Parlamento da República Democrática do Congo
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Parlamento da República Democrática do Congo
Parlement de la République démocratique du Congo | |
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| Tipo | |
| Tipo | |
| Câmaras | Assembleia Nacional Senado |
| Assentos | 500 deputados 108 senadores |
| Local de reunião | |
| Ficheiro:Palais du peuple de la RDC.jpg | |
| Palácio do Povo, Quinxassa | |
| Website | |
| www www | |
| República Democrática do Congo |
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O Parlamento da República Democrática do Congo é constituído por duas câmaras:
- O Senado (Câmara Alta)
- A Assembleia Nacional (Câmara Baixa)
Senado
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Ver artigo principal: Senado da República Democrática do CongoO Senado é a câmara alta do Parlamento da República Democrática do Congo.
Durante o período de transição no país (2003-2006), o Senado, além de sua função legislativa, também tinha a tarefa de redigir a nova Constituição do país. Esta tarefa tornou-se realidade com a aprovação do projecto no Parlamento em Maio de 2005, e a sua aprovação pelo povo congolês, em um referendo democrático bem sucedido nos dias 18 e 19 de dezembro de 2005.
O atual presidente do Senado é Kengo Wa Dondo, eleito em maio de 2007. O Secretário-Geral é David Lutala Sanda Byaza.
Eleição
[editar | editar código-fonte]Os membros do Senado são eleitos indirectamente com base na representação proporcional pelas Assembléias Provinciais. Cada uma das 25 províncias elege quatro senadores, com exceção da cidade-província de Quinxassa, que elege oito. Os senadores eleitos têm mandato de 5 anos. Os ex-presidentes têm o direito de ser senadores de forma vitalícia.
Assembleia Nacional
[editar | editar código-fonte]Ver artigo principal: Assembleia Nacional da República Democrática do CongoA Assembleia Nacional é a casa mais baixa do Parlamento da República Democrática do Congo. Foi criada pela Constituição de 2006. Está localizada no Palácio do Povo, em Quinxassa.
Eleição da Assembleia Nacional
[editar | editar código-fonte]A Assembleia Nacional é eleita a cada cinco anos por sufrágio universal. São 500 lugares, 61 membros são eleitos em circunscrições, enquanto os restantes 439 membros são eleitos em círculos eleitorais de multi lista aberta. A atual Assembleia Nacional foi eleita na eleição geral 2006. seu presidente é Boshab Évariste e o secretário-geral é Kabanda Tshisuaka Constantin.
