Eduardo Viana
I am a professor of Criminal Law at the Federal University of Bahia. My research focus includes crime theory (especially objective and subjective imputation) and Criminology.
Address: Rua da Paz, s/n. - Graça
Postcode: 40150-140
Salvador - Bahia - Brazil
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Papers by Eduardo Viana
consciente é um problema central do direito
penal. Também na prática penal a (difícil)
distinção entre uma e outra modalidade de
imputação subjetiva tem um extraordinário
significado. O impulso para o enfrentamento
dessa problemática foi dado a partir da confrontação
de duas diferentes perspectivas: por
um lado, aquela fronteira se construiu com
base no querer; isso foi o que defendeu, e ainda
defende, a literatura científica volitivista.
Por outro, a fronteira entre o dolo e a culpa
foi estabelecida apenas com base na representação
do agente, isso foi o que defendeu, e ainda
defende, a literatura científica cognitivista.
Para a correta compreensão desse embate,
o artigo discute a estrutura do crime doloso
para e após constatar a insustentabilidade do
conceito volitivo de dolo, é apresentada uma
proposta cognitiva de dolo.
Este trabalho analisa os fundamentos e os quatro cânones do princípio da legalidade dentro do marco do direito penal. Para desenvolver esse propósito, são apresentados, inicialmente, os argumentos sobre a ratio do princípio da legalidade. Posteriormente, e com base nisso, são analisados os quatro mandados do princípio: lex scripta; lex stricta; lex praevia e lex certa. O objetivo principal é demonstrar a necessidade de se levar a sério a lei penal, que nos últimos anos vem sofrendo acentuado processo de erosão e perda de densidade.
This paper analyzes the foundations and the four canons of the principle of legality within the framework of criminal law. To develop this purpose, the arguments about the reason for the principle of legality are initially presented. The main objective is to demonstrate the need to take criminal law seriously, which in recent years has been suffering a sharp process of erosion and loss of density.
consciente é um problema central do direito
penal. Também na prática penal a (difícil)
distinção entre uma e outra modalidade de
imputação subjetiva tem um extraordinário
significado. O impulso para o enfrentamento
dessa problemática foi dado a partir da confrontação
de duas diferentes perspectivas: por
um lado, aquela fronteira se construiu com
base no querer; isso foi o que defendeu, e ainda
defende, a literatura científica volitivista.
Por outro, a fronteira entre o dolo e a culpa
foi estabelecida apenas com base na representação
do agente, isso foi o que defendeu, e ainda
defende, a literatura científica cognitivista.
Para a correta compreensão desse embate,
o artigo discute a estrutura do crime doloso
para e após constatar a insustentabilidade do
conceito volitivo de dolo, é apresentada uma
proposta cognitiva de dolo.
Este trabalho analisa os fundamentos e os quatro cânones do princípio da legalidade dentro do marco do direito penal. Para desenvolver esse propósito, são apresentados, inicialmente, os argumentos sobre a ratio do princípio da legalidade. Posteriormente, e com base nisso, são analisados os quatro mandados do princípio: lex scripta; lex stricta; lex praevia e lex certa. O objetivo principal é demonstrar a necessidade de se levar a sério a lei penal, que nos últimos anos vem sofrendo acentuado processo de erosão e perda de densidade.
This paper analyzes the foundations and the four canons of the principle of legality within the framework of criminal law. To develop this purpose, the arguments about the reason for the principle of legality are initially presented. The main objective is to demonstrate the need to take criminal law seriously, which in recent years has been suffering a sharp process of erosion and loss of density.