Resumo: Diante de uma realidade que desumaniza, desrespeita e discrimina boa parte de seus cidadãos, o presente trabalho apresenta a 'luta por reconhecimento'entendida como uma demanda social fundamental -como uma manifestação no Direito... more
SUMÁRIO: 1. O caso-2. Do direito à intimidade: proteção da privacidade desde o princípio "the right to be let alone" ao direito de não saber-3. Da natureza da responsabilidade civil dos laboratórios de análises clínicas-4. Do... more
Deepfakes – mídias audiovisuais hiper-realistas, manipuladas digitalmente mediante técnicas de inteligência artificial – são um fenômeno recente e, por isso, carecedor de debate. O objetivo deste artigo é investigar a influência que... more
is, in substance, the result of research carried out during my doctoral studies and partially published in chapter 3 of my book, "A responsabilidade civil por presunção de causalidade", Rio de Janeiro: Editora GZ, 2009. This article was... more
This article works with the hypothesis that there is a current correlation-although it may initially seem strange or distant-between the following concepts: democracy, Artificial Intelligence (A.I), big data and machine learning. It... more
Sumário: 1. Introdução. 2. Natureza e funções cumpridas pela cláusula de declarações e garantias. 3. Contratos societários e o dever de informar: due diligence, alocação de riscos e princípio da boa fé objetiva. 4. As declarações e os... more
Sumário: 1. Introdução; 2. Breves notas de como funcionam os robôs e sistemas de IA; 2.1. As características da Inteligência Artificial: uma ótica do Direito; 3. Princípios éticos para a IA; 4. É possível codificar princípios éticos?; 5.... more
This paper contributes to a deeper understanding of how the Internet has impacted the Brazilian constitutional democracy. Drawing from the discourse theory of democracy, as conceived by Habermas in his Theory of Law and Democracy, I... more
The ECJ’s decision on Google versus AEPD marks an interpretational shift concerning the extent of responsibility of search engine operators. The ECJ applied the Directive 95/46/EC in a rather literal way, giving full protection to privacy... more
The aim of this paper is to present and discuss the main forms through which the Internet impacts politics in democratic societies and to point out how Law intrudes this relation. Through an interdisciplinary approach that draws on the... more
The Law-Governance and Technology Series is intended to attract manuscripts arising from an interdisciplinary approach in law, artifi cial intelligence and information technologies. The idea is to bridge the gap between research in IT law... more