Papers by Marcelo Brando
REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 2023
RESUMO: O trabalho apresenta os resultados de uma investigação empírica de caráter descritivo-exp... more RESUMO: O trabalho apresenta os resultados de uma investigação empírica de caráter descritivo-exploratório sobre o uso de princípios e métodos de interpretação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal tendo como pano de fundo o tratamento do tema pela doutrina brasileira e a crítica teórica feita por Virgílio Afonso da Silva no texto Interpretação constitucional e sincretismo metodológico (2005). Em análise feita após o levantamento de uma amostra de dez manuais ou cursos de Direito Constitucional, sendo alguns deles de autoria de ministros do Supremo Tribunal Federal, observou-se que a crítica teórica de Silva não parece ter sido diretamente enfrentada ou respondida por parte da doutrina constitucional brasileira. No entanto, não foi possível concluir no sentido de que o trabalho de Silva não teve impacto na doutrina constitucional brasileira como um todo, em função da pequena amostra. Além disso, analisando-se um conjunto de 1.109.958 acórdãos e decisões monocráticas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no período de 2010 a 2019, observou-se que em apenas 2.225 (176 decisões colegiadas e 2.049 decisões monocráticas) algum método ou princípio de interpretação constitucional foi explicitamente citado. Após a apresentação dos resultados, discussão e limitações do estudo empírico, esta investigação conclui indicando outras questões que merecem ser investigadas em trabalhos futuros.
Revista Brasileira de Direito Público, 2020
Mestre (2013) e Doutorando em Direito pela PUC-Rio. Bacharelando em Psicologia pela PUC-Rio (curs... more Mestre (2013) e Doutorando em Direito pela PUC-Rio. Bacharelando em Psicologia pela PUC-Rio (curso momentaneamente trancado). Palavras-chave: Serviço público. Comissão. Gestão de pessoas. Sumário: 1 Introdução-2 Nem tudo é o que parece ser-3 Números, governabilidade e democracia-4 Um recomeço-5 Novos desafios para o direito administrativo-6 O preço da vigilância permanente é não enxergarmos o que está ao lado-Referências 1 Introdução Em 28 de setembro de 2015, o Jornal Nacional exibiu uma das mais conhecidas reportagens sobre servidores públicos ocupantes de cargos em comissão no Brasil. 1 O que o fato reportado tinha de "trivial", o desenrolar tinha de insólito. Uma jornalista se aproxima de uma então servidora comissionada da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás cujo comportamento fora observado durante três dias. O que a servidora fazia? "Batia ponto" e deixava o local de trabalho. Sabendo disso, a jornalista formula uma série de perguntas que rapidamente fazem a servidora cair em contradição. Estupefata diante de tudo aquilo, a servidora bate em retirada enquanto a jornalista a persegue dizendo "Senhora? Senhora?". A cena viralizou nas redes sociais e se tornou meme. 2 De lá para cá, os exemplos da chamada "rachadinha", que envolve nomeações de servidores comissionados e um arranjo informal por meio do qual parte ou a totalidade dos vencimentos é devolvida para os próprios parlamentares, se somaram e continuaram sendo noticiados pela imprensa. 3 Porque compreendemos
Fake news são o assunto do momento. Não se fala em outra coisa. O atual Presidente dos EUA, Donal... more Fake news são o assunto do momento. Não se fala em outra coisa. O atual Presidente dos EUA, Donald Trump, cuja eleição foi cercada de polêmicas ligadas à atuação de uma rede de desinformação russa, 1 twitta "FAKE NEWS" sempre que confrontado com cobertura jornalística negativa e sustenta, não sem uma certa ironia, 2 que as fake news são o maior inimigo do povo. 3 No Brasil, o tema tem chamado a atenção da sociedade e comunidade política e jurídica em razão dos possíveis efeitos perniciosos que podem surtir na liberdade de escolha do cidadão no processo eleitoral de 2018. 4 Em julho de 2018, o Facebook publicou comunicado oficial anunciando ter excluído 196 páginas e 87 perfis no Brasil que violariam suas políticas de autenticidade ao formar uma rede coordenada "com o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação". 5 A preocupação com as fake news não é exagerada. Estudo publicado na revista Science revelou que notícias falsas se propagam mais rapidamente, mais profundamente, mais amplamente e mais distante de sua fonte de divulgação do que notícias verdadeiras (Vosoughi, Roy, & Aral, 2018). O estudo aponta ainda que esse efeito foi acentuado quando as notícias falsas dispunham sobre política, terrorismo, desastres naturais, ciência, lendas urbanas ou informações financeiras. De acordo com
Os Cinco Grandes Fatores (CGF ou Big Five) de personalidade são atualmente reconhecidos como um i... more Os Cinco Grandes Fatores (CGF ou Big Five) de personalidade são atualmente reconhecidos como um importante marco referencial para o estudo da personalidade.
Como são tomadas decisões judiciais no contexto dos casos difíceis do direito? Embora a pergunta ... more Como são tomadas decisões judiciais no contexto dos casos difíceis do direito? Embora a pergunta já tenha sido formulada diversas vezes, não é incomum que seja confundida com discussões sobre como os juízes devem decidir. Muito já foi escrito, inclusive no Brasil, sobre como os juízes devem decidir nos casos difíceis, especialmente sobre o método de solução desse tipo especí co de problema do direito: a ponderação de interesses ou de princípios (por ex: Barcellos, 2005, p. 23). A discussão sobre como devem ser tomadas decisões judiciais se insere no contexto das teorias normativas da tomada de decisão.
ABSTRACT: The work analyzes, in two parts, a phenomenon known as argument scatter, a decision-mak... more ABSTRACT: The work analyzes, in two parts, a phenomenon known as argument scatter, a decision-making practice that sometimes characterizes judicial review in the Brazilian Supreme Court (STF). The first part is descriptive, and suggests that argument scatter occurs in the necessary presence of a simple majority decision-making rule (SMDMR), associated to the contingent presence of the open cause of action principle and of the relative indeterminacy of constitutional text. The second part is normative, and critically analyzes the problems that arise from the SMDMR. Taking the traditional debate about the legitimacy of judicial review as a starting point, while avoiding commitment to any particular normative model, this work calls into question the proximity of the Supreme Court’s decision-making process with the idea of a "right answer", addresses the difficulty of generating clear precedents, and challenges the disregard of the presumption of constitutionality in hard cases in the law where reasonable moral disagreements emerge. Finally, on the basis of research in the cognitive sciences and moral psychology, it challenges the reliability of the moral intuitions Supreme Court Justices invoke in the decision-making process.
Resumo: O trabalho analisa, em duas partes, o fenômeno conhecido por dispersão de fundamentos, pr... more Resumo: O trabalho analisa, em duas partes, o fenômeno conhecido por dispersão de fundamentos, prática decisória que por vezes marca o Supremo Tribunal Federal (STF) no controle de constitucionalidade. A primeira parte é descritiva e sugere que a dispersão de fundamentos é fenômeno que ocorre pela presença necessária da regra de maioria decisória simples (RMDS) associada à presença contingente do princípio da causa de pedir aberta e da indeterminação relativa do texto constitucional. A segunda parte é normativa e analisa criticamente os problemas resultantes da adoção da RMDS. Partindo-se do tradicional debate sobre a legitimidade do controle de constitucionalidade, porém não se alinhando a um modelo normativo em particular, o trabalho põe em xeque a proximidade do processo decisório do STF com a ideia de “resposta certa”, aborda a dificuldade de se formar jurisprudência capaz de uniformizar o tratamento de casos a respeito de um assunto e questiona a desconsideração da presunção de constitucionalidade nos casos difíceis do direito em que se verifiquem desacordos morais razoáveis. Por fim, a confiabilidade de intuições morais invocadas pelos ministros no processo decisório do STF é questionada a partir das ciências cognitivas e da psicologia moral.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Controle de constitucionalidade; Processo decisório; Dispersão de fundamentos.
Abstract: The work analyzes, in two parts, a phenomenon known as argument scatter, a decision-making practice that sometimes characterizes judicial review in the Brazilian Supreme Court (STF). The first part is descriptive, and suggests that argument scatter occurs in the necessary presence of a simple majority decision-making rule (SMDMR), associated to the contingent presence of the open cause of action principle and of the relative indeterminacy of constitutional text. The second part is normative, and critically analyzes the problems that arise from the SMDMR. Taking the traditional debate about the legitimacy of judicial review as a starting point, while avoiding commitment to any particular normative model, this work calls into question the proximity of the Supreme Court’s decision-making process with the idea of a "right answer", addresses the difficulty of generating clear precedents, and challenges the disregard of the presumption of constitutionality in hard cases in the law where reasonable moral disagreements emerge. Finally, on the basis of research in the cognitive sciences and moral psychology, it challenges the reliability of the moral intuitions Supreme Court Justices invoke in the decision-making process.
Keywords: Brazilian Federal Supreme Court; Judicial review; Decision-making process; Scattered arguments.
Dissertação de mestrado / MSc thesis by Marcelo Brando
Esta é uma pesquisa em teoria do direito. Precisamente, é uma pesquisa em teoria descritiva da de... more Esta é uma pesquisa em teoria do direito. Precisamente, é uma pesquisa em teoria descritiva da decisão judicial. Sua proposta é formular uma hipótese descritiva acerca da atividade desempenhada pelos juízes nos casos difíceis moralmente carregados. Para tanto, promove-se o resgate da teoria descritiva da decisão judicial avançada pelos autores ligados ao Realismo Jurídico Norteamericano. Identificando aquilo que falhou no movimento realista, a pesquisa avança no terreno das ciências cognitivas e da psicologia moral para tentar compreender como ocorrem, de fato, julgamentos morais. São apresentas duas tradições da psicologia moral (racionalista e intuicionista) e em seguida a pesquisa se inclina pelo modelo sócio-intuicionista de julgamento moral,
promovendo o resgate da hipótese realista e decompondo-a em proposições empiricamente testáveis.
Drafts by Marcelo Brando
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Papers by Marcelo Brando
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Controle de constitucionalidade; Processo decisório; Dispersão de fundamentos.
Abstract: The work analyzes, in two parts, a phenomenon known as argument scatter, a decision-making practice that sometimes characterizes judicial review in the Brazilian Supreme Court (STF). The first part is descriptive, and suggests that argument scatter occurs in the necessary presence of a simple majority decision-making rule (SMDMR), associated to the contingent presence of the open cause of action principle and of the relative indeterminacy of constitutional text. The second part is normative, and critically analyzes the problems that arise from the SMDMR. Taking the traditional debate about the legitimacy of judicial review as a starting point, while avoiding commitment to any particular normative model, this work calls into question the proximity of the Supreme Court’s decision-making process with the idea of a "right answer", addresses the difficulty of generating clear precedents, and challenges the disregard of the presumption of constitutionality in hard cases in the law where reasonable moral disagreements emerge. Finally, on the basis of research in the cognitive sciences and moral psychology, it challenges the reliability of the moral intuitions Supreme Court Justices invoke in the decision-making process.
Keywords: Brazilian Federal Supreme Court; Judicial review; Decision-making process; Scattered arguments.
Dissertação de mestrado / MSc thesis by Marcelo Brando
promovendo o resgate da hipótese realista e decompondo-a em proposições empiricamente testáveis.
Drafts by Marcelo Brando
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Controle de constitucionalidade; Processo decisório; Dispersão de fundamentos.
Abstract: The work analyzes, in two parts, a phenomenon known as argument scatter, a decision-making practice that sometimes characterizes judicial review in the Brazilian Supreme Court (STF). The first part is descriptive, and suggests that argument scatter occurs in the necessary presence of a simple majority decision-making rule (SMDMR), associated to the contingent presence of the open cause of action principle and of the relative indeterminacy of constitutional text. The second part is normative, and critically analyzes the problems that arise from the SMDMR. Taking the traditional debate about the legitimacy of judicial review as a starting point, while avoiding commitment to any particular normative model, this work calls into question the proximity of the Supreme Court’s decision-making process with the idea of a "right answer", addresses the difficulty of generating clear precedents, and challenges the disregard of the presumption of constitutionality in hard cases in the law where reasonable moral disagreements emerge. Finally, on the basis of research in the cognitive sciences and moral psychology, it challenges the reliability of the moral intuitions Supreme Court Justices invoke in the decision-making process.
Keywords: Brazilian Federal Supreme Court; Judicial review; Decision-making process; Scattered arguments.
promovendo o resgate da hipótese realista e decompondo-a em proposições empiricamente testáveis.