Acordo de Madrid
O Acordo de Madrid, também chamado Acordo Tripartite de Madrid, oficialmente Declaração de Princípios entre Espanha, Marrocos e Mauritânia sobre o Saara Ocidental,[1] foi assinado em 14 de novembro de 1975, em Madrid, entre os representantes da Espanha, Marrocos e Mauritânia. Trata-se de uma declaração política, com vários documentos anexos secretos, referentes ao antigo Saara Espanhol. A declaração política estipulava que a Espanha transferiria a administração do território (mas não a soberania) para uma administração tripartite temporária, composta por Espanha, Marrocos e Mauritânia. O acordo não tem, ainda hoje, reconhecimento jurídico internacional.[2][3]
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Na prática, o Acordo de Madrid contrariava a lei de descolonização do Saara, ratificada pelo parlamento espanhol (Cortes Generales) em 18 de novembro,[4] pois, nos termos do documento, o Saara Ocidental não seria descolonizado mas continuaria a ser um território não autônomo, agora ocupado por Marrocos e Mauritânia. A validade jurídica do acordo foi analisada pelo Secretário-Geral dos Assuntos Jurídicos e Assessoria Jurídica das Nações Unidas, Hans Corell, em parecer datado de 29 de janeiro de 2002, segundo o qual, esse acordo não transferia a soberania sobre o território nem conferia a nenhum dos signatários a condição de potência administradora - "condição que a Espanha não poderia ter transferido unilateralmente". No tocante à legalidade dos contratos de exploração de petróleo no Saara Ocidental, firmados pelo Marrocos, o parecer afirma que a realização de atividades de exploração e explotação sem atender aos interesses e desejos do povo do saaraui infringia princípios jurídicos internacionais.[5]
Mesmo após a assinatura desse acordo tripartite, a ONU jamais considerou o Marrocos (nem a Mauritânia, que ocupava parte do Saara Ocidental até 1979)[6] como potência administradora do Saara Ocidental, que permanece na lista das Nações Unidas dos territórios pendentes de descolonização.[5]
O acordo político continha apêndices secretos, dos quais apenas uma parte vazou. Os anexos econômicos, por exemplo, [7] estipulavam a transferência para o Marrocos de 65% da empresa Fosfatos de Bucraa, S.A. (Fos Bucraa), que explorava as ricas jazidas de fosfato do Saara Ocidental; em troca, a Espanha teria direitos de pesca para 800 navios durante 20 anos, condição que não foi respeitada pelo Marrocos.[8]
Do ponto de vista político, o Acordo de Madrid foi um passo importante da dinastia alauíta na concretização do seu projeto do Grande Marrocos. Apesar dos desmentidos dos Estados Unidos, a posterior revelação de informações anteriormente sigilosas mostrou que o sucesso do rei Hassan em fazer a Espanha desocupar o Saara Ocidental em 1975, deve ser creditado à intervenção dos Estados Unidos.[9]
A Frente Polisário, movimento revolucionário pela autonomia do Saara Ocidental, criado em 1973 para combater a ocupação espanhola, agora luta contra a ocupação marroquina, pela autodeterminação do povo saaraui a República Árabe Saarauí Democrática (RASD).[carece de fontes]
Atualmente, o órgão encarregado de mediar a disputa é a Missão das Nações Unidas para o referendo no Saara Ocidental.[10]
Referências
- ↑ Declaración de principios entre España, Marruecos y Mauritania sobre el Sahara Occidental, Fuente: "United Nations Treaty Series", extraoficialmente «Acuerdo tripartito de Madrid» o «Acuerdo de Madrid».
- ↑ BARATA, Maria João Ribeiro Curado. Identidade, autodeterminação e relações internacionais: o caso do Saara Ocidental. Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, março de 2012, p. 143.
- ↑ SÁNCHEZ, Carolina Jiménez. El conflicto del Sáhara Occidental: el papel del Frente Polisario. Cap. 5 El Acuerdo Tripartito de Madrid. Fundación Universitaria Andaluza Inca Garcilaso, 2014. ISBN: 8416036780 ISBN-13: 9]
- ↑ Ley 40/1975, de 19 de noviembre, sobre descolonización del Sahara. B.O.E. 20 de novembro de 1975
- ↑ a b (em inglês) Letter dated 29 January 2002 from the Under-Secretary-General for Legal Affairs, the Legal Counsel, addressed to the President ofthe Security Council Arquivado em 3 de agosto de 2016, no Wayback Machine.
- ↑ Library of Congress. Country Studies: Mauritania.
- ↑ Así se repartieron el Sáhara. Los papeles secretos de Arias Navarro. Anexos económicos.
- ↑ Una documentación esencial para conocer el Sáhara Occidental. Por
Carlos Ruiz Miguel.
- Acta de las conversaciones mantenidas, de una parte, entre las delegaciones del Reino de Marruecos y la República Islámica de Mauritania, y de otra, de España, a propósito de los aspectos económicos derivados de la transferencia de la administración de Sahara.
- Acta de las conversaciones entre el Reino de Marruecos y España
- ↑ How the US and Morocco seized the Spanish Sahara. Por Jacob Mundy. "Le Monde diplomatique" . Janeiro de 2006.
- ↑ Resolución 1495 (2003) Aprobada por el Consejo de Seguridad en su 4801ª sesión, celebrada el 31 de julio de 2003