Papers by José G Giacomuzzi
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2015
Resumo O artigo expõe as principais ideias do filósofo político e teórico do direito Jeremy Waldr... more Resumo O artigo expõe as principais ideias do filósofo político e teórico do direito Jeremy Waldron sobre a "dignidade", ideia central ao tema dos direitos humanos. O artigo é dividido em três itens: no primeiro é abordada a dignidade como um status jurídico, a qual remete às noções de posição (rank) e função (role); no segundo é estudada a dignidade como fundamento de direitos; e no terceiro, subdividido em duas partes, são abordadas as formas como o direito protege a dignidade e, depois, a eventual insuficiência dessa proteção. Seguem considerações finais.
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2017
Por meio do método histórico comparativo, artigo investiga as origens dos institutos francês do s... more Por meio do método histórico comparativo, artigo investiga as origens dos institutos francês do service public e americano da public utility para responder à pergunta sobre ser o serviço de táxi um serviço público no direito brasileiro. Para isso, o artigo enfatiza a importância dos conceitos na interpretação jurídica e depois escrutina decisões judiciais sobre o assunto e analisa as muitas confusões conceituais existentes.
O presente artigo analisa as decisoes do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro sobre o alegad... more O presente artigo analisa as decisoes do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro sobre o alegado principio juridico da supremacia do interesse publico sobre o privado tomadas durante a Republica Velha (1891 a 1930). O estudo pretende preencher lacuna na historiografia juridica e na teoria do direito brasileiras, uma vez que, embora seja o referido principio ensinado na faculdades de direito e utilizado nos tribunais como fundamento do direito publico, nao ha estudos sobre o que o STF tem dito sobre o tema ao longo de sua historia. A pesquisa reflete a primeira parte de um estudo mais abrangente, que pretende escrutinar as decisoes do STF sobre o tema desde a fundacao da Corte. Como resultado, a pesquisa encontrou alguns acordaos que revelavam a linguagem utilizada pelo STF sobre o tema, mas nao foi possivel encontrar uma sistematicidade na aplicacao do principio. The article analyses the Brazilian Supreme Court decisions on the allegedly existent legal principal of supremacy of th...
Revista de Direito Público da Economia, 2020
Resumo: O presente artigo apresenta-e contesta-os conceitos de "liberdade" e "dignidade", com obj... more Resumo: O presente artigo apresenta-e contesta-os conceitos de "liberdade" e "dignidade", com objetivo de auxiliar uma compreensão e aplicação consciente e segura da Lei 13.874/2019. Por um lado, busca-se demonstrar que a "liberdade" referida pelo diploma tem o sentido de máxima redução da coerção estatal sobre o mercado. Por outro, desenvolve e apresenta a origem histórica do conceito de "dignidade". As análises feitas indicam a necessária compreensão plena de princípios antes de utiliza-los de forma imprópria na interpretação das leis.
Revista de Direito Público da Economia, 2019
Partindo de um caso concreto havido no Estado do RS em 2017, o artigo examina a possibilidade jur... more Partindo de um caso concreto havido no Estado do RS em 2017, o artigo examina a possibilidade jurídica de postular judicialmente o cumprimento da norma constitucional que determina ao Estado a aplicação anual de um mínimo percentual da receita em educação, concluindo que a sanção do Ordenamento jurídico para o caso é predominantemente política, a ser aplicada pelo Parlamento.
Revista de Direito Público da Economia, 2019
O artigo, em linguagem informal, explora a importância do diálogo franco, da tolerância e da capa... more O artigo, em linguagem informal, explora a importância do diálogo franco, da tolerância e da capacidade de alteridade como essenciais para a democracia.
Novos Estudos Jurídicos, 2015
This article briefly examines the concept of citizenship and its historical evolution. It observe... more This article briefly examines the concept of citizenship and its historical evolution. It observes that nowadays, it is necessary to include, in this concept (and in the actions of citizens), the primordial role of preserving the environment. It then discusses the anthropomorphic relationship between man and nature. To conclude, it discusses the social function of property, which consists of an activity that is exercised not only in the interest of its owners but in the interest of society as a whole.
Novos Estudos Jurídicos, 2014
The article criticizes Ronald Dworkin’s concept of “legal principles”, based on arguments propose... more The article criticizes Ronald Dworkin’s concept of “legal principles”, based on arguments proposed by José Reinaldo de Lima Lopes in 2003. The article (i) contextualizes Dworkin’s position in the American legal doctrine, at a time when the idea of “principles” was beginning to flourish, and (ii) it shows Dworkin’s lack of originality in that academic milieu. With these goals, the article explains the doctrines of Roscoe Pound and John Dickinson, seeking to clarify the origins of the idea that Dworkin would later come to develop fully. The study therefore aims to contribute to a better understanding of the normative character of the “principles”, which Brazilian doctrine and jurisprudence have abused, largely as a result of mystification and simplification of Dworkin’s work.
Quaestio Iuris, 2015
O artigo expõe as principais ideias do filósofo político e teórico do direito Jeremy Waldron sobr... more O artigo expõe as principais ideias do filósofo político e teórico do direito Jeremy Waldron sobre a “dignidade”, ideia central ao tema dos direitos humanos. O artigo é dividido em três itens: no primeiro é abordada a dignidade como um status jurídico, a qual remete às noções de posição (rank) e função (role); no segundo é estudada a dignidade como fundamento de direitos; e no terceiro, subdividido em duas partes, são abordadas as formas como o direito protege a dignidade e, depois, a eventual insuficiência dessa proteção. Seguem considerações finais.
O Direito Administrativo na Atualidade: estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017) (Livro da Editora Malheiros), 2017
O artigo expõe as concepções de interesse público na doutrina jusadministrativa brasileira, opond... more O artigo expõe as concepções de interesse público na doutrina jusadministrativa brasileira, opondo "críticos" e "clássicos", para depois analisar a ideia de interesse público na obra de J.-J.Rousseau.
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