Guanabara

Guanabara
Estado da Guanabara

Estado do Brasil

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1960 – 1975

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Bandeira	Brasão

Hino nacional
Cidade Maravilhosa

Localização do antigo estado da Guanabara

Continente

Região

País

Capital

Língua oficial

Governo

Governador

• 1960

José Sette Câmara Filho

• 1960 - 1965

Carlos Lacerda

• 1965 - 1971

Francisco Negrão de Lima

• 1971 - 1975

Antônio Chagas Freitas

Vice-governador

• 1961 - 1964

Elói Dutra (primeiro)

• 1971 - 1975

Erasmo Martins Pedro (último)

História

• 1960

Fundação

• 1975

Dissolução

Área

• 1975

1 356 km²

População

• 1975 est.

4 858 000

Dens. pop.

3 582,6 hab./km²

A Guanabara foi um estado do Brasil de 1960 a 1975, que existiu no território correspondente à atual localização do município do Rio de Janeiro.^[1]^[2] Em sua área, esteve situado o antigo Distrito Federal.^[1] A palavra guanabara tem sua origem no tupi guaná-pará, que significa seio-mar. Sua sigla era GB e seu gentílico era guanabarino.

História

Carlos Frederico Werneck de Lacerda, governador do Estado da Guanabara, comemora a criação do Estado da Guanabara no Palácio Tiradentes, Rio de Janeiro, GB.

Em 1834, a cidade do Rio de Janeiro, que em 1763 sucedeu Salvador como capital do Brasil colonial e depois imperial, foi compreendida no Município Neutro, permanecendo como capital do Império do Brasil, enquanto que Niterói passou a ser a capital da província do Rio de Janeiro. Em 1889, após a Proclamação da República do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro continuou sendo a capital do Brasil e a província homônima foi transformada em estado. No dia 24 de fevereiro de 1891, mediante a promulgação da primeira constituição republicana do Brasil, o Município Neutro tornou-se o Distrito Federal. Com a mudança da capital do país para Brasília, o antigo Distrito Federal, tornou-se o estado da Guanabara, de acordo com as disposições transitórias da Constituição de 1946 e da Lei Número 3 752, de 14 de abril de 1960 (Lei San Tiago Dantas).^[3]

Com o término da Era Vargas e o vislumbrar de uma nova fase política com o presidente Juscelino Kubitschek, iniciada em 1955, patrocinando a ocupação do interior do Brasil, que na prática eliminava o cenário político brasileiro das pressões sociopolíticas das grandes cidades e de setores políticos influentes, a construção de Brasília representava um baque nos interesses em jogo da elite carioca, pois minimizava o seu tranquilo status de centro das decisões políticas do país.

Diante dessa ameaça, com intensa mobilização entre os grupos políticos cariocas, ainda indecisa com os rumos que a cidade tomaria, optou-se pela criação do estado da Guanabara, com o estado do Rio de Janeiro que dá nome a capital, nas vizinhanças do jovem estado. Para alguns estudiosos, entretanto, o principal problema político não foi solucionado: a perda do poder político e econômico que os fluminenses possuíam até a Proclamação da República do Brasil, avizinhando-se um possível esvaziamento da cidade do Rio de Janeiro no mesmo sentido.

Em plebiscito realizado em 21 de abril de 1963, a população decidiu pela continuidade da existência de um único município na unidade federativa, mantendo-se nessa condição. O primeiro governador, José Sette Câmara Filho, foi nomeado pelo presidente da República e exerceu o cargo até 5 de dezembro de 1960, quando o passou para o primeiro governador eleito, Carlos Lacerda, que exerceu o cargo por cinco anos.

O Governo Lacerda dinamizou mudanças radicais na Guanabara, ao promover a remoção de favelas para outras regiões (e a consequente criação da Vila Kennedy, Vila Aliança e da Cidade de Deus), a construção da adutora do Rio Guandu para o abastecimento de água e uma série de modificações paisagísticas. Dentre as principais obras realizadas nesse período, destacam-se a abertura do Túnel Rebouças, o alargamento da Praia de Copacabana e a construção da maior parte do Parque Eduardo Gomes.

Nesse período, também foi organizada a Companhia Estadual de Telefones, cuja missão foi a de instalar serviço de telefones automáticos nos afastados subúrbios, como Irajá, Bento Ribeiro, Bangu, Campo Grande e Santa Cruz, na baixada de Jacarepaguá e na Barra da Tijuca, assim como na Ilha do Governador e na Ilha de Paquetá. Anos mais tarde a companhia estadual foi incorporada ao sistema telefônico fluminense, que, através da TELERJ, passou a atender o restante do estado após a fusão.

A pedido de Lacerda, foi efetuada a elaboração do Plano Doxiadis, conjunto de projetos ligados a área urbanística. A Linha Lilás foi a primeira a ser construída, entre as décadas de 1960/1970, e a Linha Verde foi apenas parcialmente construída. Já a Linha Vermelha e a Linha Amarela foram desengavetadas e concretizadas apenas na década de 1990; todas baseadas no plano que ainda previa as linhas Azul e Marrom.

Os outros governadores eleitos para exercer a chefia do Poder Executivo da Guanabara foram Francisco Negrão de Lima (de 1965 a 1971) e Antônio de Pádua Chagas Freitas (1971 a 1975), em cujo governo foi construído o emissário submarino de esgotos de Ipanema.

A condição desse estado permitiu que a Guanabara, mesmo depois de perder verbas federais com a transferência da capital federal para Brasília, desfrutasse de uma elevada receita per capita de dupla arrecadação com os impostos municipais e estaduais, o que lhe possibilitou o financiamento do grande número de obras públicas realizadas durante a década de 1960. Era um estado rico, ao contrário do vizinho estado do Rio de Janeiro, que era pobre, com uma economia que se esvaziava desde 1927 mesmo com a industrialização ocorrendo no eixo Rio-São Paulo.

Os investimentos efetuados foram considerados instrumentos de estímulo à reinserção da Guanabara num novo cenário político e econômico brasileiro. O governo federal tirou da gaveta a antiga ideia de uma ligação entre as cidades do Rio de Janeiro e Niterói por uma ponte, a qual seria em meados da década de 1970 usada como um símbolo da fusão. Foi construída, então, a Ponte Presidente Costa e Silva. Outros investimentos federais foram implementados no estado do Rio de Janeiro, como as usinas atômicas de Angra dos Reis, porém, com a fusão, a cidade do Rio de Janeiro teve sua economia fortemente afetada pela fraca economia do estado do Rio de Janeiro.

Pela lei complementar número 20, de 1 de julho de 1974, durante a presidência do general Ernesto Geisel, decidiu-se realizar a fusão (termo usado na Lei) dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, a partir de 15 de março de 1975, mantendo a denominação de estado do Rio de Janeiro, voltando-se à situação territorial de antes da criação do Município Neutro, com a cidade do Rio de Janeiro também voltando a ser a capital fluminense.

Movimentos contrários à fusão

Em 2004, às vésperas do aniversário de trinta anos da fusão, o político Alfredo Sirkis lançou um movimento pela recriação do estado da Guanabara, o "Autonomia Carioca", por considerar que a fusão dos dois estados foi prejudicial à cidade do Rio de Janeiro. O movimento propunha a realização de um referendo para decidir o tema. Em seu site na internet, foram recolhidas 2 473 assinaturas.

Um dos fatores que prejudicaram o movimento pela desfusão (um estado se divide em dois novos e deixa de existir) ou desincorporação (uma parte do estado vira um novo, com o antigo ainda existindo, mas com menor tamanho) foi o fato de a ideia, nos dias de hoje, ser extremamente impopular (e mesmo desconhecida) entre a população, tanto da cidade quanto do estado do Rio de Janeiro, devido aos gastos administrativos e fiscais que seriam criados com a desincorporação.

Em 2008, outro movimento, chamado "O Rio Decide", lançou uma nova campanha pela desincorporação.

Governadores

1960: José Sette Câmara Filho
1960–1965: Carlos Frederico Werneck de Lacerda
1965–1965: Raphael de Almeida Magalhães (interino)
1965–1971: Francisco Negrão de Lima
1971–1975: Antônio de Pádua Chagas Freitas

Vice-governadores

1961–1964: Elói Dutra (cassado pelo regime militar)
1965–1971: Rubens Berardo
1971–1975: Erasmo Martins Pedro

Referências

↑ ^a ^b Artigo 1º da Lei nº 3.752, de 14 de abril de 1960
↑ Artigo 8º da Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974
↑ _________. Nosso Século. São Paulo: Editora Abril, 1980. 5 vol. Volumes 4 e 5.

Ligações externas

[Não_nomeado-xtn3-1-1] Artigo 1º da Lei nº 3.752, de 14 de abril de 1960

[2] Artigo 8º da Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974

[3] _________. Nosso Século. São Paulo: Editora Abril, 1980. 5 vol. Volumes 4 e 5.

[1]

[2]

[3]