Há ou não há autonomia ?

|JN - Manuel Serrão|

Orgulho e preconceito no Terreiro do Paço

Para Carlos César, em termos de autonomia regional não basta "parecê-la" é preciso "tê-la". Vai por aí um banzé e uma confusão tremenda com a decisão do Governo Regional dos Açores de atribuir um subsídio especial aos seus funcionários, que compensará de algum modo os cortes decididos pelo Governo de Lisboa para todos os funcionários públicos. Não percebo porquê!

Tanto quanto sei, o que Carlos César decidiu fazer foi deixar de gastar dinheiro num investimento público (a cobertura do Estádio do Santa Clara) e reencaminhar essa "poupança" para os bolsos dos funcionários regionais.

Tanto quanto julgo saber, apesar das ameaças de inconstitucionalidade dos velhos do Restelo habituais, não parece que exista a mais pequena ilegalidade neste procedimento. Mesmo que se diga que esta medida vai utilizar dinheiro da República (já que o orçamento açoreano é deficitário...) a verdade é que esta reafectação de verbas não implicará nenhum reforço extraordinário a sair dos cofres de Teixeira dos Santos. Como disse Carlos César, os Açores não gastarão nem mais um cêntimo do dinheiro do Continente.

Não podemos querer dar a Autonomia com uma mão e tirá-la com a outra. Se aceitamos que os Açores sejam uma Região Autónoma, com eleições e orçamento próprios, o tempo de julgar o que esse Governo faz só chegará nas eleições regionais. Se aceitamos que as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (como aliás Portugal em geral) vivam acima das suas possibilidades, aprovando-lhes orçamentos deficitários, é no timing de discussão desses orçamentos que devemos fazer reflectir os nossos estados de alma em relação à forma como os Governos Regionais gastam o dinheiro.

Tanto quanto me dizem, esta medida vai criar desigualdades entre os funcionários pagos pelo Governo Regional e os que são directamente pagos por Lisboa, como os polícias e os militares, entre outros.

Mais uma vez será em próximas eleições regionais que veremos o que é que os açoreanos pensam desta decisão de Carlos César. Se acham bem, ou se se teriam sentido mais abrigados com a nova cobertura do estádio. Se políticamente valeu ou não a pena criar as tais desigualdes e afrontar o orgulho e os preconceitos do Terreiro do Paço.

Se não for para termos uma palavra a dizer sobre a forma de gastar os dinheiros regionais na Região, então a regionalização servirá para quê?

Carlos César pode ter visto mal o problema, mas teve liberdade para errar porque teve possibilidade de escolha. Nós por cá, que somos do Continente mas não de Lisboa, para já "comemos e calamos".

Como no caso das portagens das ex-scut em que uma vez mais o Governo central decidiu por nós.