Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria
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A Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel) do Ministério da Fazenda foi criada em 2017 no governo do Presidente Michel Temer para substituir a extinta Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE),[1][2][3] que foi subdividida na Sefel e na Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac).[4] Com a criação do Ministério da Economia pelo Presidente Jair Bolsonaro, a Sefel foi renomeada Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP) e teve novas atribuições incorporadas.
A Sefel estava incumbida das seguintes funções:
- Avaliação e formulação da política fiscal, avaliando as políticas públicas e acompanhando a evolução do gasto público, no intuito de promover a sustentabilidade das contas públicas;
- Formulação e acompanhamento de políticas públicas do setor de energia, exercendo as competências relativas à promoção da concorrência;
- Governança de prêmios e sorteios, executando a regulação de loterias, promoção comercial e captação antecipada de poupança popular, com vistas à defesa da concorrência.
Referências
- ↑ «Sefel». Ministério da Economia. Fazenda
- ↑ «Brazil drafts preliminary sports betting regulations» (em inglês). 9 de setembro de 2019
- ↑ Siqueira, Igor (3 de dezembro de 2019). «'Queremos que os maiores sites de apostas patrocinem os clubes daqui', diz secretário nacional». O Globo
- ↑ «Secretaria de Acompanhamento Econômico - Seae». Ministério da Fazenda. Consultado em 17 de março de 2020