A lei das três seguidas na PGR

Escrevo isto aqui, porque é um problema de cidadania, e não um problema jurídico.

Como se sabe, o candidato a Vice-PGR, que o PGR apresentou ao Conselho Superior do Ministério Público, foi chumbado por 9 votos contra 8. Vai daí, o PGR prepara-se para tornar a levar a votos o mesmo nome, para ver se desta vez o candidato passa. Se não passar, ainda há uma terceira vez.

Está a acontecer na Procuradoria-Geral o que já sucede em relação aos juízes do Tribunal Constitucional, que são eleitos politicamente pela Assembleia da República.

Porque é isto possível? Sejamos claros: porque há pessoas que, na hora do voto, podem dar o dito por não dito! Porque é que o vira-casaquismo é possível? Não tenhamos ilusões: porque há pessoas que vão ser convencidas a alterarem a sua consciência. Basta ler jornais, basta estar atento aos bastidores.

O que dizer disto tudo? Que é uma pouca vergonha, uma falta de respeito pela dignidade das instituições judiciárias, o grau zero da vida pública portuguesa, o triunfo da política sobre a Justiça.

Quem se prestar a esse papel que tenha presente o que vai fazer: assina com isso a acta de instalação da Comisão Liquidatária do Estado Direito.

É forte não é? Sim, mas nem chega a metade do que eu penso sobre isto, isto com que tenho de conviver.

P. S.-1 Já agora, ó povo ignaro e indiferente, que a tudo resiste e com isto coexiste, sabem o que diz a lei? Eu cito: «a nomeação realiza-se sob proposta do Procurador Geral da República, não podendo o Conselho Superior do Ministério Público vetar, para cada vaga, mais que dois nomes». Parece claro, não é? São três nomes, o Conselho não pode vetar mais do que dois! Pois. Mas na actual PGR acha-se que onde está o que leram, deve ler-se que em vez de serem três nomes para uma votação, pode ser o mesmo nome para ser votado três vezes. É uma habilidade interpretativa, a lei das três seguidas.

P. S.-2 Ainda em tempo: sabem como é que certas pessoas andam a lamuriar-se, pelas esquinas, quanto ao terem de mudar o seu voto? Porque têm medo que, se este Vice não passar, o Governo, retaliando, altere a lei, transformando-o, ao MP, numa Direcção-Geral do Ministério da Justiça. Dizem-me que até já veio nos jornais. É o medo, sim, o medo e a chantagem a funcionarem, em plena democracia! Na hora da próxima votação, eles lá estarão, os «sim, senhor ministro!»

O nosso fado

Eu acho que há notícias que traduzem o nosso modo atávico de ser. Um jornal desta manhã, que vejo pela Internet por ter acordado sem sono de madrugada diz que o «preço da água poderá subir em caso de seca». Leio isto, olho pela janela e vejo que chove a cântaros. Somos um país de ironias, o fatalismo do triste fado a música dolente do nosso trautear mental.

O pior português «de sempre»

Há por aí um canal de televisão que está a organizar uma «sondagem» para saber quem é o «pior português de sempre». Vi isto hoje de manhã, enquanto ruminava um pequeno-almoço apressado, no come-em-pé da minha rua. E lembrei-me que isto ainda pode dar um sarilho inesperado. Aqui há uns anos a revista «Visão» teve a ideia de organizar uma coisa parecida para saber quem era a figura portuguesa do século. Esperavam que lhes saísse o Mário Soares, o resultado foi Oliveira Salazar.

Sabendo como são estas sondagens, à mercê do momentâneo e do improvável, esta ideia tem um nome: é ridícula! Se isto fosse um país com seriedade intelectual, não se faziam palhaçadas destas. É que, estando tudo à mercê do momento, tanto pode sair um jogador de futebol que meta um «frango» na véspera, como o pobre do Afonso Henriques, por nos ter tornado independentes de Castela. O problema deste país não é ter um povo estúpido, é ter quem o trate abaixo de idiota.

PGR: o que parece e o que é

O anterior PGR queixou-se, ao findar o cargo, que subestimara o poder da comunicação social. O novo PGR surge esta semana, em pose descontraída, numa revista, e lá dentro as minudências e trivialidades sobre a sua domesticidade e vida privada. Ficamos a saber sobre as suas canecas e o jardim, e que gostava de jogar às escondidas. Através do que se lê, sabe-se que não reza nem vai à missa, caça perdizes e tem boa pontaria. Até o nome dos da família lá vem escarrapachado. Uma pessoa lê e parece-lhe estar a vêr um político em passerelle, a despir-se para se mostrar atraente. É isto que mostra que mal andamos. Em vez da gravidade do cargo, a ligeireza da exibição, em vez da discrição, a vaidade. O exposto nem se apercebe de um coisa elementar: ele é uma alta figura do Estado, não um personagem do social.

Ele há, claro, o Vice. E, ou eu me engano muito, enquanto o PGR se desdobra pelo que parece, o Vice vai tratar do que é. Quem escolheu o primeiro e quem nomeou o segundo sabia que assim era e para isso seria.

Refugiado num livro

Cercado de prazos e por eles perseguido, tenho mais um: entregar no dia 23, que está a chegar, o texto do meu próximo livro. Não é só meu. Refugiei-me numa banda de desenhada de que escrevi o guião e estou a escrever o texto que a acompanha; as belíssimas ilustrações são do Carlos Barradas. Espécie de livro ilustrado, actualmente vivo nele, cansado mas feliz. Os ecos da realidade chegam-me amortecidos. Ainda esta semana, num breve intervalo que agradeci a uma greve dos tribunais, escondi-me na biblioteca da Cinemateca para ler um livro que a filha do meu biografado escreveu sobre o pai. Um livro comovido. Leslie Howard morreu quando o avião em que regressava de Lisboa foi atacado pelos alemães. Foi no dia 1 de Junho de 1943. Hoje, acompanho-o, a bordo desse DC3, no golfo da Biscaia.

O novo PGR

Toma hoje posse o novo PGR. A pergunta inevitável é o que se espera do titular de tão relevante cargo. Acho que quem quiser ser prudente deve dizer: tudo é possível, nada pode ser afastado como provável.

Quando na década de oitenta o Dr. António de Almeida Santos sugeriu ao Dr. Mário Soares e este propôs ao General Eanes o nome de Narciso da Cunha Rodrigues, seguramente que nem aquele Ministro de Estado, nem o outro, primeiro-Ministro, nem o militar Presidente da República, imaginavam que aquela tímida, esfíngica e discreta criatura viria a causar tantas dores de cabeça a tanta gente e a si próprio.

No que ao PGR respeita é o cargo que faz o homem; Souto Moura, se fugiu à regra, foi porque nunca assumiu verdadeiramente o seu papel de PGR, achou-se sempre e apenas mais um colega entre colegas do Ministério Público.

Uma só coisa importa avisar: lembrar ao hoje empossado PGR que Cunha Rodrigues foi vítima de um microfone instalado no seu gabinete visando surpreender a sua privacidade. Atenção, pois!

Um presidente, o director e os PS's

Eu coloquei aqui uma questão para a qual não tive resposta. Não é que tenham de ma dar, é só porque eu gostava de saber o que há para responder a propósito disto e de ver sobretudo alguns dos mestres cantores sobre os temas judiciários a responder a um coisa tão simples.
A questão é assim: anda por aí uma grande exaltação sobre o cargo do STJ ter sido provido por certa pessoa e por um ou talvez dois directores de jornal terem escrito a propósito disso umas coisas.
Eu confesso o meu espanto! Pergunto-me apenas isto que aqui vai.
Primeiro: que poderes tem o presidente do STJ, para que haja tanta inquietação? Pode mandar nos juízes? Não pode. Pode alterar a fisionomia da Justiça concreta que os tribunais aplicam? Não pode. Tem intervenção nas leis que regulam a Justiça? Não tem! É a quarta figura do Estado? E daí? Pode fazer discursos? E então? A pergunta permanece: que poderes tem o senhor?
Ah! Não esqueço: preside ao Conselho Superior da Magistratura. Mas não é um este órgão colegial, até com membros vindo do exterior, sendo mínimos os poderes do Presidente?
Ou o cargo dá poderes ocultos ou os críticos exaltados estão a querer afirmar coisas que ocultam? Se é assim, falem! É que até agora não vi nada que percebesse.
Isto quanto ao objecto primeiro da polémica.
Quanto ao segundo, o director do jornal: será que umas linhas em letra de imprensa alteram a Justiça? Impressionam a Justiça? Causam sentimentos fortes nos da Justiça? São aptas a fazer com que todos se peguem aos tiros? Se é assim, e de facto mostra-se, com esta gritaria, que é assim, andamos muitíssimo mal!
A soberania da Justiça denota-se não por ser indiferente ao que dela pensam, mostra-se quando poucas coisas a impresionam.
Claro que teremos como PGR um homem que ainda há pouco disse, logo à imprensa claro, que há «lobbies» no CSM e nada aconteceu após esta gravíssima acusação; claro que temos no poder judiciário quem se ache, ambicioso, irmão uterino do poder da comunicação social e que ambos são, na denúncia e na militância, o anti-poder! Claro que quando o fruto desta mistura de conveniências está enfim no poder, a reacção em cadeia sucede e a coisa explode.
Agora, permitam-me os leitores anónimos, não dêem importância à explosão: não é um pum, é apenas um pim. Não tem a ver com a Justiça só com alguns que se servem dela.

P. S.-1 Para que não haja dúvidas: eu não gosto nem desgosto do presidente do STJ e acho que nem tenho de gostar. Sentir-me-ia até ridículo e ambíguo a ter, quanto a um tal cargo ou qualquer outro, que ter afectos.

P.S. - 2 Já sei que há uma campanha para descredibilizar a Justiça. Ora se há, é melhor quem está por detrás dela, mandar recolher os jagunços que tratam dessas coisas, pois os da Justiça, a continuarem assim, a correr atrás de foguetes, descredibilizam-se a si próprios.

P. S. - 3 E já agora façam o favor de não descer a polémica abaixo de cão!

O filhos de Eva

Extasiado, vejo na imprensa desta madrugada que a primeira foto de Marylin Monroe nua vai a leilão. Num mundo em que já não se sabe mais o que há para ver, só faltava mais esta: o ser produto raro o corpo nu de quem se julgava já que toda a nudez tinha sido castigada. O que mais nos estará reservado, os degredados filhos de Eva?

Ridícula velhacaria

Digam-me que não é ridículo a propaganda do governo afirmar que «cerca de 1,2 milhões de portugueses vão ficar mais perto de um serviço de urgência com a nova rede», quando quem anda pelos hospitais públicos sabe quantas horas ficam os desgraçados doentes a apodrecer nessas urgências até chegar a sua vez! Digam-me que não é uma refinada velhacaria esta forma de enganar, quando até um inquérito feito por uma revista afecta ao Governo veio mostrar que os políticos, quando estão doentes, preferem os hospitais privados!

Poderes ocultos

Eu como tenho estado encafuado a trabalhar estupidamente devo estar em défice mental de compreensão. Por isso venho aqui perguntar aos que por aí tanto sabem: importam-se de me explicar qual é o poder que tem o Presidente do STJ para que haja por aí a o turbilhão verbal por ser o senhor A e não o senhor B a ocupar o cargo? E já agora: levam a mal se eu perguntar o que é que interesa realmente o que diz o jornalista F ou ou director de jornal P, para que de repente até distintos magistrados venham à paliçada retórica às arcabuzadas argumentativas? Será tudo para levar tão a sério? Se é, então o senhor Conselheiro Presidente do STJ deve de facto ter poderes ocultos, pois ainda não dei por eles.