Doutrina De Direito Penal

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Teoria Geral Do Crime

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Delação premiada: uma análise em relação à regulamentação específica no Direito Processual Penal brasileiro

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Autorresponsabilidade da Vítima e Imputação Objetiva: casos de contribuição à autocolocação e heterocolocação consentida em risco

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A Culpabilidade No Direito Penal Brasileiro

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Da Legitima Defesa Para Policiais

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O roteiro do delito na criminalidade complexa

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Manual Completo De Direito Penal

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O princípio da lesividade como limite à ingerência penal no uso de drogas

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A Prova na Lei de Crime Organizado: um estudo à luz do processo penal constitucional

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Teorias Da Conduta Humana No Direito Penal

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Direito - Segundo Semestre

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Temas De Direito Penal E Processo Penal

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Princípio Da Obrigatoriedade Da Ação Penal Pública

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A Psicopatia E O Direito Penal

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La criminología como una herramienta de la policía en la prevención del delito de trata de mujeres con fines de explotación sexual

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Direito Processual Penal Para Concursos

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Pequenos "causos" criminais: audiências e vivências no Juizado Especial Criminal

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Direito Penal Para Concursos

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Princípio da Insignificância: aplicabilidade nos crimes funcionais praticados contra a Administração Pública

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Reflexos da frequente alteração legislativa penal como incentivo à prática de crimes

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Código Penal Comentado.

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Paradigmas da Rotulação Penal: da lógica interna punitiva à compreensão criminológico-radical

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Direito Penal Ambiental: uma visão socioeducacional

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Uma Análise Da Litigância De Má-fé

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Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula

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Os Promotores!

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A perpetuação indevida dos antecedentes criminais: uma violação à dignidade do acusado

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Constituição, Lei Penal e Controlo de Constitucionalidade

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Usucapião como matéria de defesa: exceção de domínio

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Os Dois Ritos Da Sanção Da Pena De Perdimento

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Aprender Inglês - Textos Paralelos - Histórias Simples (Inglês - Português) Blíngüe

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Inglês Para todos - Aprender Inglês Sem Mistério (Vol 1): 12 histórias com textos bilingue inglês português para iniciantes

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Ensine a criança a pensar: e pratique ações positivas com ela!

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Sexo Sem Limites - O Prazer Da Arte Sexual

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Raciocínio lógico e matemática para concursos: Manual completo

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Como Convencer Alguém Em 90 Segundos

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Educação não violenta: Como estimular autoestima, autonomia, autodisciplina e resiliência em você e nas crianças

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Sou péssimo em português: Chega de sofrimento! Aprenda as principais regras de português dando boas risadas

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A raiva não educa. A calma educa.: Por uma geração de adultos e crianças com mais saúde emocional

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Massagem Erótica

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Aprenda A Se Constelar Na Água

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Pedagogia do oprimido

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4000 Palavras Mais Usadas Em Inglês Com Tradução E Pronúncia

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Temperamentos

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O herói e o fora da lei: Como construir marcas extraordinárias usando o poder dos arquétipos

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Por que gritamos

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BLOQUEIOS & VÍCIOS EMOCIONAIS: COMO VENCÊ-LOS?

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Jogos e Brincadeiras para o Desenvolvimento Infantil

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Teorias E Técnicas Da Tcc

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Meu Maior Desafio Da Vida - Tdah

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Consciência fonológica na educação infantil e no ciclo de alfabetização

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Como Estudar Eficientemente

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Inglês ( Inglês Para Todos ) 400 Palavras Frequentes (4 Livros em 1 Super Pack): 400 palavras em Inglês explicadas em Português com Texto Bilingue

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Curso De Baralho Cigano

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Gramática Escolar Da Língua Portuguesa

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Curso Básico De Violão

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Leitura dinâmica

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Estratégias didáticas para aulas criativas

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Piaget, Vigotski, Wallon: Teorias psicogenéticas em discussão

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Inglês ( Inglês Para Todos ) Aprender Inglês Com Imagens (Super Pack 10 livros em 1): 1.000 palavras, 1.000 imagens, 1.000 textos bilingue (10 livros em 1 para economizar e aprender Inglês mais depressa)

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Por que o Congresso revogou a Lei de Segurança Nacional?: Entre 1964 e 1985, o Brasil viveu sob a ditadura militar. Dois anos anos antes do fim do regime, já no período de transição para a democracia, a Lei de Segurança Nacional (LSN) foi aprovada. A ideia era consolidar parte das normas de proteção à soberania e aos chefes de poderes introduzidas antes e durante o período de exceção. Embora vigente até hoje, a Lei de Segurança Nacional ficou praticamente esquecida por muito tempo. Porém, isso mudou no atual governo. Levantamento do GLOBO, com dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, mostrou que mais da metade dos inquéritos policiais instaurados com dispositivos dessa lei, entre 2010 e 2021, ocorreram sob a presidência de Jair Bolsonaro, justamente contra pessoas que criticam suas ações e declarações. Entre 2010 e 2018, foram 81 procedimentos de investigação. Entre 2019 e 2021, outros 107 inquéritos foram abertos com base nessa legislação da ditadura. Nesse contexto, o Co

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Qual o futuro do combate à corrupção no Brasil? Ouça no ‘Estadão Notícias’

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Como deve ser a nova Lei de Improbidade Administrativa?: Em vigor desde 1992, a atual Lei de Improbidade é discutida e provoca controvérsia há muito tempo. Estudiosos e advogados identificam falhas na legislação que resultam na punição inadequada de gestores públicos, por erros administrativos de menor gravidade. Com o novo projeto, aprovado em junho pela Câmara dos Deputados e, pelo Senado, na última quarta-feira, essa possibilidade fica restrita. Porém, a mesma proposta aprovada traz consigo inúmeros dispositivos que podem dificultar a punição de gestores públicos - e de políticos com mandato. O texto foi modificado no Senado, que revisou artigos aprovados pelos deputados que limitavam os prazos para a investigação de suspeitas de atos irregulares. Por isso, será votado novamente pela Câmara. O projeto aprovado determina que o agente só poderá responder por improbidade se for comprovado o dolo, ou seja, a intenção de cometer ações ilícitas. Muitos especialistas sustentam que comprov

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#27 - Conversa sobre Criminologia: O que é Criminologia? Qual o seu papel na socieda…

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A lei de segurança que tem provocado protestos violentos na França

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A enrascada jurídica do plano golpista

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O decreto de Bolsonaro é problemático?

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#100 - Sistema Prisional: Começamos o ano sendo sugados pela barbárie. Em 17 dias 131 presos morreram em rebeliões. O episódio além de expor de forma inequívoca como o sistema prisional está completamente fora do controle do Estado, mostrou a extensão da capacidade e disposição dos criminosos para assegurar seu poder – uma demonstração de força planejada para aterrorizar. A população está cada dia mais encarcerada e assustada, atrás de grades e sistemas de segurança mais sofisticados. Os presídios são fábricas de ódio e organização criminosa. Os policiais e servidores estão acuados, sem infra estrutura mínima para trabalhar e sem perspectiva de melhora. E os políticos seguem sem compromisso de resolver o problema, usando um dos assuntos mais sérios da política pública como plataforma de promoção pessoal. Afinal, prendemos demais ou somos o país da impunidade? Prender resolve? Como prender? Precisamos reformar o sistema prisional ou destruí-lo? Quais são as alternativas? Para ampliar

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Crime contra democracia: a discussão sobre a punição

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O desafio de Lewandowski à frente da Justiça