Papers by Luiz Guilherme Arcaro Conci
Revista da Faculdade de Direito UFPR
Comentários ao livro Filtering Populist Claims to Fight Populism – The Italian Case in a Comparat... more Comentários ao livro Filtering Populist Claims to Fight Populism – The Italian Case in a Comparative Perspective, Cambridge, 2022
OAB, Conselho Federal, 2015
Revista Direito UFMS
No ano de 2020, o direito à educação foi alvo de uma importante pauta no Congresso Nacional: a ap... more No ano de 2020, o direito à educação foi alvo de uma importante pauta no Congresso Nacional: a aprovação do Novo Fundeb (EC. 108/2020) e a sua regulamentação. Este artigo tem por objetivo discutir, a partir da abordagem de direito e políticas públicas, calcado em uma análise descritiva, o processo de aprovação da emenda constitucional, comparando os processos de transição dos fundos. Far-se-á a análise da movimentação dos atores políticos e interesses envolvidos na construção do texto de regulamentação do Novo Fundeb demonstrando os expedientes governamentais e parlamentares de movimentação política no processo legislativo, utilizados tanto para aprovação de Emendas á Constituição quanto para a sua regulamentação, de modo a compreender o papel dos agentes políticos e as estratégias utilizadas para concretização do direito à educação.
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2021
O artigo objetiva analisar a situação do crime de desacato na legislação brasileira sob uma ótica... more O artigo objetiva analisar a situação do crime de desacato na legislação brasileira sob uma ótica do diálogo com a realidade latino-americana, principalmente à luz dos precedentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e do consequente controle de convencionalidade. Assim, por meio de revisão bibliográfica, análise comparativa da legislação regional e estudos da jurisprudência internacional, busca-se demonstrar em que sentido caminharam os Estados na América Latina em relação à progressiva supressão aos tipos penais de desacato. Após investigar a legislação doméstica interna, descobriu-se que somente El Salvador e Venezuela ainda detém regulação penal do desacato, ao lado do Brasil. Por outro lado, verificou-se a partir do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos, que tanto a Comissão Interamericana quanto a Corte Interamericana de Direitos Humanos sedimentaram posição no sentido de que não condiz com a Convenção Americana de Direitos Humanos tratamento especial...
Revista Direito UFMS
O presente artigo objetiva demonstrar em que sentido caminharam os estados nacionais, na América ... more O presente artigo objetiva demonstrar em que sentido caminharam os estados nacionais, na América Latina, desde a década de 1990, que coincide com a consolidação do processo de redemocratização na região, no sentido de abolirem tipos penais de desacato. Consolida a percepção de que em ordens democráticas, o tratamento especial dado em âmbito penal aos funcionários públicos, limitando a liberdade de expressão no que diz respeito à crítica pública por parte das pessoas, não se coaduna com a ordem estabelecida por Estados Democráticos e de Direito. Mostra que, ao lado de El Salvador e Venezuela, o Brasil se isolou na tipificação ou na manutenção do desacato como crime. Para tanto, utiliza-se de elementos próprios do constitucionalismo latino-americano e da doutrina do Ius Constitutionale Commune como estratégia para a análise comparada, buscando alcançar algum padrão regional a transformação de ordens jurídicas em processos de consolidação de democracias.
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
O presente artigo aborda a tutela do direito à saúde na jurisprudência da Corte Interamericana de... more O presente artigo aborda a tutela do direito à saúde na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A problemática enfrentada refere-se à necessidade de se identificar o potencial de justiciabilidade desse direito pela Corte Interamericana, bem como compreender eventuais parâmetros estabelecidos pelo tribunal sobre a temática. Nesse sentido, a pesquisa busca, pelo método dedutivo e mediante revisão bibliográfica e jurisprudencial, analisar como tem ocorrido a proteção do direito social à saúde nos precedentes interamericanos. Ao final, conclui-se que a Corte IDH tem atuado estrategicamente para assegurar a efetividade do direito à saúde, a despeito da limitação para a justiciabilidade dos direitos sociais contida no Protocolo de San Salvador. Verifica-se que, durante muito tempo, a Corte promoveu a tutela indireta de tal direito partindo dos direitos civis e políticos. Entretanto, a partir do precedente Poblete Vilches e outros v. Chile (2018), a Corte ad...
En un mundo interdependiente, en el que se repiten los problemas a los que se enfrentan los juece... more En un mundo interdependiente, en el que se repiten los problemas a los que se enfrentan los jueces de los diferentes paises, el dialogo entre jueces nacionales e internacionales se erige como una estrategia indispensable para adelantar la labor judical. Este libro recoge las reflexiones de autores de 11 paises en torno a la teoria y la practica del dialogo judical, a los principales beneficios del mismo, pero tambien a los retos que este trae consigo.
Estudios constitucionales
Direito Público, 2021
O presente artigo busca analisar a crise das democracias e dos processos de escolha política, que... more O presente artigo busca analisar a crise das democracias e dos processos de escolha política, que vem sendo diagnosticada há algum tempo, além da interação entre o direitos à informação e à decisão política, que passaram a ser, cada vez mais, intermediados por ambientes digitais que trouxeram efeitos deletérios ao sistema democrático: o domínio do interesse econômico sobre o interesse público na escolha das informações que devem ter ampla divulgação, o empobrecimento do debate político e a radicalização das narrativas. A veiculação de mensagens voltadas para a desinformação da opinião pública e de discursos de ódio, por conseguir os maiores índices de engajamento dos usuários das plataformas digitais, é considerada relevante pelos algoritmos que acabam por promover sua difusão de forma exagerada, representando determinados temas na esfera pública democrática e violando o direito fundamental à informação, ferramenta central para uma escolha racional. Nas plataformas, pelo recurso a c...
Este artigo apresenta os impactos das decisões tomadas pelo Estado brasileiro desde o começo da p... more Este artigo apresenta os impactos das decisões tomadas pelo Estado brasileiro desde o começo da pandemia da Covid-19 que afetam a federação brasileira. Nesse sentido, a partir da utilização do método histórico, propõe-se que tal impacto vem em sentido diverso do que ocorria desde a promulgação da Constituição de 1988, dado que existe um movimento de descentralização que, neste momento, opera em sentido oposto ao de centralização que já havia estabilizado e seguia sendo mantido, inclusive pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa mudança de direção se daria em função do protagonismo de governadores e prefeitos mediante a tomada de decisões administrativas e legislativas, por um lado, e por decisões do STF, por outro, o que cria uma expectativa de saber se tais movimentos são meramente eventuais ou podem estar a estabelecer um padrão para o futuro da federação brasileira. Para construir o arcabouço de fundamentos que embasam os resultados do artigo, fez-se uso de rev...
Os sistemas regionais de protecao aos direitos humanos, instituidos nos continentes americano, af... more Os sistemas regionais de protecao aos direitos humanos, instituidos nos continentes americano, africano e europeu orientam-se por uma atuacao subsidiaria em relacao ao sistema global (ONU).
O presente artigo busca apresentar semelhancas e dessemelhancas dos processos politicos e constit... more O presente artigo busca apresentar semelhancas e dessemelhancas dos processos politicos e constitucionais dos estados nacionais latino-americanos. Intenciona-se perquirir a respeito da fecundacao cruzada entre as constituicoes e seus processos constitucionais a partir dos elementos contextuais que as cercam: politica, economia, direito. Nesse sentido, quer-se, ao final, verificar como tais movimentos alcancam e sao alcancados pelo Brasil, a partir da Constituinte de 1987-1988.
The two great wars of the twentieth century brought a revival of constitutional theory. To be pre... more The two great wars of the twentieth century brought a revival of constitutional theory. To be precise the resurgence in this regard was a result of mistakes and excesses that occurred in a period marked by violent authoritarian projections against human dignity. Many of these projections were marked by the solid construction of enabling legal systems, based on a normative positivism which called for a too purely formal analysis of the law against a primarily substantial perception of the legal phenomenon. This turn of constitutional law eventually created, on the one hand, the domestic need to open constitutions to the international environment of instruments for protecting human rights. On the other, it brought the need to structure international systems for the protection of human rights in such a way that states would increasingly start to admit their binding supranational normativity alongside the existing normativity of national constitutions1. Such interweaving of human
Estudios constitucionales, 2015
Los procesos de integración regional se pueden presentar sobre variados aspectos: estructurales, ... more Los procesos de integración regional se pueden presentar sobre variados aspectos: estructurales, económicos, culturales, entre otros. La integración a partir de los derechos humanos es uno de ellos. El Mercosur, un bloque económico que no detenta una carta de derechos, exhibe matices reveladores. El presente artículo enfrenta esa temática a partir de la perspectiva internacional y comparada, con el objeto de percibir si la ausencia de una carta de derechos implica el entendimiento que no se trata de un bloque que tiene obligaciones con el tema.
Revista brasileira de estudos constitucionais, 2009
CONCI, Luiz Guilherme Arcaro. Da praça pública à praça de alimentação: problemas derivados da rel... more CONCI, Luiz Guilherme Arcaro. Da praça pública à praça de alimentação: problemas derivados da relação entre os direitos fundamentais de propriedade, liberdade de expressão e reunião em shopping centers. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 3, ...
Opinión Jurídica, 2018
The main objective of this paper is to identify the multilevel perspective of hu-man rights prote... more The main objective of this paper is to identify the multilevel perspective of hu-man rights protection for children in armed conflicts. For that, the pro persona or pro homine principle may be applied. It consists of an interpretative instru-ment provided by art. 29 of the American Convention of Human Rights and by art. 41 of the Convention on the Rights of the Child. The present analysis tackles distinct levels of protection, both at an international level and at the national level in Colombia and uses the pro homine principle to resolve eventual conflicts between the International Human Rights Law and domestic law.
O objetivo do trabalho consiste em analisar a questao da vinculacao dos particulares aos direitos... more O objetivo do trabalho consiste em analisar a questao da vinculacao dos particulares aos direitos fundamentais. Com isso, pretende-se analisar a expansao da aplicacao dos direitos fundamentais tambem para as relacoes juridicas travadas entre particulares, e dizer, admitir-se a incidencia dos direitos fundamentais em relacoes juridicas em que o Estado nao esta presente. Foram analisadas tanto parcela da doutrina e jurisprudencia nacional quanto estrangeira e tentou-se formular um modelo de resolucao dos problemas advindos da vinculacao dos particulares aos direitos fundamentais a partir da regra da proporcionalidade
Os sistemas regionais de protecao aos direitos humanos, instituidos nos continentes americano, af... more Os sistemas regionais de protecao aos direitos humanos, instituidos nos continentes americano, africano e europeu orientam-se por uma atuacao subsidiaria em relacao ao sistema global (ONU).
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Papers by Luiz Guilherme Arcaro Conci
Tem sido comum ouvirmos que vivemos tempos de mudanças.
Com a pandemia da COVID-19, a qual estamos vivendo em
plano mundial, e cada qual em nossos países, tem-se claras mostras
das limitações dos estados nacionais para o seu enfrentamento. O Estado,
assim, volta a ser ator principal no cenário do enfrentamento e
o Direito Público, assim, ganha exposição. Mas, claramente, falta-lhe
coordenação entre as diversas unidades territoriais
Por outro lado, são múltiplas as visões, propostas e prognósticos
que cada um de nós tem desta realidade em transformação. Assim também
para os autores que lemos ou aqueles que ouvimos ou vemos nos
mais variados meios de comunicação existentes. Por estas razões, este
não é um livro de opiniões peremptórias. É um livro de percepções, de
intuições e, consequentemente, de erros que foi elaborado por publicistas
de 9 países. É um livro sobre um momento que não conhecíamos.
Sobre uma realidade que a maioria de nós não imaginava ser possível.
De efeitos que estão se desenhando e redesenhando a cada dia.
Os estudos giram em torno de uma variedade de temas. Estão
aqui compreendidos os temas da federação, do estado de emergência,
da crise da democracia liberal, do populismo, do presidencialismo, do
parlamentarismo, do papel do Poder Judiciário, do Direito Internacional
e, claro, dos direitos fundamentais envolvidos nesta realidade.
Tentamos, aqui, expor as inquietudes em 11 trabalhos de publicistas
de 9 países sobre a nossa realidade, os meios utilizados para o
enfrentamento da pandemia da COVID-19 e os efeitos possíveis de
existirem daqui a alguns meses e, em alguns casos, anos. É um livro
sobre as nossas dúvidas, sobre as nossas insatisfações, como analistas
de um campo do Direito que está em permanente mutação, mas
não sabemos, neste momento, para aonde vai. Mas, como espécie de
surpresa, a figura do Estado está mais presente que nunca. E aquele
6 APRESENTAÇÃO
Estado interventor que muitos acreditavam superado.
Publicistas da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Itália, México,
Paraguai, Peru e Rússia apontam, cada qual em seu país, quais
são, para nós, os momentos, os instrumentos, os efeitos, dentre outras
nuances de análise para desvendar o ciclo atual de câmbios e
decisões. Todos nós sediados em uma variedade de universidades que
enfrentam o problema de se configurarem como aptas para ensinar,
pesquisar e levar o que se produz ao nosso público em um tempo
onde os contatos são remotos.
Fizemos, em pouco tempo, o que seriam nossas primeiras impressões
deste momento. Nossas leituras iniciais. Neste sentido, a
difusão mediante um e-book é o meio rápido de juntar tantas ideias
em um único meio de difusão de uma obra bilíngue que pensamos
possa auxiliar no tratamento do tema por outros colegas.
Fica o nosso agradecimento à Editora Tirant Lo Blanch Brasil
pela parceria e agilidade em conosco pensar neste projeto.
São Paulo, 21 de abril de 2020.
Luiz Guilherme Arcaro Conci
SUMÁRIO
CAPÍTULO I – ARGENTINA
LA PANDEMIA Y EL DERECHO CONSTITUCIONAL EN
ARGENTINA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
MAXIMILIANO TORICELLI
CAPÍTULO II – BRASIL
COVID-19 E DEMOCRACIA NO BRASIL: CONTROLANDO
A PROLIFERAÇÃO DO POPULISMO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
GLAUCO SALOMÃO LEITE
IMPACTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NA
FEDERAÇÃO BRASILEIRA – DESCENTRALIZANDO
A DISFUNCIONALIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43
LUIZ GUILHERME ARCARO CONCI
CAPÍTULO III – CHILE
REFLEXOS DA PANDEMIA DO COVID-19 SOBRE O
PROCESSO CONSTITUINTE CHILENO . . . . . . . . . . . . . . . . 63
JOÃO VITOR CARDOSO
DÉFICITS DE LA INSTITUCIONALIDAD AMBIENTAL
CHILENA A PROPÓSITO DEL COVID 19 . . . . . . . . . . . . . . . 81
JORGE ARANDA ORTEGA
CAPÍTULO IV - COLÔMBIA
MEDIDAS EXTRAORDINARIAS PARA SITUACIONES
ORDINARIAS Y MEDIDAS ORDINARIAS PARA
SITUACIONES EXTRAORDINARIAS: EL CASO
COLOMBIANO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91
DAVID MENDIETA
CAPÍTULO V - ITÁLIA
EMERGENCIA, DERECHOS, DEMOCRACIA. ALGUNAS
INQUIETUDES DESDE ITALIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105
ANNA MASTROMARINO
CAPÍTULO VI - MÉXICO
OMISIONES FEDERALES EN LA CRISIS MEXICANA DEL
COVID-19. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115
FRANCISCO TORTOLERO CERVANTES
14 SUMÁRIO
CAPÍTULO VII - PARAGUAI
EL IMPACTO DEL COVID-19 EN EL SISTEMA POLÍTICO
PARAGUAYO: ¿HACIA UNA DEMOCRACIA ILIBERAL? . . . 131
JORGE SILVERO-SALGUEIRO
CAPÍTULO VIII – PERU
EL DERECHO A LA SALUD CONFORME AL CONTRATO
SOCIAL SINALAGMÁTICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145
MANUEL BERMUDEZ TAPIA
CAPÍTULO IX - RÚSSIA
VIROLOGIA EN RUSIA: DESDE LA “DISTANCIA SOCIAL”
A LA UNIDAD SOCIAL? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165
MARIANNA ABRAMOVA