no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, CDES. Experiência nas áreas de Estado, Instituições e Democracia, Planejamento Monitoramento & Avaliação de Políticas Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: Planejamento Governamental, Planejamento Estratégico Governamental, Planejamento em Contexto Democrático, Estado, Instituições e Democracia, Políticas Públicas, Democracia Participativa, Instituições Participativas, Accountability, Controle Social, Controle da Burocracia, CGU, Controladoria Geral da União, Pacto Federativo, Monitoramento de Políticas Públicas, Gestão da Informação.
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Books by José Carlos dos Santos
disjuntiva crítica dependência com heterogeneidade estrutural x autoafirmação nacional. De um lado, reiteram-se, ao longo do tempo, traços estruturais de: i) dependência econômica, sobretudo de ordem financeira e tecnológica, que repercutem em padrões de produção e consumo derivados dos padrões dominantes em âmbito internacional, mas dificilmente extensivos à totalidade das respectivas estruturas produtivas domésticas e de suas populações; e ii) dependência política, que oscilam entre uma maior ou menor sensação de independência relativa frente aos EUA, país que efetivamente controla o tabuleiro geopolítico latino-americano.
De outro lado, por sua vez, atores sociais e vozes nacionais de diversos
matizes vêm se alternando no tempo, com maior ou menor presença
e altivez (em termos de peso político local e ocupação de espaços simbólicos), em busca de apoio popular e razões (econômicas, sociais, políticas e culturais) para contrabalançar as notórias tendências de subordinação e dependência externa, fazendo jus aos apelos por maior liberdade política e autonomia econômica para reivindicar e construir modelos alternativos de desenvolvimento, mais bem alinhados a projetos emancipatórios e de autoafirmação nacional.
Tudo somado, é claro que o pêndulo dessa disjuntiva crítica tem historicamente pendido para o lado da dependência estrutural latino-americana, frente à universalização do capitalismo liberal-conservador como modo de produção e consumo dominante na região, ao mesmo tempo que frente à tutela (e, por vezes, imposição) dos sucessivos governos estadunidenses relativamente aos modelos políticos (autoritários ou comedidamente democráticos) tidos como aceitáveis do ponto de vista do império.
Isso significa que o desempenho social latino-americano tem sido
função de uma combinação variável, país a país, entre uma dinâmica capitalista mais ou menos dependente, de um lado, e, de outro, uma dominação ideológica igualmente variável em termos políticos e culturais. Portanto, é sob esse arranjo institucional mais geral que se podem observar os casos nacionais específicos e as suas variações endógenas.
disjuntiva crítica dependência com heterogeneidade estrutural x autoafirmação nacional. De um lado, reiteram-se, ao longo do tempo, traços estruturais de: i) dependência econômica, sobretudo de ordem financeira e tecnológica, que repercutem em padrões de produção e consumo derivados dos padrões dominantes em âmbito internacional, mas dificilmente extensivos à totalidade das respectivas estruturas produtivas domésticas e de suas populações; e ii) dependência política, que oscilam entre uma maior ou menor sensação de independência relativa frente aos EUA, país que efetivamente controla o tabuleiro geopolítico latino-americano.
De outro lado, por sua vez, atores sociais e vozes nacionais de diversos
matizes vêm se alternando no tempo, com maior ou menor presença
e altivez (em termos de peso político local e ocupação de espaços simbólicos), em busca de apoio popular e razões (econômicas, sociais, políticas e culturais) para contrabalançar as notórias tendências de subordinação e dependência externa, fazendo jus aos apelos por maior liberdade política e autonomia econômica para reivindicar e construir modelos alternativos de desenvolvimento, mais bem alinhados a projetos emancipatórios e de autoafirmação nacional.
lado, iniciou-se uma retomada da função planejadora do Estado com vistas ao
desenvolvimento e, de outro lado, consolidou-se um processo, iniciado na década
anterior, de incorporação de mecanismos e processos de participação social na produção
de políticas públicas. Essa confluência suscita questionamentos sobre as interações
entre esses fenômenos. Será possível pensarmos em processos participativos de
planejamento para o desenvolvimento? De que forma as atividades de planejamento
poderiam ser mais abertas e inclusivas para um conjunto variado de atores sociais,
políticos e econômicos? Ou de que formas os processos participativos vigentes
poderiam oferecer maiores contribuições aos desafios de se construir um projeto de
desenvolvimento para o País?
Partindo dessas questões, este capítulo tem como objetivo refletir sobre a relação
entre planejamento governamental e participação social. Dedicando especial atenção
ao caso brasileiro, tentamos descrever e analisar os encontros e desencontros das
trajetórias históricas da atividade de planejamento para o desenvolvimento e da
institucionalização de formas de participação social na produção de políticas públicas.
Documento de referência para as atividades do núcleo Crises e Oportunidades
no Fórum Social Mundial Temático – Bahia1
Ignacy Sachs, Carlos Lopes, Ladislau Dowbor
Janeiro 2010
Todos temos as nossas crises prediletas. São as crises dos valores, das pandemias, da
demografia, da economia, da energia, da especulação financeira, da educação, da
pasteurização cultural, de identidades, da banalização da vida, da miséria que explode
no mundo, da falta de água que já atinge mais de um bilhão de pessoas. A questão não é
mais a de escolher a crise que nos pareça mais ameaçadora. A verdadeira ameaça vem
de uma convergência impressionante de tendências críticas, da sinergia de um conjunto
de comportamentos até compreensíveis, mas profundamente irresponsáveis, e
frequentemente criminosos, que assolam a nossa pequena espaçonave.
Nas últimas décadas fechamos o horizonte estatístico do planeta. Com todas as
variações possíveis nos detalhes, no conjunto hoje sabemos o que está acontecendo. E a
imagem que emerge é simplesmente trágica. Inicialmente foi vista em fragmentos. No
Rio de Janeiro, em 1992, ampliamos a nossa visão do que está acontecendo com o meio
ambiente; em Viena, com os direitos humanos; no Cairo, com o crescimento
populacional; em Beijing, com o papel das mulheres; em Istanbul, com a urbanização;
em Copenhague de 1996, com a situação social do planeta, em Johanesburgo em 2002
com o desenvolvimento sustentável, antes de vermos agora, de novo em Copenhague, a
dimensão dos desafios climáticos. Hoje, mesmo sem grandes reuniões planetárias, nos
damos conta, em relatórios que cobrem desde a extinção das espécies até a acidificação
dos oceanos e o esgotamento de metais raros, que enfrentamos um desafio sistêmico,
onde já não cabem simples arranjos nas formas como organizamos o que podemos
chamar de maneira ampla de gestão da sociedade. Uma outra gestão é inevitável. Os
desafios são simplesmente vitais, no sentido mais direto do termo.
Somos todos avessos a catastrofismos. Não queremos parecer bruxos que pintam um
futuro negro. O Clube de Roma de certa maneira nos vacinou contra alertas que nos
pareceram prematuros. Hoje estamos começando a avaliar de forma mais sensata o
realismo destas previsões. Com os dados se cruzando de forma coerente, com a
generalização e aperfeiçoamento dos modelos, com a própria acessibilidade online das
mais variadas pesquisas científicas, permitindo a confrontação dos dados de inúmeros
núcleos de pesquisa, o futuro deixou de ser uma vaga ameaça, um desenho inseguro. De
certa forma, nas nossas consciências, o futuro chegou. Na forte expressão adotada como
título do Fórum de Salvador, trata-se de uma crise civilizatória.
de Desenvolvimento Econômico e Social, que constitui importante inovação institucional no Estado brasileiro e integra a estrutura da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República.
Por meio de artigos que perpassam variadas nuances interpretativas sobre estratégias de desenvolvimento e de planejamento governamental em colégios ampliados - além de um capítulo dedicado exclusivamente à organização de
entrevistas concedidas por conselheiros do CDES -, a publicação descreve a ambiência na qual foram produzidas a Agenda Nacional de Desenvolvimento
- AND (2004) e a Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento - ANC (2010).
Esses dois documentos bastante abrangentes – inclusos na íntegra nesta publicação – são resultado de concertações distintas, mas fortemente orientadas para a busca
de consensos em cenários cujas divergências entre os atores são sempre explícitas e explicitadas. Cenários esses que refletem alguns dos novíssimos pontos de fricção e de conflito quanto mais se complexificam as relações entre o Estado e a diversidade de atores nas sociedades contemporâneas.
Dentre os desafios postos ao Estado para este século XXI – que já tem finda sua primeira década – parece clara a necessidade de realização contínua e conjunta
de planejamento governamental e gestão democrática de políticas. Inseridos no
Projeto Perspectivas do Desenvolvimento Brasileiro, do IPEA, os textos aqui reunidos pretendem contribuir para a reflexão e aperfeiçoamento do debate acerca das possibilidades latentes de participação e construção de consensos que
abram caminhos para o desenvolvimento do país.
Papers by José Carlos dos Santos
disjuntiva crítica dependência com heterogeneidade estrutural x autoafirmação nacional. De um lado, reiteram-se, ao longo do tempo, traços estruturais de: i) dependência econômica, sobretudo de ordem financeira e tecnológica, que repercutem em padrões de produção e consumo derivados dos padrões dominantes em âmbito internacional, mas dificilmente extensivos à totalidade das respectivas estruturas produtivas domésticas e de suas populações; e ii) dependência política, que oscilam entre uma maior ou menor sensação de independência relativa frente aos EUA, país que efetivamente controla o tabuleiro geopolítico latino-americano.
De outro lado, por sua vez, atores sociais e vozes nacionais de diversos
matizes vêm se alternando no tempo, com maior ou menor presença
e altivez (em termos de peso político local e ocupação de espaços simbólicos), em busca de apoio popular e razões (econômicas, sociais, políticas e culturais) para contrabalançar as notórias tendências de subordinação e dependência externa, fazendo jus aos apelos por maior liberdade política e autonomia econômica para reivindicar e construir modelos alternativos de desenvolvimento, mais bem alinhados a projetos emancipatórios e de autoafirmação nacional.
Tudo somado, é claro que o pêndulo dessa disjuntiva crítica tem historicamente pendido para o lado da dependência estrutural latino-americana, frente à universalização do capitalismo liberal-conservador como modo de produção e consumo dominante na região, ao mesmo tempo que frente à tutela (e, por vezes, imposição) dos sucessivos governos estadunidenses relativamente aos modelos políticos (autoritários ou comedidamente democráticos) tidos como aceitáveis do ponto de vista do império.
Isso significa que o desempenho social latino-americano tem sido
função de uma combinação variável, país a país, entre uma dinâmica capitalista mais ou menos dependente, de um lado, e, de outro, uma dominação ideológica igualmente variável em termos políticos e culturais. Portanto, é sob esse arranjo institucional mais geral que se podem observar os casos nacionais específicos e as suas variações endógenas.
disjuntiva crítica dependência com heterogeneidade estrutural x autoafirmação nacional. De um lado, reiteram-se, ao longo do tempo, traços estruturais de: i) dependência econômica, sobretudo de ordem financeira e tecnológica, que repercutem em padrões de produção e consumo derivados dos padrões dominantes em âmbito internacional, mas dificilmente extensivos à totalidade das respectivas estruturas produtivas domésticas e de suas populações; e ii) dependência política, que oscilam entre uma maior ou menor sensação de independência relativa frente aos EUA, país que efetivamente controla o tabuleiro geopolítico latino-americano.
De outro lado, por sua vez, atores sociais e vozes nacionais de diversos
matizes vêm se alternando no tempo, com maior ou menor presença
e altivez (em termos de peso político local e ocupação de espaços simbólicos), em busca de apoio popular e razões (econômicas, sociais, políticas e culturais) para contrabalançar as notórias tendências de subordinação e dependência externa, fazendo jus aos apelos por maior liberdade política e autonomia econômica para reivindicar e construir modelos alternativos de desenvolvimento, mais bem alinhados a projetos emancipatórios e de autoafirmação nacional.
lado, iniciou-se uma retomada da função planejadora do Estado com vistas ao
desenvolvimento e, de outro lado, consolidou-se um processo, iniciado na década
anterior, de incorporação de mecanismos e processos de participação social na produção
de políticas públicas. Essa confluência suscita questionamentos sobre as interações
entre esses fenômenos. Será possível pensarmos em processos participativos de
planejamento para o desenvolvimento? De que forma as atividades de planejamento
poderiam ser mais abertas e inclusivas para um conjunto variado de atores sociais,
políticos e econômicos? Ou de que formas os processos participativos vigentes
poderiam oferecer maiores contribuições aos desafios de se construir um projeto de
desenvolvimento para o País?
Partindo dessas questões, este capítulo tem como objetivo refletir sobre a relação
entre planejamento governamental e participação social. Dedicando especial atenção
ao caso brasileiro, tentamos descrever e analisar os encontros e desencontros das
trajetórias históricas da atividade de planejamento para o desenvolvimento e da
institucionalização de formas de participação social na produção de políticas públicas.
Documento de referência para as atividades do núcleo Crises e Oportunidades
no Fórum Social Mundial Temático – Bahia1
Ignacy Sachs, Carlos Lopes, Ladislau Dowbor
Janeiro 2010
Todos temos as nossas crises prediletas. São as crises dos valores, das pandemias, da
demografia, da economia, da energia, da especulação financeira, da educação, da
pasteurização cultural, de identidades, da banalização da vida, da miséria que explode
no mundo, da falta de água que já atinge mais de um bilhão de pessoas. A questão não é
mais a de escolher a crise que nos pareça mais ameaçadora. A verdadeira ameaça vem
de uma convergência impressionante de tendências críticas, da sinergia de um conjunto
de comportamentos até compreensíveis, mas profundamente irresponsáveis, e
frequentemente criminosos, que assolam a nossa pequena espaçonave.
Nas últimas décadas fechamos o horizonte estatístico do planeta. Com todas as
variações possíveis nos detalhes, no conjunto hoje sabemos o que está acontecendo. E a
imagem que emerge é simplesmente trágica. Inicialmente foi vista em fragmentos. No
Rio de Janeiro, em 1992, ampliamos a nossa visão do que está acontecendo com o meio
ambiente; em Viena, com os direitos humanos; no Cairo, com o crescimento
populacional; em Beijing, com o papel das mulheres; em Istanbul, com a urbanização;
em Copenhague de 1996, com a situação social do planeta, em Johanesburgo em 2002
com o desenvolvimento sustentável, antes de vermos agora, de novo em Copenhague, a
dimensão dos desafios climáticos. Hoje, mesmo sem grandes reuniões planetárias, nos
damos conta, em relatórios que cobrem desde a extinção das espécies até a acidificação
dos oceanos e o esgotamento de metais raros, que enfrentamos um desafio sistêmico,
onde já não cabem simples arranjos nas formas como organizamos o que podemos
chamar de maneira ampla de gestão da sociedade. Uma outra gestão é inevitável. Os
desafios são simplesmente vitais, no sentido mais direto do termo.
Somos todos avessos a catastrofismos. Não queremos parecer bruxos que pintam um
futuro negro. O Clube de Roma de certa maneira nos vacinou contra alertas que nos
pareceram prematuros. Hoje estamos começando a avaliar de forma mais sensata o
realismo destas previsões. Com os dados se cruzando de forma coerente, com a
generalização e aperfeiçoamento dos modelos, com a própria acessibilidade online das
mais variadas pesquisas científicas, permitindo a confrontação dos dados de inúmeros
núcleos de pesquisa, o futuro deixou de ser uma vaga ameaça, um desenho inseguro. De
certa forma, nas nossas consciências, o futuro chegou. Na forte expressão adotada como
título do Fórum de Salvador, trata-se de uma crise civilizatória.
de Desenvolvimento Econômico e Social, que constitui importante inovação institucional no Estado brasileiro e integra a estrutura da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República.
Por meio de artigos que perpassam variadas nuances interpretativas sobre estratégias de desenvolvimento e de planejamento governamental em colégios ampliados - além de um capítulo dedicado exclusivamente à organização de
entrevistas concedidas por conselheiros do CDES -, a publicação descreve a ambiência na qual foram produzidas a Agenda Nacional de Desenvolvimento
- AND (2004) e a Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento - ANC (2010).
Esses dois documentos bastante abrangentes – inclusos na íntegra nesta publicação – são resultado de concertações distintas, mas fortemente orientadas para a busca
de consensos em cenários cujas divergências entre os atores são sempre explícitas e explicitadas. Cenários esses que refletem alguns dos novíssimos pontos de fricção e de conflito quanto mais se complexificam as relações entre o Estado e a diversidade de atores nas sociedades contemporâneas.
Dentre os desafios postos ao Estado para este século XXI – que já tem finda sua primeira década – parece clara a necessidade de realização contínua e conjunta
de planejamento governamental e gestão democrática de políticas. Inseridos no
Projeto Perspectivas do Desenvolvimento Brasileiro, do IPEA, os textos aqui reunidos pretendem contribuir para a reflexão e aperfeiçoamento do debate acerca das possibilidades latentes de participação e construção de consensos que
abram caminhos para o desenvolvimento do país.
recente, o Brasil passa a dispor de um conjunto de estruturas participativas que estimula novos padrões
de interação entre Estado e sociedade em torno das decisões sobre políticas públicas. O Fórum
Interconselhos - criado como espaço de participação social na elaboração do Plano Plurianual, PPA
2012-2015 - hoje responsável pelo seu monitoramento participativo, é uma tecnologia intelectual
voltada à superação da fragmentação setorial dos espaços participativos. A estratégia possui características
apontadas pela literatura como típicas de projeto transversal que coloca a prática da participação
social em debate entre seus próprios participantes. O artigo descreve a trajetória recente do
Fórum Interconselhos, suas principais conquistas como agente de monitoramento ativo das entregas
das políticas organizadas no PPA 2012-2015, a formulação das Agendas Transversais e desafios a
futuro para esse desenho institucional.