Books by Clara Maria Roman Borges
São Paulo: Blimunda, 2024
Direito, gênero e raça: um debate necessário, 2022
Direitos Humanos e Democracia, 2007
Papers by Clara Maria Roman Borges
Ragion Pratica, 2023
In the face of the ineffectiveness of criminal policy to combat violence against women, the Brazi... more In the face of the ineffectiveness of criminal policy to combat violence against women, the Brazilian National Council of Justice has recommended the implementation of Restorative Justice to address this problem. Due to its wide dissemination in the judiciary, Bert Hellinger’s Family Constellations technique has stood out under the label of restorative practice. Through a literature review, we verified whether this technique is compatible with the values of a decolonial Restorative Justice, or whether it reproduces the gender and race hierarchies still found in the substrate of gender violence, since the colonization process. With the same objective, we examine the bills related to the regulation of this technique and the “constellator» occupation in the Judiciary. (Artigo disponível para compra - entrar em contato com a autora)
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, 2022
O presente artigo analisa os impactos dos bancos de perfis genéticos sobre minorias ... more O presente artigo analisa os impactos dos bancos de perfis genéticos sobre minorias sobre-representadas no sistema de justiça criminal brasileiro. O objetivo é investigar de que maneira essa tecnologia reforça o controle penal de grupos já marginalizados nesse sistema. Para esse fim, inicialmente são examinados os critérios das políticas de coletas de DNA na criaçãosuspeitos, bem como osreflexos dessas políticas em minorias desproporcionalmente representadas no sistema de justiça criminal. Na sequência, são abordadas as possibilidades de políticas mais inclusivas de coletas de DNA para, enfim, discutir os impactos do policiamento genético no projeto de seletividade que os bancos tendem a reproduzir na construção de suspeitos racializados. A pesquisa é exploratória, mediante técnica de pesquisa bibliográfica e documental, por intermédio de uma abordagem qualitativa, com análise teórico-narrativa. Ao final, os resultados indicaram que os bancos de perfis genéticos reforçam o controle penal de jovens, negros e pobres ao (re)estigmatizá-los e mantê-los como alvos principais do sistema de justiça criminal, que inevitavelmente refletem as disparidades da criminalização secundária em sua composição. Diante disso, argumenta-se que os debates atinentes à política de coleta de DNA para fins de identificação criminal e armazenamento em bancos de perfis genéticos devem incluir o impacto desproporcionalem minorias racialmente criminalizadas.
Jota. info. 19/02/2022, 2022
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA-Mestre e doutora pela PUCPR. Profess... more VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA-Mestre e doutora pela PUCPR. Professora de Direito Constitucional da graduação e pós-graduação da UFPR e da Uninter. Pesquisadora do CCOns-Centro de Estudos da Constituição. Co-diretora do ICONS Brasil. Vice-presidente da Associação ítalo-brasileira de professores de direito administrativo e constitucional.
Argumenta Journal Law, Jacarezinho - PR, n. 35, p. 19-50, dez., 2021
O presente artigo analisa as denúncias oferecidas pelo Ministério Público do Paraná, nos casos de... more O presente artigo analisa as denúncias oferecidas pelo Ministério Público do Paraná, nos casos de feminicídio, com o objetivo de demonstrar qual tem sido a contribuição desse órgão para diminuição dessa violência máxima contra a mulher. Com base nas teorias
feministas descoloniais, identifica uma “denúncia padrão” pretensamente objetiva, que acaba por silenciar as vozes das vítimas
mais vulneráveis a esse crime. Para recuperar essas vozes, retrata como as ausências verificadas nessa peça acusatória dissimulam o racismo e o machismo estrutural que fazem das mulheres negras as vítimas preferenciais do feminicídio e dos homens negros os principais encarcerados por esse delito.
O artigo apresenta os resultados preliminares de uma pesquisa genealógica sobre os discursos crít... more O artigo apresenta os resultados preliminares de uma pesquisa genealógica sobre os discursos críticos que atribuem o autoritarismo do Código de Processo Penal brasileiro à uma herança da legislação italiana fascista, bem como seus possíveis efeitos nos estudos acadêmicos e nas práticas judiciárias desde a década de 90.
Revista da Faculdade de Direito da UFPR, 2021
Este artigo é resultado de pesquisa realizada para verificar se as alterações impostas pela Lei n... more Este artigo é resultado de pesquisa realizada para verificar se as alterações impostas pela Lei nº
13.964/2019, em relação à utilização dos bancos de perfis genéticos para fins criminais,
possibilitaram a superação dos antigos dilemas sobre essa temática, debatidos há alguns anos pelos
estudiosos do direito no Brasil, e se enfrentaram os novos dilemas, discutidos em outros países, os
quais questionam a sua adoção como ferramenta de combate ao crime. A partir de uma revisão
bibliográfica teórico-narrativa, analisa-se a possível perpetuação das violações constitucionais
decorrentes da utilização de bancos de perfis genéticos na nova legislação, examina-se de forma
crítica a justificativa de eficácia desses bancos na solução de crimes, apresentada oficialmente para
sua adoção pelo sistema de justiça criminal brasileiro, e exploram-se questionamentos que ainda
podem surgir ante o uso da prova de DNA para fins de persecução criminal no Brasil. Além disso,
reflete-se, de forma ensaística, como a utilização dos bancos de perfis genéticos pode incrementar a
necropolítica reproduzida pelo sistema penal brasileiro. Conclui-se que a nova legislação radicalizou
as violações constitucionais decorrentes da utilização do uso dos bancos de perfis genéticos para fins
criminais, sem mesmo ter comprovado a sua eficácia, e não apresentou respostas para dilemas enfrentados por outros países que utilizam tal ferramenta probatória, assim continuando a alimentar
a circularidade de pessoas negras e pobres nos cárceres, deixando-as ainda mais vulneráveis à morte.
Sequência: estudos jurídicos e políticos , 2021
Este artigo apresenta uma pesquisa sobre os discursos críticos que atribuem o autoritarismo do pr... more Este artigo apresenta uma pesquisa sobre os discursos críticos que atribuem o autoritarismo do processo penal brasileiro a um legado da legislação processual penal italiana fascista de 1930. Em primeiro lugar, revela a impossibilidade desta comparação, em razão da falta de fontes que possibilitem verificar se realmente houve influência da legislação fascista no Código de Processo Penal Brasileiro de 1941. Então, analisa-se como esses discursos críticos difundidos entre os estudiosos do processo penal brasileiro nos anos de 1990 e estabeleceram uma ruptura com o discurso crítico anterior. Finalmente, a pesquisa objetiva demonstrar como a aproximação entre o Código de Processo Penal Brasileiro e o Código Rocco foi artificial e pode ter contribuído para que os processualistas penais não percebessem as influências de outras legislações estrangeiras no processo penal e nas práticas judiciais brasileiras, e, consequentemente, pode ter impedido que criassem estratégias para implementar as garantias constitucionais nessas novas formas processuais.
Bancos de Perfis Genéticos para fins de persecução penal: ensaio sobre o direito brasileiro, 2018
Revista Interthesis, 2021
O artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de se conceber o Direito Penal como aliado no ... more O artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de se conceber o Direito Penal como aliado no enfrentamento do problema da violência de gênero no contexto brasileiro. A pesquisa se desenvolve a partir de uma revisão bibliográfica teórico-narrativa, com aporte criminológico-crítico, e adota como marcos autores e autoras que questionam o discurso feminista universalizante e as atuais tendências-características de tempos conservadores-de criminalização da violência de gênero e do incremento do poder punitivo. Inicialmente, as Leis Maria da Penha e do Feminicídio são analisadas, de modo a demonstrar como o discurso jurídico-penal, legitimado por demandas feministas, não apenas representa e reconhece os sujeitos merecedores de proteção, mas produz as identidades que serão protegidas pelo Estado, impondo requisitos para que a mulher goze dessa proteção. A intensificação da criminalização, impulsionada por discursos feministas hegemônicos, revela os paradoxos implicados na relação entre o sexo/gênero feminino e o poder punitivo, ao partirem de um ideal universal de mulher, que ignora sexualidade, classe, raça. Assim, o discurso criminalizador, pretensamente universal, acaba por proteger exclusivamente a mulher cis, heterossexual, branca e de classe média, paradoxalmente negando direitos às identidades periféricas. Por fim, para superar tal paradoxo, propõe-se a reflexão, a partir do pensamento foucaultiano, acerca da possibilidade da construção de um direito novo, com suporte em uma perspectiva pós-identitária, apta a fomentar práticas de resistência às tecnologias heteronormalizadoras e excludentes.
Revista Brasileira de Ciências Criminais, 2020
O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de implementação da justiça restaurat... more O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de implementação da justiça restaurativa no sistema criminal brasileiro mediante iniciativas normativas e legais, expondo os eventuais riscos envolvidos. Em abordagem bibliográfica qualitativa, parte-se dos contornos necessários à compreensão do que é a justiça restaurativa, para, então, traçar uma crítica do seu atual estado de desenvolvimento no País. Apesar de implementada pelo Poder Judiciário com base em resoluções emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça, a aplicação da justiça restaurativa não encontra previsão legal, carecendo de uniformidade. Após tal contextualização, questiona-se a forma de implementação da justiça restaurativa no Brasil e a possibilidade de sua previsão e enquadramento legal, como incentivo, moldura ou freio ao seu desenvolvimento no sistema de justiça criminal. Ao fim, pontua-se quanto ao perigo de idealização da comunidade, cuja participação é imprescindível para a devida concretização das práticas restaurativas, e a impossibilidade de se corresponder a tal imagem romantizada, ao considerar as comunidades verificadas empiricamente, o que pode comprometer a essência e o sucesso da justiça restaurativa.
Ahead of Print. Revista Direito, Estado e Sociedade, 2021
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política crim... more Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil 1 Beyond identity conflicts: a critical analysis of the UN 2030 agenda and the criminal justice responses to gender-based violence in Brazil.
Revista da Faculdade de Direito da UFPR, 2018
Redigido na forma de ensaio, o artigo sugere como produtiva uma abordagem do sistema penal por me... more Redigido na forma de ensaio, o artigo sugere como produtiva uma abordagem do sistema penal por meio da obra de Roberto Esposito, especialmente a partir de dois conceitos recorrentes no pensamento do filósofo italiano: imunização e comunidade. Primeiro, é ressaltada a proximidade entre a concepção de pena fornecida e a lógica imunitária. Mediante o mecanismo da apropriação a comunidade política internaliza o elemento do qual pretende se proteger, operando a partir de negatividades. O caráter aflitivo da pena aloca a violência em um espaço controlado, criando uma forma de mediação para a proteção do comum, o que faz surgir o perene risco de autodestruição, na forma de crise autoimune. Depois, como um alerta às promissoras produções em torno do que se chamou de práticas restaurativas, aponta-se para o perigo de essencialização da noção de comunidade. Segundo Esposito, pensar a comunidade exige se afastar do léxico político-filosófico moderno, sob pena de perverter o próprio conceito.
Revista Brasileira de Ciências Criminais, 2013
Resumo: A substituição gradual do processo penal pela justiça negocial é preocupação central dos ... more Resumo: A substituição gradual do processo penal pela justiça negocial é preocupação central dos processualistas comprometidos com a concepção de instrumentos democráticos para solução dos casos penais. Entretanto, a consagrada visão sistêmica com todas as suas impropriedades históricas e epistemológicas torna-se um obstáculo à reflexão sobre o processo penal brasileiro como fruto das violências e autoritarismos da nossa atual sociedade, bem como sobre as novas formas de solução dos casos penais que não se compatibilizam com o tradicional processo inquisitório ou acusatório. Ao final, propõe-se a superação desta concepção sistêmica de processo penal e a reflexão sobre novas práticas de acertamento dos casos penais.
Revista da Faculdade de Direito da UFPR, 2016
RESUMO Com base na obra de Michel Foucault, cujas reflexões influenciam os principais estudos de ... more RESUMO Com base na obra de Michel Foucault, cujas reflexões influenciam os principais estudos de gênero brasileiros, europeus e estadunidenses, analisa-se criticamente a recente criminalização do feminicídio de modo a demonstrar a inaptidão do direito penal para promover a diminuição da violência de gênero, não sem deixar de considerar as peculiaridades da sociedade brasileira, marcada por uma histórica desigualdade racial e econômica. Para alcançar tal intento, discute-se a contribuição do discurso jurídico para o processo de heteronormalização perpetrado no contexto de uma biopolítica neoliberal, articulada para governar as populações nas sociedades ocidentais contemporâneas. Inclusive investiga-se como esse discurso, que permeia os movimentos feministas e suas práticas direcionadas ao reconhecimento de direitos às identidades femininas a partir da criminalização do machismo, reproduz a normalização dos corpos, de sua sexualidade, sem avançar na desconstrução dos discursos identitários binaristas de sexo e gênero fundados no padrão da heterossexualidade. Por fim, ousa-se refletir sobre a possível contribuição de um direito pós-identitário, para a diminuição da violência de gênero.
Revista Brasileira de Ciências Criminais, 2017
Resumo: Aproximadamente uma em cada quatro jovens universitárias irá experimentar alguma forma de... more Resumo: Aproximadamente uma em cada quatro jovens universitárias irá experimentar alguma forma de violência sexual durante a sua vida acadêmica. O presente artigo tem por objetivo apresentar como essa forma de criminalidade tornou-se uma prática normalizada dentro das instituições universitárias e o porquê dela passar ao largo do debate público e do debate a respeito do sistema penal. Para tanto, serão trabalhadas as categorias de rape script e rape myths, vinculando-as a uma crítica ao machismo e às práticas heteronormalizadoras.
Direito à cidade e ao trabalho: olhares de Brasil e Cuba, 2016
RESUMO: O presente artigo apresenta uma reflexão feminista sobre o tráfico de mulheres nas cidade... more RESUMO: O presente artigo apresenta uma reflexão feminista sobre o tráfico de mulheres nas cidades brasileiras, demonstrando que a desvalorização do trabalho feminino determinada pela dominação masculina, bem como a naturalização da desigualdade social no ambiente urbano, abrem espaço para o deslocamento forçoso e insidioso de mulheres habitantes das periferias desses grandes centros com o objetivo de exploração de sexual e escravidão.
Revista da Faculdade de Direito da UFPR, 2015
RESUMO: o presente artigo tem por objetivo realizar uma análise crítica dos discursos feministas,... more RESUMO: o presente artigo tem por objetivo realizar uma análise crítica dos discursos feministas, que levaram recentemente à promulgação das leis brasileiras responsáveis por tornar mais severa a punição da violência contra a mulher, de modo a demonstrar como não conseguem escapar das armadilhas cognitivas estabelecidas pela dominação masculina naturalizada nas sociedades ocidentais e como têm servido ao desenvolvimento de uma biopolítica neoliberal. P
Uploads
Books by Clara Maria Roman Borges
Papers by Clara Maria Roman Borges
feministas descoloniais, identifica uma “denúncia padrão” pretensamente objetiva, que acaba por silenciar as vozes das vítimas
mais vulneráveis a esse crime. Para recuperar essas vozes, retrata como as ausências verificadas nessa peça acusatória dissimulam o racismo e o machismo estrutural que fazem das mulheres negras as vítimas preferenciais do feminicídio e dos homens negros os principais encarcerados por esse delito.
13.964/2019, em relação à utilização dos bancos de perfis genéticos para fins criminais,
possibilitaram a superação dos antigos dilemas sobre essa temática, debatidos há alguns anos pelos
estudiosos do direito no Brasil, e se enfrentaram os novos dilemas, discutidos em outros países, os
quais questionam a sua adoção como ferramenta de combate ao crime. A partir de uma revisão
bibliográfica teórico-narrativa, analisa-se a possível perpetuação das violações constitucionais
decorrentes da utilização de bancos de perfis genéticos na nova legislação, examina-se de forma
crítica a justificativa de eficácia desses bancos na solução de crimes, apresentada oficialmente para
sua adoção pelo sistema de justiça criminal brasileiro, e exploram-se questionamentos que ainda
podem surgir ante o uso da prova de DNA para fins de persecução criminal no Brasil. Além disso,
reflete-se, de forma ensaística, como a utilização dos bancos de perfis genéticos pode incrementar a
necropolítica reproduzida pelo sistema penal brasileiro. Conclui-se que a nova legislação radicalizou
as violações constitucionais decorrentes da utilização do uso dos bancos de perfis genéticos para fins
criminais, sem mesmo ter comprovado a sua eficácia, e não apresentou respostas para dilemas enfrentados por outros países que utilizam tal ferramenta probatória, assim continuando a alimentar
a circularidade de pessoas negras e pobres nos cárceres, deixando-as ainda mais vulneráveis à morte.
feministas descoloniais, identifica uma “denúncia padrão” pretensamente objetiva, que acaba por silenciar as vozes das vítimas
mais vulneráveis a esse crime. Para recuperar essas vozes, retrata como as ausências verificadas nessa peça acusatória dissimulam o racismo e o machismo estrutural que fazem das mulheres negras as vítimas preferenciais do feminicídio e dos homens negros os principais encarcerados por esse delito.
13.964/2019, em relação à utilização dos bancos de perfis genéticos para fins criminais,
possibilitaram a superação dos antigos dilemas sobre essa temática, debatidos há alguns anos pelos
estudiosos do direito no Brasil, e se enfrentaram os novos dilemas, discutidos em outros países, os
quais questionam a sua adoção como ferramenta de combate ao crime. A partir de uma revisão
bibliográfica teórico-narrativa, analisa-se a possível perpetuação das violações constitucionais
decorrentes da utilização de bancos de perfis genéticos na nova legislação, examina-se de forma
crítica a justificativa de eficácia desses bancos na solução de crimes, apresentada oficialmente para
sua adoção pelo sistema de justiça criminal brasileiro, e exploram-se questionamentos que ainda
podem surgir ante o uso da prova de DNA para fins de persecução criminal no Brasil. Além disso,
reflete-se, de forma ensaística, como a utilização dos bancos de perfis genéticos pode incrementar a
necropolítica reproduzida pelo sistema penal brasileiro. Conclui-se que a nova legislação radicalizou
as violações constitucionais decorrentes da utilização do uso dos bancos de perfis genéticos para fins
criminais, sem mesmo ter comprovado a sua eficácia, e não apresentou respostas para dilemas enfrentados por outros países que utilizam tal ferramenta probatória, assim continuando a alimentar
a circularidade de pessoas negras e pobres nos cárceres, deixando-as ainda mais vulneráveis à morte.