Papers by Cristiane Derani
This paper deals with the relationship between environmental disas- ters and human rights, advoca... more This paper deals with the relationship between environmental disas- ters and human rights, advocating the construction of a right of disasters from a humanist perspective. Therefore, it studies, at first, what would be the concept of a disaster, especially from the perspective of environmental justice. In the second part, it demonstrates the limi- ted relationship between environmental disaster and human rights at the international level, highlighting the importance of considering the environment as a human right for this connection to be established. Finally, it analyzes the importance of developing a right of disasters that includes in all its phases the protection of human rights.
Key words: Environmental Disasters; Human Rights; Law of Disas- ters; Vulnerability; Environmental Justice.
Resumo: O presente trabalho tem o propósito de investigar se o Pagamento por Serviços Ambientais ... more Resumo: O presente trabalho tem o propósito de investigar se o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), em determinados formatos e contextos de desenvolvimento, pode servir à construção de uma racionalidade ambiental (Enrique Leff). Desse modo, discute-se, inicialmente, os instrumentos econômicos estatais de gestão ambiental que visam corrigir as falhas do mercado para, na sequência, discorrer sobre os distintos padrões dos programas de PSA executados no Brasil. Questiona-se, nesse contexto, se o PSA estaria vinculado a uma política de valoração econômica da natureza ou se, em certos cenários, consistiria em incentivo econômico. Reflete-se, ao final, a possibilidade de aproximação do PSA às concepções de uma racionalidade ecológica, a partir de pressupostos edificados ao longo da pesquisa. A metodologia adotada é a revisão bibliográfica da literatura jurídica vinculada à temática, bem como a análise documental indireta, de relatórios institucionais produzidos por instituições públicas e privadas. Abstract: This study aims to investigate if the Payment for Environmental Services (PES), in some formats and contexts of development, can help building environmental rationality (Leff). In this light, the initial of the essay are the economic instruments of environmental management aimed at correcting market failures. In sequence, the different patterns of PES programs in Brazil are analyzed. In this context, it is argued if PES is chained to a policy of environmental precification (in a monetary sense) or if PES is an economic incentive (positive sanction). Towards the end of the present article, it is argued about a possible approximation of PES and the concepts of ecological rationalization. The methodology used in this article is based in literature review and document analysis.
Relações Globais e o Direito Ambiental – uma perspectiva sobre a mudança da norma Florestal Globa... more Relações Globais e o Direito Ambiental – uma perspectiva sobre a mudança da norma Florestal Global Relations and Environmental Law – a view over the change of Brazilian Forest law Profa. Dra. Cristiane Derani (CCJ/UFSC) Resumo: O Brasil é apontado como grande provedor de alimentos no comércio internacional. Todavia, existe um custo ambiental altíssimo a esta posição, além de minguada a participação deste comércio na construção da riqueza nacional. As relações econômicas globais de produção de riqueza ignoram o capital natural indispensável a sua realização e com isso interferem diretamente na manutenção das normas ambientais nacionais de proteção ambiental. O direito ambiental, para além do texto de lei de deveres e limitações específicos, consiste em determinações materiais fundadas em valores jurídicos convencionados e que sobrevivem a alterações legais Abstract: Brazil is targeted as a major provider of food on international trade. However, there is a very high environmental cost of this position, besides the fact that this trade diminished its participation in the construction of national wealth in the last years. Global economic relations of production of wealth ignore natural capital essential to its accomplishment and directly interfere with the maintenance of national environmental standards for environmental protection. Environmental law, in addition to the text of the law of specific duties and limitations, consists of substantial legal determinations based on agreed values, which survive from casuistic legal changes. These values stand out even more when occurs the weakening of standards of protection.
La question des droits de propriété constitue l'essentiel de la définition des politiques de l'en... more La question des droits de propriété constitue l'essentiel de la définition des politiques de l'environnement. En fait, le traitement juridique des biens de l'environnement passe fondamentalement par des choix du droit qui régule les multiples relations entre les individus et les choses. Il s'agit de savoir, en d'autres termes, comment le droit régit les diverses relations établies entre les êtres humains et l'environnement.
Veredas Do Direito Direito Ambiental E Desenvolvimento Sustentavel, Sep 27, 2013
... seleciona. para imprimir. experimental, Documentos relacionados. Id: 320413. Autor: Derani,Cr... more ... seleciona. para imprimir. experimental, Documentos relacionados. Id: 320413. Autor: Derani,Cristiane. Título: Privatizaçäo e serviços públicos: as açöes do Estado na produçäo econômica / Privatization and public services: the State actions in the economic production. ...
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, 2015
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2002
A formação brasileira é u m processo de reprodução de antagonismos múltiplos e espalhados por tod... more A formação brasileira é u m processo de reprodução de antagonismos múltiplos e espalhados por todos os aspectos da vida social. Predominando sobre todo antagonismo, o mais sedimentado e m nossa história é o antagonismo entre o senhor proprietário e o braço trabalhador da terra que não possui. A cultura se forma com a apropriação e modificação do ambiente. A formação das instituições é u m processo cultural. N o Brasil, com a predominância do personalismo no mando e nas ações políticas, o Estado e o Direito se formam mais como expressões pessoais do que c o m o reflexões de vontades coletivas. O episódio da independência de fato cristaliza a idéia de povo brasileiro, pelo reconhecimento da Nação brasileira. A Constituição de 1824 demonstra o nascimento do Estado brasileiro. A sucessão de Constituições confirma o Estado brasileiro e modifica sua configuração, bem como representa novas posições assumidas pelo seu povo n u m renovar da Nação. C o m maior ou menor permeabilidade às reivindicações sociais, o Estado encontra na Constituição sua forma. Conclui-se que a força da Nação sobre a formação do Estado brasileiro varia nos diversos momentos de nossa história.
Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2006
Les Cahiers de droit, 2000
Palavras-chave: direito ambiental internacional, desenvolvimento sustentável, globalização Resumo:
Uploads
Papers by Cristiane Derani
Key words: Environmental Disasters; Human Rights; Law of Disas- ters; Vulnerability; Environmental Justice.
Key words: Environmental Disasters; Human Rights; Law of Disas- ters; Vulnerability; Environmental Justice.