Isaltino, mesmo preso, é candidato à Assembleia Municipal de Oeiras

In Sol 19-7-2013

Isaltino Morais está preso, a cumprir uma pena de prisão efectiva de dois anos, a que foi condenado por crimes de branqueamento e fraude fiscal.

A questão que se coloca, não é saber se a Lei permite que alguém que se encontra preso, pode ser candidato autárquico ou não.

Acima de tudo o que está em causa é a credibilidade que se transmite à população ao apresentar como candidato, alguém que foi julgado e condenado há 4 anos e que durante esse período utilizou todos os expedientes legais para evitar o cumprimento da decisão do tribunal, tendo apenas conseguido uma redução da pena de prisão.

Havendo ao que parece recursos pendentes, sem se saber quantos, a sentença não transitou em julgado e portanto o número 5 do Artigo 221º da Lei Eleitoral dos Órgãos Autárquicos Locais, não se pode aplicar. Isaltino serve-se assim de mais um expediente legal, para poder ser candidato.

Como é que alguém que é condenado por crimes de branqueamento e fraude fiscal, pode almejar a voltar a ser autarca?

São situações como esta, que fazem com que cada vez mais gente se vire contra a classe política, e os autarcas são políticos, sendo cada vez maior o numero daqueles que se afasta de participar na vida da sua comunidade, abstendo-se quando é chamado a fazê-lo.

É urgente alterar a Lei. Por causa de alguns, poucos, sobre os quais recaem suspeitas de crimes e menos ainda, aqueles que foram já condenados, não podem a larguíssima maioria dos autarcas deste país, ser tidos como vigaristas ou criminosos. A maioria dos nossos autarcas e não só dos Presidentes de Câmara, é gente honesta, cumpridora dos seus deveres enquanto eleitos locais e dedicados às suas populações.

Actualmente parece que o ser condenado é curriculum e motivo de orgulho, enquanto que o ser politico e servidor da causa pública é cadastro. Decididamente a tradição já não é o que era!

Ou como diz o Alexandre Borges, no 31 da Armada - "Um homem julgado, condenado e preso por crimes de corrupção, fraude, abuso de poder e branqueamento de capitais pode candidatar-se a Presidente de uma Assembleia Municipal. Mas um homem que já leve três mandatos como Presidente da Câmara não pode voltar a candidatar-se. Isso não. Que horror. É um perigo."

É totalmente descabido que Isaltino Morais possa governar Oeiras a partir da prisão

wehavekaisinthegarden

Segundo alguma imprensa e comentadores, Isaltino Morais poderá continuar a governar a Câmara Municipal de Oeiras da prisão, desde que não ultrapasse o limite de faltas às reuniões camarárias, definido na Lei.

O Professor Marcelo Rebelo de Sousa, no seu comentário na TVI no último domingo, afirmou mesmo que "A Lei é feita de tal maneira que em rigor como ele (Isaltino Morais) não perdeu o mandato, pode teoricamente governar, só tem o problema das faltas às reuniões .... é muito bizarro  mas enfim é assim, se não atingir, não ultrapassar o limite de faltas e enquanto não o ultrapassar pode teoricamente exercer as funções".

E então o número 5 do Artigo 221º da Lei Eleitoral dos Órgãos Autárquicos Locais, que diz que "É igualmente incompatível com o exercício de funções autárquicas a condenação, por sentença transitada em julgado, em pena privativa de liberdade, durante o período do respectivo cumprimento", não conta para nada?

Mais, segundo o Artigo 67º do Código Penal “o arguido definitivamente condenado a pena de prisão, que não for demitido disciplinarmente de função pública que desempenhe, incorre na suspensão da função enquanto durar o cumprimento da pena”.

Como afirma o Dr. Paulo Saragoça da Matta, esta ideia de Isaltino Morais poder continuar a governar Oeiras da prisão é “totalmente descabida”.

Não será portanto altura destes opinion markers,  prepararem e fundamentarem devidamente as suas opiniões? Apenas se exige bom senso, daqueles em que de alguma forma, muita gente deposita confiança, no esclarecimento dos mais variados assuntos, dos quais se destacam os temas políticos e legais.

Demissões independentes em Oeiras

Depois de sucessivas demissões na lista do PS, ou será que devo dizer antes do MOV (???), na Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, agora é também no IOMAF que começa a debandada.

É que como diz Custódio Paiva,  elemento do movimento de Isaltino Morais, com assento na Assembleia Municipal de Oeiras e que "comunicou ao presidente deste órgão que vai deixar de pertencer ao grupo liderado pelo autarca, (...) não ter sentido continuar a fantasiar uma eventual sucessão dinástica para um grupo que existe apenas enquanto liderado pelo doutor Isaltino Morais". Ou seja, sem Isaltino o IOMAF esfuma-se!

O mal destes movimentos ditos independentes (sabe-se lá de quê'?) é o de não terem ideais nem projectos, mas apenas terem por fim a promoção de alguém, que tem dificuldade em lidar com as regras democráticas dos partidos por onde começaram.

Esta é já a 2ª demissão nas hostes do IOMAF na Assembleia Municipal de Oeiras, enquanto na Cruz Quebrada-Dafundo são já uma dezena as demissões na Lista do Presidente da Junta e do MOV, que mais dia menos dia vai ficar sozinho no executivo. Vamos ver até ao fim do mandato, quantas mais serão as demissões independentes.....