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Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

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Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

Parliamentary Assembly of the Council of Europe
História
Fundação 10 de agosto de 1949 (1949-08-10)
Liderança
Presidente
Tiny Kox
Estrutura
Local de reunião
Palácio da Europa, em Estrasburgo, França.

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) (em inglês: Parliamentary Assembly of the Council of Europe; sigla PACE) é um dos dois órgãos estatutários do Conselho da Europa, juntamente com o Comité de Ministros (ministros dos Negócios Estrangeiros).

A assembleia é constituída por representantes das forças políticas dos países membros, tanto as que estão no poder como as que estão na oposição. Tendo reunido pela primeira vez em 10 de agosto de 1949,[1] pode ser considerada a mais antiga assembleia parlamentar baseada num tratado internacional com composição pluralista baseada em membros de parlamentos democraticamente eleitos.

Funções

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O hemiciclo onde se reúne a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, no Palácio da Europa, em Estrasburgo, França.

Ao contrário do Parlamento Europeu (uma instituição da União Europeia), o qual foi criado segundo o modelo da APCE e também se reúne em Estrasburgo para as suas sessões plenárias (até 1999 no hemiciclo do PACE), os seus poderes limitam-se a investigar, recomendar e aconselhar. Apesar disso, as suas recomendações em temas como direitos humanos têm um peso significativo no contexto da política externa europeia. O Parlamento Europeu e outras instituições europeias referem-se frequentemente ao trabalho da APCE, especialmente no campo dos direitos humanos, cooperação legal e cooperação cultural.

Vista aérea do Palácio da Europa, onde funciona a APCE.

Entre as funções estatutárias importantes da APCE encontram-se a eleição do Secretário-geral do Conselho da Europa, dos juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e dos membros do Comité Europeu para a prevenção da tortura.

Em geral a assembleia reúne-se quatro vezes por ano em Estrasburgo, no Palácio da Europa,[2] durante uma semana. As dez comissões permanentes da assembleia reúnem-se durante todo o ano para preparar relatórios e projetos de resoluções nos respetivos campos de especialidade.

A assembleia determina a sua própria agenda. Discute eventos europeus e internacionais e examina temas que interessam as populações dos países da Europa. Os temas mais debatidos são os direitos humanos, democracia, proteção de minorias e estado de direito.

Membros

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A assembleia é composta por 612 membros — 306 membros efetivos e 321 suplentes, — os quais são os representantes de cada estado membro.[3] Há ainda 30 delegados do Canadá, Israel e México como observadores.[3] A dimensão de cada país determina o número de representantes e votos, em contraste com o que se passa no Comité de Ministros, em que cada país tem um voto.

Cada estado membro escolhe o método pelo qual são designados os representantes na assembleia. No entanto, eles têm que ser escolhidos entre os membros dos respetivos parlamentos e a composição de cada delegação nacional tem que refletir a distribuição em termos de representatividade nos parlamentos nacionais.

Composição por país

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País Lugares Data de adesão
 Albânia 4 1995
 Alemanha 18 1951
 Andorra 2 1994
 Armênia 4 2001
 Áustria 6 1956
 Azerbaijão 6 2001
 Bélgica 7 1949
 Bósnia e Herzegovina 5 2002
 Bulgária 6 1992
 Chipre 3 1961
 Croácia 5 1996
 Dinamarca 5 1949
 Eslováquia 5 1993
 Eslovênia 3 1993
Espanha 12 1977
 Estónia 3 1993
 Finlândia 5 1989
 França 18 1949
 Geórgia 5 1999
 Grécia 7 1949
 Hungria 7 1990
 Irlanda 4 1949
 Islândia 3 1959
 Itália 18 1949
 Letônia 3 1995
 Liechtenstein 2 1978
 Lituânia 4 1993
 Luxemburgo 3 1949
Macedónia do Norte Macedônia do Norte 3 1995
 Malta 3 1965
 Moldávia 5 1995
Mónaco 2 2004
 Montenegro 3 2007
 Noruega 5 1949
 Países Baixos 7 1949
 Polónia 12 1991
Portugal Portugal 7 1976
 Reino Unido 18 1949
 Chéquia 7 1991
Roménia 10 1993
 Rússia 18 1996
 San Marino 2 1988
 Sérvia 7 2003
 Suécia 6 1949
Suíça 6 1963
 Turquia 12 1949
 Ucrânia 12 1995

Notas

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Referências

  1. ↑ Oireachtas, Houses of the (20 de julho de 2021). «Parliamentary Assembly of the Council of Europe (PACE) – Houses of the Oireachtas». www.oireachtas.ie (em inglês). Consultado em 16 de outubro de 2022 
  2. ↑ «The Council of Europe». UK Parliament. Consultado em 16 de outubro de 2022 
  3. ↑ a b «National delegations». Parliamentary Assembly of the Council of Europe 

Ligações externas

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