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Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados do Brasil

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A Procuradoria Parlamentar tem como finalidade defender a Câmara dos Deputados, seus órgãos e seus integrantes no exercício do mandato ou de suas funções institucionais, quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade. É regido pelo artigo 21 do Regimento Interno e o seu objetivo é preservar a imagem da instituição e a integridade moral dos parlamentares.[1] O atual procurador, desde abril de 2017, é o deputado federal Carlos Marun[2] por indicação do presidente da casa Rodrigo Maia.[3]

A Procuradoria Parlamentar dispõe de atuação jurídico próprio para o cumprimento de suas finalidades.[1]

Referências

  1. ↑ a b «Apresentação». Câmara dos Deputados 
  2. ↑ «Carlos Marun é o novo procurador parlamentar da Câmara». Jusbrasil. Consultado em 4 de setembro de 2018 
  3. ↑ «Deputado Carlos Marun assume cargo de procurador parlamentar da Câmara». Câmara dos Deputados. 19 de abril de 2017. Consultado em 4 de setembro de 2018 
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