Papers by Thales Torres Quintão
This article shows the main research results on diverse innovations in social engagement with the... more This article shows the main research results on diverse innovations in social engagement with the eparliament. Our purpose was to map the best practices through Information and Communication Technology (ICT), which promotes the relationship between society and parliament, improving the parliament's transparency, accountability, and responsiveness to citizens. For that, we used four analytical dimensions: political, technological, organizational, and social. According to these four dimensions, we have identified four types of Open e-Parliament engagement: 1) communication with citizens; 2) e-participation; 3) e-deliberation/econsultation; and 4) collaboration. For each type, we described and explored some practices in order to generate insights for parliamentary institutional development, considering the Open E-Parliament dimensions.
23, 2020
O presente artigo busca desenvolver uma tipologia sobre a
apropriação que os deputados fazem do F... more O presente artigo busca desenvolver uma tipologia sobre a
apropriação que os deputados fazem do Facebook e o tipo de inter-relação desenvolvida com os cidadãos, aqui denominada de ciber-base. Para isso, foram construídos dois índices: o Índice de Ativação Parlamentar e o Índice de Ativação da Ciber-Base, elaborados por meio da análise das postagens e dos comentários recebidos nas páginas de Facebook de 20 deputados federais, em um intervalo de uma semana. Observa-se a exis-tência de quatro tipos de padrões de relacionamento dos parlamentares com a ciber-base nessa mídia social: 1) páginas de alto desempenho político; 2) páginas de médio desempenho político — em que só o parla-mentar ativa; 3) páginas de médio desempenho político — em que só a ciber-base ativa e 4) páginas de baixo desempenho político. Este estudo contribui para entendermos melhor como se dá o processo de interco-nexão entre representantes e representados mediada pelo Facebook
Resumo: Este artigo examina o fenômeno da crise da democracia e a relação dela com o Legislativo.... more Resumo: Este artigo examina o fenômeno da crise da democracia e a relação dela com o Legislativo. Nesse sentido, pensando na emergência das novas formas de mobilização política praticadas por diversos movimentos sociais que se recusam a estabelecer interfaces com o parlamento, foi feita uma discussão analítica das inovações democráticas que esse poder tem desenvolvido nos últimos tempos, e os principais desafios colocados. Essas inovações têm como objetivo tornar o parlamento mais aberto, transparente, e participativo, principalmente por meio do engajamento digital, como o crowdlaw. Apesar de existirem arranjos participativos de muita potencialidade, alguns entraves ainda se fazem presentes. Esses entraves vão desde a natureza política e institucional do Legislativo (aversão ao risco, necessidade de confluências entre o campo administrativo e político), até pelo caráter ainda incipiente desses arranjos. Palavras-chave: Parlamento; Participação Política; Inovações Democráticas; Crowdlaw. Crisis of democracy and democratic innovations in the legislature: reflections and tensions Abstract: This paper aims to analyse the relationship between the crisis of democracy and the Legislative branch. We did an analytical discussion about the democratic innovations that this institution has created and their main challenges, focusing on the social movements that have emerged recently and they tend to neglect to develop linkages with the parliament. These innovations have the objective to become the parliament more opened, transparent and participative through digital engagement. One example of this is the crowdlaw. Even if there are many potentialities in all these innovations, we observe some important deadlocks, for instance: the political and institutional nature of the Legislature (risk aversion, and the necessity of confluences between the bureaucracy and political field), and the incipient aspect of these innovations.
O presente artigo examina as inovações participativas
existentes no Legislativo brasileiro, parti... more O presente artigo examina as inovações participativas
existentes no Legislativo brasileiro, particularmente
nas Assembleias Legislativas Estaduais, no
que diz respeito às suas potencialidades e aos seus
limites para a inclusão política. Para tal, comparamos
regras relativas a quem pode participar e como
participam nos cinco arranjos mais comuns: audiências
públicas, ouvidoria, comissão de legislação
participativa, banco de leis e fórum digital de discussão.
Buscou-se ainda apresentar uma justificativa
teórica para o desenvolvimento de arranjos participativos
por parte do Legislativo assentada em
duas dimensões que se conectam: as dimensões estratégica
e normativa. Com base na revisão da literatura
e em dados secundários demonstrou-se, por
um lado, que tais arranjos participativos propiciam
uma aproximação entre representantes e representados,
aumentando os recursos informacionais dos
primeiros e possibilitando alcançar decisões mais
legítimas. Por outro lado, tal como desenhados, estes
arranjos apresentam limites: delas participam
aqueles/as com maiores recursos, os arranjos oferecem
poucas oportunidades para a troca argumentativa
e para a revisão das preferências.
Este artigo busca fazer uma discussão analítica das ouvidorias públicas no Brasil-especialmente a... more Este artigo busca fazer uma discussão analítica das ouvidorias públicas no Brasil-especialmente as ouvidorias federais (ministérios) presentes no sistema e-Ouv-refletindo sobre os principais avanços e desafios encontrados por esse mecanismo ao estabelecer uma interface entre órgãos públicos e cidadãos. A pesquisa consistiu primeiramente numa revisão bibliográfica sobre as diferentes definições do conceito de ouvidoria pública na literatura (instrumento de gestão, canal de comunicação e instância participativa). Posteriormente, foi feita uma discussão crítica, desenvolvida com base em dados divulgados em estudos empíricos sobre os obstáculos para a atuação das ouvidorias, tomando como referência a sua autonomia política, autonomia técnica e prestação de contas. Posteriormente, de forma exploratória, foram examinados os atos normativos e a veiculação de informações sobre a ouvidoria nos sítios dos ministérios federais (todas elas integradas ao e-Ouv), como forma de compreender o envolvimento desse mecanismo no policy cycle. A conclusão alcançada foi a de que o dilema que cerca a ouvidoria pública é o precário desenvolvimento de prestação de contas para com a sociedade como um todo, o que inviabiliza o fomento da própria accountability. Palavras-chave: ouvidoria pública, accountability, análise administrativa, Poder Executivo Federal, Brasil [Artigo recebido em 23 de julho de 2018. Aprovado em 20 de fevereiro de 2019.]
RESUMO Introdução: O objeto de estudo do artigo são as ouvidorias das assembleias legislativas es... more RESUMO Introdução: O objeto de estudo do artigo são as ouvidorias das assembleias legislativas estaduais brasileira. No total 13 assembleias legislativas, além da Câmara Legislativa do Distrito Federal adotam a ouvidoria. Métodos: A pesquisa consistiu no exame do desenho institucional das assembleias legislativas que adotam a ouvidoria por meio das resoluções formais, atos de criação, decretos, e etc. Também foi feita uma análise de como as ouvidorias se posicionam nos respectivos sites desses poderes legislativos, e a disponibilização de informações sobre esse mecanismo e possibilidade de interação. Por fim, foi feito um estudo de caso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para entender como a ouvidoria se situa nos trabalhos do legislativo, e os atores relevantes para a realização da sua função, por meio de entrevistas com servidores e com deputados que exerceram a atividade de ouvidor. Resultado: A motivação para a criação da Ouvidoria visou passar uma imagem de maior credibilidade institucional perante a sociedade, e menos pela materialidade de suas ações em si. Pelo estudo de caso ficou constatado que a adoção desse mecanismo se dá por questões simbólicas, uma vez que o nome ouvidoria possui maior força perante os cidadãos. Ao se concentrar nas práticas participativas para aqueles mobilizados – aqueles com maior predisposição participativa e envolvimento com o tema a ser debatido – gerou-se a repetição dessas entidades civis em diferentes eventos institucionais. Discussão: O papel da ouvidoria no legislativo ainda não é algo institucionalizado, se comparado com as ouvidorias executivas, muito voltadas para a melhoria do serviço público. A ouvidoria do legislativo possui pouca autonomia técnica e política, e sua importância para o controle social e prestação de contas ainda é limitada.
Resumo O artigo a seguir visa analisar a relação direta entre política e mídia, ao indagar de que... more Resumo O artigo a seguir visa analisar a relação direta entre política e mídia, ao indagar de que forma o movimento juvenil denominado como caras-pintadas foi construído pelos media; e ao mesmo tempo como se deu a sua apropriação pela mídia, ao transformar os textos políticos em algo atrativo para o grande público. Para isso serão utilizados os textos produzidos pelos principais meios de comunicação no Brasil.
Este trabalho tem como objetivo analisar as mobilizações pró-impeachment ocorridas no
ano de 199... more Este trabalho tem como objetivo analisar as mobilizações pró-impeachment ocorridas no
ano de 1992. Indaga-se de que forma a atuação da sociedade civil procurou romper com as forças
patrimoniais durante a presidência de Fernando Collor. Para isso, esta pesquisa utilizou-se de duas
frentes para o desenvolvimento de seus estudos: revisão bibliográfica sobre o tema do
patrimonialismo brasileiro principalmente nos anos 90; e a análise de fontes secundárias –
documentos, atas e pronunciamentos de três entidades civis que participaram da campanha para a
saída de Collor.
Resumo: Diante da ascensão da esquerda da América Latina ao poder, ocorrida predominantemente no ... more Resumo: Diante da ascensão da esquerda da América Latina ao poder, ocorrida predominantemente no início dos anos 2000, busca-se analisar como se deu o fomento à participação política, bem como à ampliação dos espaços decisórios e à modificação das estruturas de autoridade nos governos de esquerda. Examina-se, portanto, o processo de adoção das políticas nacionais de participação em quatro países: Brasil, Venezuela, Uruguai e Bolívia. Tem-se que as políticas participativas foram implementadas de maneiras distintas, com diferentes modelos relacionais entre o Estado e a sociedade. Diante disso, foi desenvolvi-da uma tipologia com base em três categorias analíticas acerca da promoção da participação predominante nesses quatro países: concepção e dinâmica da participação; envolvimento da sociedade civil; e sua forma e configuração. Procura-se distinguir as razões e os eventos analíticos processuais que justificam a posição de cada país nesses espectros de tipos-ideais. Tal distinção se baseia, sobretudo, na forma de chegada ao poder do partido de esquerda; no sistema partidário do país em questão; nos vínculos e nas bases sociais estabelecidos pelos respectivos partidos, dentre outros. Por fim, apresenta-se novas agendas de pesquisa a respeito do campo da participação política na América Latina, sobretudo para a relação que esse campo opera para dentro do Poder Legislativo e a ideia de representação política nele inserido; além da necessidade de desenvolver novos estudos acerca dessa temática ao obser-1 Esse paper é originário do trabalho final para uma disciplina da pós-graduação em Ciência Política da UFMG, ministrada pelo Prof. Dr. Carlos Ranulfo, a quem agradeço pelo aprendizado e as discussões durante os momentos de sala de aula, e pelos artigos indicados para a construção deste texto. Sou grato também a Thaísa Rodrigues, pela revisão da escrita e da estruturação deste texto. Equívocos e omissões aqui presentes são de minha inteira responsabilidade.
O presente artigo tem como finalidade discutir a teoria democrática
participativa e a deliberativ... more O presente artigo tem como finalidade discutir a teoria democrática
participativa e a deliberativa, demonstrando os pontos de convergência, as diferenças principais entre elas, e as próprias críticas feitas a uma e a outra. Ambas contestam o envolvimento político atribuído ao cidadão por parte da democracia liberal representativa. Porém, enquanto a democracia participativa evoca mais espaços de incidência direta e reconhece a importância do confronto e do ativismo para a diminuição das desigualdades, a deliberativa volta sua atenção para os pressupostos do debate público, que deve ser livre
e sem coerção, respeitada a justificação pública. Assim, compreendemos que a interligação desses dois modelos teóricos é vital para o incremento da inclusão social e política, e de tomada de decisões mais equânimes, o que geraria alargamento e aprofundamento da democracia
This research aims to map and analyze the institutional designs of the parliamentary ombudsman in... more This research aims to map and analyze the institutional designs of the parliamentary ombudsman in Brazil and the pattern of action that prevails from his/her relationship with the public. A qualitative approach was used for this case study, focusing on document analysis of formal resolutions of state assemblies as well as the information provided on their websites. A case study of the Legislative Assembly of Minas Gerais (ALMG) was also created in order to better understand how the work of the ombudsman is structured and how the interactions of such with other officials may be relevant to his/her performance. The case study determined that the parliamentary ombudsman is constituted as an access mechanism for citizens, amplifying the opportunities for them to present their demands. However, the ombudsman is neither a communication nor a participation channel.
Thesis Chapters by Thales Torres Quintão
O objetivo desta pesquisa é compreender comparativamente as condições e os mecanismos causais que... more O objetivo desta pesquisa é compreender comparativamente as condições e os mecanismos causais que geram a formulação e a implantação de inovações participativas em duas Assembleias legislativas brasileiras – a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a do Rio Grande do Sul (ALRS). Analisa-se como ocorre e o que explica a variação dessas condições e mecanismos causais. Busca-se responder se e por que as inovações participativas estão mais presentes em um parlamento subnacional do que em outro, desenvolvendo uma explicação que servirá de base para comparações futuras. A escolha das ALMG e da ALRS se justifica por (1) estarem em estados com vasta tradição de desenvolvimento de políticas participativas impulsionadas notadamente pelos poderes Executivos estadual e municipal; e (2) serem Casas legislativas institucionalmente desenvolvidas e organizacionalmente estruturadas. Baseando-se em uma abordagem centrada no institucionalismo histórico e na escolha racional, mobilizamos como técnica de pesquisa o comparative process tracing (CPT), com vistas a rastrear os processos, os eventos e os elos que nos ajudam a explicar a formulação e a implantação das inovações participativas nestas duas Casas no período entre 1991 e 2018. Três condições causais principais foram encontradas: 1) a atuação de deputados e servidores (agentes estratégicos) que respaldam e garantem continuidade aos arranjos participativos nas Casas analisadas; 2) a institucionalização e a burocratização do corpo técnico da casa (recurso institucional), que atuam por meio do mecanismo de aprendizagem organizacional; e 3) o contexto político-institucional da região (modelo de organização do legislativo e as forças político-partidárias presentes) que condiciona a operação do mecanismo de coordenação institucional.
O presente trabalho analisa as configurações das ouvidorias parlamentares no Brasil e o padrão de... more O presente trabalho analisa as configurações das ouvidorias parlamentares no Brasil e o padrão de ação que predomina na sua relação com o cidadão. Para isso, discute-se como a Ciência Política analisa as ouvidorias públicas e as principais críticas apontadas pela literatura, tomando como foco o seu desenho institucional. Buscou-se compreender se há algum tipo de dinâmica participativa, analisando as ouvidorias na perspectiva do controle social, do envolvimento político e das trocas discursivas entre a esfera pública informal e formal. Para o estudo foi utilizada abordagem qualitativa, privilegiando a análise documental relativa ao conteúdo das resoluções formais das Assembleias estaduais que adotam a ouvidoria, bem como das informações disponibilizadas em seus portais. Também foi feito um estudo de caso da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no intuito de melhor compreender como se realiza o trabalho da ouvidoria, os princípios que nortearam a sua criação, em 2002, e as interações desse instituto com outros atores que podem ser relevantes para a sua atuação, identificando-os e as relações estabelecidas entre eles. Para isso foram feitas entrevistas em profundidade com deputados que foram ouvidores e com servidores que tinham algum contato com esse instituto. O estudo possibilitou concluir que as ouvidorias parlamentares se constituem como um mecanismo para o cidadão acessar a instituição, ampliando os espaços que ele dispõe para apresentar suas demandas, mas não como um canal de comunicação ou mesmo de participação.
Conference Presentations by Thales Torres Quintão
The aim of this paper is to discuss a framework to support the analysis of the development of pub... more The aim of this paper is to discuss a framework to support the analysis of the development of public engagement by parliaments, focusing on the meanings and justifications given for the promotion of participation in what is a representative institution, Parliament. Most studies on processes of participation in decision-making tend to focus on the Executive, a power that creates different expectations for citizens, especially because of their capacity to deliver public services. This paper aims therefore to discuss and present a typology to frame the analysis of participatory tools within parliament. This typology consists of two different dimensions (ideal-types): 1) strategic, related to the process of institutionalization of the Parliament and the gain of more political legitimacy; 2) normative, which means the expansion of the concept of representation and the enhancement of the public debate associated with principles of equity and discursive accountability. These two dimensions are not necessarily exclusive, although each presents central concepts that distinguish them.
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Papers by Thales Torres Quintão
apropriação que os deputados fazem do Facebook e o tipo de inter-relação desenvolvida com os cidadãos, aqui denominada de ciber-base. Para isso, foram construídos dois índices: o Índice de Ativação Parlamentar e o Índice de Ativação da Ciber-Base, elaborados por meio da análise das postagens e dos comentários recebidos nas páginas de Facebook de 20 deputados federais, em um intervalo de uma semana. Observa-se a exis-tência de quatro tipos de padrões de relacionamento dos parlamentares com a ciber-base nessa mídia social: 1) páginas de alto desempenho político; 2) páginas de médio desempenho político — em que só o parla-mentar ativa; 3) páginas de médio desempenho político — em que só a ciber-base ativa e 4) páginas de baixo desempenho político. Este estudo contribui para entendermos melhor como se dá o processo de interco-nexão entre representantes e representados mediada pelo Facebook
existentes no Legislativo brasileiro, particularmente
nas Assembleias Legislativas Estaduais, no
que diz respeito às suas potencialidades e aos seus
limites para a inclusão política. Para tal, comparamos
regras relativas a quem pode participar e como
participam nos cinco arranjos mais comuns: audiências
públicas, ouvidoria, comissão de legislação
participativa, banco de leis e fórum digital de discussão.
Buscou-se ainda apresentar uma justificativa
teórica para o desenvolvimento de arranjos participativos
por parte do Legislativo assentada em
duas dimensões que se conectam: as dimensões estratégica
e normativa. Com base na revisão da literatura
e em dados secundários demonstrou-se, por
um lado, que tais arranjos participativos propiciam
uma aproximação entre representantes e representados,
aumentando os recursos informacionais dos
primeiros e possibilitando alcançar decisões mais
legítimas. Por outro lado, tal como desenhados, estes
arranjos apresentam limites: delas participam
aqueles/as com maiores recursos, os arranjos oferecem
poucas oportunidades para a troca argumentativa
e para a revisão das preferências.
ano de 1992. Indaga-se de que forma a atuação da sociedade civil procurou romper com as forças
patrimoniais durante a presidência de Fernando Collor. Para isso, esta pesquisa utilizou-se de duas
frentes para o desenvolvimento de seus estudos: revisão bibliográfica sobre o tema do
patrimonialismo brasileiro principalmente nos anos 90; e a análise de fontes secundárias –
documentos, atas e pronunciamentos de três entidades civis que participaram da campanha para a
saída de Collor.
participativa e a deliberativa, demonstrando os pontos de convergência, as diferenças principais entre elas, e as próprias críticas feitas a uma e a outra. Ambas contestam o envolvimento político atribuído ao cidadão por parte da democracia liberal representativa. Porém, enquanto a democracia participativa evoca mais espaços de incidência direta e reconhece a importância do confronto e do ativismo para a diminuição das desigualdades, a deliberativa volta sua atenção para os pressupostos do debate público, que deve ser livre
e sem coerção, respeitada a justificação pública. Assim, compreendemos que a interligação desses dois modelos teóricos é vital para o incremento da inclusão social e política, e de tomada de decisões mais equânimes, o que geraria alargamento e aprofundamento da democracia
Thesis Chapters by Thales Torres Quintão
Conference Presentations by Thales Torres Quintão
apropriação que os deputados fazem do Facebook e o tipo de inter-relação desenvolvida com os cidadãos, aqui denominada de ciber-base. Para isso, foram construídos dois índices: o Índice de Ativação Parlamentar e o Índice de Ativação da Ciber-Base, elaborados por meio da análise das postagens e dos comentários recebidos nas páginas de Facebook de 20 deputados federais, em um intervalo de uma semana. Observa-se a exis-tência de quatro tipos de padrões de relacionamento dos parlamentares com a ciber-base nessa mídia social: 1) páginas de alto desempenho político; 2) páginas de médio desempenho político — em que só o parla-mentar ativa; 3) páginas de médio desempenho político — em que só a ciber-base ativa e 4) páginas de baixo desempenho político. Este estudo contribui para entendermos melhor como se dá o processo de interco-nexão entre representantes e representados mediada pelo Facebook
existentes no Legislativo brasileiro, particularmente
nas Assembleias Legislativas Estaduais, no
que diz respeito às suas potencialidades e aos seus
limites para a inclusão política. Para tal, comparamos
regras relativas a quem pode participar e como
participam nos cinco arranjos mais comuns: audiências
públicas, ouvidoria, comissão de legislação
participativa, banco de leis e fórum digital de discussão.
Buscou-se ainda apresentar uma justificativa
teórica para o desenvolvimento de arranjos participativos
por parte do Legislativo assentada em
duas dimensões que se conectam: as dimensões estratégica
e normativa. Com base na revisão da literatura
e em dados secundários demonstrou-se, por
um lado, que tais arranjos participativos propiciam
uma aproximação entre representantes e representados,
aumentando os recursos informacionais dos
primeiros e possibilitando alcançar decisões mais
legítimas. Por outro lado, tal como desenhados, estes
arranjos apresentam limites: delas participam
aqueles/as com maiores recursos, os arranjos oferecem
poucas oportunidades para a troca argumentativa
e para a revisão das preferências.
ano de 1992. Indaga-se de que forma a atuação da sociedade civil procurou romper com as forças
patrimoniais durante a presidência de Fernando Collor. Para isso, esta pesquisa utilizou-se de duas
frentes para o desenvolvimento de seus estudos: revisão bibliográfica sobre o tema do
patrimonialismo brasileiro principalmente nos anos 90; e a análise de fontes secundárias –
documentos, atas e pronunciamentos de três entidades civis que participaram da campanha para a
saída de Collor.
participativa e a deliberativa, demonstrando os pontos de convergência, as diferenças principais entre elas, e as próprias críticas feitas a uma e a outra. Ambas contestam o envolvimento político atribuído ao cidadão por parte da democracia liberal representativa. Porém, enquanto a democracia participativa evoca mais espaços de incidência direta e reconhece a importância do confronto e do ativismo para a diminuição das desigualdades, a deliberativa volta sua atenção para os pressupostos do debate público, que deve ser livre
e sem coerção, respeitada a justificação pública. Assim, compreendemos que a interligação desses dois modelos teóricos é vital para o incremento da inclusão social e política, e de tomada de decisões mais equânimes, o que geraria alargamento e aprofundamento da democracia